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Questão Nº 483

483. (ESAF – 2005 – RFB) No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar:
a) A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando a assegurar os direitos relativos à saúde, à vida, à previdência e à assistência social.
b) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
c) A seguridade social compreende um conjunto de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
d) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à vida e à assistência social.
e) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos constituídos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.



Gabarito: B

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331 comentários:

  1. B - Bom dia! Voltaram as questões !!! \o/

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    1. \o/\o/\o/\o/ Tava fazendo falta mesmo. De uma questão lançada pelo professor gera mais 15 elaboradas pelos colegas.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. CESPE - INSS 2016. Marque C ou E:

    Pablo é um peruano que mora no Brasil há 15 anos quando foi contratado, no Brasil, para trabalhar na Bolívia para uma empresa Chilena cuja maioria do capital votante pertence à empresa brasileira. Nessa situação hipotética, Pablo é segurado do Regime Geral da Previdência Social do Brasil, na qualidade de segurado empregado.

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  3. B. Obs: diferença entre B e C ("INTEGRADO")

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  4. Tudo bem pessoal! eu gostaria de
    aproveitar a oportunidade para oferecer uma verdadeira promoção BLACK FRIDAY.
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    1. Eu quero colega. Mas me explica o q significa qualificação pos. No mercado livre

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    2. Meu HD queimou e perfi todo material. Já recuperei uma parte com a ajuda dos colegas aqui do blog.

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    3. Oi patrícia..acesse esse link:

      http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-726318200-apostila-de-direito-previdenciario-com-questoes-comentadas-_JM

      é a página da apostila no mercado livre, lá você tem a opção para fazer a compra, mas é preciso que voce seja cadastrada no mercado livre.

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  5. Letra B


    A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.


    Bons Estudos.

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  6. Questãozinha:

    A aposentadoria por idade é irreversível e irrenunciável. Após receber o primeiro pagamento, o segurando não poderá desistir do benefício. Contudo, o segurado pode desistir do seu pedido de aposentadoria desde que manifeste esta intenção e requeira o arquivamento definitivo do pedido antes da ocorrência do primeiro de um dos seguintes atos:

    - recebimento do primeiro pagamento do benefício; ou

    - saque do respectivo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do Programa de Integração Social (PIS).

    C/E?

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    1. Certo.
      Só Lembrando, que para o STJ já existe o instituto da "Desaposentação" e ainda será apreciada pelo STF.
      Até o momento não vi nenhuma questão trazendo esta polêmica.

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    2. Certo. Só complementando Willian, no livro do Hugo Goes ele menciona decisão do STJ sobre renúncia de aposentadoria do RGPS para aproveitá-la em regime estatutário. A pessoa abre mão de aposentadoria no regime geral para ingresso no serviço público em regime próprio e fazer-se-á a contagem recíproca.

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    3. Correto, conforme D3048.

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    4. Certo. Sobre desaposentação, não acredito que eles vão cobrar, maaaaaaaaaaas, caso ocorra, não existe ainda no ordenamento jurídico. Até entrou, porém saiu mais rápido que a Dilma vai sair da presidência.

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  7. Vamos lá !

    (A) A vida ? Errada

    (B) Agora sim. Correta.

    (C) Preste atenção! Aqui a banca engolou
    a palavra "integrado" e "iniciativa". Errada

    (D)Aqui também engoliu a palavra "iniciativa"
    e além disso colou a VIDA que não faz parte da
    seguridade.

    (E) Aqui a banca acrescentou a palavra
    "constituídos". A CF não fala isso... logo tbm errada.

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  8. C/E - Uma pra comemorar o retorno das questões

    Mário, segurado da previdência social, recebe auxílio-doença há 5 anos em decorrência de um acidente sofrido na mineradora onde trabalhava. Cansado dessa vida, ele decide trabalhar como tesoureiro em uma EBAS. Ante o exposto é correto afirmar que o auxílio-doença de Mário será cessado a partir da data do retorno a essa atividade nova.

