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Questão nº 512

512. (ESAF – 2005 – RFB) Assinale a opção correta, no tocante ao auxílio-doença.
a) Será concedido ao segurado, independentemente de carência.
b) Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por período de até 15 (quinze) dias consecutivos.
c) Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
d) Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por período inferior a 15 (quinze) dias consecutivos.
e) Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade parcial para o trabalho ou para sua atividade habitual por período de até 15 (quinze) dias consecutivos.



Gabarito: C

MAIS QUESTÕES

165 comentários:

  1. CESPE – INSS 2016. Julgue o item como C ou E:

    Exercendo o produtor rural a atividade de seringueiro ou extrativista vegetal, não existe limitação de área para que ele seja considerado segurado especial.

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  2. Joaninha, servidora pública do Município de Pedra Lavrada, após 10 anos de labor, resolve realizar seu sonho. Vender churrasquinho na praça, em frente a prefeitura onde trabalhava. Feliz Joaninha vai ao INSS realizar sua inscrição como contribuinte individual e começa a fazer seus recolhimentos. Passado o tempo, já com todas as condições de, averbando o tempo que trabalhou como servidora pública, aposentar-se por tempo de contribuição ela dirige-se à APS de sua cidade e lá é informada que isso só será possível mediante apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pela prefeitura na qual trabalhou.

    C/E

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    1. C - Mas e se a prefeitura fosse de um município pequeno ele seria empregado do RGPS, nesse caso ele não teria que pegar certidão. Ou não?

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    2. Acho que e certa, pois subtende-se que o Inss verificou em seu banco de dados que ela quando servidora municipal nao era contribuinte do RGPS.

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    3. CERTO - Creio que Certo com a Ressalva feita por Renan e Dec 3048, Art. 19-A. Para fins de benefícios de que trata este Regulamento, os períodos de vínculos que corresponderem a serviços prestados na condição de servidor estatutário somente serão considerados mediante apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão público competente, salvo se o órgão de vinculação do servidor não tiver instituído regime próprio de previdência social.

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    4. C - Esse regime próprio da prefeitura é muito fraco para ela levar suas contribuições ao RGPS. rsrs

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    5. Galera, como vocês já pegaram o X da questão, vou dar o gabarito já afirmando que ele é ERRADO. Explicarei para podermos debater.
      A questão afirma que "SÓ SERÁ POSSÍVEL mediante apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pela prefeitura na qual trabalhou". Ora, se pelo enunciado não é possível sabermos se a prefeitura de Pedra Lavrada mantém regime próprio, não podemos concordar com a afirmação do enunciado.
      Fiquei preocupado pois todos entenderam a ressalva, mas não viram que ela torna a questão errada, pelo menos no meu ponto de vista. Saber não é suficiente. É necessário interpretar. Eu também não posso subentender que o INSS verificou o banco de dados. Posso ter redigido mal, mas a intenção foi essa.

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    6. ERRADO A QUESTÃO TERIA DE INFORMAR SE A SERVIDORA ERA VINCULADA AO REGIME PRÓPRIO OU AO RGPS

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    7. Questão Certa, conforme a Ressalva.

      Obs.: Se fosse na Prova a Questão seria ANULADA e não dada como ERRADA pois Faltaram dados pra saber se ela é Certa ou Errada sem ressalvas.

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    8. Vamos lá:
      Para a questão ser tida como certa é necessário que nela esteja expresso que o município tenha RPPS, pois ela afirma que "só será possível(...). Pode ser que não precise dessa Certidão. Se o mesmo não tiver RPPS ela não precisará dessa Certidão pois já estará no RGPS. Não vejo que falta dados pra chegar a essa conclusão.

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    9. Pra ser Errada é preciso saber que NÃO tem RPPS. A questão não diz, logo falta essa informação FUNDAMENTAL, logo falta dados, simples.

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    10. Este comentário foi removido pelo autor.

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    11. Este comentário foi removido pelo autor.

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    12. Ok, eu vou colocar três situações para visualizar melhor:
      1º Está expresso que a prefeitura tem RPPS;
      2º Está expresso que a prefeitura não tem RPPS;
      3º Não fica claro que a prefeitura tem RPPS(caso da questão);

      Agora vou colocar a frase:
      "A concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição só será possível mediante apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição". Esta frase está para as situações acima descritas como:

      1º CERTA. Eu tenho certeza que ela precisará da Certidão pois está explicito que a prefeitura tem RPPS.

