Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questão nº 501

501. (MPT – 2009 – MPT-16) Leia e analise os itens abaixo:
I – A data-base dos aposentados e pensionistas é 1º de janeiro.
II – A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
III   –   Presume-se   caracterizada   a   incapacidade   acidentária   quando estabelecido o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente  da  relação   entre   a  atividade   da  empresa  e  a  entidade mórbida motivadora da incapacidade.

Marque a alternativa CORRETA:
(a) todos os itens são corretos;
(b) apenas os itens I e II são corretos;
(c) apenas os itens I e III são corretos;
(d) apenas os itens II e III são corretos;
(e) não respondida.



Gabarito: D

MAIS QUESTÕES

205 comentários:

  1. D,e esse edital professor, sai quando?

    ResponderExcluir
  2. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Letra D.
      O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

      Excluir
    2. Letra D.
      O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

      Excluir
  3. letra D.
    A data-base dos aposentados e pensionistas é 1º de Maio.

    ResponderExcluir
  4. Sei não eim.. Até arriscadosE,essa II não caiu bem esse papo de tempo de contribuição p efeito de carência, tempo de contribuição é uma coisa/ carência outra ... Ele pode ter 15 anos de TC e 1 mês de carência.. Sendo cespe essa II C/E deixava eim branco

    ResponderExcluir
  5. Sei não eim.. Até arriscadosE,essa II não caiu bem esse papo de tempo de contribuição p efeito de carência, tempo de contribuição é uma coisa/ carência outra ... Ele pode ter 15 anos de TC e 1 mês de carência.. Sendo cespe essa II C/E deixava eim branco

    ResponderExcluir
  6. essa II ai o beneficiário tem que satisfazer todos os requisitos quando se perde a qualidade se segurado, não somente o tempo de contribuição.

    Então letra e.

    ResponderExcluir
  7. Na época letra D- apenas os itens II e III corretos;

    Atualmente Letra A - todos os itens são corretos;



    Art. 1º Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2015, em 6,23% (seis inteiros e vinte e três décimos por cento).



    Bons Estudos.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Você está enganado, amigo. A questão continua atualizada. =]

      Vejamos:

      Lei 10.741/2003, Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

      Portanto, o item continua ERRADO :]

      Excluir
    2. Segundo a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),

      Art. 32: O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.


      Atualização.

      Acordo fixado entre Governo e Representantes dos Aposentados, a partir de 2010, a data-base passou para janeiro.


      Foco Força e Fé.

      Excluir
    3. BOA TARDE, RONALDO, ONDE POSSO ENCONTRAR ESTE ACORDO ENTRE Governo e Representantes dos Aposentados ?

      Excluir

    4. Essa informação já está consolidada no D. 3048 art. 40 §1 "Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo," (Janeiro)


      Para quem quiser ver todo o histórico e processo, terá que entrar no site do Senado e procurar o projeto de Lei 01/2007 e acompanhar todas as etapas e acordos em torno desse projeto.


      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/projetos/PL/2007/msg40-070122.htm

      http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/12960.pdf



      Aconselho a não perderem tempo com isso, pois o D 3048 art. 40 § 1 elucida qualquer dúvida.





      Foco !



      Emenda única


      “Art.7º É assegurado a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo reajuste e a mesma política de valorização estipulados nesta Lei.”

      Excluir
  8. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  9. Quem acredita que cairá jurisprudência do STJ e/ou STF? o/
    A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgue os itens que se seguem. (Tentem não colarem nestas questões!)

    1 Prevalece no STJ o entendimento de que a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito a pensão previdenciária por morte do ex-marido, caso comprove a necessidade econômica ulterior.

    2 A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pela Constituição Federal, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários, entende o STF.

    3 Em recente julgamento, o STJ considerou que é possível a concessão de aposentadoria especial ao contribuinte individual não cooperado que cumpra a carência e comprove, nos termos da lei vigente no momento da prestação do serviço, o exercício de atividade sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou sua integridade física pelo período de 15, 20 ou 25 anos.

    4 Consoante a atual jurisprudência do STF, é ilegítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13° salário.

    5 De acordo com o STJ, a retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes pelo Simples.


    6 A acumulação de auxílio acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do artigo 23 da Lei 8.213/91 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho.

