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Questão nº 500

500. (MPT – 2009 – MPT-16) Leia e analise os itens abaixo:
I – A lei vigente limita a acumulação de benefícios previdenciários, ressalvados os casos de direito adquirido dos beneficiários que já os acumulavam com base em legislação anterior.
II   –   Segundo   a   lei,   não   é   permitida   a   acumulação   do   benefício previdenciário com o benefício assistencial, exceto a pensão especial aos dependentes das vítimas de hemodiálise em Caruaru.
III – Não é permitida a acumulação do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Marque a alternativa CORRETA:
(a) todos os itens são corretos;
(b) apenas os itens I e II são corretos;
(c) apenas os itens I e III são corretos;
(d) apenas os itens II e III são corretos;
(e) não respondida.



Gabarito: A

MAIS QUESTÕES

113 comentários:

  1. Vamos aqui... C/E

    1° - William é segurado empregado da empresa ZETA há 2 anos e ganha R$ 5.000,00 por mês, além dessa remuneração ele exerce há 1 ano atividade como contribuinte individual e recebe R$ 3.000,00 por mês. Ante a situação exposta é correto afirmar que William não precisará contribuir, como contribuinte individual, pois como empregado já paga o teto máximo do INSS.

    2° - Ronilson Posseidon é contribuinte individual há 2 anos e realiza suas contribuições previdenciárias com base em um salário de R$ 4.663,75 por mês, ele, também, exerce, há 1 ano, atividade como empregado na empresa Aurora LTDA e recebe R$ 3.000,00 por mês. Ante a situação exposta e havendo as devidas informações é correto afirmar que não haverá o desconto do INSS na remuneração que ele recebe na empresa, pois como Contribuinte individual já contribui pelo teto do INSS.

    3° - Jamille trabalha na empresa Bibi e ganha R$ 1.200,00, além dessa remuneração ela trabalha como contribuinte individual e ganha R$ 2.000,00 por mês. Ante o exposto é correto afirmar que para o correto enquadramento da contribuição previdenciária de Jamille os valores deverão ser somados em ambas as atividades que ela exerce, totalizando assim um salário de contribuição de R$ 3.200,00.

    4° - No caso de Jamille a forma correta da contribuição previdenciária seria: quanto ao salário recebido na empresa Bibi – 8% de R$ 1.200,00 e no caso da atividade como contribuinte individual, 20% R$ 2.000,00.

    Apenas para consulta:

    Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
    Até 1.399,12 8
    De 1.399,13 até 2.331,88 9
    De 2.331,89 até 4.663,75 11

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    1. Apareceu uma questão parecida aqui no Blog outro dia e apesar de eu não concordar,foi dito que Hugo orienta somar as remunerações de empregado. Se realmente acontecer... Todas estão corretas. Tenho dúvidas, espero saná-las hoje com fundamentação. Muito obrigada marlonlon2.

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    2. 1-C
      2-C

      3-E
      para o correto ENQUADRAMENTO, NÃO poderá somar (alíquotas diferentes)

      4-C


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    3. 1. C - Estou ganhando bem...pena que no serviço privado.
      2. C
      3. E - Se ele paga os 20% como CI, neste caso creio que não somariam para se enquadrar.
      4. C - Regra Geral para o CI

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    4. 1-C
      2-C Ronilson "Posseidon" kkkkkkk. Quase o mortal combate kkkkkkkkk.
      3-E Vide Willian. "Jamile" kkkkkkkkk.
      4-C

      Na realidade a última questão me ajudou, iria marcar certo na 3. Obrigada pelas questões e por ser tão engraçado Marlon. =D

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    5. Bom dia :)) Domingo também é dia de estudar

      1. C
      2. C
      3. C
      4. E

      Gente estou com a sensação que vou errar tudo :(

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    6. Marcaria a questão n°4 como ERRADA... É impossível saber a alíquota de contribuição da segurada, pois o enunciado não passa as condições nas quais ela é individual.

