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Questão nº 506

506. (FMP – 2011 – TCE-MT) Na hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas e permanecer capaz para a outra:
(A) deverá ser concedido auxílio-doença que cessará após cinco anos.
(B) deverá ser concedido auxílio-doença inicialmente e, confirmada a incapacidade definitiva, ser substituído por aposentadoria por invalidez.
(C) não deverá ser concedido benefício algum em razão da capacidade para a outra atividade.
(D) deverá ser concedido auxílio-doença e mantida a concessão indefinidamente em razão de inexistência de incapacidade para qualquer atividade.
(E)  deverá ser concedido auxílio-acidente.



Gabarito: D

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145 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. BOM DIA GALERA GABARITO LETRA ( E )

    para uma delas e permanecer capaz para a outra: SE A SUA INCAPACIDADE É APENAS PARA UMA DE SUAS ATIVIDADE ELE JAMAIS RECEBERA APOS.POR INVALIDEZ MAS SIM -deverá ser concedido auxílio-acidente. POR SE TRATAR DE UMA ESPÉCIE INDENIZAÇÃO .

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    1. Não meu caro, auxilio acidente a Dib dele é após cessar aux doença e estiver consolidado a lesão que reduza a capacidade laboral. Gabarito : Alternativa D

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    2. Auxílio acidente é para o segurado que tem a sua capacidade de trabalho reduzida. Ele volta a trabalhar, porém existe uma sequela consolidada que reduziu sua capacidade laboral.

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    3. O AUXILIO DOENÇA NÃO É QUANDO O SEGURADO PERMANECE TEMPORARIAMENTE DOENTE OU INCAPACITADO , SE NO COMANDO DA QUESTÃO ELE FICOU INCAPACITADO EM DEFINITIVO NÃO SERIA AUXILIO ACIDENTE????

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  3. Letra D

    Deverá ser concedido auxílio-doença e mantida a concessão indefinidamente em razão de inexistência de incapacidade para qualquer atividade.


    Bons Estudos.

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    1. bom dia fui de E ,GOSTARIA, QUE ALGUM DOS COLEGAS FUNDAMENTASEM A ALTERNATIVA D

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  4. INSS 2016

    1) Em matéria de interesse dos beneficiários do RGPS, há 2 instâncias recursais: a primeira instância é a Câmaras de Julgamento, com a competência para julgar os recursos interpostos contra decisões prolatadas pelo órgãos regionais do INSS; e a segunda instância que é a Junta de Recursos, com a competência para julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas pelas câmaras de julgamento que infringirem lei, regulamento, enunciado ou ato normativo ministerial.

    2) Inconformado com a decisão do INSS que indeferiu seu pedido de aposentadoria, Joaquim ingressou com um recurso administrativo na JUnta de Recursos do INSS. Antes de seu recurso ser julgado, JOaquim ingressou, na Justiça Federal, com ação judicial com idêntico pedido sobre o qual versava o recurso administrativo. O fato de Joaquim ter ingressado com a citada ação judicial, importou na desistência do recurso administrativo por ele interposto.

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  5. MEUS QUERIDOS OLHEM BEM O QUE DIZ A QUESTÃO -e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas - NO MEU ENTENDIMENTO JÁ ESTA CONSTATADA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA UMA DE SUAS ATIVIDADES E NÃO TERÁ MAIS QUE RECEBER AUXILIO-DOENÇA -E MAIS A QUESTÃO TERMINA DIZENDO QUE- e permanecer capaz para a outra:

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Cícero, veja que para a letra E seja considerada certa, alguns critérios deveriam ser expostos na questão e não foram. A alternativa fala que ele tem que receber auxílio acidente e para tal tem que ter ocorrido o básico. ACIDENTE. Fora outros critérios. Decreto Art. 104, Incisos I a III.
      A letra D tem amparo legal, portanto é a que eu marcaria.

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    3. A B está estaria certa se ele não estivesse exercendo outra atividade.como ele está, então conclui-se que ele não está incapacitado para qualquer atividade.

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    4. Respondido pelo sumido José Orlando. A aposentadoria por invalidez só será concedida quando a incapacidade estiver para todas as incapacidades. Se isso não acontecer, será dado auxílio doença indefinidamente até a incapacidade ocorrer para todas as atividades ou até ele se aposentar por idade ou tempo de contribuição.

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    5. Estou de volta Thiago, a faculdade tava me tirando o tempo, mas agora tô de volta pra valer e mais do que nunca. Estamos juntos aí pra buscar essa vaga se Deus quiser!! Abraços meu caro!

