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Questão nº 536

536. (ESAF – 2005 – RFB) Para os segurados empregados e trabalhadores avulsos, entende-se por salário de contribuição:
a) a remuneração auferida, sem dependência da fonte pagadora, em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.
b) o valor recebido pelo cooperado, ou a ele creditado, resultante da prestação de serviços a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, por intermédio da cooperativa.
c) o valor por eles declarado, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.
d) vinte por cento do valor bruto auferido pelo frete, carreto, transporte, não se admitindo a dedução de qualquer valor relativo aos dispêndios com combustível e manutenção do veículo, ainda que parcelas a este título fi gurem discriminadas no documento.
e) a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos que lhe são pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês.


Gabarito: E

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276 comentários:

  1. Respostas
    1. (SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL)
      01 - MARCOS TRABALHOU DURANTE DEZ ANOS EM ATIVIDADE ESPECIAL, COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, QUE LHE CONFERIA O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE ANOS DE ATIVIDADE. EM SEGUIDA, PASSOU A EXERCER ATIVIDADE COMUM, SEM EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVOS. NESTA HIPÓTESE, ELE NÃO TERÁ DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, POIS NÃO ESTEVE EXPOSTO AO AGENTE NOCIVO POR VINTE ANOS, COMO EXIGE A LEGISLAÇÃO.

      02 – MARCOS PODERÁ CONVERTER OS DEZ ANOS DE ATIVIDADE ESPECIAL PARA TEMPO DE ATIVIDADE COMUM, OBSERVANDO O COEFICIENTE A SER APLICADO NESTA HIPÓTESE, QUE SERÁ DE 1,75.

      03 – CASO MARCOS RETORNE A DESENVOLVER ATIVIDADE ESPECIAL, PODERÁ CONVERTER O TEMPO DE ATIVIDADE COMUM TRABALHADO EM ATIVIDADE ESPECIAL, OBSERVANDO NESSE CASO A REGRA DE CONVERSÃO;

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    2. 1-C
      2-C Dividindo 35/20=1,75. Se fazermos regra de 3 descobrimos que os 10 anos especiais equivalem a 17,5 anos comuns.
      3-E Tempo comum p/ especial não pode.
      Tempo especial p/ comum pode.

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    3. 1 - C
      2 - C
      3 - E

      Boas Questões !

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    4. 1-C
      2-C
      3-E comum para especial não
      especial para comum sim

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. 1-C
      2-E (decreto 3048 art 70 diz que a convensão de 25 para 35 é igual a 1,40).Então fiz o seguinte 10x35/25 =14,logo 14/100 = 1,40
      3-E

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  2. Ontem eu postei o gabarito já tarde, vou postar novamente as questões e seus respectivos gabaritos pra quem não viu. E depois sairei e só volto a noite. Bom dia de discussão a todos.

    QUESTÃO CONSTITUCIONAL

    1- O menor, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que venha residir no Brasil ainda menor, será, durante a menoridade, considerado brasileiro nato, sem restrições.

    2- O brasileiro naturalizado há menos de dez anos não pode ser proprietário de empresa jornalística e de radiofusão sonora de sons e imagens, tampouco ser sócio com mais de 25% (vinte e cinco por cento) do capital total e do capital votante e participar da gestão dessas empresas .

    Questão Cespe
    3- No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.
    O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.

    QUESTÃO DIREITO ADMINISTRATIVO
    Questão Cespe
    4- Caso o relatório da comissão processante de processo administrativo disciplinar conclua pela aplicação da penalidade de quarenta e cinco dias de suspensão a bibliotecário em exercício no CADE, os autos do processo deverão ser encaminhados ao ministro da Justiça, autoridade competente para decisão nesse processo.

    QUESTÃO PORTUGUÊS
    Questão Cespe

    A vitória da beleza brasileira

    A universitária Amanda, de 20 anos de idade, é a primeira negra eleita miss DF. A modelo, que representou o Núcleo Bandeirante, quase desistiu do munto da moda, pois exigiram que ela alisasse o cabelo, afinasse o nariz e mudasse os traços. Amanda recusou-se e foi consagrada naquela que seria a última tentativa de ser modelo.

    Julgue os seguintes itens, referentes às ideias e às estruturas linguísticas do texto III.

    5- De acordo com o texto, traços físicos da população negra são aspectos do que se denomina “beleza brasileira".

    GABARITO:
    1- CERTO.
    Dir. Cons. Desc. Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino(pg.270)
    2- ERRADO.
    30%. (CF, art. 222,§ 1º ).
    3- ERRADO. (gabarito Cespe)
    4- CERTO. (gabarito Cespe)
    5- CERTO. (gabarito Cespe)

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    1. Sobre a 4º:
      8112
      Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

      I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;

      II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;

      III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;

      IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.

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    2. Sofri ontem respondendo essas questões haha! Ri pra não chorar.

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    3. Acho que a 1 é errada.

      C.F.art. 12
      I natos
      c)os nascidos no estrangeiro de pai ou de mãe brasileira,DESDE QUE

      SEJAM REGISTRADOS EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE OU

      VENHA A RESIDI NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OPTEM ,EM QUALQUER TEMPO --DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE-- PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA.
      Entendo que os nascidos no estrangeiros filhos de pai ou mãe brasileira so serão brasileiro nato se : for registrado em repartição brasileira competente;
      ou se venha para o Brasil e optem, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.o que não ocorre na questão .corriga-me caso esteja errado

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    4. Também considerava assim Rosimeire, mas o Thiago postou ontem tem uma súmula do STF que diz ser possível tal informação que eu não conhecia também.

