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e-Book de Hugo Goes & Leon Goes

Questões de
Direito Previdenciário
Elaboradas e comentadas pelos autores

Autores: Hugo Goes & Leon Goes

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12 comentários:

  1. Ótima iniciativa, amanhã vou pagar e esperar o PDF via email

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  2. Já comprei, já recebi por email e já fiz o downloads. Agora é só revisar. Obrigada aos mestres: Hugo e Leon Goes

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  3. Galera quais serão as atualizações na lei que cairão na prova?Mesmo não estando vigente pode ser cobrado alguma alteração?

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  4. professor quando teremos um material só com questões do CESPE atualizado?

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  5. Bom dia professor, esse livro contém questões da cespe?

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  6. Dúvida!!!

    Manual de Direito Previdenciário, 10ª Edição, p. 379, penúltimo parágrafo.

    O professor disse que "De acordo com o disposto no art. 18da Lei 8.212/91, os recursos provenientes das contribuições previdenciárias também poderiam ser utilizados para custear despesas com pessoal e administração geral do INSS. Todavia, em razão da vedação prevista no art. 167, XI, da CF, tais recursos só podem ser utilizados para pagamento dos benefícios do RGPS."

    Ocorre que a vedação do art. 167, XI, da CF diz respeito ao art. 195, I, a e II da CF, o que abarcaria apenas as contribuições sociais previdenciárias (dos segurados e patronais), excluindo as referentes ao faturamento e o lucro.

    Isso foi o que entendi! Queria que me esclarecesse melhor esta passagem de seu livro.


    Att.,
    Clebianne Vieira
    email.: clebianne@hotmail.com

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  7. meu email emilymdiaz8@hotmail.com

    Aguardo o material ,pois não recebi ainda.
    Foi aprovado o seu pagamento por: Questões de Direito Previdenciário elaboradas e comentadas pelos autores

    R$ 9,90 com Boleto

    N°. do comprovante: 1768737991

    O dinheiro foi recebido por:

    LEON GOES

    81 -3271-1117

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  8. Boa noite.
    Fiz o pagamento do boleto de 9,90, o pagamento foi debitado da conta, porém até o presente momento não recebi o material.
    Favor encaminhar para o e-mail:rafaelecalassara@yahoo.com.br

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. Boa Noite Professor!
    Recebi seu manual com as questões, Muito Obrigado.
    Portando, surgiu uma dúvida na questão de numero 8.

    "8. É um princípio da Seguridade Social a Irredutibilidade do Valor
    dos Benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo."

    Na resposta o senhor coloca que esta correto, mas acredito ter havido um equivoco. O principio da irredutibilidade dos benefícios de forma a preserva-lhes o valor aquisitivo é um principio da Previdência Social inserido na Lei 8.213 do plano de Benefícios e não da Seguridade Social. O princípio inserido no artigo 194 da Seguridade social, trata da irredutibilidade do valor do benefício apenas.Ai sim, vem o conhecimento de que a irredutibilidade é NOMINAL. Quando inserido na Lei 8.213 referente a Previdência social, entende-se que deve ser preservado o poder aquisitivo.
    Quando o senhor faz menção ao Decreto 3.048, esta se referindo a um regulamento da Lei de Custeio e Benefício. Tal, não tem força de Lei.
    Desta forma, acredito que a questão esta errada, pois o princípio nela contido é da Previdência Social e não da Seguridade Social.

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