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    1. Hum...Questão tentou confundir o recebimento de Auxílio Doença com o de Aposentadoria por Invalidez.
      ERRADO.

      RPS - Art. 78. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza, neste caso se resultar seqüela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

      Poderá haver má interpretação do Artigo que versa sobre Aposentadoria por Invalidez:
      Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:
      I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:
      a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou
      b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;

      Mesmo se fosse a interpretação acima, estaria errada a questão, porquanto o enunciado não falou que Mária teria direito ao retorno imediado ao emprego antigo, sendo que ele foi laborar em outra empresa.

      Boa questão Marlon, quero ver seu gabarito.

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    2. Vou de Errado, pois tem-se admitido a percepção de auxílio-doença com atividade remunerada distinta da que ocasionou o benefício. A previdência analisará caso a caso para a suspensão ou não do benefício.

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    3. Fui de errado pelo exposto pela Paola.

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    4. Vcs são terríveis, pensei que iria enganá-los.

      Vou antecipar o Gaba Oficial:

      EEERRRAADOOOO

      Parabéns

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    5. Errado.

      ser mantido enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. A parte individual da pensão por morte do dependente com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, que exerça atividade remunerada, será reduzida em 30%, devendo ser integralmente restabelecida em face da extinção da relação de emprego. C OU E?

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    1. Errado. Acho que essa parte ai da redução dos 30% foi revogado. Alguém me corrige se eu estiver errada . :s

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    2. E - Maiula vc está 100% correta

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    3. E - foi revogado recentemente

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    4. Isso mesmo pessoal, o parágrafo foi revogado... eu estava com esta dúvida e resolvi compartilhar c vcs...

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  11. Letra B de Bom dia Nação Palmeirense !
    ^^

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    1. Bom Diaaaaaaaaaaaaaaaa!! Tão bom acordar Campeão! rsrs

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    2. Opa! Salve salve palmeirenses! Já estava na hora de nós ganharmos alguma coisa kkkk

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    3. Renan, sabia que nossa hora ia chegar, foi merecedor, por todo o trabalho que foi realizado ao longo do ano.. Mais um titulo pra conta... Salve nação Palmeirense..

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  12. Assunto: Regime Geral de Previdência Social - Custeio
    Em referência ao custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.CESPE 2014
    01. O grau de risco — leve, médio ou grave — para a determinação da contribuição para o custeio da aposentadoria especial, partindo-se da atividade preponderante da empresa, deve ser definido por lei, sendo ilegítima a definição por mero decreto.

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    1. Errado. Essa questão de Grau se refere a aposentadoria da pessoa com deficiência... Que não importa a Idade da pessoa, mas sim o grau da sua deficiência que implicara no tempo de contribuição que será diferente.

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    2. E - pode ser por decreto

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    3. Renan.. Esse meu argumento tá correto?
      To confusa agora ;s
      Tem essa questão de grau pra atividade em regime especial?

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    4. TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 376523 ES 2002.50.01.006692-9 (TRF-2)
      Data de publicação: 28/03/2007
      Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO. INCONSTITUCIONALIDADE (INEXISTENTE). ALÍQUOTAS. LEI 8.212 /91. COMPENSAÇÃO. A jurisprudência do STF vem adotando, de forma sistemática e pacífica, o entendimento de que não há nenhuma inconstitucionalidade acoimando a contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho – SAT, sendo desnecessária, para a sua instituição a edição de lei complementar, ante a previsão constitucional inserta nos artigos 7º , inciso XXVIII e 195 , I , da Constituição Federal , que autorizam a instituição da exação por meio de lei ordinária. O art. 22 da Lei 8.212 /91, ao instituir as alíquotas de acordo com o grau de risco da atividade exercida pelo contribuinte, a ser definido mediante decreto regulamentador, não ofendeu os princípios da isonomia e/ou da legalidade. Posto que, consoante previsão inserta no art. 84 , IV , da CF-88 , a finalidade do decreto é propiciar a fiel execução da lei. Uma vez demonstrada a constitucionalidade da contribuição ao SAT, prejudicadas restam as questões atinentes à compensação e às demais razões narradas em sede recursal. Negado provimento à apelação.

