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Questão nº 539

539. (CESPE - 2012 - TCE-ES) No âmbito do RGPS, o auxílio-acidente, concedido no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, visa indenizar o segurado empregado cuja capacidade para o trabalho habitualmente exercido tenha sido reduzida após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. Dado seu caráter indenizatório, esse benefício pode ser recebido conjuntamente com remuneração ou qualquer outro benefício do RGPS.


Gabarito: E

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258 comentários:

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  3. Questão fácil, só para relembrar os conceitos.

    01 - José deu entrada no INSS em pedido de aposentadoria por idade. Ao termino do requerimento foi lhe concedido o beneficio pleiteado com base no seu salário de beneficio calculado pela autarquia previdenciária em R$ 2.000,00. Nessa condição, o valor da aposentadoria de José será de no minimo R$ 1.400,00.

    Deus abençoe a todos.

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    1. E no mínimo 85% do SB 1700,00 reais

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    2. Errado conforme Wallace. Explicando. Como o cálculo feito é 70% + 1% para cada conjunto de 12 contribuições (cada ano), o mínimo que um segurado vai receber é 85%, pois 70 + 15(carência de 180 contribuições)=85.

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    3. Errado , como n tem as informações necessárias receberá os 85%.

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    4. ERRADO, muito boa questão! Vide Wallace e Thiago. O mínimo será R$1700.

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    5. Se considerarmos a jurisprudência, há a Súmula 76 da TNU:

      "A averbação de tempo de serviço rural não contributivo não permite majorar o coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por idade previsto no art. 50 da Lei nº 8.213/91."

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    6. Errado, mas a questão é boa, porque se não parar para pensar o cara acha que o mínimo é 70% e esquece das 180 contribuições obrigatórias, que gerariam 1% cada 12 contribuições, ou seja, mais 15%

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    7. ERRADO, parabéns pela questão!

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    8. Garganta, a questão diz que o salário de benefício foi calculado em R$ 2.000,00 ou seja, mesmo que seja Segurado Especial, este contribui de forma facultativa, caso contrário será um salário-mínimo.

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    9. Errada.
      Vide comentários do Wallace e Thiago.

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  4. Alguém sabe responder esta?


    Fator Previdenciário foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e conseqüentemente, menor o valor do benefício.

    SE PODE REDUZIR O BENEFÍCIO, COMO PODE DIZER QUE A INCIDÊNCIA OCORRERÁ SE FOR MAIS VANTAJOSO PARA O SEGURADO?!

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    1. Ao meu ver ele pode ser vantajoso no caso de uma aposentadoria por idade que o percentual do fator seja maior que 1,00, sendo assim ao multiplicar por tal percentual o valor desse resultado seria vantajoso para o beneficiário

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    2. Camila, primeiramente, o FP não foi criado PARA reduzir o valor dos benefícios. Ele foi criado para reduzir os que querem se aposentar muito cedo. Existem cálculos (poucos lógico) que a idade do segurado é alta, ele tem muito tempo de contribuição, a expectativa de vida dele é menor que a média. Provavelmente o benefício desse cara vai aumentar com a incidência do FP. Se nos casos que for facultativa a incidência do FP isso acontecer o segurado vai se beneficiar disso.

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    3. O fator previdênciario pode ser maior ou menor que 1,0.
      Se maior aumenta a renda do benefício (raro)
      Se menor diminui a renda do benefício

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    4. Camila, eu daria essa assertiva como ERRADA, sabemos que o cálculo do fator previdenciário é composto pela idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição, sendo a idade e o tempo de contribuição diretamente proporcionais, ou seja, quanto maior o tempo e a idade, maior o benefício. No entanto, a expectativa de sobrevida é inversamente proporcional, pois quanto maior a expectativa de sobrevida, menor o benefício.

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    5. Mas de onde surgiu esta definição? está errada.

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  5. Errada.(uma pega legal seria a troca de "Benefício do RGPS" por "Serviço do RGPS"; no calor da prova (e estando com um pouco de pressa) isso talvez pudesse geral alguma problema , pois estamos com alguns conceitos já " enraizados no automático ". Hehehehe
    Bom dia!

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    1. Bem lembrado... eu acho que sou meio desatentoa essas coisas, tenho que aprender a ficar mais ligado!

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  6. Marta, 18 anos de idade, vivia às expensas de seu pai, Paulino, que era empregado da empresa Vingadoras. Certo dia Paulino chega embriagado em casa e num momento de loucura pega uma faca e passa a espancar e ameaçar Marta de morte. Marta, num momento de reflexo e medo, desfere uma paulada na cabeça de seu pai, que vem a óbito. No tribunal, Marta alegou agir em legítima defesa e é condenada por homicídio culposo.

    1- Com base na situação hipotética acima e no RGPS, conclui-se que Marta fará jus à pensão por morte deixada por seu pai.

    2- Caso lhe seja deferida pensão por morte, a eventual colação de grau em curso superior não obsta seu recebimento.

    Português:

    1-No trecho: "...alegou agir em legítima defesa..." encontramos uma oração reduzida de infinitivo.