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    5. Se vier no Cespe eu marco errado, pq na CF/88 a letra de lei é outra, contando q a prova é nível médio, só colocaria certa caso o comando pedisse de acordo com entendimento doutrinário... Enfim, cada um arma sua melhor estratégia. Bons estudos!

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    6. Galera, a única matéria que não se discute se cairá jurisprudência ou não é a própria de Direito Constitucional.
      Direito Constitucional não é só letra da CF! Ah! a Doutrina comenta sempre as jurisprudência em seus livros...

      Observem as questões da banca e o respectivo edital.
      Nem adianta interpor recursos alegando não "ter sido cobrado" jurisprudência no Edital ou "que não veio expresso no enunciado "conforme STF" blá blá blá... Conformem-se!

      No dia que me provarem que a CESPE desconsiderou jurisprudência em Direito Constitucional por qualquer motivo que seja, aí sim mudarei minha opinião.

      Bons estudos..

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  3. É nessas aqui que o filho chora e a mãe não vê. Justifique sua resposta.

    1° - “Hoje, portanto, alguém que se vê incapaz de arcar com os custos que uma lide judicial impõe, mas necessita da imediata prestação jurisdicional, pode, mediante simples afirmativa, postular as benesses dessa prerrogativa, garantida pela Constituição Federal vigente”.

    Assertiva:

    A supressão da vírgula empregada logo após “prerrogativa” manteria a coerência do texto, embora alterasse o seu sentido.

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    1. Opa, questãozinha do caramba!
      Acho que está certa. Retirando a vírgula a oração torna-se restritiva mas mantém a correção gramatical.
      Com a vírgula o "garantida pela Constituição Federal vigente" está explicando a prerrogativa.

      Sem a vírgula o "garantida pela Constituição Federal vigente" está restringindo a prerrogativa àquela garantida pela Constituição Federal vigente.

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    2. certo
      Ao retirar a vírgula o texto ficaria coerente,ou seja, seria entendido normalmente, mas mudaria sentido.
      Com vírgula explicação e sem vírgula restrição.

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    3. Certo. Com virgula é oração Explicativa. Sem virgula é oração restritiva. Conquanto altere o sentido, todavia manteria a coerência.

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    4. Respondi ontem essas questões e tive o prazer de acerta esta! rs
      Certo.

      Trata-se de vírgula facultativa, em que sua inserção ou retirada altera o sentido somente!

      Com vírgula torna-se explicativa, haja vista ser uma oração reduzida, e
      sem a vírgula torna-se restritiva.

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    5. Por que vc marcou ERRADO Soraia?

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    6. Certeza William? foi essa mesmo que vc respondeu?? pense um pouco mais!!

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    7. Acho que foi essa mesma Jovem Marlon...
      A não ser que você tenha alterado e eu não percebi.

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    8. Certo :(

      A coerência é algo superior a semântica. Posso quebrar a semântica e ainda sim deixar um texto coerente ou seja com nexo entre as ideias apresentadas.

      A bem da verdade não vejo justificativa para inserção da vírgula após o nome 'prerrogativa' (hahaha! Mas se o enunciado assim o faz, quem só eu pra questionar). Se a questão não perguntasse da possibilidade de suprimi-la pensaria inclusive que seria proibida, não a vejo como função de realce como os colegas dizem, o termo anterior sim é explicativo 'mediante simples afirmativa'. Na prova marcaria certo pois de fato vejo mais coerência sem a virgula do que com a virgula propriamente dita.

      Vou procura-la o site do Qc pra ver se entendo a função dessa virgula :(

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    9. Tinha feito confusão, eu e meu mal em não ler a questão direito. ;/

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    10. Por que errado, Maiula?

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    11. Errado porque "garantida" é um adjetivo que acompanha um substantivo(PRERROGATIVA), não é uma oração explicativa porque não tem verbo e, a vírgula aí, eu entendo que é para realçar um termo. Tá bom, gente, dei uma enrolada, mas li, reli e vi que, com virgula ou sem vírgula, não altera nada...rs.

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    12. COERÊNCIA = a SENTIDO. se mantém a coerência então o sentido também será mantido.
      vou de ERRADO.

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    13. Uma simples vírgula vai tirar a sua vaga...

      Soraia e Jenilson. Se vcs estão explicando porque viram o gabarito aí não vale, mas se vcs estão explicando pelo que pesquisaram e buscaram, sem ver o gabarito, aí tá valendo. O gabarito da banca é PRELIMINAR, mas temos que segui-lo até que ela mude ou mantenha!! portanto, não descarto nenhuma explicação

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    14. Ahhh! Essa questão é nova? Em qual instituição ela foi aplicada?

      Como disse acima não vejo justificativa para inserção dessa vírgula, não sei como está opinião da galera em geral, pra mim ela não realça nada (além de não realçar penso que é proibida, lendo o texto faz-se uma pausa desnecessária).

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    15. Este comentário foi removido pelo autor.

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    16. Trata de justificar, hein, Marlonlon, fiquei super curiosa...rsrs.

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    17. Este comentário foi removido pelo autor.

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    18. A prova é de analista técnico administrativo do DPU, aplicada em final de janeiro. Eu fiz a prova e acertei a questão, só não sei se foi pela justificativa certa..rsrs. Pensei como o Willian pensou.
      A prova de portugues ao meu ver foi bacana. Depois vale a pena a galera fazer.

