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Questão nº 499

499. (TRT – 2008 – TRT-15) Aponte a alternativa incorreta quanto àquele que pode ser beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado:
a) o companheiro;
b) o irmão emancipado, dependente economicamente;
c) o irmão inválido;
d) os pais, desde que não haja companheiro indicado;
e) o enteado, se comprovada a dependência econômica.



Gabarito: B

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147 comentários:

  1. Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Porque o irmão emancipado perde a qualidade de dependente

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    3. lei 8213- Art. 16
      é dependente:
      III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

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  3. B
    Mas, para mim, a D está incompleta: está faltando o filho também

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    1. Concordo com você Amanda...
      Também esta incompleta a letra E, visto que, não basta apenas comprovar dependência econômica, o enteado também não pode possui bens aptos a garantir-lhe o sustento e a educação.

      Mas a alternativa B é a mais errada.

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  4. Letra B

    o irmão emancipado, dependente economicamente;


    Bons Estudos.

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  5. Questões mais tranquilas no sábado...

    Julgue os itens abaixo acerca da legislação previdenciária.

    1 Gracielle mantém vínculo com o Regime Geral da Previdência Social há quinze anos e seis meses, em função do exercício de atividade laboral na condição de empregado de empresa privada urbana. Gracielle é viúva e mora em companhia de seu único filho, Flavio, de vinte anos de idade. Se Gracielle vier a falecer no presente mês, seu filho Flavio terá direito à pensão por morte, que será o valor que sua mãe teria direito se estivesse aposentada por invalidez na data do falecimento dela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.

    2 No Brasil, as primeiras formas de proteção social deram-se através das Santas Casas de Misericórdia, sendo a de Santos a mais antiga, fundada em 1503.

    3 O segurado empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa, pelo órgão gestor de mão de obra ou sindicado e pelo empregador doméstico como licenciado.

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    1. 1°C
      2°E-1543
      3°E- só empregado.

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    2. A questão 3 trata do Empregado licenciado. Esse assunto é tratado no direito do trabalho, não acredito que cairá em direto previdenciário, não obstante ser mencionado institutos legais do direito previdenciário.

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    3. Olá Antonio, está dentro, sim, do Direito Previdenciário.
      Literalmente na Lei 8.213/91 e já caiu na prova da CESPE sobre o direito previdenciário.
      Mais tarde posto o gabarito.

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    4. C
      E
      E
      Graciele e meu esposo chama-se Flávio kkkk

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    5. Não é possível chegar a um gabarito com o enunciado da questão 1.

      Flavio tem 20 anos de idade.
      Não sabemos se Flávio é inválido.
      Graciele vier a falecer no presente mês.

      Digamos que Flávio, que tem 20 anos de idade, faz aniversário 10 (completando 21 anos de idade nesta data) e sua mãe faleceu dia 20. Portanto, nessa hipótese, Flávio não terá direito a pensão por morte. Noutra hipótese, falecendo a mãe antes de Flávio completar 21 anos de idade este terá direito a benefício supracitado. Como não sabemos a data do falecimento de Graciele , nem tampouco a data do aniversário de Flávio, não é possível chegar a um gabarito.

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    6. Obrigado William pela informação. Tomarei nota.

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    7. Lei 8213
      Art. 63. Para o Antônio

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    8. Art. 63. O segurado empregado, inclusive o doméstico, em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa e pelo empregador doméstico como licenciado. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

      Ótimo, tomando nota, obrigado.

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    9. Este comentário foi removido pelo autor.

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    10. Gabarito Oficial:
      1.Certo
      2.Errado – Em 1543
      3.Errado – Trabalhador avulso não está inclusive neste dispositivo, pois não possui vínculo com empresa. Vide art. 63 da Lei 8.213/91

      Antônio, como diria a Professora do Gran Cursos, Viviane, você está procurando "chifre na cabeça de cavalo", se atenta ao enunciado!
      Em momento algum, a questão disse que Flavio possui 21 anos, ou seja, ele terá direito, sim, a pensão por morte até completar os 21 anos de idade!
      Agora, se ele irá completar 21 ou anos daqui um mês ou mais não nos interessa, independentemente de ele ser inválido ou não.

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    11. OK William. A questão é sua e sabemos que a banca é soberana.

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    12. William, náo concordo com o gabarito da 3, pois na questão no caso do segurado empregado se refere a empresa,segurado avulso está se referindo a OGMO ou sindicatos,e no caso do doméstico o empregador doméstico. Portanto o Gabarito é C.