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    1. 1-C. Foi culposo, não doloso.
      2-C. A emancipação após o recebimento da pensão não é mais causa de perca da qualidade de segurado.
      3-C. Equivalente a "alegou QUE agiu em legítima defesa".

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    2. 1-C (O condenado por homicídio culposo tem direito).
      2-E
      3-C

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    3. 1-C
      2-C
      3-C Essa foi no chute, ainda não vi isso.
      Parabéns pelas questões!

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    4. 1. C (Não houve dolo)
      2. C (Pode-se colar grau à vontade)
      3. C (O que foi alegado? "Agir em legítima defesa". O infinitivo é o verbo "agir")

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    5. 1 - C (Vide Thiago)

      2 - C (Vide Thiago)

      3 - C (Vide Garganta)

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    6. Não sabia que agora colação de grau não importa mais... é recente isso né?

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    7. Patrick, nenhum tipo de emancipação, no caso da questão é colação de grau, NÃO É PERDA da cota individual de pensão por morte ou auxilio reclusão.

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  7. Outra dúvida:

    O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, mediante a fórmula:


    para professores do ensino infantil, fundamental e médio: soma 5 anos

    PARA MULHERES SOMA 5 NO FATOR PREVIDENCIÁRIO TAMBÉM?

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  8. Errado.

    Não pode ser cumulado com aposentadorias e nem com auxílio-doença decorrente do mesmo acidente que tenha dado origem ao auxílio-acidente.

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  9. Vejam essas duas questões e seus respectivos gabaritos
    1-(Juiz do Trabalho/TRT-5/CESPE/2013):
    Conforme a legislação vigente, o valor da maior parte dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social deve ser calculado com base no salário de benefício. Tratando-se de APOSENTADORIA POR IDADE, esse salário de benefício equivale à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
    Certo.

    2-(Técnico do Seguro Social/INSS/Cesgranrio/2005):
    Atualmente, o salário de benefício da APOSENTADORIA POR IDADE consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário.
    Errado

    Eu só queria chamar a atenção sobre a diferença de opinião entre as bancas e queria chamar atenção também pra quem tem somente um material com um professor. Não façam isso. Procurem mais de uma fonte. O professor Ali Mohamed Jaha(apesar de eu considerá-lo um ótimo professor de previdenciário) justificou, na mesma apostila uma questão como certa e a mesma praticamente como errada. Agora eu pergunto. Se ele não tivesse postado a questão do Cespe, qual seria o entendimento que o aluno levaria para a prova?

    Comentário do professor sobre a 1
    Como dispõe a legislação previdenciária, para a Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o Salário de Benefício é equivalente à média aritmética
    simples dos maiores Salários de Contribuição (SC) correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo Fator Previdenciário (FP).
    Por fim, vale lembrar que o FP é de aplicação facultativa para a Aposentadoria por Idade, sendo aplicado somente nos casos em que majorar o valor do SB. Não obstante, o FP é de aplicação
    obrigatória para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, para desestimular aposentadorias precoces. (Essa foi a explicação de gabarito ter sido CERTO. Chamou atenção sobre a facultavidade, mas não disse que estava errado)

    Comentário do professor sobre a 2
    Pelo amor de Deus! Não vá errar!!! Você já deve estar cansado de ler sobre isso! O SB da Aposentadoria por Idade consiste na média dos 80% maiores SC multiplicado pelo Fator Previdenciário (FP), somente nos casos em que esse fator for favorável ao
    segurado, ou seja, quando FP ≥ 1,00. Não se esqueça: FP é facultativo para Aposentadoria por Idade
    e obrigatório para Aposentadoria por Tempo de Contribuição. =)

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    1. concordo com você thiago, mas agente tem que levar o entendimento do cespe para a prova.

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    2. Rapaz no dia que eu respondi essa 1, eu xinguei essa banca !!!! Como pode considerar a exceção como certo? uma baita sacanagem....

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    3. A cespe usa o texto da lei nesse entendimento né? Considerando ela como incompleta, mas n errada , é isso mesmo thiago?

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    4. É muito complicado, parece que estamos ficando loucos tem hora. Por isso digo que tem que ter muita sorte na hora da prova também. Só por Deus mesmo!

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. Verdade, Thiago. Já tive problema com justificativas opostas às mesmas questões, nesses materiais.

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    7. Marcus, na verdade o que eu queria mesmo era chamar a atenção pra quem usa só um material pra estudo. É importante entendermos os métodos que a Cespe usa pra dar o gabarito como certo ou como errado. Mas só precisamos fazer isso em assuntos ainda não cobrados por ela. As que já sabemos qual é o entendimento dela, a gente copia e cola. Simples assim. Depois que formos nomeados, aí a gente briga com ela.

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    8. Thiago, para mim, o Professor do Estado Islâmico - vulgo Ali Mohamad Jaha - kkkkkk é o melhor professor em comentar as questões da banca CESPE, comprei o curso dele do Estratégia.

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    9. KKKKK ainda não tive a oportunidade de estudar com o professor do EL. Também nem sei se ainda dá tempo.

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    10. Professor do Estado Islâmico.kkkkkkkkkkkkkkkkk
      Também acho ele muito bom. Falei isso lá em cima. Só que não poderia, por achá-lo bom, deixar de fazer essa crítica.