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    19. ERRADO. Pensei como Jenilson Alencar.

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    20. Paola, vc está falando uma coisa e marcando outra em seu GABA.

      Vou justificar Soraia, mas já adianto que vc chegou bem perto da explicação da prof. Obrigado por postar a referência Rafael. É isso mesmo e a priori se vc acertou porque não postou o seu GABA com a justificativa??

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    21. Postei Marlon. Disse que seria igual a do Willian.
      Certo.

      ...postular as benesses dessa prerrogativa, [ que é] garantida pela Constituição Federal vigente.

      OSS Adjetiva explicativa. Continuaria coerente porque só mudaria o sentido.

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    22. Este comentário foi removido pelo autor.

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    23. Errado. Acredito que com a vírgula restringe e sem a vírgula dá um sentido mais amplo.

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    24. Marlon qual o gabarito? Curiosa pra ver se não pensei errado!

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    25. Tava dando uma olhadinha nessa questão no Qc, como é recente só vi um comentário.
      A menina lá justificou como uma oração adjetiva reduzida de particípio, estando na mesma linha de raciocínio do Rafael com o pronome relativo omisso. Clareou melhor a ideia ;)

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    1. Bom dia Soraia.
      Tem algum comentário de professor sobre a questão do seguro desemprego? Obrigada desde já.

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    2. Tatiana, a previsão da proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, contida no art. 201, III, da CF/88, fundamenta o acerto da questão, o que você acha? Ontem foi um dia difícil pra mim; agora quando fui postar os gabaritos, eu não sabia de onde tinha tirado as questões...rs. Qualquer dúvida, vamos colocar em discussão, ok?

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    3. Obrigada pela ajuda Soraia.
      Ele será então um benefício previdenciário, mas não um benefício do RGPS.

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    4. A questão 1 não está errada?
      Conforme art 528 da IN77:
      Art. 528. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios, inclusive quando decorrentes de acidentes do trabalho:
      XIV - auxílio-reclusão pago aos dependentes, com auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço ou salário maternidade do segurado recluso;

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    5. Ficaria melhor um benefício vinculado, né Tatiana, só para não nos comprometer...rsrs.

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  5. Acerca do benefício de salário-maternidade, julgue os itens a seguir.

    1 O salário-maternidade é um benefício trabalhista devido a todas as seguradas do RGPS, em função do parto, inclusive nos casos de natimorto, de aborto não criminoso, da adoção ou da guarda judicial obtida para fins de adoção de criança pelo período estabelecido em lei.

    2 Há nove meses, Tássia, brasileira naturalizada, se filiou à Previdência Social na qualidade de empregada doméstica. Três meses depois da filiação, descobriu que estava grávida de dois meses, vindo sua filha a nascer, prematuramente, com sete meses. Nessa situação hipotética, Tássia fará jus ao salário-maternidade que será pago pelo empregador doméstico.

    3 Josefina, segurada empregada, estava grávida de seis meses de seu primeiro filho quando veio a sofrer um abordo espontâneo, comprovado por atestado médico. Nessa situação hipotética, Josefina terá direito ao salário-maternidade de cento e vinte dias e sua renda mensal inicial será calculada com base no salário de benefício.

    4 Eduardo possui um único emprego como contador na empresa Via Desejo S/A. E no auge de seus vinte e cinco anos e solteiro, por compaixão, obteve a guarda judicial de adoção de duas crianças menores de dez anos de idade. Nessa situação hipotética, será devido somente um salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias a Eduardo, que será pago pela Previdência Social independentemente de a mãe biológica ter recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança.

    5 João Vacari é casado com Maria José, sendo ambos segurados do RGPS, nas condições respectivamente de contribuinte individual e empregada. Devido a complicações na hora do parto, Maria José veio a óbito, mas o bebê sobreviveu. Nessa situação hipotética, João Vacari terá direito ao recebimento do salário-maternidade desde que comprova a carência de dez contribuições mensais.

    6 Suzana, aposentada pelo RGPS com 61 anos de idade, realizou inseminação artificial vindo dá à luz a sua mais nova filha. Nessa situação hipotética, Suzana terá direito ao benefício salário-maternidade, desde que tenha retornado à atividade laborativa e poderá acumular a aposentadoria com o salário-maternidade.

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    1. 1-E Previdenciário;
      2-E Fará jus sim, pois para doméstico independe de carência, porém, para doméstico é pago pela PS.
      3-E Terá direito, pois já completara 6 meses de gravidez, porém, será sua remuneração integral limitada ao teto do ministro do STF;
      4-C Pode estudar essa questão para prova;
      5-E Necessita apenas qualidade de segurado e deve requerer até o prazo de 120 dias. Não exige carência.
      6-C A aposentada que retornar ao trabalho fará jus ao salário maternidade. Atentemo-nos à aposentadoria por invalidez, pois se uma segurada é aposentada por invalidez não pode retornar ao trabalho, não podendo acumular ap. p/ invalidez e SM.

      Valeu, Willian! Não me cando das suas questões!

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    2. Leia-se "filiou-se" na assertiva n° 2.
      Não tive tempo para corrigir todas as assertivas...

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    3. 1. E benefício previdenciário
      2. E pago pelo INSS
      3. E não tem base no salário de benefício
      4. C só não seria devido se o filho fosse adotado do cônjuge
      5. E
      6. E (aquela discussão de ontem). Ela pode ser aposentada facultativa, daí não há que se falar em retorno à atividade laborativa.

