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Questão nº 524

524. (ESAF – 2007 – AGU-PFN) Nos termos da Constituição Federal, a contribuição para a seguridade social
(A) não está vinculada ao princípio constitucional da anterioridade. Entretanto, só pode ser exigida 90 dias após sua criação.
(B) não está vinculada ao princípio constitucional da anterioridade. Entretanto, só pode ser exigida 30 dias após sua criação.
(C) está vinculada ao princípio constitucional da anterioridade. Entretanto, só pode ser exigida 60 dias após sua criação.
(D) está vinculada ao princípio constitucional da anterioridade. Entretanto, só pode ser exigida 30 dias após sua criação.
(E) não está vinculada ao princípio constitucional da anterioridade, nem a qualquer outra limitação temporal.


Gabarito: A

MAIS QUESTÕES

343 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. A - uma pergunta para os leitores do blog... tenho 17 anos, caso eu consiga ser nomeado no concurso (hipotese ainda bem distante, mas nao impossivel), poderei tomar posse? Sei que em regra, não, mas vocês conhecem algum caso parecido em que o menor conseguiu assumir o cargo? Muito obrigado desde já e boms estudos!

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    1. Não consegue tem que ter 18 anos até a posse, está escrito no edital.

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    2. Pode ser que demoremos um pouco para sermos nomeados com a atual situação econômica do país, assim pode ser que dê tempo.

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    3. Você precisa ter 18 anos no dia da posse. Acredita-se que as convocações se inciarão a partir de julho/16, mas é um processo moroso, então há chance sim. Você falou que tem 17 anos então faça a prova sem medo que concurso público é tudo muito lento.

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    4. Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

      Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
      III - pelo exercício de emprego público efetivo;

      Caso de emancipação, logo conseguirá sim. no meu cursinho onde estudo tem uma moça que é exemplo disso. assumiu emprego público com 17 anos.

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    5. DECISÃO
      Concurso público: emancipação garante posse a menor de 18 anos

      A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma candidata menor de idade posse no cargo público de auxiliar de biblioteca. O colegiado levou em consideração a emancipação prévia da jovem pelos seus pais, o que acarreta o preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital do concurso. Emancipação é o ato pelo qual se concede a um menor a capacidade para praticar todos os atos da vida civil, sem a tutela dos pais.

      MATERIA COMPLETA LINK ABAIXO:

      http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Concurso-p%C3%BAblico:-emancipa%C3%A7%C3%A3o-garante-posse-a-menor-de-18-anos

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  3. A , para que haja adaptação tributária para o sujeito passivo.

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  4. Já não posso dizer que essa é uma pequena coral, rsrs.

    Em 1998, Maria, com 15 anos de idade, perde seus pais em um grave acidente, ambos segurados especiais com mais de 10 anos de atividade ininterrupta no campo. No momento da concessão da P.M o INSS, “equivocadamente”, deferiu apenas 1 P.M referente ao pai de Maria. Hoje ela tem 33 anos de idade, saúde prefeita e pretende requerer, administrativamente, a P.M referente a sua mãe. Com base no texto julgue os itens 1, 2, 3 e 4.

    1° - Maria terá direito a pensão por morte referente a sua mãe uma vez que ela tem o direito adquirido.

    2° - Maria não faz jus à P.M referente a sua mãe, pois atingiu a maioridade e consequentemente perdeu todos os direitos relativos a esse benefício.

    3° - Se e somente se não há decadência do direito ao benefício, então é correto afirmar que Maria terá direito a P.M referente a sua mãe.

    4° - Caso Maria faça jus a P.M considerar-se-á, para efeito de pagamento do benefício, os valores retroativos aos últimos 5 anos.

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    Respostas
    1. E
      E
      E
      C

      Boas questões. Depois do trabalho volto aqui para conferir o gabarito.

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    2. Caramba, Marlon! É pra lascar de vez a segunda feira, hein!
      1-C
      2-E
      3-E
      4-C E nesse caso não receberá nada, pois já atingiu 21 anos faz tempo.

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    3. C
      E
      E
      E. Entendo que Maria está na condição de ausente.

      Excluir
    4. 1) E, a questão generalizou, pois ela poderá receber somente 05 anos.
      2) E, não perdeu tudo não.
      3) E, para requerer o benefício é imprescritível.
      4) C, independente se passou muitos anos a previdência só pagará 05 anos.

