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Questão nº 523

523 (FUNDATEC – 2010 – PGE-RS) Assinale a alternativa incorreta:
(A) Compete exclusivamente à União instituir contribuição social para o custeio do Regime Geral de Previdência Social.
(B) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir contribuição a ser cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regime próprio de previdência.
(C) A contribuição social de Seguridade Social só pode ser exigida 90 (noventa) dias após a data da publicação da lei que a instituiu ou modificou.
(D) E vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a cobrança de contribuição social de Seguridade Social no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituiu ou aumentou.
(E) As entidades beneficentes de assistência social, desde que atendidas as exigências estabelecidas em lei, são isentas de contribuição para a Seguridade Social.


Gabarito: D

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219 comentários:

  1. Redação oficial para curtir o sabadão
    Com base no ,Manual de Redação da Presidência da República,
    julgue os itens a seguir.
    1) Nos expedientes oficiais, deve-se empregar fonte Times New Roman, nos tamanhos 12 no corpo do texto, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé.
    2) Empregar linguagem técnica nas comunicações oficiais é uma maneira de conferir formalidade a esse tipo de expediente.
    3) A obrigatoriedade do uso do padrão culto da língua e o requisito de impessoalidade são incompatíveis com o emprego da linguagem técnica nas comunicações oficiais.
    4) A formalidade diz respeito ao tratamento dispensado ao destinatário da comunicação e à padronização das comunicações, a qual pode ser alcançada, por exemplo, usando-se o padrão ofício.
    5) A assinatura do remetente é imprescindível a todas as comunicações oficiais, exceto às enviadas pelo presidente da República.
    _______________________________________________
    Direito Previdencário
    Ao cidadão, que na data do recolhimento à prisão, possua qualidade de segurado do INSS, será devido o benefício de auxílio-reclusão, enquanto permanecer recolhido à prisão em regime fechado ou semiaberto, desde que prolatada a sentença condenatória.

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    Respostas
    1. 1-E
      2-E
      3-E
      4-C
      5-E

      Previdenciário: Errada. Será devido aos dependentes, não ao segurado.

      Bom dia, Grá! Boas questões!

      Excluir
    2. Previdenciário: Errada.

      "Será devido aos dependentes, não ao segurado."
      É desde o momento do recolhimento à prisão.

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    3. 1.E
      2.E
      3.E
      4.C
      5.E

      PREV. : ERRADO. Por dois motivos: Não é devida ao segurado e sim ao dependente, e não precisa está prolatada a sentença condenatória, bastando apenas o recolhimento a prisão em rgime fechado ou semiaberto.

      Bons estudos !

      Excluir
    4. 1. E - O Manual falou menos do que deveria e determinou essa fonte somente para o Padrão Ofício.
      2. E - Evitar o uso de linguagem técnica.
      3. E - São compatíveis.
      4. C
      5. E - É indispensável para o Presidente na qualidade de remetente.

      Errado - Vide José Orlando.

      Aproveitando o Gancho Responda:

      A prisão civil do condenado pela falta de prestação alimentícia gera direito ao auxílio-reclusão para seus dependentes
      Resposta mais tarde...

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    5. 1 -E
      2 -E
      3 -E
      4 -C
      5 -E

      questão INSS - E (faltou informar baixa renda) também não é necessário o desde que

      Excluir
    6. Boa pergunta Willian! Me parece que não gera auxilio-reclusão, mas vou pesquisar isso agora rsrs

      Obrigado !!

      Excluir
    7. william, o dependente do recluso receberá, independente do tipo de prisão, lógico que o segurado tendo os pressupostos básicos para o recebimento. É isso?

      Excluir
    8. 1-C
      2-E
      3-E
      4-E
      5-E

      PREVIDENCIÁRIO: E

      Excluir
    9. 1 -E
      2 -E
      3 -E
      4 -C
      5 -E

      questão INSS - E (faltou informar baixa renda) também não é necessário o desde que

      Excluir
    10. 1 C
      2 E
      3 E
      4 C
      5 E- A assinatura é imprescindível até para o presidente ,exceto o nome e o cargo abaixo do local da assinatura.

      6 E - auxílio-reclusão é devido só ao dependente.

      Excluir
    11. Poucos falam sobre esse Assunto Grá e José, mas o auxílio-reclusão não é devido ao dependente de segurado de baixa renda, por prisão civil por dívida de prestação alimentícia. (AMADO, Frederico. Direito Previdenciário: Sinopses. 6° ed. pág. 502).

