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Questão nº 505

505. (ESAF – 2010 – MTE) Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício previsto na Lei n. 8.213/91.
(A) Auxílio-doença no caso de acidente de qualquer natureza – 14 (quatorze) contribuições mensais.
(B)  Auxílio-reclusão – 12 contribuições mensais.
(C)  Aposentadoria por idade – independe de contribuições mensais.
(D)  Aposentadoria por tempo de serviço – 120 contribuições mensais.
(E) Pensão por morte – independe de contribuições mensais.



Gabarito: E

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90 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Só para não passar o dia de natal em branco
    CESPE
    1) Tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), julgue os próximos itens.

    A proteção social básica objetiva especificamente amparar a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação e(ou) que apresenta fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social.
    2) Com base nas políticas de seguridade social, julgue o item seguinte.
    A implantação da Lei Orgânica de Assistência Social acarretou a extinção de alguns benefícios existentes anteriormente no âmbito da previdência social, quais sejam: renda mensal vitalícia, auxílio-natalidade e auxílio-funeral.
    3) Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.
    Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da previdência social.
    4) No passado, as ações de seguridade apoiavam-se na política de previdência, ao passo que, na atualidade, fundamentam-se na política de assistência, considerada uma política estruturadora, que substitui todas as outras, e não, um meio de acesso a outras políticas e a outros direitos.

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    Respostas
    1. 1- E
      2- C
      3- E
      4- E ("Hoje"não substitui todas as outras)


      Foco.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. 1 - E (Não é amparar)

      2 - C

      3 - E (No contexto da seguridade social)

      4 - E

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    4. 1-E
      2-E (não li sobre isso ainda)
      3-E
      4-E

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    5. Texto referente à proposição 2:

      Na sistemática anterior à Lei 8.213, essas prestações tinham cunho previdenciário. Sua concessão condicionava-se à existência de vínculo entre o beneficiário e a Previdência Social (qualidade de segurado) e, no caso do auxílio-natalidade, também ao cumprimento de uma carência.

      Quando da elaboração da referida lei, buscou-se, em consonância com o conceito de Seguridade Social adotado na Constituição de 1988, estender o alcance do arcabouço de proteção social a cargo do Estado mediante a ampliação do acesso a algumas prestações, até então condicionadas aos requisitos contributivos e securitários que ainda regem a Previdência. Nas disposições transitórias da Lei 8.213, determinou-se o trespasse de três benefícios para a esfera de outra peça do macrossistema de Seguridade: a Assistência Social, prestada, nos termos do art. 203 da Carta da República, "a quem dela necessitar, independentemente de contribuição". Esses benefícios eram o auxílio-natalidade, o auxílio-funeral e a renda mensal vitalícia (RMV) destinada a idosos e inválidos em situação de miséria, depois sucedida pelo benefício de prestação continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

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    6. GABARITO
      1 - ERRADA - O erro da questão está em dizer que: A proteção social básica objetiva especificamente amparar (não é amparar e sim prevenir)
      a população que vive em situação de vulnerabilidade.
      2 - CORRETA - Nas disposições transitórias da Lei 8.213, determinou-se o repasse de três benefícios para a esfera de outra peça do macrossistema de Seguridade: a Assistência Social, prestada, nos termos do art. 203 da Carta da República, "a quem dela necessitar, independentemente de contribuição". Esses benefícios eram o auxílio-natalidade, o auxílio-funeral e a renda mensal vitalícia (RMV) destinada a idosos e inválidos em situação de miséria, depois sucedida pelo benefício de prestação continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

      Leia mais: http://jus.com.br/artigos/20880/vigencia-de-beneficios-previdenciarios-supostamente-extintos-auxilio-funeral-e-auxilio-natalidade#ixzz3lHa9BoG1
      3 - ERRADA

      No contexto da Seguridade Social, conforme http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm
      4 - CERTA
      Conforme afirmou Mota (2008), iniciou uma expansão da assistência social como principal política de combate aos agravos cometidos pelas medidas neoliberais adotadas no país. Por isso, destaca a autora, “se antes a centralidade da seguridade girava em torno da previdência, ela agora gira em torno da assistência, que assume a condição de uma política estruturadora e não como mediadora de acesso a outras políticas e a outros direitos, como é o caso do trabalho” (MOTA, 2008:138). Portanto, ainda nos termos de Mota (2008), esse movimento é responsável por uma nova engenharia da Seguridade Social, visto que, no quadro estrutural de aumento do desemprego, da flexibilização das relações de trabalho, e do consequente aumento da fome e da pobreza, a assistência como uma política não contributiva adquire um lugar privilegiado na proteção social brasileira, diga-se, ela se torna a principal política de proteção social do país e, para significativa parcela da população, ela é a política de proteção social brasileira.

