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Questão nº 488

488. (ESAF – 2007 – AGU-PFN) Na organização do Regime Geral da Previdência Social, o custeio é parte intimamente relacionada à tributação. As contribuições sociais, espécie do gênero tributo, são detalhadas na legislação federal previdenciária. Nesse sentido, analise a situação-problema abaixo e assinale a assertiva correta. Carlos, advogado autônomo, que possui escritório no qual trabalham uma secretária e um office boy, nega-se a pagar a contribuição previdenciária da empresa incidente sobre a folha de salários mensal.
(A) A posição assumida por Carlos encontra-se amparada pela Lei n. 8.212/91, uma vez que Carlos é advogado pessoa física.
(B) Carlos deve contribuir como trabalhador e empresa.
(C) Carlos contribui somente sobre os valores auferidos com o seu trabalho de contribuinte individual autônomo.
(D) Perante a Previdência, Carlos contribui como trabalhador e não como empresa.
(E) Carlos é empregador, mas não é empresa perante o fisco previdenciário.



Gabarito: B

229 comentários:

  1. Outras 3 do Leon que poderiam ser alteradas: 10, 41, e 55 – Justificativas abaixo!!

    QUESTÃO Nº 10.
    Pedro trabalha(...). Diante do exposto podemos concluir que Pedro é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado e Ana e Laura são suas dependentes.
    CERTO-------------Eu marquei ERRADO e por quê?

    Há uma questão do CESPE semelhante a essa em que a banca considerou como ERRADA justamente por não incluir um dependente:

    CESPE/2003 – Técnico do Seguro Social

    João, casado com Sônia, é beneficiário da previdência social na condição de segurado. João tem um filho, José, com vinte anos de idade, de união anterior; um irmão inválido, chamado Mário, com 23 anos de idade; e um menor sob sua tutela, Luís, com seis anos de idade. Sônia tem um filho, Pedro, com 20 anos de idade, de pai falecido. Em comum, João e Sônia têm dois filhos: Josué, com cinco anos de idade, e Paulo, com dezenove anos de idade, que é inválido. Mário, Luís e Pedro não possuem bens suficientes para seu sustento e educação. Com base nessa situação hipotética e considerando o plano de benefícios da previdência social, julgue os itens de 84 a 88.

    85 – Caso João faleça, Sônia e os filhos de ambos, em comum ou não, concorrerão para o recebimento de pensão.

    Gabarito Oficial: ERRADO

    Hugo Goes comenta no link: http://www.hugogoes.com.br/2009_04_01_archive.html que a ausência de Luis (Menor sob tutela) invalidou a questão.

    Assim a ausência de Paula invalidaria a questão, considerando o posicionamento da banca em 2003.

    QUESTÃO Nº 41.
    Ari é aposentado pelo RGPS e voltou a trabalhar. As únicas prestações previdenciárias que Ari fará jus são: salário maternidade, salário família e reabilitação profissional.
    ERRADO-------------Eu marquei CERTO e por quê?
    IN/77 - Art. 350. O segurado aposentado que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade

    8213 – Art. 18 - § 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.

    Entendo que a questão quis relacionar as prestações que o segurado tem direito levando em consideração a legislação que eu postei acima.

    QUESTÃO Nº 55.
    Pedro trabalha como sulanqueiro na feira de Caruaru PE. Desde o início do ano de 1999 o segurado inscreveu­se no INSS como autônomo e começou a pagar as suas contribuições, sempre em dia. No ano de 2004, em virtude de problemas financeiros, Pedro deixou de contribuir para a Previdência Social, mas continuou exercendo a atividade remunerada e não deu baixa em sua inscrição no INSS. Em 2015, quando completou 65 anos de idade, Pedro requereu o benefício da aposentadoria por idade. O servidor que o atendeu negou o pedido em virtude de falta de carência. Concluímos que o requerimento foi indeferido pelo motivo correto, mas, caso Pedro deseje pagar, hoje, os meses que não havia pago na data correta, terá direito à aposentadoria por idade.

    CERTO-------------Eu marquei ERRADO e por quê?

    8.213 - Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

    II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais.

    Situação de Aparecida:

    1999-----2003 = 4 anos contribuindo normalmente (conta como tempo de contribuição e carência)

    2004---2015 = 11 anos sem contribuir (ao realizar o PGTO retroativo esse tempo contará apenas como tempo de contribuição, mas não como carência – Me recordo que Flaviano Lima comentou isso em uma questão. Assim, ela não terá a carência de 180 contribuições exigidas para a aposentar-se por idade.