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    4. 1 - E

      2 - E

      3 - E

      4 - C

      5 - C (Linda essa questão William, honestamente ficaria meio cambaleando na prova, pois a lei fala que o único requisito é TER A QUALIDADE DE SEGURADO. Manteria meu gaba CERTO, pois teria mais condições de interpor algum recurso caso a banca WVC considere como ERRADA, pois a lei não deixa claro se essa qualidade de segurado contempla os requisitos para a concessão do S.M do C.I!! E o principal requisito são as 10 contribuições mensais.

      6 - E (Aqui vou fazer questão de justificar minha resposta. Veja: esse é o tipo de questão que INFELIZMENTE vc tem que se valer da IN para responder, mas é coisa básica. Quais os direitos do aposentado que retorna à atividade? Pela lei 8213 apenas Salário-família e Reabilitação Profissional, mas, mas, mas...Na IN/77 Está explícito que o aposentado que retornar à atividade terá direito ao Salário-maternidade. E por que marquei ERRADO? A questão não deixou claro qual era a aposentadoria de Suzana, pois se for por invalidez ela não poderá retornar à atividade e consequentemente acumular aposentadoria por invalidez com salário-maternidade e por quê minha gente? simples: não se pode acumular salário-maternidade com benefício acidentário.

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    5. 1. E
      2. E
      3. E
      4. C
      5. C --> Divergindo da opinião dos demais, mas não vou mentir pensava que o homem precisava ter qualidade de segurado e carencia na data do recebimento do benefício.

      6. C

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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    7. Quanto à questão 6, a despeito da resposta do nobilíssimo colega Marlon, não concordo com sua justificativa. O próprio RPS já traz essa hipótese de recebimento no Art. 103. que diz: A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade, de acordo com o disposto no art. 93.

      Ou seja, regra geral, a aposentada que retornar ao trabalho fará jus ao SM. Aposentadoria p/ invalidez é uma exceção. Para nossa prova, creio eu, não devemos nos valer de nosso conhecimento tão aprofundado.

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    8. Concordo contigo, renan. Viajei nessa.

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    9. O RPS também faz a menção do direito ao salário maternidade a empregada que retornar a atividade.

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    10. Olá RENNAN! Por gentileza qual é a fundamentação legal para a afirmação de que "terá direito pelo fato de ter 6 meses de gestação"? obrigada (procurei a fundamentação e não encontrei)

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    11. 1-ERRADO (Benefício previdenciário)
      2-ERRADO (Pago pelo INSS)
      3-ERRADO (Sua Remuneração Integral)
      4-CERTO
      5-CERTO
      6-CERTO

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    12. Também concordo com você, Renan.

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    13. 1-E (Benefício Previdenciário).
      2-E (Fará jus, visto que independe de carência o doméstico e para o mesmo é pago pela P. Social).
      3-(Remuneração Integral e 2 Semanas).
      4-C
      5-E (Empregado não necessita carência).
      6-C

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    14. 1-E
      2-E
      3-E( 14 dias , remuneração integral)
      4-C
      5-C
      6-E

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    15. E-Previdênciario
      E-pago pela previdência
      E- não será considerado o S.B
      C
      C
      E.

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    16. 1-C Me pegou pelo cansaço =(
      2-E
      3-E Só o RMI que está errado.
      4-C kkkkk essa foi boa!
      5-C
      6-C

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    17. Não consegui encontrar nada a a respeito, o prazo da questão dois não será de duas semanas? de toda forma foi um aborto.

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    18. 1C- Cai na pegadinha!!!
      2-E(pela previdência)
      3-E (salário integral)
      4-E (será pago em relação à criança de menor idade).
      5-E (acredito q basta ser segurado)
      6-C

      Ótimas questões!

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    19. 1 Errada
      2 Errada
      3 Errada
      4 Certa
      5 Certa( porém seria anulada , já que o embasamento extrapola o que será cobrado no concurso : IN não será objeto de prova!)
      6 Certa

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  6. Letra E, de É bom continuar estudando!

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  7. Acerca da pensão por morte, julgue os itens a seguir.

    1. João, aposentado do RGPS, sofreu trágico acidente durante a comemoração das suas bodas de ouro com a esposa, sua única dependente, e veio a falecer. Nessa situação, a aposentadoria converter-se-á automaticamente em pensão por morte, que será concedida vitaliciamente à viúva.

    2. Alfredo, pensionista relativamente incapaz do RGPS, passou a exercer atividade remunerada. Nessa situação, o valor do benefício que recebe será reduzido em 30% enquanto perdurar essa condição.

    3. Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte será, em qualquer hipótese, rateada entre todos em partes iguais.

    4. Maria, inválida, é pensionista de Pedro, com quem fora casada durante 17 meses, e contava com 23 anos quando da doença degenerativa que levou a óbito o ex-marido. Dali a cinco meses, ainda inválida, contraiu novas núpcias. Nessa situação, a pensão por morte deixada por Pedro a Maria só cessará nas seguintes hipóteses: pela morte desta; ou pela cessação da invalidez, de imediato.

    5. Lombardi foi técnico do seguro social por dez meses, até pedir sua exoneração. Patrícia, 23 anos, com quem era casado há pelo menos quatro, não gostou da ideia e o obrigou a ajudá-la na venda de bolos, atividade que exerciam de forma autônoma. Nessa situação, caso contribua por outros dez meses na condição de vendedor autônomo e venha a falecer, Lombardi deixará pensão por morte à sua mulher por seis anos, independentemente da causa da morte.