    7 Conforme entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU), o tempo de gozo de auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Poxa vida! Acho que sei só a 01 e 07, acredito que estejam certas... Quando você vai adquirindo mais informações vai confundindo mais, sinceramente é bem difícil...

      Excluir
    2. Difícil, não sei se vai cair assim... Mas vamos lá...
      CECEECC - esperar pra ver os erros, não vi tais jurisprudências ainda =(

      Excluir
    3. BOM DIA! COM DÚVIDAS, MAS...
      1) C
      2) E
      3) C
      4) E
      5) C
      6) C
      7) E (ACHO QUE SÓ SERÁ USADO COMO TC E NÃO COMO CARÊNCIA; SE FOR DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO AÍ NESTE CASO CONSIDERA COMO TC E CARÊNCIA).

      Excluir
    4. 1-C
      2-C
      3-Infelizmente certo, esses magistrados desconsideram a lei e os princípios(no caso a distributividade dos benefícios) e julgam conforme bem entendem.Depois quem paga a conta somos todos nós, quando vem uma lei e reduz benefícios previdenciários.Nem sempre a culpa é do legislativo, às vezes o judiciário sai concedendo benefícios feito água, e como dinheiro não dá em árvore, o legislativo é obrigado a reduzir benefícios.
      4-E(é legítima, não ilegítima)
      5-C
      6-C
      7-c

      Excluir
    5. 1-C
      2-E
      3-C
      4-E
      5-C
      6-C
      7-C

      Mas com muitas dúvidas.

      Excluir
    6. Poxa Willian. Amanhecestes com mal humor hoje foi? kkkkkkkkkk brincadeira.
      Não tô estudando jurisprudência. Sei só uma ou outra. Não vou arriscar.

      Excluir
    7. Vou arriscar:
      1 - C
      2 - E
      3 - C
      4 - C
      5 - E
      6 - C
      7 - C

      Excluir
    8. C E C C C C
      Só chute

      Excluir
    9. 1-C
      2-E
      3-C
      4-E
      5-C
      5-C
      7-C

      5- Súmula 425 STJ: A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço NÃO se aplica às empresas optantes pelo Simples.

      7- Súmula 73 TNU: O tempo de gozo de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez NÂO decorrentes de acidente de trabalho só poder ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social.

      Excluir
    10. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    11. 1 - C

      2 - E

      3 - C

      4 - E

      5 - C

      6 - C

      7 - C

      Aguardo, ansioso, pelo Gaba Oficial. rsrsr

      Excluir
    12. Eu acredito que NÃO vai cair.

      Excluir
    13. Pobre de mim se cair jurisprudência :(

      Excluir
    14. Pobre de mim se cair jurisprudência :(

      Excluir
    15. 1 Certim
      2 Errrrraaaaddaaa - Somente?
      3 Certo
      4 Errradississimo
      5 Certo - A não ser que em julgado, ainda mais recente, eles tenham mudado de ideia.
      6 Errado - Não lembro bem, eu tinha 3 anos rsrsrs
      7 Cetinzim - "quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social."

      Excluir
    16. 1-C
      2-C
      3-C
      4-E
      5-C
      6-Branco
      7-C

      Excluir
    17. Estudo eficaz, se você analisar as últimas provas de nível médio da banca CESPE, a maioria caiu jurisprudência.

      Para o Concurso do INSS, segundo os professores, não será diferente, pois será bastante concorrido.
      Creio que, no mínimo, duas questões de jurisprudência cairão neste concurso.
      Bons Estudos!

      Gabarito Oficial
      1Certo - Súmula 336 do STJ.
      2Certo - Súmula 730 do STF.
      3Certo - STJ. 2ª Turma. REsp 1.436.794-SC
      4 Errado - Súmula 688 do STF. (É legítima)
      5 Certo - Súmula 425 do STJ.
      6 Certo - Súmula 507 do STJ.
      7 Certo - Súmula 73 da TNU

      Excluir
    18. c
      c
      c
      e
      c
      c
      c

      Tou apostando nas súmulas do TNU pra esse concurso.... Jurisprudência nunca é demais. Principalmente se tratando de CESPE rsrs'

      Excluir
    19. Boa tarde!

      Mega atrasada, hoje. Dessa relação só sabia duas. Valeu pelas questões.

