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Questão nº 485

485. (TRT-24 – 2012 – TRT-24) Assinale a alternativa CORRETA: 

a) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor médio dos proventos recebidos durante o exercício de referência.
b) A universalidade da cobertura e do atendimento constitui um dos princípios constitucionais da Seguridade Social, sendo seu dever atender apenas os empregados celetistas.
c) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais constitui um dos princípios constitucionais da Seguridade Social e significa que deve haver benefícios diferenciados dentre a população da área urbana e da área rural.
d) O princípio constitucional da Seguridade Social que estabelece a equidade na forma de participação do custeio significa que as contribuições devem respeitar a capacidade contributiva do trabalhador.
e) O princípio constitucional da Seguridade Social que estabelece o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, ainda não foi cumprido.



Gabarito: D

92 comentários:

  1. D. Deus em nossas vidas sempre! Bom dia!

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  2. Respostas
    1. Tem alguém de Goiânia?

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    2. Não sou de GYN, mas estou batalhando a 120 km dai, cidade do interior

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    3. Fala Ramon, sou de gyn, e por sinal tu tens um concorrente fodarástico viu, estuda muito, mais estuda mesmo. kkk

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    4. Alguém de Itu, Jundiai ?

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  3. João tem uma renda mensal de R$ 788,00 em um dia de fúria cometeu um assassinato, sendo julgado culpado e recolhido a prisão em regime fechado. Maria sua esposa tem uma renda de R$ 5000,00. Maria no 61 dia foi ao inss requerer o auxílio reclusão. Nesse caso hipotético, sera acolhido o pedido de Maria? C/E

    Do que trata a exposição a agentes nocivos o laudo técnico de condições ambientais (LTCAT) será expedido por médico do trabalho e engenheiro do trabalho? C/E

    Para que o trabalhador rural conte com o período trabalhado anterior à lei 8213/91 na administração pública, faz necessário o pagamento da indenização do período exercido antes dessa lei? C/E


    É contado como tempo de contribuição o período do serviço militar alternativo? C/E





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    1. Todas as proposições estão corretas



      Foco Força e Fé.

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    2. Acredito que o erro da 2 questão seja o E, está dizendo que precisa ser de médico do trabalho E engenheiro se segurança do trabalho. Na verdade é um ou outro e não precisa dos 2...

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    3. O erro da última questão considerei também porque fala " o tempo de serviço militar obrigatório" e não alternativo... Está chegando a hora amigos!!!!

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    4. Muita dúvida pairando no ar! Vamos então recorrer aos textos legais.
      1º Afirmativa - C.
      Embasamento legal - O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. ( art.80 da lei 8213/91)
      Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
      I - do óbito, quando requerida até noventa dias depois deste;

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    5. 2º Afirmativa - E
      Embasamento legal - A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. ( § 1º do art. 58 da lei 8213/91)

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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    7. 3º Afirmativa - C
      Embasamento legal - Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. O inciso V do art. 94 estabelece que: "o tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de zero vírgula cinco por cento ao mês, capitalizados anualmente, e multa de dez por cento"
      Corroborando com o acima exposto o art. 123 do RPS afirma que: "para fins de concessão dos benefícios deste Regulamento, o tempo de serviço prestado pelo trabalhador rural anteriormente à competência novembro de 1991 será reconhecido, desde que devidamente comprovado.
      Parágrafo único. Para fins de contagem recíproca, o tempo de serviço a que se refere o caput somente será reconhecido mediante a indenização de que trata o § 13 do art. 216, observado o disposto no § 8º do 239."

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    8. Mas porque que está errada a segunda?

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    9. 4º Afirmativa - C
      Embasamento legal - Art. 55 da lei 8213/91. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:
      I - o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário, e o previsto no § 1º do art. 143 da Constituição Federal, ainda que anterior à filiação ao Regime Geral de Previdência Social, desde que não tenha sido contado para inatividade remunerada nas Forças Armadas ou aposentadoria no serviço público.
      O § 1º do art. 143 da Constituição Federal trata justamente do serviço militar alternativo - aquele prestado por jovens que alegam imperativo de consciência - vejamos: Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

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    10. Solução;
      Questão 1: A esposa de João terá sim direito auxílio reclusão: 1º Ele é segurado de baixa renda; 2º Está preso regime fechado. Portando Gabarito C
      Questão 2: O LTCAT será sim expedido por um dos dois (Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho), falo isso por experiência, sou formado no curso de Técnico em Segurança do Trabalho no Instituto Federal da Bahia. Portanto, Gabarito C
      Questão 3: Pode-se encontrar a resposta para essa questão na Lei 8213/91, art. 96, inciso IV, onde diz: "o tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de zero vírgula cinco por cento ao mês, capitalizados anualmente, e multa de dez por cento.". Portanto, Gabarito C.
      Questão 4: Se o tempo de serviço militar obrigatório é contado como tempo de contribuição, pela lógica, o tempo de serviço alternativo também será contado como período de contribuição. Portanto, Gabarito C.

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    11. Valeu Jean Silva, por ter colocado a previsão legal que responde a Questão 4.

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    12. Bom dia Nadia Favero! Segundo penso, por tratar-se de uma afirmativa devemos ter o máximo de cuidado, pois uma simples letra pode tornar o item errado. No caso da segunda afirmativa está dito que o (LTCAT) será expedido por médico do trabalho e engenheiro do trabalho. Pois bem, a legislação é clara ao afirmar que o LTCAT pode ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Como a afirmativa declara que que o (LTCAT) será expedido por médico do trabalho e engenheiro do trabalho, está errada.

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    13. Eita, é isso mesmo, Jean aí mitando. Verdade, o E tem valor de SOMA, é o mesmo que dizer que os dois expedirão o LTCAT. Pois é, todo cuidado é pouco.

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    14. 1 - Vou de E (Não é explicitado na questão se João possui a qualidade de segurado ).
      2 - E (RPS Art. 68 parágrafo 3 ... com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho OU engenheiro de segurança do trabalho)
      3 - C - p/ efeito de contagem recíproca dp trab. rural é preciso haver indenização do respectivo período)
      4- C- (Em regra, sim, desde que já não tenha sido contado para inatividade remunerada nas forças armadas ou para aposentadoria no serviço público. art. 60 IV RPS).

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    15. Gabarito:C E C C. Ismael passos conclui muito bem a 1,3,4 porém a 2 jean silva destaca o detalhe da questão. Obrigado a todos q participaram. Abraço e rumo ao inss.

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    16. Galera, acho que a terceira questão se refere a contagem recíproca, pois o trabalho rural anterior a lops é contado como tempo de contribuição, salvo para carência e contagem reciproca, que deve ser indenizado.

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    17. Galera, acho que a terceira questão se refere a contagem recíproca, pois o trabalho rural anterior a lops é contado como tempo de contribuição, salvo para carência e contagem reciproca, que deve ser indenizado.

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  4. Letra D


    O princípio constitucional da Seguridade Social que estabelece a equidade na forma de participação do custeio significa que as contribuições devem respeitar a capacidade contributiva do trabalhador.


    Bons Estudos.

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  5. Banca: CESPE

    Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

    A atual configuração da previdência social brasileira limita a lógica de produção e reprodução do capitalismo, na medida em que seus fundamentos colidem com as ideias neoliberais.

    Banca: CESPE

    Com a reforma constitucional de 1998, a previdência social ampliou o acesso aos benefícios de aposentadorias e passou a aumentar, regularmente, o valor das pensões recebidas pelo segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social. Além disso, novas regras limitaram a expansão de planos privados de previdência a serem ofertados pelos bancos.

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    1. Nossa Gra, essas aí MEU DEUS!!!! Vou de EE

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    2. Tatiana, estou nessa com você.EE

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    3. Glórias a Deus, e muita alegria nossa Tatiana. acabei de conferir as duas questões no QC e as duas estão mesmo erradas. Acertamos!!!

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    4. Otimo Jean, porque estava na dúvida... acho que na hora da prova não sei marcaria... isso que mata no Cespe.

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    5. Deixaria esse troço em branco... :(

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  6. Bom dia galera, passei uns dias sumido, estou acelerando um pouco os estudos, a data do edital está próxima.
    Uma questãozinha de leve aí pra vocês.

    Jaime, ex-ajudante de pedreiro (recebia em torno de R$ 780,00 por mês) que foi recolhido à prisão na data de 13/07/14, em certa ocasião planejou uma fuga da prisão, saindo da mesma na data de 30/12/2014. Martha sua esposa vinha recebendo o auxílio reclusão até a presente data. Passado um tempo, Jaime foi recapturado, sendo a data desse evento no dia 31/12/2015. Com o evento de recaptura de Jaime, sua esposa Martha voltará a receber o benefício de auxílio reclusão? C/E

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    1. C - 31/12/2015 ainda estaria mantida sua qualidade de segurado.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. ele mantém a qualidade de segurado até 12 meses após a soltura. Mas esse prazo começa a contar no dia 30/12 ou 31/12?

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    4. Vou de Certo. Pois acredito que esse dispositivo também serve para esse caso.

      Lei 8.213/91 Art. 15
      § 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos.

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    5. Certo. Ele mantém a qualidade de segurado até 15/02/2015.

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  7. D - O princípio constitucional da Seguridade Social que estabelece a equidade na forma de participação do custeio significa que as contribuições devem respeitar a capacidade contributiva do trabalhador.

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  8. Meu povo, qual é o erro da letra A?

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