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    11. kkkkkkkkkkkkkkkkk , vlw thiago boa dica!

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    12. Galera, o negócio é rezar para não cair essas questões polêmicas, pois as vezes é ela que tira o cara das vagas.

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    13. CESPE - 2003 - Técnico

      As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição
      cuja concessão está sujeita à carência de 180 contribuições
      mensais terão o salário-de-benefício calculado pela média
      aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição
      correspondentes a 80% de todo o período contributivo
      multiplicado pelo fator previdenciário

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    14. Rapaz, o Willian já estudou com todos os professores de direito previdenciário, por isso que é preparado. Afiadíssimo, sabe tudooooo. Benza a Deus :)

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    15. Tem que ser Paola, para temos argumentos, caso a banca discorde do meu gabarito na prova! kkkkkk

      Sem contar os Professores aqui do Blog, só galera boa, que sabe muito, todos vocês!

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  10. Com relação à organização, gestão e ao financiamento da seguridade social brasileira, julgue os itens a seguir.

    1. A impossibilidade de recebimento de benefícios ou de incentivos fiscais ou creditícios pelo Poder Público, em caso de débito com a seguridade social, estende-se a pessoas físicas.

    2. A contribuições previdenciárias, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar, não pode ser concedida anistia.

    3. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderá ter alíquota e base de cálculo diferenciada, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva da mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, o que não ocorre com as contribuições do equiparado ao importador de bens ou serviços do exterior.

    4. As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, bem como as contribuições do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas.

    5. Por serem as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei isentas de contribuições sociais patronais, os segurados que lhe prestem serviço têm alíquota de contribuição majorada.

    6. Empresários terão participação na gestão administrativa da seguridade social.

    7. Comissão integrada por 3 representantes, um de cada área da seguridade social, elaborará as propostas orçamentárias plurianuais da Seguridade Social.

    8. Constitui receita da Seguridade Social a renda bruta dos concursos de prognósticos, deduzidos os valores destinados ao pagamento de prêmios, de impostos e de despesas com a administração, e excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.

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    1. 1. C - A CF manda observar a lei, por conseguinte há caso específico à pessoa física.
      2. C
      3. C
      4. C - Princípio da Equidade na forma de participação do custeio.
      5. C - Ficou subjetiva, porque a regra de um CI que presta serviço é de 20%, sendo que ele poderá reduzir em 45%, no entanto, quem presta serviços a entidade imune, contribuirá com a regra geral e não terá uma majoração em relação à alíquota normal! Todavia, compreendi a intenção da banca.
      6. C - Gestão Quadripartite, estampado na CF e corroborado na Lei 8.212/91!
      7. C - Isso mesmo!
      8. E - Renda líquida, a CESPE já cobrou isso! Se fosse a Bruta não haveria deficit "fictício" da Previdência Social.

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    2. 1C
      2-C ( nem remissão)
      3-E
      4-C
      5-E (elas recolhem a cota patronal).
      6-C
      7-C
      8-E ( bruta n , líquida)

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    3. Willian, com relação ao item 5, eu ainda pensei no caso que vc citou, mas mesmo assim não dá pra considerar como certa, uma vez que a questão generaliza ao falar "segurados que lhe prestam serviços", incluindo assim os empregados que não sofrem nenhuma majoração.

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    4. Que foi que eu vi de errado na primeira hen? kkkk

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    5. Como eu disse José, achei subjetiva a questão!
      As questões devem ser objetiva e pergunta se pode ou não pode, deve ou não deve, é válido ou não é válido etc.

      "Assim, as entidades beneficentes de assistência social que atendam aos requisitos previstos na Lei 12.101/2009 ficam isentas do pagamento das contribuições, a cargo da empresa, descritas neste capítulo. Todavia, continuam sendo obrigadas a descontar as contribuições previdenciárias dos segurados (empregado, trabalhador avulso e CI) que lhe prestam serviços e recolher o valor descontado até o dia 20 do mês seguinte" Hugo Goes.

      José, pensei que você tivesse marcado Errado, por pensar que a Empresa fazia a contribuição Patronal!

      "A imunidade previsa na CF , abrange não só as contribuições previdenciárias, mas todas as contribuições sociais para a Seguridade Social. Assim, a pessoa jurídica imune fica desobrigada de recolher a PARTE PATRONAL das contribuições previdenciárias, e também se desobrigada de recolher as demais contribuições para a Seguridade Social como, por exemplo, COFINS, CSLL, PIS/PASEP.
      Contudo, a pessoa jurídica imune continua obrigada a descontar as contribuições previdenciárias dos segurados a seu serviço e recolher os valores descontados (Lei 8.212, art. 30, I, "a") Hugo Goes.

      Neste caso, é descontado do CI 20% e não 11%.

      Questões desse tipo rendem boas discussões...

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    6. Se foi você que respondeu, e não sabe José Orlando. Imagina eu! hehehehe

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    7. Willian obrigado pela informação , pensei que elas recolhiam a cota patronal.

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    8. 1) C
      2) C
      3) C (somente do empregador, empresa e entidade a ela equiparada)
      4) E (trabalhadores terão carência e alíquota diferenciadas)
      5) E
      6) C (gestão quadripartite com participação dos TRABALHADORES)
      7) C
      8) E (receita líquida)

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    9. Bom dia!

      1. E
      2. ?
      3. C
      4. C
      5. E
      6. C
      7. C
      8. E

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    10. Gabarito:

      1. ANULADA. Acredito que foge do assunto do edital. O parágrafo 3º do Art. 195 da CF fala apenas de pessoas júridicas, mas encontramos, por exemplo, na Consituição do Estado do Pará o seguinte: “A pessoa física ou jurídica em débito com o fisco, com o sistema da seguridade social, (…), não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais, creditícios (…)”. Embora Constituição Estadual, fundamentou-se na CF e dela extraiu a inclusão para pessoas físicas. Porém, se essa questão caísse na prova, eu marcaria ERRADO, pois não acho que o CESPE cobraria entendimento mais aprofundado sobre o assunto.

      2. CERTO. Resposta com base exclusivamente na Constituição (Art. 195, §11; Art. 167, XI). Ivan Kertzman fala sobre o dispositivo: “Observe-se que até então não foi editada qualquer lei complementar definindo o valor máximo para a concessão de remissão ou anistia. Assim, como este dispositivo constitucional é de eficácia contida, a remissão ou anistia de créditos previdenciários de qualquer valor pode ser concedida. Foi o que ocorreu com a remissão prevista pela MP 449. convertida na lei 11.941, de 27/05/09, para créditos de valores não superiores a R$ 10.000,00, vencidos há mais de cinco anos, mesmo que com a exigibilidade suspensa”. (Curso Prático de Direito Previdenciário, 12ª ed., 2015, p. 75).

      3. CERTO. O importador de bens ou serviços não sofre incidência de alíquota ou base de cálculo diferenciada em razão das situações mencionadas(CF, Art. 195, §9º).

      4. CERTO. Embora o §9º do Art. 195 da CF mencione apenas o inciso I, isto é, as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, a assertiva, ao mencionar a diferenciação das alíquotas e das bases de cálculo, não se restringe às razões descritas no dispositivo (atividade economica, porte da empresa etc.), mas as toma na acepção geral. O segurado empregado, por exemplo, contribui de forma diferenciada conforme o seu salário-de-contribuição (alíquota diferenciada). O segurado especial contribui sobre a RBC (base de cálculo diferenciada).

      5. ERRADO. A questão generalizou: a alíquota é majorada apenas para o CI (Lei nº 8.212, Art. 216, §26).

      6. CERTO. (Lei nº 8.212, Art. 1º, parágrafo único, g)

      7. CERTO. (Lei nº 8.212, Art. 8º)

      8. CERTO. A renda bruta – que é o total da arrecadação –, deduzidos os valores destinados ao pagamento de prêmios, de impostos e de despesas com a administração, torna-se renda líquida. Excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo, tem-se a receita da Seguridade Social (Lei nº 8.212, Art. 26, caput; Art. 26, §2º).

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    11. Na justificativa da 3, leia-se "O equiparado ao importador (...)".

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    12. Garganta, na 8 é complicado cobrar dessa maneira, haja vista que há uma Lei específica que destina os valores arrecado da Renda Bruta para depois chegar na Renda Líquida!

      § 2º Para efeito do disposto neste artigo, entende-se por renda líquida o total da arrecadação, deduzidos os valores destinados ao pagamento de prêmios, de impostos e de despesas com a administração, conforme fixado em lei, que inclusive estipulará o valor dos direitos a serem pagos às entidades desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos.

      Nem vou atrás da Lei, basta olhar no site da CAIXA, que os valores arrecadados da Loteria Federal é destinado para várias áreas além das enunciadas na Lei 8.212/91, ou seja, a Lei de Custeio da Seguridade Social não é taxativa nesse quesito!

      Por isso não vi questão da CESPE cobrando dessa maneira, pois será passível de recursos.
      De qualquer forma, boas questões...

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    13. Willian, entendo que há outras destinações para a arrecadação total, além das enunciadas no dispostivo. Entretanto, elaborei a questão tendo em mente o o seguinte: "Para efeito do disposto neste artigo (...)".

      Mas acabo de descobrir que "total da arrecadação" é diferente de "renda bruta", portanto opto pela alteração do gabarito de CERTO para ERRADO.

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    14. Errei a 3 garganta, obrigada... mais uma anotação pra prova!

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    15. \0/ Valeu Garganta!!!

      Confesso que vencer uma banca é difícil, devido à sua autonomia!
      Apesar de que ultimamente a CESPE está cedendo a recursos...

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  11. QUESTÕES:

    1) Arthur, advogado autônomo, contribui para o RGPS a 10 meses, e era casado com Raquel, dona de casa, que não contribuía para a previdência social. Na semana passada Raquel pariu Matheus e morreu durante o parto.
    Tendo em vista a situação em tela, podemos afirmar que Arthur terá direito ao recebimento de salário maternidade pelo período de 120 dias.