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    5. 1. C - Terá direito ao tempo que atendia os requisitos.
      2. E
      3. E - Não existe decadência para concessão do benefício, somente para revisão.
      4. C - Com dúvidas!

      Bom dia galera!

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    6. 1-C
      2-E
      3-Branco
      4-C

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    7. 1) C
      2) E
      3) C
      4) E
      Acredito que Maria terá direito a receber o que não recebeu na época, pois estava na condição de menor. Com dúvidas para responder... foi uma grande coral kkk

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    8. 1 E. Ela não mais possui os requisitos para a concessão.
      2 C
      3 E
      4 E Administrativamente não. Se ela tivesse o direito, isso seria possível, mas judicialmente, por conta da prescrição.

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    9. Bom dia!
      Minha nossa senhora, essas questões abalaram minha estrutura haha! Grande cobra coral, pois veio no efeito cascata.

      1. C
      2. E
      3. C - ainda preciso conhecer RLM estou traumatizada com os conectivos se somente se. Não fala-se em decadência de direitos mas sim para sua revisão, uma vez concedido. Fala-se em prescrição progressiva das parcelas dos ultimos 5 anos (porem nos últimos 5 ela já era de maior)
      4. E - acredito que ela não terá direito dos últimos 5 anos, mas do período que ainda era menor de idade, haja vista que não corre prescrição nessa fase.

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    10. E
      E - O motivo não é esse
      E
      E
      " dois amigos que sempre trabalharam juntos no mesmo emprego, com a mesma remuneração, em períodos idênticos. Um deles solicita o benefício, que por alguma falha do sistema é negado. O outro, nem sequer entra com o requerimento, sabendo da dificuldade que lhe aguarda. Doze anos depois, com a melhoria dos sistemas de informação da previdência social, voltam a demandar o benefício previdenciário, sendo que agora o primeiro terá sua pretensão indeferida, pois seu fundo de direito foi perdido, enquanto o segundo, que sequer solicitou o benefício, terá êxito em sua pretensão, pois está amparado pelo direito adquirido"

      IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário

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    11. Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Redação dada pela Lei nº 10.839, de 2004)

      Parágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.


      Art. 79. Não se aplica o disposto no art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei.

      1. C- Incompleta, não ERRADA
      2. E- Os prazos não serão contados para o menor
      3. E-Mesmo exemplo da 2
      4. E- Para Maria, Não há que se falar em parcelas da Pensão por Morte após completar 21 anos


      Curiosidades:

      Jurisprudência:

      Informativo 546:
      DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL DE PENSÃO POR MORTE REQUERIDA POR PENSIONISTA MENOR DE DEZOITO ANOS. A pensão por morte será devida ao dependente menor de dezoito anos desde a data do óbito, ainda que tenha requerido o benefício passados mais de trinta dias após completar dezesseis anos.

      (STJ/Inf. Nº566) - Ainda que o beneficiário seja "pensionista menor", a pensão por morte terá como termo inicial a data do requerimento administrativo - e não a do óbito - na hipótese em que, postulado após trinta dias do óbito do segurado, o benefício já vinha sendo pago integralmente a outro dependente previamente habilitado. (REsp 1.513.977-CE, Rel. Min. Herman Benjamin, Julgado em 23/06/15)

      =]

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    12. A assertiva melhor é a 4.

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    13. Parece que não sei nada! Essas questões fizeram eu ficar louca, principalmente a 3. Não me arrisco a responder. =(

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    14. 1 - Errado –
      2 - Errado –
      3 - Errado -
      4 - Errado -

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    15. Gente, essa questões seguem uma sequência lógica. Alguns estão se contradizendo no gabarito.

      Se vc marcou uma coisa na 1, como pode marcar a mesma coisa na 2???


      Se vc marcou uma coisa na 3, como pode marcar uma coisa diferente na 1??

      A única que foge da sequência é a 4, mas 8 pessoas acertaram, algumas justificativas colocadas para a 4 estão praticamente corretas

      Pensem um pouquinho mais...

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    16. MARLON, TAMBÉM OBSERVEI, TEM GENTE QUE MARCOU A PRIMEIRA CERTA E NA ULTIMA FALA QUE A PESSOA NÃO TERA DIREITO.. COMO ASSIM?

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  5. Questão INSS 2016

    A Constituição Federal adotou a forma tripartite de custeio da seguridade social.