      No entanto, encontrei julgados concedendo o auxílio-reclusão e convertendo em pensão alimentícia.

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    12. 1-C
      2-E
      3-E
      4-E ?
      5-E

      6-E

      Excluir
    13. 1-C
      2-E
      3-E
      4-C
      5-E
      Previdenciário: E ( 3 erros: o segurado não recebe e sim o seu dependente - o segurado deve ser de baixa renda - recebe desde o início do recolhimento à prisão.

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    14. GABARITO vide William e José Orlando, nem preciso comentar. Feras esses rapazes!

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  2. Previdenciário.

    01 _ Os recursos tempestivos contra decisões das Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social têm efeito suspensivo.

    C/E

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    Respostas
    1. Errado, a JRCRPS tem dois efeitos, nos recursos tempestivos, suspensivo e devolutivo.
      Agora, olhem o que tem efeito somente suspensivo: A empresa ou o empregador doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, COM EFEITO SUSPENSIVO, da empresa, do empregador doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Certo - Está incompleta, porém não está errada!
      Efeito Suspensivo e Devolutivo.

      Grá, existem outras que possuem somente efeito suspensivo e outras que não possuem nenhum efeito, todas tratada no RPS.

      Excluir
    4. eita William! kkkk
      incompleta não é errada, pode ter um e pode ter outro pra cespe, tem razão.
      Eu memorizei mais esses dois efeitos, vc tem resumo dos outros?

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    5. Alguém sabe onde isso se encontra no Manual de Hugo Goes? Não me lembro deste assunto! ¬¬

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    6. Não tenho resumo Grá, pois tem vários dispositivos no RPS e claro na IN/77. Basta dá uma pesquisada que você encontrará, são situações concretas.
      Exemplo, vide:
      Art. 202-B, §3°;
      Art. 337, §13;

      Acredito que não cairá isso na Prova, no máximo o que o Antônio nos cobrou!

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    7. Gabarito: Certo.

      RPS. ART. 308.
      Os recursos tempo contra decisões das Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência social têm efeito suspensivo e devolutivo.

      Se o enunciado afirmasse que tem apenas efeito suspensivo estaria errado.

      "para o CESPE questão incompleta não está necessariamente errada. "

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    8. Efeito Devolutivo= Efeitos da Sentença continuam vigentes;

      Efeito Suspensivo= A sentença não poderá ser executada, pois o recurso suspendeu seus efeitos.

      Tratam-se de antônimos. O "e" da literalidade da lei foi erroneamente aplicado pelo legislador. Um recurso ou tem efeito suspensivo ou efeito devolutivo.


      Mesmo omitindo parte da literalidade da lei, a assertiva não se tornou incompleta, tornou-se ERRADA.


      Vejamos a afirmação:
      "Os recursos tempestivos contra decisões das Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social têm efeito suspensivo";


      Note o caráter taxativo que assumiu essa assertiva.


      Por esse motivo, peço a alteração do Gabarito para ERRADO. =]

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  3. QUESTÃO:

    Aprígio, 40 anos, era casado há 10 anos com Tarcila de 29 anos de idade, e trabalhava no bando do brasil há 8 anos.
    Em viagem de férias, o casal sofreu um grave acidente no qual Aprígio veio a óbito e Tarcila ficou paraplégica. A pericia médica do INSS diante do fato, reconheceu reconheceu a sua invalidez.
    Tarcila, por ser muito religiosa, um ano depois já recebendo aposentadoria por invalidez, viajou a Juazeiro do Norte, rezou aos pés do Pe. Cícero, e acordou no outro dia andando com suas próprias pernas.
    Diante de tal situação, é correto afirmar que Tarcila terá sua pensão por morte cessada, uma vez que já não é mais inválida.

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    1. Errado - Tentou nos confundir o benefício de Aposentadoria por Invalidez com a Pensão por Morte, haja vista que o enunciado não disse se Tarcila era segurada para ter direito a esse benefício.
      Em relação à Pensão por Morte continuará recebendo por 10 anos.

      Excluir
    2. errado
      que fé em Tarcila!!! o bom é que vai continuar recebendo por mais 9 anos, receberia mais de 10 anos somente se continuasse inválida.

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    3. Pessoal, cometi um erro nessa questão, era pra dizer que ela (Tarcila) recebia pensão por morte e não aposentadoria por invalidez.

      De qualquer forma o gabarito é mesmo, VIDE WILLIAM.

      GAB. ERRADO

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    4. a intenção da banca eu entendi, valeu mesmo assim, José!

