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Concurso do INSS: comunicado importante

No site do Cespe/UnB, foi publicado hoje (23) o seguinte comunicado:
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) comunica que a legislação com entrada em vigor após a data de publicação do Edital nº 1 – INSS, de 22 de dezembro de 2015, não será objeto de avaliação, salvo se publicada nos objetos de avaliação constantes do item 14 do referido edital. 
Minha interpretação sobre o comunicado:

Uma Lei que entrou em vigor depois da publicação do edital só será cobrada na prova se seu número estiver listado no item 14 do edital.

Por exemplo, a Lei 13.146/2015 fez algumas alterações na legislação previdenciária. Mas essa lei só entrou em vigor no dia 03/01/2016. Ou seja, a Lei 13.146/2015 entrou em vigor depois da data da publicação do edital do concurso do INSS. Para que essa lei seja cobrada no concurso do INSS, é necessário que ela esteja listada nos objetos de avaliação constantes do item 14 do edital. A Lei 13.146/2015 está listada nos objetos de avaliação do cargo de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, mas não está listada nos objetos de avaliação do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL.

Assim, a Lei 13.146/2015 será cobrada na prova de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, mas não será cobrada na prova de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL.

Clique aqui e leia uma postagem que eu escrevi aqui no dia 29/12/2015 sobre esse mesmo tema.

93 comentários:

  1. Só pra complicar , menos uma ta bom.

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  2. Obrigado Professor pela explicação muito bem detalhada.

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  3. Professor,as alterações q está lei fez na lei 8213/91, não irão cair então?

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  4. Mas no item 14 diz alterações posteriores, então vai cair na prova?

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    1. Alterações posteriores a 1991 e anteriores à data da publicação do edital.

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    2. Obrigada professor, agora fico mais tranquila!!

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    3. Obrigada professor, sua explicação foi ótima como sempre!!!

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    4. A dúvida permanecerá, já que outros professores interpretam de forma diferente, assim: Se a lei 13.146/2015 altera a lei 8213/91, e esta última está publicada nos objetos de avaliação constantes do item 14 então será objeto de avaliação. Mas quem devia posicionar de maneira clara é a Banca Cespe.

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    5. Penso da mesma forma que você Genilson. A lei 13.146 não está explícita no edital para técnico contudo, as que foram alteradas sim e lá está por exemplo, lei 8213 e alterações.

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    6. Genilson, veja, se a lei 13.146 está no edital, as alterações sofridas pela lei 8213 serão abordadas atualizadas. Se nao estiver listada, como é o caso do Tecnico, será cobrada a lei 8213 ate a data da publicação do edital. Assim é a forma que entendi. abraços

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  5. O comunicado diz que as leis com vigência depois de 22/12/15 não serão cobradas, SALVO, isso é, EXCETO as que estiverem ligadas aos conteúdos dos itens 14ss...

    Ou seja, essa L13146 que o povo tanto ta fazendo confusão, é de 06/07/15 - e sua Vacatio Legis é de 180 dias (6 meses).

    Assim, ela não seria cobrada pois 6 meses de a partir de julho acaba em janeiro, portanto, depois da publicação do edital(22/12/15).

    Agora vocês lembram do SALVO???

    Pois é, ele quer dizer que se a alterações estiverem ligadas aos itens 14ss ela será cobrada, ou seja, a L13146 altera dispositivos das L8212 e L8213....portanto ela pode sim ser cobrada pelo CESPE pois lá nesses itens consta: Lei 8212 e suas alterações....

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    1. Na verdade Daniele, vc fez um Ctrl+C e Ctrl+V em um comentário de um colega em uma página de outro Professor e colocou aqui e esqueceu de fazer as devidas alterações. O Professor Hugo discorda desse raciocínio supracitado. Mais especificamente na parte Final.

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    2. hauhauahuahua tombou a Daniele

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    3. hauhauahuahua tombou a Daniele

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  6. "Alterações Posteriores" no Edital está sendo jogada de lado.
    Imaginem o seguinte: Como a Lei 8.212 e 8.213 podem ser alteradas sem uma Lei posterior?
    Ahhh mas Não consta essa Lei no Edital. MAS É ÓBVIO! Como o Edital vai prever as alterações do Futuro? Bola de Cristal??
    Para sofrerem alterações em seus dispositivos, as novas regras devem vir de uma numeração de identificação. No caso, as Novas Leis pertinentes às alterações da 8.212 e 8.213 posteriores.