      Se prestar serviço p/ empresas, ocorre a retenção de 11%; se prestar serviços por contra própria, contribui com 20% ou 11%.

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    7. Este comentário foi removido pelo autor.

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    8. Este comentário foi removido pelo autor.

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    9. Tentando escrever corretamente pela 3ª vez rsrs'

      1. E - "pois como empregado já paga o teto máximo do INSS". Eu não sei se o elaborador fez de proposito pra tornar a questão errado. Não é ele que paga. A empresa retém e alíquota de 11% sobre o teto.


      2. C - Tou numa dúvida desgraçada. Mas, vez ou outra, a gente tem que chutar =]

      3. E - Não há que se falar em soma de S.C. Visto que são alíquotas diferentes.

      4. C- Questão bem estranha '-'. Não foi especificado como ela trabalha na condição de Contribuinte Individual. Acho que não cabe o recolhimento de 11% aqui. Enfim, vou de CERTO

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    10. Gaba Oficial:

      1 - C

      2 - C

      3 - E (A maioria só caiu nessa pegadinha aqui - o comentário é o do Ronaldo)

      4 - C

      Parabéns a todos, mas os únicos que fecharam a prova foram:

      Ronaldo
      William
      Jamila

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    11. Obrigada Marlon
      A gente estuda, lê a lei seca, portanto só nesses casos práticos para aprendermos.

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    12. Ei marlonlon 2. Cabe Recurso? rsrsrs

      A Q1 tá duvidosa. Como assim "paga o teto máximo"? Pela literalidade o que se leva a entender são dois pontos questionáveis:

      1. O empregado paga. Na verdade, quem "paga" é o empregador.

      2. Paga o teto máximo. Aqui também está errado. Ele paga o valor de um alíquota sobre o Teto. Parece até que todo mês ele contribui para o Fisco a quantia de R$ 4.663,75.

      =]

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    13. Dr. D

      Uma questão precisa ser analisada, também, em seu contexto e o contexto da questão como um todo não tem como objetivo tratar do agente recolhedor da contribuição. O objetivo foi mostrar que William não precisará contribuir como C.I, pois já tem seu INSS descontado, pela empresa, com base no TETO. Aí ficaria fácil de mais né? Quanto a seu argumento 2 a expressão pagar o teto máximo jamais poderia ser enquadra da forma que vc colocou.

      Embora respeite seus argumentos vou INDEFERIR o recurso porque a maioria dos candidatos compreendeu o contexto da questão como um todo.


      Vlw

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    14. Então aquele que exerce concomitantemente mais de uma atividade, que o enquadra em categorias diferentes, estará limitado ao teto, mas não em relação a cada atividade, e sim em relação à remuneração total??
      Eu pensava que cada filiação tinha seu teto, pois até para o cálculo do benefício se o segurado exerceu mais de uma atividade os SC serão considerados em relação a cada atividade individualmente.
      Fiquei com muita dúvida agora. Alguém pode me ajudar??!!!!

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    15. Marlon, qual o fundamento do item 2?

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    16. E - achava que a pessoa era obrigada a contribuir para todas as atividades enquadradas pelo RGPS.
      E - baseado no que respondi para a questão 1, essa também estaria errada...
      E - acertei
      C - acertei
      Se puderem explicar as 2 primeiras que eu errei por favor.

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  2. b, o item III faltou o auxílio reclusão.

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    1. O auxílio-reclusão só vem previsto no decreto. A lei só cita a pensão por morte e o auxílio-acidente mesmo

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    2. Não esta falando de lei específica na alternativa III.
      MPD 343 - É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social,
      exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente ou abono de permanência em serviço (RPS, art. 167, § 2o).
      Item esta incompleto.

