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Questão 529

529. (IC – 2008 – TRT-1) De acordo com o artigo 28, da Lei nº 8.212/91, não integram o salário de contribuição (assinale a proposição incorreta):
a) os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade.
b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973.
c) a parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976.
d) o total das diárias pagas, quando excedente a cinqüenta por cento da remuneração mensal.
e) a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977.


Gabarito: D

MAIS QUESTÕES

259 comentários:

  1. QUESTÃO INSS 2016

    01 - Alfredo presta serviços para o Brasil como Assistente de Chancelaria na embaixada do Brasil no Azerbaidjão. Nessa condição, Alfredo não é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.


    02 - É vedada a vinculação ao RGPS como segurado obrigatório de servidor publico efetivo estadual.

    CESPE - JF TRF2/2013/XIV

    A Lei n.º 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência social:
    O maior de quatorze anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição desde que não incluído em uma das hipóteses de segurado obrigatório.

    Bom dia colegas.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. 1) E; SERÁ EMPREGADO.
      2) c; se for nesta condição de servidor público efetivo estadual é vedado; mas se for relacionado a alguma atividade abrangida pelo RGPS será considerado obrigatório.
      3) c; segundo a lei 8212 é facultativo o maior de 14 anos.

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    3. E
      E
      C (segundo a lei 8212 sim, mas no decreto 3048 a idade mínima é 16)

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    4. E
      E - Pode ser servidor efetivo estadual e exercer alguma atividade obrigatória no RGPS;
      C - Vide Tatiana e José.

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    5. 01 - ERRADO - SE ELE PRESTA SERVIÇO PARA UNIÃO, NO EXTERIOR, É EMPREGADO. MAS SE PRESTA SERVIÇO A ORGANISMO OFICIAL INTERNACIONAL DO QUAL O BRASIL SEJA MEMBRO EFETIVO É CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

      02 - ERRADA - É VEDADO AO SERVIDOR PUBLICO FILIAR-SE COMO SEGURADO FACULTATIVO AO RGPS.


      03 - ERRADA - O VÍNCULO GERA A OBRIGATORIEDADE;

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    6. 1. E - Desde que não esteja vinculado a algum RPPS.
      2. E - Facultativo
      3. C - De acordo da Lei 8.212/91 ou 8.213/91.

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    7. 1-E
      2-E
      3-C (Cespe é foda, o correto é maior de 16, revogada tacitamente o 14 anos no 8212 - Mas examinador não sabe disso e abre a lei que não esta riscada e acha que esta certo, Vai em qualquer APS e tenta fazer a filiação e inscrição como facultativo de um menor de 14 anos)

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    8. 1-E
      2-E
      3-C de acordo com a lei 8212

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    9. 1 - E (Empregado)

      2 - E (Para a questão ficar inválida é só ele tornar-se professor em uma faculdade particular)

      3 - C (Facultativo) - Acho que após tanto tempo de debate a respeito desse assunto atualmente o CESPE não seria tão burro quanto a "FUNRIO - Digo: FUNBOSTA" para fazer uma pergunta tão explícita quanto essa.

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    10. 1-E Vide Tatiana
      2-C Aqui está pedindo a regra geral. Acho que se tivesse escrito: é vedada EM QUALQUER hipótese a vinculação ao RGPS de servidor ocupante de cargo efetivo, daí sim marcaria errado. O que acham pessoal?
      3-C

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    11. E
      E
      E entendo que seja o maior de 16 pois a questao esta falando sobre o segurado facultativo...

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    12. Este comentário foi removido pelo autor.

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    13. E - Será empregado pois trabalha para o Brasil.
      E- a questão generalizou, o que não pode é servidor filiar-se na condição de segurado facultativo os demais pode.
      E- Proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Porém o menor aprendiz não contribui facultativamente ele contribuiria como empregado. Assim como também afirmou o Richardson o vínculo gera a obrigatoriedade, portanto deixa de ser facultativo.

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    14. Bom dia!

      1. E
      2. E (questão vaga)
      3. C

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    15. 1-E

      2-E (É vedada a vinculação ao RGPS como segurado FACULTATIVO de servidor publico efetivo estadual)

      3-C

      Sobre a questão 3:
      Como a questão mencionou a lei 8213, está correta. Apesar de atualmente a idade mínima para se filiar ao RGPS na qualidade de facultativo ser 16 anos as leis 8212 e 8213 estão desatualizadas e dizem que a idade mínima é 14 anos. A Cespe já cobrou questões do tipo e segue essa mesma linha de raciocínio -infelizmente.

      Dica: Idade mínima para poder se filiar como facultativo

      1º Se a questão não mencionar nada ou em questões hipotéticas: 16 anos

      2º Questão mencionar as leis 8213 ou 8212 (somente essas):14 anos

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    16. Alisando melhor, a 2 está errada mesmo, a vedação é quanto a qualidade de segurado facultativo.

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    17. Uma dica sobre a questão 02.

      Atualmente todos os Estados do Brasil já possuem Regime Próprio de previdência.

      * ouvir dizer que em 2016 vai ter concurso público para Assistente de chancelaria.

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    18. Bom, a convergência tende para esse gabarito:

      1. E- De acordo com uma leitura simples da Lei 8212, somos levados a entender que ele seja empregado por prestar serviço no exterior PARA O BRASIL.

      2. E- Se não tiver vinculado ao RPPS, pode contribuir ao RGPS. Acontece em muitos municípios.

      3. C - É o que está disposto na Lei 8.212 e 8.213

      Porém, não tem como pedir para o estudante de Direito Previdenciário saber se Assistente de Chancelaria é cargo público ou se todos os estados do Brasil já possuem Regime Próprio. Isso extrapolaria o edital proposto pelo CESPE.

      Creio que o gabarito do Antonio virá:

      1.C
      2.C
      3.C

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    19. Realmente todos os Estados possuem RPPS!
      O que impede de um servidor estadual, pertencente ao RPPS se vincular ao RGPS como segurado obrigatório em atividades concomitantes que haja disponibilidade de horários?

      Resposta= NADA!