      Excluir
    20. Não cai Jurisprudência, só para área jurídica, específico para Analista Judiciário, Juiz, Promotor , etc. Mas é bom aguardar o edital.

      Excluir
    21. Não cai Jurisprudência, só para área jurídica, específico para Analista Judiciário, Juiz, Promotor , etc. Mas é bom aguardar o edital.

      Excluir
  10. Quem está em gozo de auxílio doença pode contribuir como facultativo para poder contar o período como carência?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Mércia recebe auxílio-acidente e, no momento, encontra-se desempregada. Assim, é correto afirmar que Mércia manterá a qualidade de segurada por tempo indeterminado e poderá se filiar a previdência na condição de segurada facultativa. CERTO
      Essa questão foi de uma pessoa do blogue. Agora o A.D não sei te dizer.
      Alguém arrisca

      Excluir
    2. Não, porque para se filiar como facultativo não pode estar exercendo atividade remunerada que o torne segurado obrigatório do RGPS. Espero ter ajudado. Até mais!

      Excluir
    3. e também do RPPS, viu, canis...rs.

      Excluir
    4. Essa questão, citada por vc Grá, foi de minha autoria. rsrsr

      Excluir
    5. Não arquivei a autoria marlonlon2. Estou guardando as questões interessantes para dar uma lida as vésperas da prova. Obrigada! Vc é um forte candidato. Parabéns!

      Excluir
  11. letra A hoje, na época letra D

    ResponderExcluir
  12. Vai uma de Administrativo

    A Administração Pública, ao contratar serviços a serem prestados pelas organizações sociais, pode deixar de realizar licitação, desde que aquele serviço esteja previsto no contrato de gestão celebrado pela organização social.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. C - É dispensável, isso é 8.666

      Excluir
    2. Gabarito:

      CERTO

      Parabéns pessoal.

      Excluir
    3. Preciso sair agora. Mais tarde, volto pra ver o que deu hoje. Essa véspera de edital atiçou o povo hoje. Vôte! É uma expressão regional daqui que quer dizer "eu ein!"

      Excluir
    4. A galera tá afiada.Thiago vc é da PB?SOU DO CEARÁ.Tenho primos em João Pessoa e sempre brinco com eles usando essa expressão.rs..Vôte!!!

      Excluir
    5. Sou Helen. Moramos num país de muitas línguas.

      Excluir
  13. Uma questãozinha:

    Leia e analise as seguintes assertivas:

    1) As ações referentes à prestação por acidente de trabalho prescrevem em 2 (dois) anos, com termo inicial a partir da data do acidente, quando dele resultar morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo da Previdência Social.

    2) Segundo jurisprudência sumulada do STJ, o termo inicial do prazo prescricional na ação de indenização decorrente de acidente de trabalho é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.

    3) O INSS detém legitimidade ativa para propor ação regressiva objetivando o ressarcimento dos valores referentes aos benefícios que desembolsou em caso de acidente de trabalho causado por negligência do empregador, uma vez que o pagamento destas prestações pela Previdência Social não exclui a responsabilidade civil do causador do infortúnio.

    Marque a alternativa CORRETA:
    a) as assertivas 1 e 2 estão corretas;
    b) as assertivas 2 e 3 estão corretas;
    c) as assertivas 1 e 3 estão corretas;
    d) apenas a assertiva 2 está correta.
    e) Não respondida.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. B

      1 - E - (5 anos)

      2 - C - (?)

      3 - C - (Ação regressiva)

      Excluir
    2. Isto mesmo, gabarito é a letra "B". Só pra não perder o costume, vou colocar a fundamentação...rs:

      I - L. 8213/1991
      Art. 104. As ações referentes à prestação por acidente do trabalho prescrevem em 5 (cinco) anos, observado o disposto no art. 103 desta Lei, contados da data:
      I - do acidente, quando dele resultar a morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo da Previdência Social; ou
      II - em que for reconhecida pela Previdência Social, a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.

      II - Sum 278 STJ -
      O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.

      III - Lei 8213/91
      Art. 120 . Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.
      Art. 121. da Lei 8213/91O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.
      Decreto 3048/99
      Art. 341. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis.

      Excluir
    3. Boas questões :) Fiquei em dúvida na 2.

