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Questão nº 494

494. (ESAF – 2005 – RFB) A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 16, arrola como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, exceto.
a) o cônjuge.
b) a companheira e o companheiro.
c) os pais.
d) o filho não emancipado, de qualquer condição, inválido ou menor de 21 (vinte e um) anos ou, se estudante, menor de 25 (vinte e cinco) anos.
e) o irmão não emancipado, de qualquer condição, inválido ou menor de 21 (vinte e um) anos.



Gabarito: D

MAIS QUESTÕES

253 comentários:

  1. Bom dia, alternativa d) de Deus.

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  2. D de deus não existe. Boa semana a todos

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  3. INSS - 2016

    01 - Mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, quem está no gozo de  seguro-desemprego.

    02 - O valor mensal do auxílio-acidente integra o salário-de-contribuição, para fins de cálculo do salário-de-benefício de qualquer aposentadoria.

    03 -  Reconhecimento de filiação é o direito do segurado de ter reconhecido, em qualquer época, o tempo de exercício de atividade anteriormene abrangida pela previdência social.

    04 - Em hipótese alguma será expedida certidão de tempo de contribuição para período que já tiver sido utilizado para a concessão de aposentadoria, em qualquer regime de previdência social.

    05 - O titular de benefício de aposentadoria, qualquer que seja a sua espécie, ou de pensão por morte do RGPS, poderá autorizar, de forma irrevogável e irretratável, que a instituição financeira na qual receba seu benefício retenha valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, para fins de amortização.

    Bons estudos!!!

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    1. 1 - E

      2 - C

      3 - C

      4 - C

      5 - C


      Foco força e fé .

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    2. ECCCC? A última fiquei com uma dúvida..é de forma irrevogável tal autorização ?

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    3. ECCCC? A última fiquei com uma dúvida..é de forma irrevogável tal autorização ?

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    4. Bem difícil essas questões...
      C/C/E/C/E

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. 1. C
      2. C
      3. C
      4. C
      5. C
      Todas questões fundamentadas na IN INSS 77/2015

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    7. Gabarito Antonio, e suas justificativas ?

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    8. 1- E (quem esta em gozo de benefícios previdenciários, mantem a qualidade de segurado, mas seguro desemprego não é beneficio previdenciário)
      2- C
      3- E Pos Mortem , só para o Seg. Especial
      4- C
      5- E (Fiquei na duvida mas a palavra irrevogável e irretratável, me fez marcar como errado)

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    9. Pessoal, vamos deixar dar mais um tempinho, o pessoal ainda nem chegou pra comentar, falta mutia gente, deixa rolar um pouquinho.

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    10. Via Desejo, se essa pessoa tá recebendo seguro desemprego, logo ela está em seu periodo de graça, não?

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    11. 1 - E

      2 - C

      3 - C

      4 - C

      5 - C

      Vlw pelas questões Antônio

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    12. Oi Maiula, bom dia ... Sim o período de graça para os segurados que tem direito ao seguro desemprego é de 12 meses no minimo e o seguro desemprego paga no máximo 4 parcelas. Então parece que podemos concluir que quem recebe Seg.Desemprego , esta no periodo de graça ... Mas eu entendo que seg.desemprego não é condição para manter a qualidade de segurado. Eu entendo que a regra é mantem a qualidade de segurado quem esta em gozo de beneficio previdenciario ou período de graça

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    13. E (Com dúvidas, mas vou pela regra).
      C
      C
      C
      C (Essa aqui tá a literalidade do parágrafo nove, Art. 154 do RPS pra quem quiser confirmar)

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    14. Bom dia, minha gente!
      Acredito que o comentarista só quis nos informar de algumas situações, já que tudo está certo (vou explicar porque):
      1º quem está em gozo de seguro-desemprego está no período de graça, já que nestes casos o período de graça é 24 meses e o seguro-desemprego não dura sequer um ano;
      2º a segunda assertiva copiou o texto do art. 31 da Lei nº 8.213/91;
      3º a terceira assertiva copiou o texto do art. 22 da IN 77/INSS;
      4º a quarta assertiva copiou o texto do art. 130, § 13 do Decreto nº 3.048/99;
      5º a quinta assertiva copiou o texto do art. 154, § 9º do mesmo diploma legal.
      Bons estudos, galera e "foco, fé e força"!!!