      Quantos servidores públicos são vinculados ao RPPS, Federal, Estaduais e Municipais que são, por exemplo, professores particulares como Empregado ou CI!

      Qual a polêmica da 2 mesmo????

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    20. Pois é. Nada. Lendo a questão direitinho vi que a 2 está mais errada do que eu já considerava ERRADA. rsrs'

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    21. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. LETRA D - QUANDO EXCEDENTE A 50% INTEGRAM

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  3. Maior de 14anos para se afiliar ao rgps somente na condição de segurado empregado

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  4. Maior de 14anos para se afiliar ao rgps somente na condição de segurado empregado

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  5. Acerca do benefício de aposentadoria especial, julgue os itens a seguir.

    1 A aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, de maneira permanente, não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, a depender da atividade, conforme lista regulamentar, com valor de 100% do salário de benefício.

    2 Com a recente alteração na legislação previdenciária, a segurada empregada doméstica passou a fazer jus à aposentadoria especial, uma vez cumprido o período de carência e desde que esteja sujeito a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    3 Bernardo trabalha numa Indústria do qual todos os dias, durante trinta minutos, está sujeito a ruídos acima de 85 decibéis. Nessa situação, Bernardo fará jus à aposentadoria especial, desde que cumprido a carência de vinte e cinco anos de tempo de contribuição.

    4 Afonso, trabalhador avulso, devido a sua atividade recebe adicional de insalubridade. Nessa situação, a condição de Afonso é suficiente para que ele esteja habilitado ao recebimento de aposentadoria especial, cujo tempo de contribuição é aplacado.

    5 Marcos trabalhou para uma mineradora no subsolo em frente de produção de maneira não ocasional e não intermitente por dez anos. Em seguida, passou a trabalhar para uma empresa comerciária não sujeita à atividade nociva à saúde. Nessa situação, Marcos terá direito à conversão do tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum.

    6 Sérgio é beneficiário de aposentadoria especial e atualmente trabalha numa empresa sem risco à integridade física ou à saúde. Nessa situação, Sérgio poderá acumular a aposentadoria especial com a aposentadoria por idade em virtude de continuar contribuindo para o RGPS.

    7 Os artigos que tratam sobre a aposentadoria especial da Lei 8.213/91 podem ser alterados por Medida Provisória.

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    1. 1-E conforme a lei;
      2-E passou a ter direito ao auxílio acidente;
      3-E necessita trabalho permanente, não ocasional nem intermitente;
      4-E
      5-C O tempo trabalhado em condições especiais poderá ser convertido em comum;
      6-E É proibido acumular mais de 1 aposentadoria do RGPS;
      7-E

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    2. 1)E - Lei
      2)E - Só os empregados, avulsos e CI filiado à cooperativa
      3)E - não está sendo permanente
      4)E - Insalubridade não é especial
      5)C
      6)E - Já pensou que beleza??
      7)E (DÚVIDAS)

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    3. 1E, acredito que a lista não seja taxativa?
      2E, never
      3E, trinta minutos é pouco para ser trabalho permanente, não ocasional nem intermitente.
      4E, insalubridade é uma coisa e não se envolve especificamente com a apos. especial.
      5C
      6E, vedada acumulação de mais de uma aposentadoria pelo RGPS
      7C, acredito que possa.

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    4. 1- C
      2- E ( Empregado, Avulso e CI desde que trabalhe como cooperado)
      3- E ( Tem que ser de forma permanente e não ocasional)
      4- E
      5- C ( Com certeza!)
      6- E ( NÃO SE ACUMULA MAIS DE UMA APOSENTADORIA)
      7- E

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    5. 1-C
      2-E
      3-E
      4-E
      5-C
      6-E
      7-C (com dúvidas)

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    6. E- vide Renan
      E- vide Renan
      E- vide Renan
      E- Deve ser comprovado com PPP baseado em LTCAT
      C- Vide Renan
      E- Vide Renan
      E- Somente através de Lei Complementar

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    7. 1-Tô lascado na prova, não prestei atenção na palavra LISTA, dei como C.
      2-E
      3-Não prestei atenção nos 30m
      4-E
      5-C. O inverso não é permitido, tempo normal converter em especial.
      6-E, não se acumulam.
      7-C, acho que está certa, porque a lei 8213/91 é lei ordinária. Daí uma medida provisória, quando transformada em lei pelo congresso, se torna lei ordinária. E lei ordinária pode alterar outra lei ordinária, e até complementar.

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    8. Tenho que prestar atenção nos detalhes, senão minha vaga vai pra vocês. rsrsrsrs

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    9. 1-E
      2-E
      3-E
      4-E
      5-C
      6-E
      7-C (Essa fiz o seguinte raciocínio, a 8212 eh uma lei bonita mas ORDINÁRIA, e MP pode se transformar em lei ordinaria)

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    10. Galera, o Art 201, §1º, pede Lei Complementar. Lembrando que esse dispositivo foi emendado pela ECnº 45/05 pedindo Lei complementar:


      § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)


      Dessa forma, os Art. 57 e 58 foram recepcionados com status de Lei Complementar.


      Tentem achar alguma modificação nos Art. 57 e 58, após 2005, feito por Lei Ordinária. Não há =]

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    11. 1-E
      2-E
      3-E
      4-E
      5-C
      6-E
      7-E(com duvidas , mas acho que é lei complementar).

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    12. Olá Dr.D, legal isso que você trouxe à atenção. Li um artigo que dizia que lei ordinária pode alterar lei complementar, porque ambas são de mesmo nível hierárquico, só precisam de quórum diferente. Li o artigo depois que ouvi o Góes falar isso em curso, e fui conferir. Sendo assim, mesmo que os arts 57 e 58 tem status de lei complementar, não seia o caso de poderem ser alterados por lei ordinária, portanto, provisoriamente (rsrsrs) por medida provisória?

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    13. 1-E Vide Renan
      2-E Vide Renan
      3-E Vide Renan
      4-E Vide Renan
      5-C
      6-E Vide Renan
      7-Branco

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    14. Oi Patrik. Não sou dos melhores em Constitucional (rsrs). Mas, eu acho que a única hipótese de Lei Ordinária alterar Lei Complementar seria quando esta versar sobre matéria daquela. Como Processo Legislativo não cai, tá com algum tempo que eu não o estudo (Por isso a incerteza).