      Excluir
  14. Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
  15. Questão de 2013 bem tranquila cobrando jurisprudência:

    Em relação ao benefício de pensão por morte, assinale a alternativa INCORRETA:

    a) Consoante jurisprudência uniformizada do STJ, é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.

    b) Consoante jurisprudência uniformizada do STJ, a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

    c) Consoante jurisprudência uniformizada do STJ, a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte, comprovada a necessidade econômica superveniente.

    d) Consoante Lei nº 8.213/91, será devido definitivamente a contar da data propositura da ação, nos casos de morte presumida.

    e) não respondida.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. D Em caso de morte presumida é a partir da da data da decisão judicial

      Excluir
    2. Letra D.
      Essa decisão ocorre após 6 meses de desaparecimento. Antes disso, sem chance.

      Excluir
    3. Letra d. Não será definitivamente.

      Excluir
    4. D - Explicações acima

      Excluir
    5. D - Hoje o Blog tá recheado de Jurisprudência rsrs

      Excluir
    6. Meus caros colegas, algum de vcs poderia esclarecer a data base dos aposentados e pensionistas referente à questão do blog, primeiro de janeiro ou de maio?

      Excluir
    7. Marcos Vinícius, olha aí: Francianne Riccio21 dezembro, 2015
      Letra D.
      O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas

      Excluir
    8. Vocês estão certinhos, colegas, o gabarito é a letra "D". Vou colocar a fundamentação só para facilitar o estudo:

      Art. 78. Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 (seis) meses de ausência, será concedida pensão provisória, na forma desta Subseção.

      § 1º Mediante prova do desaparecimento do segurado em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória independentemente da declaração e do prazo deste artigo.

      § 2º Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.

      Excluir
    9. Letra D. Oi Soraia! Na correria amiga?

      Excluir
    10. Oi Jamila, como vai , amiga, com a falta do edital dei uma desanimada, viajei e passei dois dias sem pensar absolutamente nada, totalmente vazia...rsrsr. Tô tentando voltar pro batente...rs. Hoje isso aqui tá esquisito, né? ha!ha!ha!

      Excluir
    11. Apesar de ser jurisprudencia, essa questão foi tranquila.
      Boas questões Soraia.

      Excluir
  16. Questões
    1 - É possível a propositura de ação regressiva pela previdência social contra a empresa que, de forma negligente, contribua para a ocorrência do acidente.

    2 - Segundo o entendimento do STF o crime de apropriação indébita previdenciária constitui crime material.

    3- Direito de greve para os trabalhadores da CLT é norma de eficácia contida e o direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada, ou seja, depende de norma regulamentadora.


    4- A respeito do poder de policia julgue:

    Compete à União a competência para regular o horário de funcionamento bancário e
    compete aos municípios fixar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rapaz, hoje foi chumbo grosso viu. Valei-me!!

      1 - C

      2 - C

      3 - E

      4 - C

      Excluir
    2. Meu irmão, hoje tá feia a coisa!
      c/c/e/c

      Excluir
    3. Misericórdia divina. Mesma resposta de Soraia.

      =(

      Excluir
    4. 1. C
      2. C (Não me recordo com exatidão desta jurisprudência)
      3. E (Com Dúvidas! Está questão é mais para o Direito Constitucional.)
      4. C (Constitucional)

      Excluir
    5. Pra mim, ta tudo certo nessa budega

      c
      c
      c
      c

      Excluir
    6. 1. C
      2. Em branco
      3. C
      4. C

      Excluir
    7. Gab.: todas certas.

      1 - (Certo)
      O art. 120, Lei 8.213/91, possibilita a propositura de ação regressiva pela previdência social contra a empresa que, de forma negligente, contribua para a ocorrência do acidente.

      2 - (Certo)
      Segundo o entendimento do STF o crime de apropriação indébita previdenciária constitui crime material. Para a doutrina é crime formal

      crime material = descreve a conduta e precisa do resultado para consumar. (ex. crime de homicídio)
      crime formal= descreve uma conduta mas não precisa do resultado para consumar.(ex. crime de ameaça)

      http://www.decisoes.com.br/v29/index.php?fuseaction=home.mostra_artigos_boletins&id_conteudo=814

      3 - (Certo)
      O direito de greve, na iniciativa privada, é norma de eficácia contida prevista no art. 9°, da CF/88. Desde a promulgação da CF/88, o direito de greve já pode exercido pelos trabalhadores do regime celetista; no entanto, a lei poderá restringi-lo, definindo os “serviços ou atividades essenciais” e dispondo sobre “o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
      Art. 9° É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
      § 1° - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.