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    Respostas
    1. 1-E - Como foi por acidente vai direito para tabela, porém observa-se a idade da viúva;
      2-E
      3-E Se for da mesma classe sim, se for de classe diferente, jamais!
      4-E
      5-C

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    2. 1. E - Vide Renan
      2. E - Isso foi revogado!
      3. E - Qualquer hipótese forçou a barra, haja vista que a questão está vaga...
      4. E - A questão foi taxativa, logo se o novo marido for segurado e vier a falecer, a esposa poderá optar por esta pensão, se mais vantajosa! Além de que não será de imediato e será respeitado a tabela...
      5. C - o Tempo de contribuição vertido no RPPS será utilizado no RGPS.

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    3. 1) C a viúva aí tem mais de 44 anos, já que comemorou até bodas de ouro
      2) E
      3) C
      4) E
      5) C

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    4. 1. C
      2. E
      3. E - Questão vaga
      4. E
      5. C

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    5. Bodas de ouro foi @#$%¨&* kkkk
      José Orlando conhece bem pelo visto! rs

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    6. 1 - C (Bodas de ouro, de prata de diamante de pérolas são tantas bodas que daria pra fazer uma prova. rsrsr. Mas entendi o que a banca GARGANTA QUIS TRANSMITIR. Vide José Orlando. Quem completa bodas de outro já tem 50 anos de casado e quem tem 50 anos de casado deve ter mais de 44 anos. kkk. Mas esse tipo de questão não cairá, pois exige conhecimento subjetivo e popular.

      2 - E

      3 - E

      4 - E

      5 - C

      Excluir
    7. 1-C ( DAR PRA DEDUZIR QUE ELA JÁ TEM MAIS DE 44 ANOS)
      2-E
      3-E
      4-E
      5-C

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    8. 1-CERTO (Bodas de ouro é 50 anos de casamento ou seja a pensão é vitálicia)
      2-ERRADO (Essa redução foi revogada)
      3-CERTO
      4-ERRADO (Pode não ser de imediato)
      5-CERTO

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    9. 1-E
      2-E
      3-E
      4-E( de imediato não)
      5-C

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    10. C
      E- Revogado
      E- só os da mesma classe concorrem em igualdade.
      E- "imediato" invalidou a questão.
      C

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    11. 1-E
      2-E
      3-C Acho que subentende-se que é da mesma classe.
      4-E
      5-C

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    12. E
      E
      C
      E
      C

      Questões diferentes rs!

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    13. GABARITO

      1. ERRADO. Como comemorassem bodas de ouro, a viúva já tinha mais de 44 anos e, portanto, fazia jus à vitaliciedade do benefício. Entretanto, a conversão da aposentadoria não será automática: deve dar-se mediante inscrição da dependente (Lei nº 8.213/91, Art. 17, §1º).

      2. ERRADO. Situação revogada pela Lei nº 13.135/15.

      3. CERTO. Considera-se pensionista aquele que tem direito ao benefício, recebendo-o. Aquele que terá a sua cota individual revertida aos demais já não mais será considerado pensionista, tampouco o será aquele de outra classe (RPS, Art. 113). A intenção da banca era justamente esse “em qualquer hipótese”, para reforçar a noção de que dependente é diferente de pensionista.

      4. ERRADO. Antes da justificativa, faço um parêntese. “De imediato”, aqui, só estaria errado se considerássemos que é necessário algo mais (perícia médica do INSS, por exemplo, os colegas me ajudem) para que o benefício cessasse, tão logo fosse observada a cessação da invalidez, pois quanto ao período mínimo de que fala a lei, este já teria sido respeitado: 5 meses depois do óbito é mais do que os 4 meses a que ela fazia jus; então, cessada a invalidez, é cessado o benefício.
      Agora, a justificativa. Como a morte de Pedro não decorreu de doença profissional ou do trabalho, tampouco de acidente, e a união estável tinha menos de 2 anos, Maria só tinha direito a quatro meses de benefício. Portanto, o benefício só cessará nas seguintes hipóteses: morte da pensionista; cessação da invalidez, “de imediato” (explicação acima); ou – conforme apontado pelo colega Willian, a assertiva foi taxativa: aqui está o erro – com a opção por outra pensão por morte (RPS, Art. 124, VI).

      5. CERTO O tempo de contribuição a RPPS é considerado na contagem das 18 contribuições necessárias para o período escalonado do benefício. (Lei nº 8.213, Art. 77, §5º). Tempo de união estável: mais de 2 anos. Número de contribuições mensais: 10 + 10.

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    14. 1 Errada (não é possível saber com os dados da questão )
      2 Errada (não existe mais essa previsão )
      3 Certa (Se tem mais de um pensionista , é lógico que pertençam a mesma classe e que haja essa divisão )
      4 Errada( nada de "de imediato" , pois deve-se observar o prazo mínimo da tabela , que no caso dela seriam 6 anos, logo, se essa invalidez tiver cessado antes desse período , a dependente deverá receber o período restante para atingir os 6 anos propostos pela tabela )
      5 Certa(preencheu os dois requisitos para ir pra tabela )

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    15. A questão 3 está bem subjetiva, não podemos afirmar se existem mais de um pensionista(dependentes), necessariamente, não serão da mesma Classe!
      Por isso que a CESPE, traz no enunciado dessas questões os nomes dos parentes que vivem sob o mesmo teto.

      Comentário à questão número 1, além do auxílio-doença a pensão por morte será processada de ofício também pelo INSS, quando o segurado recluso vier a óbito.