    C/E

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    Respostas
    1. Essa questão é complicada. A constituição de 34 trouxe a forma tripartite de custeio. A constituição 1988 diz que a sociedade será financiada por toda sociedade.

      Eu vou de errado.

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    2. Errado
      Os professores Ítalo e Flaviano disseram eu aula que esse custeio tripartite pertence somente ao histórico, conforme Renan explicou.
      Hoje para o custeio é utilizado o entendimento da diversidade da base do financiamento, referindo-se ao artigo 195 da CF/88.

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    3. Erradão!
      Isso não existe mais...
      Não vi nenhum professor sustentar essa tese antiga, nos dias atuais.

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    4. Errado.
      Quando uma questão fala a Constituição adotou e não menciona de que ano ela é, subentende-se que é a última. E na última (1988) isso não aconteceu.

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    5. Errada a vigência será a constituição de 88.

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    6. Professor Frederico Amado fala em custeio tripartite. Mas é o custeio do RGPS. Vejamos:

      "Hoje o RGPS funciona como o pilar do Sistema de Proteção Social no Brasil, tendo as seguintes características gerais: público, contributivo, prima pelo equilíbrio financeiro e atuarial, de filiação obrigatória para os trabalhadores em geral, de repartição (fundo único), solidário, de gestão quadripartite (Poder Público, empregadores, trabalhadores e aposentados) e de custeio tripartite (Poder Público, trabalhadores e empresas/empregadores/equiparados)".

      A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta.


      Gabarito ERRADO

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    7. Errado - A constituição Federal de quando? De onde ?

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    8. E - A constituição federal de 1934. rsrsrsr

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    9. Errado.
      Qual constituição?

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  6. No que se refere à aposentadoria por invalidez, julgue os próximos itens.

    1 Caso um segurado empregado, que após ingressar no seu primeiro trabalho formal, logo em seu primeiro mês de serviço, seja diagnosticado portador de esclerose múltipla, ele não terá direito à aposentadoria por invalidez, pois não cumpriu a carência exigida para tal benefício.

    2 Manoel, segurado empregado, sofreu um grave acidente de carro durante o percurso de sua casa para a empresa, deixando-o incapaz e insusceptível de reabilitação para continuar seu exercício laboral. Nessa situação será devido o benefício de aposentadoria por invalidez ao Manoel na data do início da sua incapacidade, ou seja, no mesmo dia do acidente.

    3 Carlos, médico do trabalho, presta serviços de maneira eventual a uma determinada empresa. Certo dia, Carlos foi acometido de doença grave relacionada com sua profissão, acarretando sua incapacidade total e definitiva para seu trabalho. Devido às diversas consultas que teve que realizar para tratamento dessa patologia, Carlos só deu entrada no requerimento para obtenção da aposentadoria por invalidez depois de dois meses. Nessa situação hipotética, este benefício será devido a partir da data de início da incapacidade.

    Considera que Edson, contribuinte individual, aposentado por invalidez há cinco anos, após reabilitação, obteve êxito e recuperou integralmente sua capacidade para o exercício de atividade laboral, recebendo alta da perícia médica do INSS. Nessa situação, cessará após cinco meses, o benefício de Edson por invalidez.

    5 Verificada a recuperação parcial da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, o benefício será mantido, sem prejuízo da volta à atividade no seu valor integral durante dezoito meses.

    6 Uma pessoa aposentada por invalidez pelo RGPS que apresente cegueira total, doença que exija permanência contínua no leito ou paralisia de um membro inferior terá seu benefício majorado em 25% do valor devido.

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    1. 1-E
      2-E 16º dia de afastamento;
      3-E
      4-C Caramba aqui não sei conta dentro de 5 anos, ou 5 anos já passa para a outra regra.
      5-E Regra do 100,50 e 25.
      6-E 1 membro inferior não dá direito.

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    2. 1 E
      2 E
      3 E
      4 c, dentro de 5 anos. Teria que ter falado há mais de 5 anos p as %???
      5 E, só a cegueira
      6 E

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    3. 1.E (para essa patologia, não há carência)
      2.E 16º dia do afastamento
      3.E após 30 dias, data do requerimento
      4.C Tantos meses quantos forem os anos
      5.E vide renan
      6.E vide renan

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    4. 1. E
      2. E
      3. E
      4. C
      5. E
      6. E

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    5. 1-E
      2-E
      3-E
      4-C
      5-?
      6-E

      Só por Jesus Cristo mesmo!

