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Questão nº 531

531. (IC – 2008 – TRT-1) É norma reguladora da apuração, constituição e cobrança dos créditos da seguridade social:
a) extingue-se em 15 (quinze) anos o direito de apurar os créditos.
b) extingue-se em 20 (vinte) anos o direito de cobrar créditos, se estes estiverem regularmente constituídos.
c) prescreve em 10 (dez) anos o direito de cobrar os créditos regularmente constituídos.
d) extingue-se em 5 (cinco) anos o direito de apurar e constituir os créditos.
e) são idênticos, e fixados em 10 (dez) anos, a contar da data da respectiva apuração, os prazos para constituição e a cobrança dos créditos.


Gabarito: D

MAIS QUESTÕES

289 comentários:

  1. Questão INSS 2016

    01 - Gelson comprou um apartamento em Recife com o intuito de alugar. No mesmo mês que Gelson recebeu as chaves do apartamento alugou cobrando mensalmente R$ 5.000,00 pelo aluguel, pago diretamente a Gelson. Nessa condição Gelson é segurado obrigatório do RGPS na qualidade de CI.

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    1. E; acho que lembro do prof Hugo Goes dando este exemplo ou Frederico Amado... não é porque tem renda de aluguel que será segurado obrigatório, ele não exerce atividade remunerada.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. E - não há base legal para locatário de imóvel.

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    4. ERRADO! Isso mesmo, Tatiana!

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    5. Vou de ERRADO

      Interessante!!

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    6. Então eu ia me ferrar. Ia dizer que tava certo!

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    7. Errado, pra ser segurado obrigatório tem que trabalhar, dinheiro vindo de rendimento , aplicação, aluguel não é trabalho.

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    8. Mas vocês estão certo... tem que ser renda PELO TRABALHO, não simplesmente uma renda.

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    9. E. Essa questão me lembrou a polêmica de ontem sobre o cara que tinha a terra inexplorada e vivia da renda do arrendamento de outra parte. Sei lá, pode parecer ignorância, mas isso não está muito diferente daquele que arrenda metade da terra e, permanecendo com a parte inexplorada,
      ainda foi considerado CI !

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    10. Matheus, lembrei também, e isso me levou a optar pelo C como resposta. Mas daí lembrei do Hugo num cursinho: PELO TRABALHO, PELO TRABALHO. Mas o cara que arrenda não ganha renda PELO TRABALHO.

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    11. ERRADA - Até onde sei não há previsão legal. ;)

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    12. ERRADO, também ja ouvi o mestre Hugo Goes falando sobre esse assunto.

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    13. Só está Errado pq não tem previsão legal, diferente do caso de ontem que há previsão legal para CI.

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Bom dia pessoal.
    Já comentei com vcs aqui sobre o trabalho que alguns professores estão fazendo no Periscope.
    Ontem o professor Almeida Junior deu uma informação muito importante.
    Ele recebeu correu atrás e recebeu e mostrou para nós a mensagem do cespe dizendo que NÃO será cobrada atualizações após publicação do edital.
    Acho que alguns amigos aqui do blog estavam em dúvida quanto a essa informação ainda...
    Olha lá o periscope dele...

    Bons estudos!

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    1. Bom dia Tatiana,
      Após a publicação do Edital, ok?
      E antes da publicação, serão cobradas todas as normas vigentes e as que estão em vacância?

      Essa é a verdadeira dúvida!
      Obrigado.

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    2. Show de bola.. eu, particularmente, não acreditava que iria ser cobrada atualizações vindas depois do Edital, mas a informação é de grande valia. MUITO OBRIGADO!

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    3. Obrigado Tatiana pela informação!

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    4. Para Italo Romano: Não será cobrada atualização após o edital (exemplo da doença grave)

      Para Frederico Amado: Será cobrada a atualização de lei que foi publicada antes do edital (exemplo da doença grave)

      Com que eu fico? Italo Romano e seja o que Deus quiser.

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    5. William
      Pelo que entendi serão cobradas as matérias em vigência até a data de publicação do edital. O que for atualizado após não.
      A resposta do Cespe foi o que sempre o Hugo Goes disse.
      Se quiser dá uma olhada lá acho que postou no face dele tb. Almeida Junior.

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    6. Tem como copiar essa resposta aqui?

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    7. Achei interessante, pois nenhum professor assegura uma posição concreta nesse assunto, pois toda e qualquer resposta da CESPE é sempre a mesma.

      Vide Edital. kkkkkkkk
      Até porque, se ela der uma resposta claro, está ferindo o princípio da impessoalidade do concurso público.

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    8. Impressões que tive de alguns professores sobre o assunto:

      1. Os que defendem o congelamento do assunto com edital --> Argumentam de forma mais enfática, mostram como é a abordagem da Cespe qdo quer cobrar atualização/jurisprudência. Sinto deles uma preocupação maior em provar sua teoria, talvez porque a opinião contrária foi dita por professores mais pomposos e eles estão preocupados em prova ao contrário, por isso se valem de argumentos pautados em editais anteriores.

      2. Os que defendem atualizações posteriores --> Limitam-se a dizer que vai ser cobrado inclusive toda vez que o prof. Frederico Amado pronuncia isso fala no nome do Ivan Kertzman como uma espécie de garantia valendo-se da opinião do amigo para não dizer que está só (e pq o livro do Ivan já foi base de prova da Cespe). Achei o Frederico um pouco sensacionalista.