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    15. Gabarito:

      1- C - Seguro-desemprego é um beneficio previdenciário. Fiquem atentos a isso!!! (Seguro desemprego tem natureza jurídica de benefício previdenciário, ou seja, não é indenização e nem salário. Assim, possui toda a proteção que os benefícios previdenciários possuem. Dirceu Medeiros)

      2 - C
      3 - C
      4 - C
      5 - C

      Demais questões formam extraídas do RPS, estão todas corretas.

      Bons estudos colegas.

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  4. Letra D


    O filho não emancipado, de qualquer condição, inválido ou menor de 21 (vinte e um) anos ou, se estudante, menor de 25 (vinte e cinco) anos.


    Bons Estudos

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  5. Letra "D" de DEUS VIVO!
    Não existe essa opção no RGPS de que se estudante a dependência se prolonga até 24. No entanto para fins de Declaração de Imp. De Renda existe tal observação.

    Bons estudos !

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  6. BOM DIA FUTUROS SERVIDORES DO INSS... C OU E
    AS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE NATUREZA ACIDENTÁRIA SÃO PROCESSADAS E JULGADAS PELA JUSTIÇA ESTADUAL.

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    1. Pelo que eu lembro, é acidente do trabalho na Justiça Estadual. Acho que tá ERRADO.

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    2. E - Vc está correta Jamila

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    3. Têm certos assuntos que faço um resuminho e não me estendo muito, este é um deles. Vou levar para a prova do seguinte modo:

      - As ações promovidas pelo empregado contra o empregador postulando indenização por damos morais ou patrimoniais sofridos em decorrência de acidente do trabalho, a competência para julgar estas ações é da Justiça do Trabalho.

      Agora, as ações promovidas pelo segurado contra o INSS, postulando benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho são julgadas pela Justiça Estadual.
      Até mais e bons estudo a todos!

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    4. Ver STF, julgamento de competência 7.204.

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    5. C

      Natureza acidentária = justiça Estadual.
      Natureza não acidentária = Justiça Federal

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    6. Pessoal tirei esta frase do livro da professora Adriana Menezes (pag 407). E lá consta assim, sendo o gabarito correto. " Nas ações previdenciárias cuja discussão envolve a natureza acidentária do benefício, a competência para julgá-las é dos juízes estaduais. Repita-se, a Justiça dos Estados é competente para julgar as ações contra o INSS sobre benefícios de natureza acidentária". " As ações previdenciárias que envolvam a discussão sobre benefícios de natureza acidentária (que tenham decorrido de acidente do trabalho) serão processadas e julgadas pela Justiça Estadual, ainda que no domicílio do autor tenha vara do juízo federal".

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. Bom dia galera. Estou com uma duvida em uma questao postada a uns dias atras:

    FGV 2008 - O município que contratar cooperativa de trabalho ou de mão de obra deve contribuir para o regime geral da previdência social com 15%, incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados.

    Foi dada como errada e disseram que ocorreram mudanças quanto a isso. Quais foram essas mudanças?

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    Respostas
    1. Foi declarada inconstitucional a cobrança de 15% de INSS sobre a prestação de serviços por meio de cooperativas de trabalho.

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    2. Marcio, eu entendo que devemos levar para a prova da seguinte forma:
      Se a questão, como acima, não citar jurisprudência, está certinha, conforme a lei; mas se referir a entendimento jurisprudencial, realmente o STF julgou inconstitucional o dispositivo da Lei 8.212/91, art. 22, inciso IV, que prevê a contribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados por cooperativas de trabalho. Eu só fui até aí...rs. Até mais e bons estudos!

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    3. C

      Se essa questão foi dada como ERRADA então deverá ser anulada. O comentário é de Soraia para evitar repetições desnecessárias e a referência da lei que ela cita é a base para o recurso.

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  9. Respostas
    1. Jamila bom dia. Estamos com um grupo de resolução de questões no watt zap, não quer participar? Tá muito bom. Muitos colegas aqui do blog estão com a gente. Abraço

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    2. Patricia , pede para alguém me add por favor.
      (83) 99916-7186

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    3. Patrícia, Bom Dia!
      Seu eu puder participar agradeço. (81)99421-4278

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    4. Olá Patrícia...não sou a Jamila rsrs... mas gostaria de participar tb se der!! (92)99121-9850. Muito obrigada

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    5. Patrícia, boa tarde! Também gostaria de participar. Obrigada! (32) 99939-2329

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    6. Oi Patrícia, Boa Tarde!