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    3. Resposta B - A e B corretas...
      Sobre as vítimas de Caruaru, lembro da aula do prof Hugo.
      Edição 8, MDP - O benefício de prestação continuada não poderá ser acumulado
      com qualquer benefício da Previdência Social ou de qualquer outro Regime Previdenciário, exceto a pensão especial devida aos dependentes das vítimas da hemodiálise de Caruaru/PE, prevista na Lei n° 9.422, de
      24 de dezembro de 1996. Não achei na Edição 10. Esta em vigor ainda?

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    4. Resposta B - A e B corretas...
      Sobre as vítimas de Caruaru, lembro da aula do prof Hugo.
      Edição 8, MDP - O benefício de prestação continuada não poderá ser acumulado
      com qualquer benefício da Previdência Social ou de qualquer outro Regime Previdenciário, exceto a pensão especial devida aos dependentes das vítimas da hemodiálise de Caruaru/PE, prevista na Lei n° 9.422, de
      24 de dezembro de 1996. Não achei na Edição 10. Esta em vigor ainda?

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    5. Pra mim só a III está correta. Nunc ouví falar sobre as vítimas de Caruaru. Erraria essa questão, com certeza.

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  3. Letra A


    Todos os itens são corretos;


    Bons Estudos.

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Letra A. Conforme a Lei 8213.
    rumoanomeacao.blogspot.com.br/


    Boa semana de Edital!

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  6. Letra E
    O Item I) correto
    II) errado, não me lembro de ter estudado nem um tipo de acumulação com os que recebem pensão vítimas da Lepra
    III) errado, pois está incompleta, falta o auxílio reclusão, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço, que podem ser acumulados com seguro desemprego.
    Apenas o item I está correto

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    1. Olá Nadia o item III traz a letra da lei 8213:
      Art. 124
      "Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente."

      Os demais que você citou não podem mesmo ser acumulados com seguro desemprego, mas quem diz isso é o decreto 3048:
      Art. 167 "§ 2º É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço."

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  7. R: Letra A de Avante !!!!!! Tanto os que recebem a pensão das vitimas da hemodialise de caruaru , como as vitimas da talidomida. Só não entendo porque o césio 137 em Aparecida de Goiânia Go também não entra?

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  8. Bom dia!
    Letra A
    Pra mim na II já vi alguma aula falando nisso e na III tá certa porque o A.R é aplicado nas mesmas condições da P.M com adaptações.

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  9. dada a autonomia dentre os regimes previdenciarios (rgps e rpps) existe a possibilidade de que alguém receba receber aposentadoria invalidez e tempo contribuição paralelamente . ( )

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  10. Onde tiver pensão por morte tem que ter auxílio reclusão. No item III não puseram auxílio reclusão nem abono de permanência em serviço! Então certo será a letra "B", item I e II.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Onde tiver pensão por morte tem que ter auxílio reclusão. No item III não puseram auxílio reclusão nem abono de permanência em serviço! Então certo será a letra "B", item I e II.

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  12. CESPE ADAPTADA

    A alíquota de contribuição do segurado contribuinte individual e facultativo é de 20% sobre o respectivo salário de contribuição.

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    1. J.A.M.I.L.A (rsrs)

      Vou de E e por quê?

      Por causa do Sistema especial de inclusão previdenciária.

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    2. Certa
      Não limitou e exclui, dizendo assim: É apenas ou é exclusivamente.

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    3. Vale a regra geral. CERTA.
      Vide Grá

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    4. Se a questão for uma afirmação, estará Errada,pois:

      contrib. individual:Prestando serviço para:
      a- pessoa física; 20% (recolhe por conta própria)
      b-pessoa jurídica; 11% ( a empresa recolhe).

      segurado facultativo; 20% valor que declarar (em cima do teto).