      Conclusão que tiro de tudo isso: não tenho dúvida com relação a edições de legislações posteriores serem cobradas em prova, na minha opinião não vai, fiquei com receio as que estavam na vacatio legis qdo o edital foi publicado (porque pela teoria do F.Amado se houver atualização em abril pode ser cobrado em prova, assim não né?!!! Por isso acho ele sensacionalista). Com relação à jurisprudência não custa nada olhar aquelas bem básicas e antigas que praticamente já foram incorporadas à legislação.

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    9. Gente o Periscope fica disponível até 24 horas, vou dar uma olhadinha não o conheço, mas quero ver como foi isso.

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    10. Para finalizar meu juízo de valor sobre esse assunto, vou apenas descrever abaixo os professores que vejo considerar que poderão ser cobradas alterações:

      Frederico Amado: Curso CERS;
      Carlos Mendonça: Gran Cursos;
      Ivan Kertzaman: Vi em um vídeo na sua fanpage.
      Lilian Nokakoski: Curso do Alfacon (este que estou fazendo no momento).

      Professores que eu vi dizer que não serão cobradas alterações posteriores:
      Hugo Goes: Vários Cursos etc.
      Moisés Moreira: Professor de Direito Previdenciário e Técnico do Seguro Social

      Quanto a abordagem da CESPE sobre jurisprudência, basta conferir os editas e as respectivas provas, que verão que mesmo sem está explicito é cobrado jurisprudência.

      Cabe a cada um seguir um Mestre ou sua própria opinião!

      Bons estudos!

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  4. CESPE | CEBRASPE – DPUADM – Aplicação: 2016

    Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue
    os itens subsequentes.

    1-Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido estrito.

    2- O Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a fusão de dois estados em um novo, desde que as populações diretamente interessadas aprovem a fusão mediante plebiscito

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    1. C
      E, a competência é do Senado Federal.

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    2. C, cargos e funções somente quando vagos
      B

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    3. Pessoal, corrijam-me se estiver equivocada!
      essa1, Das Atribuições do Presidente da República e a 2 é da parte Da Organização do Estado
      CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, não vão cair no concurso do INNS?

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    4. 1-C - art. 84 | VI da CF
      2-C eu acho - não é competência do senado não Antonio. É congresso nacional segundo o art 18 par. 4º.

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    5. C C . Grá, a 1 pode cair em nossa prova. Está relacionado ao conteúdo de DIR.Administrativo - Poderes Administrativo- Poder Regulamentar . O segundo, acredito não estar amparado por nosso edital !

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  5. CESPE | CEBRASPE – DPUADM – Aplicação: 2016

    Considere que as seguintes proposições sejam verdadeiras.

    . Quando chove, Maria não vai ao cinema.
    . Quando Cláudio fica em casa, Maria vai ao cinema.
    . Quando Cláudio sai de casa, não faz frio.
    . Quando Fernando está estudando, não chove.
    . Durante a noite, faz frio.
    Tendo como referência as proposições apresentadas, julgue os itens
    subsecutivos.

    1-Se Maria foi ao cinema, então Fernando estava estudando.

    2- Durante a noite, não chove.

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    Respostas
    1. Alguém poderia me explicar como se resolve essa questão?
      Estou no inicio de raciocinio lógico e confesso que estou bem atrasada.
      ;/

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    2. Fui pela lógica:Maria só vai ao cinema quando não chove e quando Fernando está estudando não chove.
      Durante a noite faz frio então não chove.

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    3. Ninguém vai se arriscar?
      Maiula
      Eu sei algumas (poucas) coisas de R.L
      Eu acho que nessa questão foi usado o princípio da não contradição - é atribuído somente um valor lógico correto.
      É assim: quando vc estiver diante de uma questão dessa escolha duas frases (pessoas) que estão se contradizendo, sabe-se que uma fala a verdade e a outra mente. Pegue e considere uma verdade e nisso vc verá que o restante é falso.
      -Quando chove, Maria não vai ao cinema.
      V F
      Na condicional só tem uma opção para ser falsa - VF
      - Quando Fernando está estudando, não chove.
      V V
      Digamos que essa frase acima seja a frase verdadeira e a da Maria falsa. Repare Maria não ir ao cinema é falso, então ela vai ao cinema e o Fernando está estudando é verdade.

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    4. Agora tente na 2
      Alguém concorda com esse método - não contradição -para responder essa questão?

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    5. Partindo que as afirmações do enunciado estão corretas, são verdadeiras
      1-C
      2-E (aqui não é possível afirmar que anoite não chove, a unica referencia sobre a noite é que faz frio, não sendo possível afirmar que chove no período noturno)

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    6. 1 – E---Fernando não estava estudando, pois estava chovendo e se está chovendo, Maria não vai ao cinema, logo Fernando não está estudando. Loucura. Rsrsrs

      2 – C – Minha explicação louca, mas, pelo menos, é minha (rsrs). Ora, se quando Cláudio sai de casa, não faz frio; então ele não sai à noite porque à noite faz frio. Até aqui você não tem como afirmar se à noite chove ou não chove ok?. No caso da questão chover não é condição suficiente e necessária para fazer frio. Se faz frio Cláudio não sai de casa, se Cláudio fica em casa, Maria vai ao cinema; se Maria vai ao Cinema não chove assim: Gente aqui eu pensei assim: bem, se Maria foi ao Cinema, não choveu e se não choveu ela pode ter ido durante o dia ou durante à noite, logo à noite pode sim NÃO CHOVER. Pelo tempo de aluno que sou, confesso que minha explicação para a questão 2 NÃO FOI DAS MELHORES, mas, pelo menos, tentei.

