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Mudança no gabarito da questão 80 do Simulado 1 da Casa do Concurseiro

80. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Antônio trabalhou como empregado rural do período de janeiro de 1969 a janeiro de 2004.
ASSERTIVA: Antônio já pode aposentar-se por tempo de contribuição.
Gabarito Preliminar: E
Gabarito Definitivo: C

Comentários:

De acordo com o § 2º do art. 55 da Lei 8.213/91, o tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta Lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência.

Não é computado para efeito de carência o tempo de atividade do trabalhador rural anterior à competência novembro de 1991 (RPS, art. 26, § 3º).

No caso em tela, é preciso dividir o tempo de trabalho de Antônio em dois períodos distintos:
1º período: de janeiro de 1969 a outubro de 1991. Esse período conta como tempo de contribuição, mas não conta para efeito de carência.
2º período: de novembro de 1991 a janeiro de 2004. Esse período conta como tempo de contribuição e também conta para efeito de carência.
Assim, em janeiro de 2004, Antônio tinha 35 anos de contribuição. Para efeito de carência, Antônio contava com 146 meses de contribuição.

Para segurado do sexo masculino, em regra, a aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos de contribuição e carência de 180 contribuições mensais.

Contudo, é necessário que se observe a regra de transição prevista no art. 142 da Lei 8.213/91. De acordo com a mencionada regra, para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício:


Ano de implementação das condições
Meses de contribuição exigidos
1991
60 meses
1992
60 meses
1993
66 meses
1994
72 meses
1995
78 meses
1996
90 meses
1997
96 meses
1998
102 meses
1999
108 meses
2000
114 meses
2001
120 meses
2002
126 meses
2003
132 meses
2004
138 meses
2005
144 meses
2006
150 meses
2007
156 meses
2008
162 meses
2009
168 meses
2010
174 meses
2011
180 meses

Assim, no caso em tela,  os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição de Antônio são os seguintes: 35 anos de contribuição e carência de 138 contribuições mensais. Em janeiro de 2004, Antônio já preenchia esses requisitos. Portanto, Antônio já pode aposentar-se por tempo de contribuição.

101 comentários:

  1. Obrigadooooooo professor, vc não tem ideia do bem que nos fez..
    Essa questão nos atormentou. rs

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    1. Nem me fale, Maiula!

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    2. Renan, acho que o professor viu nossos comentários
      Atendeu nossa súplica. rs

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    3. Eu postei a dúvida ontem à noite no face dele e ele me respondeu:"Vou analisar o recurso" haha Valeu professor.

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    4. Gente, p favor me esclareçam uma coisa: Ele só terá direito a aposentadoria por TC porque é segurado EMPREGADO rural?
      Caso ele fosse apenas um Segurado Especial ele ainda teria esse direito?

      Obg

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. a Áurea já havia matado a charada...

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  5. a Áurea já havia matado a charada...

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  6. Ai, ai... diminuiu a tragédia, um pontinho a mais!

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  7. PROFESSOR!!! PLEASE!!!

    E a questão 97 do simulado I está errada?

    Diz q o Lucas com deficiência intelectual se voltar a trabalhar não perderá o benefício e nem terá o mesmo reduzido... mas a lei 8213 art. 74 parágrafo 4 diz q será reduzida em 30%, será q estou com a lei desatualizada?

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    1. Juju, este dispositivo foi revogado.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Sim, está desatualizado, esse artigo foi revogado.
      Bons estudos!
      Ele não sofrerá nenhuma redução.

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    4. Professor a questão 114 do simulado 1 da Casa do Concurseiro foi considerada errada. Eis a questão:
      114-Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e reabilitação profissional são benefícios concedidos a todos os SEGURADOS do RGPS.
      Qual o erro da questão?

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    5. Cida, o erro da questão está em considerar a reabilitação profissional como um benefício. Benefícios são prestações pecuniárias, portanto envolvem pagamento (R$). A reabilitação profissional não se trata de prestação de caráter pecuniário, pois a mesma não envolve pagamento, e sim um serviço.

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  8. professor!!!

    Posta os comentários das correções das questões , por favor....para os desempregados q não podem pagar 690reais...kkk

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  9. Obrigado, mais um pontinho para mim também. :)

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  10. hehehe
    Mais um Ponto! Vamos que vamos!

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  11. Esses simulados são pagos pessoal?

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    1. Lucas lira, estão disponíveis na página Inicial das postagens diárias vê ai.