    2) Virgulino, trabalhou na empresa MIRASOL, durante 9 meses, sendo demitido sem justa causa. Dentre as verbas rescisórias, a empresa pagará a Virgulino 9/12 de férias, sobre os quais incidirão contribuição previdenciária.

    3) Maria Lúcia formou-se em pedagogia em 1990, e no ano seguinte assumiu o cargo de coordenadora pedagógica na escola de educação básica “aprenda para a vida”. Sabendo que durante todos esses anos, Maria Lucia, somente exerceu esse cargo, é correto afirmar que a mesma já tem direito a se aposentar por tempo de contribuição.

    4) A empresa P&B dispõe de um restaurante em suas dependências, que oferece alimentação gratuita para os seus funcionários.
    Como a empresa oferece alimentação “in natura” é possível afirmar que sobre essa despesa, não haverá incidência de contribuição previdenciária.


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    Respostas
    1. 1. E - Lembro de ter discutido uma situação dessa aqui. A Mãe deveria ter a condição de segurada para o cônjuge fazer jus!
      2. E - Não incidirá SC.
      3. Branco - Depende, se ela entrou diretamente como Coordenadora não poderá, pois será qualificado como Administradora e não professora.
      4. E - Dependerá de aprovação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, com participação no Programa de Alimentação do Trabalhador.

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    2. 1. E (Raquel não era segurada)
      2. E (Não incide contribuição sobre férias indenizadas)
      3. E (Deve ter exercido a docência)
      4. C

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    3. 1-C
      Quem precisa ser segurado é ele, Raquel morreu.
      2-E
      3-E ( ESSE CARGO TEM QUE SER EXERCIDO PRO PROFESSORA, PARA PODER TER A REDUÇÃO EM 5 ANOS NO T.C)
      4-C

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    4. 1-E Ela deveria ser segurada. Se como na questão fosse, então uma mulher que nunca trabalhou e não morreu no parto geraria salário maternidade para seu marido.
      2-E Vide Garganta;
      3-C
      4-C

      Respondi a 3 com base no: § 2o RPS Para os fins do disposto no § 1o, considera-se função de magistério a exercida por professor, quando exercida em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

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    5. 1 E (será a questão 106 da prova)...muito boa José.
      2 E (indenização só o Aviso integra)
      3 C (Na prova iria de branco até pq acho que seria anulada.)
      4 C (tive o entendimento que oferece almoço para os funcionários apenas....Se não for pegadinha..kk)

      Boas questões!

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    6. 1. E
      2. E
      3. E -> É necessário atividade de professora e posterior promoção a cargo de direção ou coordenação pedagógica, mas se ela nunca lecionou não terá direito. Já vi um julgado sobre isso.

      4. E -> A empresa não pode conceder benefícios a funcionários e não promover desconto em folha, pois a legislação considera como salário indireto e taxa o benefício como verba remuneratória para todos efeitos trabalhistas. Por isso é que temos casos de empresas de grande porte que descontam apenas um valor simbólico de alimentação (já vi casos de R$ 1,00), plano de saúde.

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    7. Myzena, pq vc acha que 3 seria anulada?

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    8. Pessoal que marcou a 3 errada, qual é embasamento de que ela tem que ter exercido atividade de professora primeiro?

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    9. Renan,

      Às vezes me atrapalho com o conteúdo pois são tantas informações, mas tenho uma lembrança do prof. Frederico Amado ter falado sobre isso, citou um posicionamento STF e reiterou dizendo que uma mulher que exerceu seu trabalho exclusivamente como diretora durante 25 anos e nunca ministrou aulas não se beneficiará com a redução de 5 anos.

      "Por sua vez, em 29.10.2008, o STF declarou a validade da referida norma (Lei 11.301/2006), mas determinou a sua interpretação conforme a Constituição:

      I- A função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar.

      II - As funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidos, em estabelecimentos de ensino básico, por PROFESSORES DE CARREIRA, EXCLUÍDOS OS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, fazendo jus aqueles que as desempenham ao regime especial de aposentadoria estabelecido nos arts. 40, § 5º, e 201, § 8º, da Constituição Federal"

      Vamos aguardar o que o colega Jose Orlando tem a nos dizer.

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    10. A 3 questão então depende de Jurisprudência.

      Vai fazer concurso para Técnico do INSS?

      - Questão tá certa! (Não vai cair jurisprudência para o cargo de ensino médio)

      Vai fazer pra Analista do INSS?

      - Depende do enunciado da questão, se vai pedir jurisprudência ou não.

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    11. Renan, por que deixei a questão número 3 em Branco!

      O STF considerou as funções de Direção, Coordenação e Assessoramento, desde que exercidos, em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação"

      Isso foi julgado em 2006 e logo em 2008 o RPS foi alterado com base nesse julgamento!
      Está expresso tanto no Livro do Professor Frederico Amado como no do Professor Hugo Goes.

      O que diz a Lei? Que é somente para Professores que exerção função do magistério!

      Então, se for julgar somente pela Lei é Errada a questão, se for julgar pelo RPS, diretamente está julgando com base na Jurisprudência!
      E a jurisprudência diz que terá que ser professores de carreira

      Pedagogo pode entrar diretamente como Coordenador em uma Instituição de Ensino como função de especialista sem educação? Sim!