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    1. Bom dia Marlon,
      As duas primeiras até posso aceitar o gabarito do Leon, mas esta última não.
      No vídeo ele não comentou a N° 55.

      Leon > CESPE (rsrsrs)

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    2. Colegas não se preocupem ,pois no dia da prova as questões serão mais claras o examinador não vai deixar muita margem para recursos,refaçam o máximo de exercícios do CESPE que puderem que muitas questões serão repetidas o que mudara e uma palavrinha ou outra.Boa Sorte a Todos

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    3. O Leon Goes me contou que o nível do simulado dele era para procurador do INSS e não para técnico rsrsrsrs....TREINAMENTO DIFÍCIL BATALHA FACIL

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    5. Pois é Willian, como postei:

      a 10 foi idêntica a do ano de 2003 e o CESPE deu como ERRADO, mas Leon deu como CERTO

      Nós dois concordamos em relação a 55.

      mas por que vc concorda com o gabarito de LEON da 41? me parece que fere a lei: o aposentado que retorna ao trabalho tem direito a salário maternidade, salário família e reabilitação profissional.

      Vlw

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    6. Marlon, mas vc ver que na questão não fala que esses segurados declararam a vontade de colocar esses outros(enteados e menores sob tutela) filhos como dependestes, neme stá dizendo que a dependecia economica está comprovada. logo a questão está erradissima.

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    7. o contexto de uma questão não tem muito a ver com a outra. Eu pelo menos acho isso. Alguém me corrige.
      Gente, o que a gente tem que se atentar é: O QUE ESTÁ NA QUESTÃO ESTA CERTO? ENTÃO PRONTO

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    8. Vocês estão falando de que questão mesmo?

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    9. THIAGO, ESTAMOS FALANDO DA QUESTÃO NUMERO 10
      EU ACHO KKKKKKKK

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    10. Obrigado Maiula. Marlonlon, eu vi a questão que você comparou e encontrei um erro nela. E este erro não faz a questão de Leon ser errada também.
      Na de Leon, Pedro tem duas filhas. Elas são filhas dele mesmo. Não é enteada, tutelada e nem outra ada qualquer. Já na outra do CESPE de 2003 havia um embolado danado. Filho de um, filho da outra, tutelado, em fim. A questão só afirmava que eles "não possuem bens suficientes para seu sustento e educação". Não fala que o cara fez declaração consentindo sua vontade em tê-los como dependentes. Isso por si só invalida a questão.

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    11. A máxima do CESPE que incompleto não é sinônimo de errado não foi abalada.

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    12. Marlon, na questão 41, em uma videoaula do Professor Hugo Goes, lembro que ele frisou bem que são 04 prestações que o aposentado que retorna ao trabalho terá direito.

      Não posso afirmar que é o Serviço Social que faltou nesse enunciado do Leon.
      "Serviço Social é um serviço previdenciário devido aos segurados e seus dependentes, não se exigindo carência para seu gozo, constituindo-se como atividade auxiliar do seguro social, tem por objetivo esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social. Terá prioridade neste serviço os segurados em benefício por incapcidade temporário e atenção especial aos Aposentados e pensionistas."
      Fonte: Sinopse Direito Previdenciário, Frederico Amado

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    13. Quanto a 41 eu também errei. Errei por lembrar também uma vídeo aula de Hugo Goes afirmando que a lei só dava direito ao aposentado o salário família e reabilitação profissional. Já o decreto trazia o salário maternidade no rol desses direitos. Ele afirmava ainda que o dispositivo do decreto não era incostitucional pois a Carta Magna previa isso.

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    14. Thiago, vc não entendeu a questão do CESPE 2003. O CESPE deu como ERRADO única e exclusivamente por que não incluiu Luís (menor tutelado como dependente). Se fosse seguir seu pensamento a questão deveria ser CERTA. Por essa razão a questão é igual a de Leon e a de leon deveria ser ERRADA também e por quê? porque não incluiu Paula. Simples assim!!

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    15. Este comentário foi removido pelo autor.

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    16. Se fosse seguir meu raciocínio a questão de 2003 estaria errada e a de Leon estaria certa. A de 2003 tem gente que não teria direito a pensão por não ser filho do segurado e ele não ter, através de declaração, optado por tê-los como dependentes. Na questão de Leon os dois filhos dos três que ele tinha eram dele. A dependência é presumida.
      Você acha que ela colocou como errada por não ter incluído Luís (menor tutelado como dependente). Ela disse que esse era o motivo do erro da questão?

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    17. Acho que seria uma grande contribuição para nosso aprendizado se Leon apenas colocasse o dispositivo legal que fundamentou cada questão elaborada, só isso. São muitas dúvidas e o tempo desprendido em cada questão é grande, já não temos tanto a nosso favor. É isso, eu já desisti, pena que este simulado não tenha sido antes. Bons estudos a todos!