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    1. Leandro, então isso significa que as alterações que a lei 13.146 fez nas leis 8.212 e 8.213 não serão consideradas para esta prova? Aquelas novas regras todas não vão cair?

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    2. 13.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital(caso da lei nova), bem como as alterações
      em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação(lei 8213,lei 8212), salvo se listadas nos
      objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.( No item 14 consta a lei 8213,8212;acredito que as alterações nessas leis serão cobradas.

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  7. professor Hugo Goes , sempre Prestativo. Deus abençoe

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  8. Professor, tem como colocar no site um arquivo com o texto da lei em 22/12/2015?

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  9. Obrigada pela explicação detalhada sobre o assunto, Professor Hugo Goes.Este é um dom que Deus te deu e o Senhor sabe usa lo direitinho, tornando tudo que é complexo em algo bem mais simples de ser entendido. Valeu!!

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  10. Hugo Goes, isso significa que o Manual de Direito Previdenciário 11ª Ed. não estará faltando nada pra prova específica?

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    1. A 11a edição do Manual está atualizada de acordo com a legislação vigente na data da publicação do edital. Assim, pode estudar por essa edição do Manual.

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    2. A 11a edição do Manual está atualizada de acordo com a legislação vigente na data da publicação do edital. Assim, pode estudar por essa edição do Manual.

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  11. Ufa q alívio!
    Obg Prof Hugo Goes

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  12. Prof Obrigado pelo carinho que tem com os concurseiro de todo Brasil

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  13. Ufa q alívio!
    Obg Prof Hugo Goes

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  14. DEIXA VER SE ENTENDI: TODAS ESSAS ALTERAÇÕES PREVIDENCIARIAS RECENTES NÃO SERÁ COBRADA NESSA PROVA?

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    1. As que entraram em vigor antes do edital serão cobradas.

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  15. Hugo, qual a idade MINIMA para a esposa receber pensão por morte?
    Segurado casado com adolescente de 14, 15 ou até 17 anos, pode ela receber sendo menor de idade?

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  16. Boa noite! Eu pessoalmente continuo com algumas duvidas prof. Hugo. Estou lendo o seu livro Adquirido em dezembro de 2015 (decima edição), com as alterações de lei tais como: tabela do fator previdenciário, mudanças no que se refere a empregada doméstica, mudanças quanto ao conceito de embarcação para o segurado especial (pesqueiro),... e ainda não entendi ao certo se considero ou não tais mudanças para a prova!?

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  17. E como ficam as alterações referentes à lei 13.183?

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  18. E como ficam as alterações referentes à lei 13.183?

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  19. Obrigada querido professor Hugo Goes...

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  20. Suas profecias (experiência) sendo cumpridas professor.

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  21. E como fica a questão do teto previdenciário e demais valores referentes ao salário família e auxílio reclusão? Aplica-se os valores referentes a 2015 ou 2016?

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    1. Também tenho essa dúvida.
      Os valores previdenciários que serão utilizados na prova serão os de 2015 ou 2016?

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    2. O professor já postou algumas coisas referente a isso, dizendo que isso não é mudança de legislação e que na prova deveríamos seguir o comando da questão.

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    3. O professor já postou algumas coisas referente a isso, dizendo que isso não é mudança de legislação e que na prova deveríamos seguir o comando da questão.

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  22. Tem como o Sr então passar o que mudou ? pq eu não to entendendo nada

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  23. Professor, comprei seu livro 11º edição...
    Eu fico muito perdida com as leis... Você acha que é suficiente estudar só pelo Manual ?

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  24. Bom dia!!
    A minha dúvida é quanto ao livro de questões CESPE 4ª edição, do Professo Hugo Goes. Será que o conteúdo deste será totalmente cobrado ou não? Obrigado moçada!!

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  25. Professor, bom dia.
    Então nada muda para os segurados e dependentes deficientes?
    Qual o conceito de deficiência que devo considerar para a prova do INSS?

    Aguardo resposta.

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  26. Comunicado tolo, não acrescentou nada, repetiu o que já tinha dito no edital... e indiretamente os dependentes constam no item 14.

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  27. Professor, as leis que podem ser cobradas e as matérias são as que constam no edital. Mas eu reparei que algumas apostilas e simulados por aí estão constando a matéria de seguridade social no mundo que não pede no edital, pede somente no BRASIL, se por acaso a banca cobrar uma questão que fala de seguridade e previdência no mundo estaria em desacordo com o edital?

