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Questão nº 530

530. (IC – 2008 – TRT-1) A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à seguridade social estão sujeitas à seguinte regra ou procedimento:
a) a empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados, mas não as dos trabalhadores avulsos que lhe prestam serviços, porque a estes a lei impõe aquela obrigação.
b) somente os segurados trabalhadores autônomos e avulsos estão obrigados a recolher suas contribuições.
c) o empregado doméstico está obrigado a recolher apenas a parcela de contribuição a seu cargo, cabendo ao empregador doméstico recolher a parcela que lhe diz respeito.
d) as empresas que compõem grupo econômico, de qualquer natureza, respondem, solidariamente, entre si pelas obrigações financeiras das contribuições a seu cargo.
e) é solidariamente responsável o adquirente de prédio ou unidade imobiliária, mesmo se realizar a operação por intermédio de incorporador ou empresa de comercialização de imóveis.


Gabarito: D

MAIS QUESTÕES

279 comentários:

  1. Questão INSS 2016

    01 - João herdou pequena gleba rural menor do que 4 módulos fiscais e fez um contrato de parceria com José para exploração por este de metade da propriedade ficando a outra metade inexplorada. Foi firmado no contrato de parceria que José e sua família utilizarão a terra para fins de produção agropecuária em regime de economia familiar. Nessa condição, João enquadra-se com Contribuinte Individual e José como Segurado Especial.

    Bom dia!

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    1. Errado tendo em vista que João outorgou apenas 50% do imóvel e continuou a exercer as atividades rurais.

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    2. Correta. Para que os dois fossem segurados especiais , ambos teriam que explorar a terra individualmente ou em regime de economia familiar , o que não é o caso, logo, João(outorgante) é CI e José(outorgado) é Seg. Especial.

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. certo
      joao exerce atividade rural por intermédio de preposto, logo é contribuinte individual.
      e josé esta exercendo atividade rural em regime de economia familiar, logo é segurado especial

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    5. C - o Enunciado diz que a parte de João ficou inexplorada, então somente José é segurado especial.

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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    7. Beleza que João não exerce atividades rurais, não sendo portanto segurado especial, mas onde na legislação fala que neste caso ele é contribuinte individual?

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    8. CERTO - Para que João fosse seg. especial, teria que desenvolver atividade em regime de economia familiar na parte que ele não outorgou. O que aliás é obvio, uma vez a lei diz que o seg especial tem exercer atividade em regime de economia familiar, não preenchendo esse requisito, deve ser enquadrado como CI.

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    9. Seria pelo contrato que fez com José? Na assertiva ficou claro que ele não realizaria trabalho algum. O que faz dele CI.

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    10. Verdade, não li direito. Não fala nada de João continuar a exercer a atividade.

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    11. E, pra mim nenhum dos dois pode ser segurado especial, pois a lei amarra que os dois devem ser parceiros para ocorrer isso, num contrato de parceria, meação ou comodato de área de até 50% de imóvel rural em área não superior a 4 módulos fiscais, somente será segurado especial, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer determinada atividade.
      Decreto 3048, art. 9º

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    12. E; CONFORME THIAGO; TAMBÉM PENSEI QUE ELE NÃO SERIA NADA, POIS APENAS TEM UMA TERRA E NÃO DISSE O QUE ELE FAZ COM ELA.

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    13. E, e quem assegura que ele João é contribuinte individual?
      José é segurado especial. Já o outro a questão não cita, se ele explorar atividade rural em regime de economia familiar, se enquadra-rá também como segurado especial.
      Grá, José será segurado especial, não?
      mesmo que fosse mais de 50% da terra, ela não ultrapassa os 4 módulos fiscais e ele vai trabalhar em regime de economia familiar.

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    14. Maiula, o problema é que a questão diz, que a parte de José ficou inexplorada, logo entende-se que ele não exerce atividade nenhuma. Mas como existe uma parceria com José, eu entendi que João deve auferir alguma renda com essa parceria, e assim se enquadraria como CI.

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    15. Como surgiram dúvidas...

      Segundo o Mestre Hugo Goes a assertiva está Certa!

      Parceiro Outorgado (José) - Aquele que tem contrato, escrito ou verbal, de parceria com o proprietário da terra ou detentor da posse e desenvolve atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira, partilhando rendimentos ou custos.

      João é o Outorgante, logo recebe lucros de José, enquadrando-se como CI! Aqui, deduz-se do enunciado que, obrigatoriamente, houve um contrato e claro que não seria de graça esse "aluguel né!"

      Agora a melhor parte do Livro!
      "Em regra, nos contratos de parceria ou meação, somente o outorgado (José) (quando exerce a atividade individualmente ou em regime de economia familiar) é segurado especial. Todavia, à luz do art. 11, ª8°, I, da Lei 8.213/91, também será considerado segurado especial o outorgante (João) que tenha imóvel rural com área total, de no máximo, 4 módulos fiscais, que ceder em parceria, meação ou comodato até 50% do imóvel rural,desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a atividade individualmente ou em regime de economia familiar"
      (Veja Grá e Thiago)
      Hugo Goes, MDP, 10 ed. págs. 99 a 104.
      Ou seja, João não fez isso, por isso é CI, enquanto José é SE!

      Bons estudos!

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    16. Desculpa, a parte de João que ficou inexplorada !!

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    17. Maiula, José não será segurado especial, conforme explicado por Thiago e Tatiana.

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    18. Correto, o contrato de parceria, é de alguma forma remunerada, mesmo que indiretamente.
      E João não continuou a exercer atividade rural.

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    19. Claro que será, ele vai trabalhar em regime de economia familiar.

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    20. Pronto, Willian trouxe a explicação que faltava. É exatamente isso !!!
      Obrigado Willian !

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    21. Maiula, José foi exercer a atividade familiar, mas o João não, veja na questão que a parte dele ficou INEXPLORADA !!!