      Já para os servidores o direito de greve é norma de eficácia limitada:
      O art.37, inciso VII, da CF/88, que trata do direito de greve dos servidores públicos (“o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”). Neste dispositivo acima, a CF/88 consente aos servidores públicos o direito de greve, mas para que este possa ser exercido, faz-se necessária a edição de uma lei que o regulamente.

      4 - (Certo)
      Súmula 645 do STF
      Sumula 19 do STJ

      Excluir
  17. Já que a galera chupou limão hoje pela manhã e veio pra briga, então vou soltar duas pérolas (rsrs):

    Com base na jurisprudência do STJ julgue:

    1° - Tratando-se de direito patrimonial disponível, é cabível a renúncia dos benefícios previdenciários.

    2° - Em se tratando de segurado especial para a contagem do tempo de serviço visando a aposentadoria integral urbana, torna-se desnecessária a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1-c
      2-e

      Essas questões tão osso hoje!

      Excluir
    2. 1- ? Primeiro preciso saber o quê isso quer dizer. Explique-me por favor Marlon. Tá um azedume só hoje kkkkkkkkkkkkkkkkkkk!

      2- C

      Excluir
    3. KKK, Deixa vir mais respostas que eu te explico tá bom??

      Excluir
    4. 1- C (Se não me engano, esta é um julgamento. Se já se tornou súmula, poste para gente grande Marlon!)
      2- E (Essa é antiga! Está incompleta, faltou mencionar que é antes da Lei 8.213/91 para computar o tempo)

      Excluir
    5. C- Desaposentação
      C- Na dúvida. Mas, achei o texto razoável e lembro de já ter lido isso na Sinopse.

      Excluir
    6. Vcs arrasaram hoje hein!
      1. Branco (na verdade pensei que estava errada, por associação ao direito do trabalhista, mas a galera apostam em C)

      2. Vou de C

      Excluir
    7. Jamila e demais colegas:
      Me perdoem, tive um contra-tempo no sábado e tive que sair às pressas. Só pude voltar ao blog hoje. Segue a pergunta novamente:
      Direito Administrativo: C/E
      Questão: O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos na lei 8112/1990.
      Gabarito: CERTO
      Lei 8112/1990 Art. 15 § 2o
      Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
      § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
      § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

      Excluir
    8. Gaba Oficial:

      1 - C (REsp. 310884/RS)

      2 - E (Vide William)

      Excluir
  18. CESPE 2016
    Pedrão trabalha desde 2002 na empresa HG LTDA, sendo que se expediente é apenas meio período e seu salário é de R$ 600,00. Pedrão também trabalha meio expediente na rádio HG Fm como locutor, desde outubro de 2014 e seu salário é de R$ 390,00. Em dezembro de 2015 fez uma cirurgia na garganta, tendo que ficar afastado de suas atividades de locutor por 120 dias. Sabendo que seus últimos 12 salários de contribuição foram de R$ 390,00, é correto afirmar que receberá auxílio doença em relação a atividade de locutor em em valor inferior ao salário mínimo.
    C ou E

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Errado! O limite mínimo do SC não pode ser inferior ao salário mínimo e nem poderá ser inferior o benefício que substitua o salário do trabalhador. Mais ou menos isso...rs.

      Excluir
    2. Quem conseguir explicar essa questão dando um exemplo com base no art. abaixo sem ferir o princípio constitucional que ninguém receberá, como retribuição pelos serviços prestados, menos de um salário mínimo aí eu sei que vc tá virado no 600 mesmo. rsrsr


      artigo 73 § 4º do Decreto 3.048/99

      o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo desde que somado às demais remunerações nas outras atividades recebidas resultar valor superior a este.

      Excluir
    3. Errado.
      Boa questão, porém os dois salários não ultrapassam um salário mínimo.
      Pedrão teria que ganhar pelo menos um salário mínimo no outro emprego.