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    1. CONCORDO, MAS O COLEGA jOALO SILVA JÁ FUNDAMENTOU A QUESTÃO QUESTÃO dddddddd

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    1. Bom dia Róbson. E nosso estado cara. Gostei do edital, mas ele não foi muito generoso com ele. Tô até agora rodando sem saber o que fazer.

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    2. Eu esperava um pouco mais =( Não é possível que chame só aquilo pow.O que eu não gostei do edital foi a data da prova(muito longe) e as vagas, porque o conteúdo foi muito bom. Vou quebrar a cabeça pra escolher também hehehe

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    3. É a data realmente foi muito benéfica pra quem começou tarde a estudar. Em fim, só Deus e nossos estudos mesmo. Como muito sabiamente disse July Medeiros, Ele saberá o que é melhor pra nós, por mais que esse melhor não seja o que queremos. Entretanto, é necessário que sejamos merecedores. Vamos fazer o que sabemos e podemos. Estudar. Abraço. Tô torcendo por ti cara.

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    4. Vocês são da PB, né? Viram a publicação do Leon informando que o Estado ostentou a maior concorrência do Brasil no ultimo concurso. Além disso outro dado que impressiona é que dos 10 Estados do Brasil mais disputados, 5 são da região nordeste. É mole? Apesar de termos diferenças ínfimas de nota de corte, no entanto impressiona a região sempre vir disparada. Pelos números a região norte ficou como a menos disputada (diferença de mais de 10%, a meu ver relevante). Nada do que eu falo é banho de água fria, pelo contrario temos de nos situar muito bem , saber onde estamos pisando porque a preparação deve ser intensificada. O dilema é grande, mas acredito que não vou mudar de Estado, sou de Alagoas e infelizmente aqui não houve divisão da concorrência, o Estado de PE, por exemplo tem 3 agencias executivas, e assim divide a galera. No meu Estado é todos contra 1, fora os agregados que vem de fora. Que Deus nos proteja e nos dê sabedoria para nossas escolhas.
      Abs.

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    5. Estatística que citei acima, ultimo concurso INSS:

      1º - PARAÍBA: 93,83%
      2º - RIO GRANDE DO NORTE: 93,19%
      3º - MINAS GERAIS: 92,49%
      4º - RIO GRANDE DO SUL: 92,03%
      5º - SÃO PAULO: 91,39%
      6º - MATO GROSSO DO SUL: 91,08%
      7º - SANTA CATARINA: 91,03%
      8º - BAHIA: 90,94%
      9º - ALAGOAS: 90,87%
      10º - CEARÁ: 90,83%
      11º - SERGIPE: 90,69%
      12º - PARANÁ: 90,46%
      13º - GOIÁS: 90,45%
      14º - ESPÍRITO SANTO: 90,44%
      15º - RIO DE JANEIRO: 90,3%
      16º - PERNAMBUCO: 90,05%
      17º - PIAUÍ: 89,38%
      18º - TOCANTINS: 89,17%
      19º - MATO GROSSO: 88,85%
      20º - RONDÔNIA: 88,75%
      21º - DISTRITO FEDERAL: 86,88% - Não é estado.
      22º - PARÁ: 86,44%
      23º - MARANHÃO: 86,34%
      24º - ACRE: 85,83%
      25º - AMAZONAS: 85,28%
      26º - AMAPÁ: 83,33%
      27º - RORAIMA: 82,5%

      Fonte: Blog Leon Goes

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    6. Isso aí , Thiago. Vamos dar nosso máximo e que seja feita a vontade de Deus junto aos nossos esforcos. Também torço por ti, cara, e sei que vai longe =) Na Verdade, nós somos nosso maior concorrente e devemos lutar diariamente para até a data da prova estarmos em um nível bacana, pra que possamos ter a certeza de que damos o nosso melhor após a prova. Abraço e força nessa caminhada!

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    7. Paola, somos sim ^^ hehe poucas vagas e opções pra cá. Se correr o bicho pega, se ficar a bicho come kkkkkkkkkk seja feita a vontade de Deus nessas escolhas! Bons estudos por aí também e tudo de bom =)

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    8. concordo a estrategia é de real inportancia ,só como exemplo prestei um concurso para vigilante em uma determinada prefeitura, as vagas foram distribuídas por localidades onde mim escrevi fiquei em segundo lugar , com a mesma pontuação em outra localidade ficaria em decimo terceiro ,lógico que não se compara com o INSS, mas ~e um exemplo