      2º ERRADA. Eu tenho certeza que ela não precisará da Certidão pois está explicito que a prefeitura não tem RPPS, o que leva a conclusão que ela já está no RGPS.

      3º ERRADA. Pois não está expresso se a prefeitura tem RPPS. Então não é possível afirmar que Joaninha precisará da Certidão. Pode ser que sim, pode ser que não.

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    13. Neste caso deveria ser anulada, então Thiago, não achas!?

      A regra é que toda administração pública tenha RPPS. a questão quer que depreendemos de nossos conhecimentos gerais (na prática) que a maioria das prefeituras pequenas não possuem RPPS. Logo, a questão vai além, se não podemos afirmá-la ou negá-la deveria ser anulada.

      Quer dizer que caso a questão tratasse de um Estado Federativo ou a própria União, marcaríamos como certo, haja vista que estes (sabemos na prática) que possuem RPPS, porém, estes, não são obrigados a possuírem RPPS!!!

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    14. Bom, se ela deveria ser anulada por precisar desse conhecimento prévio eu não sei, acho que não por ser muito elementar essa informação. Todavia seria bem mais aceitável a "anulação" por esse entendimento que tê-la como certa.

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  3. QUESTÃO

    Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado
    empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha
    incidido contribuição previdenciária.

    C/E

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    1. Certo - Essa é a Regra. Exceção: 13º Salário.

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    2. Gabarito: CERTO

      Parabéns a todos.

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    3. Eu entendo como sendo errado, pois a questão, da forma que é redigida, leva a entender que qualquer ganho que incida contribuição serão considerados para calculo do salário-de-benefício, o que não é verdade, pois o 13º embora incida contribuição, não sera considerado para calculo do valor do benefício

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  4. CESPE 2016:
    De acordo com os princípios da seguridade social, a distributividade não é uma consequência da seletividade, na medida em que não se dá mais a quem mais necessite. A distributividade deve ocorrer de maneira uniforme.

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    1. Errado.
      A distributividade é uma ferramenta de distribuição de renda no país, ao passo que, ela distribuí, principalmente, para os hipossuficientes.

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    2. Errado - Seleciona --> Distribui

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    3. Erradíssimo...
      A distributividade direciona a atuação do sistema protetivo para as pessoas com maior necessidade, definindo o grau de proteção.

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    4. Errado.
      Seleciona as prestações pra cobrir os riscos.
      Distribui tais prestações de acordo com as necessidades.

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  5. Agora num é questão não. É dúvida mesmo.
    No Regulamento, art.32 § 7 temos:
    § 7º Exceto para o salário-família e o AUXÍLIO-ACIDENTE, será pago o valor mínimo de benefício para as prestações referidas no art. 30, quando não houver salário-de-contribuição no período básico de cálculo. E como será calculado o auxílio-acidente, já que ele é 50% do salário de benefício?

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    1. Acredito que a forma de cálculo seja o salário de benefício mesmo. Só o deixaram de fora do parágrafo porque ele pode ser menor que o mínimo de benefício e poderia gerar interpretação duvidosa, já que ele pode ser inferior ao salário mínimo.

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    2. 50% do salário mínimo quando não houver salário de contribuição no período básico de cálculo.

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. Houve divergência. Seria sobre o salário de benefício ou 50% do salário mínimo. Existe previsão legal pra alguma dessas respostas.
      Agradecido.

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    5. Sem divergência Thiago, veja só,o menor valor de salário de benefício é o salário mínimo (em regra), portanto, será 50% do salário mínimo na prática! Podendo ser majorado ulteriormente, caso haja comprovação perante ao INSS.

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    6. Será 1/2 do SM, Conforme Willian - Vulgo Concurseiro.

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    7. Ok, obrigado rapazes. Vocês são demais.

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  6. Pessoal com relação ao aux. doença lembro a todos para tomarmos cuidado com a limitação prevista no paragrafo 10 do inciso II do artigo 29 da lei 8213. Como é novo tem grandes chances de cair.O que acham?