      Excluir
    4. Mas ele trabalha só meio-expediente. Não manjo de Direito do Trabalho, mas, lembrando de uma caso prático que me veio, acredito que seja possível. Somando as parcelas o benefício poderá ser superior a 1 salário mínimo.
      Então, eu marcaria CERTO. =]

      Excluir
    5. Errado
      Se a prova for no nível de hoje. Valei-me Deus!

      Excluir
    6. Aposto em C, tendo em vista que o somatória das remunerações ultrapassam o mínimo.

      Excluir
    7. Respondi de acordo com que Marlon postou, lembrei deste dispositivo ao responder.

      Excluir
    8. GAB OFICIAL: CERTO - Deve-se observar que na atividade de locutor ele tem a carência. Quanto ao questionamento de ele ganhar menos de 1 salário mínimo, há de se observar que ele trabalha meio período em cada atividade e, em tal situação, é permitido ganhar menos de 1 SM. Deste modo o valor do aux. doença somado à remuneração da outra atividade resulta em um valor acima de 1 S. Mínimo, atendendo ao disposto no artigo 73 § 4º do Decreto 3.048/99, conforme bem postado pelo marlon:

      "o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo desde que somado às demais remunerações nas outras atividades recebidas resultar valor superior a este."

      Excluir
    9. Então se cair na prova do cespe que somente os dois benefícios salário-família e auxílio-acidente podem ser inferiores ao salário mínimo tá errado.
      Please!

      Excluir
    10. Difícil cair assim, Grá.
      Já caiu assim:Em nenhuma hipótese a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição. E o gabarito foi errado, creio eu justamente por esse caso do aux. doença e daquela majoração de 25% da ap. p/ invalidez.

      Excluir
  19. Vou usar essa primeira questão do marlon para debates.
    Adaptada por mim
    C ou E
    1 - Grá é segurada empregada da empresa ZETA há 2 anos acaba de dar a luz ao seu filho João Lucas, a mesma recebe R$ 5.000,00 por mês na empresa Zeta, além dessa remuneração ela exerce há 1 ano atividade como contribuinte individual e recebe R$ 3.000,00 por mês. Ante a situação exposta é correto afirmar que Grá receberá um salário-maternidade em relação a cada atividade?
    2 - Apenas o empregado e o avulso podem receber o salário-maternidade até o teto dos ministros do STF, justamente por receberem remuneração. O doméstico fica de fora dessa regra porque recebe salário de contribuição?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1- C - tem a carência pra CI 10 contribuições.

      2-E

      Excluir
    2. 1 - C - (Se tiver dois empregos, receberá o S.M relativo aos dois empregos, não encontrei nenhum vedação que a impeça de receber como C.I e como empregada, o que não é proibido é permitido)

      2 – Como vc fez uma pergunta, então vou dar minha resposta: De fato, o salário-maternidade da empregada doméstica está sujeito ao teto do INSS, da especial é o mínimo (salvo exceção), da facultativa e C.I com base no teto do INSS também. Assim só a avulsa e a empregada que se sujeitam ao teto do STF. A doméstica recebe remuneração como qualquer outro empregado, portanto ela não se sujeito ao teto do STF não pela razão que vc citou, mas porque a lei assim o define: veja RPS – ART. 101, I.

      Excluir
    3. Correto! No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultânea na condição de segurada empregada com CI ou doméstica, a segurada fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade. Como nos dois empregos Grá não atingiu o valor teto do ministro do STF ela receberá o valor das duas remunerações.

      Correto!

      Excluir
    4. Marlon
      Mas na primeira questão a segurada irá receber 2 salários-maternidade sendo que ela recolhe somente como empregada, visto que supre o teto. Como que fica o recebimento do S.M como CI, sendo que ela recolhe só como empregada?