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    15. Este comentário foi removido pelo autor.

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    16. 1 - C (Vamos para o texto da questão? "a depender da atividade, conforme lista regulamentar", Ok, já entendi o texto diz conforme dispuser a lei, mas acredito que o examinador quis apenas saber se existe uma lista regulamentar com as possibilidades de aposentadoria após 15, 20 ou 25 anos e existe vide RPS)

      2 - E (Não essa previsão para ela na LC 150)

      3 - E (Permanente, não ocasional e nem intermitente.)

      4 - E ("Negotofe" meu povo)

      5 - C (Linda essa questão, vc poderia pedir pra gente converter o tempo...Melhor não senão vc ferra com a gente)

      6 - E (Acumulação de aposentadoria. Vixe)

      7 - C (Antes de tudo a presidente mandou a MP 664 e posteriormente converte-a em lei. MP tem validade temporária)

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    17. Patrik, só para complementar, trago o texto da CF que veda a edição de MP reservada a Lei Complementar, caso da questão 7


      Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

      § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

      III - reservada a lei complementar; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

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    18. Marlon, foi isso que também entendi da questão 1, acredito que o fato que não ter : conforme dispuser a lei, não deixa a questão errada.

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    19. Na questão 5, O caro Marcos já conta com 23,3 anos de contribuição: 10 anos em atividade especial convertida para tempo comum. Restano apenas mais 11,9 meses de contribuição para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

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    20. Bom dia!

      1. C
      2. E
      3. E
      4. E
      5. C
      6. E
      7. C

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    21. Dr. D, puxa vida... são tantas variáveis, chego a ficar tonto!

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    22. 1 Errada
      2 Errada
      3 Errada
      4 Errada
      5 Certa
      6 Errada
      7 Certa

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    23. As minhas respostas foram exatamente como a do Marlon concordo também com a Maiula. Aguardar o Willian colocar o gabarito.

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    24. 1-C vide Marlon
      2-E ganhou direito à auxílio acidente
      3-E
      4-E
      5-C
      6-E
      7-C

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    25. Gabarito Oficial:

      1. Certo - Art. 57 da Lei 8.213/91 e Art. 64, §1° do RPS. A lista dos agentes estão em anexo no RPS, por isso "Lista Regulamentar" - Aqui só tirei um "print" do que o professor Frederico Amado postou na sua fanpage.
      2. Errado - Doméstica não possui esse direito. Art. 64 do RPS.
      3. Errado - A exposição não é permanente nesse caso.
      4. Errado - Prescinde de justificação né!? (GOES, Hugo. MDP, 10 ed. Pág. 253).
      5. Certo - Art. 70 do RPS.
      6. Errado - Art. 124, inc. II da Lei 8.213/91.
      7. Errado - Somente por Lei Complementar, segundo o Mestre Hugo e o Mestre Frederico (GOES, Hugo. MDP, 10 ed. Pág. 265) / (AMADO, Frederico. Direito Previdenciário: Sinopses. 6° ed. pág. 414).
      Esses artigos possuem "status" de Lei Complementar.

      Ainda tem dúvida na questão 7?
      Digita no google, que há várias jurisprudência confirmando o que lecionam os doutrinadores.

      Quer mais?
      Vide Súmula Vinculante n° 33 do STF na íntegra!

      Parabéns Maiula e Acuã, ganharam 7 pontos previdenciários! rsrsrs

      Grá, segundo a legislação é taxativa a lista, porém para a jurisprudência do STJ, NÃO é taxativo!

      Bons estudos!

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Bom dia caros Amigos, ao longo da semana postarei as questões formuladas pelo nosso mestre HUGO GOES E repassada no aulão que aconteceu esse final de semana em Fortaleza. São ótimas, por sinal rs
    Quero pedir desculpas a todos, pois não tive a oportunidade de esclarecer a dúvida enquanto ao salário maternidade da segurada especial, mas fico devendo essa a todos Vcs!
    Bons estudos!!

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    1. Vc é 10 amiga. Mas essa questão do salário-maternidade eu já solidifiquei

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    2. Bom dia Maiula! Posta as questões... \0/

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    3. Pois é Marlon, eu também, acredito que acordo como a questão abordar, vai dar pra gente desenrolar legal.. Vai dar tudo certo..

      William, vou postar as que eu achei mais cabreira e que acabei sendo pega de surpresa.. aguardem só o tempo deu digitar algumas kkkkkk

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  8. Redação Oficial
    1 - O trecho a seguir é adequado para introduzir expediente que encaminha documentos solicitados anteriormente por meio de outro expediente:
    Encaminho, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.
    2 - O trecho a seguir seria correto e adequado para iniciar uma correspondência oficial : Encaminho a V. S.ª os documentos e relatórios referentes ao projeto Marco Civil da Internet, proposto pelo governo e amplamente discutido na Câmara dos Deputados.
    3 - O pronome de tratamento empregado no segmento Encaminho ao Senhor Presidente do Senado Federal o Relatório de Atividades referente a 2007 atenderia às normas de redação oficial para um expediente dirigido ao presidente do Senado Federal.
    4 - Para se comunicar com autoridade de mesma hierarquia, um ministro do Supremo Tribunal Federal deve redigir aviso, documento que segue o padrão ofício, com acréscimo de vocativo.
    ___________________________________________________
    Para não ficar de fora Direito Previdenciário

    Autor: Cleanderson Vieira
    (Questão sopa no mel 94)
    Paulo, empregado baixa renda, recebe uma cota do salário família correspondente ao seu filho Ian (6 anos). Um dia, após incessantes brigas, Paulo e Karina (mãe de Ian) resolveram firmar a separação, visto que já não havia mais motivos para a convivência conjugal. Diante dessa situação e sabendo que a guarda de Ian ficou com Karina, é correto afirmar que a cota do salário família recebida por Paulo passará a ser pago diretamente a Karina.
    ( ) certo ( ) errado

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    Respostas
    1. Previdenciário: ERRADÍSSIMO!