      Obrigado pelas questões Garganta!

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  8. Bom dia!

    Julgue as assertivas:

    Q01 - O armazém ABC, de propriedade do Sr. Hugo, passou por momentos difíceis no início do ano passado, quando uma inundação em sua cidade atingiu seu depósito, destruindo tudo. Como não tinha seguro teve de arcar com todo o prejuízo e para não fechar o estabelecimento não efetuou nenhum recolhimento à previdência durante todo o ano de 2015. Representantes do município foram a Brasília para pleitearem a elaboração de lei destinada a conceder remissão das contribuições devidas pelas empresas do município que sofreu com o desastre. A ida será frustrada porque a CF expressamente veda a concessão de remissão de débitos previdenciários como forma de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. (C/E)

    Q02 - Mariana foi, durante 10 anos, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Aracaju/SE. Ao se formar em direito e com o devido licenciamento para exercício da profissão decide pedir exoneração de seu cargo público para abrir um escritório de advocacia. Mas o início da carreira não foi promissor e após 6 meses de atividade Mariana ainda não iniciou suas contribuições previdenciárias. Caso adoeça e necessite se afastar temporariamente de suas atividades, fará jus ao auxílio-doença, pois a legislação do RGPS aplica as regras referentes ao período de graça ao segurado que se desvincula de regime próprio de previdência social. (C/E)

    Luciano é dono de uma casa noturna e tem em sua folha de pagamento 15 funcionários. Durante todo o ano de 2015 Luciano recolheu, mensalmente, sua cota patronal, mas não descontou dos empregados — e, consequentemente, não recolheu — o valor correspondente a suas contribuições previdenciárias:

    Q03 - Luciano incidiu no crime de apropriação indébita previdenciária. (C/E)

    Q04 - Luciano incidiu no crime de sonegação de contribuição previdenciária. (C/E)

    Nelson não é exatamente um cara de sorte. Trabalha há 40 anos, mas a cada 5 anos laborados ele passa um em auxílio-doença, em média. Está hoje com 55 anos e acumula 33 anos de trabalho propriamente dito e 7 de auxílio-doença. Atualmente está afastado do trabalho, recebendo um auxílio-doença decorrente de acidente — bateu o carro da empresa há 1 ano e lesionou seriamente a perna direita.

    Q05 - Caso Nelson deseje, poderá hoje se aposentar por tempo de contribuição, visto que os períodos de recebimento de auxílio-doença, quando intercalados entre períodos de atividade, contam como tempo de contribuição. Logo, possui mais que os 35 anos necessários para fazer jus ao benefício. (C/E)

    Q06 - A aposentadoria por tempo de contribuição a ser concedida a Nelson sofrerá, obrigatoriamente, a incidência do fator previdenciário. Isso porque não foi cumprida a regra dos 85/95, já que este último ano em que ele está recebendo auxílio-doença, por não estar intercalado entre períodos de atividade, não será computado como tempo de contribuição. (C/E)

    Posto o gabarito no início da tarde.

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    2. 1. C - Vou de certo, porque o final do enunciado diz que são "Contribuições Previdenciárias" e estas realmente possuem vedações, as demais contribuições destinadas à Seguridade Social não possuem tais vedações.
      2. C - Primeira questão que vejo cobrar esse dispositivo!
      3. E - Se ele não arrecadou dos funcionários, então não foi apropriação.
      4. C - Creio que configura sonegação, ainda que saiba inocente.
      5. C
      6. E - Conta como TC.

      Boas questões Paola, aguardo o gabarito.

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    3. William, no caso da 2, pelo que a questão mostra, ela não se inscreveu ainda, logo não é segurada do Rgps, como pode se beneficiar desse regime?

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    4. José, quando a pessoa se desliga do RPPS e não voltar a contribuir ficará vinculada ao RGPS por 12 ou 24 meses no período de graça; 24 meses se tiver mais de 120 contribuições. O Cespe já cobrou esta questão, mas não achei para postar aqui.

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    5. Eu tenho esta questão, Tatiana, já foi muito debatida aqui no blog. Vou procurar.

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    6. José,
      RPS, art. 13, §4°:
      § 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no § 1º ao segurado que se desvincular de regime próprio de previdência social.

      A Filiação do CI é automática ao exercer atividade, e quando for requerer o benefício o mesmo irá se inscrever e estará assegurado pelo período de graça, sem necessitar de carência!

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    7. Boa! Vou guardar essa! Vlw William e Tatiana

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    8. 1° – C (A remissão é possível, mas ela não tem esse objetivo de preservar o equilíbrio financeiro)

      2° – C (As regras do período de graça do RGPS se aplicam ao RPPS)

      3° – E - (Sonegação)

      4° – C – (Respondi acima - Sonegação)

      5° - C (A carência ele já tem e ela foi devidamente trabalhada, como o benefício foi intercalado com período de atividade conta como tempo de contribuição.

      6° - E (Essa é um complemento da 5. Quando o benefício por incapacidade for decorrente de acidente do trabalho ele não precisa ser intercalado com atividade)

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    9. 1-E
      2-C
      3-E
      4-C
      5-C
      6-E ( caso de acidente, conta independente de ter atividade intercalada).

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    11. GABARITO

      01. E --> O que a CF veda é a concessão e remissão de débitos previdenciários em montante superior ao fixado em lei complementar. O enunciado infere que qualquer remissão estaria vedada o que a torna falsa. (CF art. 195 § 11)

      02. C --> RPS Art. 13 § 4 - Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no § 1º ao segurado que se desvincular de regime próprio de previdência social.