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    18. Thiago, veja bem irmão.

      A questão de 2003 tem como gabarito oficial ERRADO o erro da questão de 2003 é´porque não incluiu Luís, foi assim que a banca interpretou.

      Então!!!!

      Se não incluiu Luís - ERRADO;

      Se não incluiu Paula - ERRADO (deveria se esse o gabarito);

      Mas Leon deu como gabarito CERTO (a questão de Leon está entrando em contradição com a jurisprudência da banca entende!!)

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    19. Eu JURO Marlon que é a última vez que insisto. É que eu sou chato mesmo, mas vamos lá.
      Vou colocar assim:

      QUESTÃO 2003
      QUESTÃO LEON GOES

      QUESTÃO 2003
      CANDIDATOS A DEPENDENTES
      SÔNIA---ESPOSA---TEM DIREITO
      JOSÉ---FILHO DE JOÃO---TEM DIREITO
      MÁRIO---IRMÃO DE JOÃO---NÃO TEM DIREITO
      LUIZ---TUTELADO DE JOÃO--- *
      PEDRO---FILHO DE SÔNIA--- *
      JOSUÉ ---FILHO DE AMBOS---TEM DIREITO
      PAULO ---FILHO DE AMBOS---TEM DIREITO
      *Para tutelado e enteado é necessário, fora "não possuir bens suficientes para seu sustento e educação", uma declaração de João dizendo que quer tê-los como dependentes. Isso não existe na questão.
      O enunciado da questão diz:
      "Caso João faleça, Sônia e os filhos de ambos, em comum OU NÃO, concorrerão para o recebimento de pensão". Nesse pacote está sendo incluso, pelo menos Pedro, filho de Sônia. Este não teria direito a pensão. QUESTÃO ERRADA.

      QUESTÃO LEON GOES
      CANDIDATOS A DEPENDENTES
      ANA ---FILHA DE PEDRO---TEM DIREITO
      PAULA---FILHA DE PEDRO---TEM DIREITO
      LAURA---EX CONJUGE DE PEDRO QUE RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA---TEM DIREITO
      O enunciado da questão diz:
      “Diante do exposto podemos concluir que Pedro é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado e Ana e Laura são suas dependentes.”Paula não está aqui, mas isso não quer dizer que ela não tem direito. QUESTÃO CERTA

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    20. Blz, Thiago! pra finalizar da minha parte também segue resposta do prof. Hugo Goes a respeito dessa questão, vc pode ver essa resposta no seguinte link:

      http://www.hugogoes.com.br/2009_04_01_archive.html

      "Minha resposta": (Hugo Goes)

      "Item 85 (errado) – No tocante aos filhos de João (em comum com Sônia ou da união anterior) não há o que discutir: concorrerão para o recebimento da pensão, já que têm menos de 21 anos e não são emancipados. Pedro (filho de Sônia com seu ex-marido falecido) também concorrerá para o recebimento da pensão, pois é enteado de João, equipara-se a filho, e não possui bens suficientes para seu sustento e educação. Sônia é casada com João; assim, também concorrerá para o recebimento da pensão. O menor sob tutela (Luis) também concorrerá, pois não possui bens suficientes para seu sustento e educação. A questão deixa o menor sob tutela de fora dos concorrentes ao recebimento da pensão, o que a torna errada (Lei nº 8.213/91, art. 16)".

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  2. Letra B


    Carlos deve contribuir como trabalhador e empresa.


    Bons Estudos

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  3. Bom dia . Vamos lá !

    (A) Posição DESamparada e não amparada. (Errada)

    (B) Correta

    (C) Não APENAS como CI ( 20% x SC ou 11% x SM)
    mas tbm como empresa em relação aos empregados. (Errada)

    (D)Se ele tem empregados a seu serviço e é CI, precisa
    contribuir como empresa. (Errado)

    (E) Perante a previdência ele é empresa ou equiparado. (Errado)

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  4. Questão inspirada na videoaula do Mestre Hugo Goes. INSS 2016. Marque C ou E:

    João, em regime de economia familiar, planta arroz na sua área de 3 módulos fiscais e está filiado ao Regime Geral da Previdência Social há 12 anos, na condição de segurado especial, exercendo essa mesma atividade. No período de safra, João contrata 8 pessoas para colher, durante 15 dias consecutivos, os grãos plantados. Nessa situação, João perderá a qualidade de segurado especial.