      Excluir
    5. Pessoal, a questão 1 é respondida pela IN 77 do INSS:

      Art. 207. No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultânea na condição de segurada empregada com contribuinte individual ou doméstica, a beneficiária fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade, observadas as seguintes situações:

      I - inexistindo contribuição na condição de segurada contribuinte individual ou empregada doméstica, em respeito ao limite máximo do salário de contribuição como segurada empregada, o benefício será devido apenas nesta condição, no valor correspondente à remuneração integral dela;

      =]

      Excluir
    6. Não há problemas Grá. Ela receberá 2 salários maternidade, mesmo não contribuindo como C.I. Ficará assim:

      1° - R$ 5.000,00 (referente ao salário como empregada (PAGO PELA EMPRESA));

      2° - R$ 2.000,00 (referente a atividade como C.I (PAGO PELO INSS))

      Excluir
    7. Como diz o ditado, essa questão tá procurando pelo em ovo.
      Acho que não cairá isso na prova também.
      Eu não tenho gabarito, postei apenas para discussão, contudo seguindo o pensamento do Marlon e Soraya, ambas estão corretas.

      Excluir
    8. Grá, eu acho que a IN 77 é bem clara:

      Art. 207. No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultânea na condição de segurada empregada com contribuinte individual ou doméstica, a beneficiária fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade, observadas as seguintes situações:

      I - inexistindo contribuição na condição de segurada contribuinte individual ou empregada doméstica, EM RESPEITO AO LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO COMO SEGURADA EMPREGADA, o benefício será devido apenas nesta condição, no valor correspondente à remuneração integral dela;

      Excluir
    9. É vdd Dr. D
      Ouvi falar que talvez caia a IN.
      Vc sabe se esse tema tem amparo legal nas leis ordinárias?

      Excluir
    10. Eu acho assim mais razoável. O fato de a empregada poder receber acima do teto ocorre na tentativa do Estado para que não haja discriminação à gestante por parte da empresa. Afinal, a empresa deveria pagar o que excedeu ao teto nessas condições.

      Se ela não contribuiu como C.I na época, por conta do teto, não acho razoável ela poder receber como C.I

      Excluir
  20. Boa Tarde pessoal!!Vcs acham que Adm Pública vai cair neste edital?O edital tá chegando...
    Uma questão CESPE da citada matéria:
    As ações efetivadas pelo DASP incluíram a institucionalização do sistema de recrutamento por meio de concurso público, o controle finalístico ou de resultados e as ascensões por mérito.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Helen, é possível cair!
      Eu, particularmente, ainda não estou estudando Administração Pública, até porque, acho esta matéria bastante subjetiva em alguns assuntos...

      Vou chutar a questão:
      - Errado.
      O Concurso existe há bastante tempo e esta ascensão, soa-me estranho.
      Aguardo seu comentário.

      Excluir
    2. RESPOSTA:E
      DASP:Administração Burocrática.Controle finalístico ou de resultados é característica da Adm Gerencial.
      O certo seria controle dos processos ou procedimentos.
      Bons estudos

      Excluir
    3. RESPOSTA:E
      DASP:Administração Burocrática.Controle finalístico ou de resultados é característica da Adm Gerencial.
      O certo seria controle dos processos ou procedimentos.
      Bons estudos

      Excluir
  21. Nossa hoje tá bem ruim, espero que os organizadores do cespe não estejam vendo isso, pois se estiverem vendo estamos dando visão aos cegos, que medo.

    ResponderExcluir
  22. Galera, vocês poderiam me ajudar nessa questão?

    "Questão nº 63. Leon Goes. 2015
    Mariana não era segurada do RGPS e no ano de 2014 foi diagnosticada com neoplasia
    maligna (câncer). Dois meses após o diagnóstico da doença Mariana começou a
    contribuir para a Previdência Social de forma facultativa, sempre em dia. Orientada por
    um amigo, um ano após o início das contribuições, Mariana deu entrada em pedido de
    auxílio­doença. A perícia do INSS fixou a DID (data de início da doença) em novembro
    de 2014 e a DII (data de início da incapacidade) em março de 2015. Diante do exposto,
    conclui­se que Mariana terá direito ao benefício".

    Por que está errada?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Porque a doença é anterior ao ingresso no RGPS e não houve posterior agravamento da doença.