      Também gostaria de participar (81) 99421-4278

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  10. D.. BOM DIA PESSOAL.
    NOSSO EDITAL SE APROXIMA ;)

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    1. Maiula bo dia. Vc fez o simulado de ontem de manhã, do prof. Nathanael? Salvou as questões?

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    2. Patricia, bom dia querida.
      fiz vários ontem, não me recordo se algum deles é o esse do professor Nathanael.. vc fez?
      eu fiz uns a tarde.

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    3. Onde eu encontro esse simulado do prof Nthanael ???

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    4. O do prof. Natanael tinha 120 questões de todas materias e tinha horário marcado. Das 9-12 de Brasilia

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    5. Via Desejo, só tava disponível ontem. Tô tentando achar alguém q salvou.

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    6. Bem legal, um simulado de todas as matérias ... se conseguir seria muito interessante, não estava sabendo desse.

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    7. Também não sabia desse! Quem é esse professor? Vocês já fizeram do Aprova Concursos com 120 questões estilo CESPE?

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  11. D !!!!! Olha o edital ai gente!!!!

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  12. CESPE - INSS 2016. Marque C ou E:

    Bento começou a trabalhar na Suíça para a Organização Internacional do Trabalho, passando a residir em nesse país, no qual tal organismo não possui regime próprio de previdência social. Nesta situação, Bento qualifica-se como contribuinte individual.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Tem que constar que bento é Brasileiro, para a questão estar certa. A OIT é uma organismo que o Brasil faz parte ? Eu teria que saber isso ?

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    3. Sim, a OIT é uma organização que o Brasil é membro efetivo.

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    4. CERTO

      Pelo nome deve ser Brasileiro (rsrsr)

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    5. Gabarito Oficial: CERTO.
      Sim, Via Desejo. Tem que saber quais os organismos oficiais internacionais que o Brasil é membro efetivo, pois a CESPE cobra isso.
      Os principais exemplos são dados pelos professores:
      - OIT (Organização Internacional do Trabalho);
      - ONU (Organização das Nações Unidas);
      - MERCOSUL (Mercado Comum do Sul);
      - UNASUL (União de Nações Sul-Americanas);
      - OMC (Organização Mundial do Comércio) etc.

      OBS. O vocábulo "em" (l.2) deveria ser suprimido do enunciado. (hehehe)

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    6. Muito bom, Wlllian, não tinha me atentado a esse detalhe. Obrigada!

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  13. C/E

    Marcos Militão, técnico do INSS, estava atendendo uma segurada quando começou a ser agredido moralmente por ela. Na sequência, o marido da segurada cuspiu no rosto de Marcos e acertou-lhe um cruzado de direita; Marcos, imediatamente, correu ao banheiro da APS pegou uma barra de ferro e acertou a cabeça do homem.

    Diante da lei 8.112 e considerando o caso acima a penalidade administrativa imputada a Marcos, pelo ato de agressão a terceiros, será a de demissão após processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

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    1. E - Agiu em legítima defesa no caso

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    2. HA!HA!HA! Só podia ser questão do Marlonlon2. fico imaginando, marlolon2, se você fosse um examinador...RSRSRSR. Bom, acho que o militão agiu com desproporcionalidade, só uma perguntinha. colega, não tinha segurança neste APS...rsrsr. Ai, ai, ai...só você para criar uma hipótese dessa. Eu acho que ele vai ser demitido. Ele matou o cara, Marlonlon2? Fiquei curiosa...ha!ha!ha!

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    3. Gente, eu tive uma crise de riso, o texto acima saiu todo troncho, mas tá valendo...rs.

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    4. Gaba Oficial: E

      lei 8112

      Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

      VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

      Soraia, Marcos apenas aplicou um golpe de legítima defesa no agressor, pelos dados da questão não é possível concluir o estado de saúde dele, assim preferi não colocar a palavra morte para evitar recursos baseados em condenações penais que certamente interfeririam na esfera administrativa. Rrsr

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    5. Eita Marlon, essa questão é subjetiva, pois deveríamos analisar este caso concreto baseado na legislação penal.
      Até quando seria legítima defesa?
      Revidar com total brutalidade é legítima defesa? O Homem morreu?
      Quem domina a matéria penal, poderia dá uma luz aqui! rsrsrs

      A certeza é que a pena é a demissão em caso de agressão.