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    13. Nadia, na Lei não cita o Trabalhador Avulso.
      E trabalhador avulso não possui vínculo empregatício com a empresa, pela qual presta serviço.

      trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento

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  6. QUESTÃO:A seguridade social abrange as ações de assistência social. Relativamente ao benéfico assistencial da Lei nº 8742/1993, mais conhecida como “LOAS” (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a opção correta:
    a) O critério para aferir miserabilidade é o tipificado na Lei n º 8.742/1993, qual a renda mensal familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
    b) A Turma Nacional de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), em incidente de uniformização de jurisprudência, pode e deve reanalisar a questão de fato relativa à miserabilidade para, quando for o caso, conceder o benefício.
    c) O benefício previdenciário recebido por membro da família não é considerado, para fins de deferimento do benefício assistencial, na contagem da renda familiar referida pela Lei nº 8742/1993.
    d) O deferimento do benefício assistencial, no exame da miserabilidade econômica, exige prova pericial sociológica ou laudo de verificação por assistente social, não sendo suficiente a mera aferição atestada por Oficial de Justiça.
    e) A incapacidade não precisa ser permanente para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada.

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    1. É letra A?
      Gostaria do gabarito fundamentado.

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    2. GABARITO:E
      LETRA A-PELA LEI TÁ CORRETO,MAS A JURISPRUDÊNCA ANALISA O CASO CONCRETO.SE A PROVA COBRAR JURISPRUDÊNCIA DEVEMOS ESTAR ATENTOS.

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    3. Se essa questão fosse cobrada exatamente deste jeito, na prova de tecnico do inss, a letra "a" estaria correta, pois esse é justamente o critério utilizado para analisar a miserabilidade na via administrativa

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  7. Pessoal, sabe aquela parte que o Ci pode compensar 45% da contribuição limitado a 9%, ou seja, no final será sua contribuição de 11%...
    To na dúvida... neste caso, ele não pode se aposentar por tempo de contribuição? Pode né? Obrigada

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    1. Olá Tatiana, terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, quando se trata do desconto devido à prestação de serviço a empresa ou equiparada à empresa.

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  8. Ola pessoas!
    alguém pode me ajudar a entender o artigos 28, inciso 6º da lei nº8212/91:
    "§ 6º No prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei estabelecendo a previdência complementar, pública e privada, em especial para os que possam contribuir acima do limite máximo estipulado no parágrafo anterior deste artigo."
    eu ficarei feliz com a ajuda de qualquer um!

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    1. Gabriel
      Há pessoas que gostariam de ter mais proteção pecuniária, sabendo que a previdência tem apenas a proteção até o teto de R$ 4.663,75. Essa lei abriu uma brecha, digamos a grosso modo, para que as pessoas sejam amparadas por outras formas de receber a mais que o teto.
      Espero ter contribuído.

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  10. C ou E
    O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes, apurados em um período não superior a quinze meses.

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    1. Errado
      NÃO TEM ESSA PARTE NÃO SUPERIOR A QUINZE MESES.
      PARECE QUESTÃO DA ESAF

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    2. Opa! Muito bem observado Valdetar.
      Talvez por analogia, poderíamos afirmar que os 15 meses se aplicaria ao Segurado Desempregado, Contribuinte Individual ou Segurado Facultativo, consoante a rega do Salário Maternidade

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    3. Se aprofundar muito e por muito tempo no direito previdenciário pode se tornar um problema para responder questões simples, acho que as questões postadas no blog na maioria das vezes exige muito, desse modo ficamos muito desconfiados procurando cabelo em ovo, isso é perigoso pois uma errada anula uma certa.

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    4. É verdade está errado não tem isso para AD mesmo não. Mas tem para outro benefício, depois vou procurar..

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    5. Gabarito errado
      Lei 8213/91 - Art. 73. Assegurado o valor de um salário-mínimo, o salário-maternidade para as demais seguradas, pago diretamente pela Previdência Social, consistirá: (Redação dada pela Lei nº 10.710, de 5.8.2003)

      I - em um valor correspondente ao do seu último salário-de-contribuição, para a segurada empregada doméstica; (Incluído pela lei nº 9.876, de 26.11.99)

      II - em um doze avos do valor sobre o qual incidiu sua última contribuição anual, para a segurada especial; (Incluído pela lei nº 9.876, de 26.11.99)

      III - em um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a quinze meses, para as demais seguradas. (Incluído pela lei nº 9.876, de 26.11.99)
      Esse período não superior a quinze meses só é usado no salário-maternidade.

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    6. Isso mesmo Gra!!! Valew!!!

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  11. B. Porém a alternativa E está imcompleta. Falta informar que o enteado não possua bens para o próprio sustento e a declaração por escrita do segurado. Bom dia a todos

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  12. B. Porém a alternativa E está imcompleta. Falta informar que o enteado não possua bens para o próprio sustento e a declaração por escrita do segurado. Bom dia a todos

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  13. Cespe - 2011

    É incabível ação declaratória para o mero reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.

    ()certo
    ()errado

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    1. Não entendi a questão... Se alguém puder explicar agradeço muito!

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    2. Gabarito ERRADO.


      STJ - Súmula 242



      Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.

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    3. Gabarito ERRADO.


      STJ - Súmula 242



      Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.