      Isso sem contar com o Plano Simplificado do R.G.P.S (contr. ind.- 11% sobre o salário mínimo e facultativo-11% sobre o salário mínimo além do MEI-5% sobre o salário mínimo e dona de casa,com renda familiar menor ou igual a dois salários mínimos, cadastrada no CAD único-5%).Mas as contribuições dentro do plano simplificado só não contará para aposentadoria dentro do "Tempo de contribuição"

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    5. Gaba: CORRETO

      De acordo com Grá e Willian. REGRA GERAL.

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  13. Tem duas questões de ontem que estou aguardando gabarito, as do INSS FOCO 2016 E ANTONIO. Fiquei em dúvida nelas...

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    1. Já foi informado: Se postar a questão poste o gabarito no mesmo dia pra galera debater e aprender.

      Espero compreensão de todos. As minhas questões sempre posto o gaba no mesmo dia

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    2. Gabarito ERRADO. Desculpe pela demora.

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. STJ - Súmula 242



      Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.

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    5. Me perdoem, tive um contra-tempo no sábado e tive que sair às pressas. Só pude voltar ao blog hoje. Segue a pergunta novamente:
      Direito Administrativo: C/E
      Questão: O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos na lei 8112/1990.
      Gabarito: CERTO
      Lei 8112/1990 Art. 15 § 2o
      Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
      § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
      § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

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  14. Quando afirma no item III:
    "III – Não é permitida a acumulação do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente."
    Está dizendo exceto pensão por morte OU auxílio acidente.Ao meu entender pela lógica este OU limita-se entre um OU outro benefício e não os dois ao mesmo tempo.Seria correto afirmar:
    "III – Não é permitida a acumulação do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte,auxílio-acidente,auxílio reclusão.(aux. suplementar)

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  15. 🎇 (cespe) A previdência social, como seguradora do acidente do trabalho, é responsável pelo pagamento dos chamados benefícios, que garantem ao trabalhador e à sua família a satisfação de suas necessidades básicas durante sua incapacidade para o trabalho. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.

    O pagamento do benefício acidentário, nos primeiros quinze dias de afastamento do trabalhador, é de responsabilidade do empregador. A partir do décimo sexto dia, o paciente é encaminhado ao seguro social.

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    1. Q onda essa questão Grá

      Vou de CERTO

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    2. Gabarito certo
      Como assim, esse linguagem que o paciente é encaminhado ao seguro social?
      estranhas certas redações do cespe

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. Gabarito ERRADO.

      O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado por mais de 15 dias para o (quinze) trabalho , desde que (art. 59 da Lei nº 8.213) tenha cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais. Nos primeiros 15 (quinze) dias da doença, o empregador doméstico não está obrigado a pagar o salário respectivo, justamente porque não é a empresa de que trata o § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/91. O inciso II do artigo 72, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, assim prescreve:

      Art. 72. O auxílio-doença consiste numa renda mensal calculada na forma do inciso I do caput do artigo 39 e será devido:

      I - a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico;

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    5. Antônio, o gabarito certo foi dado pela cespe e não por mim. Entendo sua fundamentação, pois essa regra é válida apenas para o segurado empregado e a questão generalizou.

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    6. O INSS é um Instituto Nacional que cuida do Seguro Social de seus beneficiários (rsrsrs).

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  16. E

    Alternativa I - certa
    Alternativa II - errada, a questão limitou pensão especial somente as vítimas da hemodiálise, sendo que tem vários outros.
    Alternativa III - errada, não é somente os dois benefícios mencionados.

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  17. C/E?

    A fixação do subsídio dos Deputados Federais, dos Senadores, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado é de exclusiva Competência do Congresso Nacional, não necessitando ser submetido à sanção ou veto do Presidente da República.


    Gabarito só depois do Fantástico. rsrs'

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    1. CERTO assim como 1 + 1 = 2

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    2. Gab C

      Exatamente. Na vida, nós devemos estar convictos do que estamos fazendo rsrs

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  18. Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

    Só mais uma... rsrs

    É prevista, no texto constitucional, a hipótese de demissão de servidor estável por excesso de despesa com pessoal.

    c/e?