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    5. Após cessar a invalides tem mais 10 anos de pensão.

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    6. Errado não cessa. Ela vai continuar recebendo por mais 9 ou 10 anos? Alguém sabe o certo?

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    7. Inss FOCO 2016, segundo Hugo Goes o tempo que ela recebe como na condição de inválida já conta. Então mais 9 anos.

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  4. Questão: José, contribuinte individual, após passar por processo de reabilitação profissional retornou para exercício de trabalho diverso daquele q habitualmente exercia e está recebendo aposentadoria por invalidez com valor reduzido em 75% em virtude de dispositivo legal. De acordo com a situação apresentada, José, caso requeira algum benefício previdencia'rio, não terá direito a concessão de Novo Benefício. C/E

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    1. E, acho que só recebe quando chegar nessa última faixa, salvo engano. E quando tá recebendo 100% ou 50% não recebe outro benefício.
      Essa eu quero ver!!!Passo mais tarde!!!

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. E- Grá, o segurado poderá fazer jus a novo benefício já quando estiver recebendo a RM da aposentadoria reduzida em 50%. Parcelas reduzidas -> Cabe novo benefício.

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    4. Errado. Há outros benefícios que podem acumular com a aposentadoria, como por exemplo o salário família.

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  5. CESPE – INSS 2016. Julgue o item como C ou E:

    Considere que em determinado município de um Estado da Federação acontecesse um desastre natural, reconhecido por ato do Governo Federal. O INSS poderá, nos termos de ato do ministro de estado da Previdência Social, antecipar os pagamentos dos benefícios de prestação continuada da previdência social para os domiciliados nesse respectivo município.

    *Imaginemos o que, infelizmente, aconteceu em Mariana-MG como exemplo real.

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    Respostas
    1. E. Acho que o poder para antecipar pagamento é do chefe do executivo. Dúvida.

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    2. C. com dúvida sobre quem autoriza !

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    3. c, com a mesma dúvida da autorização.

      Excluir
    4. Certo. Sei q é reconhecido por ato do governo federal, mas estou com a mesma dúvida dos colegas anteriores.

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    5. Certo. Sei q é reconhecido por ato do governo federal, mas estou com a mesma dúvida dos colegas anteriores.

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    6. CERTO
      RPS
      Art. 169. Os pagamentos dos benefícios de prestação continuada não poderão ser antecipados.

      § 1o Excepcionalmente, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal, o INSS poderá, nos termos de ato do Ministro de Estado da Previdência Social, antecipar aos beneficiários domiciliados nos respectivos municípios: (Incluído pelo Decreto nº 7.223, de 2010)

      I - o cronograma de pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial, enquanto perdurar o estado de calamidade; e (Incluído pelo Decreto nº 7.223, de 2010)

      II - o valor correspondente a uma renda mensal do benefício devido, excetuados os temporários, mediante opção dos beneficiários. (Incluído pelo Decreto nº 7.223, de 2010

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    7. E. Não existe ministro de estado da Previdência Social.

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    8. Gabarito Oficial: Certo – RPS, art. 169, § 1°. (GOES, Hugo. Hugo. MDP. 10° ed. Pág. 205).

      Napoleão, acho difícil a CESPE cobrar questão que envolva o cargo de Ministro de Estado, já que na Lei existem vários nomes, devido às alterações do Ministério. Não obstante, a questão está de acordo com a letra do Regulamento.

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    9. Certo, lembro-me que o Robson havia elaborado uma questão bem parecida com essa, mas faz bastante tempo.

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    10. Exatamente , Neto ^^
      Na questão que postei também fiz menção ao parcelamento decorrente desta antecipação .
      Bons estudos!

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  6. Questão:

    Assunto : Crimes contra a previdência social.

    O pagamento integral - feito a qualquer tempo - extingue a punibilidade dos crimes de apropriação indébita previdenciária e de sonegação de contribuição previdenciária.

    C/E

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    1. E - antes do início da ação fiscal.

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    2. Errado - O pagamento é no caso de Apropriação indébita e deve ser antes de início da ação fiscal, no caso de sonegação, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.

      Você trouxe um assunto interessante, Antônio!
      Conforme o Código Penal não pode ser a qualquer tempo, porém para o STF: "o pagamento integral do débito, a qualquer tempo, irá extinguir a punibilidade. (Informativo 731).

      Então se a questão trouxesse somente o crime de Apropriação Indébita, marcaria como Certa seguindo a orientação jurisprudencial.