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  8. Sei que a maioria aqui já deve ter visto esta informação, mas como gerou dúvidas e alguns não devem ter visto, Leon em seu blog, explica sobre Jurisprudência para este concurso:

    http://www.leongoes.com.br/2015/12/caira-jurisprudencia-na-prova-para-o.html

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    1. Jamile, não tinha visto ainda.
      Porém, estudar ou não estudar doutrina para o concurso de Técnico do INSS, isto se condiciona à estratégia de estudo de cada um. Eu não acho perda de tempo quando se faz um estudo total - jurisprudência, doutrina, letra da lei, promessa, macumba, etc. Por exemplo, quando estudamos o Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios - PIVB (Art. 194, parágrafo único, IV, da CF) junto com o Princípio da Preservação do Valor Real dos Benefícios - PPVRB (Art. 201, § 4º da CF) e juntamos isto com a Jurisprudência do STF, entramos no campo da multidisciplinariedade, o que nos força a aprender uma outro assunto que se encontra no edital e assim estudar sem decoreba. Aprender novas expressões do Direito. Municiar-se de informações para uma dissertação ou estudo de caso. Etc.
      Por exemplo, vide uma das ementas que fala acerca da discursão, se o valor do Princípio Constitucional da Irredutibilidade é real ou nominal:
      Ementa
      “Servidor público militar: supressão de adicional de inatividade: inexistência, no caso, de violação às garantias constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos (CF, art. 37, XV). É da jurisprudência do Supremo Tribunal que não há direito adquirido a regime jurídico e que a garantia da irredutibilidade de vencimentos não impede a alteração de vantagem anteriormente percebida pelo servidor, desde que seja preservado o valor nominal dos vencimentos.”
      O que a gente acaba aprendendo aqui, além da decisão majoritária do STF, a dizer que o ‘Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios refere-se apenas ao valor nominal desses benefícios, não resultando na garantia da concessão de reajustes periódicos, característica relativa à preservação do valor real’ ? Aprendemos que a irredutibilidade do valor dos benefícios é princípio equivalente ao da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (CF, art. 37, XV ou XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis...)
      Outro exemplo,
      A seção II da Lei 8 213/91 que versa sobre os Dependente: “São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro (...)
      É impossível, quando estudamos a seção supracitada, não irmos para a jurisprudência do STF que reconheceu a legitimidade ético-jurídica da união homoefetiva como entidade familiar.

      Vide o julgado:
      RECONHECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR. - O Supremo Tribunal Federal - apoiando-se em valiosa hermenêutica construtiva e invocando princípios essenciais (como os da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da autodeterminação, da igualdade, do pluralismo, da intimidade, da não discriminação e da busca da felicidade) - reconhece assistir, a qualquer pessoa, o direito fundamental à orientação sexual, havendo proclamado, por isso mesmo, a plena legitimidade ético-jurídica da união homoafetiva como entidade familiar, atribuindo-lhe, em consequência, verdadeiro estatuto de cidadania, em ordem a permitir que se extraiam, em favor de parceiros homossexuais, relevantes conseqüências no plano do Direito, notadamente no campo previdenciário, e, também, na esfera das relações sociais e familiares. [...] Brasília (DF), 10 de maio de 2013.

      Então, nestes exemplos, e há outros exemplos, estudamos Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Administrativo, concomitantemente.
      O professor Hugo Goes, com o seu Manual de Direito Previdenciário e nas suas aulas, é único professor que trabalha com a multidisciplinariedade, pois o Direito é multidisciplinar e, principalmente, o Direito previdenciário. Não é à toa que há uma escassez muito grande de professores de Previdenciário. E não é à toa que mais de mil aprovados, no último concurso do INSS, foram alunos do Hugo Goes, o que não é mecânico.
      O Cebraspe está cada vez mais à caça dos decorebas e dos chutadores. Será que vale a pena estudar jurisprudência? Eu acho que sim, porém como um exercício multidisciplinar.

      Valeu!

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  9. CESPE
    A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a política nacional de assistência social (PNAS) surgiram imediatamente após a extinção da legião brasileira de assistência social (LBA), devido à necessidade de rompimento com os modelos autoritários de gestão.

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    1. E.A LBA foi extinta em 1995(1942 - 1995).A LOAS foi promulgada em 1993.A PNAS foi aprovada em 2004.

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    2. Gabarito errado
      Vide Helen

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  10. CESPE
    Depreende-se dos princípios constitucionais da seguridade social e de sua efetivação que as fontes de recursos para seu financiamento são diversificadas e que esse financiamento tem caráter progressivo.

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    1. E.O caráter é regressivo.Quem sustenta são os trabalhadores e os mais pobres.

