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Questão nº 513

513. (IC – 2008 – TRT-1) Assinale a resposta incorreta:
a) O auxílio-doença é devido a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
b) Quando o segurado requerer o auxílio-doença após o trigésimo dia do afastamento da atividade, este é devido a contar da data da entrada do requerimento.
c) O auxílio-doença será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão final, desde que implementadas as condições mínimas para a concessão do benefício.
d) Quando o acidentado não se afastar do trabalho no dia do acidente, os quinze dias de responsabilidade da empresa pela sua remuneração integral são contados a partir da data do afastamento.
e) A empresa conservará durante 20 (vinte) anos os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da Previdência Social.


Gabarito: E

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211 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. letra E.

    pessoal, gostaria de uma explicação sobre os art. 156 e 162 do decreto 3048.

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    1. marlonlon2 , wilian (vulgo concurseiro),entre outros, conto com a ajuda de vcs pra esclarecer essa dúvida.

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    2. Bom dia Jefferson, não há complexidade nesses artigos.

      Art. 156. O benefício será pago diretamente ao beneficiário, salvo em caso de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando será pago a procurador, cujo mandato não terá prazo superior a doze meses, podendo ser renovado ou revalidado pelos setores de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.

      Benefícios como aposentadorias, auxílio-doença, poderá ser pago a um procurador, devido à impossibilidade do segurado. A cada ano deverá ser renovado na APS.

      Art. 162. O benefício devido ao segurado ou dependente civilmente incapaz será pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a seis meses, o pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento.
      Parágrafo único. O período a que se refere o caput poderá ser prorrogado por iguais períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela

      Aqui não há necessidade de procurador para os civilmente incapaz absoluta e relativamente(menores de 16 anos, deficientes, os ébrios habituais, os pródigos etc.) Na falta dos primeiros será pago ao Administrador Provisório, Vide IN 77 do INSS.

      IV - administrador provisório é o herdeiro necessário, observado o § 3º deste artigo, ou o representante de entidade de atendimento de que trata o art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que representa o beneficiário enquanto não for finalizado processo judicial de tutela ou curatela.
      § 3º Especificamente para fins de pagamento ao administrador provisório, são herdeiros necessários, na forma do art. 1.845 do Código Civil, os descendentes (filho, neto, bisneto), os ascendentes (pais, avós) e o cônjuge.

      Espero ter ajudado! Bons Estudos!

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    3. willian, muito bom o seu esclarecimento.
      obrigado!

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    4. De tudo isso aí que William falou sabe o que é mais provável cair em sua prova?

      R - O prazo de validade da procuração.

      Grave assim:

      1° O art. 156 do RPS diz que é de 12 meses podendo ser renovado

      2° A lei 8.213 art. 109 diz que o mandato do procurador é de 12 meses

      3° A lei 8.212 art. 76 diz que a procuração deverá ser revalidade a cada 6 meses (cada caso é um caso).

      Vlw

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  3. E.Bom dia,meus amigos!!!Gente, o que eu levo pra prova sobre aquelas verbas (salário de contribuição) que cada um diz uma coisa?
    Isso tá me tirando o sono.Pelo amor de Deus me ajudem!!Fico aguardando a ajuda de vocês.ME SOCORRAM!!!!!

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    1. Eu, agora, depois do edital, vou levar só o que está na lei. Por exemplo, o aviso prévio (trabalhado ou indenizado) integra o salário de contribuição. É isso, colega, bons estudos!

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  4. Vamos nessa pequenina aqui. "Num" vai com muita sede ao pode não tá bom?

    C/E

    Conforme expresso no texto constitucional, são benefício previdenciários devidos aos dependentes do segurado de baixa renda: salário-família e auxílio-reclusão.

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    1. Certo! De acordo com a constituição está correto; de acordo com a Lei 8.213/91 o salário-família é benefício concedido a segurado de baixa renda e não a dependente de segurado de baixa renda. Complicado, né, na prova o examinador não vai ser bonzinho como o Marlonlon2...rs.

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    2. Certo.
      Prova disso já respondi questão da banca CESPE que considerava o salário-família para os dependentes. No entanto, tinha no enunciado, conforme CF/88.

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    3. Errado.
      O salário família é pago EM RAZAO do dependente e , não, AO DEPENDENTE.

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    4. Errado, salário família não é para os dependentes.