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. GABARITO: CERTO

      Segundo Hugo Goes, no MDP 8ª ed. pagina 638.

      * O comentário de William é pertinente.

      Ademais, é muito improvável que uma questão assim caia na prova de Técnico.

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    5. Antônio, o gabarito deve ser Errado vide (GOES, Hugo. Hugo. MDP. 10° ed. Pág. 640).

      "Diferentemente do crime de apropriação indébita previdenciária, aqui,(Sonegação)para a extinção da punibilidade, não se exige o pagamento da contribuição previdenciária, tendo em vista que o relevante para a legislação atual penal é a omissão." Ou seja, não há o que se falar em pagamento na Sonegação.

      Como o enunciado trouxe o crime de Sonegação Indébita, está errado, conforme orientação do Mestre Hugo.

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    6. marcaria errado também

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  7. Letra D, Bom dia a todos.

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  8. Bom Diaaaa!
    Em hipótese alguma o salário de benefício pode haver valor superior ao teto do salário de contribuição na data do início do benefício.
    Certo ou errado

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    1. Errado, aposentadoria por invalidez pode ser marjorada em 25%

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    2. Errado. vide CRISLLAINY BINI

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    3. CORRETA , NO CASO DOS 25% DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ É A RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO Q FICA MAIOR Q O SB.

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  9. Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

    Uma ação que tenha por objetivo haver prestações vencidas devidas pela previdência social está sujeita a prescrição decenal.
    certo( ) errado ( )

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Errado. Está sujeita a prescrição quinquenal.

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    3. Errado, prescreve em 05 anos.

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    4. Errado. vide CRISLLAINY BINI

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    5. Errado! Lei 8.213/91, art.103.

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Ronilson Possidônio, teria a possibilidade de você postar por aqui o GABARITO das questões de informática de ontem? Houve divergências entre os colegas e estou com dúvidas...

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  12. CESPE 2016:
    Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

    Pedro é segurado especial e outorgou 2 dos 3 alqueires de seu terreno em comodato em 12/2015. Nessa situação será excluído da condição de segurado especial a partir de 1º de janeiro de 2016.

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    Respostas
    1. E - A questão está Errada no prazo, pois será a partir do primeiro dia do mês em que ocorreu o comodato, ou seja, em dezembro.

      Vou ter que assistir ao vídeo do Mestre Hugo sobre esse assunto novamente, pois já esqueci.

      A terra dele não é mais de 4 módulos fiscais, então poderá ser mais de 50%?

      Valeu Renan, esclarece essa minha dúvida acima.

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    2. Com dúvida se é no mês subsequente.

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    3. Errado
      Macete. Td q não tem 120 é no mesmo mês da ocorrência.
      To na rua, posto o gabarito das minhas à tarde.

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    4. Willian, se ele for segurado especial e outorgar mais de 50% de seu imóvel, deixa de ser segurado especial. O tamanho do módulo aqui na minha região é entre 30 e 40 hectares, ou seja, pouco mais de 1 alqueire. Então aqui na minha localidade para ser segurado especial tem que ter até no máximo uns 7 alqueires de terreno.

      Mas por exemplo, se tiver apenas 1 alqueire e outorgar mais de 50% dele em comodato, parceria ou meação, já era, não sou mais segurado especial.

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    5. GABARITO ERRADO - Como ele outorgou mais de 50% de seu imóvel que não era superior a 4 módulos fiscais, então ele é excluído da qualidade de segurado especial e isso acontece a partir do primeiro do mês em que fez a outorga. RPS § 23.

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  13. D
    Que Deus ilumine nossos estudos!
    Amém

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  14. O QUE CONSIDERAR P/ O CESPE no seguinte caso:

    O servidor público federal nunca pode ser segurado facultavo no RGPS.

    Certo ou Errado?

    (No caso o servidor não pode se filiar no RGPS qd está licenciado sem remuneração e o regime dele não admitir o recolhiemnto? ) Heeeellpppppppp

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    Respostas
    1. Eu sou um caso prático. Não procurei o inss ainda, mas o prof. Italo disse que posso ser facult se o regime admitir.

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    2. Olá Débora, dependerá do Regime Próprio o qual seja vinculado, em especial os Estaduais e Municipais.

      O que você postou é Certo! Pois servidores públicos federais regidos pela 8.112/90 não admite!
      Assista às aulas do Mestre Hugo.

      Bons estudos!

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    3. Olá, Debora Daniely.