      Não vou replica-lo aqui, mas o inciso II fala da manutenção da qualidade de segurado por 12 meses qdo findar atividade remunerada.

      03. E

      04. E --> O ato do empregador em não reter/recolher parcela devida por seus colaboradores não enseja crime, mas tão somente penalidade administrativa punível com multa conforme preconiza o art. 283, inciso I, alínea ‘g’ do RPS.
      No exemplo da questão Luciano não incita crime previdenciário, só lembrando os conceitos:

      Apropriação indébita: o próprio nome já nos aduz algo, significa se apropriar indevidamente de algo que não nos pertence. É configurado crime o empregador que proceder com o desconto em folha e não repassar ao erário;

      Sonegação: ato de suprimir/omitir. No exemplo acima Luciano tem 15 funcionários, mas a fim de fraudar as contribuições ele deixa, por exemplo, alguns funcionários fora de sua folha de pagamento. Isso também é crime.

      05. C --> O período de recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade, é contado como tempo de contribuição. RPS art. 60, inciso III.

      06. E --> Nelson tem 55 anos de idade. Ele tem 33 anos de efetivo exercício laboral mais 6 anos de auxílio-doença entre períodos de atividade, somando temos 39 anos. Este último ano, no qual está afastado em decorrência de acidente de trabalho vale também como tempo de contribuição independente de ser intercalado. Soma geral: 33 + 7 + 55 = 95, ou seja, sem incidência obrigatória do fator previdenciário.

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    12. Acredito que na prática, a pessoa que deixar de recolher/reter constitui crime.
      Isso para mim, é omissão de folha de pagamento.

      As bancas quase não cobram crimes praticados contra a Previdência Social, devido esta matéria não ser específica da legislação previdenciária. Se não forem bem elaboradas, choverá recursos com base na legislação penal, que é a específica.

      Obrigado pelas questões Paola.

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    14. Elaboração do prof. Cassius Garcia do TEC Concursos.

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  9. Simulado do Pestana:

    1 Sem prejuízo do sentido e da correção gramatical do trecho "O problema é que a greve dos servidores acabou, mas os médicos continuam de braços cruzados", poderia ser reescrito da seguinte forma: O problema é que, embora a greve dos servidores tenha acabado, os médicos continuam de braços cruzados.

    2 Sem prejuízo do sentido e da correção gramatical o segmento "a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS", poderia ser reescrito da seguinte maneira: a partir da fusão entre o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS e o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS.


    Justifique sua resposta!

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    1. 1-C - A correção gramatical manteve-se. O problema está no sentido. Mas acho que a troca de uma conjunção pela outra (uma adversativa por uma concessiva) no contexto deixou o mesmo sentido.
      2-E Fusão com e fusão entre. Acredito que há diferença de sentido aí!

      Vamos ver o gaba! Difícil

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    2. 1) E
      Ao trocar mas (adversativa) por embora (concessiva) ocorre erro.
      2) E
      Dúvida: Acredito que quando teve a reescritura faltou paralelismo "entre uma coisa e outra", mas também não sei porque INPS admite artigo antes...
      Esperar explicação!

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    3. 1. E --> Alteração semântica, na reescritura temos uma ideia de concessão não encontrada na primeira.

      2. E --> Saia justa nessa questão, não sei bem certo a justificativa. A assertiva cobra o valor semântico das preposições.

      A preposição 'com' apresentada no texto dá a ideia de soma e essa mesma ideia não a encontramos na segunda. A preposição 'entre' nos aduz uma percepção de espaço como no exemplo: moro entre os Estados de Pernambuco e Sergipe. Arriscaria a dizer que a reescritura é proibida, apesar de cotidianamente falarmos assim. Vou aguardar gabarito para não falar muita besteira haha!

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    4. 1) Errado! Mas é uma conj. coord. adversativa e embora, uma conj. subor. concessiva.

      2) Errado! Preposição entre não dá ideia de fusão, significa no meio de. Muito estranho.

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    5. 1 - E (Rapaz essa aqui dá pra ir pelo faro das conjunções. Mas (Adversativa). Embora (concessiva). Claro que altera o sentido

      2 - C

      Fusão DO IAPAS COM INPS (Aqui os dois se fundiram)

      Fusão ENTRE IAPAS e INPS (Aqui os dois se fundiram também)

      Meu Deus será que estou pirando!!

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    6. pensei da mesma forma que o Marlon pensou

      1-E
      2-C (idéia de adição)

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    7. 1-CERTO Vide Renan
      2-CERTO Vide Marlon

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  10. Dúvida:

    Ao trabalhador doméstico será concedida aposentadoria por idade compulsória, quando 70 anos homem, 65 anos mulher?

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    1. E
      Na lei no art 51 fala apenas segurado empregado;

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    3. Kaua eu acho, pois é o que está na lei, mas não sei se na IN fala algo que amplia para doméstico.

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    4. Como a LC 150 não alterou esse dispositivo na Lei 8.213/91 então, não valerá para o Doméstico. Salvo se o RPS, quando for atualizado, estender essa condição.

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  11. Julgue os próximos itens acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis federais.

    1 Considere que José, servidor federal aposentado voluntariamente por idade, solicitou a sua reversão, já que estava dentro do prazo estabelecido pela lei e havia cargo vago. Considerando que José estava estável quando na atividade, este poderá, caso a administração se interesse, continuar recebendo seus proventos em concomitância com a remuneração do cargo que voltar a exercer.