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    5. Gaba Oficial: CERTO

      Letra da C.F minha gente

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    6. Art. 7°, XII, CF/88 - " salário-familia pago EM RAZAO DO DEPENDENTE do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

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    7. gabarito está errado pq a constituição fala em razão do dependente e não ao dependente como esta na questão

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    8. Baseado no Art. 7¤ XII da CF 88, concordo que a questão está errada.

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    9. Aí é onde mora o perigo, se vc não tem atenção vai rodar.

      O art. 7° da C.F trata dos direitos sociais do trabalhador, vcs vão fazer prova pra qual órgão? Muito bem, INSS. A questão é a letra da lei de um art. que vai cair na prova do INSS e por quê, porque tem tudo a ver com a matéria de previdenciário.

      Vejam lá: Inciso IV art. 201. Cópia da lei. Mais certeza vide William.

      100% CERTA

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    10. Entendi. Vi o inciso agora. Boa questão, Marlolon2 !
      Seria muita maldade no coração do examinador colocar uma questão dessa kkk

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    11. Muito bom. Bem provável... tudo haver. Não tinha me atentado pra isso ainda.

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  5. Uma revisão bem rapidinha:

    Julgue os itens abaixo se Certo ou Errado.

    1) O auxílio-acidente é devido a todos os segurados do RGPS

    2) O auxílio-acidente é pago mensalmente pelo RGPS, sendo devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

    3) O BPC/LOAS é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

    4) Atualmente, todos os benefícios do RGPS são de prestação continuada.

    5) Atualmente, o auxílio-acidente é benefício mensal e indenizatório, mas não é vitalício.


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    1. 1 – E
      2 – C
      3 – C
      4 – C
      5 – C

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    2. 1 - E (Empregado, Doméstico, Avulso e SE)

      2 - C

      3 - C

      4 - C

      5 - C

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    3. 1. E (Vide Marlon)
      2. C (Se a questão foi taxativa poderá ser errado, pois há também a emissão da CTC/polêmica)
      3. C
      4. C - Atualmente, todos os benefícios do RGPS são de prestação continuada."
      5. C

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    4. Certinho, pessoal, parabéns!

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    5. Soraia, errei a questão 4! O que quer dizer prestação continuada afinal? Pra mim o salário maternidade não se enquadra nisso. Abraços amiga.

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    6. Jamila, prestação continuada é toda ela que tem por característica a continuidade (mensal) do recebimento do benefício.
      Você citou o exemplo do salário-maternidade. Ele é um benefício de prestação continuada, pois que recebe, recebe todo mês. Diferente do auxílio natalidade(antigo benefício previdenciário) que o segurado só recebia uma vez.
      Recebeu só um mês, não é prestação continuada.
      Recebeu todo mês, por mais que por tempo determinado é prestação continuada.
      Espero ter ajudado.

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    7. Nossa, muito obrigada Thiago! Deus abençoe, não sabia disso...

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    8. Explicou bem. Eu tb nao sabia.

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  6. Qual a fundamentação da letra C?

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  7. Qual a fundamentação da letra C?

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    1. RPS, art.72, § 3º O auxílio-doença será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão final, desde que implementadas as condições mínimas para a concessão do benefício, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 36.

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  8. Letra E incorreta.
    Bom dia a todos!

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  9. Amanhã começam as inscrições e eu ainda não tenho ideia pra onde faço. Oh angústia!

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    1. Eu também Thiago... no meu Estado tem poucas vagas, mas fico com medo de fazer para outros que tem mais vagas, mas ser mais concorrido... estou rezando e pedindo a Deus para iluminar meu caminho!

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    2. Também estou bem indecisa, agora, penso em BH, mas vou deixar para fazer a inscrição na última semana. Boa sorte a todos!

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    3. Meu Deus, ilumine nossos caminhos, pois pra passar até a escolha da Gex é definitiva.

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    4. Nos estados em que vocês moram há mais de uma GEX, no meu, somente uma! kkkkk

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  10. QUESTÃO
    A reavaliação do Benefício de Prestação Continuada será feita na forma disciplinada em ato
    conjunto específico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério da
    Previdência Social, ouvido o INSS.

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    1. Hoje é Ministério do Trabalho e Previdência Social.

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    2. Hoje é Ministério do Trabalho e Previdência Social.

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    6. Devido às mudanças de nomes dos Ministérios é complicado cobrar uma questão desse tipo!

      Aff! quase que não saía o acento grave!

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    7. Gabarito: CERTO

      Ctrl + C
      Ctrl + V da lei

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    8. As mudanças dos Ministérios foi considerada?