      Vlw

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    7. ótimas explicações, muito bom!!
      Mas o nível de vcs é HARD hahahahahaha Ainda não passei da aula 1
      Partiu estudar R.L

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    8. Esse tipo de questão vc tem que começar sempre pela proposição simples e ir subindo (e claro conhecer a Tabela Verdade...) ou pela última neste caso Eu fiz e deu assim:


      . Quando chove, Maria não vai ao cinema.
      F F
      . Quando Cláudio fica em casa, Maria vai ao cinema.
      V V
      . Quando Cláudio sai de casa, não faz frio.
      . F F
      Quando Fernando está estudando, não chove.
      .F/V (não tem como saber) V
      Durante a noite, faz frio.
      V V

      1 - E
      2 - C

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    9. Fiz da mesma forma Wellingtom e a frase "Quando Fernando está estudando" ficou sem valoração podendo assumir V ou F que ainda sim a proposição será verdadeira.

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  6. DÚVIDA

    Não consigo chegar na resposta que esta expressão é uma tautologia.
    ~(pvq) -> ~p^q

    Obrigada

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    Respostas

    1. P Q PvQ ~PvQ ~P ~p^q
      v v v f f f
      v f v f f f
      f v v f v f
      f f f v v f

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    2. Em que parte não está dando certo?

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    3. Fala Tati.
      é o seguinte, neste caso inicialmente deve lembrar da Vera Fischer V->F (somente vera fischer eh F "ela ja esta ultrapassada, agora é a bunda da Paloma ... rsrs", todos os outros casos são V)
      então a unica possibilidade de dar V na primeiro, a segunda vai dar V tb ... Tautologia.

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    4. vou ver se consigo colocar minha tabela verdade aqui...
      P VVFF
      Q VFVF
      PVQ VVVF
      ~(PVQ) FFFV
      ~P FFVV
      ~P ^Q FFVF
      RESULTADO VVVF

      DEU PARA ENTENDER? RS

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    5. ~P ^ ~Q -> ~P ^ Q
      V V V V V V V
      V F F V V F F
      F F V V F F V
      F F F V F F F
      Espero ter ajudado.

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    6. Realmente não é tautologia. Minha tabela ficou igual a sua, Tatiana.
      Final deu: VVVF

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    7. A tabela de Tatiana esta correta. Da forma como está a questão ela é uma contingência

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    8. Obrigada pessoal então.
      Achei que tinha esquecido como fazia.
      Tem um site não sei se vcs conhecem se chama
      bizu.com.br que tem uns simulados lá e tinha essa questão dizendo ser uma tautologia.É legal depois vcs deem uma olhada lá.
      Bons estudos.

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    9. No meu deu tautologia ...

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    10. Fiz e o resultado não foi uma tautologia.

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  7. Acerca do benefício de Auxílio-doença, julgue os itens a seguir.

    1 O benefício de auxílio-doença será devido ao segurado empregado, que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 30 dias consecutivos e 15 dias para os demais segurados.

    2 Pedro é gerente de uma rede varejista desde 2001, contribuindo sempre no limite do teto previdenciário. Em 2015 devido a uma crise econômica, Pedro é demitido passando a contribuir facultativamente ao RGPS no valor mínimo do salário de contribuição. Nessa situação hipotética, caso Pedro venha a fazer jus ao auxílio-doença receberá o benefício no valor do teto, devido ter contribuído por bastante tempo no valor máximo do salário de contribuição.

    3 João, estivador, depois que completou 60 anos de idade decidiu se aposentar e a caminho de uma Agência da Previdência Social sofreu um acidente de carro que determinou seu afastamento do trabalho por mais de quinze dias. Sendo concedido o auxílio-doença a João, este estará desobrigado a comparecer à perícia médica a cargo do INSS para atestar sua incapacidade.

    4 O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a tratamento cirúrgico quando necessário a sua reabilitação profissional para o exercício da mesma ou outra atividade.

    5 Leonardo, afastado de sua atividade laboral desde 2014, está recebendo auxílio-doença. Em 2016, Leonardo, ainda recebendo o benefício previdenciário, começou a exercer atividade remunerada. Nessa situação hipotética, o auxílio-doença deverá ser suspenso a partir do início dessa atividade econômica.

    6 Josafá começou a trabalhar em uma Indústria em dezembro de 2015, sendo este o seu primeiro emprego. Em janeiro de 2016, Josafá foi acometido de tuberculose e afastado de suas atividades durante seis meses. Nessa situação hipotética, Josafá não fará jus ao benefício de auxílio-doença por não cumprir a carência mínima de doze contribuições mensais.

    7 Maria, segurada do RGPS na qualidade de empregada doméstica, sofreu acidente que a incapacitou por mais de quinze dias para suas atividades. Nessa situação, caberá à empresa pagar a Maria o seu salário integral durante esses primeiros quinze dias.