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    2. Está certa até a (...)diversificadas. Porém, não tem caráter progressivo, ou seja, constante. Por exemplo, a União, um dos financiadores indiretos, só entra para eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social.

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    3. Gabarito errado
      Vide Helen
      http://www.ebah.com.br/content/ABAAABnCMAH/seguridade-social-no-brasil?part=6

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  11. Onde encontro a resposta correta com a explicação do professor Hugo Goes?

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  12. Professor por favor, estas questoes de multipla escolha não se enquadram mais, estão ultrapassadas, por que o senhor não cria questoes inéditas de certo ou errado? Agradeceriamos imensamente.

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  13. Olá amigos!
    Resposta certa: letra D
    Segue fundamentação:

    DECRETO 3048 - Art. 74. Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, deverá o auxílio-doença ser mantido indefinidamente, não cabendo sua transformação em aposentadoria por invalidez, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.

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  14. Pelo edital, vai cair previdência complementar não né?

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    1. Não Thiago!
      Mas, RPPS poderá cair em D.Constitucional

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  15. nao. mas. eh bom olhar a cf..em se tratando da banca nunca se sabe.

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  16. Alguém já entrou num concesso sobre o gabarito da questão do professor Hugo? Afinal é B D ou E? :)

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    1. Ana Paula, "alguém" não pode entrar num consenso sobre algo. O consenso é um ato coletivo. Mas conceitos a parte, na minha opinião, tanto pela quantidade de pessoas que marcaram quanto pela fundamentação exposta, a alternativa correta é a "D".

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  17. Alguém já entrou num concesso sobre o gabarito da questão do professor Hugo? Afinal é B D ou E? :)

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  18. Ana Paula, o Joalo silva postou a fundamentação legal e eu conferi no gabarito final da prova TCE-MT.
    Confere "D"

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  19. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Até cessar a doença ou se estender para as demais atividades exercidas ou complete requisitos para aposentadoria em ambas atividades.

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    2. se a incapacidade já está consolidada , como vai cessar a doença ???

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    3. São as alternativas que a lei nos dá,não é cumulativo tem que analisar no caso concreto.

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  20. pelo comentário de Tiago souza : ACIDENTE???? essa questão é passiva d e anulação Cícero, veja que para a letra E seja considerada certa, alguns critérios deveriam ser expostos na questão e não foram. A alternativa fala que ele tem que receber auxílio acidente e para tal tem que ter ocorrido o básico. ACIDENTE. Fora outros critérios. Decreto Art. 104, Incisos I a III.
    A letra D tem amparo legal, portanto é a que eu marcaria. olha o comando da questão não especifica se a incapacidade foi decorrente de acidente o de doença !!!!!

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  21. Pessoa, olá!!!!

    onde está o gabarito do professor?

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  22. Se vocês prestarem bem atenção, a assertiva já nos dá a resposta informando que resultar totalmente incapacitado, em DEFINITIVO. Então meus caros GABARITO LETRA C. Mas se o professor puder nos ajudar nas questões seria melhor né? por que fica a dúvida em nossas cabeças! Um abraço a todos!

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  23. No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

    Considere que determinado ente da administração indireta do qual Pedro é servidor tenha concedido, contrariamente à legislação, benefícios salariais a um grupo de servidores. Nessa situação, dados o princípio da isonomia e o respeito ao direito adquirido, Pedro fará jus aos mesmos benefícios se provar que executa função similar àquela desempenhada pelo referido grupo de servidores.

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  24. galera acredito que nos que trocamos informações aqui no blog postando e discutindo questões estamos entre os candidatos TOP, assim esse e o momento de tirarmos nossas dúvidas, porque com a concorrência vai ser forte , e com certeza a banca vai explorar esse tipo de questões , no meu ver o comando da questão deveria citar o motivo da incapacidade , assim porque se a incapacidade fosse decorrente de doença acidentária não seria a alternativa E ???

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  25. concordo a estrategia é de real inportancia ,só como exemplo prestei um concurso para vigilante em uma determinada prefeitura, as vagas foram distribuídas por localidades onde mim escrevi fiquei em segundo lugar , com a mesma pontuação em outra localidade ficaria em decimo terceiro ,lógico que não se compara com o INSS, mas ~e um exemplo

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  26. concordo a estrategia é de real inportancia ,só como exemplo prestei um concurso para vigilante em uma determinada prefeitura, as vagas foram distribuídas por localidades onde mim escrevi fiquei em segundo lugar , com a mesma pontuação em outra localidade ficaria em decimo terceiro ,lógico que não se compara com o INSS, mas ~e um exemplo

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  27. Minha opinião, se tiver objeção, vamos discutir.