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  5. Pedro trabalha como sulanqueiro na feira de Caruaru PE. Desde o início do ano de 1999 o segurado inscreveu-se no INSS como autônomo e começou a pagar as suas contribuições, sempre em dia. No ano de 2004, em virtude de problemas financeiros, Pedro deixou de contribuir para a Previdência Social, mas continuou exercendo a atividade remunerada e não deu baixa em sua inscrição no INSS. Em 2015, quando completou 65 anos de idade, Pedro requereu o benefício da aposentadoria por idade. O servidor que o atendeu negou o pedido em virtude de falta de carência. Concluímos que o requerimento foi indeferido pelo motivo correto, mas, caso Pedro deseje pagar, hoje, os meses que não havia pago na data correta, terá direito à aposentadoria por idade.

    C/E

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    1. Certo.
      Comentamos esta questão ontem, aqui no Blog Ronaldo. Dê uma olhada nos comentários da questão postada pelo professor de ontem.

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    2. E -

      Willian, ontem não foi fechado o entendimento sobre esse assunto. O prof. Falviano Lima pensa diferente do LEON

      8.213 - Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

      II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais.

      Situação de Aparecida:

      1999-----2003 = 4 anos contribuindo normalmente (conta como tempo de contribuição e carência)

      2004---2015 = 11 anos sem contribuir (ao realizar o PGTO retroativo esse tempo contará apenas como tempo de contribuição, mas não como carência – Me recordo que Flaviano Lima comentou isso em uma questão. Assim, ela não terá a carência de 180 contribuições exigidas para a aposentar-se por idade.

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    3. Depois de recolhida a primeira contribuição sem atraso, as demais podem ser recolhidas em atraso e serão contadas como tempo de contribuição e carência.

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    4. Cintia, é isso que estão argumentando.. disso eu não sabia.

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    5. A princípio discordava, mas pela literariedade do RPS postado ontem, passei a ter outra visão.
      Ainda, bastante polêmica a questão.

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    6. Muito polemica mesmo ... Mas ele perdeu a qualidade de segurado, deixando de recolher de 2004---2015. Ele tera que fazer nova inscrição, como esta tendo remuneração continua filiado, mas eu entendo que terá que fazer nova inscrição e ai perderia a carência.

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    7. Cintia com base em que vc está fazendo essa afirmação? O prof. Flaviano disse que quando o C.I perde a qualidade de segurado ele pode até recolher as contribuições anteriores, mas elas não contarão como carência, apenas como T.C

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    8. Meu Recurso seria assim:


      As contribuições que são alcançadas pela DECADÊNCIA não são computadas como carência. (Não é BABEL)

      Pois, nesse caso, não seriam contribuições em atrasos, mas sim contribuições alcançadas pela DECADÊNCIA.


      O art 45-A da lei 8212 somente permite a Indenização de período alcançado pela DECADÊNCIA, para contagem do tempo de contribuição e não de carência . ( C.I)


      Art. 45-A. O contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social ou de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência deverá indenizar o INSS


      Dessa forma, o período alcançado pela decadência não poderá ser utilizado para carência, pois não são consideradas prestações em atrasos.


      A lei até permite a critério do C.I. que as prestações alcançadas pela decadência sejam indenizadas, porém ela restringe. Contará somente para tempo de contribuição e não para carência.


      Dessa forma o tempo alcançado pela DECADÊNCIA não será utilizado para carência.

      No entanto, o tempo em atraso NÂO ALCANÇADO pela decadência poderá ser indenizado com contagem para carência desde que tenha a primeira contribuição em dia.



      Questão ERRADA.

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    9. Eu tb tenho esse mesmo entendimento que a Cintia, pagou uma em dia, as outras 179 podem ser pagas em atraso desde que o Segurado CI tenha como provar que exercia a função (Exemplo, nota fiscal de prestação de serviço ou pro-labore...etc)

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  6. CESPE - Tec (INSS)2016
    No item subsequente, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aposentadoria por tempo de contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.
    Firmino foi professor do ensino fundamental durante vinte anos e trabalhou mais doze anos como gerente financeiro em uma empresa de exportação.
    231. Nessa situação, excluindo-se as regras de transição, Firmino pode requerer o benefício integral de aposentadoria por tempo de contribuição, haja vista a possibilidade de computar o tempo em sala de aula em quantidade superior ao efetivamente trabalhado, dada a natureza especial da prestação de serviço.

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    1. Errado.
      Para um professor se beneficiar dessa vantagem, é necessário que o tempo no magistério seja integral.

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    2. Bom dia, professor!Há feriado em Recife.... tempo pra dar uma estuda!!
      Errada

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    3. E
      Não é permitido a conversão do tempo especial do professor para o tempo comum.

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    4. Errado. Ótimos comentários.

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    5. E - Não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais. RPS Art. 127 I.

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    6. E - Nesse caso o tempo de professor vai contar como tempo normal (sem a redução de 5 anos).

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    7. Errado, conforme Myzena Silva!

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  7. CESPE - DP BA
    Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência social, julgue o item a seguir.
    02. Ao segurado homem garante-se a aposentadoria no regime geral de previdência social após trinta e cinco anos de contribuição e sessenta e cinco anos de idade, reduzido em cinco anos o limite etário para os professores dos ensinos fundamental e médio.

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    Respostas
    1. Errado.
      Essa regra é pra os RPPSs. Ainda têm outros critérios que devem ser preenchidos. E mesmo que esse "e" em "trinta e cinco anos de contribuição E sessenta e cinco anos de idade" fosse "OU", também tem o critério de carência que precisa ser preenchido.

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    2. E. E tem outro erro: o q reduz para o professor São 5 anos de contribuição, ñ de idade.

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    3. E
      A questão trouxe a conjunção "e" como se fosse dois critérios para a aposentação. Além, claro, dos erros comentados acima pelos colegas.

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    4. E - O comentário e do Thiago

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    5. ÓTIMAS OBSERVAÇÕES PESSOAL.

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  8. CESPE - TEC (INSS)/2016
    Acerca de perícia médica, julgue o item a seguir.
    03. O trabalhador exposto à vibração fará jus à aposentadoria especial sempre que houver exposição de corpo inteiro e nas atividades em que se utilizam perfuratrizes e marteletes pneumáticos.

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    1. Errado.
      Num sei o que é "perfuratrizes e marteletes pneumáticos", mas sei que ele precisa ficar exposto a agentes nocivos(...)blá blá blá durante 15,20 ou 25 anos. A questão não diz isso.

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    2. Errado. Falta algumas informações como Tiago citou e no Bla bla bla precisa constar não ocasional nem intermitente...

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    3. Eita, na prova deixaria em branco, pois não estudei afundo a lista do RPS.
      estas vibrações estão associadas, principalmente, a profissionais mecânico talvez!?

      Questão CERTA, conforme regulamento.
      CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS
      VIBRAÇÕES
      a) trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos.
      25 ANOS

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    4. Beleza Willian, mas veja que o enunciado diz "fará jus à aposentadoria especial sempre". Não é sempre. Ele pode trabalhar somente uma semana e sair. Não terá, nesse caso, direito á apososentadoria especial.

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    5. C - Vide Willian. Sempre que houver exposição a esse agente Thiago. O sempre aí não se refere ao TEMPO, mas a exposição.

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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    7. Acho que esse termo Sempre está em outro sentido, Thiago.

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    8. Leio o enunciado sem ver os comentários dos colegas e pensei poxa essa não sei, deixo em branco. Mas acho que o Thiago pegou o feeling da questão, o primordial não foi dito.

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    9. Gabarito CERTA anexo Decreto 3048 da previdência social

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    10. Não concordo muito com o gab. tendo em vista que para ter direito à aposentadoria especial é preciso comprovar não só a exposição a tais agentes nocivos, mas que tbm seja comprovada a exposição PERMANENTE (não ocasional e nem intermitente)aos agentes, sendo imprescindível essa condição de permanência para obtenção do direito. RPS Art. 64 parágrafo 1 I, II. LEI 8213 art. 57 parágrafo 3.

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    11. Concordo com vc, Lia Gomes!

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    12. Marcaria Certa, pois pessoal, se observarmos as questões da Cespe, muitas questões incompletas são consideradas certas!

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  9. CESPE - Ana Info (TCE-RO)/TCE-RO/2013
    Assunto: Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da CF/1988)
    No que se refere aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
    04. O direito de resposta proporcional ao agravo tem abrangência ampla e aplica-se a todas as ofensas, ainda que elas não sejam de natureza penal.

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  10. CESPE - TJ TRE MS/TRE MS/Administrativa/ Contabilidade/2013 (adaptado)
    Assunto: Das licenças, afastamentos e concessões (Lei 8.112 - arts. 81 a 99)
    Considere que determinada servidora pública federal ocupante de cargo efetivo no Superior Tribunal de Justiça pretenda cursar um mestrado, em sua área de atuação, em uma renomada universidade do exterior. A partir dessa situação, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
    05. Caso seja beneficiada com o afastamento para estudo no exterior, a referida servidora não poderá ser exonerada antes de decorrido período igual ao que esteve afastada, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

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    Respostas
    1. C.... A ausência não excederá a 04 (quatro) anos, e tendo terminado a missão ou o estudo, somente será permitido novo afastamento após decorrido igual período.