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  12. Caraaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa...

    Muito feliz por isso.

    Velho... tanta gente bateu o pé falando que o professor explicou que era assim, era assdo, bla bla bla...

    Como se ele fosse um ser de outro planeta que não pode se equivocar de vez em quando.

    Valeu grande mestre.
    Sou muito grato por ser seu aluno...

    Aluno de um grande mestre que mais uma vez demonstrou o tamanho de sua humildade e preocupação com seus pupilos.

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  13. Caraaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa...

    Muito feliz por isso.

    Velho... tanta gente bateu o pé falando que o professor explicou que era assim, era assdo, bla bla bla...

    Como se ele fosse um ser de outro planeta que não pode se equivocar de vez em quando.

    Valeu grande mestre.
    Sou muito grato por ser seu aluno...

    Aluno de um grande mestre que mais uma vez demonstrou o tamanho de sua humildade e preocupação com seus pupilos.

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  14. Poxa fiquei preocupada com essa questão... de vim na prova uma questão dessas com uma regra de transição muito pesada pra decorar como essa. =( pois sem a ajuda dos livros eu não conseguiria calcular..

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    1. tbm me preocupo com uma questão dessa na prova, é uma tabala grandinha pra memorizar rsrsr

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    2. Tenho uma dica!
      Lembre-se que a tabela é de 1991, e que era exigido 60 contribuições como carência. Agora é só ir acrescentando 6 anos a cada ano, até chegar em 2011.
      Espero ter ajudado!
      Abs

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  15. Valeu prof. Hugo!!!! Obrigada!!!

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  16. Professor a questão 114 do simulado 1 da Casa do Concurseiro foi considerada errada. Eis a questão:
    114-Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e reabilitação profissional são benefícios concedidos a todos os SEGURADOS do RGPS.
    Qual o erro da questão?

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    1. Reabilitação profissional não é benefício, mas serviço.

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    2. CESPE – 2015 - AGU – Advogado)
      SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Ricardo, segurado facultativo do RGPS, havia recolhido dez contribuições mensais quando, devido a problemas financeiros, teve de deixar de recolher novas contribuições durante nove meses. Após se restabelecer financeiramente, Ricardo voltou a contribuir, mas, após quatro meses de contribuição, ele foi acometido por uma doença que o incapacitou para o trabalho durante vinte dias.
      ASSERTIVA: Nessa situação, embora a doença de Ricardo exija carência para o gozo do benefício de auxílio-doença, este perceberá o referido auxílio devido ao fato de ter readquirido a qualidade de segurado a partir do recolhimento de um terço do número de contribuições exigidas para o gozo do auxílio-doença.
      ( ) Certo ( ) Errado professor, onde está o gabarito desta questão?

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    3. jOSY CORDEIRO, a afirmativa diz que ele readquiri a qualidade de segurado após o recolhimento de um terço das contribuições e isso está errado o um terço é usado para que o segurado possa usar as contribuições anteriores a perda da sua qualidade. Ele readquire sua qualidade a partir da nova filiação juntamente com o pagamento da contribuição.
      espero ter feito entender, bons estudos!

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  17. Prof. os reajustes (de teto do RGPS, salários de contribuição e outros) foram recentemente alterados pela Portaria Interministerial de 8 de janeiro de 2016, mas nosso edital é de Dezembro de 2015.
    Esses novos valores ( teto de 5189,82...) vão cair em prova?

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  18. Boa noite.
    São 156 meses de carência.
    2004-1991= 13 anos de carência: 12x13= 156 meses de carência.

    Então ele teria carência de sobra..

    Outra coisa.. É fácil decorar a tabela de transição:
    Sabendo que ela começa em 1991 com 60
    Sabendo que ela repete em 1992 com 60
    Sabendo que ela pula de 1995/1996 em 12
    Logo é só acrescentar de 6 em 6 (acrescentando 12 em 1995para 1996) até 2011

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  19. Este comentário foi removido pelo autor.

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  20. Boa noite! Prof, gostariá de saber se a cessação do auxílio reclusão para segue as mesmas regras da pensão por morte ou seja se o segurado tiver menos de 18 contribuições e menos de 2 anos de casado o recebimento do auxílio cessa com 4 meses?

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  21. Boa noite! Prof, gostariá de saber se a cessação do auxílio reclusão para segue as mesmas regras da pensão por morte ou seja se o segurado tiver menos de 18 contribuições e menos de 2 anos de casado o recebimento do auxílio cessa com 4 meses?