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    22. Jose é segurado especial.
      Joao
      (não fala que ele exerce atividade rural em regime de economia família, então sabemos que não é SE) (Contrato de parceria divide os lucros ou prejuízos, João não trabalha apenas recebe a parte acertada na parceria do lucro, neste caso ele não eh segurado obrigatório) ... então vou de ERRADA

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    23. Existe fundamentação disso na legislação que a Cespe vai usar pra aplicar nossa prova Willian?

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    24. Contrato de parceria já se subentende que o parceiro dono das terras vai ganhar algum dim-dim, pois não é um comodato. Os 2 ganham dinheiro, logo o dono das terras é CI e o outro é Seg Esp.

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    25. Grá, eu interpreto (se é que eu tenho direito a isso) que o decreto fala que indiviualmente, se algum deles deixar de produzir, aquele indíviduo perde a condição de seg. esp. Não acho que ele influencia a condição do outro.

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    26. Tenho a sensação que o decreto 3048 fala com o outorgante: "Cara, se você outorgar, pode manter a condição de seg esp. Mas vc tem q produzir, e o outorgado também. Se ele não fizer isso, OU você, você vira CI.
      Mas a mesma regra não vale pro outorgado, ele não depende do outorgante produzir. O recado era pro outorgante, naquele parágrafo.

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    27. via desejo vc postou o gabarito de ontem.
      Gente, vou esperar esse gabarito. Mas pra mim na lei o "desde que" é vinculado e não discricionário.

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    28. José Orlando, eu não estou questionando a questão de joão, e sim a de jose que ficou com a parte que vai ser explorada em regime de economia familiar.
      Estou FALANDO que JOSÉ, SERÁ SEGURADO ESPECIAL, A SISTUAÇÃO DE JOÃO, REALMENTE EU CONFUNDI.
      VEJA O TRECHO: Foi firmado no contrato de parceria que José e sua família utilizarão a terra para fins de produção agropecuária em regime de economia familiar
      JOSÉ SERA SEGURADO ESPECIAL. ESTOU ERRADA?

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    29. Thiago, leia com calma as páginas que citei do livro do mestre Hugo ok?
      Se quiser uma melhor explicação vide as aulas do curso EVP, em que ele fala dessa situação concreta! Está disponível no Youtube de forma gratuita.

      Lógico que está na lei 8.213/91
      V - como contribuinte individual:
      a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9o e 10 deste artigo;

      VI – parceria ou meação outorgada na forma e condições estabelecidas no inciso I do § 8o deste artigo;

      a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar;

      Sempre no contrato de parceria haverá uma distribuição de Lucro/Rendimentos para o Outorgante, e isso caracteriza atividade econômica, logo se não é Segurado Especial somente poderá ser Contribuinte Individual, conforme o enunciado. (Está implícito).

      Se o enunciado trouxesse que João alugou a terra única e exclusivamente de maneira gratuita, sem receber nada, somente por camaradagem, aí sim, seria passível de anulação! rs

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    30. Maiula, é isso mesmo!

      João: CI
      José: Especial

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    31. José Orlando, isso mesmo..
      A discussão foi válida, dar gosto de ver rs

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    32. Cheguei tarde, mas se não tivesse lido as explicações ia de "E". Muito bom essas explanações.

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    33. Gabarito: vide comentários de William. É exatamente isso. Obrigado William.

      Portanto está CORRETA.

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    34. certo vide José Orlando e Willian

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    35. GALERA, quem exerce atividade rural por intermédio de preposto é CI.
      é o caso do joao.

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    36. Valeu Willian. Obrigado cara.

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    37. Parabéns a Róbsom também. Foi o primeiro a enxergar a questão como correta.

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    38. Valeu, brother, Tamo junto !
      Ando num corre corre danado por conta do trabalho e tenho estado ausente nos comentários , mas sempre que é possível foi uma olhada nas discussões =)
      Abraço e bons estudos !
      A propósito , desisti de fazer pra PB, man, vou prestar pra outro Estado mesmo =(

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    39. Eu também.kkkkkkkkkkkkkk
      Só que eu tô com um problemão. Até agora o site do Cespe diz que está aguardando a confirmação do pagamento. E ele já foi feito há mais de 10 dias.

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    40. Ainda não estou inscrito ^^ pense numa aflição , afinal é uma escolha muito importante...to analisando oq seria menos sofrido pra mim , pq pretendo construir minha família e a princípio não queria ir pra muito longe ^^ que Deus abençoe nossas escolhas !

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    41. Eu também estou aflita com isso. Paguei a minha pelo Internet Banking dia 20 e até hoje nada de confirmação do meu pagamento. Alguém que já pagou por acaso teve a confirmação do pagamento?

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    42. William, entendi a sua explanação.
      Valeu!

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    43. Parabéns para Robson e William excelente comentários.

      Dispensou-me dessa tarefa.

      Obrigado!

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  3. Acerca da aposentadoria da pessoa com deficiência, julgue os itens a seguir.

    1 Nartagnan contribuiu para o RGPS há exatos trinta e três anos na condição de pessoa com deficiência leve, e em todo esse período fez da pesca sua profissão habitual que lhe garantiu a subsistência. Nessa situação hipotética, Nartagnan poderá requerer aposentadoria por tempo de contribuição, desde que tenha contribuído de forma facultativa à Previdência Social.

    2 A aposentadoria por tempo de contribuição, na condição de pessoa com deficiência grave, será devida ao segurado facultativo, aos vinte e cinco anos de tempo de contribuição, cumprida a carência.

    3 Camila é segurada contribuinte individual do RGPS desde dezembro de 2001. Ela sofreu um acidente, em janeiro de 2016, e foi considerada pela perícia do INSS como deficiente de grau leve. Nessa situação hipotética, Camila poderá se aposentar por idade em dezembro de 2016, caso complete 55 anos de idade.

    4 No que concerne a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência, a renda mensal inicial será de 100% do salário de benefício.

