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Questão nº 538

538. (CESPE – 2002 – PF) Considere a seguinte situação hipotética. Flávio deixou de recolher contribuições por ele devidas à seguridade social, que integraram custos relativos à venda de produtos. Antes do início de qualquer  ação fiscal e do oferecimento de denúncia, Flávio, espontaneamente, declarou e confessou, perante a autarquia previdenciária, os valores não-repassados, efetuando o integral pagamento das contribuições apropriadas e prestando as informações devidas. Nessa situação, o juiz deverá declarar a extinção da punibilidade.

(  ) Certo    (  ) Errado


Gabarito: C

MAIS QUESTÕES

300 comentários:

  1. Equivalência logica pode ser cobrado no concurso do INSS? Visto que não esta previsto no edital de técnico. Tô com duvida?

    Conteúdo Programático do INSS

    RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

    Conteúdo Programático da DPU

    RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Resolução de problemas. 2 Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de
    relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 3 Deduzir novas informações das
    relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 4
    Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio matemático, raciocínio
    sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 5
    Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a
    conclusões determinadas. 6 Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simbólicas (fórmulas) usando
    os conectivos e, ou, não, implica. 7 Tradução de proposições da linguagem natural para a forma simbólica. 8
    Fórmulas e suas tabelas-verdade. 9 Equivalências lógicas. 10 Leis de De Morgan. 11 Argumentos válidos e
    sofismas. 12 Contradições.

    No concurso da DPU estava previsto

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    1. Bom dia, no nosso edital não está previsto, porem eu estudaria porque através do conhecimento das equivalências. você resolve uma questão de tautologia em segundos. Porque pode ser uma tabela de varias linhas.

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    2. É lógico que pode!
      "Equivalência lógica" é uma das espécies do gênero "Proposições"
      Veja o vídeo do professor Josimar Padilha comentando o edital, no canal do youtube do Gran Cursos.

      Estude!

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    3. Como assim não esta no edital ???
      Proposições !!! Claro que cai.

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    4. Está dentro de "Preposições".

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    5. Professores têm dito que apesar da equivalência não vir expressamente no edital pode ser cobrada dentro de proposições. Então vale a pena dar uma conferida.

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  2. Bom dia! Alguém pode tirar essa minha dúvida? Se Flávio, espontaneamente, declarou e confessou, perante a autarquia previdenciária, os valores não-repassados, efetuando o integral pagamento das contribuições apropriadas e prestando as informações devidas, antes mesmo do início de qualquer ação fiscal e do oferecimento de denúncia. Como é que o juiz deverá declarar a extinção da punibilidade, se a questão diz que nem teve ação fiscal ou denúncia?

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Bom dia.
    Ontem surgiu uma dúvida aqui nos comentários do blog sobre a possível decadência da mulher pedir o salário maternidade e fui pesquisar a fundo. achei um vídeo que tirou a dúvida. Existe a *SÚMULA 81 DA TNU* que diz:

    _"Não incide o prazo decadencial previsto no art. 103, caput, da Lei n. 8.213/91, nos casos de indeferimento e cessação de benefícios, bem como em relação às questões não apreciadas pela Administração no ato da concessão."_

    Portanto não há limite de prazo. Essas foram as explicaações do professor Carlos Mendonça.

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  5. Acerca do benefício de auxílio-reclusão, julgue os itens a seguir.

    1 Considere que Delcídio do Amaral estivesse em gozo de auxílio-doença quando foi condenado a 5 anos de reclusão pela prática de crime organizado e que, por causa disso, tenha sido recolhido a instituição carcerária em novembro de 2015, onde permanece até os dias atuais. Nessa situação hipotética, os dependentes de Delcídio do Amaral não terão direito à percepção de auxílio-reclusão, o qual é concedido nas mesmas condições da pensão por morte.

    2 Zé Pequeno trabalhou como servidor efetivo durante quatro anos no INSS, quando pediu exoneração e começou a trabalhar para uma empresa privada, filiando-se pela primeira vez ao RGPS, considerado de baixa renda. Com apenas quinze meses neste emprego novo, Zé Pequeno foi recolhido à prisão por cometimento de crime hediondo, ficando sem receber remuneração da empresa. Nessa situação hipotética, sua esposa Júlia, de vinte anos de idade, com o qual era casado a mais de dois anos, terá direito ao benefício de auxílio-reclusão por três anos.

    3 A data de início do benefício será fixada na data do efetivo recolhimento do segurado à prisão, se requerido até trinta dias depois desta, ou na data do requerimento se posterior e será devido, apenas, durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão.

    4 Miguel cumpria pena no presídio de Pedrinhas quando fugiu com outros detentos em novembro de 2012, ocasionando a suspensão do auxílio-reclusão que seu filho único, Pedro, vinha recebendo. Somente em janeiro de 2016, Miguel foi recapturado pela Polícia e retornando ao cárcere privado. Durante esse período, Miguel não exerceu nenhuma atividade. Nessa situação, o benefício que Pedro auferia será restabelecido.

    5 Adalberto, segurado facultativo de baixa renda do RGPS, foi preso em 26/01/2016. Em virtude da pena privativa de liberdade, a previdência social concedeu aos dependentes de Adalberto o auxílio-reclusão. Nessa situação hipotética, os dependentes de Adalberto deverão apresentar prova trimestralmente de que ele permanece na condição de presidiário, firmado pela autoridade competente.

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    1. 1-c
      2-c
      3-e, 90 dias
      4-e, perda da qualidade de segurado
      5-c

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    2. 1-C
      2-C
      3-E 90 dias
      4-E perdeu a qualidade de segurado
      5-C

      (Presídio Amaral está longe de ser de baixa renda...)

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    3. 1-E Eles podem optar pelo benefício mais vantajoso;
      2-C Acho que o período como servidor já conta
      3-E 90 dias
      4-E perdeu a qualidade de segurado
      5-C

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    4. 1-C
      2-C
      3-E ( 90 dias)
      4-C
      5-C ( Isso mesmo, se não apresentar trimestralmente, o benefício cessará.)

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    5. Que vacilo na questão 4 ;/
      hahah
      Ótimas questões, William!
      Bom dia caros colegas!

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    6. 1)C - Além de está em gozo de benefício, o Delcídio que a gente conhece é de ALTÍSSIMA RENDA rsrs
      2)C - 15 contr. no RGPS, mais 48 do RPPS, que serão consideradas também, além de + de 2 anos casado, Júlia 20 anos...
      3)E - 90 dias
      4)E - Miguel perdeu a qualidade de segurado
      5)C -

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    7. 1. E (Acumular não pode, optar sim)
      2. C (Tempo no RPPS conta para os 18 meses)
      3. E (90 dias)
      4. E (Perdeu a qualidade de segurado)
      5. C

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    8. Gargante e Renan, pensei como vcs, mas a questão fala que ele tava em gozo de auxilio-doença, logo dar pra deduzir que os dependentes não terão direito. Né isso?

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    9. José orlando, outro dia vc questionou a respeito da ajuda financeira a titulo de pensão alimentícia, que no caso essa ajuda financeira poderia ser de qualquer forma, não importando a destinação dada pelo dependente, lembra?
      Vi no manual do Hugo que isso está previsto Na IN, vou procurar o trecho e copiar aqui pra vc, tudo bem?
      O Hugo também defende isso, que não importa a destinação que o dependente irá dar ao dinheiro, o que importa é que ele esteja recebendo.

      Excluir
    10. 1) C
      2) C
      3) E 90 dias
      4) E perdeu a qualidade de segurado
      5) C

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    11. Lembro sim Maiula, inclusive já fixei isso na memória kkkk
      Obrigado pela atenção!!

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    12. 1-C
      2-C ( kkkkk , não teve como não dá uma gargalhada nessa questão rs)
      3-E ( prescinde comentário)
      4-E ( perdeu a qualidade de segurado , Miguel foi burro , não pensou no filho rs, em vez de exercer alguma atividade só pra manter a qualidade.
      5-C

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    13. 1-CERTO
      2-CERTO
      3-ERRADO (90 dias)
      4-ERRADO (Pois no período de fuga ele perdeu a qualidade de segurado)
      5-CERTO

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    14. 1-E (Os dependentes tem que abrir mãos do aux. Reclusão, se não me engano, se os dependentes não abrirem mão do aux.reclusão é suspenso o aux.Doença)
      2-C (Fala serio saiu do INSS, para ir para a privada com salario de baixa renda!!! Por isso que foi preso ... rsrs)
      3-E
      4-E
      5- Eu não lembro o tempo de comprovação, são 3 meses mesmo ??? todo dependente que recebe aux.reclusão deve apresentar esse doc a cada 3 meses, achei um intervalo de tempo bem curto.)

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    15. 1-C
      2-C
      3-E 90 DIAS
      4-E Não dá pra saber a idade de Pedro
      5-C

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    16. 1-C ( acho que o verbo deveria ser " não teriam direito". De acordo c as hipóteses descritas, só tenho como afirmar que inicialmente os dependentes não podem fazer jus ao AR. Mas,no FUTURO, poderão fazer ; desde que optem pela renúncia do AD. 2-E(As regras da pensão por morte aplicam-se ao auxílio-reclusão no que couber. Cabe aos tribunais limitar o que cabe e o que não cabe, penso eu. Acredito que a limitação de idade, em alguns casos, ofende o propósito do benefício de AR. 3-E 4-E 5-E

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    17. Na questão 2 não entraria este paragrafo da Constituição?

      § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública
      e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão
      financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei

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    18. 1 - C (duvida Wiliam..E se ele estiver contribuindo como Facultativo e atingir os requisitos para aposenadoria, ela será concedida? se sim, cessará o aux-reclusão ou os dois benefícios serão pagos?
      2 - E (enquanto ele estiver preso)
      3 - E (90 dias)
      4 - E (perdeu a qualidade)
      5 - C

      Excluir
    19. 1 - C (duvida Wiliam..E se ele estiver contribuindo como Facultativo e atingir os requisitos para aposenadoria, ela será concedida? se sim, cessará o aux-reclusão ou os dois benefícios serão pagos?
      2 - E (enquanto ele estiver preso)
      3 - E (90 dias)
      4 - E (perdeu a qualidade)
      5 - C

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    20. Boa Tarde! Atraso total hj.

      1. C
      2. C
      3. E
      4. E
      5. C

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    21. C
      C
      E até noventa dias.
      E- perdeu a qualidade de segurado.
      C- VIDE Maiula.

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    22. alguém poderia me dizer prq alguns colegas estão falando que a questão 2 está correta?? vendo aqui, essa questão está misturando regras do auxilio reclusão com as regras da pensão por morte, que apesar de parecidas não são idênticas, até onde sei, o auxílio reclusão irá perdurar até o segurado sair da prisão e não 3 anos como vem na questão, por favor alguém explica aí....

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  6. bom dia

    Em determinada partida do campionato brasileiro,competição promovida pela Confederação Brasileira de Futebol, se enfrentaram as equipes de corinthians e flamengo no Maracanã. A receita bruta desse jogo foi 1.000.000,00(um milhão de reais). Nessa situaçao, a equipe do flamengo terá a obrigação de recolher 5% desse valor, até dois dias úteis após a realização da parida.
    ( )certo ( ) errado

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    1. 1-e, caberá à entidade promotora do evento efetuar o desconto e o recolhimento.

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    2. E- Quem vai recolher é a Confederação Brasileira de Futebol que promove o evento

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    3. Pessoal, vendo essa questão me surgiu uma dúvida: Sendo uma partida internacional ( São paulo X Boca jr.) organizado pela COMEBOL, entidade que NÃO é brasileira, e realizada em São Paulo, seria a COMEBOL a responsável pela arrecadação? mesmo essa entidade não sendo sediada aqui no Brasil?

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    4. José Orlando, com certeza o São Paulo venceria essa partida! Não há dúvidas nisso!

      Essa dúvida o professor Hugo Goes não detalha no seu livro, mas creio que seria, sim, a COMEBOL a responsável pela arrecadação e sendo o SP, o mandante do jogo, a receita do jogo seria para este em sua integralidade ou uma pequena parte iria para o BJ.

      Teríamos que buscar essa informação na Instrução Normativa da RFB o que fugiria do nosso Edital.

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    5. Com certeza o São Paulo venceria Willian: 3 X 0 kkkkkk

      Vlew aí meu caro !!

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    6. Seria 4x0 para o Tricolor e a COMEBOL realizaria o pagamento dos 5% sim.

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    7. Achar não soluciona, mas acho que a CONMEBOL tem obrigação de arrecadar, porque ela não está sediada aqui, mas organizou o jogo aqui e deve obedecer as leis daqui.

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    8. Tem um N antes do M, CONfederacion MEridional de futBOL. Sei cair na prova hahahaha

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  7. Amigo Israel... e que diz a lei... Não preciso haver a ação fiscal para a extinção da punibilidade, e sim tem que ser antes da ação fiscal...segundo s2º do art. 168-A do CP

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    1. Obrigado Pereira!É que não cheguei nessa parte do livro ainda! rs...Valeu!

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  8. Aposentadoria por tempo de contribuição

    1. Professora de ensino médio que exerceu essa atividade durante vinte anos em escola municipal poderá aposentar-se por tempo de contribuição caso atue por mais cinco anos em escola particular, como diretora, independentemente da sua idade.

    2. É possível, no RGPS, aposentar-se por tempo de contribuição aos 31 anos de idade.

    3. Clóvis, 57, ministra aulas a crianças de uma escola rural há 28 anos. Nessa situação, ao completar 60 anos de idade, Clóvis poderá receber aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

    4. Observadas a doutrina e as alterações na legislação previdenciária ao longo dos anos, é correto afirmar, quanto ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, que seu valor tem tendência decrescente, podendo até mesmo extinguir-se do rol de benefícios previdenciários.

    5. Tadeu trabalhou como professor do ensino fundamental durante trinta anos, contribuindo ao RGPS nessa qualidade. Hoje, com 60 anos de idade, irá requerer sua aposentadoria por tempo de contribuição, porém teme que o valor do seu benefício seja reduzido pela aplicação do fator previdenciário. Nessa situação, apesar de seus receios, não há que se falar na referida redução, pois será atingida a soma de 90 pontos, reduzida de 5 dos 95, uma vez que Tadeu contribuiu ao RGPS exclusivamente como professor do ensino fundamental.

    Prev. + RL
    6. Não é condição necessária que haja força maior ou caso fortuito para que prova exclusivamente testemunhal não possa comprovar tempo de contribuição.

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    1. 1-c
      2-e
      3-e
      4-c
      5-e, acrescidos 5 pontos e não reduzidos
      6-e

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    2. 1-E
      2-C ( Não existe limite de idade estabelecido, só acho que uma pessoa com uma idade dessas, não tenha o tempo de contribuição necessário.)
      3-E ( Por tempo de contribuição, sim.)
      4-E
      5-E ( Será aumentada e chegará aos 95 pontos)

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    3. 1-c
      2-e
      3-e
      4-c
      5-e, acrescidos 5 pontos e não reduzidos
      6-e

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    4. 1-C
      2-E Para isso ele teria que ter começado aos 16 e exercendo atividade prejudicial à saúde. Entretanto a CF veda trabalho perigoso e insalubre a menores de 18 anos.
      3-E Tem que ser atividade rural, trabalhar no interior não é suficiente para caracterizar trabalho rural;
      4-C Pois a tendência é as pessoas viverem mais o que faz o fator previdenciários diminuir a aposentadoria por TC. Parte da doutrina, inclusive defende a extinção dela.
      5-E Vide colegas
      6-E

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    5. 1)E
      2)C - um segurado de 16 anos que desde essa idade trabalhe em uma atividade especial que lhe dê direito a uma aposentadoria aos 15 anos de contr. 15+16= 31
      3)E
      4)E
      5)E apesar de que na prática dá no mesmo: aumentar 5 pontos do segurado ou reduzir 5 dos 95.

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    6. 1) C
      2) E mínimo 33 anos ( 18 anos + 15 anos tc)
      3) E
      4) C
      5) E
      6) C

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    7. Atentem para qual aposentadoria a questão 2 está se referindo. Não é a especial.

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    8. 1-C
      2-E quase impossível , só se ele nascesse exercendo atividade remunerada rs , ou começasse bem cedo a exercer atividade prejudicial a saúde.
      3-E por tempo de contribuição até pode!
      4-C Segundo a doutrina sim , agora esse decrescente me deixou com duvida.
      5-E
      6-C ( duas negações) rs

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    9. 1-CERTO
      2-ERRADO
      3-ERRADO
      4-ERRADO
      5-ERRADO
      6-CERTO

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    10. 1-E (não diz que tipo de escola foi diretora, tem que ser -medio/fundamental/basico
      2-C (o mineiro subterraneo, na frente de escavação pode se filiar aos 16 anos, e se aposentaria com 31)
      3-E
      4-C
      5-E
      6-E

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    11. 1 - C
      2 - E
      3 - E
      4 - E
      5 - E
      6 - E

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    12. 1. C - Segundo a Legislação e a Jurisprudência.
      2. C - Há a possibilidade dos antigos que utilizam a tabela de progressão. Além da carência é necessário TC, porém o Segurado Facultativo que se filiar aos 16 anos com doença grave poderá se Aposentar Por Tempo de Contribuição aos 31 anos, pois terá carência e estará amparado pela especialidade. "É possível é um vocábulo que a CESPE também adora e em 90% dos casos a assertiva é correta! rsrs
      3. E - Por idade não, por TC, podemos inferir que "crianças" é função do magistério básico.
      4. - Questão subjetiva! Tendência ok! Mas, afirmar que ela será extinta, só o Congresso Nacional possui essa competência. Os Doutrinadores já vem pressionando desde a década de 90 e os Legisladores não se abalaram nem em impor idade mínima para Aposentadoria por TC no RGPS!
      5. E - Já vi uma questão parecida com essa, mas pecou em dizer que será "reduzido".
      6. C - Equivale a dizer: É condição necessária que haja força maior ou caso fortuito para que prova exclusivamente testemunhal possa comprovar tempo de contribuição.

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    13. Na 2, ainda que tenha cumprido a carência de 15 anos é necessário, pelo menos 25 anos de TC.

      Aguardemos a justificativa do Garganta.
      Boas questões.

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    14. Na 3 me surgiu um questionamento...

      Se a atividade que ele exerceu foi de professor, todavia na área rural, ele não teria o direito à redução dos 5 anos na idade?

      Não poderia ser considerada "trabalhadora rural" por trabalhar na área rural?

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    15. 6) Correto

      Fazendo a contrapositiva fica:

      Se prova exclusivamente testemunhal pode comprovar tempo de contribuição, então é condição necessária que haja caso fortuito ou força maior.

      Excluir
    16. Boa Tarde!

      1. C
      2. E
      3. E
      4. C -> já li algo nesse sentido, inclusive o Brasil é um dos poucos países que adotam esse modelo de aposentadoria. Acho que foi o prof. do QC que comentou.
      5. E
      6. C

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    17. Gabarito preliminar:

      1. CERTO. Vinte anos em escola municipal (RPS, Art. 61, I) + cinco anos em escola particular, como diretora da escola (RPS, Art. 56, §2º), e poderá aposentar-se por tempo de contribuição.

      2. ERRADO. (Posso estar perdendo algo básico aqui). Com relação à tabela progressiva, ela só valerá para efeito da carência: ainda assim serão necessários os tantos anos de contribuição. A intenção da banca era atentar para a aposentadoria por tempo de contribuição dos deficientes. Para a mulher com deficiência grave, bastam 20 anos de TC. Alguns poderiam pensar que haveria, sobre esses 20 anos, redução de 5, caso ela exercesse função de magistério, porém isso não ocorre.
      (Willian, poderia postar os dispositivos que tratam dessa situação do facultativo com doença grave?)

      3. ERRADO. Por tempo de contribuição, poderá; por idade, não. O serviço, embora em âmbito rural, não tem natureza rural.

      4. CERTO. Tipo de questão que provavelmente não cairá na prova, mas não menos importante de se saber. Há um ótimo artigo do professor Ivan Kertzman sobre isso. Quanto à extinção do benefício de que fala a questão, trata-se de possibilidade: "é correto afirmar..., podendo até mesmo extinguir-se".

      5. ERRADO. Os 5 pontos serão acrescidos, não reduzidos (8.213, Art. 29-C, §3º).

      6. CERTO. Para que prova exclusivamente testemunhal NÃO possa comprovar TC, é necessário que NÃO haja força maior nem caso fortuito. Pergunte-se, então: "É condição necessária que haja força maior para que prova exclusivamente testemunhal não possa comprovar TC?". Não.

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    18. Voce que criou essas questões ou é de alguma banca ???

      na questão 1 - falta dizer na escola particular que eh de nível, médio/básico ou fundamental, não é qualquer escola.

      na questão 2 - O especial que se aposenta com 15 anos ! se filiado com 16 anos se aposenta com 31.

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    19. São minhas, Via Desejo.

      Na 1, realmente não mencionei isso, mas achei que estava subentendido. A intenção não era fazer pegadinhas nesse sentido.

      Na 2, trata-se da aposentadoria por tempo de contribuição, não da especial.

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  9. DIREITO CONSTITUCIONAL

    01. (CESPE/ STJ/ 2015) Para fins do direito à inviolabilidade do domicílio, o conceito de casa não abrange locais nos quais são exercidas atividades de índole profissional, como consultórios e escritórios.

    02-(CESPE/ ANALISTA JUDICIÁRIO/ STJ/ 2015) A proteção
    do direito de imagem do indivíduo é autônoma em
    relação à sua honra.

    03-(CESPE/ ANALISTA JUDICIÁRIO/ STJ/ 2015) As entidades associativas, se expressamente autorizadas,
    possuem legitimidade para representar seus filiados
    na esfera judicial.

    04-(CESPE/ AUDITOR/ FUB/ 2015) A contratação feita
    por tempo determinado para atender a necessidade
    temporária de excepcional interesse público é forma
    de admissão de pessoal que tem vínculo funcional
    com a administração pública de caráter jurídico administrativo.

    05-(CESPE/ AUDITOR GOVERNAMENTAL/ CGE-PI/
    2015) Os cargos, empregos e funções públicas são
    acessíveis apenas a brasileiros natos e naturalizados
    que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

    Questões saídas do forno!

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    Respostas
    1. 1. E (abrange)
      2. C
      3. C
      4. C
      5. E (Também a estrangeiros, no caso de professor de universidade)

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    2. 1-E
      2-C
      3-C
      4-C
      5-E( e os estrangeiros na forma da lei)

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    3. 1-ERRADO
      2-CERTO
      3-CERTO
      4-CERTO
      5-ERRADO

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    4. Boa Tarde!

      1. E
      2. C
      3. C
      4. C
      5. E

      Excluir
    5. 01-   ERRADA!
      O Supremo Tribunal Federal estendeu o conceito de domicílio não somente o lugar em que o indivíduo mora, mas também o local onde se exerce profissão ou atividade desempenhada, sendo o recinto fechado, de acesso restrito ao público, como se dá nos escritórios profissionais.
      02-   CERTA!
      03-   CERTA!
      Quanto à representatividade da categoria é importante mostrar a atribuição das entidades associativas, também definida na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXI, de forma a estabelecer a diferença existente com aquela atribuída aos sindicatos. Tal dispositivo estabeleceu o seguinte:
      “As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente”
      04- CERTA!
      05- ERRADA!
      O art. 37, inciso I, da CF/88 Estabelece o referido dispositivo: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos BRASILEIROS que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos ESTRANGEIROS, na forma da lei".
      A última parte do comando constitucional traz uma norma constitucional de eficácia limitada, que, como sabido, tem aplicação indireta, mediata e diferida, haja vista que requer regulamentação por legislação infraconstitucional. Infere-se que a situação dos estrangeiros é diferente, pois o acesso deles aos cargos, empregos e funções públicas deve ocorrer "na forma da lei", o que significa que a investidura apenas acontecerá se existir lei autorizadora. Como exemplo de lei regulamentadora, pode-se citar o art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.112/90 (Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), cuja redação admite que estrangeiros ocupem os cargos de professores, técnicos e cientistas em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

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  10. E
    C
    C
    C
    E estrangeiro nas áreas de pesquisas cientificas em universidades...

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  11. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. Quatro questõezinhas de português muito cobradas pelo Cespe:

    1. Os vocábulos ídolo, médico e fígado obedecem a mesma regra de acentuação gráfica.

    2. As palavras “indivíduos” e “precárias” recebem acento gráfico com base em justificativas gramaticais diferentes.

    3. A palavra “cível" recebe acento gráfico em decorrência da mesma regra que determina o emprego de acento em amável e útil.

    4. Os acentos gráficos das palavras “bioestatística" "veículos" e “específicos" têm a mesma justificativa gramatical.

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    1. 1) C
      2) E
      3) C
      4) E veículos regra do hiato

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    2. 1-C
      2-C
      3-E
      4-C

      SOU RUIM NESSA PARTE, CHUTEI ALGUMAS RS

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    3. 1-C
      2-E( paroxítonas terminadas em ditongo)
      3-C
      4-E( veículo difere das outras)vid Tatiana

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    4. 1. C - Todas as proparoxítonas são acentuadas!
      2. E - Mesma regra das paroxítonas seguidas seguidas de ditongos
      3. C - Todas paroxítonas terminadas em "L".
      4. E - Aff! tem que ter polêmica até em Português! Segundo o Livro do Professor Pestana 1° edição, a regra da Proparoxítona prevalece sobre as outras.

      Separação das sílabas: ve-í-cu-lo Segundo alguns gramáticos pode ser acentuada por duas regras, porém a CESPE em colocar numa questão duas palavras que eram também proparoxítona, mas que não tinham hiato - igual o exemplo da Soraia - considerou a assertiva como Errada!

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    5. 1-C Proparoxítonas
      2-E Paroxítonas terminadas em ditongo
      3-C
      4-E

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  13. QUESTÃO

    No que concerne ao concubinato, relação desenvolvida paralelamente ao casamento sem a separação dos cônjuges, o STJ admite a condição de dependente do concubino.

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  14. Se a prova do INSS fosse hoje, vocês se julgariam aptos a fazer uma boa prova? Sentem-se preparados?

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    1. No meu caso preciso revisar ainda a matéria para sentir mais preparada.

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    2. Nem abri informática, perderia todos os pontos.

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    3. NÃO, informática e raciocínio lógico, com certeza me fariam perder vários pontos ;/

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    4. NÃO. Preciso revisar uma milhão de coisas, é muito detalhe, muita lei, muita pegadinha, muita loucura.

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    5. Sinto-me preparado para realizar uma boa prova, mas dizer que passarei é muita pretensão e hipocrisia, haja vista que há vários fatores no dia da prova que atrapalham até aqueles que veem estudando com veemência.




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    6. Totalmente preparados nunca estaremos! Mas sinto que independente de eu passar, eu fiz minha parte! Deixa a cespe que venha com força!

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    7. Desde já, saibam que torço por cada um de Vocês, peço de coração a Deus que todos passem, todos são merecedores. Obrigado a todos por todo ensinamento!

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    8. Iria com o sentimento que fiz o que pude, estudei o tempo que tive e me preparei para a prova....daí passar depende muito do dia...

      Avante São Paulo Zona Norte...umas das 7 será minha se Deus quiser !!!

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    9. e quanto ao direito previdenciario, acha que conseguiriam gabaritar?

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    10. Myzena eu também estou concorrendo para ZN... gostaria de trabalhar na agencia da av. ataliba leonel

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    11. Eu quero em qualquer uma Rafael...kk...seremos colegas de trabalho se Deus quiser!!

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    12. Num vou mentir! Ainda não me sinto preparada minha preparação foi tardia, mas estou aqui relutando as adversidades.


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    13. AINDA NÃO, PORTUGUÊS E INFORMÁTICA SÃO MEU PONTO FRACO.

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  15. Lei 8112

    1) O processo administrativo disciplinar ,rito sumário, é aplicado para averiguar acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, abandono de cargo e inassiduidade habitual. Já o processo disciplinar, rito ordinário, é para outras situações de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

    2) O processo disciplinar pode ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias que justifiquem a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. A comissão revisora terá 60 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período quando as circunstâncias o exigirem.

    3) Segundo o art 170 da Lei 8112, extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor, mas tal artigo foi considerado inconstitucional pelo STF, pois ofende o princípio da presunção da inocência.

    4) A ação disciplinar prescreve em 5 anos quanto às infrações puníveis com demissão, 2 anos quanto à suspensão e 180 dias, quanto à advertência, mas a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar suspende a prescrição , até a decisão final proferida por autoridade competente.

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    1. 1-C
      2-E
      3-B
      4-E ( interrompe )

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    2. 1. C - Acho que é isso mesmo.
      2. E - Neste caso é sem prorrogação.
      3. C - Isso tipo de questão se cair, será passível de recurso.
      4. C - A CESPE não é uma banca típica de "letra de Lei", suspender é sinônimo de interromper!

      Tatiana, conheces alguma questão da CESPE que deu como errada por trocar o termo interromper por suspender?
      Obrigado.

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    3. Tá meio pesado mais vamos lá...

      1-C
      2-E
      3-E
      4-C

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    4. 1-E Acho que confundi essa porra!
      2-?
      3-?
      4-C

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    5. Willian
      Não lembro se Cespe já cobrou não.
      Mas tem diferença... suspender recomeçar o prazo de onde parou e interromper é começa o prazo do zero.
      Este detalhe que coloquei foi até um professor que vi que comentou do Se Joga Vídeos e como eu cai nessa queria mostrar aqui. Eu na verdade nem sabia que existia diferença até fui olhar no google e tem mesmo esta diferença.

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    6. O professor é o Luis Gustavo não sei se conhece... e ele falou que cai jurisprudência para direito adm. e o de dir const tb disse que cai jurisprudência.

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    7. Obrigado Tatiana pela informação!

      Sobre jurisprudência cair em Direito Administrativo ok?

      No entanto, nosso Edital é expresso nas partes da Lei 8.112/90.
      A jurisprudência que tange essa lei é bem tranquila...

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    8. Willian, gostaria de lhe agradecer pelas questões que me ajudam muito e pelas questões de RL de ontem onde você foi bem otimista: *(Calma, Se Tatiana fizer o concurso do IBGE, passará e Jamila passará de qualquer jeito no INSS!) , só consegui responder hoje.

      Obrigada pela torcida! rsrsrsrs =) ^^

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    9. Boa Tarde!

      1. ? Já estudei, mas deu um branco
      2. ? Esqueci
      3. C
      4. E

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  16. Bom dia, gente.Paguei minha inscrição do concurso em 20/01 e até hoje não consigo confirmação do meu pagamento. Na página de acompanhamento só há minha ficha de inscrita no concurso, não há um status tipo: aguardando confirmação do pagamento, por exemplo. Consultei minha conta corrente e já foi debitado no mesmo dia o pagamento. Tenho o comprovante digital, paguei pelo Internet Banking. Alguém mais está na mesma situação ou alguém já recebeu comprovante?
    Que angústia...

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    1. Relaxe, eu e vários colegas estamos na mesma situação, até agora acho que ninguém recebeu a confirmação.

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    2. Não se preocupe, se está pago uma hora eles terão que mudar esse STATUS.

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    3. confirmação por email não recebi, mas se entrar na pagina do cespe com meu cpf, consta que estou inscrito no concurso.

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    4. Ai gente sou aperreada também, se isso tivesse acontecido comigo estaria bem apreensiva.

      Na página de acompanhamento qdo vc clica no concurso do INSS tem a frase que está aguardando pagamento? Se assim estiver eu passaria um e-mail para o SAC da Cespe informando a situação. Porque nada justifica um pagamento em 20/01 não ter sido reconhecido na compensação, acho que o prazo máximo de boleto é D + 3. E já se passaram mais de 10 dias uteis, reveja no comprovante a numeração do codigo de barras e se estiver tudo certinho passe e-mail, eu pelo menos faria isso.

      Maiula, também não recebi confirmação por e-mail mas qdo acesso a pagina de acompanhamento já consigo imprimir o comprovante de inscrição.

      Trabalho no financeiro e é assim que funciona, paga-se boleto em um dia e no outro já acusamos o recebimento, em alguns convênios (mas posso dizer que são raros) são D + 3 (ou seja o cedente só receberá o valor após 3 dias).

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  17. Dúvida:

    A parte da Seguridade Social do Servidor na lei 8112 cai?

    Obrigada

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    1. Segundo os professores que comentaram o edital, não!
      Pois não está expresso o título VI no edital.

      E não é costume da CESPE cobrar em concurso do INSS, pelo fato do tema ser parecido com o RGPS.

      Todavia, caso a banca cobre, não vejo dificuldade nesse assunto.

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    2. Eu estudaria o assunto se fosse vc
      é tranquilo e não perder ponto por causa dessa bobeira.

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  18. Bom dia pessoal,

    Existem algumas decisões prorrogando o período de graça de acordo com o art.15 § 4º da 8113 em 2 meses.

    § 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.

    Já me deparei com duas questões a respeito disso, uma dando como possível e outra não.

    Qual a opinião de vocês?

    Caso similar é a contagem do período de graça apenas após a cessação do seguro desemprego, tendo em vista que ele pode ser dito um benefício prevideciário.

    Abs

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    1. Renan Pauletto,
      Na minha opinião e de alguns professores deve SIM ser considerado esses 2 meses. até por que está Explicito na lei. com relação as questões tem que ver como está o enunciado da mesma, se você quiser coloca-las aqui podemos discuti-las.

      Bons Estudos!

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  19. Especialmente para as colegas Maiula, Soraia e Paola.

    Acerca do sistema operacional Windows 10, do editor de texto Libreoffice Writer e do programa de navegação Microsoft Edge, julgue os itens a seguir.

    1 No Libreoffice Writer, em um ambiente do Windows 10, para fechar o documento em edição é suficiente pressionar as teclas de atalho Alt+F4 ou Ctrl+Q.

    2 O Windows 10 é a mais recente versão do sistema operacional da Microsoft e, ele está 28% mais rápido que o Windows 7, além de oferecer mais recursos de segurança como um recurso que registra a última localização do dispositivo, ainda que sem conexão com a internet.

    3 O Microsoft Edge é um navegador presente nas versões do Windows 10, em que é possível fazer pesquisas digitando diretamente na barra de endereços e conta com o recurso Hub, que reúne as páginas favoritas, lista de leitura, histórico e downloads atuais num só local.

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    1. 1-E ( CTRL+F4 ou CTRL+W)
      2-E
      3-C

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    2. 1-C (sei que o Alt+F4 é a tecla de atalho para fechar janelas no windows, Ctrl+Q deve ser o atalho de sair faz sentido o Q=Quit) ... meio no chute ... rsrs
      2-C (Faz sentido ... ta no chute tb)
      3-C (essa ta certa, acredito muito que deve cair uma pergunta desse tipo, falando do edge e do Hub) ou da diferença da favoritos com lista de leitura

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    3. 1 - ERRADO - (Como o mesmo está em edição aparecerá uma caixa de diálogo para confirmação)

      2 - ERRADO - (Não houvi falar neste recurso, mais acredito que sem internet não será possível)

      3 - CERTO

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    4. 1-C
      2-E ( ESTÁ CERTO SÓ EM PARTES, EU ACHO RS)
      3-C

      Valeeeeeeeeeeeeu, William!
      Me ajuda muito com sua atitude! Obrigado!

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    5. Ronilson, pensei nisso também, na 1, e fiquei todo feliz. Muito boa, Willian.

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  20. Questãozinha do mal..:

    Ronildo está desempregado desde o segundo mandato da Dilma, cansado de tanto procurar emprego e ver seu filho Jonas de 3 anos ser sustentado pela sua esposa Maria que é empregada doméstica, realizou um curso de faxina gratuito no SENAI e começou a trabalhar como empregado doméstico em uma mansão no Morumbi.

    Assertiva: Neste caso ambos têm direito ao Salário-família, desde que sejam classificados como segurados baixa renda?

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Arriscaria Certo. Não tenho certeza se, como o empregado e avulso que, quando cônjuges são segurados de baixa renda, ambos têm direito à(s) cota(s) do salário família.

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    3. CERTO - Tanto Maria como meu Primo Ronildo tem sim o Direito.

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    4. Certo, achei tranquila. Acredito que não tenha nenhuma pegadinha rs

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    5. Soraia, ambos terão direitos, o que vai dizer se eles terão direito é a sua situação de baixa renda, se eles tivessem 10 filhos menores de 14 anos, os dois receberiam 10 cotas cada um kkkkkkkkkkkk me empolguei rs

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    6. Fiz essa questão para provocar o assunto mesmo, pois não localizei base legal que diga ser pago aos dois (Pai e Mãe), quando ambos são domésticos, nem na LC 150/2015 localizei a informação.

      O que tenho até o momento é o RPS:
      Art. 82. O salário-família será pago mensalmente:
      § 3º Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.

      Sendo assim, daria o gabarito como Errado. Se alguém achar algo diferente vamos debater para melhor entendimento do assunto.

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    7. Myzena, porém em lugar nenhum diz que é proibido o recebimento pelo pai e pela mãe do Emp. doméstico.

      Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao SEGURADO empregado, inclusive o DOMÉSTICO, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados...

      No meu entendimento, como é devido ao SEGURADO, logo se o pai e a mãe forem segurados os dois tem direito ao benefício, seja eles Empregado, Avulso ou Emp. Doméstico.

      E se não é proibido é por que é PERMITIDO!

      Oque acha ?

      Excluir
    8. Myzena,

      O RPS ainda não foi atualizado, enquanto isso siga o entendimento dos Doutrinadores e do próprio INSS!
      Há base legal, Art 65 da Lei 8.213/91, conforme mencionado acima pelo Ronilson.

      "Por força da Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico passou a ter direito ao salário-família, regulamentando a EC 72/2013"
      Frederico Amado, pág. 452.

      Basta aplicar analogia no art. 82 do RPS, com base no art. 65 da Lei!

      Não tenho a 11° edição do MDP do professor Hugo Goes que já deve está expresso, porém nas videoaulas atualizadas da Professora Lilian do Alfacon - que assisto atualmente - ela confirma essa situação.

      Talvez você encontre também nas videoaulas atualizadas dos demais professores...

      Bons estudos!

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    9. Faz sentido sim Ronilson, podemos utilizar o mesmo embasamento do acumulo de benefícios.

      Só fico mesmo com a pulga atrás da orelha por causa desse artigo do RPS que restringe apenas ao Empregado e Avulso.

      Acho que houve ai um equivoco do legislador não pensar que Homem tb pode ser empregado doméstico...

      O jeito é rezar para não cair ....rs

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    10. Não teria porquê proibir esse acumulo. Se para empregado e avulso pode, por que o casal de domésticos não poderia receber? Seria até uma discriminação.

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    11. Se Cair pode marcar que é possível, como não tem dispositivo nenhum dizendo que não pode.
      Eles tem que colocar como CERTO !

      Bons Estudos!

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  21. Uma questãozinha bem batidinha, mas só para recordar:

    Em relação à aposentadoria especial e à carência na aposentadoria urbana por idade, julgue o item subsecutivo.

    Considere a seguinte situação hipotética.
    José, trabalhador urbano, preencheu o requisito da idade para requerer aposentadoria por idade no ano de 2005, mas, à época, não havia atingido o número mínimo de contribuições previsto na tabela progressiva de carência constante do art. 142 da Lei n.º 8.213/1991.
    Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a carência foi definida, com base na tabela progressiva, em função do ano de 2005, no qual José completou a idade mínima para concessão do benefício, ainda que tal período de carência só tenha sido preenchido em 2009, por exemplo. Ocorreu, portanto, o denominado congelamento da carência.

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    Respostas
    1. C - Tema pacífico na Doutrina e na Jurisprudência.

      Taí uma assertiva que a banca extrapolou o edital! kkkkkkk

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    2. C
      Essa questão foi anulada pelo CESPE.

      O assunto abordado no item extrapolou os objetos de avaliação indicados no edital de abertura do concurso. Por essa razão, opta‐se por sua anulação" CESPE

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  22. Jurisprudencialmente está correto.

    Contudo, pela lei, encontra-se equivocada a alternativa.

    Veja bem:
    Art. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício:

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  23. Questão.

    O segurado em gozo de auxilio doença originado de acidente de trabalho tem estabilidade empregatícia de 12 meses, porém poderá ser demitido em casos de falta grave.

    C/E.

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