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    6. Questão ótima, Marlolon2, tô rindo até agora, imaginando a cena...ha!ha!ha!

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    7. Ri pra caramba também, tanto de Marlon como de Soraia! Vocês são muito inteligentes e os admiro muitíssimo... Errei a questão pra variar! Rsrsrsrsrs.

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  14. Mais questões:
    1- Conforme previsto na Lei n.º 8.213/1991, a concessão de Aposentadoria por Invalidez dependerá, em regra, da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência.

    2- A lei exige, para a concessão de auxílio doença aos segurados especiais, no valor de um salário mínimo, a comprovação de carência.

    3- Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses subsequentes às suas respectivas competências.

    3- A reabilitação profissional, conforme dispõe a legislação previdenciária, apresenta, entre outras, as seguintes características: desenvolve capacidades residuais das pessoas incapacitadas; é um benefício de caráter temporário; busca a integração do segurado no mercado de trabalho; exige o trabalho integrado de profissionais de diferentes áreas; permite readaptação profissional.

    4-É vedada a utilização de recursos provenientes da contribuição da empresa ou entidade a ela equiparada sobre o faturamento ou receita para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

    5-Consuma-se o crime de apropriação indébita previdenciária quando o agente, dolosamente, deixa de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância devida à Previdência pelo segurado empregado, ainda que esta contribuição não tenha sido efetivamente descontada do segurado, uma vez que este desconto é presumido pela legislação previdenciária.

    6-A renda mensal inicial do salário-maternidade da segurada desempregada corresponde a um doze avos da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a quinze meses.

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    1. 1 - C
      2 - C
      3.1 - E
      3.2 - C
      4 - E
      5 - E
      6 - C

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    2. 1. C
      2. C
      3. E
      3. E
      4. E
      5. E
      6. C

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    3. 1 - C

      2 - C (Em regra sim - não posso julgar pela exceção que é o acidentário)

      3 - E (No mês da competência)

      4 - E (Serviço)

      5 - E (Pode sim, quem disse que não pode?)

      6 - E (Sonegação)

      7 - C

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    4. 1.C, 2.C, 3.E, 4.E, 5.E, 6.E, 7.C

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    5. Alguém pode me informar a exceção da questão 1, por favor.

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    6. Conforme Lei 8.213 Art. 42.:

      § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

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    7. Eu só marquei errada a questão, Ronilson, devido à expressão "em regra". Não existe exceção, o fato de o médico de confiança do segurado acompanhá-lo não poderá, de forma alguma, mudar o diagnóstico do médico do INSS. E os segurados que não têm médico de confiança para acompanhá-los, neste caso deveria haver previsão na lei. E a isonomia, como fica, há alguma compensação para estes segurados. Bom, é como entendo.

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    8. Faz sentido Soraia, mas msmo assim conhecendo a CESPE acredito que a banca não daria a questão como errada :(

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    9. Este comentário foi removido pelo autor.

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    10. 1. C (Em regra ok)
      2. C (Inverteu S.V.C. da lei gramatical!)
      3. E (No mês)
      4. E (Vide Marlon)
      5. E (Pode sim, pois são estes que financiam a Seguridade Social. A vedação é para as contribuições diretas à Previdência)
      6. E (Crime de Sonegação e não de Apropriação Indébita)
      7. C

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    11. Fiquei com dúvida na última afirmação, ao meu ver essa segurada desempregada pode ser uma empregada e nesse caso a RMI é sua remuneração integral.

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    12. Segura o Gabarito ai Galera ...

      1-C
      2-E
      3-E
      4-E
      5-E
      6-E
      7-C

      Acho que o edital sai na Sexta ne ???

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    13. Ainda a questão de nº 1: a lei 8.213/91 é bem clara no sentido de que, concluindo a perícia médica pela exist~encia de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será concedida. Todavia, na via judicial, a Jurisprudência tem entendido que o magistrado não deve limitar-se à análise do laudo médico-pericial, podendo levar em conta outros elementos dos autos - aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado -, que o convençam da incapacidade permanente para qualquer atividade laboral. O texto da questão é explicito quando se refere à lei. Dependendo do gabarito, já é o meu recurso...rs.

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    14. Via Desejo, obrigada por mais este simulado; poderia informar a origem dele. Mais uma vez, obrigada.