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    2. 1-C
      2-C
      3C
      4E( aviso é expedido exclusivamente por ministro de Estado)
      5E ( a questão n diz se Karina é segurada do RGPS , logo não dá para afirmar que ela receberá...)

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    3. Previdenciário: CERTÍSSIMO

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    4. 1. E - Introdução deve iniciar-se com referência ao documento que solicitou o encaminhamento.
      2. C - Nenhum erro grosseiro, senão terei que ler muito mais o Manual rsrs
      3. C - Pronome ok. Se fosse vocativo estaria errado.
      4. E- Aviso é só para Ministros, ponto final.

      Previdenciário: E - Faltou dizer se Karina é de baixa renda e se é empregada, doméstica ou avulsa.
      Grá, você trouxe um assunto que ainda tenho dúvida!
      RPS:
      § 3º Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, (Inclui aqui o Doméstico) ambos têm direito ao salário-família.

      Art. 87. Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou a outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido.
      Nem a IN 77 é clara nesse sentido.

      Nessa questão, se Karina fosse de baixa renda e segurada empregada, Paulo não teria mais direito ao benefício?!

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    5. Karina não precisa ser de baixa renda e nem precisa ser segurada e por quê??? porque todo o processo terá como base o salário do Paulo, a vida de Paulo, etc...Se Paulo preencher os requisitos, bola na rede. é letra da lei minha gente:

      Art. 87. Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou a outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido.
      Nem a IN 77 é clara nesse sentido.

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    6. Já vou postar o gabarito para abrir discussões. Apesar de pouca gente ter comentado. Cuidado! A cespe vem pegando pesado na redação oficial, pode ser o diferencial também, gente!
      Gabarito
      1: ERRADA.
      O item 3.1 - e) do MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA traz a resolução dessa questão.

      Traduzindo o que diz o Manual:

      Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:

      – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:


      Exemplo de mero encaminhamento de documento solicitado:

      "Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991 (iniciando com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento), encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990 (os dados completos do documento encaminhado), do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal (e a razão pela qual está sendo encaminhado)."


      Exemplo de mero encaminhamento de documento não solicitado (que é o caso dessa questão):

      "Encaminho (iniciando com "encaminhar"), para exame e pronunciamento (motivo da comunicação), a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991 (dados completos do documento encaminhado), do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste (e a razão pela qual está sendo encaminhado).



      BASE LEGAL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm.
      2: CERTO - expliação acima.
      3: ERRADO - Encaminho a Vossa Excelência seria o pronome de tratamento certo nessa frase. O candidato não pode confundir com o vocativo adequado, que é: Senhor Presidente do Senado Federal.
      4: Essa questão me pegou. O enunciado informa que "Para se comunicar com autoridade de mesma hierarquia, um ministro do Supremo Tribunal Federal deve redigir aviso, documento que segue o padrão ofício, com acréscimo de vocativo."
      De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, "o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia."
      Ministro do Supremo Tribunal Federal não é Ministro de Estado.
      _____________________________________________
      Essa de previdenciário tirou-me o sono.
      Gabarito: certão
      3048/99Art. 87. Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou a outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido.

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    7. Na 3 William, acesse: http://diego-amorim.blogspot.com.br/2011/02/o-vocativo-e-o-pronome-de-tratamento.html?m=1
      Essa de prev. tá na lei como o Marlon citou.

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    8. Grá, o gabarito da CESPE é diferente na 3.

      Valeu Marlon, mais ainda fiquei com uma pulga atrás da orelha!kkkk
      Esse tema era uma enorme dúvida para mim.

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    9. William! eu adaptei a questão, é errada mesmo, eu troquei os conceitos de vocativo e pronome de tratamento.

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    10. Questão de Previdenciário tá Correta, assim como bem dito pelo Marlonlon2 ...previsão feita no Decreto.

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    11. A questão de previdenciário vejo como errada, pois diz no final do artigo que teria que ter determinação legal neste sentido e nada disso foi dito na questão, apenas informou que a criança agora passaria a morar com a mãe não pessoal?

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  9. ATENÇÃO! As questões foram elaborados de acordo com as normas previdenciárias vigentes no dia 26/01/2016.


    Considere que a empresa Tudo Plano Construções tenha contratado João, trabalhador autônomo operador de máquinas, para a realização de serviços de Terraplanagem para a inauguração do novo Centro de Treinamentos do Fortaleza Esporte Clube. O valor da Nota Fiscal pelo serviço prestado por João foi de R$6.000,00. Com base nesses dados, julgue os seguintes itens.

    1. João é enquadrado como segurado Contribuinte Individual.


    2. A base de cálculo utilizada por João para o pagamento das contribuições para a seguridade social será de R$ 5.189,82


    3. A base de cálculo da contribuição da empresa será de 11% do Valor Bruto da Nota Fiscal.


    4. Caso João sofra acidente durante o serviço, será devido auxílio doença acidentário e, posteriormente, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio doença, será devido auxílio-acidente, se após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que João habitualmente exercia.

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    Respostas
    1. 1- C
      2- C
      3- E 11% DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO
      4- C

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    2. 1-C
      2-C
      3-E será de 20%x6000
      4-E sendo ele contribuinte individual então não há direito ao auxílio acidente.

      Excluir
    3. 1-C
      2-C
      3-E 20% em cima do valor pago
      4-E CI não tem AUX. Acidente , só tem direito ao acidente.

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    4. 1)C
      2)C
      3)E A alíquota é 11%, a base de cálculo é o valor bruto.
      4)E - João é CI, não tem direito a auxilio-acidente.

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    5. Acho que viajei na questão 3 HAHAHAHAHA

      Excluir
    6. C
      C, teto
      E, vide Maiula
      E, além de ter misturado acidente de trab. com ac. de qq natureza na questão, o CI não tem direito ao A.A

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    7. Pois é, eu responderia que a 3 é 20% sobre o valor bruto da NF (valor do serviço prestado). Alguns colegas falam em 11%, como não quero errar na prova, peço que dundamentem, se possível

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    8. Na 3, a alíquota é de fato, 20%. Mas a questão também traz outro erro ao dizer que a base de cálculo da contribuição, é 11%.... a base de cálculo é o valor bruto da NF.