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    6. A 5 para os que estão em dúvida:
      Ocorrendo recuperação parcial da aposentadoria por invalidez é garantida uma ''mensalidade de recuperação'' por 18 meses, sendo de:
      valor integral nos 6 primeiros meses
      redução de 50% no 6 meses seguintes
      redução de 75% nos 6 meses subsequentes.

      Válido observar aqui uma exceção interessante que durante essa mensalidade de recuperação é permitido ao aposentado por invalidez a volta ao trabalho. Então, se tiver uma afirmativa que NUNCA é permitido a volta ao trabalho do aposentado por invalidez ela está incorreta.

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    7. Errei a 6 por falta de atenção ou e não e.

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    8. 1-E
      2-E
      3-E
      4-C
      5-E
      6-E Só acertei porque li esse anexo ontem Não acho que vá cair. Mas, tá valendo ;p

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    9. 1 - E (Não consta na lista)
      2 - E (A partir do 16º Dia)
      3 - E (Data do requerimento)
      4 - C
      5 - E (Durante 6 meses)
      6 - E (Apenas um membro não dá esse direito)

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    10. Este comentário foi removido pelo autor.

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    11. 1 Errado – É equiparado a acidente, salvo engano
      2 Errado - 16
      3 Errado – Mais de 30 dias
      4 Certo
      5 Errado – Vai diminuindo
      6 Errado –

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    12. Dr. D, vai cair sim!
      CESPE - TCU - 2007
      Um paciente aposentado por invalidez pelo RGPS que apresente cegueira total, perda de nove dedos das mãos ou paralisia dos dois membros superiores terá seu benefício reajustado em 50% do valor devido.
      Gabarito: Errado

      Minhas questões não fogem ao nosso Edital e nem ao estilo da CESPE.

      Posto o gabarito à tarde.

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    13. Irei me retratar. Quando eu disse que não ia cair, quis dizer que a possibilidade é pequena. Mas, se tá no Decreto 3.048, há a possibilidade de cair.

      Pois é, Willian. Tenho essa questão aqui anotadinha também rsrs. Como disse, a possibilidade é pequena. Mas, parando para ler a sua questão de novo, vejo que ela é fácil de deduzir para quem nunca leu o Anexo mas entende a essência desses 25%.


      E, com todo o respeito aos demais, suas questões são as minhas favoritas neste blog. Estilo muito parecido ao CESPE.

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    14. 1E
      2E
      3E
      4C (Esse "há" refere-se dentro de 05 anos ou após 05 anos?)
      5E
      6E

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    15. Ronilson, já postou o gabarito das questões de informática? Obrigada!

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    16. Este comentário foi removido pelo autor.

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    17. 1- E
      2- E devido do 16
      3- E Da data de entrada do requerimento
      4- C
      5- E
      6- E salvo engano , paralisia de um membro inferir não permite majorar os 25%...

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    18. 1-C(dúvida)
      2-E
      3-E
      4-E
      5-E(dúvida)
      6-E

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    19. 1-C(dúvida)
      2-E
      3-E
      4-E
      5-E(dúvida)
      6-E

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  7. questao:
    Edivaldo trabalhou na empresa ALFA S/A de janeiro de 2014 a janeiro de 2015 quando foi demitido. em março de 2015 Edivaldo conseguiu um novo emprego e trabalhou nele até maio de 2015 quando pegou catapora e ficou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. Nessa situação, Edivaldo terá direito ao benefício de auxílio doença.
    ( )certo ( )errado

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    1. Certo, não perdeu a qualidade de segurado, não é necessário o 1/3 da carência.

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    2. CERTO. Apresenta mais de 12 contribuições mensais e não perdeu a qualidade de segurado ao ser demitido.

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    3. C - Edivaldo em nenhum momento perdeu a qualidade de segurado para cumprir 1/3.

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    4. ERRADO. NÃO RECOLHEU 1/3 DAS CONTRIBUIÇOES NECESSÁRIAS.

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    5. correto , não perdeu a qualidade de segurado , e tem 12 contribuições mensais , não precisa do 1/3...

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    6. CERTIMMM. AINDA QUE NÃO TIVESSE 12 CONTRIBUIÇÃO TERIA DIREITO (SEGURADO EMPREGADO, CARÊNCIA 0). AINDA QUE TIVESSE PERDIDO A QUALIDADE DE SEGURADO DO PRIMEIRO EMPREGO TERIA DIREITO (SEGURADO EMPREGADO CARÊNCIA 0)

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    7. Como assim carência 0, Jenilson? A regra é 12 contribuições para todos os segurados, exceto no caso de acidente de qualquer natureza, doença profissional, doença do trabalho e doenças especificadas pelo MTPS, entre as quias não figura catapora.