    5 No cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência será, obrigatoriamente, aplicado o fator previdenciário, ainda que este não resulte em elevação da renda inicial mensal.

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    1. 1-c
      2-C Porém, ele deve ter contribuído por todo período com 20%.
      3-E - Deve ter 15 anos de deficiência
      4-E - Por tempo de contribuição 100% mas a por idade é 70% + 1% para cada 12 contribuições.
      5-E só é aplicado se for vantajoso.

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    2. 1 C.Para a aposentadoria por tempo de contribuição "a contribuição" é necessária.
      2 E. Só se for homem. Mulher é 20 anos.
      3 E. Mesmo fazendo a conversão desse ano como deficiente, ela não poderá. Só se fosse deficiente por todo o período.
      4 E. 70% +1% a cada grupo de 12 contribuições.
      5 E. Para este é facultativo.

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    3. 1)C
      2)C Tá incompleta, mas...
      3)E
      4)E
      5)E

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    4. 1C
      2C, não deixa de ser devida ao seguradO facutativO, ficou pela regra, sendo sabido que tem q contribuir com os 20%.
      3E, ela não tem a deficiência há 15 anos.
      4E, Idade 70% + 1%....
      5E, não é obrigatório

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    5. 1) C
      2) E
      HOMEM 25 ANOS E MULHER 20 ANOS
      3) E
      NÃO TEM CARÊNCIA DE 15 ANOS NA ATIVIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
      4) E APOS IDADE 70%
      5) E SÓ APLICA FATOR PREVIDENCIÁRIO SE FOR MAIS BENÉFICO

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    6. O que eu aprendi desde a minha infância na escola é que gênero, quando está no masculino em sentido genérico, tanto pode ser homem quanto mulher. Ainda acho que a 2 está errada por isso.

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    7. 1-C
      2-E
      3-E, vide colegas
      4-E, vide colegas
      5-E, vide colegas

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    8. 1- C
      2- E ( se ele contribuir com 20% do salario de contribuição e aos 25 anos somente se for homem, deficiência em grau grave)
      3- E ( Teria que cumprir 15 anos de carência como pessoa com deficiência)
      4-E ( Idade será 70% mais 1% para cada grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar os 100%)
      5- E ( nos dois casos será facultado)

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    9. 1-C
      2-C (SeruradO, teria que estar escrito seguradA, para estar errada, meu entendimento)
      3-E
      4-E
      5-E

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    10. 1.Errada ( "deverá contribuir facultativamente" é pesado demais, haja vista que se houver algo que o descaracterize como pescador artesanal e o enquadre como pescador profissional ,quer seja pelo auxílio de empregados ou desrespeito ao limite de arqueação bruta , ele passará a ser um CI e, portanto , terá que verter contribuições "obrigatoriamente " e não "facultativamente " como afirma a questão . Como abre margem pra esses tipo de hipótese , vou de E.
      2. Correta, pois a questão é clara ao dizer "AO Segurado Facultativo"
      3. Errada( não preencheu os requisitos )
      4. Errada ( depende do tipo de aposentadoria )
      5. Errada (ambos os casos será facultativa)

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    11. Acho que esses 25 anos da questão dois, generalizou, Uma vez que esses 25 anos tem que ser na condição de pessoa com deficiência.

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    12. 1-CERTO

      2-ERRADO (Homens 25, Mulheres 20)

      3-ERRADO (A redução é para quem cumprir a carencia de 180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência)

      4-ERRADO (70% + 1%)

      5-ERRADO (Somente se for mais vantajoso para o segurado)

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    13. Bom dia!

      1. C
      2. E
      3. E
      4. E
      5. E

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    14. 1-C
      2-C (a questão se refere ao homem , ao segurado , se fosse "a segurada" seria mulher)
      3-E
      4-E ( 70% + 1% a cada 12 meses...)
      5-Erradão

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    15. 1. C c/ 20%
      2. E só se for homem
      3. E 15 anos de contr como deficiente
      4. E
      5. E é facultativo e não obrigatório

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    16. Renan, Grá e José Orlando, já conhecem bem a banca WVC (No estilo mais próximo do CESPE), por conseguinte ganharam 5 pontos previdenciários sem nenhuma dúvida. Parabéns aos demais que gabaritaram também.

      Gabarito Oficial:

      1. Certo - Art. 70-B, inc. III e parágrafo único do RPS. (Contribuição facultativa do SE = 20% sobre o salário de contribuição declarado, respeitando os limites) Eis a Regra!
      2. Certo - Art. 70-B, inc. I do RPS. (olha o artigo definido masculino empregado antes do vocábulo seguradO) Eis a Regra!
      3. Errado - Deverá existir quinze anos de tempo de contribuição na qualidade de deficiente. (GOES, Hugo. MDP, 10 ed. Pág. 270).
      4. Errado - 100% da Aposentadoria por TC e 70% mais 1% do salário de benefício por grupo de 12 contribuições mensais da Aposentadoria por Idade (GOES, Hugo. MDP, 10 ed. Pág. 272).
      5. Errado - o FP é facultativo nas duas aposentadorias da pessoa com deficiência. (GOES, Hugo. MDP, 10 ed. Pág. 272).

      Dica do CESPE: Se sempre procurarem chifre em cabeça de cavalo, errarão a questão fácil!

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    18. Este comentário foi removido pelo autor.

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    19. Willian, em toda a legislação previdenciária o termo "segurado" é referido no masculino e, na maioria das vezes, precedido de artigo masculino, sem com isso restringi-lo a apenas homens.

      Um ótimo exemplo, que, porque necessário, especifica o sexo dos segurados, está no Art. 48 da Lei 8.213: "A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher". Ora, como é possível que O segurado (precedido de artigo masculino) possa ser do sexo feminino?

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    20. Garganta, o que vem abaixo do artigo citado por você?