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    9. 1-C
      2-C
      3-E A base de cálculo da empresa é a remuneração paga ao CI, ela contribui com 20% sobre essa remuneração e o CI contribui com 11% sobre o seu SC.
      4-E Vide Renan

      Excluir
    10. Taisi, muito bom!
      foi essa confusão que eu fiz na questão 3 ;/
      é isso mesmo!

      Excluir
    11. Pessoal, Podem me explicar o porquê da questão 2 estar certa? obrigada

      Excluir
    12. Bom dia!

      1. C
      2. E
      3. E
      4. E

      Excluir
    13. Aff! Atrasadão! rsrsrs
      1. C
      2. C
      3. E
      4. E - Vide tudo, Renan!

      Excluir
    14. Laís, João paga 11% sobre o valor que recebe, até o teto do INSS, que agora é de R$5.189,82. O segurado do INSS, ou seja, a pessoa física, não paga cota além do teto. Por isso, mesmo que a NF seja de valor maior, ele paga 11% de R$5.189,82.

      Excluir
    15. 1 - C

      2 - C

      3 - E (20%)

      4 - E (E/A/ES)

      Excluir
    16. Na Q2 estou remando contra maré..rs!
      Mas para o cálculo da remuneração do C.I que trabalhe como condutor de veiculo, máquinas e outras especifidades descritas em lei será de 20% sobre o valor bruto da NF. e com essa nova base de cálculo é que aplicar-se-á o percentual da contribuição previdenciária.
      No exemplo da questão o valor do serviço foi de R$ 6.000,00 neste caso temos de aplicar 20% = R$ 1.200,00 (esse será o valor da sua remuneração e portanto incidirá a alíquota de 8%)

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    17. Paola esta certíssima. Art. 28 §11 lei 8.212

      Excluir
    18. Galera o valor válido para a prova como teto do RGPS é 4.663,75 não sei pra que questões usando como referência valor que não será cobrado na prova. Isso só confunde mais ainda.

      Excluir
    19. Rafael, acredito que o cespe, se usar valores como o teto e o salário mínimo, o trará expressamente na prova, igual eu fiz nessa questão, ou igual o que o Leon Goes fez no simulado dele. Pode ser que o valor que seja considerado será o data de vigência do edital, porém não é uma certeza absoluta (por isso optei por esse formato).


      Ademais, essa informação não serviu de nada para a questão. Foi só pra polemizar mesmo rsrs.


      Gabarito.....

      Excluir
    20. Fui olhar a 8212 conforme comentário da Paola e realmente acho que é o caso.

      § 11. Considera-se remuneração do contribuinte individual que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, como auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974, como operador de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, o montante correspondente a 20% (vinte por cento) do valor bruto do frete, carreto, transporte de passageiros ou do serviço prestado, observado o limite máximo a que se refere o § 5o.

      Porém, não é 8% que se aplica e sim 20% ou 11% se for pessoa física ou jurídica respectivamente.

      Excluir
    21. 1. CERTO
      Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
      V - como contribuinte individual:
      g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;


      2. ERRADO
      Considera-se remuneração do contribuinte individual que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, como auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974, como operador de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, o montante correspondente a 20% (vinte por cento) do valor bruto do frete, carreto, transporte de passageiros ou do serviço prestado, observado o limite máximo a que se refere o § 5o. (Incluído pela Lei nº 13.202, de 2015)

      3. ERRADO
      § 15. Na contratação de serviços de transporte rodoviário de carga ou de passageiro, de serviços prestados com a utilização de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, a base de cálculo da contribuição da empresa corresponde a 20% (vinte por cento) do valor da nota fiscal, fatura ou recibo, quando esses serviços forem prestados por condutor autônomo de veículo rodoviário, auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, bem como por operador de máquinas. (Incluído pela Lei nº 13.202, de 2015)

      4. ERRADO
      O Segurado Contribuinte Individual não poderá ser beneficiário de auxílio-acidente.


      Recursos sempre são bem-vindos. Até porque, o examinador estava um pouco apressado quando foi elaborar a questão rsrs'

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    22. Parabéns, Paola! =]

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    23. Sendo honesto, não acho muito provável as questões 2 e 3 caírem. Mas, por ser dispositivo trazido da IN RFB para a Lei recentemente, as chances da cair aumentaram.

      Ademais, nosso objetivo aqui é detonar qualquer artimanha do examinador malvado =]

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    24. Galera, discordo da 2!

      Sempre deverá respeitar o limite do Salário de Contribuição.
      Pergunte a qualquer professor de Previdenciário e depois discutiremos ok?!

      observado o limite máximo a que se refere o § 5o, ou seja, o Limite do Teto Previdenciário, que na lei ainda era o Cruzados ou Cruzeiros sei lá.

      Acho que vocês estão estudando demais e inovando no ordenamento jurídico! kkkkk

      Bons estudos!

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    25. Willian, tem uma aula gratuita do professor Frederico Amado em que ele explica direitinho esse tema. É uma aula de atualizações gravadas no final do ano passado. O que deve respeitar o teto é a Base de Cálculo. Qual seria a lógica de limitar ao teto o Valor Bruto. A base de cálculo será de 20%*6,000.

      Discordar da 2 seria dizer que o Contribuinte Individual iria contribuir com 11%*TETO e, isso sim, seria inovar no ordenamento jurídico.

      Recurso Negado.

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    26. Dr.D, você está afirmando que a contribuição será 11% sobre os R$ 6.000,00 e não sobre o teto previdenciário (R$ 5.189,82)?

      É isso que entendi do seu enunciado.

      Excluir
    27. Eu afirmei na 2 simplesmente que a base de cálculo que João utilizará será de R$ 5.189,82. Isso está errado, conforme o dispositivo trazido pelo Renan (e por mim mesmo na justificativa), fruto da Lei 13.202.

