14ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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Questão nº 492

492. (ESAF – 2009 – RFB) Tendo em vista a classificação dos segurados obrigatórios na legislação previdenciária vigente, assinale a assertiva incorreta.
a) Como empregado - a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração.
b) Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
c) Como contribuinte individual - o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.
d) Como empregado - o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
e) Como contribuinte individual - o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente.



Gabarito: A

MAIS QUESTÕES

142 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Letra A. Bom dia!!! Contagem regressiva para a divulgação do Edital, apenas 17 dias!!!!!!

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  3. Bom dia e bom fim de semana! "A"
    Colegas, alguém poderia me ajudar em relação às datas de recolhimento do segurado especial? Se ele comercializar a produção para empresa, a empresa recolhe e repassa aos cofres da previdência até o dia 20 do mês subsequente.
    - Se for para o próprio segurado especial recolher sua própria contribuição (2,1%) qual é a data?
    - se tiver algum empregado eventual dentro dos 120 dias, qual o percentual a ser recolhido referente a ele e em qual data?
    Por favor, alguém me da uma força!!!
    Desde já agradeço.

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    1. Nos dois casos que que mencionou.

      Dia 7 (antecipando)





      Foco Força e fé

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    2. Muito obrigada mesmo, Ronaldo!! Foco, Força e Fé!!!

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    3. Quando ele comercializar sua produção com empresa ou pessoa física não produtor rural, estes ficam na obrigação de recolher os 2,1% até dia 20.
      Será recolhido até o dia 7 pelo próprio S.E. quando comercializar com outro S.E. ou PRPF.
      Quando tiver empregado desconta 8% do SC e recolhe tmb até dia 07.
      No caso desse trabalhador rural não se aplica a tabela progressiva de 8, 9 e 11%.
      Qualquer que seja a remuneração será sempre 8%. (respeitando o teto)

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    4. Darivaldo, não sabia de ser sempre 8%, obrigado!

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    5. Lucas pagina 388 MDP Hugo Goes

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  4. Letra A


    Como empregado - a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração.


    Bons Estudos.

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  5. (Cespe-não lembro o ano) A mera concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador tem por efeito extinguir, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego.

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    1. Errado.
      somente na aposentadoria compulsória, que é facultado à emprega em relação ao seu segurado empregado.

      A mera concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador não tem por efeito extinguir, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego.(STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 9762 SC )

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    2. Erradíssima.
      Até porque o segurado pode se aposentar e permanecer laborando na mesma empresa, inclusive .

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    3. Errado. Conforme já explicado.

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    4. Gabarito: Errado.
      No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.770, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, o Plenário do STF firmou o entendimento de que a aposentadoria espontânea não tem por efeito extinguir o vínculo empregatício.

      Esse entendimento foi reafirmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.721, Relator o Ministro Carlos Britto

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  6. CESPE - INSS 2016. Marque C ou E:

    O benefício intitulado auxílio doença em nenhuma hipótese poderá ser menor que um salário mínimo, em virtude da vedação constitucional para os benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado.

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    1. Dec. 3048
      Art. 73. O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será devido mesmo no caso de incapacidade apenas para o exercício de uma delas, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o mesmo estiver exercendo.

      § 4º Ocorrendo a hipótese do § 1º, o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo desde que somado às demais remunerações recebidas resultar valor superior a este

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    2. Errado.
      O comentário é o do Neto.

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    3. Poxa vida viu, fica difícil saber tanto detalhe! Tô ficando doida já.

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    4. O Willian solicitou a análise da assertiva com base na CF (vedação constitucional), logo está CORRETO, porém se houvesse um "salvo" mencionando o 3.048 Art.73 sobre a hipótese do Segurado que exerce mais de uma atividade poder receber um valor menor do que o SM também estaria correto.... Além de estudar o cara tem que saber identificar da onde que o examinador tirou a assertiva, isso complica muito, porque nossa CF é "bem" clara e "pequena". Bora lá, é sofrer agora pra depois colher os frutos!

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  7. (Cespe-não lembro o ano) A responsabilidade civil decorrente do ato de improbidade administrativa é objetiva, ou seja, não se analisa dolo ou culpa, porque o prejuízo sempre será do poder público.

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    1. Errado.
      Deverá haver ação ou omissão, dolosa ou culposa.

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    2. Gabarito: Errado.

      A Lei de Improbidade não estabeleceu modalidade de responsabilidade objetiva. Nas condutas tipificadas com ímprobas é necessário verificar a conduta subjetiva do agente, ou seja, ação ou omissão, dolosa ou culposa.

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  8. Pessoal, bom dia. Alguem poderia me falar onde e end que hugo esta hoje em fortaleza, pesquisei, mas nao encontrei. Desde ja grato

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  9. FGV 2008 - O município que contratar cooperativa de trabalho ou de mão de obra deve contribuir para o regime geral da previdência social com 15%, incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados.

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  10. Amigos! Alguém poderia fazer uma tabelinha simples com todos os prazos de recolhimento das contribuições sociais? Creio que a tabela que fiz está com alguma data incorreta.