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    Respostas
    1. 1-E Por mais de 15 dias;
      2-E Tanto por ser o auxílio doença 91% do SB, tanto por não exceder a média dos 12 últimos SC, tanto por bastante tempo ser muito vago.
      3-E Ele recebe auxílio doença e deve comparecer para verificação de sua capacidade. Caso fosse aposentado por invalidez ou pensionista inválido daí estaria desobrigado aos 60 anos;
      4-E Tratamento cirúrgico e transfusão de sangue são facultativos;
      5-E Deverá ser verificado sua incapacidade para as demais atividades;
      6-E Tuberculose, salvo engano, está na lista de doenças que não exigem carência;
      7-E Quem paga desde o início da incapacidade é a PS.

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    2. 1)E - mais de 15 dias
      2)E - 91% so SB, limitada a média dos 12 Últimos SC.
      3)E -
      4)E - Tratamento cirúrgico e transfusão de sangue, não é obrigado.
      5)E - Será cancelado.
      6)E - Para tuberculose não é exigido carência.
      7)E - Não cabe a empregadora doméstica, muito menos a Empresa! cabe a prev. social.

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    3. Suas questões são muito boas, jovem Willian! Só para constar...

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    4. 1E, 15 dias
      2E, média 80%, depois 91% não exceder 12
      3E,
      4E
      5E
      6E doença da lista
      7E, só ao empregado

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    5. 1-E
      2-E
      3-E
      4-C
      5-E
      6-E
      7-E

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    6. 1- E ( dispensa comentários)
      2- E ( Não poderá exceder a média aritmética simples dos 12 ultimos salários de contribuição)
      3- E ( A incapacidade para o trabalho deverá ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS)
      4- E
      5- E ( O segurado que durante o gozo de auxilio doença vier a exercer atividade que lhe garanta a subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade. (Lei 8.213/91 art 60)Maaaaaas, caso o segurado, venha a exercer atividade diversa daquela que grou o beneficio, deverá ser verificada a incapicidade para cada uma das atividades exercidas.
      6- C (DÚVIDAS ENQUANTO A DOÊNCA, MESMA COISA QUE TUBERCULOSE ATIVA?)
      7- E ( INSS fará o pagamento)

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    7. 1-E
      2-E
      3-E
      4-E
      5-E
      6-C
      7-E

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    8. 1 Errada
      2 Errada
      3 Errada
      4 Errada
      5 Errada
      6 Errada
      7 Errada
      * Parabéns pelas ótimas questões, William!

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    9. 1 Errada
      2 Errada
      3 Errada
      4 Errada
      5 Errada
      6 Errada
      7 Errada
      * obrigado, William!

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    10. Todas erradas, nivel das perguntas mediano, então lanço a pergunta de achometros ... rsrs
      Das 70 perguntas, quantas serao mel na chupeta, quantas Medianas e quantas casca de banana)?

      Sobre a questão da tuberculose eu marquei errado, mas ela tem um complemento eh Tuberculose alguma coisa , acho que eh isso que a Maiula escreveu Tuberculose Ativa, sera que o examinador vai cobrar o conhecimento nossos da lista de doenças ???

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    11. 1-E
      2-E
      3-E
      4-E
      5-E
      6-E
      7-E
      Ótimas Questões!

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    12. Via desejo, fico muito apegada a esses detalhes rs ;/
      Sempre espero que a questão esteja completa, mas é Tuberculose ativa sim!

      Questões Mel na chupeta: 35
      Medianas: 25
      Casca de Banana: 10

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    13. O Professor Hugo falou que com certeza vai ser exigida o nosso conhecimento enquanto a essa lista, por isso me apego tanto aos detalhes.

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    14. não acho plausível a questão número 5- está errada, mas sim eu botei certo....alguém para explicar?

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    15. Bora decorar a tal lista de doenças ....
      bons números Maiula.

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    16. Todas erradas, conforme comentários dos colegas.

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    17. Meu Deus!
      Vou ter q saber o tipo de tuberculose tbm?
      Tem a inativa?
      Kkkkk
      Brincadeira

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    18. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
      Grá, eis a questão --'

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    19. 1 - E (Mais de 15 dias a partir do 16?)

      2 - E 91% ou a média dos 12 o que for menor)

      3 - E (Apenas Invalidez)

      4 - E (Facultativo)

      5 - E (Se for outra atividade é tranquilo)

      6 - E (Tuberculose ativa. Vc é médico é William (rsrs), sei não irmão. Essa aqui vai dar problema, pois não sabemos qual a diferença entre uma tuberculose simples e uma ativa. rsrs.

      7 - E (Empresa????)

      Amigos, quero fazer um comentário sobre as questões de alguns colegas aqui, mas vou usar como exemplo o Jovem William.

      Veja, outro dia eu disse que confio muito nas questões e nos gabaritos postados pelos "fazedores das questões"rsrs), como sempre, William sempre coloca as justificativas ou o embasamento legal das questões dele para nós debatermos, isso é importante porque solidifica o conhecimento e tanto quem posta quanto quem debate aprende. Ontem, William postou algumas questões de direito administrativo e colocou a referência do livro de MA X VP. Vou dizer pra vcs: toda a referência que ele colocou alí é EXATAMENTE COMO ESTÁ LIVRO 23°Ed. Conferir uma por uma, Não mudou nada, ou seja: questões 100% embasada e que podem cair na prova - pode crê!!!. Infelizmente alguns colegas postam questões e se esquecem de postar o GABA isso é ruim, portanto parabéns a todos que postam o GABA e justificam.