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  3. Letra E

    Pensão por morte – independe de contribuições mensais.

    Bons Estudos.

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  4. Uma de papai noel:

    C/E

    A Assistência social busca provê e garantir os mínimos sociais.

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    1. Que lenha... Vou deixar em branco.

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    2. Acho que está errado,seria: prover os mínimos sociais e garantir as necessidades básicas. Aguardo o gabarito.

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    3. Gaba Oficial do papai noel: CERTO

      Fundamentação:

      Lei. 8742, art. 1° e Art. 2°, III, Parág. único (Letra da lei de forma contextualizada)

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    4. Marlon
      Esses mínimos sociais é a mesma coisas do mínimo existencial em direito constitucional?

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  5. Bom dia!!! gosstaria de saber se as alterações na lei que entram em vigor em 2016 podem ser cobradas na prova? Desde já agradeço.

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  6. Letra E
    Feliz Natal a todos guerreiros(a) deste blog.

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  7. Bom dia de Natal à todos!!!

    Letra E!

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  8. Boa tarde e feliz natal a todos que estão nessa luta já há bastante tempo!!

    Pessoal estava organizando uma tabela para meus estudos a respeito das datas mais importantes para o direito previdenciario. Mas ontem vendo uma questao postada ja vi um conflito em relação a data de 1946 entao vou postar minha tabela aqui e peço ajuda aos colegas para corrigir possiveis erros para nao ficar estudando errado.

    1824 - Socorro Público aos necessitados;
    1891 - Criação do termo aposentadoria (por invalidez)
    1923 - Criação da lei Eloy Chaves
    1930 - Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (LAPs)
    1934 - Criação do termo previdência e forma tríplice de custeio;
    1937 - Troca o termo previdência por seguro social;
    1946 - Troca o termo seguro social por previdência social;
    1960 - Criação da lei Orgânica da Previdência Social (LOPS)
    1966 - Fusão dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (LAP’s) surgindo o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
    1967 - Seguro-desemprego + Auxílio-doença;
    1976 - Criação da Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS)
    1977 - Criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), abrangendo os: INPS, IAPAS, INAMPS, FUNABEM, LBA, CEME e DATAPREV
    1988 - Criação da SEGURIDADE SOCIAL - CONSTITUIÇÃO CIDADÃ.
    1990 - Fusão do INPS e do IAPAS resultando no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)

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    Respostas
    1. OLá,

      Faltou o Princípio da Preexistência do Custeio, acrescentado pela EC-11 de 1965 à CF de 1946, a que usou pela primeira vez o termo Previdência Social. E faltou também a EC 18 que acrescentou à CF de 1967 o privilégio dos professores se aposentarem por tempo de contribuição: 30-H e 25-M, inclusive aos professores de nível superior, o que foi revogado pelo EC-20/98.

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    2. Olá Marcio, acho que houve uma divergência quanto a data da criação dos institutos de apos e pensões , não seria em 1933.

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    3. e outra a criação do INPS foi em 1967 segundo o livro do prof.Ivan

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  9. FELIZ NATAL A TODOS OS CONCURSEIROS

    RESPOSTA ( E )

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  10. Meu humilde comentário, quem tiver objeções ...

    “Auxílio-doença no caso de acidente de qualquer natureza – 14 (quatorze) contribuições mensais.” ERRADA, pois é uma exceção, visto que “acidente de qualquer natureza” (Art. 26, II, da Lei n. 8.213/91.
    “(B) Auxílio-reclusão (AR)– 12 contribuições mensais.” ERRADA, pois independe de também, assim como PM, SF e AA.
    (C) Aposentadoria por idade (Id) – independe de contribuições mensais. ERRADA, pois depende , em regra, de 120 contribuições, assim como Aposentadoria por Tempo de Contribuição (TC) e Aposentadoria Especial (AE). Em regra, visto que, se for anterior a 25/07/1991 ou até 24 de Julho de 1991, data em que foi publicada a Lei 8 213, entra na regra de transição, podendo se aposentar, tanto o Id como o TC e AE, conforme a tabela do Art. 142 da referida lei.

    “(D) Aposentadoria por tempo de serviço – 120 contribuições mensais”. ERRADA, pois não existe mais “Aposentadoria por tempo de serviço” foi revogada tacitamente pela EC 20, assim como a Subseção III (Da Aposentadoria por Tempo de Serviço) da Seção V (Dos Benefícios) da Lei n. 8.213/91
    (E) Pensão por morte – independe de contribuições mensais. CERTA, pois tudo que for direcionado para o dependente , é independente de contribuição: PM e AR.

    valeu

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