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    9. Elvis, da mesma forma que a questão postada por Marlon, letra da lei.

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    10. Mas é pouco provável que tenhamos esse tipo de problema. O Cespe é uma banca inteligente. Suas questões são mais interpretativas. De toda forma esse é mais um entrave que um concurseiro tem que enfrentar.

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  13. INSS 2016

    1) A empresa prestadora de serviços que sofre retenção no ato da quitação da Nota Fiscal, da fatura ou recibo de prestação de serviços, poderá compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias, exceto as devidas em decorrência do 13 salário.

    2) A compensação da retenção somente poderá ser efetuada com as contribuições previdenciárias, não podendo absorver contribuições destinadas a outras entidades ou fundos, as quais deverão ser recolhidas integralmente pelo sujeito passivo.

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    1. Essas questões tem como base alguma lei do nosso edital? O texto me parece ser letra de lei.

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    2. Marlon tirei do livro do Hugo Goes, não das questões dele, mas do texto em si da matéria...

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    3. 1. Marcaria como CERTO. Mas, não lembro dessa ressalva ou se é porque a folha do 13° deve ser elaborada em separado!
      2. C

      Questões me parecem ser da ESAF para Auditor Fiscal da RFB.

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    4. 1) Errada. Poderá ser compensado por qualquer estabelecimento da empresa cedente da mão de obra, por ocasião do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.

      2) Errada. Não lembro de ter visto estas ressalvas na Lei.

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    5. Claro! Mestre Hugo é Auditor hehehe

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    6. Acho que está mais pra concurso fiscal. Vc poderia me passar a referência do livro do Hugo, pois tenho a 8° edição. Mas quase certeza que esse assunto não consta em leis do nosso edital e provavelmente não será objeto de prova. Dei uma rápida olhada nas leis 8.212, 8.213 e decreto 3048 e não encontrei nada explícito a respeito dessas duas questões que vc postou.

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    7. Eu tenho a 10 edição. Está no capítulo compensação, restituição e reembolso.

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    9. Eu colocaria as duas como certas.

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    11. Sim, Tatiana! acabei de ver na referência que vc citou e de fato vc extraiu as questões do texto do livro: item 1.1 "Compensação de valores...". Ocorre que como eu falei essa redação é de uma lei diferente da que vai cair em nosso prova. A lei a que o prof. Hugo se refere é a Instrução Normativa RFB nº 1300, de 20 de novembro de 2012 e o art. é o 60. Portanto, essa lei não será objeto de nossa prova, posso acreditar que uma questão dessa forma com a letra da lei constante nessa IN não cairá em nossa prova. Veja que a IN77, que faz parte do rol de assuntos do INSS, foi retirada do nosso edital quanto mais uma IN na receita. O prof. se valeu dela para clarear a explicação posterior do assunto compensação, restituição e reembolso. No demais, tudo que está no edital pode cair. rsrs

      De qualquer forma, valeu pela intenção de postar a questão!

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    12. Gabarito.
      1) Errada. inclusive 13 salário.
      2) certo.

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  14. Bom dia a todos! Estudar no Domingo não é mole. Letra E.

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  16. QUESTÃO - INSS - 2016

    Tião é motorista de colheitadeira de milho e sempre trabalhou vinculado a Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO. Tião nunca trabalhou em outra atividade e execre essa atividade desde os 23 anos de idade. Ao completar 60 anos de idade Tião deu enteada no INSS pleiteando aposentadoria por idade. Tiago servidor do INSS, exímio conhecedor do Direito Previdenciário, ao analisar a demanda percebeu de pronto que o Sr. Tião não tinha direito ao beneficio pleiteado, posto que este é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher; para o segurado especial , a idade mínima é reduzida em cinco anos.

    Diante do caso narrado conclui-se que o servidor do INSS agiu corretamente ao negar o pedido do Sr. Tião pois este não é Segurado Especial do RGPS.

    C/E

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    1. Errado.
      O trabalho exercido por Tião era rurícola. A benesse da redução de 5 anos pra quem trabalha neste meio não é privilégio somente do segurado especial. O segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual também podem gozar desta redução.

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    2. Errado.
      Podemos considerar que Tião é Trabalhador Rural, por conseguinte terá redução de 5 anos no requisito idade.

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    3. Errado. Colegas já explicaram.