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  28. Professor, as leis que podem ser cobradas e as matérias são as que constam no edital. Mas eu reparei que algumas apostilas e simulados por aí estão constando a matéria de seguridade social no mundo que não pede no edital, pede somente no BRASIL, se por acaso a banca cobrar uma questão que fala de seguridade e previdência no mundo estaria em desacordo com o edital?

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  29. Professor
    E a lei 13.135?
    Cairá para técnico?

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  30. Seria interessante o professor fazer uma lista com as leis com vigência anterior a data de publicação do edital. Porque existem leis que alteraram a lei 8.213 e 8.212/91 com prazos de vigência diferentes para alguns dispositivos. Ex.: Lei 13.183/15, possui 3 prazos de vigência diferentes.

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    1. Verdade, Aline. Muitas leis entraram em vigor com vários prazos diferentes, muita confusão.

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  31. Diogo Moraes

    Tratando-se de CESPE, sugiro estudar tudo oq estiver no item 14(objetos de avaliação) + atualizações até a DATA DA PROVA... O que EU farei: uma semana antes da prova, tentarei verificar as devidas atualizações das leis cobradas...

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  32. Diogo Moraes

    Tratando-se de CESPE, sugiro estudar tudo oq estiver no item 14(objetos de avaliação) + atualizações até a DATA DA PROVA... O que EU farei: uma semana antes da prova, tentarei verificar as devidas atualizações das leis cobradas...

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  33. Tão simples gente, vão lá no edital de assistente social e vocês vão ver que a lei 13146 está sendo cobrada de forma expressa. E no edital de técnico não consta essa lei. Agora para os assistentes sociais essa referida lei vai ser cobrada mesmo ela só tendo vigência após o lançamento do edital? Sim, ela está dentro do item 14( objetos de avaliação) dentro do programa de assistente social.

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    1. O problema é que não existe só essa lei alterando leis previdenciárias. São mais 6 leis que contei ontem. E estudo pra tecnico.

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  34. Tão simples gente, vão lá no edital de assistente social e vocês vão ver que a lei 13146 está sendo cobrada de forma expressa. E no edital de técnico não consta essa lei. Agora para os assistentes sociais essa referida lei vai ser cobrada mesmo ela só tendo vigência após o lançamento do edital? Sim, ela está dentro do item 14( objetos de avaliação) dentro do programa de assistente social.

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  35. Hugo, para a prova de técnico, emancipação cessa ou não a cota individual da pensão por morte?

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  36. Lembrando que é essa é a interpretação do professor Hugo Goes, espero que ela esteja correta. O CESPE poderia ter postado um comunicado que sanasse qualquer dúvida, mas não, postou a mesma coisa que já estava gerando dúvidas. Outros professores de previdenciário têm entendimento divergente, como o professor Ali do Estratégia.

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    1. Concordo, ainda não está claro, tanto que há muitas interpretações diferentes, cada um está entendendo de uma forma.

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  37. Este comentário foi removido pelo autor.

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  38. 13.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital(lei nova), bem como as alterações
    em dispositivos legais e normativos a ele posteriores(lei 8213 e Lei 8212) não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos
    objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

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  39. Professor, boa noite! Tenho o Manual de direito Previdenciario 9 edição. Gostaria de saber se houve muitas alterações na edição atual e se há algum problema em se preparar por ele. Gostaria de saber também como faço para conseguir apenas as atualizações.

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    1. Aqui no site do professor tem as atualizações

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  40. Com a devida permissao, o roteiro de estudo deve primar pelo bom senso: SE A FUNÇÃO A SER EXERCIDA pelo pretenso candidato demandar conhecimento dessa ou daquela folha legislativa (tecnico é atendente e orientar é um "minus munorum) custa nada domar o labiríntico caminho securitário público e aguardar q o excelso senhor de nossas almas - CESPE - desca das coortes etéreas mais e mais"mandamus" e mudanças: " o item tal do edital passa a ter a seguinte red...". Que façam essas alteraçoed respeitando, d novo p bom senso, um prazo razoàvel. Luiz Fernando Desempregado

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  41. Gente, vamos fazer o seguinte, apesar de concordar plenamente com o Professor Hugo Goes, vamos encher a caixa de e-mails do cebraspe, ja mandei o meu, pedindo um comunicado mais objetivo:

    Com base muitas dúvidas e questionamentos feitos por vários alunos e, por ter diversos entendimento relativos ao comunicado do dia 23/02, feito pelo Cebraspe, gostaria de saber se as alterações a que se refere o comunicado, são as que entraram em vigor antes do edital, a exemplo da lei 13.135 e 150/2015, ou todas as alterações, a exemplo da lei 13.146, esta última, vai ser objeto de avaliação? O Cebraspe poderia disponibilizar um comunicado claro acerca disso? Isso seria interessante até pra evitar os vários recursos pós prova, devido às muitas dúvidas a respeito disso, gostaríamos de um comunicado mais claro e objetivo, desde já agradeço uma resposta e aproveito para expressar meus votos de estima pela banca examinadora.