      Esse dispositivo já era previsto na IN RFB de 2009. Pra quem estudava para o concurso de AFRFB e ATRFB, não era novidade. Porém, o legislador trouxe para a Lei com medo de, posteriormente, alguém ir no judiciário alegando que a IN inovou.


      A resposta correta ficaria assim:


      Alíquota: 11%


      Base de Cálculo: 20%* R$6.000,00= R$1.200,00 (Abaixo do TETO-OK!)


      Contribuição do C.I: 11%*R$1.200,00= R$132,00


      Responsabilidade Pelo Recolhimento: Empresa, até o dia 20. Se dia 20 não for dia útil, antecipa.

      Excluir
    28. Hum! Verdade Renan, errei na alíquota. É 11% e não 8% conforme havia escrito.
      Blz, valeu!

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    29. § 4º A remuneração paga ou creditada a condutor autônomo de veículo rodoviário, ou ao auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, pelo frete, carreto ou transporte de passageiros, realizado por conta própria, corresponde a vinte por cento do rendimento bruto.
      Olhem!!! isso está no decreto 3048 e não tem a referencia citada.

      Excluir
    30. Esse é o entendimento da RFB.
      Se puder perguntar isso, no aspecto da Lei 8.213/91 para um professor traga aqui por favor!

      Pois, para mim não pode a Base de Cálculo ser superior ao Teto Previdenciário, em nenhuma hipótese!

      Como você bem falou, a Instrução Normativa está inovando, portanto é ilegal!

      Veja se consegue sanar essa dúvida com um professor, na perspectiva da Lei 8.212/91.

      Vou enviá-la ao professor Moisés que sempre me responde, poderá demorar um pouco.

      Obrigado.

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    31. Mas Willian. A base de cálculo não será maior que o TETO. Você está certo. Não pode superar o teto. 6000 reais NÃO É A BASE DE CÁLCULO. 1.200 reais (20%*6000) será a base de cálculo. Entendeu agora?

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    32. A questão 2 estaria correta se estivesse assim:

      "2. A base de cálculo utilizada por João para o pagamento das contribuições para a seguridade social será de R$ 1.200,00"

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    33. Para entender as questões 2 e 3, sugiro que assistam esse vídeo:

      https://www.youtube.com/watch?v=0_J-AZDSl3M&feature=youtu.be

      17min -> Q3

      21min25s -> Q2

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    34. Willian,

      Não sei se estou entendendo o que quer dizer, mas a base de calculo não é superior ao teto. Até porque sobre o valor bruto aplica-se a alíquota definida em lei, ora de 20%, e esse resultado é que será base de calculo para incidência da tributação previdenciária. A legislação entende que sobre uma prestação de serviços de R$ 6 mil, por exemplo, ter-se-á outros gastos como combustível, manutenção de veículo entre outros e não era justo considerá tudo como remuneração, então criou-se essa alternativa a fim de flexibilizar a contribuição. Isso na verdade não é novidade na legislação, a lei 8212 trouxe expressamente uma regulamentação que já existia.

      Vejo uma certa lógica nesse dispositivo pois um C.I que preste serviços de frete e emita uma nota de R$ 50 mil esse valor não será nunca sua remuneração/salário até porque para a realização deste serviço ele incorreu em outros custos, então a legislação presumiu que sua remuneração seria entorno de 20% e adotou um padrão. Ela respeitará teto no exemplo de R$ 50 mil, porque 20% é igual a R$ 10 mil, esta portanto será a base de calculo sujeita a incidência da alíquota previdenciária, no entanto como ultrapassou o teto, aplicar-se-á 11% sobre 5 mil e alguma coisa, não sei o valor exato.

      Bom, não sei se era essa a dúvida.

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    35. Obrigado, Paola!
      Vou buscar aprofundar esse conhecimento...

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  10. Letra D.
    Bom dia a todos.
    Estou só de passagem. Vou deixar uma questão e uma dúvida com vocês. Mais tarde posto o gabarito e vejo o que colocaram sobre a dúvida. Desde já agradecido.

    QUESTÃO

    O limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS deve ser aplicado às aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais que ingressem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, inclusos os detentores de cargo comissionado.
    C/E

    DÚVIDA

    Para o Segurado Especial que não contribui de forma facultativa como Contribuinte Individual, o valor da RMB do Auxílio Acidente será somado ao valor da aposentadoria na data do início desse benefício?

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    Respostas
    1. 1- não estudei RPPS, vai cair? rs.

      Sobre a dúvida: sim, está correto. O auxílio acidente (que no caso será de 1/2 salário minimo) será somado ao valor da aposentadoria.

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    2. 1. E - Ao afirmar que todos. Poderá ser acrescida. (Direito Constitucional)

      Quanto a sua dúvida nobre Thiago, faço jus a ela!
      Pois, já que não é descontado Salário de Contribuição no pagamento de Salário-Maternidade do Segurado Especial que não contribui facultativamente. (que já foi tema de nossa discussão)

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    3. 1- E
      2-E
      Sim, será somado.

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    4. Logo que não se acumula auxilio- acidente com nenhuma aposentadoria, logo, se o segurado requerer aposentadoria, de qualquer tipo, o valor que ele recebia como auxilio acidente será incorporado ao cauculo da renda mensal da aposentadoria.

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  11. Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue os itens a seguir.

    1 A indisponibilidade do bens é uma punição ao servidor que auferir vantagem patrimonial indevida em razão do cargo que ocupa.

    2 Frustrar a licitude de licitação e de concurso público, constitui, notadamente, ato de improbidade administrativo que cause lesão ao erário.

    3 Considere que Paulo Roberto, servidor do INSS, tenha permitido que seu filho, João Vaccari, utilizasse um veículo privativo da autarquia previdenciária para uma viagem particular. Nessa situação, Paulo Roberto, além de outras sanções, poderá ter seus direitos políticos de oito a dez anos suspensos e ser proibido de contratar com os Podres Públicos ou receber benefícios fiscais pelo prazo de dez anos.

    4 A aplicação das sanções enumeradas pela Lei de Improbidade Administrativa é de competência exclusiva do Poder Judiciário, além de ter natureza processual cível.