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    4. Ainda que Thiago concedesse o benefício a questão continuaria errada, não pelo fato de tião ser segurado especial, mas porque não é o OGMO quem intermedeia esse processo, no caso de tião quem deverá intermediar é o sindicato da categoria profissional.

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    5. Questão muito boa, como Marlon afirmou pequeno detalhe OGMO é para avulso portuário, mas se fosse pelo sindicato estaria correto?

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    6. Detalhesinho trazido da remela do cafute Marlon. Parabéns.

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    7. GABARITO: ERRADO

      Vide cometários de Thiago e Willian - Vulgo Concurseiro

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    8. Como diferencio se é o OGMO ou o sindicato da categoria que intermedeia?

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  17. Acredito que certo, parece que Tião é trabalhador avulso, vinculado ao OGMO, e precisaria de 65 anos para se aposentar por idade.

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  18. Bom dia povo abençoado!!! Vamos treinar?

    O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
    C ou E

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    1. ERRADO.

      "sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais", no entanto, ele pode possui vinculo efetivo em município que possui RPPS, portanto não sera vinculado ao RGPS.

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    2. Questão bem polêmica...Aff!
      Em um concurso mais antigo a CESPE deu como certo!(letra da lei). Depois, em 2013, deu como errado!
      Se for cobrada novamente, marco como Errado.

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    3. 1 dia CERTO

      1 dia ERRADO

      Meu gabarito é...não sei rsrs

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  21. Bom dia povo abençoado!!! Vamos treinar?

    O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
    C ou E

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Errado! Esta questão foi tema de discussão aqui no blog, ganhou quem marcou errado. O fundamento:

      RPS, art. 9°, IX. O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, EXCLUSIVAMENTE, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

      Mas existe no meio do caminho: Lei 8212/91 - Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

      I - como empregado: "o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais."

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    3. Letra da lei... nao estaria correto? há algum julgado que a deixe errada?

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  23. e) A empresa conservará durante 20 (vinte) anos os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da Previdência Social.

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  24. Vamos ver como está a hermenêutica de vocês acerca da Legislação Previdenciária.

    CESPE – INSS 2016. Julgue o item como C ou E:

    George, segurado especial da previdência social, possui um sítio com uma bela cachoeira, no qual realizou, de julho a dezembro de 2015, atividade turística. Nessa situação hipotética, George perdera a qualidade de segurado social a contar do primeiro dia do mês de dezembro de 2015.

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    1. errado, a parti do dia 1 do mes subsequente, janeiro.

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    2. CERTO. a partir do dia 1 do mês subsequente.

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    3. Segurado SOCIAL??? rsr

      E qual o mês subsequente a dezembro antônio?

      Retificando: "...Perderá a qualidade de Segurado especial..."

      E - Vide Tatiana

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    4. Marlonlon2…

      LEI 8.213

      Não descaracteriza a condição de segurado especial:
      II – a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano;

      § 10. O segurado especial fica excluído dessa categoria:
      II – a contar do primeiro dia do mês subseqüente ao da ocorrência, quando o grupo familiar a que pertence exceder o limite de:
      c) dias de hospedagem a que se refere o inciso II do § 8o deste artigo.

      Contando: Julho, agosto, setembro e outubro = > 120. Logo perdera a condição de a partir do dia 1 do mês subsequente, ou seja, mês seguinte novembro, mês subsequente dezembro.

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    5. exclua o vocábulo "social" do enunciado, não sei de onde veio isso!kkkk

      Marlon o verbo está no pretérito mais que perfeito mesmo!

      Mais tarde o gabarito!

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    6. Errado, conforme Tatiana.

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    7. Gabarito Oficial:
      Certo

      De acordo com o art. 11, § 10, inciso II, da Lei 8.213/91.
      Mês da ocorrência foi: Novembro (Julho, Agosto, Setembro e Outubro = 120 dias, logo em novembro ocorre o fato de exceder o limite de 120 dias ao ano de exploração da atividade turística.)
      Mês subsequente ao da ocorrência: Dezembro

      Isso aí Antônio!

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    8. Muito boa a questão, eu erraria.

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    9. Parabéns Willian, excelente, não iria acertar mesmo!

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    10. Parabéns Antônio. Nadando contra a maré, deu um banho em nós.