      Vem distinguindo o sexo, porém no enunciado de provas não virá letra de Lei.
      Existe o segurado e a segurada, ou para você esse substantivo é invariável?

      Atente-se para o enunciado da questão!
      Bons estudos!

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  4. Continuo achando que o Goes deveria fazer o trabalho completo. lançar a pergunta e comentá-la. Mostrando as nuances, pegadinhas e outras brechas. Isto ajudaria muito. Faz isso Ítalo Romano e Flaviano entre outros.

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  5. Continuo achando que o Goes deveria fazer o trabalho completo. lançar a pergunta e comentá-la. Mostrando as nuances, pegadinhas e outras brechas. Isto ajudaria muito. Faz isso Ítalo Romano e Flaviano entre outros.

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  6. Alguém pode tirar uma dúvida?
    A mulher que ao se separar, renunciou as prestações alimentícias, pode após a morte do ex-marido requerer a pensão por morte se provar que teve um agravamento de suas situações financeiras?

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    Respostas
    1. sim... tem direito...há um súmula em relação a isso.

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    2. Obrigado Juju.. é uma sumula do STJ... eu fiz a pergunta só pra disseminar a informação, eu já sabia da resposta. Valeu.

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  7. Letra D...
    Como faço pra ver o gabarito das questões do Blog?

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  8. alguém pode me tirar outra duvida?
    Caso um participante do RPPS peça licença sem vencimentos, e o seu regime o permite continuar contribuindo para que se mantenha vinculado ao referido RPPS, basta ele contribuir somente com a sua parte da alíquota?

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  9. Direito Constitucional nível médio cespe
    1 - Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, são institutos diferentes, mas toda garantia é um direito.
    2 - Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza.
    3 - Para que as normas constitucionais de eficácia limitada produzam todos os seus efeitos, é necessária a atuação do legislador ordinário, não obstante o fato de essas normas possuírem eficácia jurídica imediata, direta e vinculante.
    ________________________________________________
    Direito Previdenciário
    QUESTÃO BRUNO CUNHA
    Deilza, contribuinte individual, trabalhou durante 15 anos e contribuiu, ininterruptamente, para o RGPS. Certo dia, Deilza sofre um grave acidente o qual a deixa com uma deficiência moderada. É correto afirmar que Deilza, para se aposentar por tempo de contribuição como pessoa com deficiência, deverá verter contribuições ao RGPS por mais 9 anos.

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    Respostas
    1. 1 C
      2 C
      3 E. As de eficácia plena e contida são imediatas. As limitadas não.

      Previdenciário:
      E

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    2. A questão da Deilza está errada.
      Diz o Art. 70-E. Para o segurado que, após a filiação ao RGPS, tornar-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau alterado, os parâmetros mencionados nos incisos I, II e III do caput do art. 70-B serão proporcionalmente ajustados e os respectivos períodos serão somados após conversão, conforme as tabelas abaixo, considerando o grau de deficiência preponderante, observado o disposto no art. 70-A (Incluído pelo Decreto nº 8.145, de 2013).
      Ou seja, após a conversão, certamente precisará contribuir por menos de 9 anos.

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    3. *Correção, trabalhará por mais de 9 anos, pois o fator de conversão é 0,80

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    4. 1. - Grá, aqui depende do sentindo de "Direito", se é formal ou material/amplo ou restrito, pois a doutrina diferencia, assim como o próprio enunciado Direitos como bens jurídicos e Garantias como instrumento para proteção dos direitos.
      2. C - Princípio da Relatividade.
      3. C - Conceito

      Previdenciário: Certo se for multiplicado por 1. - (Grandes dúvidas aqui, pois a tabela de conversão está explicita de Deficiente para Deficiente. Como o TC normal será convertido para TC de deficiente?)
      Boa, Grá!

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    5. 1) E; DIREITO É DIFERENTE DE GARANTIA; DIREITO É UMA NORMA MAIS DETALHADA DA GARANTIA E A GARANTIA É A BASE DE UM DIREITO. ACREDITO ENTÃO QUE TODO DIREITO É UMA GARANTIA.
      2) DÚVIDA; MARCARIA ERRADO
      3) E LIMITADA: INDIRETA, MEDIATA E REDUZIDA

      PREV.: E
      A PESSOA NÃO TEM QUE CONTRIBUIR COM PELO MENOS 15 ANOS COMO DEFICIENTE NÃO?

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    6. 1- C
      2- C
      3- E
      PREV:
      ERRADA!Ela teria que contribuir por 24 anos na condição de pessoa com deficiência, já que ela não possui nenhuma contribuição na condição de pessoa com deficiência.
      A tabela citada acima é de pessoa deficiente para deficiente, alterado os graus.

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    7. 1-C
      2-E (acredito que clausula pétrea, não pode sofrer alteração via EC)
      3-E (apos conversão seria necessário menos de 9 anos ... fiz as duas transformações e só consegui responder pq as duas deram mais de 24 anos, mas deveria utilizar neste caso ? transformar o tempo normal em de deficiência ... ou o de deficiência em normal ?

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    8. Muita dúvida na de previdenciário. Mas, creio que o tempo comum valerá 12 anos multiplicando-se por 0,80 e somado mais 9= 21. Ou seja. precisaria de mais 12.

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    9. 1 C
      2 C
      3 E. Pensei da msma forma de thiago.

      Previdenciário:
      E
      IN77 - Art. 419:A aposentadoria por tempo de contribuição do segurado com deficiência...

      I - aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição na condição de deficiente, se homem, e vinte anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;

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    10. Valeu Ronilson,

      Mas, fugiu do nosso edital a questão, realmente o RPS é omisso demais, por isso as dúvidas.

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    11. Bom dia!