      Excluir
    2. Pois é. Eu entendo que houve. Pois, se ele tá doente em uma data (11/2014) e depois houve a incapacidade (03/15 - Já filiado ao RGPS), em determinado momento posterior a filiação houve agravamento da doença. Eu interpretei isso a partir da leitura do §2º do Art 42 da Lei 8213. Ademais, a Neoplasia maligna consta no Rol do Art. 151 da ei 8213

      Excluir
  23. Sr zecabrildo e pastor em uma igreja evagelica e recebe valores em dinheiro p/ sua subsistencia.sendo assim sera filiado ao rgps na cond de C.I, apesar dos valores por este recebido nao serem considerados como remuneracao C/E

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Fundamente pra gente rck pra mim sempre será CI. Assista esse vídeo do Hugo goes #falaconcurseiro dia 31/10/2015.

      Excluir
  24. Consoante a constituicao,a saude,previdencia e assst sao principios de terceira geracao c/e

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Errado
      Os direitos sociais são de segunda geração.

      Excluir
  25. Marlonlon2, boa tarde! Acabei de fazer as 4 questões que postou ontem e tenho umas dúvida, se puder me ajudar, por favor:
    E - achava que a pessoa era obrigada a contribuir para todas as atividades econômicas que executasse, enquadradas pelo RGPS.
    E - baseado no que respondi para a questão 1, essa também estaria errada...
    E - acertei
    C - acertei
    Se puder explicar as 2 primeiras que eu errei por favor.

    ResponderExcluir
  26. Cláudio emitiu nota promissória, em favor de Mário, no valor de R$ 200,00, com vencimento para o dia 10 de janeiro de 2006. Em virtude do inadimplemento de Cláudio, Mário executou a referida nota promissória. Citado para pagar o débito ou nomear bens à penhora, Cláudio não se manifestou. Mário, tendo conhecimento que Cláudio participava do PIS/PASEP, requereu a penhora do saldo de sua conta individual. Nessa situação, o juiz deverá indeferir o pedido de Mário, em virtude da impenhorabilidade das importâncias creditadas nessa conta.

    Certo ou Errado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Certo
      A penhora do PIS é só para pensão alimentícia.

      Excluir
  27. Letra D
    Boa noite povo abençoado!

    ResponderExcluir
  28. Parece que tem site dizendo que o edital não sairá mais amanhã.
    Vixi!

    ResponderExcluir
  29. Meu comentário pra eu aprender e vocês :

    I – A data-base dos aposentados e pensionistas é 1º de janeiro. (CERTA)
    ( RESPOSTA:
    Segundo o Art. 32ª da Lei 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, O Dia Mundial do Trabalho, 1º de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas. Por este dispositivo está unificada a data-base de aumento de proventos e pensões, que antes era a data de 1° de Abril para os que recebiam o equivalente a um salário mínimo e 1° de junho para quem recebesse mais que um salário.)
    Porém, o RPS (DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.) atualiza, como fez com várias outras normas infraconstitucionais, pois até extrapola)
    Do Reajustamento do Valor do Benefício Art. 40. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão.
    § 1o Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007).

    ResponderExcluir
  30. continuação ....

    ********************
    II – A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício. (CERTA)
    RESPOSTA Art. 3o da Lei LEI No 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003. (Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.)
    Art. 3o A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial.
    § 1o Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.
    Obs.: Em regra 180 contribuições, pois há a exceção dos inscritos antes da vigência da Lei 8 113 de 24 de Julho de 1991, por exemplo, no ano de 1991- 60 meses (...) e 2011- 180 meses. Vide Tabela de Transição no Art 142 da referida Lei.

    *************
    III – Presume-se caracterizada a incapacidade acidentária quando estabelecido o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade. (CERTO)
    RESPOSTA : Art. 21-A. da LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991: A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico (NTE) entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
    E mais : § 2o A empresa ou o empregador doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

    Obs: A LC 150/ 2015 incluiu o Empregado Doméstico como beneficiário do Auxilio Acidente, e também do Auxílio-família, passando também a pagar uma alíquota de 0,8 % (Art. 34. O Simples Doméstico assegurará o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores: III - 0,8% (oito décimos por cento) de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; (LC 150/2015)
    Obs2: Sendo o Beneficio caracterizado como acidentário, durante o afastamento do trabalho o segurado faz jus ao depósito de FGTS e goza e goza de estabilidade no emprego por 12 meses após a cessação do auxílio-doença. Porém, sendo o benefício caracterizado como comum (não acidentário), tais direitos não lhes são assegurados. (Manual do Direito Previdenciário – Hugo Goes)
    valeu


    ResponderExcluir

Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes