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Questão nº 537

537. (CESPE – 2012 – TCE-ES) A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.

(  ) Certo    (  ) Errado


Gabarito: C

MAIS QUESTÕES

297 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Simulado de direito previdênciaro


    01 - Cumprida a idade minima, é possui alguém que contribuiu com com apenas quinze anos ininterruptos aposentar-se por idade, mesmo não tendo trabalhado em condições especias.

    02 - A perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge, companheiro ou companheira pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado

    03 - Em qualquer hipótese, para qualquer dependente, a cessação da invalidez é causa de perda da qualidade de dependente .

    04 - Pede a qualidade de dependente o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos.


    Mude você mesmo, tenho fé, primeiramente em Deus, depois em você

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    1. 1-C - Para aposentadoria por idade bastam 180 contribuições mensais.
      2-C
      3-E Cessando a invalidez antes dos 21 anos, os filhos e irmãos ainda manterão a qualidade de dependente.
      4-E

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    2. 1) C
      2) c
      3) E
      4) C incompleta.
      Decreto 3048 art 17 III
      " A perda da qualidade de dependente ocorre para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem 21 anos de idade, salvo se inválidos, desde que a invalidez tenha ocorrido antes: de completarem 21 anos; do casamento; do início do exercício de emprego público efetivo; da constituição de estabelecimento civil ou comercial... e da concessão de emancipação..."

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    3. 1-C 15 anos = 180 contribuições mensais
      2-C
      3-E
      4-C

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    4. 1-C
      180 contribuições +idade mínima
      2-c
      3-E. Exemplo. Mulher com mais de 44 anos é para ela cessada a invalidez. Continua recebendo a pensão.
      4-c

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    5. 1)C
      2)C
      3)E
      4)C Tá incompleta, mas incompleta não é errada ...

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    6. 1 - C

      2 - C

      3 - E (Quando vejo termos como "em qualquer hipótese, sempre, nunca, jamais, sem exceção", Já acende a luz vermelha ainda que eu não saiba a questão)

      4 - C

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    7. 1-C ( Pergunta ficou estranha)
      2-C
      3-E
      4-C ( Incompleta, porém certa)

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    8. Bom dia!

      1. C
      2. C
      3. E
      4. C

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    9. C- 180 contribuição =15 anos
      C
      E-vide colegas
      C

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  3. Acerca da aposentadoria por idade, julgue:

    1. A empresa deve aposentar compulsoriamente seu empregado que contar 70 anos de idade, se homem, ou 65, se mulher, desde que cumprida a carência exigida.

    2. Luís atua como operador de colheitadeira, exercendo essa atividade a diversas empresas, sem relação de emprego. Nessa situação, ao completar 65 anos, Luís poderá receber o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, desde que tenha vertido pelo menos 180 contribuições mensais ao RGPS, independentemente de que o período imediatamente anterior ao requerimento do benefício tenha sido trabalhado na atividade rural.

    3. Anualmente, Mário vende bugigangas na cidade e trabalha no campo em alguns períodos de entressafra, exercendo, assim, a atividade rural de forma descontínua. Nessa situação, Mário terá direito à aposentadoria por idade aos 60 anos, desde que tenha trabalhado na atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício e conte com pelo menos 180 contribuições mensais ao RGPS.

    4. José trabalhou na lavoura por 10 anos, contribuindo para a previdência social a partir da receita bruta da venda de sua colheita, na condição de segurado especial, e de contribuições voluntárias. Deixou de contribuir por 5 anos, período em que sobreviveu como pescador artesanal, perdendo sua qualidade de segurado. Nessa situação, caso requeira a aposentadoria por idade, aos 65 anos, comprovando exclusivamente o exercício da atividade rural durante os quinze anos imediatamente anteriores, o benefício lhe será negado.

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    1. 1-E É compulsório para o empregado, não para a empresa;
      2-C
      3-E
      4-E

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    2. 1-E. Parei de ler no deve aposentar compulsoriamente.
      2-E. Vou de errado pelo seguinte. Se ele trabalhou durante um tempo em atividade rural, este tempo não precisa necessariamente ter contribuições. Então não necessariamente ele precisa ter vertido 180 contribições.
      3-E.
      4-E.

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    3. 1. E - A Empresa possui a faculdade (pode) e não a obrigação (Deve).
      2. C
      3. E - Pelo enunciado não dá para afirmar que Mário é Segurado Especial.Durante a "entressafra" ele faz o que? prepara a terra? como empregado?
      4. E - José em nenhum momento deixou de ser SE.

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    4. 1)E - Deve não, PODE!
      2)C - Esse não é especial, então ele deve necessariamente ter vertido 180.
      3)E -
      4)E - 10 anos na lavoura = SE, 5 anos na pesca artesanal = SE. OU seja, ele foi durante 180 meses um segurado especial

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    5. 1 - E

      2 - C (Vou fazer questão de comentar essa aqui: Qual a categoria desse contribuinte? C.I minha gente. A questão foi taxativa ao dizer que ele contribuiu certinho e mensalmente ao longo de 15 anos assim ele tem tanto a carência quanto o T.C. Se já tem 65 anos de idade o que fazer agora? correr pra o abraço

      3 - E

      4 - E

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    6. Galera, na questão 2 não existe nenhuma informação sobre o tempo em que Luís trabalhou como operador de colheitadeira. É possível deduzir, por exemplo que esse tempo é inferior ao necessário pra completar as 180 contribuições, tendo o restante trabalhado com atividade rural. Este não carece necessariamente de contribuição para ter direito. Então eu não acho que a questão esteja certa por causa do termo "desde que tenha vertido pelo menos 180 contribuições mensais ao RGPS".

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    7. Thiago, elimine o primeiro período da questão, substitua "Luís" por "fulano", e chegará na resposta.

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    8. Bom dia!

      1. E
      2. C
      3. E
      4. E

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    9. 1-E
      2-C ( Thiago, não precisa comprovar recolhimento nas contribuições, mas precisa comprovar atividade por igual periodo, que é a carência.)
      3-E
      4-E

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    10. Thiago Souza: Nessa situação, ao completar 65 anos, Luís poderá receber o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, desde que tenha vertido pelo menos 180 contribuições mensais ao RGPS,

      acho que esse trecho que deixa a questão certa. Não?

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    11. Como foi você quem elaborou a questão, suponho que tenha errado. Desculpe Garganta, mas eu continuo com a mesma opinião. Se a questão tivesse acabado em RGPS, não tenho dúvida que estaria certa, porém existem alguns pontos na questão a ser considerados:
      1- Trabalhou como CI.==>CERTEZA
      2- Trabalhou em atividade rural==>HIPÓTESE
      3- Tem 65 anos ==>CERTEZA
      4- Contribuiu com 180 contribuições==>CONDICIONAL. A questão fala "desde que".
      Eu só posso afirmar o ponto 4 se tiver certeza dos períodos trabalhados em 1 e 2. Eu posso tá viajando na maionese e está com a cabeça engessada, mas é o que eu consigo ver da questão.

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    12. Oi Maiula. Meu problema está neste "desde que". Veja seu comentário.
      ( Thiago, não precisa comprovar recolhimento nas contribuições, mas precisa comprovar atividade por igual periodo, que é a carência.)
      Então este desde que é que fez esse toda diferença pra mim.

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    13. Thiago, de principio achei a pergunta confusa, pelo trecho que vai até RGPS é que considerei a questão como certa.
      Thiago, esse começo da questão, o torna como C.I pois ele trabalha a diversas empresas sem vinculo empregatício, e o final é que tá complicando.. Mas concordo com seus argumentos.

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    14. Thiago, não errei. A questão tentou confundir. A aposentadoria a que ele fará direito é a por idade comum, sem redução dos 5 anos. Leia-a assim: "Ao completar 65 anos, o segurado do RGPS poderá receber o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, desde que tenha vertido pelo menos 180 contribuições mensais ao regime, independentemente de que o período imediatamente anterior ao requerimento do benefício tenha sido trabalhado na atividade rural."
      É a letra da lei: "Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher."

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    15. Perdão Garganta! Eu quis dizer "Como foi você quem elaborou a questão, suponho que EU tenha errado.

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    16. Não coloquei em meus argumentos nenhum texto da lei ou o decreto, pois acredito que sobre esse assunto aqui ninguém tem dúvida sobre os aspectos normativos a que se referem a questão. Meu problema foi interpretativo mesmo. Não vou encher linguiça com mais argumentos. O que eu acho tá ali em cima. De toda forma muito obrigado meu nobre. És novo aqui, mas já está se destacando.

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    17. Obrigado, Thiago. Depois de pensar muito aqui, consegui entender tudo. Posto o gabarito depois do almoço.

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    18. Luiz poderia se aposentar com 60 anos se comprovasse sua atividade rural por 180 meses imediatamente anterior ao requerimento. Será que tô doida...rs.

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    19. 1-E
      2-C ( com duvidas)
      3-E
      4-E

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  4. Bem facin.

    Direito Administrativo

    1-É coreto afirmar que no PAD dentre as penalidades disciplinares autônomas existentes encontra-se a multa.

    2-Joaquim, agente público federal, por praticar um ato que o penalizou com uma suspensão por 25 dias procurou saber com quanto tempo estaria cancelado o registro da penalidade nos assentamentos funcionais e o informaram acertadamente que seria após o decurso de 2 anos. O mesmo também informou acertadamente que a prescrição disciplinar para seu ato é de 3 anos.

    Previdenciário

    3- A produção de lesão que exija atenção médica para sua recuperação, desde que tenha ocorrido por acidente ligado ao trabalho, mesmo que não tenha sido a causa única, é equiparado a acidente de trabalho.

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    Respostas
    1. 1-E Multa não é penalidade disciplinar;
      2-E Cancelamento dos registros da suspensão: 05 anos. Prescrição da suspensão: 02 anos.

      Prev:
      3-C

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    2. 1. E - Multa não é penalidade disciplinar, de acordo com a legislação e a doutrina.
      2. E - acertadamente errado rsrs
      3. C

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    3. 1) C não sei essa, pelo visto errei!
      2) E
      3) C

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    4. 1 - E (Já percebi que Renan tá usando alguma fonte ligada a MA X VP - rsrsrs)

      2 - E (Realmente as informações que ele recebeu são típicas do nível de conhecimento dos servidores públicos do nosso Brasil)

      3 - C

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    5. 1-E
      2-E cancelamento : 5 anos , prescrição 2 anos.
      3-C

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  5. CERTO. Que bom que o professor colocou questão da CESPE. ^^

    Obrigada sempre pela ajuda gratuita que nos concede!

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  6. bom dia:

    joão é MEI. Nessa condição, atendidos todos os requisitos, João pode contribuir com uma alíquota de 5% sobre o salário de contibuição. Nesse caso ele terá que recolher suas contribuições até o dia 20 ao do mês seguinte ao da competência, antecipando para o dia util imediatamete anterior se não houver expediente bancário naquele dia.
    ( ) certo ( ) errado

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    1. E- Sobre Salário mínimo não SC.

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    2. errado;
      a contribuição que ele paga de 3% sobre sc do empregado que lhe presta serviço até o dia 20 do mês seguinte; caso não tenha expediente bancário antecipa o pagamento; no caso da sua contribuição de 5% tb é dia 20, mas neste caso pode prorrogar o pagamento caso não seja dia útil (livro Hugo Goes).

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    3. minha questão foi mal formuda,na verdade a minha intençao era mostrar o erro na data de recolhimennto, que no caso do MEI que contribui com 5% será prorrogado caso nao haja expediente bancário.
      mas de qualque forma vcs acertaram

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    4. Errada ( o prazo é postecipado e a base de cálculo é o Salário mínimo )

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    5. Tatiana, tem certeza que é assim mesmo que o prof. Hugo Fala? fui aqui em meu livro pra chegar essa sua referência, pois vc citou ele e não encontrei nada explícito a esse respeito. Poderia postar a pág.?

      O MEI recolherá tanto sua contribuição 5%, quanto a conta patronal 3%, mais a contribuição do empregado dia 20 e tudo isso será POSTECIPADO, isso é o que consta na

      Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional número 94

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    6. Marlon meu livro é a 10 edição. Pag 494, um quadro resumo que ele fez.

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    7. Tatiana, então estamos tendo alguma divergência de interpretação. No meu livro 8° ed. pág. 484 (tem essa tabela q vc está citando (porém nada explícito da forma que vc citou) e fui até o material do prof. Flavino e lá consta exatamente o que eu postei acima ou seja:

      O MEI recolherá tanto sua contribuição 5%, quanto a conta patronal 3%, mais a contribuição do empregado dia 20 e tudo isso será POSTECIPADO, isso é o que consta na

      Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional número 94

      Por isso achei estranho a sua postagem, se o prof. Hugo deixou explícito da forma como vc colocou acho que ele comeu mosca ao não abordar isso na 8° ed. pois o que geralmente vai mudando são apenas as atualizações da lei não o que já está sacramentado e esse assunto do recolhimento do MEI não sofreu alterações no prazo de recolhimento da 8° para a 10° ed. Outra coisa se o prof. Hugo Aborda na 10°ed. exatamente como vc está falando então temos aqui mais uma divergência de DOUTRINADORES.

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    8. A 10 edição do Manual está com este pequeno equívoco, mas numa parte de quadro resumo somente, por isso acredito que foi um pequeno de editora/digitação!

      Quem é a autoridade máxima nesse assunto?

      O CGSN ou o Próprio Site do MEI/EI

      http://www.portaldoempreendedor.gov.br/perguntas-frequentes/duvidas-relacionadas-ao-microempreendedor-individual-1/6-pagamento-de-obrigacoes-mensais

      "é dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte, caso o dia 20 seja final de semana ou feriado." Ou seja, postecipado!

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  7. Acerca do benefício de pensão por morte, julgue os itens a seguir.

    1 A pensão por morte é um benefício previdenciário devido a todos os segurados do RGPS, que será aferida no momento do óbito instituidor.

    2 Robson, casado há doze anos com Roberta, é segurado obrigatório da previdência social na qualidade contribuinte individual. Faz somente quinze meses que Robson contribui regularmente para a previdência social quando foi acometido por um câncer vindo a falecer. Nessa situação hipotética, Roberta não terá direito à pensão por morte, devido Robson não ter completado a carência de dezoito contribuições mensais ao RGPS.

    3 João vinculou-se ao RGPS pela primeira vez, em junho de 2005, como segurado empregado e está casado com Maria desde abril de 2008. Devido ao câncer, João veio a falecer em novembro de 2013. Maria ficou muito abalada emocionalmente, pois não tinham filhos com João e só conseguiu dá entrada no benefício de pensão por morte em janeiro de 2016, quando completou trinta e oito anos de idade. Nessa situação hipotética, Maria receberá o benefício requerido por quinze anos.

    4 Luís jovem de apenas dezoito anos, filho de Januário, estava assistindo ao jornal local, quando foi noticiado que o avião comercial da companhia Voe para Deus, em que seu pai se encontrava, desapareceu dos radares sem deixar vestígios, na região da Síria. Januário tinha embarcado nesse voo a serviço da empresa para o qual tinha sido contratado há seis meses. Nessa situação hipotética, Januário não precisará da decisão judicial ou do decurso de seis meses para obter a pensão provisória por morte presumida.

    5 Mariana, de vinte anos, irmã de Felipe de dezoito anos de idade, foi condenada, em trânsito em julgado, pela morte intencional de seus Pais que eram segurados obrigatórios da previdência social. O processo judicial teve uma enorme celeridade devido à repercussão nacional. Em razão disso, Mariana não deu entrada no benefício de pensão por morte. Nessa situação hipotética, Mariana não terá direito à pensão por morte enquanto seu irmão Felipe, que foi inocentado do crime, poderá acumular as duas pensões por morte.

    6 Francisco, segurado do RGPS, faleceu aos setenta e oito anos quando seu filho Antônio, que era inválido acabara de completar sessenta anos de idade. Nessa situação hipotética, Antônio poderá receber a pensão por morte até que sua invalidez cesse e não precisará se submeter a exame médico a cargo da previdência social.

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    1. 1) C
      2) E receberá a pensão por 4 meses
      3) C
      4) C
      5) C
      6) c

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    2. 1-E -é devido aos dependentes do segurado
      2-E
      3-C
      4-C - basta uma prova hábil de que ele estava naquele voo
      5-C - mas o crime tem que ser doloso
      6-E - chute

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. 1-E Devida aos dependentes;
      2-E Roberta fará jus a no mínimo 4 meses. Lembrando que as doenças do anexo não dispensam a comprovação das 18 contribuições e dos 24 meses de casamento ou união estável.
      3-C de 30 a 40=15
      4-C Caso de catástrofe ou não?
      5-C
      6- Está certa se formos olhar "o poderá". Porém, se formos aprofundar, e se o filho dele for emancipado?

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    5. 1)E -dependentes
      2)E -4 meses
      3)E - Acho que é vitalícia, pois valerá a lei que vigorava à época do óbito.
      4)C
      5)C
      6)C

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    6. 1-E. todos os dependentes do segurado.
      2-E. 4 meses.
      3-C. De 30 a 40 anos= 15 anos. Ela ainda não recebeu nada. Acredito que ela tem direito de receber por todo período.
      4-C. Só precisará de alguma coisa que prove ele estar naquele bendito avião.
      5-C.
      6-c.

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    7. 1-E, O beneficio é para os dependentes
      2-E, por 4 meses
      3-c
      4-c
      5-C
      6-E, pois necessita da pericia medica, quando na questão não menciona se a invalidez do mesmo foi declarada judicialmente.

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    8. 1-?
      2-C Cai na pegadinha
      3-C
      4-E Januário obter a pensão?
      5-C
      6-E Cai na pegadinha

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    9. 1. E (Devido aos dependentes)
      2. E (Terá direito)
      3. E (Na data do óbito, já se enquadrava no intervalo da tabela dos 15 anos, porém, conta a legislação em vigor à data do óbito)
      4. C (Noticiário constitui prova hábil para o desaparecimento e concessão da pensão por morte (IN77, vi isso ontem, hahaha))
      5. C (Quem matou não tem direito. Pensão por morte dos pais pode ser acumulada)
      6. C (O exame é dispensado)

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    10. 1 Errada (nada disso)
      2 Errada (prescinde de carência )
      3 Certa
      4 Certa
      5 Certa
      6 Certa

      Excluir
    11. Bom dia!

      1. E
      2. E
      3. E
      4. C
      5. C
      6. C

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    12. 1 - E

      2 - E

      3 - E (No que diz respeito a P.M vale a lei vigente na data do óbito, portanto questão ERRADA)

      4 - E (Entendi sua intenção aqui jovem Willian, mas pra prova não cabe intenção. Assim, vc será forçado a dar essa questão como ERRADA porque JANUÁRIO já morreu. Quero meu ponto kkkk. Vide Jamila)

      5 - C (Essa foi a mais linda que achei)

      6 - C (Só se ele pedir o exame, por entender que está 100% recuperado para voltar a trabalhar, no demais, em regra, ele está dispensado)

      Excluir
    13. Pô, Willian, tu é muito espertinho!

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    14. 1-E ( Dependenstes)
      2-E (4 Meses)
      3-C (15 Anos - 30 A 40 ANOS)
      4-C
      5-C
      6-E

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    15. Nessa 6. não se sabe a idade que o filho ficou inválido, logo não podemos deduzir que esse filho terá direito a receber pensão por morte. Se tiver ocorrido depois dele completar 21 anos ou da emancipação por casamento, por exemplo, ele não terá direito.

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    16. Não observei a 3 questão, ótimo comentário dos colegas, a pensão por morte tem que ser regida pela lei vigente a época do óbito do segurado, logo sua pensão será vitalícia.
      perdi dois pontos ( por enquanto)

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    17. Verdade, Maiula, a 6 está errada.

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    18. Vou só adiantar que o gabarito da questão número 4 foi alterado de Certo para Errado, porque o examinador estava ouvindo a música "Respeita Januário" do saudoso Luiz Gonzaga e acabou trocando o nome no final! kkkkkkkkkkkkkkkk

      Vida de Examinador não é facil...

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    19. 1-ERRADO (É um benefício para dependente)
      2-ERRADO (A roberta terá direito por 4 meses)
      3-ERRADA (Lei vigente na data do fato gerador, será vitalicia)
      4-ERRADO (O Morto não tem direito a pensão..kkkk)
      5-CERTO
      6-CERTO

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    20. KKKKKKKKKKKKK Essa 4 passou batida!

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    21. Agora ficou fácil né Ronilson, logo vou adiantar o gabarito! 6 pontinhos para você e para o Marlon!

      Gabarito Oficial:

      1. Errado - Devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer. Art.74, caput da Lei 8.213/91.
      2. Errado - Terá direito e essa doença, assim como as demais listadas, não se aplicam à concessão da pensão por morte ou auxílio-reclusão para ir direito à tabela!. Art. 26, inc. I da Lei 8.213/91.
      3. Errado - Sua pensão será vitalícia, pois a lei aplicável à concessão é a vigente na data do óbito do segurado, em 2013 era vitalícia independentemente da idade do cônjuge. (GOES, Hugo. MDP. 10° ed. Pág. 311). Esse é o entendimento do INSS, da Doutrina e do STJ e os Professores nas videoaulas -atualizadas- sempre exemplificam essa situação!
      4. Errado - A intenção da banca era Luiz requerer e não Januário, o restante da questão está correta.(GOES, Hugo. Hugo. MDP. 10° ed. Pág. 312).
      5. Certo - Art. 74, §1° da Lei 8.213/91 - (GOES, Hugo. MDP. 10° ed. Pág. 313).
      6. Certo - Atente-se para o verbo PODERÁ, pois a CESPE é apaixonada por esse vocábulo e seu respectivo sentido! Se fosse DEVE, aí, sim, seria passível de recursos, pois não está claro se a invalidez ocorreu antes de completar 21 anos ou da emancipação! Art. 77, §2°, inc. III e Art. 101, §1º da Lei 8.213/91.

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    22. Discordo da 6, Willian. Com "Antônio poderá receber..." subentende-se que ele tem direito ao benefício. Se fosse "poderá requisitar", estaria certa. Se fosse "deverá receber", estaria errada, pois ele não tem o dever de ir ao INSS inscrever-se como dependente.

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    23. Garganta, concordo com seu comentário.

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    24. Essa 4 surpreendeu até a banca...KKKKKKK

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    25. Poderá receber = Poderá ter direito
      Deverá receber = Tem Direito

      Jovem Garganta, seu argumento é inválido, insuficiente e incoerente, portanto recurso indeferido! rsrsrs

      Aconselho você resolver milhares de questões da banca CESPE e se atentar aos enunciados, poderia postar várias questões exemplificativas igual à questão 6, pois elaboro as questões com base, exclusivamente, na nossa querida banca CESPE.

      Questão incompleta não é errada, se procurar, com afinco, chifre em cabeça de cavalo irá encontrar e perder um ponto fácil!

      Leia o dispositivo que mencionei e veja se não é a regra!

      Bons estudos!

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    26. Só complementando...

      Verbo Poder: v.t.d. e v.i. Possuir a capacidade ou a oportunidade de
      (Sinônimo=faculdade)

      Verbo Dever: v.reg.mult. Ser obrigado a pagar; possuir obrigações com; Sentir obrigação ou agradecimento por (Sinônimo=Obrigação).
      Fonte: http://www.dicio.com.br/

      Algum outro recurso pertinente e fundamentado? rsrsrs

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    27. Já respondi diversas questões no QConcursos e a CESPE cobra esse vocábulo conforme William explicou. não vejo problema com a questão.

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    28. Então estariam certas as seguintes?

      "Joaquim é segurado do RGPS e tem como dependente um filho de 25 anos. Nessa situação hipotética, seu filho poderá receber auxílio-reclusão."

      "Marcos é segurado do RGPS. Nessa situação, Marcos poderá receber o salário-maternidade."

      Eu estava entendendo a negação de "poderá fazer" como "poderá não fazer" e não como "não poderá fazer".

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  8. Bom dia!
    Ontem o Pestana lançou outro simulado, caso vcs não tenham visto. Segue.

    Texto II
    Olinda é conhecida no mundo inteiro pela fama dos seus mamulengos e bonecos carnavalescos gigantes, que, sendo tão populares, também participam dos
    festejos da Semana Santa. A origem da arte de fazer bonecos gigantes em Olinda remete à Europa de séculos atrás, onde, durante a Idade Média, eram criadas figuras enormes e malignas para criticar a repressão da Inquisição. A criação e a
    execução dos bonecos constituem uma arte que, passada de geração para geração familiar, é preservada por iniciativas como a do Museu do Mamulengo. Esse museu,
    além de realizar apresentações diárias, conta com cerca de mil e quinhentas peças
    em seu acervo.

    11 A oração “que (...) é preservada por iniciativas como a do Museu do Mamulengo” restringe o sentido do vocábulo “arte”.

    12 O primeiro período do texto — “Olinda é conhecida (...) da Semana Santa.” —poderia ser reescrito, sem prejuízo gramatical e de sentido para o texto, da
    seguinte maneira: A fama de seus mamulengos e bonecos carnavalescos gigantes,
    que, sendo tão populares, também participam dos festejos da Semana Santa, faz
    que Olinda seja conhecida no mundo inteiro.

    13 A presença do acento indicativo de crase em “à Europa” justifica-se pela
    regência de “remete” e pela relação de restrição estabelecida entre o vocábulo
    “Europa” e a expressão “de séculos atrás”; caso seja retirada do texto essa
    expressão, deve-se também suprimir o acento grave em “à Europa”.

    14 Na oração “onde, durante a Idade Média, eram criadas figuras enormes e
    malignas”, o termo “figuras enormes e malignas” funciona como complemento
    verbal.

    15 No segundo período do texto, ao se empregar, entre outros termos, a expressão
    “a repressão da Inquisição”, possibilita-se que o leitor recorra a conhecimentos
    intertextuais referentes a acontecimentos históricos da Idade Média.

    16 Ambos no primeiro período, os segmentos “pela fama dos seus mamulengos e
    bonecos carnavalescos gigantes” e “sendo tão populares” têm o mesmo valor
    semântico na relação que estabelecem com outros segmentos.

    17 O modo de organização discursiva é argumentativo, e o que ratifica isso é a
    presença abundante de verbos no presente do indicativo e a impessoalidade.
    18 O segmento “eram criadas figuras enormes e malignas para criticar a repressão
    da Inquisição” poderia ser reescrito com uma vírgula antes da oração introduzida
    por “para” sem que isso implicasse prejuízo de sentido ou gramatical.

    19 O trecho “A criação e a execução dos bonecos constituem uma arte que,
    passada de geração para geração familiar, é preservada por iniciativas como a do
    Museu do Mamulengo” poderia ser reescrito, sem alteração gramatical ou de
    sentido, assim: Constitui a criação e a execução dos bonecos uma arte que se
    preservam pelas iniciativas como as do Museu do Mamulengo, ao ser passada de
    geração para geração familiar.

    20 O vocábulo “seus” em “Olinda é conhecida no mundo inteiro pela fama dos seus
    mamulengos” e o vocábulo “a” em “é preservada por iniciativas como a do Museu
    do Mamulengo” têm papel referencial semelhante no texto.

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    1. 11-E
      12-E Muda o sentido
      13-E
      14-E SUJEITO
      15-C
      16-E com dúvidas
      17-E
      18-E
      19-E
      20-C Fiquei um tempão pensando nessa!

      Poxa, bem difícil como a CESPE mesmo...

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    2. 11. C (Sem vírgula que a antecede, é restritiva)
      12. E (Faz "com" que)
      13. E (Europa exige artigo feminino)
      14. E (Sujeito)
      15. C
      16. E
      17. E (expositivo)
      18. E
      19. E (...que se preserva...)
      20. C

      Excluir
    3. 11. C
      12. E
      13. E
      14. E
      15. C
      16. C
      17. C
      18. E
      19. E
      20. ?

      As duas últimas foram as que mais pensei. Depois do banho de ontem com as questões que Willian trouxe não duvido de mais nada hahaha!

      Tatiana onde é divulgado esses simulados do Pestana?

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    4. 11-E
      12-E
      13-E
      14-E
      15-C
      16-E ( Dúvida cruel)
      17-B
      18-E
      19-E
      20-E ( ACHO QUE NÃO RS)

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    5. 11 - C

      12 - E (Faz COM que)

      13 - C (VTD)

      14 - C (OD?)

      15 - C

      16 - E

      17 - E (Tem características narrativas, não vejo o autor defendendo nenhuma tese que justifique o argumentativo)

      18 - E

      19 - E

      20 - C

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  9. Pessoal ontem o marlonlon2 postou uma questão em que a cespe perguntava sobre coerência. Tenho certa dificuldade no assunto, alguém poderia explicar-me o que a Cespe quer quando pergunta sobre coerência ou
    indicar um link em que haja a explicação. Grato, desde já.

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    1. Amigo, sobre essa questão tivemos uma intensa discussão e para a Prof. que citei a questão feriu o princípio da coerência (sentido lógico), mas os colegas se posicionaram no sentido de que o Gaba está CORRETO mesmo. Para saber o que o CESPE de fato pensa nessa questão sobre coerência vamos precisar do GABA definitivo, aí sim teremos o norte atual da banca.

      Excluir
  10. Pessoal, pelo amor de Deus, prestem atenção, eu postei o gabarito errado. Todo mundo marcou como CERTA esta questão, mas o gabarito é ERRADO. Veja o comentário de Regrao1 abaixo; vou colocar também o que está no site da previdência: ATENÇAO, por favor!

    Soraia Soares01 fevereiro, 2016
    Uma questãozinha:

    O recebimento do salário-maternidade não prejudica o recebimento do auxílio-reclusão pelos dependentes. O filho nascido durante o recolhimento da segurada à prisão também terá direito ao benefício de auxílio-reclusão a partir da data do seu nascimento. Nesse caso, a segurada recebe o salário-maternidade e o filho recebe auxílio-reclusão.

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    Respostas

    Jamila Ibrahim01 fevereiro, 2016
    CERTO. Bom dia querida!


    renan01 fevereiro, 2016
    C - Não vejo nenhuma previsão legal em contrário.


    Willian - Vulgo Concurseiro01 fevereiro, 2016
    C - Não é proibido.


    Tatiana FAJARDO OLIVEIRA01 fevereiro, 2016
    certo; como diz o professor Hugo Goes o que não é proibido é permitido.


    Thiago Souza01 fevereiro, 2016
    Certo. Nunca pensei nisso, mas não vejo problema.


    marlonlon201 fevereiro, 2016
    C

    Gostei dessa questão jovem Soraia. A pesar de ser uma interpretação contida na IN/77 São curiosidades que só percebemos nas questões...Não custa nada avançar um pouquinho mais!!


    INSS 201501 fevereiro, 2016
    Certo.Se a lei não proibi, então PODE SIM!


    Grá01 fevereiro, 2016
    Certo, como o Hugo Goes diz - tudo o que não é proibido é permitido.
    As vedações são quanto à aposentadoria e ao auxílio-doença.
    Ótima questão!


    Robson Luiz01 fevereiro, 2016
    Certa. Vide comentários da Tatiana


    Myzena Silva01 fevereiro, 2016
    C


    Ronilson Possidônio01 fevereiro, 2016
    CERTO !


    Paola Lima01 fevereiro, 2016
    Certo


    CRISLLAINY BINI01 fevereiro, 2016
    Certo!


    Gracielle Silveira01 fevereiro, 2016
    Certa.


    RegraNo101 fevereiro, 2016
    Errado
    Vejam o que diz o art 528 da IN77
    Art. 528. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes
    benefícios, inclusive quando decorrentes de acidentes do trabalho:
    XIV - auxílio-reclusão pago aos dependentes, com auxílio-doença, aposentadoria ou abono de
    permanência em serviço ou salário maternidade do segurado recluso


    RegraNo101 fevereiro, 2016
    Errada
    Vejam o que diz o art 528 da IN77:
    Art. 528. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes
    benefícios, inclusive quando decorrentes de acidentes do trabalho:
    XIV - auxílio-reclusão pago aos dependentes, com auxíliodoença, aposentadoria ou abono de
    permanência em serviço ou salário maternidade do segurado recluso


    Geração Concurseira01 fevereiro, 2016
    CErto


    GABARITO: ERRADO! ERRADO!ERRADO! conforme consta na listagem dos benefícios que NÃO se acumulam do site da Previdência Social: auxílio-reclusão, pago aos dependentes, com auxílio-doença, aposentadoria, abono de permanência em serviço ou salário-maternidade do mesmo instituidor que se encontra preso.

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    Respostas
    1. Esta questão eu tirei de um material do professor Hugo no site do EVP, mas está desatualizada.

      Se todos que marcaram a questão pudessem dar um OK, eu ficaria mais tranquila. Obrigada!

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    2. Soraia, se essa questão caísse na prova, marcaria CERTA!

      Assim, como postei uma questão ontem e fundamentei que não é válido interpor recurso com base, exclusivamente, na Instrução Normativa do INSS!

      Se a banca cobrar, logo será anulada!

      Keep Calm...

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    3. Também não levarei esse entendimento para a prova. Conforme exposto pelo Willian o disposto na IN ou site da previdência não é objeto da nossa prova.
      Vou seguir o que está no RPS:
      § 4º O segurado recluso, ainda que contribua na forma do § 6º do art. 116, não faz jus aos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria durante a percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, permitida a opção, desde que manifestada, também, pelos dependentes, pelo benefício mais vantajoso.

      Excluir
    4. O que vale mais?
      A Lei ou uma simples Instrução Normativa (entendimento puro administrativo do INSS)?

      Se a Lei não proibi, porque o INSS vai proibir, não há base legal nem teórica para manter um gabarito desse, pois a única fundamentação está, única e exclusivamente na IN, que não é objeto de nosso Edital!

      Keep Calm²...

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    5. OK, Soraia ^^
      A questão foi exclusivamente pro entendimento da IN (não há essa vedação na legislação expressa em nosso edital), então ficar tranquilo que extrapolou o que vai ser cobrado pra gente hehehe

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    6. OK, fique tranquila. Penso como Robson também.

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    7. Tranquilim!! questão CERTINHA

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    8. Mantenho minha resposta.. huehuehue

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    9. Não, pessoal, não estou convencida como vocês, acho que deveríamos levar em consideração a lista dos benefícios que não podem ser acumulados. Leiam abaixo, está no site da Previdência Social. De acordo com a legislação em vigor, diversos benefícios são inacumuláveis. Entretanto alguns poderão se acumular, desde que atendidos os requisitos legais. Agora estou mais tranquila, obrigada a todos!

      Confira a listagem abaixo que detalha os diversos benefícios que NÃO se acumulam:

      a) aposentadoria com auxílio-doença;

      b) aposentadoria com auxílio-acidente, exceto nos casos em que a data de início de ambos os benefícios seja anterior a 10/11/1997;

      c) aposentadoria com auxílio-suplementar;

      d) aposentadoria com outra aposentadoria, exceto se a primeira tiver a data de início do benefício anterior a 01/01/1967 conforme disposto no Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966;

      e) aposentadoria com abono de permanência em serviço (extinto em 15/04/1994, Lei nº 8.870);

      f) auxílio-doença com outro auxílio-doença, mesmo se um deles for por motivo acidentário;

      g) auxílio-doença com auxílio-acidente, quando ambos se referirem à mesma doença ou acidente que lhes deram origem;

      h) auxílio-doença com auxílio suplementar, observado que caso o requerimento de auxílio-doença for referente a outro acidente ou doença, ambos serão mantidos;

      g) auxílio-acidente com outro auxílio-acidente;

      h) salário-maternidade com auxílio-doença;

      i) salário-maternidade com aposentadoria por invalidez;

      j) renda mensal vitalícia com qualquer outra espécie de benefício da Previdência Social;

      k) pensão mensal vitalícia de seringueiro (soldado da borracha), com qualquer outro Benefício de Prestação Continuada mantido pela Previdência Social;

      l) pensão por morte com outra pensão por morte, quando o falecido era cônjuge ou companheiro (a). Neste caso, o requerente poderá optar pelo benefício que tiver o valor mais vantajoso, desde que o óbito tenha ocorrido a partir de 29/04/1995, data da publicação da Lei nº 9.032/1995. Até 28/04/1995, a acumulação de pensões no caso de cônjuge era permitida;

      m) pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro (a) com auxílio-reclusão de outro cônjuge ou companheiro (a), para evento ocorrido a partir de 29/04/1995, data da publicação da Lei nº 9.032/1995. Neste caso, o requerente poderá optar pelo benefício que tiver o valor mais vantajoso, ressaltando a impossibilidade de reativação da pensão, após a assinatura do termo de opção;

      n) auxílio-reclusão com outro auxílio-reclusão, quando ambos os instituidores que foram presos estiverem na condição de cônjuge ou companheiro (a) para evento ocorrido a partir de 29/04/1995, data da publicação da Lei nº 9.032/1995. Neste caso, o requerente poderá optar pelo benefício que tiver o valor mais vantajoso;

      o) auxílio-reclusão, pago aos dependentes, com auxílio-doença, aposentadoria, abono de permanência em serviço ou salário-maternidade do mesmo instituidor que se encontra preso;

      p) seguro-desemprego com qualquer outro Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço;

      q) benefícios assistencial (Benefício de Prestação Continuada – BPC-LOAS) com benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário.

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    10. Soraia, o site não é LEI!

      Conforme-se mulher! rsrsrsrs
      Caso a CESPE venha cobrar uma questão dessa o gabarito deverá ser CERTO ou anulará a mesma.

      Valerá as informações do site da previdência para questões do Histórico da Previdência Social no Brasil...

      Keep Calm³

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    11. Quando você entrar em exercício no INSS, deverá obedecer a IN, mas até lá temos que seguir as regras do jogo/edital/banca.

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    12. Soraia vc é teimosa em?? kkkk. Mas eu te entendo. Na IN isso que vc postou tá mais que claro, mas vc tá louca pra colocar a IN no edital. IN tá fora garota. rsrs. Outra coisa que eu tenho que ser duro com contigo porque vc já é topo. Não tome como referência o site do INSS porque dalí nem as imagens prestam. Seus recursos precisam estar baseados única e exclusivamente na lei, salvo o histórico da previdência. Vlw

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  11. Droga, aquele "(total ou parcialmente)" me pegou... fiquei na dúvida, só vi que está certo porque pesquisei.

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  12. Este comentário foi removido pelo autor.

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  13. Sinceramente, essa eu chutaria Certo!

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  14. Sinceramente, essa eu chutaria Certo!

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  15. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto, entre outras receitas, das receitas das contribuições sociais. Entre as contribuições sociais de seguridade social referidas na Lei nº 8.212/91 NÃO se inclui a Contribuição,(C) ou (E):

    1-Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
    2-Recebidas a título de licença-prêmio indenizada.
    3-Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
    4-Aviso prévio indenizado.
    5-Social do salário-educação.

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  16. Pessoas se for possível eu gostaria que vocês me tirassem duas dúvidas. Pelo nível de vocês aqui, acredito não será problema.
    1) Devo considerar para a prova os 15% descontados das empresas sobre a NF referente ao trabalho executado pelas cooperativas de trabalho?
    2) Uma mulher tem um aborto não criminoso. Depois de 6 anos ela tem direito ao recebimento das duas semanas?
    Desde já agradeço e parabéns pelos belíssimos comentários.

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  17. ESSA É NÍVEL CHUCK NORRIS.
    Segundo no professor Hugo Goes, o segurado do RGPS ao ser preso mantém sua qualidade de segurado durante todo período em que estiver recluso. Pois bem, no caso de uma segurada de baixa renda, recolhida a prisão, cujo seus dependentes estejam fazendo gozo do auxilio reclusão, no caso desta detenta engravidar e parir, terá direito a receber salário maternidade?

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    Respostas
    1. Sim. Vide discussão acima.

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    2. Essa é nível capitão nascimento.

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    3. Galera, a detenta não poderá receber salário maternidade se os dependentes estiverem recebendo auxilio reclusão.
      Consta no Art. 528, Inc XIV da IN 77 INSS:
      XIV - auxílio-reclusão pago aos dependentes, com auxíliodoença, aposentadoria ou abono de
      permanência em serviço ou salário maternidade do segurado recluso;

      A IN 77 não consta no edital porém o cespe pode cobrar, não há impedimentos.

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    4. INSS 2015, não acho que o CESPE "correria esse risco". Na prova de 2008, ela cobrou IN, mas estava prevista no edital. Vão cair só as leis e o decreto, no máximo alguma súmula da TNU. Se cair IN, volto aqui e choro.

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    5. IN, não será cobrada, foge do nosso edital.

      Excluir
  18. Para relaxar, um pouco de RLM, rápidas e fáceis...

    1 A proposição “Marlon pagará um churrasco aos amigos do blog se e somente se passar no concurso do INSS” é logicamente equivalente à proposição “Se Marlon paga um churrasco aos amigos do blog, passou no concurso do INSS e se passar no concurso do INSS, paga um churrasco aos amigos do blog”.

    2 A proposição “Se Renan ganha na loteria, então Ronilson não passa no concurso” é logicamente equivalente à proposição “Se Ronilson passa no concurso, Renan não ganha na loteria”.

    *(Calma, Ronilson e Renan podem e devem passar no concurso! Já a probabilidade de ganhar na loteria...)

    3 A proposição “Se Tatiana passa no concurso do IBGE, Jamila passa no concurso do INSS” é logicamente equivalente à proposição “Tatiana não passa no concurso do IBGE ou Jamila passa no concurso do INSS”.

    *(Calma, Se Tatiana fizer o concurso do IBGE, passará e Jamila passará de qualquer jeito no INSS!)

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1- Não lembro dessa equivalência. Se alguém puder colocar seria legal.
      2-C kkk É mais fácil todo mundo aqui do blog passar do que alguém acertar a quina.
      3-C

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    2. A 1 está simplesmente definindo o bicondicional: é a condição de um lado E a condição do outro.

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    3. 1-CERTO
      Marlon vamos deixar pré-marcado esse churrasco.

      2-CERTO
      Verdade William passar no INSS dá pra sonhar, já na loteria nem com reza braba...kkkkkk

      3-CERTO

      Nobre ótimas questões, estou começando a suspeitar que vc trabalha na CESPE...hehehehe

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    4. 1° - C
      (A<-> B) A Equivalência é (A--->) ^ (B--->A)... Pode também ser de outra forma nobre Willian. Se e somente se Marlon passou no concurso do INSS, então é CERTO, é CLARO, é NOTÓRIO, é PÚBLICO que ele pagará um churrasco aos amigos do blog. rsrsrsr

      2° - C
      (A-->B) A Equivalência é (~ B-->~ A) É o que nós conhecemos como contrapositiva. Pode também ser de outra forma nobre Willian: Renan não ganha na loteria ou Ronilson não passa no concurso

      3° - C
      Acabei dando a resposta na 2. Essa equivalência pode ser feita de duas formas e na questão 2 eu já respondi é só seguir os passos. Naga a primeira, coloca o OU e mantém a segunda

      Grande Ronilson! seria um prazer. kkk

      Excluir
    5. 1-C
      2-C
      3-C

      Essa ideia do churrasco já foi proposta por mim e "Um grande sonho INSS" lá atrás. E no tempo eu tava falando sério.

      Excluir
    6. O problema vai ser a parte logística desse churrasco. rsrsr

      Excluir
    7. 1-C
      2-C ( volta negando ) rs
      3-C

      Excluir
    8. Sem problema Renan, quem pagar o churrasco já manda as passagens aéreas...

      Excluir
  19. Por favor, alguém poderia me ajudar com essas dúvidas. Marlon, Renam, Willian, Thiago, Ronilson, Grá, Soraia, qualquer um.

    1) Devo considerar para a prova os 15% descontados das empresas sobre a NF referente ao trabalho executado pelas cooperativas de trabalho?
    2) Uma mulher tem um aborto não criminoso. Depois de 6 anos ela tem direito ao recebimento das duas semanas?
    Desde já agradeço e parabéns pelos belíssimos comentários.

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    Respostas
    1. 1°- Pra prova sim, está lá, na lei, na rede!!!

      Art. 22 – 8212 – Como não cai Jurisprudência nesse caso fique tranquilo marque e seja feliz. Tive que desaprender essa parte, pois para a jurisprudência é outra coisa nem vou falar pra não confundir.

      IV - quinze por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho

      2° - prescreve em 5 anos quando se tratar de salário-maternidade. No exemplo que vc citou ela não terá dirieto

      Excluir
    2. Olá Monsenhor,

      Na 1) Se estiver expresso "Conforme Jurisprudência...Marque ERRADO (Acho que não cairá assim, então segue a legislação e marque CERTO).
      Na 2) É praticamente impossível a CESPE cobrar isso, pois poucos professores tratam sobre o assunto, a legislação é omissa e desconheço jurisprudência nesse sentido. Todavia, seguiria o que diz o Professor Frederico Amado "Poderá o salário-maternidade ser requerido no prazo de cinco anos, a contar da data do parto, haja vista a ausência de fixação de prazo máximo para o seu requerimento, pois após esse período começará a se operar a prescrição quinquenal progressiva das parcelas"

      A IN do INSS diz que O salário-maternidade poderá ser requerido no prazo de cinco anos, a contar da data do parto, porém esta instrução não é objeto de nosso Edital!
      Se tiver alguma jurisprudência nesse sentido, favor poste aqui!

      Bons estudos!

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    3. Tenho não Willian. É só dúvida mesmo.
      Eu vi no material que tenho isso:
      Prescreve em 5 anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas
      pela previdência social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil de 2002.
      Como ela não tinha requerido o benefício, cabe prescrição?
      Desde já muito obrigado meninos

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    4. Monsenhor, se for um caso Real, procure o poder judiciário. No entanto, administrativamente ela não terá mais direito, pois passou os 5 anos. Vide Marlon

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    5. Mesmo no caso real o benefício prescreve, vide: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/303991

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  20. 1)Segundo a própria RFB não está autorizado os auditores cobrarem que seja recolhido estes 15% sobre a NF, portanto acho difícil o cespe cobrar isso na prova.
    2) Não terá mais direito, precisa pedir no prazo. (apesar dos benefícios serem imprescritíveis, ela não tem mais direito.)

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  21. Direito Constitucional:

    1 - A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador. salvo durante o dia ou noite nos casos de desastre, flagrante, prestar socorro e decisão judicial.

    2 - No caso de eminente perigo público a autoridade competente poderá usar propriedade particular, assegurado em todo caso a indenização ulterior ao proprietário.

    3 - Entre os remédios constitucionais existe o Habeas Corpus que é uma ação gratuita e pode ser em regra impetrada por qualquer pessoa.

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    Respostas
    1. 1. E - Decisão judicial somente de dia
      2. E - O Direito de Requisição somente se houver dano, e não em todo caso!
      3. C

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    2. E - Decisão judicial só durante o dia.
      E- Indenização somente se houver dano.
      C

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    3. 1-C
      2-E ( SE HOUVER DANO)
      3-C

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    4. Postei quase junto com o WVC, por isso está quase igual. Não colei kkk

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    5. 1-E decisão judicial só durante o dia
      2-E vide maiula
      3-C

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  22. Este comentário foi removido pelo autor.

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