    Desde já, agradeço a atenção !

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  11. Pagina 405 do MDP , 10ª Edição.

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  12. A
    Bom dia a todos!

    Questão 1
    Marcos trabalha como vendedor de sapatos em uma loja no centro da cidade onde mora, indo para casa depois de um dia de trabalho marcos foi atropelado e ficou paraplégico aos quarenta e dois anos de idade, deu entrada no pedido de aposentadoria que foi deferido pelo INSS. Marcos é obrigado a se submeter a exame médico bienalmente.
    C/E

    Questão 2
    Marcos dirigiu-se à uma agência do INSS com intenção de requerer sua aposentadoria, por não ter todos os documentos seu requerimento foi negado.
    C/E

    Questão 3
    Marcos foi acometido por doença profissional devido ao trabalho que desenvolve em uma fábrica de peças automotivas, o dia em que foi realizado o diagnóstico da doença profissional poderá ser considerado como dia do acidente de trabalho.
    C/E

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    1. C
      E- Art. 176 PRS Não constitui motivo para recusa de requerimento.
      C

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    2. C
      E - acho que ele pode voltar com os documentos faltantes para concluir o pedido de aposentadoria, e não negar assim de cára.
      C

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    3. 1. CERTO (vale destacar, se ele tivesse mais de 60 anos estaria dispensado dos exames)
      2. ERRADO (Não poderá ser negado)
      3. CERTO

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    4. 1. C
      2. E - O enunciado está meio torto esqueceram do verbo. Mas acho que entendi o que quis afirmar, por isso marco E.
      3. C

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  13. Mais um conjunto de questões.

    1-De acordo com a Lei nº 8.213, de 1991, o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário de benefício que, por sua vez, não terá valor inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data início do benefício.

    2-O salário-maternidade da segurada trabalhadora avulsa consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral e lhe será pago diretamente pela empresa, que efetivará a compensação, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.

    3-A renda mensal inicial do auxílio-acidente corresponderá a cinquenta por cento da renda mensal do auxílio-doença.

    4-De acordo com a Carta Magna, a Previdência Social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

    5-Acidente do trabalho é o que ocorre exclusivamente pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

    6-Com a publicação da Lei 13.135, de 17.06.2015, a emancipação deixou de ser causa de perda da cota individual da pensão por morte.

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    1. 1. Se fosse regra geral poderia ser certa, porém marcaria como ERRADA, pois o Auxílio Doença possui uma exceção de ser menor que um Salário mínimo, além da exceção da Aposentadoria por Invalidez que poderá ultrapassar o teto.
      2. ERRADO - Da Avulsa será pago pela Previdência, e a Avulsa não responde à empresa e sim ao Sindicado ou OGMO.
      3. ERRADO - 50% do Salário de Benefício.
      4. CERTO - Apesar de não ser um benefício previdenciário, é o que a CF diz.
      5. ERRADO - Não é exclusivamente em decorrência do exercício laboral.
      6. CERTO - Aí você quis polemizar (hehehe) Creio que questão deste tipo não cairá, pois na data da prova (Em 2016) a emancipação voltará a ser condição de perda da cota individual da pensão por morte em virtude da Lei. 13.146 de 2015. Detalhe que no site do planalto já consta a redação que estará em vigor.

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    2. 1-C regra geral questão menciona de acordo com alei.
      2-E
      3-E
      4-E com dúvida
      5-E
      6-C

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    3. Segura o Gabarito ai pessoal.
      1-C
      2-E
      3-E
      4-C
      5-E
      6-C

      Bora rumo a aprovação

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    4. Via Desejo, como eu disse na primeira questão, a CESPE não cobraria, pois seria anulada a questão.
      Como diria o Mestre Hugo Goes, não basta fazer a interpretação gramatical da Lei!
      Diante o exposto, solicito a alteração de CERTA para ERRADA da primeira questão! (heheheh)

      Que venha logo este certame! \o/

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    5. A questão é dos Titãs do Previdenciário, Ítalo e Flaviano. Eu não tenho poder pra mudar nada, mas vale o debate. rsrs.
      Já estou parando galera hoje sou padrinho de casamento, estou evitando umas das coisas que mais gosto de fazer, mas hoje não vai ter jeito, meter o pé na jaca !!! rsrs

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    6. Poxa na questão quatro pensei no art. 9 da lei 8.213
      § 1o O Regime Geral de Previdência Social - RGPS garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 1o desta Lei, exceto as de desemprego involuntário, objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de que trata o § 2o do art. 21 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006)

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    7. Este comentário foi removido pelo autor.

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  14. CESPE – INSS 2016. Com relação ao Internet Explorer 11 (IE11), julgue os itens a seguir.

    1. O histórico é uma ferramenta que guarda os arquivos dos links visitados pelo usuário do computador em determinados períodos de tempo. O IE11 organiza os links de acordo com os sites visitados, agrupando site a site.