      1. C
      2. E
      3. C

      Previdenciário
      4. E

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    12. GABARITO
      1 - CERTO
      Direito - é o bem jurídico que a constituição oferece por si só, ex: direito à liberdade.
      Garantia - é a ferramenta de proteção do direito, ex: ninguém pode ser preso sem que haja uma decisão judicial.
      Professor Daniel Sena – Foccus Concursos.
      https://www.youtube.com/watch?v=P8adtBbPhc8
      1:08 min
      2 - CERTO
      Os 5 direitos fundamentais são : direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade, à Segurança e à Propriedade. Podem ser classificados em: direitos Individuais, Coletivos, Sociais, à Nacionalidade e Políticos.
      Existe o rol de cláusulas pétreas explicitadas do Art. 60, §4, o qual no inciso IV cita: "direitos e garantias INDIVIDUAIS".
      Porém, os demais direitos fundamentais têm a característica de petrificação no sentido de não poderem sofrer alteração de cunho restritivo, porque não admitem emendas tendentes, ainda que remotamente, a aboli-los, não sendo possível por obra do legislador infraconstitucional reduzir-lhes o alcance.
      Porém, não são absolutos, pois podem ser limitados por Lei (caso entrem em conflito com outros direitos fundamentais), que deve ser:
      1- geral e abstrata
      2- não atingir o núcleo essencial do direito fundamental
      3 - respeitar o princípio da proporcionalidade (adequação, necessidade e proibição do excesso).
      Por fim, não existem direitos fundamentais apenas no Art. 5º da CF, estando estes espargidos por todo o texto constitucional, como por exemplo:
      Art. 7º: Licença-gestante;
      Art. 16º: Anterioridade Eleitoral;
      Art. 150, 195: Anterioridade Tributária e outros.

      (Livro base: Direito Constitucional - Sylvio Motta)
      CF/88 --> considera apenas os direitos individuais como cláusula pétrea
      Doutrina e Jurisprudência --> consideram também, como cláusula pétrea, outros direitos fundamentais.
      3 - CERTO
      eficácia jurídica ≠ aplicabilidade
      Comentário sobre a questão: As normas constitucionais de eficácia limitada não são bastantes em si. Elas não reúnem todos os elementos necessários para a produção de todos os efeitos jurídicos. São normas que têm aplicabilidade apenas indireta (não direta) ou mediata (não imediata). Terão aplicabilidade direta e imediata se forem reguladas, complementadas pelo legislador ordinário (infraconstitucional). Anote-se, porém, que o doutrinador José Afonso da Silva é enfático em afirmar que mesmo as normas constitucionais de eficácia limitada são dotadas de um mínimo de eficácia jurídica, notadamente para vincular a atuação do legislador infraconstitucional. Afirma o constitucionalista que tais normas têm eficácia jurídica IMEDIATA, DIRETA e VINCULANTE. Entendo, pois, que o examinador adotou a lição de José Afonso da Silva sobre a aplicabilidade das normas constitucionais – o que torna a questão correta.
      Eficácia não é aplicabilidade, a eficácia é imediata (produz efeito jurídico) a aplicabilidade é mediata ( precisa de regulamentação para fins de concretização).


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    13. continuando as respostas
      Ainda na QUESTÃO 3 OUTRA RESPOSTA DO QC
      Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

      Tradicionalmente, a doutrina brasileira classifica as normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade em três espécies: normas de eficácia plena (aplicabilidade direta, imediata e integral); de eficácia contida (aplicabilidade direta e imediata, mas talvez não integral) e de eficácia limitada (aplicabilidade mediata ou reduzida). Assim, para que as normas constitucionais de eficácia limitada produzam todos os seus efeitos, é necessária a atuação do legislador ordinário. Apesar disso, o entendimento majoritário, defendido por José Afonso da Silva, é de que essas normas possuem eficácia jurídica imediata, direta e vinculante, já que:

      “a) estabelecem um dever para o legislador ordinário;
      b) condicionam a legislação futura, com a consequência de serem inconstitucionais as leis ou atos que as ferirem;
      c) informam a concepção do Estado e da sociedade e inspiram sua ordenação jurídica, mediante a atribuição de fins sociais, proteção de valores da justiça social e revelação dos componentes do bem comum;
      d) constituem sentido teleológico para a interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas;
      e) condicionam a atitude discricionária da Administração e do Judiciário; f) criam situações jurídicas subjetivas, de vantagens ou de desvantagem.” (LENZA, 2013, p.236)
      EFICÁCIA (produção de efeitos) e APLICABILIDADE (precisa de regulamentação para fins de concretização)!

      A APLICABILIDADE das normas é

      Eficácia Plena (Imediata, Direta e Integral)
      Eficácia Contida (Imediata, Direta, e Não Integral)
      Eficácia Limitada (Mediata, Indireta e Reduzida)

      só que a questão em momento algum falou na APLICABILIDADE da norma e sim na EFICÁCIA JURÍDICA (produção de efeitos) na qual em todas elas será (imediata, direta e vinculante) .
      Previdênciário
      CI - trabalhou 15 anos
      Aposentadoria normal por TC - 30 anos
      Aposentadoria def. moderada - 24 anos mulher
      regra de 3:
      TC->T.exigido
      15->30
      x->24
      x=12
      Aposentadoria def. moderada 24 menos 12 anos que ela tem de contribuição vertida, resultado: Deilza deverá verter contribuições ao RGPS por mais 12 anos e não 9 anos anos como está na assertiva
      gabarito: ERRADO
      Essa foi a resposta do Bruno Cunha no grupo passaporte para o INSS do facebook, mas surgiu a dúvida se a Deilza não teria que verter mais 3 anos como deficiente, mas penso também o que ocorreria se ela estivesse com a idade suficiente para se aposentar e não tivesse mais condições de trabalhar, como ela poderia verter esse tempo trabalhando. Realmente a lei é omissa...

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    14. Gra suas questões são do Cespe de constitucional?

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  10. Não sabia, a resposta da pergunta do Hugo Goes. Que triste!