    5 Compete privativamente ao Ministério Público propor a ação principal de ato de improbidade administrativa, no qual terá rito sumário.

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    Respostas
    1. 1-E
      2-E frustrar concurso atenta contra os princípios da ADM
      3-E Ele praticou ato que causa lesão ao erário, assim, suas penas poderão ser de 05 a 08 de suspensão dos direitos políticos e 05 no caso de proibição de contratar.
      4-E
      5-E

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    2. Como sempre, boas questões Willian.

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    3. 1. C - Tenho dúvidas com Incompleto certo ou Incompleto errado. Porém, fiz uma reescritura, e ficou legal "uma punição ao servidor que auferir vantagem patrimonial indevida em razão do cargo que ocupa é a indisponibilidade do bens". Muita dúvida!

      2. E - Vide Renan

      3. E

      4. E

      5. E- "privativamente" e "sumário" foram palavras que me fizeram marcar errado

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    4. Todas erradas (com dúvidas)

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    5. 1 Errada (é medida cautelar)
      2 Errada
      3 Certa (Caso de enriquecimento ilícito)
      4 Errada (Não é de competência privativa do poder Judiciário, mas tem natureza cível sim).
      5 Errada (não e privativamente)

      ótimas questões!

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    6. C
      E
      C
      C- Se para banca WVC exclusiva=privativa vou de Certo.
      E

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    7. 1-C
      2-E concurso= princípios da ADM
      licitação= prejuízo ao erário
      3-E ( suspensão de 5 a 8 anos dos direito políticos e proibição de contratar por 5 anos se não me engano)
      4-C ( com duvidas)
      5- Erradão

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    8. 1) C
      2) E
      3) C; ACREDITO QUE NESTA QUESTÃO FOI ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, POIS ELE DEIXOU DE GASTAR ALGO.
      4) E
      5) E

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  12. Este comentário foi removido pelo autor.

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  13. 1. C
    2. E - Atenta contra os princípios da Adm. Pública
    3. C - Estas penalidades correspondem aos atos que importam enriquecimento ilícito.
    4. B - Duvida
    5. E - Qualquer pessoa

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  14. Letra "D"
    A palavra "INCORRETA" anula o "NÃO". hehehe

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  15. Questões elaboradas por HUGO GOES- AULÃO FORTALEZA- CE

    Assuntos diversos:

    01- O instituto nacional do seguro social (INSS) foi criado em 1990, mediante a fusão entre o instituto de administração financeira da previdência e assistência social (IAPAS) e o instituto nacional de previdência social (INPS), atualmente a referida autarquia federal é vinculada ao ministério da previdência social.

    02. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: kerolaine prestou concurso público para o cargo de professora de um municipio. A concurseira foi aprovada e passou a ser uma servidora pública ocupante de cargo efetivo.
    ASSERTIVA: Kerolaine será necessariamente filiada a regime próprio de previdência.

    03- Em outubro de 2015, Yolanda começou a prestar serviços na residência de Adelina, duas vezes por semana, de forma subordinada, onerosa e com finalidade não lucrativa. Este é o primeiro emprego de Yolanda. Suas contribuições previdenciárias estão sendo recolhidas sem atraso. Em janeiro de 2016, Yolanda adotou uma criança de cinco anos de idade.
    ASSERTIVA: Yolanda terá direito a receber salario maternidade, pago diretamente pela previdência social, durante 120 dias.

    04- Adamastor trabalhava na informalidade como traficante de drogase foi preso pela policia federal. O empreendedor alternativo foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado. No centro de ressocialização o reeducando começou a trabalhar prestando serviços a várias empresas com a intermediação da organização carcerária.Antes de ser recolhido a prisão, adasmastor não era segurado de qualquer regime obrigatorio de previdência social.
    ASSERTIVA: Caso deixe de prestar serviços às empresas, Adamastor manterá a qualidade de segurado pelo prazo minimo de 12 meses.

    05- Brutus, aposentou-se como juiz federal. Cansado da vida de aposentado, ele decidiu voltar a trabalhar e assumiu a função de sindico do condomínio residencial onde mora. Além de não receber remuneração pelo seu trabalho como sindico, Brutus paga a taxa condominial todos os meses.
    ASSERTIVA: Se assim desejar, Brutus poderá contribuir para o RGPS como segurado facultativo.

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    Respostas
    1. Pessoal, Hugo falou que as questões vão ser todas nesses níveis, apesar de serem consideradas fáceis, vai ser nesse nível. Não precisamos nos preocupar com questões muito complexas. O NOSSO CONCURSO É NÍVEL MÉDIO.

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    2. Valeu Maiula!
      1-E ministério do trabalho e previdência social;
      2-E prescinde explicação;
      3-E ela é CI e por isso deve ter 10 meses de carência;
      4-C
      5-E é vedado servidor aposentado por RPPS contribuir como facultativo.

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    3. 1- E) atualmente vinculada ao ministério do Trabalho e Previdência Social.
      2- E) não são todos municípios que tem RPPS poderá ser vinculada ao RGPS se não for coberta por Regime Próprio.
      3-E) trabalha duas vezes por semana então ela é contribuinte individual, faltou a carência.
      4- E
      5-E

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    4. 1- E) atualmente vinculada ao ministério do Trabalho e Previdência Social.
      2- E) não são todos municípios que tem RPPS poderá ser vinculada ao RGPS se não for coberta por Regime Próprio.
      3-E) trabalha duas vezes por semana então ela é contribuinte individual, faltou a carência.
      4- E
      5-E

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    5. 1.E
      2.E
      3.E
      4.E
      5.E
      (VIDE COLEGAS)

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    6. Boa Maiula :))

      1. E
      2. E
      3. E
      4. E
      5. E

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    7. Obrigado Maiula, por compartilhar com a gente, as questões!!!

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    8. Por favor, alguém me explique por que a 4 é errada.

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    9. 1 C- não sei se a Cespe considerará "ministério da Previdência" como errado. :(
      2 E (não necessariamente , se o município n instituir RPPS ela será filiada ao RGPS)
      3- E (ela é diarista contribuinte individual e necessita de 10 meses de carência )
      4-E ( ele é facultativo , logo mantrá por 6 meses)
      5-E

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    10. Este comentário foi removido pelo autor.