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    12. Pedagogo pode ser especialista em educação e exercer o cargo direto de Direção, Coordenação e Assessoramento.

      Em suma, Pela LEI a questão está Errada já pelo RPS e jurisprudência a questão está Certa

      Na prova o que EU seguiria? O RPS e a Jurisprudência. Entretanto, teria base para interpor recursos nos dois lados...

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    13. C
      C não me dei conta q eram indenizadas, perdi pontnhos=(
      E
      E

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    14. Obrigado, Willian! Desconhecia esse julgado! Se fosse na prova eu iria pelo RPS também.

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  12. E-
    O Final pesou.
    Bom dia pessoal :)

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  13. Errado. É vedado o seu recebimento com qualquer aposentadoria.

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  14. quando uma palavra muda tudo 'qualquer' não!!!!

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  15. Questõezinhas:

    1- O fato gerador da contribuição do segurado especial é o exercício da atividade rural

    2- Equipara-se à empresa o proprietário ou dono de obra de construção civil,quando pessoa física ou jurídica, em relação a segurado que lhe presta serviço

    3-Marlon, segurado empregado há 10 anos e casado com Soraia por 4 anos, faleceu em 2016, ocasião em que Soraia tinha 25 anos de idade. Por Marlon ter sido o amor de sua vida Soraia ficou em luto por 3 anos requerendo a pensão por morte somente em 2019, quando completara 28 anos de idade. Nesse situação a pensão por morte será devida à Soraia por 10 anos.

    4-Paola trabalhou por 2 anos, como empregada, até fevereiro de 2010 quando passou a contribuir como contribuinte individual vendendo cosméticos por conta própria. Após efetuar 5 contribuições como C.I., já que estava auferindo uma renda relativamente alta com a venda dos cosméticos e não podia engravidar devido a problemas clínicos, decidiu adotar um adolescente em julho de 2010. Nesta situação é correto afirmar que Paola terá direito ao salário maternidade pago diretamente pela previdência com a duração de 120 dias

    5-Thiago, segurado trabalhador avulso de baixa renda do RGPS, foi preso em regime fechado pelo crime de estelionato por conseguinte seus dependentes passaram a receber auxílio-reclusão. Após 2 anos na prisão, devido ao bom comportamento, a sentença passou a ser cumprida em regime aberto. Nesta hipótese é correto afirmar que o auxílio-reclusão percebido pelos dependentes de Thiago cessará com o passamento deste para o regime aberto.

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    1. 1. E (O fato gerador da contribuição é a RBC).
      2. E (Pessoa física).
      3. E (Por 6 anos).
      4. E (Adolescente não).
      5. C (É regime fechado ou semiaberto)

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    2. 1-E. É a comercialização da produção.
      2-C
      3-Poxa Marlon. Pedofilia é crime viu! Mas como tu já morreu não pode pagar.kkk
      Errado. Soraia vai receber por 6 anos.
      4-E. Criança até 12 anos. Adolescente não conta.
      5-E. Acredito que os bixim dos meus filhos não poderão mais contar com o auxílio reclusão.

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    3. 1-C
      2-E
      3-E vide garganta
      4-E adolescente tem idade maior que 12 ano.
      5-C

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    4. 1. E - Prescinde de comentário
      2. E - Pela literariedade. PJ já é Empresa
      3. E - Seria por seis anos, regra da legislação em vigor
      4. E - Aprofundou o conceito de criança/adolescente.
      5. C - Thiago terá que trabalhar para sustentar os filhos...rs

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    5. Thiago marcou Errado e argumentou como Certo !! rsrs

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    6. Puts. Verdade José Orlando.

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    7. 1. E
      2. E
      3. E
      4. E :))
      5. C

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    8. 1-E
      2-E
      3-E
      4-E
      5-C (Rapaz esse Thiago é perigoso msmo...kkk)

      Conforme já explicado!

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    9. Pessoal...

      O fato gerador da contribuição dos demais segurados obrigatórios é o exercício do trabalho???

      Ainda mais, qual seria o fato gerador da contribuição do facultativo?

      Grato!!!

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    10. 1-E RBPR
      2-E JURÍDICA NÃO
      3-E 6 ANOS
      4-E ADOLESCENTE NÃO
      5-C

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    11. Gabarito Oficial
      1-E
      2-E
      3-E
      4-E
      5-C

      Como a maioria acertou não vou colocar as justificativas, mas caso alguém queira é só pedir que eu posto.

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    12. Obrigada Acuã... Errei a 1, dúvida sanada!

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  16. CESPE

    1-Acerca da seguridade social, julgue o item a seguir.
    Uma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da anterioridade.(C)(E)

    2-Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.
    Os objetivos da seguridade social, embasados em ações de discriminação positiva, visam alcançar a universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação no custeio.

    3-Considere a seguinte situação hipotética. Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por mais de dez anos contribuições mensais à previdência social, Maria foi demitida da empresa onde trabalhava como balconista e, desde então, ela não recolheu contribuições para a previdência social. Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que, em março de 2014, Maria ainda mantinha a qualidade de segurada

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    1. 1)C
      2)E - Questão perecida com uma semana passada, e essa equidade por incrível que pareça era dos segurados.
      3)E - Como a questão não fala se comprovou desemprego, então vou de errado.

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    2. gabarito:
      1-C
      2-E -pelo fato de "ações de discriminação positiva" não existir dentro da "universalidade da cobertura e do atendimento"
      3-C- 12 meses por ser empregada
      12 meses por ter mais de 120 C.Mensais
      12 meses por estar desempregada
      Período de graça até julho de 2014.

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    3. 1-C
      2-C
      3-C ( acho que já vi questão da cespe parecida.

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    4. Marlon o cespe considera o desemprego como prorrogação para mais 12 meses , mesmo sem comprovar o desemprego?

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    5. O CESPE não, mas a 8213/91 sim, desemprego involuntário.

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    6. Gente essa 3 é perigosa... Acho que estaria errada pro Cespe.

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  17. Como hoje já postaram várias questões de D.Previdenciário, segue.

    Com relação aos conceitos e tecnologias da internet, intranet e redes de computadores, julgue os itens a seguir.

    1 O tipo de rede PAN caracteriza-se por vários computadores ligados num pequeno espaço, em no máximo 1 km².

    2 Em uma rede ligada em anel, os computadores são ligados entre si em um caminho fechado. Por isso, se um dos computadores falhar, toda a rede vai sobre-estar.

    3 O protocolo de internet IPv6 conta com 32 bits, composto por oito grupos de dígitos hexadecimais se parados por dois-pontos.

    4 O Protocolo de Controle de Transmissão – TCP é um conjunto de protocolos de transporte orientado a conexão, funcionando para assegurar a transmissão dos pacotes de dados entre os computadores envolvidos na comunicação. Já o Protocolo de Datagrama de Usuário – UDP é um conjunto de protocolos de transporte sem conexão que fornece entrega rápida, mas não confiável dos pacotes.

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    1. 1. Branco
      2. Branco
      3. E (128 bits)
      4. C (O UDP não faz "conexão". Não há comunicação entre quem envia e quem recebe, no sentido de certificações de recebimento. Os pacotes são apenas enviados).

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    2. Na 2, iria de E, pois não é toda a rede que vai sofrer. Ainda poderá haver comunicação entre os demais computadores. Apenas aquele ero terá sido rompido.

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    3. Willian, gostaria de lhe agradecer pelas questões que me ajudam muito e pelas questões de RL de ontem onde você foi bem otimista: *(Calma, Se Tatiana fizer o concurso do IBGE, passará e Jamila passará de qualquer jeito no INSS!) , só consegui responder ontem.

      Obrigada pela torcida! rsrsrsrs =) ^^

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    4. 1-E( LAN)
      2-B
      3-E( se n me engano são 16 bits , e não tem dois pontos)
      4-c

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    5. 1-E
      2-B
      3-E. Separados por um ponto.Não lembro se é 32 bits.
      4-C

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    6. 1-E
      2-C
      3-E- SÓ A PARTE DO 32 BITS, É 128 BITS, RESTO TÁ TUDO CERTO.
      4-C
      Thiago, o IPV6 é separado por dois pontos, o IPV4 é que é separado só por um ponto.

      aprendi isso a uns dias atras (:

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    7. E é Maiula? Eu aprendi agora então.

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    8. Eita, tá pesado viu...hehehe

      1 - E
      a PAN que conheço é a filha do Gohan e da Videl no Dragon Ball Z...kkkkkk
      ou conexões como o Bluetooth.

      2 - C

      3 - E 128bits

      4 - E
      Pelo que lembro não é um CONJUNTO não, o TCP é um protocolo e o UDP é outro. :|

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    9. Será que REDE poderá cair na nossa prova? Não aguento mais decorar tanta coisa. ¬¬

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    10. Gabarito Oficial:

      1. Errado - Esse é o conceito de Rede LAN. (CARVALHO, João Antônio. Informática para Concursos. 5° ed. Item 8.1.1.1 do e-book).
      2. Certo - (CARVALHO, João Antônio. Informática para Concursos. 5° ed. Item 8.4.2 do e-book).
      3. Errado - São 128 bits. (CARVALHO, João Antônio. Informática para Concursos. 5° ed. Item 8.4.2 do e-book).
      4. Certo - Conceitos do Professor João Antônio. (CARVALHO, João Antônio. Informática para Concursos. 5° ed. Item 8.12.2 do e-book).

      Jamila, REDE está dentro dos conceitos de Internet e Intranet!

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  18. DICAS EXCLUSIVAS DE UM APROVADO EM PRIMEIRO LUGAR NO INSS PELO PREÇO DE UM MAÇO DE CIGARROS:
    http://www.amazon.com.br/COLOCADO-DÚZIA-DICAS-ORIGINAIS-CONCURSOS-ebook/dp/B01BHFZB4G/ref=sr_1_sc_1?ie=UTF8&qid=1454672223&sr=8-1-spell&keywords=guuia+inss+2016

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  19. procure por GUIA INSS 2016 na amazon.com.br

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  20. Em relação ao Windows 10 responda:

    1- No painel esquerdo do explorador de arquivos ficam as pastas recentes e outras pastas , mas não arquivos , pastas estas que podem ser fixadas no painel de acesso rápido.