      Vlw

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    20. Minha opinião!
      40 fáceis: Para quem está estudando há mais de um ano ou seis meses diuturnamente através de videoaulas atualizadas, livros atualizados, resolvendo todas as questões anteriores da CESPE sobre previdenciário e simulados inédidos, sobretudo da banca WVC. rs
      20 Medianas: ''
      5 Difíceis: '' Aqui estarão as polêmicas.
      5 Jurisprudências Medianas ou Difíceis, não adiantará interpor recursos que a CESPE vai negar todos! (conforme-se)

      Os níveis da questão poderão ser alterados devidos aos seguintes fatores:
      1- Nervosismo ou por considerar que você é obrigado a passar nesse concurso devido está estudando demais para ele e somente ele.
      2- Estresse/Cansaço;
      3- Tempo insuficiente;
      4- Achar que questão incompleta é questão errada;
      5- Confundir Jurisprudência com Legislação;
      6- Pensar que atualizações posteriores valerá ou não em determinadas questões e
      7- Passar mal e não conseguir raciocinar direito.

      Esses fatores são meus maiores pesadelos, que tentarei ao máximo ignorá-los no dia da prova.

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    21. Pessoal, na 1 tem outro erro não comentado. Demais segurados não esperam 15 dias.
      Na 6, tenho que reler e decorar essa droga de lista. Mais uma uqestão que ia e ferrar. Melhor errar aqui com vocÊs e aprender, do que errar na prova.

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    22. Na sete, dizer que a Empresa pagaria a doméstica ficou super estranho. Só por ali já estaria errada não é?

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    23. Gente com relação à tuberculose, apesar da banca não ter incluso o nome ativo devemos considera-lo, haja vista que o benefício foi concedido por ""6 meses"", inclusive esse é o tempo de tratamento dessa doença. Se não fosse grave não teria concedido todo esse período, não sei se é válido mas pensei assim..rs!

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    24. 1- E
      2-E
      3-E
      4-E tratamento cirúrgico é uma faculdade...
      5-E
      6-E
      7-E

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    25. Gabarito Oficial:

      1. Errado - A regra é 15 dias para todos os segurados. Art. 59 da Lei 8.213/91.
      2. Errado - Art. 29, §10° da Lei 8.213/91. Não excederá em nenhuma hipótese a média dos últimos 12.
      3. Errado - Somente para Aposentados por Invalidez e Pensionistas com mais de 60 anos. Art. 101, §1° da Lei 8.213/91. (GOES, Hugo. MDP, 10 ed. Pág. 272).
      4. Errado - Facultativo. Art. 101 da Lei 8.213/91.
      5. Errado - Poderá ter o benefício suspenso, dependerá da incapacitação para as demais atividades. Art. 60, §6° da Lei 8.213/91. (GOES, Hugo. MDP, 10 ed. Pág. 277).
      6. Anulada - Realmente esqueci de colocar o “Ativa”. Segundo o Ministério da Saúde, a Tuberculose se classifica em: Ativa, Inativa, de Atividade indeterminada e Curadas. Art. 151 da Lei 8.213/91.
      7. Errado - - O termo empresa foi para confundir mesmo. “Apenas no caso do segurado empregado, durante os primeiros 15 dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar o seu salário integral”. (AMADO, Frederico. Direito Previdenciário: Sinopses. 6° ed. pág. 444).

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    26. Cheguei tarde demais, TODAS ERRADAS !

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  8. L.I.A
    1 - O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor do patrimônio transferido.
    2 - O servidor poderá celebrar acordo visando à diminuição das penas, após a propositura da ação principal pelo Ministério Público, se restituir integralmente os valores devidos.
    3 - A declaração da indisponibilidade dos bens do servidor estará condicionada à representação ao Ministério Público.
    4 - Considerando a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao conceito de agentes públicos, todos os agentes políticos estão sujeitos às disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
    5 - A condenação por improbidade administrativa em caso de ilicitude em concurso público inclui o ressarcimento integral do dano causado pelo cancelamento do certame.
    Previdenciário
    6 - Sobre as fontes formais do direito previdenciário, é correto afirmar que a Lei Delegada e a Medida Provisória são fontes secundárias.
    7 - A Constituição Federal, as leis nº 8.212 e 8.213 e o Decreto nº 3.048 são fontes formais e primárias do direito previdenciário.
    8 - A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a uma das regras gerais presentes na Lei de Introdução ao Código Civil, passando a viger, portanto, 45 dias após a sua publicação, ressalvadas as estipulações em contrário.

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    1. 1. C - Sucessor/Herdeiro.
      2. E - Não é permitido nenhum tipo de acordo. Senão, o Lula faria a festa...
      3. C
      4. E - Todos não!
      5. C - Nesse caso, existe dano público!

      Previdenciário:
      6. E - Primárias
      7. E - o RPS é secundária
      8. E - O erro está em afirmar que serão 45 dias, pois a de custeio deverá obedecer os 90 dias. A CESPE possui três questões parecidas com essa.

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    2. 1-c
      2-e
      3-e
      4-e
      5-e

      Prev.
      6-e primárias
      7-e decreto é secundária
      8-c Acho que a noventena é uma dessas disposições em contrário.

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    4. Viajei na 7 ! decreto 3048 é o regulamento, fonte secundária rsrs

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    5. LIA
      1-C
      2-E
      3-C
      4-C
      5-C
      Previdenciário
      6-E
      7-E
      8-E

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    6. Bom dia!