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    15. Só para deixar registrado: Auxílio doença: "Para o segurado especial, basta a comprovação do exercício de atividade pelo período equivalente ao nº de meses correspondente à carência do benefício requerido." MDP, 10 ed., p. 275. Já vale para meu segundo recurso...rs.

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    16. Muito bom via desejo! ERREI a 3º... "subsequentes às suas respectivas" foi coisa do SER MAU!!!!!

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    17. Puts, na questão 3 nem vii a palavra "benefício"... boa questão!
      Por que a 2 está ERRADA ?

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    18. Fala Povo, TMJ e Misturado nos estudos. rsrs
      Soraia não me pergunte qual pergunta é exatamente de qual material, estudo pelo estrategia, simulado do Italo e Flaviano e as aulas do EVP.

      1- 23. (Auditor-Fiscal/SRF/ESAF/2005):
      Conforme previsto na Lei n.º 8.213/1991, a concessão de Aposentadoria por Invalidez dependerá, em regra, da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência.


      A concessão desse tipo de aposentadoria dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médicopericial a cargo da previdência social. Em regra, a verificação clínica da incapacidade laboral é realizada por um Perito Médico Previdenciário, servidor público federal.
      No entanto, o segurado poderá custear um médico particular de sua confiança para acompanhar a perícia. Essa perícia se faz necessária para evitar fraudes por parte de alguns segurados que
      tentam “se encostar no INSS” a qualquer custo.
      Certo.


      11. (Juiz Federal Substituto/TRF-1/CESPE/2013):
      A lei exige, para a concessão de auxílio doença aos segurados especiais, no valor de um salário mínimo, a comprovação de carência.


      O Segurado Especial sempre segue regras previdenciárias próprias, e no caso do período de carência não seria diferente. Para gozar dos benefícios, o segurado deve comprovar tempo de
      exercício na atividade rural.
      Errado.


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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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  16. Clara, enfermeira, trabalha na residência de Matilde, cuidando dos pais desta, que são idosos e precisam de cuidados em face das enfermidades que enfrentam. Nesta situação, Clara será considerada empregada doméstica.

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    Respostas
    1. Questão passiva de recurso:

      1° Qual a idade de Clara?

      2° Quantos dias na semana Clara trabalha?

      Deixo em branco

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    2. Marlon, as questões da CESPE não cobra, nos enunciados de suas provas a idade, geralmente. Quanto a periodicidade já será importante.

      Clara poderá se enquadrar como Empregada Doméstica ou Contribuinte Individual.

      C.I > a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

      E.Doméstico > aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos

      Também deixaria em branco.
      Aguardo comentário do professor João Mourão.

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    3. E - Justamente por que não informa quantos dias ela trabalha entre outros...

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    4. Cespe deu como correta ,mas eu como vocês acredito que a questão e cabível de recurso,pois não especifica a quantidade de dias que ela trabalha ao meu ver também vou de ERRADO,

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  17. CESPE - INSS 2016. Marque C ou E:

    Maria e João recebem auxílio-reclusão em virtude do recolhimento à prisão de seu Pai Bruno. Em 2016, Bruno completará 65 anos de idade e possui a carência mínima para se aposentar. Nessa situação, Bruno somente receberá aposentadoria por idade se Maria e João renunciarem ao auxílio-reclusão que estão recebendo.

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  18. ***Mini Simulado***

    Q1 - Maiula Penha trabalha como tecnico do seguro social e a noite trabalha como professora de faculdade privada. caso maiula preencha os requisitos para algum benefício previdenciário o valor para este será correspondente sempre da soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes.

    Q2 - Marlonlon segurado empregado da BlogHugo Textil completou todos os requisitos para a aposentadoria por idade. caso o segurado dê entrada no benefício, este lhe será devido da data do desligamento quando requerido por menos de 91 dias depois.

    Q3 -Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.

    Q4 - Ana Lúcia, com 20 anos de idade, após reunir a documentação necessária para provar união estável, há mais de dois anos, com o segurado João, falecido em dezembro de 2014 num acidente de trabalho, está bastante preocupada, pois soube pela televisão que uma nova lei acabou com a pensão vitalícia. Nessa situação, se Ana Lúcia requerer seu benefício em 14 de dezembro de 2015, o INSS, após confirmar a união Estável, deverá conceder pensão por morte pelo prazo de 3 anos.