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    5. Errado.
      Não se trata de contribuição para a aposentadoria especial, mas, sim, para o RAT (Risco de Acidente de Trabalho).
      A Contribuição será de 12%, 9% ou 6% dependendo do tempo de aposentadoria especial para as empresas.

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    6. Willian, os percentuais citados por você refere-se ao adicional do RAT com a finalidade de financiar a aposentadoria especial e é feita de forma individualizada aplicando-se sobre o S.C do segurado nesta condição. A questão fala do grau de risco, onde terá como percentuais 1%, 2% ou 3% conforme atividade preponderante aplicada sobre o total dos rendimentos (folha) e é definida pelo Ministério da Previdência, por isso julgo a questão "E"

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    7. É Paola, mas esses adicionais de 1%, 2% e 3% para alguns professores não são considerados contribuições diretas para o financiamento da Aposentadoria Especial!
      A questão afirma que será destinada para o custeio do Benefício da Aposentadoria por Especial.

      O meu entendimento é que será para o custeio da Seguridade Social, como um todo, por se tratar, especialmente, sobre a Saúde dos Trabalhadores.

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    8. Errado, conforme Renan.

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    9. E

      Marco errado porque os percentuais GIILRAT (1, 2 ou 3%) incidem na folha total de pagamento da empresa e servem para financiar benefícios acidentários. A aposentadoria especial é financiada pelo Adicional GIILRAT.

      Vlw

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  13. CESPE - AJ CNJ / CNJ / Administrativa / Contabilidade / 2013
    Assunto: Obrigações da Empresa e demais Contribuintes
    Acerca da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgue o item seguinte.
    02. A contribuição previdenciária do empregador rural é de 20% sobre o salário de contribuição, mais a contribuição de terceiros e o fator acidentário de prevenção

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    1. E
      Faltou especificar se é empregador rural pessoa física ou jurídica.

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    2. E Também faltou citar que essa forma de contibuição dele é facultativa.

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    3. Sinceramente não sei. Seria esse o caso de pagar 2,1% sobre a receita bruta, acrescida de 8% do valor retido de seu funcionário empregado rural?

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  14. CESPE - TJ TRE MS/TRE MS/Administrativa/ Contabilidade/2013 (adaptado)
    Assunto: Das licenças, afastamentos e concessões (Lei 8.112 - arts. 81 a 99)
    Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.
    03. O servidor pode ausentar-se do serviço por dois dias para votar em outro estado da Federação

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    1. E
      Pairou uma dúvida sobre esta questão.

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    2. Nunca li nada nesse sentido. Vou de errado, pois acredito que a banca quer nos confundir com a concessão da folga de 2 dias para os empregados que trabalham nas eleições.

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    3. Quiseram confundir a Gente .. olhem rs
      O eleitor tem direito a até dois dias de dispensa no trabalho, sem prejuízo de remuneração, para comparecer ao cartório eleitoral a fim de se alistar (confecção do 1º título) ou solicitar transferência de domicílio eleitoral.

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    4. Errado

      01 dia - sangue
      02 dias - alistamento ou recadastramento eleitoral
      08 dias - casamento; falecimento

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  15. 04. O parlamentar e o partido político com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança com a finalidade de garantia do devido processo legislativo, a fim de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais que não se compatibilizem com o processo legislativo constitucional

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    1. E
      Acho que seria somente o Partido Político e não o Parlamentar.
      A não ser que tenha alguma jurisprudência nesse sentido.

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  16. CESPE - Ag Adm (SUFRAMA)/SUFRAMA/2014
    Assunto: Computação em Nuvem (Cloud Computing)
    Em relação às redes de computadores, julgue o item que se segue.
    05. Na hierarquia da computação em nuvem, o nível mais baixo é o PaaS (Platform-as-a-Service). Nesse nível, é disponibilizado ao usuário somente a estrutura de hardware, a qual inclui o processador, a memória, a energia, a refrigeração e a rede; ao passo que a estrutura de software, que inclui o sistema operacional, os servidores de banco de dados e os servidores web, fica a cargo do próprio usuário.