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    1. Com Certeza! Esse vai ser o mote da Questão de Numero 51 da Prova. rsrsrsrs

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    4. Até onde sei não irão cair as alterações realizadas pela lei n. 13.135/2015 para o cargo de técnico, conforme falou o próprio Hugo Goes.

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  7. Questão fácil de Dir. Administrativo.

    Diante de cargos e empregos públicos, pode-se definir que, os estatutários efetivos são sempre adentrado à administração pública via concursos. Já os comissionados, os quais são livre de nomeação e exoneração são diferentemente dos empregados públicos, sendo que aqueles não precisam ser concursados, mas estes, obrigatoriamente sim.

    C ou F?

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    1. Errado, pois existe também empregados públicos em cargo de livre de nomeação e exoneração... acontece muito no Correios..

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  8. "QUESTÃOZINHA" PRA REVISAR...

    O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada e composto por 15 membros, tem como um de seus principais objetivos estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês por convocação de seu Presidente, não podendo a reunião ser adiada por mais de 30 (trinta) dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.

    CERTO ( ) ERRADO ( )

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    1. Errada: Adiamento não pode ser > 15 dias.

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    2. Gabarito ERRADO.

      Conforme comentário dos colegas o gabarito encontra-se errado.

      Art. 3º da Lei 8213/91

      § 3º O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.

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  10. Dir adm

    Emp pub e soc de economia mista nao estao sujeitas a falencia C/E

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  11. C.
    Respondam apenas a questão dada pelo prof. não tem necessidade de outras inventadas.Deixe seus conhecimentos para a prova do dia 15 de maio.

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  12. Boa tarde colegas! tirem-me uma dúvida por favor: Leon Góes publicou as questões comentadas do simulado? Já perguntei no blog e ninguém respondeu.

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    1. Silene, ele publicou em pdf. Veja no blog dele
      http://www.leongoes.com.br Um abraço fraterno e bons estudos

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  13. Thiago, achei que a questao ficou faltando informação que dificultava a minha análise. Se eu me deparar com uma questao escrita assim no dia da prova, nao vou responder. Fiquei na duvida, se a joaninha tinha pedido exoneração e começou a vender churrasquinho depois; outra, a questao nao menciona se a prefeitura tem regime próprio, eu posso ate subentender que sim pq consta a informação que o inss pediu a certidao negativa. Porém, Entendo que no caso de questoes CESPE devo considerar exatamente a compreensão das informações do enunciado e nao devo inferir mto pq é perigo.

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    1. Entendo que poderia ter sido melhor elaborada a questão. Desde o início a intenção seria que vocês detectassem o que achava estar o erro. Nem sempre conseguimos fazer isso de forma concatenada. Mas, em fim, sobre sua dúvida se ela tinha pedido exoneração ou não, isso não influenciaria o resultado. Sua preocupação sobre inferir muito no que está no enunciado é válido. Precisamos ter cuidado pra não pensar demais. Às vezes a respostas está lá, facin facin e procuramos dificultar as coisas. É isso, Bons estudos pra ti.

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  14. Fernando é empregado de pessoa jurídica e, em virtude de enfermidade, ficou incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias, passando a perceber, a partir do décimo sexto dia, o benefício previdenciário denominado auxíliodoença. Após dois meses, a perícia do INSS constatou que Fernando já estava apto para retornar às suas atividades, e determinou a cessação de seu benefício. Um mês após a cessação do referido benefício, Fernando, acometido pela mesma doença, ficou novamente impossibilitado para o trabalho. Nessa circunstância, a pessoa jurídica fica desobrigada ao pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior.
    C ou E


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  15. Só para saborear!

    Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente os empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, norma infraconstitucional posterior que fosse editada estendendo o benefício aos contribuintes individuais, com a precedente fonte de custeio, deveria ser considerada constitucional.
    C ou E

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  16. Mais uma...

    A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício da atividade deve ser declarada e expressa, e não, meramente presumida.
    C ou E

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  17. errado, pode ser remuneração presumida.

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  18. Não resisti.