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  14. Banca: CESPE

    Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

    O cancelamento da inscrição do cônjuge do segurado é processado em face de separação judicial ou divórcio sem direito a alimentos, de certidão de anulação de casamento, de certidão de óbito ou de sentença judicial transitada em julgado

    C/E

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    1. Certo
      Lembrando que se houver necessidade superveniente em relação a alimentos, o cônjuge concorre em igualdade de condições no recebimento da cota parte.

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    2. Ou seja... vai dar "problema" mesmo quando você achar que "resolveu o problema" rsrs

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  15. gente nao tentem resolver questoes de previdenciario bebado posso garantir q nao presta...

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    1. Boa noite gente!Hoje o blog está calmo. Márcio Freitas, será que estão todos bêbados???!!! Rsrs

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  16. Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: AGUProva: Procurador Federal

    O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
    Gab: E

    Ano: 2008Banca: CESPEÓrgão: PGE-ESProva: Procurador do Estado

    O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.
    Gab: C

    Não da para entender essa banca CESP, essas perguntas são praticamente iguais, mas em uma a banca considerou o gabarito errado e na outra como certo. Assim é só por Deus...

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    1. Olá Rogério.
      Em 2008, a CESPE não aceitou os recursos, se é que existiram tais.
      Em 2013, ela acatou o recurso de que poderá haver servidor com vínculo efetivo com os Estados e Municípios, ou seja, sem ser com a União, que não será segurado obrigatório do RGPS.

      Isso até hoje gera polêmica, porquanto está literalmente na lei este enunciado.

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    2. Essa prova de AGU foi uma prova em que a CESPE aceitou muitos recursos de troca de gabarito -alguns foram bem questionáveis. Isso foi, historicamente, contra a própria linha da banca.

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  17. Nossa! Vou analisar no site qconcursos.

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  18. Eles têm o pensamento fora do normal ! Kkkk para deixar o candidato louco.

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  19. Direito Administrativo: C/E
    Questão: O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos na lei 8112/1990.

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    1. Me perdoem, tive um contra-tempo no sábado e tive que sair às pressas. Só pude voltar ao blog hoje.
      Gabarito: CERTO
      Lei 8112/1990 Art. 15 § 2o
      Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
      § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
      § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

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  20. Boa noite pessoal! Alguém poderia esclarecer uma dúvida. O salário maternidade pode ser recebido conjuntamente com o auxílio-reclusão.
    Muito obrigada!
    Aprendo muito com os comentários de vcs!

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    Respostas
    1. Olá Sônia! Como o professor Hugo fala na lei o que não tá proibido é permitido. Se vc vir a legislação na parte de acumulação de benefícios - decreto 3048/99 arts. 167 e 168 - vai verificar que a proibição em relação ao salário-maternidade é com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Então pode receber.
      O auxílio-reclusão não é acumulativo com auxílio-doença e aposentadoria, nesse caso os dependentes poderão manifestar-se acerca do mais vantajoso.
      Boa noite!

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    2. Segundo a IN 77, não poderá:

      Art. 528. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios, inclusive quando decorrentes de acidentes do trabalho:

      XIV - auxílio-reclusão pago aos dependentes, com auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço ou salário maternidade do segurado recluso;

      Não sei se a CESPE irá cobrar. Mas, prestemos atenção! =]

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    3. Obrigada Dr. D
      Não estou estudando IN 77, pois os professores não recomendaram ainda, pois tem muita coisa divergente. Se chegar a cobrar eu terei que rebolar.

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    4. Muito obrigada Grá e Dr.D!!

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    5. Pois é Gra. Alguns professores não aconselham. Mas, a IN 77 traz alguns temas que tem cheiro de prova. Principalmente Inscrição, Filiação e Acumulação de Benefícios. Estes temas não são muito detalhados nas lei 8213 e no decreto 3048. Vale a pena dar uma lida básica em alguns artigos de assuntos específicos, só pra concatenar as ideias. =]

      Estudar ela toda seria muito moroso.

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  21. Não acredito que seja a alternativa B, pois com a nova edição foi suprimido o fato da não emancipação do irmão, ou seja o irmão pode ser emancipado e deve ser dependente economicamente.
    Resposta: D.

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  22. Não acredito que seja a alternativa B, pois com a nova edição foi suprimido o fato da não emancipação do irmão, ou seja o irmão pode ser emancipado e deve ser dependente economicamente.
    Resposta: D.

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  23. Não acredito que seja a alternativa B, pois com a nova edição foi suprimido o fato da não emancipação do irmão, ou seja o irmão pode ser emancipado e deve ser dependente economicamente.
    Resposta: D.

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  25. OLá galera,

    Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
    II - para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) (Vide Lei nº 13.183, de 2015) (Vigência)
    Lei nº 13.146, de 2015
    II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

    Ou seja, a emancipação do irmão não terá caráter de cessação segundo a Lei nº 13.146, de 2015, cujo inciso supracitado entrar em vigor no comecinho de janeiro de 2016

    valeu

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