    2 Servidor técnico do seguro social do INSS em gozo de férias poderá exercer o comércio plenamente, até o término das férias.

    3 Segundo a Lei n.º 8.112/1990, são consideradas formas de provimento e de vacância de cargo público a promoção e a reintegração.

    4 É vedada a participação de servidor público nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou em entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços de natureza social a seus membros.

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    1. 1) E; receberá apenas a remuneração
      2) E, nas férias não, mas na licença para tratar de interesse particular sim.
      3) E promoção e readaptação
      4) C

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    2. 1-E
      2-E Não tenho certeza.
      3-E
      4-E

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    3. 1 - E
      2 - E
      3 - E
      4 - E (exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário)

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    4. Ops... na verdade na oque foi citado na 4 é a exerção da VEDAÇÃO. Ainda bem que não perdi esse ponto...kkkkkk

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    6. 1 - E (Receberá apenas remuneração)

      2 - E (Até na vida particular o cara estará submetido às leis do servidor imagine de férias)

      3 - E (Vide tatiana)

      4 - E (Não creio que a banca WVC vai invalidar a questão apenas por acrescentar a expressão "serviços de natureza social". rsrs

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  12. Uma Questãozinha...

    João aos 58 anos segurado empregado completou 35 anos de serviço na empresa Aplha SA em Janeiro de 2013. Como ele não queria a incidência do fator previdenciário em sua aposentadoria, pediu demissão no mesmo mês e decidiu esperar. Caso joão dê entrada em sua aposentadoria por tempo de contribuição em Janeiro de 2016, será opcional o fator previdenciário.

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    1. CERTO

      58 + 3 = 61 ANOS

      T.C------35 ANOS

      Total:---96

      Até 30/12/2018 pode ser 95/85 com aplicação facultativa do fator.

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    2. Certo, ja tem o minimo de tempo de contribuição, aumentou a idade, completou os requisitos,tudo certo!

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  13. Questões sobre histórico da previdência:

    1 - A lei Eloy Chaves de 1923 criou as CAPS inicialmente para os ferroviários, e log em seguida no ano de 1928 seus benefícios foram estendidos para os trabalhadores de serviço de telegrafos e radiotelegrafos.

    2 - Em 1963 foi criada a FUNRURAL com o objetivo aumentar os benefícios previdenciários já existentes dos trabalhadores rurais.

    3 - O INPS autarquia federal surgiu no ano de 1967 unificando todas as CAPS existentes posterior a isso no ano de 1990 foi unido ao IAPAS surgindo assim o INSS.

    4 - O INSS era responsável pela arrecadação e fiscalização das contribuições até o ano de 2007 onde surgiu a receita federal do brasil.

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    1. Put´s, vou forçar a memória.
      1. C (Pode não ser exatamente essa data de 1928...)
      2. E - Creio que foi o PRORURAL que aumentou...
      3. E - Unificou os IAPAS
      4. C

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    2. 1-C, também chutei porque não lembro se foi em 1928.
      2-E, acho que ali foram criados os benefícios rurais, não aumentados.
      3-O INSS unificou IAPs, Não CAPs
      4-Tá meio estranha a colocação. A receita federal mesmo existe desde que o Brasil arrecada. A secretaria da receira existe há muito tempo, mas não sei que ano e olhar no google agora vale menos. Em 2007 foi criada a SCRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, que uniu a secretaria da receita federal com a secretaria da receita previdenciária. Muitos consideram um aumento das atribuições da antiga secretaria, não uma nova secretaria.

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    3. Mas iria de C na 4, porque entendi o que se queria perguntar

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    4. 1 - C (1928??)

      2 - C (O prorural foi criado em 1971)

      3 - E (Vide William)

      4 - C

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    5. Errei todas as questões! Odeio essa parte, pura decoreba e sempre confundo. Que @#$%@&$ viu!

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  16. Questões danadas de ruim!!

    Direito Previdenciário
    1- Quanto à filiação do segurado obrigatório à previdência social, vigora o princípio da automaticidade, segundo o qual a filiação desse segurado decorre, automaticamente, do exercício de atividade remunerada, independentemente de algum ato seu perante a previdência social. A inscrição, ato material de registro nos cadastros da previdência social, pode ser concomitante ou posterior à filiação, mas nunca, anterior.

    2- Pedro trabalhou para uma pessoa jurídica desde 1995, ininterruptamente, tendo contribuído mensalmente para o custeio da seguridade social, durante todo este período, na condição de segurado obrigatório. Em 11/1/2010, Pedro foi demitido sem justa causa. Nessa circunstância e considerando a legislação previdenciária em vigor, Pedro manterá sua qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 11/1/ 2012.

    3- A mera concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador tem por efeito extinguir, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego.

    A noite gabarito!

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    1. 1. E (para o facultativo, é anterior)
      2. E (até 15/03/2013)
      3. E (pode-se continuar trabalhando)

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  17. Pessoal!!! para aqueles que pagaram o boleto da inscrição do concurso do INSS e ainda não tiveram o pagamento reconhecido verifiquem se vocês não marcaram a data do pagamento para a data do vencimento; pois, geralmente, essa opção vem marcada automaticamente e na hora de pagar estamos com pressa e nem nos atentamos a esse detalhe.
    Já passei por essa angústia em outros concursos a única coisa que vocês terão que fazer é garantir que sua conta bancária terá R$65 no dia 18 de março.

    *Lembrei disto hoje na hora em que fui pagar o boleto

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