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    11. 1 - E, MTPS
      2 - E, VAI QUE NÃO TEM RPPS NESSE MUNICÍPIO
      3 - E, CI
      4 - E, 6 MESES
      5 - E, como só tem uma aposentadoria pelo RGPS não tem razão.

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    12. 1-E
      2-E
      3-C Me pegou...
      4-E
      5-C Me pegou...

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    13. Todas Erradas!
      Se as questões foram mesmo nesse nível, foco nas matérias de conhecimentos gerais...rsrs

      Renan, acho que, como ele foi recolhido à prisão sem qualidade de segurado e somente depois virou facultativo, não terá direito aos 12 meses após o livramento.

      Aguardaremos os comentários da Maiula!

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    14. Todas erradas;
      Comentários da Grá.

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    15. GABARITO:
      1-E ( errei essa questão ;/) unico erro da questão: ministério do Trabalho e Previdência Social.
      2-E dispensa comentários
      3-E ( CI, precisa de 10 contribuições)
      4-E Já expliquei o porque e foi essa explicação vinda do nosso mestre Hugo goes. Não tem como manter a qualidade de segurado, se ele não era segurado.
      5-E ( vedade participação ao RGPS de participante de regime próprio)
      TODAS ERRADAS, sem comentário pra vcs todos! VCS SÃO OS MELHORES, LOGO ESTARÃO TODOS NOMEADOS. Pois é pessoal, ele falou que o pessoal focasse nas questões dos benefícios que era a parte mais importante.

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    16. Todas Erradas.
      Mas a questão do preso, só tive certeza pq colocou 12 meses ... fiquei na duvida, se um preso começa a contribuir como facultativo, se parar de contribuir tem os mesmos 6 meses de periodo de graça que todos os facultativos não carcerário tem ... correto ???

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    17. Via desejo: ele terá a qualidade de segurado após 6 meses após a cessação das contribuições, essa questão de manter a qualidade de segurado após o livramento é só se ele fosse segurado ao ser recolhido a prisão. Foi isso que o professor nos fez entender.

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  16. Renan, você não se atentou ao fato que ele não era segurado, e na questão não fala que ele tava contribuindo de forma facultativa, não tinha como ele manter a qualidade de segurado, se ele não era segurado.. Quase fui pega por essa questão rs

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    1. Verdade, Maiula! O fato de ele trabalhar na prisão não o enquadra automaticamente como facultativo. Mas caso a questão falasse que ele estava contribuindo como facultativo estaria correto. Obrigado, Maiula!

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    2. começou a trabalhar prestando serviços a várias empresas com a intermediação da organização carcerária.
      Se os professores falam que o carcerário trabalha na cadeia ele é facultativo, como exemplo o prof. Italo fala daqueles caras que fabricam bola e vendem, isso não seria uma forma óbvia de assimilar que todos os presidiários que trabalham de alguma forma na cadeia são facultativos, sem necessariamente falar que eles contribuiram como facultativo?

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    3. Pode ser que sim, Grá! Mas pensando que segurado facultativo pressupõe um ato volitivo, fica estranho dizer que ele se enquadrará automaticamente, não acha?

      Pensei igual a vc para marcar a questão, porém, para mim, após a soltura, mesmo sendo facultativo, ele manteria a qualidade por 12 meses.

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    4. Não vejo dessa forma Grá. Na minha opinião não dá pra fazer uma interpretação automática até porque a filiação do seg. facultativo é um ato volitivo e não há amarração alguma, apenas sua vontade.

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    5. acertei a questão, mas pensando erroneamente. Eu pensei na perda da qualidade e não no ato volitivo.
      Já salvei pra "butar isso no meu juízo"

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  17. Questão:
    CESPE 2014 - A respeito da nacionalidade brasileira, julgue o item que se segue.

    A Constituição assegura a igualdade de direitos entre brasileiros natos e naturalizados, mas estabelece limitações a essa isonomia, entre as quais a impossibilidade de ocupação de cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral proveniente de vaga destinada a Ministro do Supremo Tribunal Federal. C/E

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    1. C - ministro do STF deve ser brasileiro nato e de ministro do TSE não necessariamente.

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    2. C: MP3.COM
      M de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
      P¹ de Presidente e Vice-Presidente da República;
      P² de Presidente da Câmara dos Deputados;
      P³ de Presidente do Senado Federal;
      C de da carreira diplomática;
      O de oficial das Forças Armadas.
      M de Ministro de Estado da Defesa

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    3. C - Questão bonita.
      Para outras cargos dos Tribunais Superiores provenientes do STF também e determinados membros do Conselho da República...

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    4. Caraca. Dahora o mnemônico da Grá

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  18. Contribuição dos segurados especiais, sempre será no dia 7 do mês subsequente, antecipando-se para o 1º dia útil caso caia em dia não útil.
    CERTO( ) ERRADO( )

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  19. Galera vamos passar para o ADM, eu achei bem puxado , vamos la ...

    1. A ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos quanto à infração punível com demissão e em 2 (dois) anos, quanto à suspensão, porém, a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar suspende a prescrição.

    2. O STF entendeu inconstitucional dispositivo do Estatuto Federal que determina o registro de eventuais transgressões cometidas nos assentamentos do servidor, mesmo que os fatos tenham sido alcançados pela prescrição.

    3. Os órgãos públicos são unidades de atuação integrantes da estrutura da Administração Direta ou Indireta, sendo certo que alguns detêm personalidade judiciária

    4. A teoria do risco administrativo, adotada pelo Texto Constitucional, relaciona-se com a responsabilidade objetiva do Estado no caso de danos causado ao particular, prescindindo tal responsabilização da comprovação de eventual dolo ou culpa

    5. O controle externo da Administração Pública compete ao Poder Legislativo que possui o Tribunal de Contas como órgão auxiliar e competente para o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo, que será ratificado pelo Congresso Nacional.

    6. 59. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto autônomo, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, sendo certo que tal ato administrativo não pode ser emitido por um Prefeito Municipal.

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