      1. C
      2. E
      3. ?
      4. E
      5. C
      6. E
      7. E
      8. E

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    7. 1)E até limite do valor da herança
      2) c atualização agora em 2015; agora pode ser feito acordo art 17 paraágrafo 1 revogado pela mp 703 2015
      3) c
      4) e todos não
      5) c
      6) e primárias
      7) c
      8) c

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    8. 1-C
      2-E ( não tem essa de acordo rs )
      3-C
      4-E
      5-C
      PREVI
      6-E( primárias)
      7-E (Decreto secundário)
      8-E

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    9. 1 - C

      2 - Teve uma mudança aqui. Vou deixar em branco, mas se eu encontrar os detalhes posto depois. É possível sim acordo em alguns casos

      3 - C

      4 - E

      5 - C

      6 - E

      7 - E

      8 - C (Vou botar CERTO nesse negócio, pois vigência não é sinônimo de eficácia. Vigência está correto e é isso que a questão está perguntando, EFICAZ não)

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    10. Essa questão 8 caiu domingo na prova do DPU e realmente esta errada....Falou em custeio é 90 dias...pro resto é 45 ...decore assim que fica mais fácil!

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    11. 1-CERTO
      2-ERRADO (Negotoff)
      3-CERTO
      4-ERRADO (Todos não)
      5-CERTO

      6-ERRADO (Primárias)
      7-ERRADO (Decreto é secundárias)
      8-ERRADO (Noventena!)

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  9. julguem as assertivas a respeito do salário-Família:

    01- Maria Marta, empregada da empresa Delta, afastou-se do trabalho por motivo de doença no dia 07 de março de 2008, retornando ao trabalho no dia 07 de agosto de 2008. Neste caso o salário família do mês de março será pago integralmente pela empresa, e o do mês de agosto integralmente pelo INSS. Vale afirmar também que o salário-família referente aos meses de abril a julho, também serão pagos integralmente pelo INSS, juntamente com o auxilio-doença.

    02- O salário-família correspondente ao mês de afastamento do trabalho, será pago integralmente pela empresa, pelo empregador doméstico, pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra, conforme o caso, e do mês da cessação do benefício pelo INSS, independentemente do número de dias trabalhados ou em benefício.

    03- Não é devido salário-família no período entre a suspensão do beneficio motivada pela falta de comprovação da frequência escolar e o seu reativamento, salvo se for comprovada a frequência regular no período.

    04- O beneficio será pago: ao trabalhador rural aposentado por idade aos 60 anos, se do sexo masculino,ou 55 anos, se do sexo feminino, pelo INSS, juntamente com a aposentadoria.

    05- aos demais empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos aposentados aos 65 anos de idade, se do sexo masculino, ou 60 anos, se do sexo feminino, pelo INSS, juntamente com a aposentadoria.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. 1E, proporcional pela empresa
      2E, depende do n. de dias trabalhados é proporcional
      3C
      4E, a idade independe só para o aposentado por invalidez, o restante deve ter 60 M e 65 H
      5C
      José o doméstico não tem direito na 2? Como assim? É devido ao E/A/D

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    3. Grá, no mês do afastamento, o empregador doméstico não é responsável pelo pagamento.

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    4. 1. C -
      2. C - Uai sô! mesma coisa da primeira!
      3. C
      4. E - O Aposentado por Idade ou por Invalidez não requer idade mínima para concessão do benefício.
      5. - Aqui se for continuação da 4 estará errado desde o início, mas se a examinadora queria saber sobre as demais aposentadorias sem ser por Idade e por Invalidez, estará correta a assertiva. Questão incompleta! Todavia, boas.

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    5. Vixi!
      Vdd quem paga é o SF da doméstica é INSS e não o empregador. O único SF que é pago pela empresa é o do empregado. Esse do empregado não é proporcional,gente?
      Na 2 fala independente do n. de dias?
      Ótimas questões!

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    6. Vejo que a bastante divergência entre as respostas, ontem estava me aprofundando nesse assunto, lendo o manual do Hugo goes e confesso que fiquei surpresa, pois muita coisa eu não sabia a respeito desse beneficio, e vejo que não sou a única. Ficarei feliz em logo mais pode esclarecer as dúvidas que estão surgindo. rs

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    7. 1-C
      2-C
      3-C
      4-C
      5-C
      Ótimas Questões Maiula Penha!

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    8. O salário família com a lc 150/2015 passou a ser pago pelo empregador doméstico.

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    9. Eita, dúvidas de novo galera?

      O RPS e a IN 77 ainda não foram atualizados, sobre quem pagará o Salário-Família à empregada doméstica!

      Quem afirma que será pago pelo Empregador Doméstico e posteriormente deduzido de sua contribuição?
      Os professores claro!

      "Por força da LC 150/2015, as cotas do salário-família serão pagas pelo empregador doméstico, mensalmente, junto com o salário, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuições, conforme dispuser o Regulamento" (que não está atualizado")
      Frederico Amado, página 454. 6 ed.

      "O salário-família correspondente ao mês de afastamento do trabalho será pago integralmente pela empresa, pelo empregador doméstico, pelo sindicato ou órgão gestor de maõ de obra, conforme o caso, e do mês da cessação de benefício pelo INSS, independentemente do número de dias trabalhados ou em benefício."
      Hugo Goes, pág. 294 10 ed.