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    8. Jenilson Alencar, Segurado empregado precisa de 12 meses de carência para auxílio doença e se ele perder a qualidade de segurado, também terá que contribuir por mais 4 meses. No caso da questão, ele terá direito, mas não por esse motivo que você postou.

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  8. A respeito da evolução legislativa da seguridade social, julgue os itens seguintes
    1. Antes da lei Eloy Chaves, o Decreto nº 3.724, de 1919, previu a concessão de aposentadoria por invalidez no serviço aos funcionários públicos.
    2. Diferentemente das Caixas de Aposentadoria e Pensão, instituições privadas que vinculavam os trabalhadores de uma mesma empresa, os Institutos de Aposentadoria e Pensão - IAP eram autarquias vinculadas à época ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e vinculavam todos os trabalhadores de uma mesma categoria profissional.
    3. A Constituição de 1946 foi a primeira a prever o critério da tríplice fonte de custeio para a Previdência Social.
    4. No Brasil, os trabalhadores rurais somente passaram a fazer jus a benefícios de aposentadoria em 1971, quando foi criado, pela Lei Complementar nº 11, o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL.
    5. Embora a doutrina considere o Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves marco inicial da previdência social brasileira, não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre Previdência Social.
    6. A primeira lei a mencionar o termo Previdência Social foi a Constituição Federal de 1946.
    7. A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.

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    Respostas
    1. 1-C
      2-C não tenho certeza no ministério
      3-E 1934
      4-C
      5-C
      6-C
      7-C

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    2. 1) C
      2) C
      3) E 1934: 1 CONSTITUIÇÃO A TRAZER A FORMA TRIPARTITE DE CUSTEIO E A TRAZER A EXPRESSÃO PREVIDÊNCIA;
      4) C
      5) C
      6) C 1946: 1 VEZ QUE VEIO SEGURO DESEMPREGO TAMBÉM;
      7) C

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    3. 1. E - Que previu isso foi a CF de não sei bem a data rsrsrs. Em 1919 foi acidente de trabalho.
      2. C - Não me lembro da Ministério.
      3. E - Essas datas decorei!rsrs
      4. C
      5. C
      6. C
      7. C

      Boas questões Grá, só praticando para memorizarmos as datas. Bons estudos!

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    4. C
      C
      E
      E
      C
      C
      C

      http://www.previdencia.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/historico/

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    5. 1E SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO
      2C
      3E
      4C
      5C
      6C
      7C

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    6. 1-C
      2-C
      3-E (1934)
      4-E (1963)
      5-C
      6-B
      7-C

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    7. 1. Errado - Funcionários públicos? Como assim?
      2. Certim
      3. Erradão - 1934, lembro-me como se fosse hoje
      4. Certo.
      5. Certo – Essa é clássica
      6. Certinzim – Eu lembro
      7. Certo

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    8. 1- E - 1891
      2- C
      3- E foi a de 1934
      4- E Se não me engano existia o FUNRURAL em 1963
      5-C
      6- C
      7- C

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  9. Letra A, Bom dia.


    "Seja você quem for, seja qual for a posição social que você tenha na vida, a mais alta ou a mais baixa, tenha sempre como meta muita força, muita determinação e sempre faça tudo com muito amor e com muita fé em Deus, que um dia você chega lá. De alguma maneira você chega lá."
    Ayrton Senna

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    1. Que assim seja! Ayrton Senna do Brasil! Até hoje não apareceu outro piloto igual...

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  10. Todas estão erradas, não é a partir da criação, mas sim da publicação. A alternativa que mais se aproxima é a letra A.

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  11. Bom dia!