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    1. Errado.
      Informática pode complicar a prova.

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    2. Essa eu deixaria em branco com certeza.

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    3. Sei nada de informatica, preciso urgente estudar

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  17. CESPE - TJ (TJ CE)/TJ CE/Judiciária/2014 (adaptado)
    Assunto: Excludentes da responsabilidade civil do Estado
    Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
    06. A responsabilidade do agente público, causador do dano a particular, é subjetiva, devendo o Estado, ao ingressar com ação regressiva, comprovar a culpa do agente

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  18. CESPE - TJ TRE RJ/TRE RJ/Apoio Especializado/ Operação de Computador/2012
    Assunto: Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
    Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julguem os itens que se seguem.
    07. O servidor público pode subverter e(ou) desconsiderar a hierarquia entre cargos em situações em que sejam comprometidos o seu bem-estar e o efetivo exercício de suas atividades.

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    1. Errado.
      Tem que respeitar a hierarquia

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    2. Errado.

      Ele só não vai obedecer quando o cara mandar ela fazer coisas ilícitas.

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  19. CESPE - AA (PREVIC) / PREVIC / Administrativa / 2013
    Assunto: Tautologia, contradição e contingência
    Considere que P, Q e R sejam proposições simples que possam ser julgadas como verdadeiras (V) ou falsas (F). Com relação às operações lógicas de negação (~), conjunção (∧), disjunção (∨) e implicação (→), julgue o item subsecutivo.
    08. A proposição (P ∨ Q) → (Q ∧ P) é uma tautologia.

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    1. E - VFFV - É uma Contingência!

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    2. Errado, exatamente Renan VFFV

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    3. Duas situações que dá VeraFischer...hehehe
      conforme os colegas já disseram.



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  20. Assunto: Análise Sintática
    15. No trecho “à medida que as fabricantes, a partir dos anos 90 do século passado, tornavam-se principalmente montadoras de itens importados” , a expressão “à medida que” introduz uma oração que exprime ideia de conformidade.

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    1. À medida que dá ideia de proporção.

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    2. Errado.
      À medida que é uma conjunção proporcional. (À proporção que, ao passo que, quanto mais, quanto menos)

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  21. CESPE - TA (ANATEL)/ANATEL/Administrativo/2014
    Assunto: Conceitos e Propriedades da Redação Oficial
    Em relação às correspondências oficiais, julgue os seguintes itens.
    10 A redação oficial caracteriza-se por uma linguagem contrária à evolução da língua, uma vez que sua finalidade é comunicar com impessoalidade e máxima clareza.

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    1. Xi! Essa questão é bastante polêmica.
      Marcaria como Errada. a CESPE disse que é CORRETA a linguagem da redação oficial ser infensa à evolução da língua.

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    2. Marcaria E pela passagem "contraria a evolução da língua", mas o colega já se pronunciou informando que o gabarito da Cespe foi C. Confusa a questão.

      Pelo menos aprendi o significado de "infensa" hahaha! não sabia

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  22. Eu queria esclarecer para o pessoal do blog que estava com duvida sobre acumulação do SALARIO MATERNIDADE, O salário maternidade não pode ser cumulado com outro salario maternidade ,somente o segurada (o) poderá acumular se tiver dois empregos,não podendo cumular em caso de adoção e filho sanguíneo ao mesmo tempo,mesmo sendo fatos distintos não poderá cumular entendimento pacificado do INSS, mas fiquem tranquilos acredito que questões desse nível não cairá na prova de vocês.Boa Sorte a Todos...

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    1. Hugo Goes falou isso também.. Obrigado professor!

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    2. Obrigada professor, essa questão foi bem polêmica mesmo rendeu dois dias de comentários.