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  11. Bom dia Pessoal, Vamos lá, mais questões elaboradas pelo nosso Mestre HUGO GOES:

    01- Ronicreisson trabalhava como empregado em uma fábrica de camisas, mas se licenciou de suas atividades para a prestação de serviço militar obrigatório, que durou 18 meses.
    ASSERTIVA: Ronicreisson mantém a qualidade de segurado do RGPS até doze meses após a cessação da atividade remunerada.

    02- Vanderley e odilon são muito unidos e vão ao maracanã todo domingo. Há três meses, eles empataram capital e montaram um restaurante natural cuja proposta é cada um come o que gosta. A título de pré-labore, cada sócio recebe 3.000,00 reais por mês. Há dois meses, Vanderley casou com Yolanda e Odilon casou com Adelina. Em dezembro de 2015, num dia de domingo, em pleno maracanã, os sócios discutiram e Vanderley assassinou Odilon com três tiros de revólver. Em razão do crime cometido, Vanderley foi recolhido a prisão em regime prisional fechado.
    ASSERTIVA: Yolanda terá direito a auxilio- reclusão e Adelina terá direito a pensão por morte.

    03- Yolanda e Adelina são muito unidas e se fazem companhia todo domingo que os maridos vão ao jogo. Elas começaram a exercer suas atividades remuneradas, bem como contribuir para a previdência social, na mesma data, sendo Yolanda como empregada doméstica e Adelina como Pastora de uma igreja evangélica. Dois meses depois, Yolanda deu a luz a uma criança, que aos cinco meses de idade foi adotado por Adelina.
    ASSERTIVA: Apenas Yolanda terá direito ao salario maternidade?

    04- Zé do caroço exerce, individualmente, atividade agropecuária em um sitio cedido por um amigo, em uma área igual a um módulo fiscal. O trabalhador mora em uma residência vizinha ao sítio em que trabalha. Todo mês de março o agricultor chama zé da roça para ajuda-lo a limpar a terra, que recebe 100,00 reais pelo serviço prestado, trabalho esse que exerce em no máximo 20 dias. Zé do caroço recebe um auxilio acidente no valor de meio salário mínimo e essa é toda sua renda. Zé do caroço completou 60 anos de idade e trabalha nessas condições desde os vinte anos de idade. O trabalhador rurícola jamais contribuiu para a previdência social.
    ASSERTIVA: Considerando que Zé do caroço dispõe dos documentos necessários para comprovar o exercício da atividade rural, conclui-se que ele já pode aposentar-se por idade com renda mensal inicial, superior a um salário minimo.

    05-Zé da luz, aposentado por invalidez a quatro anos, realizou uma perícia médica do INSS. Na ocasião, ficou constatado que o aposentado havia recuperado a capacidade laborativa. Zé da luz trabalhava como eletricista, prestando serviço a várias empresas distintas, sem vinculo empregatício com nenhuma delas.
    ASSERTIVA: O benefício de Zé da luz não cessará de imediato, devendo ser mantido durante quatro meses.

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    1. Obrigado nobre Maiula \0/

      1. E - Um pouco incompleta essa questão, pois serão 3 meses após licenciamento, já após a atividade remunerada, como saberíamos que ele voltou a trabalhar e daí poderá ser 12, 24 ou até 36.
      2. E - Vanderley é CI e não é considerado de baixa renda para Yolando receber o auxílio-reclusão.
      3. C - Adelinda não cumpriu a carência de 10 meses de contribuições.
      4. C - Será superior, pois será somado o benefício do auxílio-acidente, dúvida postada ontem pelo Thiago.
      5. C - Essa é massa demais!rs

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    2. 1 E
      2 E
      3 C
      4 C. Essa foi a dúvida que tive ontem.kkkkkk
      5 E. A recuperação tem que ser total.

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    3. 1-E
      2-E
      3- Adelina como pastora é CI, e para ter o auxilio maternidade é necessário 10 meses de contribuição e isso a questão não trás. Acho que essa pode ser anulada
      4-E
      5-C

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    4. 1-E
      2-E Vide Willian.
      3-C Vide Willian.
      4-C dúvida de ontem
      5-C Como ele é CI e a recuperação foi total e dentro de 5 anos, então cessa após tantos meses quanto foram os anos de recebimento da aposentadoria.

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    5. É, do jeito que tá na assertiva, acho que dá pra deduzir que a recuperação foi total mesmo. Se não fosse, deveria está explícita a palavra "parcial".

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    6. 1E, 3 meses
      2E, Apesar de o crime ter sido doloso, não ter sido o trânsito em julgado e a Adelina não ter, por esse motivo, direito à pensão por morte (lógico que ela receberia antes do trânsito em julgado por pelo menos 4 meses), mesmo assim a assertiva está errada pq o A.R é para o dependente do segurado de baixa renda.
      3C, faltou a carência da CI
      4C, soma-se à aposentadoria ao A.A
      5C, Recuperação total e dentro de cinco anos, tantos meses quantos forem os anos= 4 meses.

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    7. Via desejo, como assim?
      Nós que temos que saber que ela é CI e que necessita da carência de 10 meses. A questão não precisa trazer tudo as claras, assim ficaria fácil demais, assim nem dava gosto brincar rs

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    8. Este comentário foi removido pelo autor.

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    9. 1 - c
      2 - e
      3 - c
      4 - c
      5 - c

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    10. Bom dia!

      1. E
      2. E
      3. C
      4. E
      5. C

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    11. 1- ERRADO (até 3 meses após o serviço militar)
      2- ERRADO (Vanderley não era baixa renda...)
      3- CERTO
      4- CERTO
      5- CERTO

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    12. Tem gente aí confundindo a questão do crime ter sido cometido dolosamente... neste fato nada interfere...

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    13. GABARITO:

      01-ERRADA!
      Manterá por mais 03 meses após o serviço militar. Ele disse que o final da questão é só pra confundir e é isso que a cespe vai Fazer, TENTAR CONFUNDIR A GENTE.

      02-ERRADA!
      Essa é facinha RS
      Vanderley não era segurado de baixa renda, logo, Yolanda não terá direito ao auxilio- reclusão.
      03- CERTA!
      Adelina é CI E Não tem as contribuições necessárias, 10 meses( Carência)
      04- CERTA!
      O valor mensal do auxilio acidente integra o salário de contribuição, para fins de calculo do salário de benefício de QUALQUER aposentadoria ( LEI 8.213/91 ART.31).
      Thiago, dúvida sanada? rs

      05- CERTA!
      Zé da luz é contribuinte individual, e sua recuperação deu-se até os 5 anos, logo ele receberá por tantos meses quanto forem os anos, ou seja, RECEBERÁ POR 4 MESES.

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    14. 1- E
      2- E
      3- C
      4- E- (mesmo somando o A.A , não será superior ao salário mínimo)
      5- C

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    15. Marcus, o auxilio acidente dele é metade de um salario minimo, a aposentadoria dele não poderá ser menor que o valor do salario minimo, como que não vai ser superior ao salário minimo?
      Os dois serão somados.

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    16. alguém me explica a 4 ? kkk n entendi ainda rs

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    17. Sanadíssima Maiula. Tomara que caia essa questão na prova. Eu num erro nem cua mulextia. kkkkkkkkk.
      Obrigado a você, a Acuã e a Willia por ter tirado essa dúvida ontem.

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    18. vlw maiula me equivoquei ali rs to ficando doido kkkk

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    19. Show amiga! Valew pelas questões, me pegou algumas hahaha mas aprimoraram demais meus conhecimentos aqui =)

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    20. Marcus, sem problema, nosso objetivo aqui é sempre ajudar uns aos outros.
      Que bom que entendeu.. No caso, quando ele foi se aposentar, esse auxilio acidente dele cessou, mais integrou ao calculo do salario de beneficio da aposentadoria dele.

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    21. Ellen, de nada minha querida.. nem te contei as novidades do aulão, mas tarde te mando um email falando tudo, abraço!

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  12. Este comentário foi removido pelo autor.

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  13. Tatiana, voltou atrás de suas respostas! rsrsrs
    Após preencher o gabarito oficial não tem como.

    Via Desejo cadê os gabaritos de suas questões e respectivas justificativas???

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    1. kkkk, foi não Willian, é que coloquei fora do lugar as respostas e distrai aqui vendo umas aulas de informática e esqueci de colocar no lugar certo.
      Vou lá preencher!!! rs

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    2. Pois é, também estava precisando do gabarito das questões de via desejo de ontem. =(

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    3. Poxa vida também queria esse gabarito!
      Essa é relativa a um assunto delas
      C/E
      De acordo com a teoria do risco administrativo, o ônus da prova de culpa do particular por eventual dano que tenha sofrido, caso exista, cabe sempre à administração pública.

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    4. Galera desculpa não postar o gabarito ontem

      1. A ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos quanto à infração punível com demissão e em 2 (dois) anos, quanto à suspensão, porém, a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar suspende a prescrição.
      R: Errada -- Ate a parte 5 anos e 2 anos esta correta (Mas ela não suspende a prescrição ela INTERROMPE a prescrição)

      2. O STF entendeu inconstitucional dispositivo do Estatuto Federal que determina o registro de eventuais transgressões cometidas nos assentamentos do servidor, mesmo que os fatos tenham sido alcançados pela prescrição.
      R:Correta -- Se houve prescrição, o STF entende que não pode sujar o assentamento do servidor por algo que não foi dado o ampla defesa)

      3. Os órgãos públicos são unidades de atuação integrantes da estrutura da Administração Direta ou Indireta, sendo certo que alguns detêm personalidade judiciária
      R:Correto -- Não personalidade Jurídica, é Judiciária ou processual, alguns órgãos públicos tem capacidade para impetrar Mandato de Segurança para defender suas prerrogativas

      4. A teoria do risco administrativo, adotada pelo Texto Constitucional, relaciona-se com a responsabilidade objetiva do Estado no caso de danos causado ao particular, prescindindo tal responsabilização da comprovação de eventual dolo ou culpa
      R: Correto -- Não é necessário a comprovação do dolo ou culpa, esse são elementos Subjetivos da ação, na responsabilidade objetiva do estado não necessidade da comprovação do dolo ou culpa

      5. O controle externo da Administração Pública compete ao Poder Legislativo que possui o Tribunal de Contas como órgão auxiliar e competente para o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo, que será ratificado pelo Congresso Nacional.
      R: Errado --- Tribunal de contas na Julga as contas do Presidente, ele julga outras contas a do presidente ele emite um parecer.

      6. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto autônomo, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, sendo certo que tal ato administrativo não pode ser emitido por um Prefeito Municipal.
      R:Errado -- prefeitos e governadores podem também.

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  14. QUESTÕES SOBRE WRITER (Pessoal estava vendo aula do João Antônio e fui anotando umas coisas que ele falou e fiz as questões)

    1) A letra padrão do Writer é Liberation Serif.
    2) A tecla de atalho do ícone caracteres não imprimíveis é CTRL + F10.
    3) O ícone caracter não imprimível marca quebra de parágrafo e apenas quando ele é ativado posso ter certeza quantos parágrafos há no texto.
    4) Ao clicar 2 vezes entre uma palavras selecionamos a palavra toda; ao clicar 3 vezes selecionamos a frase toda e ao clicar 4 vezes selecionamos o parágrafo todo.
    5) Existem 2 tipo de efeito: o efeito de fonte(caracter) que pode ser aplicado a apenas uma letra de uma palavra e o efeito de parágrafo que mesmo que seja selecionada apenas uma palavra será aplicado a todo o parágrafo.

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    1. 1B
      2C
      3C, é aquele símbolo "PI", realmente não tem como responder questão sem ele aparecendo.
      4C
      5C

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    2. 1. E - Eita, vejo pessoas afirmarem isso, mas utilizo a versão 4.1 e o padrão é Times New Roman e não fiz nenhuma configuração, após a instalação.
      2. C - Isso mesmo!
      3. E - Não precisa acioná-lo para saber quantos parágrafos há no texto.
      4. E - Essa teoria não se sustenta por si só, pois quando o parágrafo é composto por várias linhas contendo apenas um ponto final, isso não acontece. (Faça o teste).
      5. E - Somente na palavra aplicada.

      Boas questões Tatiana, quero ver o que diz o Professor na 1 e na 4.

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    3. 1-B
      2-c
      3-E
      4-C
      5-C

      Se o examinador quiser ele nos arrebenta em informática!

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    4. 1- b
      2- b
      3- b
      4-E
      5- b

      Concordo com renan. Partiu estudar writer. Onde você assiste às aulas desse professor Tati?

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    5. Tatiana, não vi que o professor tinha lançado mais aulas, percebi agora.
      Inssfoco2016 é no site SÓINSS com o prof. João Antônio, inclusive estou precisando de alguém para raxar o valor.

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    6. Gabarito:
      Todas corretas;
      William na 1 questão ele não disse exatamente com estas palavras, mas estava fazendo uma explicação que disse que retirava todos os recursos e voltava para o texto não formatado, ou seja, em suas condições normais.
      O João nos orientou que instalasse o Writer 4.4.7 que é o que está disponível e eu instalei e realmente é este o padrão mesmo.
      Com relação ao caracter não imprimível precisa acioná-lo para saber quantos parágrafos têm, pois pode ser quebra de linha e não de parágrafo.
      Ele foi fazendo tudo conforme coloquei aqui e deu certinho.


      Isso mesmo InssFoco2016 conforme a Gra falou...
      Gra assiste às aulas e depois veja se vc entendeu tudo conforme eu coloquei aqui.

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    7. Este comentário foi removido pelo autor.

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  15. 1. Podem ser pagos em valor superior ao teto do salário-de-contribuição apenas os seguintes benefícios: salário-maternidade da empregada; aposentadoria do segurado aposentado por invalidez que necessite de assistência permanente de outra pessoa.

    2. Segundo a CF/88, é assegurada, para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público, a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas previdenciários se compensarão financeiramente.

    3. Benefícios oriundos de acordo internacional podem ter valor inferior ao do salário-mínimo.

    4. Gertrudes, com 70 anos de idade, mora com seus três filhos, Abílio, Bernardo e Clóvis. A renda da família é composta exclusivamente pelo salário de Bernardo, que é de um salário-mínimo. Nessa situação, Gertrudes fará jus a benefício assistencial, nos termos da LOAS.

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    Respostas
    1. 1-E salário maternidade da avulsa tatame pode ser superior ao teto
      2-Certinho(do tempo de contribuição ou de serviço... incompleta ,mas n errada)
      3-B
      4-E

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    2. Na 4, ela poderia ter 65 anos ou mais. Fiquei com dúvida num detalhe. A renda tem que ser inferior a um 1/4 do mínimo per capita. No caso dessa família, eles tem 1/4, não menos que 1/4. Ela teria direito?

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    3. 1E, avulsa tbm
      2E, conforme a cf o termo usado não é benefícios é "aposentadoria" se fosse lei 8213 tava certa.
      3C
      4E, renda bruta familiar inferior a 1/4 do s.m

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    4. 1) E; salário maternidade da segurada avulsa também pode superar o teto.
      2) E; acho que já vi esta questão do cespe considerada errada. atividade privada urbana ou rural
      3) c
      4) c

      Segundo o decreto 3048 art 35 parágrafo 1: "A RM dos benefícios por totalização, concedidos com base em acordos internacionais de previdência social, pode ter valor inferior ao salário mínimo.

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  16. No que se refere ao processo administrativo, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.784/1999.

    1 É dever do administrado perante a Administração Pública, dentre outros, agir de modo temerário.

    2 A previsão pelo legislador de hipóteses de impedimento e suspeição visa a preservar a atuação imparcial do agente público no âmbito do processo administrativo, reforçando o princípio da impessoalidade.

    3 O interessado poderá, mediante manifestação verbal, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. A sua desistência ou renúncia, porém, não prejudica o prosseguimento do processo, se a administração considerar que o interesse público assim o exige.

    4 A lei que regulamenta o processo administrativo federal aplica-se aos órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, quando no desempenho de funções de natureza administrativa.

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    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. 1. E (temerário é imprudente)
      2. C (havia deixado em branco. Agora vou de C)
      3. E (manifestação escrita)
      4. C

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    3. E, não agir
      C
      E, escrita
      C

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  17. Respostas
    1. Francisco , Boa tarde , respondi tua mensg de ontem só pela noite , que foi quando vi ^^

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  18. Questão RLM tipo cespe:

    Considera-se tautologia a seguinte proposição:

    [(A->B)->R]^R

    C/E.

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  19. Questão: É considerado ato de improbidade administrativa a conduta omissiva ou comissiva (dolosa ou culposa) que importe o enriquecimento ilícito do servidor público ou de particular, desde que esse induza ou concorra para o ato. C/E

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  20. QUESTÃO DE PREV.:

    Paula trabalhou como empregada de uma empresa durante 12 anos, e foi demitida sem justa causa. Para continuar contribuindo para o RGPS, Paula decidiu se filiar como seg. facultativa e durante oito meses vinha pagando regularmente suas contribuições. Ocorre que Paula enfrentou sérios problemas financeiros, e faz 10 meses que não recolhe mais suas contribuições, além disso Paula sofreu um AVC e encontra-se hospitalizada há 30 dias. Diante dessa situação é correto afirmar que Paula mesmo após 9 meses sem contribuir com seg, facultativa, terá direito ao benefício de auxílio doença.

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    Respostas
    1. certo, ela mantém a qualidade de segurada, nessa condição, por 24 meses.

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  21. Este comentário foi removido pelo autor.

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