    Quanto à filiação do segurado obrigatório à previdência social, vigora o princípio da automaticidade, segundo o qual a filiação desse segurado decorre, automaticamente, do exercício de atividade remunerada, independentemente de algum ato seu perante a previdência social. A inscrição, ato material de registro nos cadastros da previdência social, pode ser concomitante ou posterior à filiação, mas nunca, anterior.
    C ou E

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  19. João aposentou-se pelo RPPS em 16/11/2009 e, a partir de então, passou a prestar consultoria a diversas empresas do Distrito Federal, atividade que não interrompeu mesmo após a sua contratação para trabalhar em missão diplomática norte-americana localizada no Brasil. Nessa situação, João é segurado obrigatório do RGPS, ainda que já receba aposentadoria oriunda de regime próprio de previdência.
    C ou E

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  20. Denise requereu exoneração do cargo que ocupava na administração pública federal, fato que se consumou em 16/11/2009. A partir dessa data, ela passou a viajar pelo Brasil, sem exercer qualquer atividade econômica, e não se filiou ao RGPS na qualidade que lhe seria legalmente permitida então. Nessa situação, se sofrer um acidente em 27/12/2010, Denise não poderá pleitear, perante o INSS, nenhum benefício por incapacidade, pois não possuirá a qualidade de segurado.
    C ou E

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    1. Errado!Denise mantém sua qualidade de segurada até 16.01.2011.

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  21. Caso um cidadão estrangeiro não domiciliado no Brasil seja contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, em Salvador - BA, nessa situação, salvo acordo internacional entre o Brasil e o país de origem desse cidadão, este não será considerado contribuinte obrigatório do regime geral de previdência social.
    C ou E

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  22. O prestador de serviços eventuais, de natureza rural, a uma indústria alimentícia, sem relação de emprego, poderá, por ato volitivo, no mês em que não lhe for paga nem creditada remuneração, contribuir facultativamente para a previdência social.
    C ou E

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    1. Certo! Fiquei na dúvida com o verbo poderá, pois como CI, recebendo ou não remuneração ele tem de contribuir, ou estou enganada. Acho que deixaria em branco...rs.

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    2. Ia marcando Certo, más verificando as observações da Soraia Soares mudei de idéia e acho que deixaria em branco também, rsss

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  23. A EC n.º 47/2005 inovou no sistema de previdência dos servidores públicos efetivos, ao vedar a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, ressalvadas as situações definidas em lei ordinária no caso de pessoas portadoras de deficiência que exerçam atividade de risco ou que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física.
    C ou E

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    1. Êita, essa eu não sei.

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    2. Errada.
      § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

      I portadores de deficiência;

      II que exerçam atividades de risco;

      III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

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  24. Considere que Carlos, segurado do RGPS, após sofrer acidente de trabalho, tenha sido, naquele momento, considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade profissional que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, Carlos não terá seu benefício revertido ou suspenso, dada a natureza permanente de sua incapacidade.
    C ou E

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    1. Errado! Se a incapacidade for permanente será revertido para aposentadoria por invalidez. Boas questões, Jean, obrigada!

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  25. Questões do livro da cespe!

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  26. Galera alguém ai vai fazer para Goias?
    Sou de Minas aqui tem pouca vaga, estou pensando em fazer para lá mas não conheço o estado fico com medo de não me adaptar.

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  27. (CESPE-UNB/ABIN) Pedro, filho de João e Maria, nasceu em um país da América Latina onde seu pai exercia o cargo de embaixador do Brasil e trabalha, atualmente, em outro país da América Latina como humorista, onde critica o governo local. Sentindo-se perseguido nesse país, Pedro veio para o Brasil. Nessa situação, Pedro poderá ser preso e extraditado, pois a injúria caracteriza-se como crime comum, caso em que é permitida a extradição

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  28. (CESPE-UNB/ABIN) Pedro, filho de João e Maria, nasceu em um país da América Latina onde seu pai exercia o cargo de embaixador do Brasil e trabalha, atualmente, em outro país da América Latina como humorista, onde critica o governo local. Sentindo-se perseguido nesse país, Pedro veio para o Brasil. Nessa situação, Pedro poderá ser preso e extraditado, pois a injúria caracteriza-se como crime comum, caso em que é permitida a extradição

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