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  22. Difícil é conseguir memorizar essatabela

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  23. Boa noite galera. se vocês conseguirem encontrar mais alguma questão em que se faz necessário a aplicação da regra de transição, postem aí para a gente treinar. O segredo da memorização é a repetição.

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  24. gente, alguém poderia me ajudar com a questão 74 do simulado 1. por favor!!

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  25. a questão 74..não entendi pq o INSS negará o pedido por ausencia de carência, já a segurada maria não perdeu a a qualidade de segurada....ajudem-me

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    1. Tb estou em dúvida!!! Alguém nos ajude!!!

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    2. Adriano Bittencourt, a segurada está fora da categoria de baixa renda pra aquela finalidade, portanto os meses q ela pagou com valores menores não serve pra efeito de contribuição ou carência. Assim a segurada só conta com os três primeiros meses de carência. Certa a questão.(lei 8212-91, art. 21, II,b, parágrafo 4º: § 4o Considera-se de baixa renda, para os fins do disposto na alínea b do inciso II do § 2o deste artigo, a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos.)

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    3. esta questão esta totalmente sem nexo o gabarito dela deveria ser "errado" nao tem fundamento em lei que deixe essa questão "correta" questão 74 simulado 1 SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Maria estava con-
      tribuindo para a Previdência Social como
      segurada facultativa, no valor de 11% sobre
      um salário mínimo há três meses, quando foi
      informada por uma amiga que poderia pagar
      de uma forma menos onerosa e que teria os
      mesmos direitos. Maria não possui renda
      própria, a renda total de seu grupo familiar é
      igual a três salários mínimos, ela está inscrita
      no Cadastro Único para Programas Sociais do
      Governo Federal (CadÚnico) e mantém o seu
      cadastro atualizado. Um mês após começar a
      contribuir para a Previdência Social da nova
      forma, Maria descobriu que estava grávida
      de dois meses. Após receber a feliz notícia, a
      segurada continuou contribuindo para o INSS
      da forma que sua amiga a orientara. Quando
      o bebê nasceu, Maria deu entrada no pedido
      de salário-maternidade.
      ASSERTIVA: O INSS negará o pedido proto-
      colado por Maria em virtude de falta de ca-
      rência para o benefício.

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    4. 1 se ela ta escrita no (cadúnico) ta errado por que a renda mensal e de três salários mínimos; portanto se ela requerer um benefício tem que ser dado haja visto que a lei so se refere a aposentadoria por tempo de contribuição e também nao cita carência!!!

      sendo assim totalmente sem nexo tomara que o cespe nao faça uma questão assim!!!

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. A questão quer saber apenas se o contribuinte em questão pode contribuir com alíquota de 5% sobre o mínimo. No caso não pode: § 4o Considera-se de baixa renda, para os fins do disposto na alínea b do inciso II do § 2o deste artigo, a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos. (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011).Sem mais....

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    7. a questão fala que a renda total do grupo familiar dela e de três salários mínimos então de acordo com a lei ela nao e considerada de baixa renda por que exige ate dois salários mínimos como vc bem disse

      questão estranha!!!


      igual o professor Hugo goes fala uma coisa e uma coisa outra coisa e outra coisa!!!

      ela não cumpre requisitos pra contribuir com 5% de acordo com a questão é claro!!!

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    8. a intendi a sua colocação, mas porque vai ser negado o benefícios ja que ela nao entrou neste artigo?

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    9. As últimas contribuições feita sobre 5% não vão servi pra nada, ou seja, a segurada em questão só conta com as contribuições iniciais de 11% q no caso foram apenas 3 contribuições. Para efeito de carência só conta essas três. O conselho q ela recebeu da amiga foi equivocado.

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    10. é uma questão bem maldosa!!!

      intendi muito obrigado amigo! !!

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  26. Este comentário foi removido pelo autor.

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  27. Este comentário foi removido pelo autor.

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  28. Lore, a segurada está fora da categoria de baixa renda pra aquela finalidade, portanto os meses q ela pagou com valores menores não serve pra efeito de contribuição ou carência. Assim a segurada só conta com os três primeiros meses de carência. Certa a questão.(lei 8212-91, art. 21, II,b, parágrafo 4º: § 4o Considera-se de baixa renda, para os fins do disposto na alínea b do inciso II do § 2o deste artigo, a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos.)