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  25. Vai uma tb:
    "Jean, servidor público federal, completou 03 anos de estágio probatório, agora estável, poderá solicitar sua transfêrencia da agência INSS onde presta serviço para a cidade onde esta residindo seu filho Luiz, fruto da relação com Maria Luiza"

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    Respostas
    1. Errado. Transferência não é possível na legislação vigente

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  26. (CESPE/DPF/2004) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da constituição, o CPF, RG, Registro Civil de Nascimento e Certidão de Óbito

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    1. Errado.
      Somente a certidao de nascimento e certidão de óbito. Atentar-se ao trecho RECONHECIDAMENTE POBRES.

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    2. Errado. Ver comentario Leonardo Vieira.

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  27. QUESTÃO

    O controle hierárquico permite que o superior aprecie todos os aspectos dos atos de seus subordinados – quanto à legalidade e quanto ao mérito administrativo – e pode ocorrer de ofício ou mediante provocação dos interessados, por meio de recursos hierárquicos.

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    Respostas
    1. C - Por meio do controle hierárquico é possível verificar todo e qualquer ato dos subalternos inclusive os de mérito.

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    2. Gabarito: Certo

      Vocês são feras mesmo. Pena que eu não posso pegar um autógrafo.kkkkkkkkkk

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    3. Respondi depois do gaba, mas ia de certo.

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    4. Respondi depois do gaba, mas ia de certo.

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  28. CESPE/2015

    Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições previdenciárias, julgue o item subsequente.

    Lei complementar disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, que deverá ser custeado concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado

    Certo( ) Errado( )

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    Respostas
    1. Errado.
      Dois erros.
      1º lei COMPLEMENTAR. Não é complementar;
      2º CUSTEADO concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado. Não é custeado por eles.

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    2. Essa questão já passou por aqui.

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    3. ERRADO

      Já passou mesmo e acho que foi vc mesmo quem postou Soraia. Por sinal é muito interessante.

      1 - Lei específica

      2 - Atendida

      Obrigado

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    4. Isso mesmo, certinho! Não quero nenhum dois dois como "adversários"...rs.

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    5. Você não precisa ter medo de adversário Soraia. Estás muito preparada.

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  29. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  30. CESPE/2015 - Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições previdenciárias, julgue o item subsequente.

    A Constituição Federal de 1988 prevê fontes de custeio da seguridade social, entre elas a receita de concursos de prognósticos e a importação de bens ou serviços. Caso a União deseje criar novas fontes de custeio para manter e expandir a seguridade social, deverá fazê-lo pelo processo legislativo especial da lei complementar.

    Certo( ) Errado( )

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    1. Isso, Thiago, vou colocar a fundamentação:

      Certo! CF, art. 195, IV - § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.
      CF, art. 154. A União poderá instituir: "I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;"

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  32. Cespe/2015 - Julgue o item a seguir, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social.

    A concessão de auxílio-doença independe de carência nos casos em que o segurado ficar incapacitado para seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos devido a alguma doença profissional ou a um acidente de qualquer natureza.

    Certo( ) Errado( )

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    1. Certinho, acho que nem precisa colocar a fundamentação, né?

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  33. cespe/2015 - Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

    O segurado que contribuir para a previdência social como empregado e como contribuinte individual, simultaneamente, e atender, em relação a cada atividade exercida, as condições do benefício requerido, fará jus a ter o seu salário de benefício calculado com base na soma dos salários de contribuição de ambas as atividades desempenhadas.

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    1. Você está um danado, Thiago, avante!

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    2. C. Só não pode ultrapassar o teto do RGPS.

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    3. Boa lembrança, Antonio.

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    4. Não entendi gente. Vai somar todos os SC tanto para o benefício como empregado como p CI? Achei que fazia o cálculo separadamente. :-(

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    5. Faz separadamente e depois soma. Se não ultrapassar o teto, este será o salário de benefício.

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    6. Olha aí, Jamila, o artigo que fundamenta a questão: Art. 32 - O salário-de-benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 e as normas seguintes:
      I - quando o segurado satisfizer, em relação a cada atividade, as condições do benefício requerido, salário-de-contribuição será calculado com base na soma dos respectivos salários-de-contribuição.

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  35. Segundo expresso na Lei no 8.112/90, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo,ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses.
    C/E?

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    1. Errado! SE não me engano já exite jurisprudência nesse sentido, tanto que há previsão no art. 41 da CF de 3 anos de efetivo exercício para a estabilidade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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    2. Segundo EXPRESSO na lei 8112 questao Correta.

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    4. Agora se for ver o que é aplicado na prática vamos sim pela jurisprudencia e o item estaria errado... mas a questao isola os entendimentos quando fala Expresso na lei 8112... respondo Correto.

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