      Segundo o livro do Prof Hugo Goes (pág 127, 10 ed.), o servidor público federal não pode se filiar ao RGPS, pois a lei 8.112 (art. 184, parágrafo 3) assegura ao serivdor (público civil da União, autarquias e fundações públicas federais) licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao RPPS, mediante recolhimento mensal da contribuição. Já os servidores dos Estados,DF e municípios poderão filiar-se como faculativo, mas somente na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida a contribuição ao RPPS.

      =)

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    4. Gente, eu sou estadual licenciada. Olhei na correria aqui na rua,mas é isso.

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    5. Eu marcaria como errado.

      Uma caso específico é do servidor federal licenciado sem remuneração em que o RPPS não aceite sua contribuição. Nesse caso, pouco provável, já que o RPPS normalmente aceita, ele poderá contribuir como facultativo. Se existe uma possibilidade não pode ser nunca.

      Não tenho dúvidas que ao dizer nunca a questão torna-se errada.

      Excluir
    6. Marcaria certa! mesmo sendo temporário ou cargo em comissão tal servidor não poderá vincular-se como facultativo. e sendo efetivo a lei 8112/90 veda essa possibilidade, dando a possibilidade do servidor pagar as contribuições no período de licença sem remuneração.

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  15. Questão:
    (CESPE – Técnico de Nível Superior – ENAP - 2015) Ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são financiados pelas três esferas da administração e integram uma rede regionalizada e hierarquizada, razões pelas quais seus recursos e aplicações estão englobados no orçamento da seguridade social, no âmbito da União.

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    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. E - âmbito da União, Estados, DF e municípios...

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    3. William, eu sei que tem todas as uf's. Mas não falou somente na união.
      To ficando doida com esse negócio de incompleta da cespe.

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    4. Gabarito: Errado

      As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

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    5. Eita! Isso é uma cobra coral rsrs

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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    7. Gente, nesse domingão quero curtir minha família, mas parei para verificar essa questão. Olhe esse artigo Neto

      Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

      I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

      II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

      III - participação da comunidade.

      § 1º O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
      RECURSO
      Será que estou vendo chifre na cabeça de cavalo.

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    8. Art. 195 - § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
      Na questão pede os recursos e nesse artigo fala receitas.
      O que vcs acham?
      William kd vc?

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  16. pessoal, qual o erro dessa questão?

    o empregado doméstico tem direito ao auxílio-doença, recebendo do empregador a remuneração dos primeiros quinze dias de afastamento, ficando a cargo da Previdência Social o pagamento devido a partir do 16° dia;

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    Respostas
    1. Ele não recebe do empregador os 15 primeiros dias.

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    2. Olá Maicon, vide lei 8.213/91:

      Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

      § 3o Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

      A LC 150/2015 não alterou esse dispositivo.

      Bons estudos!

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    3. Apenas ao empregado.

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    4. Está regra é para o empregado!

      Excluir
    5. Está regra é para o empregado!

      Excluir
  17. GENTE NAO CONSIGO ATUALIZAR MEU EMAIL NO CESPE PRA RECUPERAR A SENHA. ALGUEM JÁ FEZ O PROCEDIMENTO? POR FAVOR SE ALGUEM JA FEZ ME AJUDEM, ESTOU DESESPERADA...

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  18. Este comentário foi removido pelo autor.

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  19. desconsiderem a 1° Publicação ocorreu um erro peço desculpas...

    Professor a respeito da contribuição do empregador domestico, se cair na prova conforme o edital qual das duas afirmações estão corretas?


    1° Remuneração paga ou devida a
    cada empregado doméstico,
    incluída na remuneração a
    gratificação natalina

    ou

    2° Salário-de-contribuição do
    empregado doméstico a seu serviço.

    Porque nas atualizações do manual 10°edição o que esta valendo e o Salário-de-contribuição do
    empregado doméstico a seu serviço.
    más ja na apostila da casa do concurseiro conforme o edital esta dizendo que Remuneração paga ou devida a
    cada empregado doméstico,
    incluída na remuneração a
    gratificação natalina, a apostila professor ela esta confiável conforme o edital... por favor alguém me tire essa duvida.

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    1. A contribuição do empregador doméstico é sobre o salário de contribuição.

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    2. Obrigado Crisllany DEUS te abençoe rumo a aprovação...

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  20. INSS 2016 - CERTO ou ERRADO -

    A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma independente e autônoma pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social.

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    1. Errado - de forma integrada.

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    2. Gabarito ERRADO.

      Conforme parágrafo segundo do artigo 195 da CF/88.

      § 2º - A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

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  21. Este comentário foi removido pelo autor.