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. irmão esse artigo fala que não conta para aposentadoria por tempo de contribuição, mas nao relaciona outros benefícios!!!

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  29. 111. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Glorilda trabalhou
    durante 28 anos como empregada de uma
    empresa de venda de peças automotivas.
    Ela pediu demissão desse emprego no ano
    de 2014. Faz 20 anos que ela exerce o cargo
    efetivo de professora do Estado de Pernambuco.
    Ela pretende, no futuro, ter duas
    aposentadorias, sendo uma pelo RGPS e
    outra pelo Regime Próprio de Previdência
    do Estado de Pernambuco.
    ASSERTIVA: Para aposentar-se por tempo
    de contribuição pelo RGPS, basta que Glorilda
    contribua para o RGPS por mais dois
    anos, na condição de segurada facultativa.

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  30. Por favor, alguém sabe me dizer o erro dessa questão?

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  31. manoel fonseca, SEGURADO(A) DE RPPS NÃO PODE SER SEGURADO(A) DO RGPS COMO FACULTATIVO.

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    1. Valeu,Eduilton Girão, não tinha atentado para esse detalhe, obrigado!

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  32. professor preciso que me diga sobre a questao 85 do simulado 2 da casa do concurseiro. pois encontrei um erro nessa questao e o gabarito está como certo.
    1 erro = apos 40 dias não será pela data do recolhimento a prisao e sim pelo requerimento e pelo que entendi não é isso que diz!

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  33. Vanessa casagrade, houve mudança neste dispositivo, agora é até 90 dias, será a data do fato.(leitura sugerida: artigo 80 e 74 da lei 8213-91, nesta ordem.(certa a Q85,simulado 2)

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    1. obrigada. pode me ajudar com mais uma?

      qual é o erro da 94 do simulado 2?
      agradecida.

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    2. O erro da Q94S2; ao afirmar q ele terá direito a todas as aposentadorias. O segurado facultativo não tem direito à aposentadoria especial.

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  34. Pessoal, regras de transição não está no edital de técnico, somente no de analista em serviço social. Se essa questão caisse na prova, seria provavelmente anulada. Valeu!

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  35. uma duvida, conforme a lei diz que para o empregador domestico a data de recolhimento é dia 7 e se nao for dia util ai sera o proximo dia. Mas conforme IN diz que será antecedido. Para a prova qual eu uso?????

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    1. Vanessa, conforme as aulas do professor, para a prova, o pagamento deve ser antecipado.

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  36. Professor, pode me tirar uma dúvida sobre a questão 80 do simulado 2?
    Conta para tempo de contribuição as contribuições pagas em atraso, certo?
    Mas para efeito de carência contam apenas a partir da primeira contribuição paga sem atraso, não é isso? Qual é o erro professor? Por favor. Obrigada!!

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    1. também não entendi pq diz que para efeito de carencia sera contada a partir de 04/2003...

      mas mesmo assim fiquei sem entender!

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  37. Professor porque essa questão está errada? Questão 52 – O instituo Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 1990, mediante a fusão entre o IAPAS e o INPS. Atualmente a referida autarquia federal é vinculada ao Ministério da Previdência Social

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    1. Houve mudança nesse ministério, ocorreu a fusão do ministério do trabalho e emprego com o ministério da previdência social = MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. Por isso o erro na questão.

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  38. Questão 52: "O INSS foi criado em 1990, mediante a fusão entre o IAPAS e o INPS. Atual mente a referida autarquia federal é vinculada ao Ministério da Previdência Social." No gabarito consta como errada. Alguém sabe explicar porquê? Sei que é básica, mas deu um branco aqui, rsrss. Grato

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  39. Desculpe-me, não percebi que o colega Eduilton já havia respondido a minha dúvida. Grato.

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  40. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: No período de fevereiro de 2015 a março de 2015, Zé da Noite trabalhou como empregado de uma casa noturna, sendo demitido no dia 10 de março de 2015. Depois da demissão, Zé da Noite decidiu pagar a previdência social como segurado facultativo, sendo o primeiro pagamento em dia referente à competência abril de 2015. Ele seguiu contribuindo, sempre na data correta. Em agosto de 2015, o segurado adotou uma criança. O segurado tem uma companheira que não exerce atividade remunerada e não paga o RGPS como facultativa.

    ASSERTIVA: Zé da Noite tem direito a receber salário-maternidade pelo período de 120 dias.

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    1. ele teve a relação de emprego como empregado no mesmo ano logo estaria no periodo de graça e sendo assim tem direito. ajudei?