    01. Itamar trabalhou durante 10 anos em atividade exposto a agente nocivo que permite aposentadoria especial em 25 anos. Saiu deste emprego e passou a trabalhar como professor universitário. É correto afirmar que Itamar precisa trabalhar por mais 20 anos para ter direito a sua aposentadoria por tempo de contribuição. (C/E)

    02. Oswaldo, vendedor de água de coco na praia, após um ano de contribuição para o RGPS, interrompeu-as. Teve o seu último recolhimento em 15 de janeiro de 2016 referente ao mês de dezembro de 2015. É correto afirmar que Oswaldo perderá a sua qualidade de segurado no dia 16 de fevereiro de 2017 caso este dia seja útil. (C/E)

    03. Davi (59 anos) era segurado empregado de e contava com 9 anos de contribuição efetiva, quando sofreu um acidente de trabalho que o deixou incapacitado temporariamente e após a consolidação das lesões, teve reduzida sua capacidade para o trabalho. Sabe-se ainda que Davi, após receber auxílio-doença por 1 ano, retornou à empresa, mas teve seu contrato de trabalho desfeito mediante acordo e indenização. Passados 5 anos recebendo auxílio-acidente, Davi, hoje com 65 anos, dirigiu a uma agência do INSS para requerer o benefício aposentadoria por idade. É correto afirmar que Davi terá o benefício deferido. (C/E)

    04. Maristela, segurada especial, 22 anos de idade, em 21 de agosto de 2015, requereu salário maternidade do seu filho Igor nascido quando ela tinha 16 anos e nove meses de idade. É correto afirmar que, caso Maristela comprove o efetivo exercício de sua atividade rural nos 10 meses que antecederam o seu parto o qual não houve antecipação, ela terá direito ao benefício do RGPS salário maternidade por 120 dias no valor de um salário mínimo. (C/E)

    05. Dirceu, segurado obrigatório do RGPS, foi condenado a 10 anos de reclusão. É comprovado que ele é segurado de baixa renda, porém sua filha, Maria Antônia de 18 anos, é uma bem sucedida empresária do ramo de calçados. É correto afirmar que prescinde o direito de Maria Antônia receber auxílio-reclusão em virtude do cárcere de Dirceu. (C/E)

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    1. 1-E ele precisa de mais 21 anos. 35x10/25=21
      2-C
      3-C período que o segurado recebeu benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho, independente se é intercalado ou não, conta como TC.
      4-E eu acho que está errado, pois 1 mês teria que ser cumprido quando ela ainda tinha 15 anos e ainda não poderia ser segurada.
      5-E tem direito sim!.

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    2. Renan
      Eu não sei fazer essa conversão ainda. Como faz essa por regra de três sem decorar os percentuais. Tenho que estudar isso.

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    3. Bom dia Renan. 35X10/25, de acordo com minhas contas dá 14. Se possível favor explicar.

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    4. Ramom, no meu também deu 14. Por isso perguntei ao Renan

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    5. Sim, Ramon, dá 14. Daí faz 35-14=21 (pois é professor universitário e não se aposenta com 30).

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    6. Eu faço assim:
      Aposentadoria predominante = 35
      35----x
      25----10
      =14 ou seja, os 10 anos especiais valem 14 comuns. Assim, ele tem 14 anos contribuídos e faltam 21.

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    8. 1. E - Questão estilo CESPE, boa Paola, não é preciso fazer o cálculo ou decorar a tabela para respondê-la.
      2. C
      3. C - Por isso que é muito difícil o INSS conceder auxílio-acidente na prática!
      4. E - Maristela não poderia se vincular ao RGPS antes dos 16 anos.
      5. E - Maria Antônia terá uma mamadeira dado pelo Governo, para ela rasgar esse dinheiro sem necessidade.

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    9. Olá. Bom dia a todos.
      A questão 3 não seria errada? Pois Davi não possui a carência exigida, uma vez que o período que o segurado recebeu benefício por incapacidade, decorrente de acidente de trabalho ou não, conta como tempo de contribuição e não carência.

      Obrigada desde já!

      =)

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    10. Bom dia Paola, na questão 3 irei levar para a prova da nossa amiga CESPE a jurisprudência, pois resolvendo questões da banca e lendo o edital, vi que ela cobra jurisprudência mesmo sem está explícito no edital, inclusive prova de nível médio.

      Então, contará como tempo de carência.
      Questão que gerará bastante polêmica e recursos...

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    11. 01. Errado – Regra do “Para” pelo “de” >>> 35/25= 1,4 >>> 1,4 x 10 = 14 >>> 35-14 = 21 anos
      02. Certo.
      03. Errado – E a Carência minha fia! kd?
      04. Errado - Maristela é danadinha, mas não pode trabalhar na roça com 15 anos. Além disso, passou mais de 5 anos.
      05. Errado – Dirceu é o “liso” da História: baixa renda. Renda dele é que deve ser considerada.