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  42. Professor, estudar duas horas cada assunto, ou estudar cada dia um assunto ?

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  43. Por que a CESPE não simplifica e gasta um pouco mais de letras e escreve de forma clara e explicita quais são as leis? Pra mim, ela faz isso justamente pra deixar ambíguo, como costuma fazer em algumas questões, de forma que dependendo da reclamação ela pode escolher a justificativa.

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    1. Pois é Pollyanne, muito mais simple escrever: " a lei 13.146 não será objeto de avaliação", do que : " salvo se, exceteo.." até na hora dos comunicados eles costumam fazer isso.

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  44. E agora, os períodos das pensões?

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  45. E agora, os períodos das pensões?

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  46. Professor Hugo, caso em prova a banca copiar o texto da lei e trocar uma palavra por sinônimo considera-se correta ?

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  47. Professor, quais alíquotas valerão para a prova: as de 2015 ou as de 2016?

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  48. Boa noite, professor! Agradeço muito se o senhor me tirar essa dúvida: em relação às classes de dependentes de acordo com a lei 13.146 que entrou em vigor no dia 07/01/16. De acordo com o edital (item 13.32) as modificações que entrarem em vigor depois da publicação do edital (22/12/15) só podem ser cobradas se estiverem previstas no item 14. Dessa forma, como a lei 13.146 não está constante no item 14, as classes de dependentes e demais modificações trazidas pela referida lei não serão objeto de prova.. O senhor pode confirmar isso? Desde já, muito obrigado!

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  49. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Boa noite, professor! Minha dúvida é a seguinte: qual teto e referências para as contribuições dos empregados, avulsos e domésticos iremos usar para a prova do INSS? de 2015 ou o novo de 2016??
      Abraço!

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  50. Pergunta importante. Professor Hugo, Estou com a 11ª Edição do Manual de D.. Previdenciário, e gostaria de saber se ele contém o conteúdo da lei 13202 de 08/12/2015. Pois esta lei não consta na capa do manual onde mostra as atualizações, porém você a menciona em uma aula mais recente.

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  51. Professor, bom dia!estou com uma dúvida,para a prova de técnico do INSS,com relação aos dependentes o filho e o irmão,a prova só poderá cobrar o que consta na lei Lei 12.470/2011 em vigor na época do edital, é isso? Então se o filho menor de 21 anos já estiver recebendo pensão por morte e casar-se (depois de já ter recebido a cota da pensão por morte)essa cota da pensão só cessará após ele completar os 21 anos , independente da emancipação posterior ao ao recebimento da pensão?

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  52. Em fim o cespe responde meu e-mail, mesmo não servindo pra nada

    " Informamos que a legislação com entrada em vigor após a data de publicação do edital, se constar no item 14 do edital de abertura do concurso, será objeto de avaliação"

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  53. Essa vai pra geral responder:

    Retenção de 11% e desoneração da folha. Vale a pena estudar estes tópicos pra prova de técnico? Que acham?

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  54. RESPOSTA DO CESPE

    Prezado(a),



    Conforme Edital de Abertura:

    13.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

    13.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

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  55. Professor, um esclarecimento por gentileza, como fica o Artigo 29-C da Lei 8.213, sigo da forma que está disponível no site do planalto ????

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  56. Este comentário foi removido pelo autor.

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  57. Prof HUGO Gostaria de sua atenção, para uma dúvida quanto ao mapa da mina onde o sr colocou que serão cobrados os capítulos 8 e 9 do seu livro (Retenção e responsabilidade solidária + Obrigações acessórias) PORÉM NÃO ESTÁ NO EDITAL. VAI CAIR?

    Outra coisa que o edital não tem, mas tinha no edital anterior, da FCC, era Jurisprudência. Comente por favor se precisamos estudar jurisprudência e esses assuntos que o sr colocou. Obgdo!

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  58. Professor... socorro!Tem uma mistura de professores falando tanta coisa.... No caso a lei 13.135 vai ser aplicado na lei 8.213 somente as que entratram em vigor na 17 junho de 2015 e a que entrou em 180 dias da vigência (ou seja, exceto a de 2 anos)

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