      Ao servidor beneficiado com o afastamento não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido igual período, a não ser que seja efetuado o ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

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    2. Fiquei em dúvida nessa questão, por falar em exoneração. Lembrando que exoneração não significa punição.

      Marcaria E

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    3. Correto. LEI 8112 Art. 96-A parágrafo. Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria antes de cumprido o período de permanência, deverá ressarcir o órgão ou entidade dos gastos com seu aperfeiçoamento.

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  11. CESPE - TA (ICMBio)/ICMBio/2014
    Assunto: Firewall
    Com relação a gerenciamento de informações e a aplicativos para segurança, julgue os itens subsequentes.
    06. Um firewall filtra o tráfego de entrada e saída entre a rede interna e a externa.

    ResponderExcluir
  12. 07 REDAÇÃO OFICIAL
    Nas comunicações oficiais, há sempre um único comunicador,
    o serviço público, sendo os receptores dessas comunicações o
    próprio serviço público ou o conjunto de cidadãos ou
    instituições, estes tratados de forma homogênea.

    ResponderExcluir
  13. 8-DIREITO ADM
    Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição
    periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente
    conhecida como rodízio. Tendo como referência os poderes da
    administração pública, julgue os itens a seguir a respeito desse
    assunto.
    08 O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos
    automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar
    desvio de poder, o que ocorre quando a limitação é feita com
    base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do
    veículo.

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    2. C
      Desvio de poder: vicio no elemento finalidade dos atos administrativos

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    3. Willian, abuso de poder é gênero no qual são espécies desvio(finalidade) e excesso(competência).

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    4. Thiago, abuso de poder é gênero do gênero Abuso de autoridade. Quanto as espécies vc está certo. Acrescento apenas: que o vício do desvio de poder é desvio de finalidade e o vício do abuso de poder é o excesso de poder

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    5. Abuso de autoridade? Onde eu posso encontrar isso Marlonlon? Não lembro de ter visto isso.

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    6. Thiago, não estou aqui em mãos, mas se vc tiver aí dê uma olhada no livro de Direito Administrativo de MA X VP acho que é lá na parte atributos do poder de polícia. O prof. Luis Gustavo compactua desse mesmo pensamento.

      Vlw

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    7. Beleza Marlonlon. Valeu.

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  14. 09 O rodízio de automóveis estabelecido pela administração publica configura exercício do poder de policia

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  15. Questãozinha fácil:

    Maria é admitida em uma empresa como vendedora. No 21º dia de trabalho é demitida sem justa causa. 2 dias após a demissão, Maria fica grávida e resolve contribuir facultativamente para o RGPS. Diante dos fatos, Maria receberá normalmente o salário maternidade?

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    1. Mesmo ela não contribuindo como FACU ela teria direito, certo?

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    2. Creio que pelo período de graça ela nem precisaria contribuir para ter direito.. correto?

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    3. Ewerton isso mesmo. É o mesmo raciocinio daquela questão do simulado do leon.

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    4. Sim!
      Certa a questão.
      Já pacificado pelo simulado do Leon.

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    5. Certo, lembrei da questão do Leon.

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    6. C - Ewerton, vc matou a questão

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  16. Carlos é equiparado a empresa, creio que a letra E faz sentido.

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  17. Alguem poderia elucidar essa questao para mim:

    Questão nº 8. Leon Goes. 2015
    É um princípio da Seguridade Social a Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, de
    forma a preservarlhe
    o poder aquisitivo.

    Para mim esse principio para a seguridade social seria para garantir o valor nominal e para a previdencia social seria para garantir o valor real.

    Note que o principio da seguridade social diz o seguinte:
    PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS (194, IV)

    Objetiva impedir a redução nominal das prestações da seguridade social. Assim, o valor dos benefícios não pode ser diminuído, “sob pena de a proteção deixar de ser eficaz e de o beneficiário tornar a cair em estado de necessidade”. (Eduardo Rocha Dias; José Leandro Monteiro de Macêdo, in Curso de Direito Previdenciário, Editora Método, 2008, página 120).

    Exige-se aqui uma atuação negativa do Estado (O Estado NÃO PODE agir de forma a diminuir o valor das prestações dos beneficiários da seguridade social).

    Para a previdencia social:

    PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS DE FORMA A PRESERVAR-LHES O PODER AQUISITIVO (CF, art. 201, parágrafo 4º).

    No artigo 194, IV, a Constituição Federal impediu a redução do valor dos benefícios da seguridade social.