    2. Diferentemente da versão anterior, no IE11 é possível a abertura de 100 abas ao mesmo tempo em uma só janela.

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    1. Daqui a alguns dias esse assunto não será mais um problema para mim, comecei a estudar. Por enquanto é em branco mesmo haha!

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    2. Gabarito Oficial
      1. ERRADO(histórico não guarda arquivos!)
      2. CERTO

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  15. Respostas
    1. :::Questão:::

      o segurado facultativo somente poderá recolher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado. C/E

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    2. E
      Somente poderá?
      Nada o impedi de recolher as contribuições atrasadas. Só perderá a qualidade de segurado.
      Ocorrerá uma nova filiação.

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    3. CERTO Depois que perder a qualidade de segurado não pode pagar as parcelas em atraso, caso queira contribuir terá que fazer uma nova inscrição.

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  16. Gostaria de tirar uma dúvida com vocês, colegas!

    Atualmente a contribuição patronal do empregador doméstico incide sobre a remuneração ou salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço?

    Pois de acordo com a LC 150 ART.34 paragrafo 1º é sobre a remuneração, mas muitos afirmam que não é mais assim. E aí, o que está prevalecendo?

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    Respostas
    1. Lei 8.212/91
      Art. 24. A contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de: (Redação dada pela Lei nº 13.202, de 2015)

      I - 8% (oito por cento); e (Incluído pela Lei nº 13.202, de 2015)

      II - 0,8% (oito décimos por cento) para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.202, de 2015)

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    2. Conforme o willian postou agora esse dúvida foi sanada no próprio texto da lei 8.212/91 diz que é sobre o SALÁRIO DE CONTRIBUÇÃO

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    3. Conforme o willian postou agora esse dúvida foi sanada no próprio texto da lei 8.212/91 diz que é sobre o SALÁRIO DE CONTRIBUÇÃO

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    4. Amigos, desculpem me intrometer mas fiquei na dúvida sobre o que foi comentado nesta postagem e fiquei preocupado até com o que havia de certeza em minha cabeça. Por isso foi em busca do que o Prof. Hugo Goes ensina na Casa do Concurseiro, e na sua apostila diz o seguinte:
      A partir da Competência de 10/2015, ou seja, já está vigente de acordo com a LC 150 art.34§7º - A Base de cálculo da contribuição Patronal passa a ser a Remuneração ou devida a cada empregado doméstico incluída na remuneração a gratificação natalina. Terá como alíquotas os 8% da Seg.Social + 0,8% do SAT. Professor Hugo Goes deixa claro ainda que: em Setembro/2015 a base de cálculo da Cont.Patronal ainda era 12% do Salário de Contribuição. Vale ressaltar que o recolhimento deverá ser realizado até o dia 7 do mês seguinte, antecipando o pagamento caso não haja expediente bancário no dia. Bom, me corrijam se eu estiver enganado..

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  17. A seguridade social obedece a um conjunto de princípios que possuem, entre si, uma hierarquia, todos voltados para os valores da justiça e do bem-estar social; entretanto, o princípio da solidariedade é a diretriz na qual se inspira para a provisão de recursos financeiros.
    C/E

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    1. Esta questão foi postada ontem João.
      Dê uma olhada lá...

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    2. Blz!
      Gabarito: C

      errei ela por tratar os princípios da seguridade com hierarquia entre si. mas...

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  18. Este comentário foi removido pelo autor.

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  19. Direito Administrativo.

    A publicidade marca o início da produção dos efeitos do ato administrativo e, em determinados casos, obriga ao administrado seu cumprimento.
    C/E.

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  20. Boa tarde pessoal, me ajudem... Preso que exerce atividade remunerada é contribuinte individual ou não? Questão 21 daqueeele simulado do Leon da a entender que não... Lei 10.666/2003, art. 2 parágrafo 1, dá a entender que sim... Bons estudos...

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    Respostas
    1. Cara, O preso, desde que não esteja vinculado a outro regime de previdência, seja qual for a atividade que ele exerça, será sempre facultativo. Não existe mais a figura do preso em regime fechado ou semiaberto ser caracterizado como CI.

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    2. Antes, o presidiário que exercia atividade, dentro ou fora do presídio, era segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual. Porém com o decreto 7.054 de 2009, ele também passou a ser segurado facultativo. Espero ter ajudado!

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    3. Valeu Carlos... Ajudou sim... Bons estudos..

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  21. Boa tarde, pessoal! Alguém me poderia dar uma ajudinha no seguinte caso hipotético:

    Rafael, segurado do RGPS,é casado a mais de dois anos com Cláudia, que tem 20 anos de idade e é inválida. Sabendo que Rafael já verteu mais de 18 contribuições para a previdência social, caso ele venha a falecer, sua esposa receberá a pensão até a cessação dá invalidez ou ela só receberá a pensão por três anos?

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  22. Direito Administrativo.

    A publicidade marca o início da produção dos efeitos do ato administrativo e, em determinados casos, obriga ao administrado seu cumprimento.
    C/E.

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