    Q5 - A perda da qualidade de segurado não será considerada para fins de requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade. Contudo, em se tratando de segurado especial que não contribua facultativamente, este deve estar no exercício de atividade ou em
    período de graça quando do preenchimento dos requisitos necessários ao benefício requerido.

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    1. Ronilson, a primeira é o assunto que vc hoje já me explicou, espero ter aprendido ;/
      hahahaha

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    2. 1-E
      2-C
      3-C
      4-E Creio que utilizar-se-á a legislação vigente em 2014.
      5-E

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    3. 1 - E (Regimes diferentes, benefícios e cálculos diferentes)

      2 - C (Essa aqui Marlon não pode errar)

      3 - E (Faltou falar se é de baixa renda)

      4 - C (A informação que ela viu na TV está equivocada porque a lei não acabou com a pensão vitalícia)

      5 - E (Para acertar basta apenas perguntar: quem tem direito a aposentadoria especial?? q pena o segurado especial ficará de fora)

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    4. 1- E (São regimes diferentes)
      2- C (Desde que não continue trabalhando nessa empresa).
      3- C
      4- E (Vide Renan, esta segurada terá direito adquirido e sua pensão será vitalícia, ainda que seja requerido tempos depois o benefício)
      5- E (Segurado especial não precisa está em atividade ou em período de graça)

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    5. 1-E
      2-E
      3-C
      4-E
      5-C (gostaria que alguém explicasse o erro desta por favor)

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    6. Já vi obrigada, postamos juntos.

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    7. Como em algumas questões a CESPE cobra jurisprudência, sem mesmo citar no enunciado, segue a base para a questão n° 4

      Súmula 340 do STJ- A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.
      Comentário do professor Frederico Amado:
      Em obediência ao Princípio do Tempus Reit Actum, tendo em vista que é no momento do óbito que nasce o direito ao benefício, a lei em vigor na data da morte definirá o regime jurídico da pensão por morte, pouco importando a data de entrada do requerimento administrativo ou outro marco qualquer.

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    8. Este comentário foi removido pelo autor.

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    9. Gabarito Oficial:

      Q1 - ERRADO - pois são regimes diferentes, e mesmo que fossem regimes iguais o "SEMPRE" deixa a questão errada.

      Q2 - CERTO
      Conforme lei 8.213 Art. Art. 49. A aposentadoria por idade será devida:
      I - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:
      a) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela;

      É uma pegadinha pois menor que 91 é a msma coisa que até 90.

      Q3 - CERTO

      Q4 - ERRADO
      As regras que serão aplicadas são as que foram vigentes na época do fato gerador do benefício, que no caso é a morte de joão no ano de 2014.

      Q5 - ERRADO
      Como na questão no final mencionar BENEFÍCIO a torna errada pois nem todos precisa da qualidade de segurado.


      Está aberto para recursos amigos... :) :) :)

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    10. Ai gente quase que perdia esse simulado, mas vamos lá:

      1. E
      2. E (achei a redação confusa em seu final, "por menos de 91 dias depois" meio contraditório. Mas até 90 dias data do desligamento, superior a esse prazo data do requerimento.
      3. C
      4. E
      5. Fiquei confusa, opto por deixá-la em branco.

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  19. C/E.
    A CF propugna, de forma específica, a integração econômica, política, social e cultural do Brasil com os povos da América Latina

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    1. Vou mentir não, fui ao dicionário olha o que significa "PROPUGNA".

      Marco C após colar!! rsrsr

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    2. Marlon, mesmo assim tá valendo rs'

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  20. Boa tarde, pessoal! Alguém me poderia dar uma ajudinha no seguinte caso hipotético:

    Rafael, segurado do RGPS,é casado a mais de dois anos com Cláudia, que tem 20 anos de idade e é inválida. Sabendo que Rafael já verteu mais de 18 contribuições para a previdência social, caso ele venha a falecer, sua esposa receberá a pensão até a cessação dá invalidez ou ela só receberá a pensão por três anos?

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  21. Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.
    No contexto brasileiro de adesão às medidas neoliberais, ocorre um processo de restrição aos direitos sociais e privatização de serviços públicos essenciais. Como consequência dessa realidade, os direitos da seguridade social passaram a orientar-se pela seletividade e pela privatização, ao mesmo tempo em que ocorreu a ampliação dos programas assistenciais.
    C ou E

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  22. Julgue o item a seguir, relativo a acidente do trabalho.

    De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
    C ou E

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