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  22. CESPE) A pensão por morte poderá ser concedida ao cônjuge ou ao companheiro do segurado por prazo superior a 4 meses se: 1) o óbito do segurado derivar de acidente de qualquer natureza; ou se 2) o segurado falecido tivesse 18 contribuições e o casamento não tenha durado menos de 2 anos.
    CERTO OU ERRADO

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  23. Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  24. Aproveitando então a discussão, trago na sequência mais uma questão para fomentar nosso domínio da matéria:

    (JUIZ DO TRAB./TRT-23/2012)
    As prestações denominadas de Pensão por Morte, Auxílio Reclusão, Salário Família, Auxílio Acidente, Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional independem de carência para a sua concessão.
    CERTO ?
    ERRADO ?

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  25. Uma questãozinha só para não perder o costume...rs.

    Julgue as assertivas (Certo ou Errado) de acordo com o enquadramento do segurado entre parenteses:

    Cesário é bolsista da Fundação Habitacional do
    Exército. (CI)

    Marcelo é jovem aprendiz, em aprendizagem
    metódica de ofício. (Empregado)

    Tanto Janete, brasileira domiciliada na China,
    contratada como auxiliar local pela embaixada
    brasileira em Pequim - não é protegida pela
    previdência chinesa por expressa proibição da
    lei daquele país - quanto Giulia, italiana, contratada pela embaixada brasileira em Roma como auxiliar local são seguradas obrigatórias do RGPS.

    Pedro foi contratado por Ana, para período de
    experiência de 60 dias como caseiro de seu
    sítio. No final desses 60 dias, Ana prorrogou o
    contrato por mais 30 dias. Diante dessa situação hipotética, Pedro se enquadra como segurado empregado empregado.(empregado)

    Quem exerce atividade por conta própria, de
    natureza urbana, com ou sem fins lucrativos.
    (CI)

    Beliza é estagiária, exercendo atividade de
    estágio sem supervisor nem orientador. (empregada)

    Hilário é bolsista da CAPES, fazendo curso de
    mestrado com dedicação integral. (Facultativo)

    Walter é diretor de sociedade anônima, eleito
    por assembleia geral de acionistas, não
    subordinado. (CI)

    Sérgio, produtor rural pessoa física, que exerce atividade de plantio de pimenta, sem empregados permanentes em sítio de 3 módulos fiscais, é também sócio de microempresa cujo objeto é a produção, secagem e embalagem de ervas finas utilizadas para tempero. Tem como sócio seu irmão, Antônio, empregado da Caixa Econômica Federal.(CI)

    Aposentado nomeado magistrado da Justiça
    Eleitoral. (CI

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    Respostas
    1. C
      C
      E
      E
      E
      C - sem supervisão ou orientação, ou seja, em desacordo com a lei.
      C
      C
      C
      C - com dúvida.

      Bom domingo

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    2. Coloquei essa questão de enquadramento de segurado porque quanto mais treinamos, mais temos que treinar. Vou colocar o gabarito e justificar as que vocês erraram.

      -Apesar de terem acertado a opção 3, o enquadramento de Janete é segurada empregada, e Giulia não é segurada do RGPS.

      -Então, gente, a opção 5 é a literalidade do RPS, art. 9º, V, l) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;

      Na opção 6 está correta, Beliza é enquadrada na categoria de segurada empregada porque exerce atividade de estagiária em desacordo com a lei.

      O Sergio da opção 9 é um CI porque seu sócio na microempresa não é um segurado especial.

      Na opção 10, o fundamento é o art. 9º(RPS), V, m) o aposentado de qualquer regime previdenciário nomeado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do art. 111 ou III do art. 115 ou do parágrafo único do art. 116 da Constituição Federal, ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § 1º do art. 120 da Constituição Federal;

      Gabarito:
      C
      C
      E
      E
      C
      C
      C
      C
      C
      C
      C
      C
      C
      C
      C

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    3. Favor desconsiderar os últimos cinco "C". Tirei essas questões do face da professora Cecília Menezes, ela posta muito material de primeiríssima linha, tudo o8oo...rs.

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  26. C
    C
    E-Não diz se Giulia é proibida.
    E-Empregado doméstico.
    Dúvida
    Dúvida
    C
    E
    C

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  27. Este comentário foi removido pelo autor.

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  28. Cespe | Cebraspe – TRE_GO – Aplicação: 2015
    Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens
    subsecutivos.
    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

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    1. Errado! Lei 8.112/90, art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede

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