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    12. 1- E (se trabalhar por 20 anos terá o TC igual a 34)
      2- C
      3- E (Não tem a carência necessária)
      4- E (Antes dos 16 não)
      5- E (Tem sim direito)

      A 3 é realmente bem polêmica...

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    13. Show de bola as questões, Sucesso total
      1-E (21 anos)
      2-C (a regra dos + 45dias)
      3-E (ele tem 65 anos e 10 contribuição)
      4-E (16 anos quando ela teve, não da pra comprovar 10 meses antes)
      5-E (Nada haver situação do dependente)
      4-E

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    14. 1) E 21 ANOS
      2) E TEM QUE SER DIA ÚTIL? FIQUEI NA DÚVIDA.
      3) C
      4) E ACHO QUE AQUI ESTARIA ERRADA TAMBÉM PORQUE TEM A PRESCRIÇÃO DE 5 ANOS PARA PEDIR O SALÁRIO MATERNIDADE NÃO?
      5) E

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    15. 1-E para professor universitário não tem a redução de 5 anos , e mesmo assim ele teria que ter atividade somente como professor para ter esse direito.
      2- E
      3- E Davi não tem a carência necessária.
      4- C
      5- E

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    16. 1-E
      2-C
      3-C
      4-C COMO DIZ A QUESTÃO SE ELA COMPROVAR OS 10 MESES TERÁ DIREITO SIM.
      5-E

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  12. Será que irá cair umas questões deste nível em nossa prova. kkkkk

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  14. Pessoal, esta recente questão do CESPE/2016 caiu para auditor do TCE/PR:

    Em abril de 2013, Jeane sofreu um acidente de trabalho, e o médico da empresa na qual ela trabalhava considerou-a incapaz para retornar a suas atividades e aconselhou-a a solicitar sua aposentadoria por invalidez. Representada por um advogado, Jeane ingressou diretamente em juízo com ação previdenciária, pleiteando a aposentadoria por invalidez.
    Nessa situação hipotética,

    a)segundo o STJ, o prévio requerimento administrativo é prescindível para a admissibilidade da ação previdenciária interposta por Jeane.

    b)a data de início do benefício da aposentadoria por invalidez será a data da juntada aos autos do laudo pericial em juízo.

    c)caso Jeane necessite de assistência permanente de outra pessoa, o valor da aposentadoria será acrescido de 25%, ainda que o valor do benefício atinja o limite máximo.

    d)se for considerada apta para outro tipo de trabalho pela previdência social, a despeito de sua situação cultural e econômica, Jeane não terá direito à aposentadoria por invalidez.

    e)a aposentadoria por invalidez requerida por Jeane poderá ser cumulada com o auxílio-acidente.

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  15. Mas não é 90 dias da data da publicação?

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  18. Informática:

    No MS Windows 7, ao se conectar um projetor ou monitor externo a um notebook, é possível estender a área de trabalho. nessa função a área de trabalho englobe as duas telas, permitindo que itens sejam arrastados entre elas.

    No MS Windows 10, veio em sua central de ações com uma opção de o MODO TABLET, que facilita a utilização do mesmo para dispositivos touch screen.

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    1. 1. C - Já fiz muito isso.
      2. C - Dúvida quanto ao nome e a definição.

      Vê se não demora para postar o gabarito Ronilson. Obrigado pelas questões.

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  19. alguem pode me tirar uma duvida??
    situaçao hipotetica:
    joão morre e deixa apenas um filho de 16 anos emancipado, este filho tera direito a pensao por morte
    ???????????

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    1. Não terá direito, visto que a emancipação é perda da qualidade de dependente, mas, vale ressaltar que a emancipação não é causa da cessação da cota individual da PM. Não se pode misturar esses assuntos, como diz o Mestre Hugo Goes!

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    2. Isso mesmo, ótima explicação Dennis!

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  20. Julgue os itens a seguir quanto ao regime das empresas públicas e sociedades de economia mista.

    1 As empresas públicas prestadoras de serviço público distinguem-se das que exercem atividade econômica. Enquanto a empresa pública que exerce atividade econômica está sujeita à responsabilidade civil objetiva, as empresas prestadoras de serviços públicos não estão sujeitas.

    2 Nos litígios comuns, as causas que digam respeito às sociedades de economia mista federais e às empresas públicas estaduais na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto às de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, são processadas e julgadas na Justiça Estadual.

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