    506. (FMP – 2011 – TCE-MT) Na hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas e permanecer capaz para a outra:

    (A) deverá ser concedido auxílio-doença que cessará após cinco anos. ERRADA, a Data de Cessação do Beneficio- Auxílio-Doença (DCB-AD) acontecerá com 1) recuperação da Capacidade;2) Transformação em aposentadoria por Invalidez; 3) Transformação em Auxílio Acidente ou morte do segurado.
    Vide o Art. 78 do RPS (Dec. 3. 048 de 6 de MAIO de 1999.):
    Art. 78. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza, neste caso se resultar sequela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
    PS.: Talvez o examinador tentou confundir com as Mensalidades de Recuperações (MR) da Data de Cessação do Beneficio- Aposentadoria por Invalidez (DCB-AI) elencadas no Art. 47 da Lei 8 213/91.
    Vide o artigo:
    Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:
    I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará: (...)

    (B) deverá ser concedido auxílio-doença inicialmente e, confirmada a incapacidade definitiva, ser substituído por aposentadoria por invalidez. ERRADA, a outra atividade impede qualquer tipo de aposentadoria segundo o RPS: ” Art. 74. Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, deverá o auxílio-doença ser mantido indefinidamente, não cabendo sua transformação em aposentadoria por invalidez, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.
    Parágrafo único. Na situação prevista no caput, o segurado somente poderá transferir-se das demais atividades que exerce após o conhecimento da reavaliação médico-pericial.
    Ademais, se fosse uma do RGPS e a outra RPPS, neste caso, poderia se aposentar.

    (C) não deverá ser concedido benefício algum em razão da capacidade para a outra atividade. ERRADA, o art. 74 do RPS confirma que pode haver.


    (D) deverá ser concedido auxílio-doença e mantida a concessão INDEFINIDAMENTE em razão de inexistência de incapacidade para qualquer atividade. CERTA, pois é, parcialmente, a letra do RPS: “Art. 74. Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, deverá o auxílio-doença ser mantido INDEFINIDAMENTE, não cabendo sua transformação em aposentadoria por invalidez, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.
    Parágrafo único. Na situação prevista no caput, o segurado somente poderá transferir-se das demais atividades que exerce após o conhecimento da reavaliação médico-pericial.

    (E) deverá ser concedido auxílio-acidente. ERRADA, se não cabe transformação em aposentadoria por invalidez, então será concedido um único benefício, ou seja, auxílio-doença. E mais, todo auxílio-acidente é sempre precedido de auxílio-doença , a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, já que o auxílio-doença será mantido INDEFINIDAMENTE, não há como existir auxílio-acidente.
    Vide a letra da Lei 8 213/91:
    Art. 86. § 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

    Valeu


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  28. muito obrigado colegas, vamos continuar nesse pegada q a vaga e nossa!!!!!!

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  29. QUESTÃO : Danilo sindico do condomínio a mais de 15 anos , não é remunerado pela atividade que exerce ,dessa forma ele segurado individual do RGPS ?????

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    1. E
      ele seria contribuinte individual se recebesse remuneraçao ou tivesse insençao na taxa de condominio
      nao sendo remunerado ele pode se filiar como facultativo

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    2. GABARITO ERRADO , BEM EXPLICADO POR WELITON.

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  30. E
    ele seria contribuinte individual se recebesse remuneraçao ou tivesse insençao na taxa de condominio
    nao sendo remunerado ele pode se filiar como facultativo

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  31. E
    ele seria contribuinte individual se recebesse remuneraçao ou tivesse insençao na taxa de condominio
    nao sendo remunerado ele pode se filiar como facultativo

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  32. A revisao do pad, prescreve em 5 anos. C/E

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  33. Letra D. Art. 74 do decreto 3.048.

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  34. Letra D - Na hipótese de exercício de atividades concomitantes, e em apenas uma ou algumas delas seja considerado incapaz, se desta incapacidade advier a insuscetibilidade de recuperação da capacidade laborativa para algumas delas, será pago o auxílio-doença indefinidamente, até que o segurado venha a ser aposentado, ou a falecer.

    Não se pode conceder a aposentadoria por invalidez, uma vez que o segurado, caso esteja exercendo outra atividade, não pode ser declarado totalmente incapaz.

    A saída legal é, portanto, o pagamento do auxílio-doença até que sobrevenha a incapacidade para todo e qualquer trabalho, ou o falecimento do segurado, quando então será para a pensão aos eventuais beneficiários do segurado.

    Fonte: Carlos de Castro e João Lazzari

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  35. Alguém consegue visualizar os gabaritos das questões?

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