      Grá e José, assim vocês me fazem desaprender as coisas e ter que recorrer aos livros novamente, uma coisa que já estava consolidada em minha mente! rsrsrsrs

      Grá, olha o avulso:

      O salário-família será pago mensalmente:
      I - ao empregado, pela empresa, com o respectivo salário, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra, mediante convênio.

      Agora se o afastamento for por decorrência de licença Maternidade, em que a segurada doméstica estiver recebendo o SM, aí sim será pago diretamente pelo INSS!

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    10. Essas questões vieram numa hora boa, faz tempo que não estudava SF.
      E sobre a proporcionalidade?

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    11. Não, não tem essa de proporcionalidade, não importa quantos dias o segurado trabalhar, será pago integralmente.

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    12. 1. C
      2. C
      3. C
      4. C
      5. E -> em função do aposentado por invalidez que independe de idade

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    13. Willian, agora foi vc que me fez voltar ao livro rsrs

      CURSO PRÁTICO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 13ª ed.

      ( Prof.: Ivan kertzman )
      Pag. 410

      " O salário família correspondente ao MÊS DE AFASTAMENTO do trabalho será pago INTEGRALMENTE PELA EMPRESA, pelo SINDICATO ou OGMO, conforme o caso, e no mês do retorno ao trabalho, pelo INSS"

      Ou seja, não fala que o EMPREGADOR DOMÉSTICO é responsável pelo pagamento no MÊS DE AFASTAMENTO.

      Socorro Maiula kkkk

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    14. TODAS AS QUESTÕES ESTÃO CERTAS!!!

      Todas essas questões foram tiradas diretamente do manual do HUGO. Páginas 290-297
      Resolvi compartilhar, pois fiquei surpresa com tanta coisa que eu realmente não sabia e até confundia.


      Algumas coisas a acrescentar:
      Essa questão da idade está explicita lá na parte PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA:
      V- O beneficio será pago: ao trabalhador rural aposentado por idade aos 60 anos, se do sexo masculino,ou 55 anos, se do sexo feminino, pelo INSS, juntamente com a aposentadoria.

      VI- aos demais empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos aposentados aos 65 anos de idade, se do sexo masculino, ou 60 anos, se do sexo feminino, pelo INSS, juntamente com a aposentadoria.

      Essa questão 5 pode ter causado confusão, mas é o ultimo inciso que fala dos pagamentos.
      Paola, até citou a questão do aposentado por invalidez, né? Realmente ficou confuso, mas no caso ai logo acima, no inciso IV ele já havia citado o caso do aposentado por invalidez, que realmente independe da idade.

      As cotas do salário-família, pagas pela empresa ou pelo empregador doméstico, deverão ser deduzidas quando do recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários. O salário-família é um beneficio previdenciário, sendo, por isso, um encargo financeiro da previdência social.
      Manual de direito previdenciário HUGO GOES, 10º edição Páginas 290 - 297

      Alguma dúvida, pessoal, não tenho mesmo dom que o William pra formular as questões, mas eu tentei ;//
      HAHAHAHAH.. Algum ponto a esclarecer?

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    15. José Orlando, pensei que você era experiente nesse estudo! rsrsrs

      Seu livro está totalmente desatualizado!

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    16. Maiula, a questão número 4 para mim ficou subentendido que para a Aposentadoria por Idade é requisito necessário a idade, por isso marquei como Errada.

      Segundo o professor Frederico Amado, para esses aposentados, obrigatoriamente, devem ser aposentado nas condições de quem fazem jus ao Salário-Família (Segurado Empregado, Doméstico e Avulso).

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    17. William, enquanto a essa questão, apenas copiei e colei o inciso

      PAGAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA:

      V- ao trabalhador rural aposentado por idade aos 60 anos, se do sexo masculino,ou 55 anos, se do sexo feminino, pelo INSS, juntamente com a aposentadoria.

      Na verdade essa questão dos aposentados ( além do empregado, avulso e doméstico) também terem direito, foi discutido a alguns meses atrás aqui no Blog, se não me engano o Thiago apresentou uma questão referente a esse assunto e tinha ficado na dúvida se os demais aposentados tinham direito e ficou esclarecido que sim.
      Inclusive assisti várias aulas a respeito e já fixei essa parte.

      Não sei se foi isso que vc quis questionar rs

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    18. Aposentado na categoria de trabalhador rural*

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    19. Sou apenas um estudante do assunto sr. Willian Experiente ! mas a propósito meu livro está atualizado até junho de 2015.
      De todo modo agradeço ao experiente colega pela informação.

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    20. José Orlando, fiz apenas uma brincadeira, se não gostou, desculpe-me!

      Mas, seu livro está desatualizado, sim, pois não consta o pagamento do salário-família ao empregado doméstico.

      Acredito que informações distorcidas atrapalhem bastante, por isso estamos aqui para discutirmos.
      Abraço e bons estudos!

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    21. Tudo bem Willian, relaxa!

      No meu livro já tem a informação de que o salário família é pago ao doméstico, aliás consta todas as atualizações dos direitos do doméstico. O que eu postei não foi que ele não tem direito a esse benefício, mas que quando ele é afastado do trabalho, no MÊS do afastamento não é seu empregador que paga e sim o INSS.

      Abraço e bons estudos!