    O artigo 201, parágrafo quarto, por sua vez, impôs ao Estado o reajuste periódico dos benefícios da Previdência social, para que a inflação acumulada com o passar do tempo não retire dos beneficiários o poder de compra daquele valor fixado inicialmente.

    Me parece que na questao ele trocou o principio da seguridade com a da previdencia

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  18. Marcio, eu entendo como o Hugo me ensinou: FALOU EM SEGURIDADE SOCIAL ESTÁ FALANDO DO VALOR NOMINAL, FALOU EM JURISPRUDENCIA, TAMBÉM ESTA FALANDO DE VALOR NOMINAL. FALOU EM PREVIDENCIA, ESTÁ FALANDO EM VALOR REAL.
    AGORA NÃO SEI MAIS O QUE PENSAR, SE CAIR UMA QUESTÃO SOBRE ISSO, DEIXAREI EM BRANCO.

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    1. Maiula lembre-se da questão postada há alguns dias pelo Professor João Mourão.

      Falou em SEGURIDADE SOCIAL, sem citar a jurisprudência, é tanto REAL como NOMINAL.

      Falou, unicamente, em jurisprudência, é somente NOMINAL, segundo o STF.

      Falou, somente em legislação previdenciária, poderá ser tanto NOMINAL como REAL.
      Prova disso são os vários exercícios das várias bancas.

      Esse é o posicionamento também do professor Frederico Amado. (ainda não li os comentários do professor Hugo sobre esse assunto em seu livro, mas vou chegar lá.)


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    2. Willian, só tenho uma ressalva:

      1° - Falou em segur. social - Nominal

      2° - Falou em Previdência - Real

      3° - Falou No STF - Nominal

      4° - Falou na constituição - Real + Poder aquisitivo

      5° - Falou na lei 8.212 - Real

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    3. valeu marlonlon2, vou anotar isso

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    1. kaua, seu comentário está de acordo com o comentário do marcio..
      Logo está claro que na questão dada como certa, os principios foram trocados..

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    2. kaua nao acho que eu esteje viajando, que eu saiba este espaço é justamente para tirarmos duvidas e a minha é justamente sobre esses dois principios que voce mensionou e que para mim estao trocados na questao

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  20. CESPE – INSS 2016. Marque C ou E: (Ética no Serviço Público)

    Cada Comissão de Ética, das entidades e dos órgãos públicos, contará com uma Secretaria-Executiva vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.

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    1. E - A Comissão de ética pública é que contará com uma secretaria -executiva vinculada à Casa Civil.

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  21. Gente, pra quem fez o simulado do Leon, não estou conseguindo digerir a questão 33:

    "Se alguém exerce a atividade de mototaxista
    na informalidade durante um tempo e,
    depois, resolve começar a contribuir para a Previdência Social, então, concluímos que
    esse alguém estava filiado ao RGPS desde o início do exercício da atividade
    remunerada. Todavia, só estará inscrito quando apresentar, no INSS, documento que
    comprove o exercício de sua atividade profissional." Gabarito: Certo.


    A legislação diz que a Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que
    contribuem para a Previdência Social e esta, do qual decorrem
    direitos e obrigações. Logo, se o cara não estava vinculado à previdência social, como ele era filiado?

    Discordo do gabarito dessa questão, pra mim ela está errada.

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    1. Kauã, a filiação ocorre com o exercício de uma atividade remunerada, seja ela qual for. Trabalhou, é filiado. Agora a inscrição, realmente só vai ocorrer com a formalização dessa filiação perante o INSS, quando este recebe todos os documentos necessários ou da empresa ou do próprio segurado, a depender do caso.
      Essa regra só não vale pro facultativo. Pra este acontece o inverso. Primeiro se inscreve e só após ocorre a filiação. Entendido por não haver atividade profissional.

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    2. Thiago, tô quebrando a cabeça pelo seguinte raciocínio: A legislação diz que a filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a Previdência Social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações. Seguindo esse raciocínio, com embasamento na questão, então quer dizer que se o cara estiver fazendo uma corrida, cair e se lascar todinho,ele pode ir direto na agência solicitar auxílio acidente? é claro que não, tá louco, se ele não tem o vínculo com a previdência, como ele poderá fazer isso. Repetindo e resumindo; Através da filiação, ocorre OBRIGAÇÕES e DIREITOS entre o segurado e a previdência. velhô, desculpa a falta de humildade, mas não consigo engolir essa questão. Deixaria

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    3. Veja só. O cara é filiado pois trabalha. É um cabeleireiro. Mas não é inscrito, logo não contribui para a Previdência. Se ele se machucar, lógico que não vai ter direito ao auxílio doença. Ele só é filiado, não inscrito, não contribui. Para a Seguridade Social, ele ainda não existe, pois ainda não formalizou sua filiação pela inscrição e pagamento das suas contribuições sociais. Bote uma coisa na sua cabeça. Trabalhou, é filiado, mesmo que nem saiba.