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    Respostas
    1. Gab E

      Houve uma pequena pegadinha. Demissão é aplicável quando há intenção de punir. O que não é o caso da questão em tela.

      Vejamos uma questão CESPE/2014- "É prevista, no texto constitucional, a hipótese de exoneração de servidor estável por excesso de despesa com pessoal". - Gab CERTO

      =]

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    2. Ah... boa.... valew pela dica

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  19. Ana contribuiu por 22 anos no rgps, está com 52 anos de idade e agora trabalha como micro empreendedora individual. A mesma poderá computar os anos trabalhados com os de Mei para sua aposentadoria? Alguém pode me responder?!

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  20. EXCETO " somente isso?" Esquisito.Qualquer pensão especial pode.Exemplo:vítimas do césio.
    Se isso tiver certo é como dizer que só a pensão de caruaru poderá ser acumulada e não é isso.Tô doida????

    II – Segundo a lei, não é permitida a acumulação do benefício previdenciário com o benefício assistencial, exceto a pensão especial aos dependentes das vítimas de hemodiálise em Caruaru.

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  21. Acho difícil chegarmos ao nível de pedir uma Lei complementar da Lei do BPC 8742 na prova do INSS no caso da Alternativa II, onde a resposta se encontra na Lei Lei nº 9.422/96.

    Resumindo: Acho que o nível deve chegar ao máximo ¨pensão especial de natureza indenizatória"

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  22. 500. (MPT – 2009 – MPT-16) Leia e analise os itens abaixo:

    I – A lei vigente limita a acumulação de benefícios previdenciários, ressalvados os casos de direito adquirido dos beneficiários que já os acumulavam com base em legislação anterior. (CERTA).

    II – Segundo a lei, não é permitida a acumulação do benefício previdenciário com o benefício assistencial, exceto a pensão especial aos dependentes das vítimas de hemodiálise em Caruaru.
    *LEI Nº 9.422, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes que especifica e dá outras providências.

    III – Não é permitida a acumulação do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
    CERTA, se especificasse ‘segundo a Lei Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, pois o RPS estende. Vide a Lei Ordinária e o regulamento, respectivamente:
    1- Art. 124. Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

    2- Art. 167. § 2º É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço.
    Não foi especificado na assertiva segundo a Lei ou Regulamento, logo fica ambíguo, visto que tanto o RPS como a Lei Ordinária do Beneficio são, e podem ser, cobrados no edital como o foi nos dois últimos.
    A pensão por morte leva sistematicamente o Auxilio-reclusão e quanto ao 1- auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço foram revogados.

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  23. 500. (MPT – 2009 – MPT-16) Leia e analise os itens abaixo:

    I – A lei vigente limita a acumulação de benefícios previdenciários, ressalvados os casos de direito adquirido dos beneficiários que já os acumulavam com base em legislação anterior. (CERTA).

    II – Segundo a lei, não é permitida a acumulação do benefício previdenciário com o benefício assistencial, exceto a pensão especial aos dependentes das vítimas de hemodiálise em Caruaru.
    *LEI Nº 9.422, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes que especifica e dá outras providências.

    III – Não é permitida a acumulação do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
    CERTA, se especificasse ‘segundo a Lei Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, pois o RPS estende. Vide a Lei Ordinária e o regulamento, respectivamente:
    1- Art. 124. Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

    2- Art. 167. § 2º É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço.
    Não foi especificado na assertiva segundo a Lei ou Regulamento, logo fica ambíguo, visto que tanto o RPS como a Lei Ordinária do Beneficio são, e podem ser, cobrados no edital como o foi nos dois últimos.
    A pensão por morte leva sistematicamente o Auxilio-reclusão e quanto ao 1- auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço foram revogados.

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  24. B, faltou o auxilio reclusão no último item.

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  26. b, faltou o auxilio reclusão no último item

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