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    22. 1 - C

      2 - C

      3 - C

      4 - C

      5 - C

      Apenas para os loucos segue:

      Quem tem direito ao S.F?

      Conforme Italo Romano: Apenas o Empregado, Doméstico e o avulso.Se forem aposentados tem que ser em uma dessas categorias

      Para Hugo Goes

      Quem tem direito ao S.F?

      Todos que constam na lei 8.213 e RPS. Dentre eles. Rural e etc...

      Fica o registro

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    23. Seja lá o que for, ainda dá tempo de ficarmos experientes no assunto.
      Meu livro tbm estava desatualizado, e não tenho dinheiro pra comprar outro.

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    24. Eu estou louca
      Vi sobre proporcionalidade não sei aonde

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  10. As alterações na lei ocorridas depois da publicação do edital serão cobradas na prova? e jurisprudência?

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    Respostas
    1. não, veja o comentário da nossa colega Tatiana, logo acima.

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    2. e o gabarito Maiula Penha?

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  11. O conjuge que tem direito a receber a pensão por morte por 3 anos, mas requerer apenas decorridos 5 anos do óbito, fará jus aos 3 anos ou perderá o direito?

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  12. Célio é arrendatário rural e segurado do RGPS. Nessa situação , em face da natureza de sua filiação , CÉLIO não terá direito a aposentadoria por tempo de serviço.
    Pois bem colegas quero uma explicação o gabarito é "C" por quê?

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    1. Olá Carlos, seu pedido será atendido! rsrsrs

      A questão foi falha e não afirmar qual a condição de segurado de Célio, poderá ser Contribuinte Individual ou Segurado Especial (Debatemos esse assunto aqui, ontem). Deduzindo ser ele, Segurado Especial, em regra, não terá direito à Aposentadoria Por Tempo de Contribuição (antigo serviço), a não ser que contribua facultativamente com 20% sobre o SC. Nesse sentindo, questão certa!

      Se ele é Contribuinte Individual, em regra, será 20% sua contribuição e terá direito à Aposentadoria por TC, porém se ele contribuir somente com 11% sobre o valor do limite mínimo mensal do salário de contribuição não terá direito a esse benefício.

      A questão é passível de anulação! Não podemos deduzir a condição de segurado dele, porém a questão deduziu, por si só, que ele era SE que não contribui facultativamente (Regra) ou que ele era CI que contribuía somente com 11% sobre o SC. (Não é a regra).

      Bons estudos!

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    2. bhaaaa, tem coisas que os olhos não veem a cespe bota na prova.....

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  13. Este comentário foi removido pelo autor.

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  14. Gente, eu comprei um curso (video aulas) mas estou achando o conteúdo um pouco raso demais, não há aprofundamento. Alguém de vocês aqui comprou algum curso com o professor Hugo Goes, pode me dizer se é aprofundado e se ele dá exemplos práticos assim como o cespe cobra?

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    Respostas
    1. RAFAEL, O da casa do concurseiro é perfeito. O Professor Hugo Goes aprofunda e até demais em todos os assuntos.. é o melhor que já vi até hoje e olha que já assistir com vários professores de vários outros cursos.

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    2. Obrigado Maiula, vou comprar. O curso que eu comprei é de um procurador do inss, até que famoso, porém achei um pouco a desejar. Vou investir nesse do Hugo Goes.

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    3. RAFAEL ME MANDA SEU EMAIL

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    4. raphael.bagatelli@hotmail.com

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    5. Rafael, tem uma página no you tube com os videos dele do EVP. De uma olhada lá!

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  15. DÚVIDA

    Os eclesiásticos estão isentos de prestar serviço militar obrigatório em tempo de paz?

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    Respostas
    1. Ninguém é isento, deve-se prestar serviço alternativo em caso de escusa de conciência.

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    2. Eu ouvi essa semana algo sobre os eclesiásticos serem isentos dessa prestação. Vou até me concentrar quando rever essa parte de Constitucional. Acho que era essa a exceção da prestação militar.

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  16. CESPE | CEBRASPE – DPUADM – Aplicação: 2016

    Na zona rural de um município, 50% dos agricultores
    cultivam soja; 30%, arroz; 40%, milho; e 10% não cultivam nenhum desses grãos. Os agricultores que produzem milho não cultivam arroz e 15% deles cultivam milho e soja.

    Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.

    1-Os agricultores que plantam arroz, plantam soja.

    2-Em exatamente 30% das propriedades, cultiva-se apenas milho

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  17. Pessoal, estou com uma dúvida absurda aqui sobre a prova que será aplicada. Na prova de 2008 verifiquei que cairam diversas questões de atendimento ao público, gestão de pessoas e administração geral, porém nada disso constava do edital. Esse ano também o edital não faz referencia a essas matérias. Será que vai cair isso na prova? analisando as ultimas provas do cespe, realmente é uma tendência cobrarem atendimento ao publico e gestão de pessoas, porém sempre consta no edital. Alguém me responde isso por favor!!!

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  18. Letra D - 5 anos para prescrição e decadência no Custeio para o INSS.

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  19. Galerinha do Mal (Grá, Thiago, William, José, Maiula...etc)x....poderiam me tirar uma dúvida rápida?

    O prazo para requerer o Aux. Reclusão se estendeu para 90 dias igual a Pensão por Morte?...Grato!

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  20. Este comentário foi removido pelo autor.

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