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    4. Concordo com a explicação do Thiago. Temos que lembrar que a inscrição sempre é concomitante ou posterior à filiação e nunca anterior.

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    5. Entendi gente, seguindo essa linha de raciocínio, podemos dizer que um morador de rua que cata lixo e latinha para sobreviver é filiado à previdência social, não é isso?

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    6. Sim.
      Se ele for contribuir será como CI. Agora se ele vai ou não contribuir, isso é outra coisa. Mas respondendo, sim, ele é filiado.

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  22. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Pode começar por aqui
      >>> http://www.thiagowaltz.com/

      Livro sugerido pelo Leon Goes
      Informática Para Concursos – Teorias e Questões de João Antônio

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    2. Acho melhor você começar com Português Gabriel!

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  23. Boa Tarde, Pessoal! Alguém poderia me ajudar a entender essa questão 6 do ESQUENTA de LEON?

    "O pai do Cris é um homem importante, porque ele tem dois empregos de carteira assinada. Em um dos empregos ele ganha R$1.500,00 e no outro ganha R$1.000,00. A contribuição do Pai do Cris para o RGPS será no valor de R$275,00

    Queria saber onde posso encontrar a fundamentação legal de que soma para que eu possa dar uma estudada. Desde já agradeço muito! Fico sem entender como as empresas irão descontar as alíquotas separadamente.

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    1. July,

      De fato se o segurado possuir mais de um vínculo empregatício as remunerações devem ser somadas para o correto enquadramento de alíquota, e ele é o responsável pela prestação destas informações, caso contrário sofrerá uma tributação inadequada.

      Informação extraída do site da previdencia.gov

      "Sempre que o empregado, o empregado doméstico e o trabalhor avulso tiverem mais de um vínculo empregatício (vínculos concomitantes), as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição"

      8.212/91:
      Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

      I - Para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em UMA ou MAIS empresas, assim entendida a TOTALIDADE dos rendimentos pagos....

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  24. SÚMULA 80 AGU, DE 17-11-2015
    (DO-U DE 18-11-2015)

    SÚMULAS – Aprovação

    AGU aprova Súmula que trata da conversão de tempo de contribuição especial em comum

    O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inc. XII, e tendo em vista o disposto nos arts. 28, inc. II, e 43, caput, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no art. 38, § 1°, inc. II, da Medida Provisória n° 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no art. 17-A, inciso II, da Lei n° 9.650, de 27 de maio de 1998, nos arts. 2º e 3º, do Decreto n° 2.346, de 10 de outubro de 1997, no art. 8º, VII e art. 36, XIII do Decreto nº 7.392, de 13.12.2010, bem como o contido no Ato Regimental/AGU nº 1, de 02 de julho de 2008, e, tendo em vista os Processos Administrativos nºs 00407.002398/2013-79 e 00692.001484/2013-96, resolve editar a presente Súmula:

    "Para concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator de conversão vigente à época em que requerido o benefício, devendo ser desconsiderado, para esta finalidade, o fator de conversão vigente à época da prestação da atividade laboral."

    Legislação Pertinente: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Decreto nº 357, de 7 de dezembro de 1991; Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

    Precedentes:
    Superior Tribunal de Justiça - Primeira Seção: REsp 1.310.034, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 19/12/2012; Terceira Seção: REsp 1.151.363, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 05/04/2011; Primeira Turma: AgRg no REsp 1.399.678, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe de 25/06/2015; AgRg no Resp 1.401.326, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe de 29/05/2015; Segunda Turma: AgRg no AREsp 704.721, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 17/08/2015; AgRg no AREsp 666.891, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 06/05/2015; Quinta Turma: AgRg nos EDcl no REsp 1.248.476, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 14/05/2015.

    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

    Muda alguma coisa ?

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  25. Alguém pode esclarecer por favor!

    Questão nº 85. Leon Goes. 2015

    Cléber é um condutor autônomo de veículo rodoviário e no mês de outubro de 2015 pegou um frete por R$5.000,00. Assim sendo, a sua contribuição para a previdência será igual a 20% desse valor.

    ( ) Certo ( ) Errado

    RPS Art. 201 § 4º A remuneração paga ou creditada a condutor autônomo de veículo rodoviário, ou ao auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, pelo frete, carreto ou transporte de passageiros, realizado por conta própria, corresponde a vinte por cento do rendimento bruto.(Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

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