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    2. Creio que não. Se alguém souber explicar melhor agradeço.

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. é o seguinte: o cara foi demitido com um mês de trabalho...aí adotamos aquela regra: menos de 120 contribuições, 12 meses no período de graça. Como o período de graça dele iria até março de 2016, e ele requereu o salário maternidade em agosto 2015, logo ele terá direito ao salário maternidade por 120 dias

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  41. alguem me ajuda!
    é verdade que foi revogado a parte que diz que o deficiente intelectual não perde a qualidade de dependente por ter relação de emprego porém haverá uma redução de 30% do valor do benefício?

    verdadeiro ou falso... algueém?

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  42. Professor ou concurseiros, a questão 55 do simulado 1 não estari errada . João deu entrada em pedido de aposenta- doria por idade junto ao INSS e teve o seu pedido deferido pela autarquia. A renda mensal inicial do seu benefício ficou no va- lor de R$1.000,00. Em regra, o valor do be- nefício de João não poderá diminuir, por força do princípio constitucional da irredu- tibilidade do valor dos benefícios. Porque em regra que dizer que tem exceções, e na verdade ele nunca diminuirá. Me corrijam se estiver errado.

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    1. Poderá diminuir em hipótese de fraude de valores de empresas ou de erro do próprio INSS e no caso será recalculado. No recálculo poderá haver redução daquele valor.

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    2. Mas aí já seria uma conduta ilegal, pois estaria ferindo um princípio. Estava pensando nessa questão, e cheguei a conclusão de que a única maneira do valor dos benefícios diminuírem seria a diminuiçao do valor que corrige os benefícios , o INPC, porque se ele for inferior estará se mantendo o valor real, o valor de compra.

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  43. Ué professor pelo o que o senhor disse, essa tabela de transição não se aplica nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição, porém vocÊ aplicou ... Está certo mesmo?

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  44. Alguém aqui acredita que possa vir a cair na prova do INSS a IN 77?

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  45. Alguém me ajuda com a questão 115 do simulado 1?

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    Respostas
    1. A Q115 seguirá o mesmo raciocínio da Q80 comentada nesta página acima. Seguirá a tabela disposta no art. 142 da lei 8213-91 exposta acima no comentário do professor.

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  46. Alguém me ajuda com a questão 115 do simulado 1?

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  47. Alguém me ajuda com a questão 74 do simulado 1. Acho que está errada e o gabarito está certo. Obrigado

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    Respostas
    1. Adriano Bittencourt, a segurada está fora da categoria de baixa renda pra aquela finalidade, portanto os meses q ela pagou com valores menores não serve pra efeito de contribuição ou carência. Assim a segurada só conta com os três primeiros meses de carência. Certa a questão.(lei 8212-91, art. 21, II,b, parágrafo 4º: § 4o Considera-se de baixa renda, para os fins do disposto na alínea b do inciso II do § 2o deste artigo, a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos.)

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  48. Alguém poderia me ajudar com a questão 105 do
    simmulado 1?

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    Respostas
    1. Contribuição social descontada da empregada domestica = 8% de 1000 = 80,00
      cota patronal do empregador doméstico = 8% de + 0,8% do RAT a cargo do empregador dos 1000 = 88,00. somados os dois temos: 80+88 = 168. certa a questão. Já a parte do 13º salário será descontado e recolhido apenas até o dia vinte de dezembro do corrente ano.

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  49. pelo que entendi então,essa tabela se aplica para todos que se aposentam antes de 2011. É isso?

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  50. Alguem poderia me ajudar na questao 100 do simulado II?

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    Respostas
    1. Q100S2, ERRADA. LC/142, ART. 3º; IV - aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. Observa-se q o segurado não conta com os períodos de carência exigido na condição de deficiente, então passaria para o segundo critério q é a idade de 65 anos para se aposentar, no caso exposto ele teria q esperar mais cinco anos para aposentar por idade.

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  51. Professor, a questão 98 do simulado II. Aonde está o erro? Ele já completou a carência e mesmo perdendo a qualidade de segurado, ele resgatou pelo cumprimento de 1/3 da carência do benefício pretendido.

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    Respostas
    1. Unknown, o erro é que diz que ele implementou os requisitos em julho/2010, quando na verdade ele já havia implementado os requisitos antes, considerando a tabela progressiva.

      Excluir
  52. Só tem esse erro até agora? rsrs

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