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  23. CESPE 2016 INSS -
    Claudinei é pescador e utiliza uma embarcação de 25 AB. Saiu para pescar em 03 de dezembro de 2015 e numa tempestade teve sua mão presa numa rede e amputada. Nessa situação, Claudinei receberá auxílio doença e posteriormente auxílio acidente.

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    1. E-
      Contribuinte individual não tem direito a auxilio acidente.

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    2. Parabéns muito boa a questão Renan, você esta no caminho certo continue assim sua aprovação esta muito próxima,pois você esta dominando muito bem o conteúdo,, que esta ate elaborando questões parabéns você e muita gente aqui do blog já esta na frente da multidão a aprovação com certeza é certa.

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    3. Espero que vocês façam para agencias diferentes pois a briga sera feia rsrs..,mas terá vagas para todos,pois sera bem mais que 800 nomeados, também acredito que as vagas serão por gerencias executivas,mas vamos esperar o Edital para confirmar isto Boa Sorte a Todos

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    4. Errado.
      Consoante explicação da Maiula.

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    5. ERRADO. Deus te ouça professor!

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  24. 950 vagas ainda este mês. Confira resultado dos concursos de remoção
    Com o término do concurso de remoção interna de técnicos e analistas, cujos resultados finais foram publicados na última sexta-feira, dia 27, começa a contagem regressiva rumo à publicação do edital do concurso para 950 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tudo indica publicação dia 18,mas poderá sair antes.Bons estudos a todos

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  25. Letra B.
    Constitucional - poder executivo:
    rumoanomeacao.blogspot.com.br


    bom dia

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  26. A Pensão por Morte reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar, sendo que a parte individual da pensão se extingue pela morte do pensionista e, para o filho, a pessoa a ele equiparada ou irmão pela emancipação ou ao completar 21 anos de idade, salvo se for inválido, bem como para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez.

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    1. Errado. A Parte individual da cota não cessa pela emancipação..

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    2. Complementando..
      Contudo, vale frisar que depois que a Lei 13.146/2015 entrar em vigor, para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, a emancipação passará a ser causa da cessação da cota individual da pensão por morte. Mas a Lei 13.146/2015 só entrará em vigor a partir do dia 03/01/2016 (180 dias depois da sua publicação).

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    3. Errado.
      A pensão por morte para o pensionista cônjuge ou companheiro, não cessa somente pela morte, mas deverá respeitar a tabela de tempo.
      Somente será vitalícia a partir de 44 anos.

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  27. Letra B.
    Bom dia a todos.
    Mês do EDITAL

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    Respostas
    1. Indefinição de sentimento, não sei se fico feliz ou triste haha! Mas vamos que vamos

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    2. Paola, tô na mesma.
      As vezes me dar um medo, sinto que não estou o bastante preparada e isso tem me deixado triste.
      Mas não vamos desanimar, vamos nos esforçar mais ainda e no final valerá a pena...

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  28. CESPE - INSS 2016. Marque C ou E:

    Romário, técnico do serviço social, trabalha na agência previdenciária de Goiânia e em 2016 irá se candidatar a vereador. Caso seja eleito, e havendo compatibilidade de horários entre as atividades laborais, Romário deverá se filiar ao RGPS como segurado empregado, conquanto já mantenha filiação a um Regime Próprio de Previdência Social.

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    Respostas
    1. Errado, continuará no regime proprio

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    2. Errado. Continuará em seu regime próprio de origem, não havendo necessidade de se filiar ao regime geral como empregado.

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    3. CERTO.

      O exercente de mandato de vereador, que ocupe, concomitantemente, o cargo efetivo e mandato filia-se a RPPS e RGPS.

      Manual DP, Hugo Goes pág 20

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  29. Francione é casada com Tabosa e ambos exercem atividades rurais juntamente com dois filhos. Caso Francione adquira os requisitos para se aposentar pelo RGPS, continuará a integrar o grupo familiar e o regime continuará ser de economia familiar, embora Francione tenha uma receita de outra fonte.

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