    2- Em relação ao Explorador de Arquivos do Windows , na guia inicio , há uma opção "Fixar ao Acesso rápido" em que poderão ser fixados arquivos e pastas.

    3- Ao apertar simultaneamente a tecla de atalho Windows+TAB abrirá o recurso visão de tarefas no qual apresentará todos os aplicativos abertos e permitira ainda o encerramento desse aplicativos.


    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    1- A retenção da contribuição para a seguridade feita pelo tomador de serviço não se aplica às empresas optantes pelo simples.

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    1. Direito Previdenciário...

      Iria de Errado pois generalizou.

      Empresas que prestam serviço de limpeza, vigilância e construção civil sujeitam-se à retenção, pois tem cota patronal e desconto dos segurados recolhidos na GPS.

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    2. 1 - CERTO
      2 - ERRADO (Arquivos não)
      3 - CERTO
      Aqui ele já diverge do Windows 7, pois no W7 ele exibe as janelas mais não dá a opção de fechar.

      4 - ERRADO

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    3. 1-C
      2-C Cai na pegadinha pelo jeito.
      3-C

      1-E

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  21. Willian, sobre essa questão sua:

    "Leandro, brasileiro nato domiciliado no Uruguai, foi contratado no Brasil, pela construtora brasileira intitulada Odebrecht Sanguessuga S/A, para trabalhar em uma obra na capital do Uruguai pelo prazo de dois anos. Nessa situação, Leandro estará enquadrado como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social do Brasil."

    Você disse que Leandro será empregado, e baseou-se no Art 9º do RPS. Entretanto, a situação acima não é a da alínea 'c'?: "o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País".

    Obrigado.

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    1. Para mim, Leandro não será nada do RGPS, tendo em vista que ele não era domiciliado no Brasil.

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    2. Garganta, vejo que você ainda possui muitas dúvidas...

      Vou tentar respondê-las na medida do possível e do meu tempo ok?
      A questão dizia que ele seria Contribuinte Individual o que está errado!
      Se fosse Segurado Empregado teria que ser contratado no Brasil, conforme explicar o Professor Hugo Goes em seu Livro.

      c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País;


      Uma dica legal, quando você estiver com dúvidas sobre determinado assunto, numa questão aqui postada, observe sempre as respostas da galera antiga do Blog, que estão há mais de dois anos estudando essa matéria e possuem uma carga bacana de conhecimento!

      Bons estudos!

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    3. Atente-se sempre à cultura da Banca(mais próximo da CESPE) e ao enunciado!

      Em momento algum a questão afirmava que ele seria segurado Empregado, o que também estaria errado, conforme expliquei acima!

      Abraço e bons estudos!

      Excluir
    4. Agradeço o comentário, Willian.

      Entendo que ele não é CI, e concordo com o gabarito, mas me ative ao que você disse na justificativa: que ele é EMPREGADO.

      Ele não é empregado, pois não são satisfeitas as duas condições, apenas a segunda: ser domicilado no Brasil; ser contratado no Brasil.

      Isso está na questão 510 do blog, e meu apontamento foi o mesmo feito por Natalia Granja.

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    5. Isso! Você apenas deve ter se confundido na justificativa.

      Obrigado, rapaz.

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    6. Willian, acho que entendi por que surgiu essa duvida pelo Garganta. Você postou essa questão aqui no blog dia 30/12/15 e no gabarito colocou ERRADO e a justificativa foi que ele era EMPREGADO. só a justificativa que foi errada no dia. no mais hoje esclareceu com uma lâmpada de LED...hehehe

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  22. ERRADO
    Finalmente consegui chegar no final dos coments.. kkkkkk
    Boa Tarde !

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  23. Este comentário foi removido pelo autor.

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  24. QUESTÃO: O médico, do programa mais médico do governo federal, se enquadra como segurado contribuinte individual em qualquer situação.

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    1. ERRADO. Em qualquer situação acredito que não, salvo engano.

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    2. Errado! Como empregados, não?

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  25. Uma questãozinha:

    Na competência em que não auferir remuneração, um contribuinte individual da previdência social, sócio-gerente de uma sociedade limitada, poderá contribuir como facultativo.

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    Respostas
    1. C , mas se ele n recebe remuneração ele n é C.I.

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    2. Gabarito: O sócio-gerente somente se enquadra como segurado obrigatório se receber remuneração decorrente do trabalho. Na competência em que isso não ocorrer, ele não será segurado obrigatório e, por consequência, poderá recolher contribuições como facultativo.(comentário do professor Flaviano Lima)

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  26. pessoal, dê uma olhada leon goes, por favor é ridículo o pessoal está avacalhando as respostas...vá responder o que acham....um abrc

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  27. Analise a situação hipotética e julgue as assertivas abaixo.

    Jorge, segurado facultativo do RGPS, há 10 meses, dois meses após ter obtido, junto ao cartório, declaração de união estável com seu companheiro, Lucas, 29 anos, faleceu em consequência de grave acidente de trânsito. Jorge era pai de Sofia, de quatro anos de idade, fruto do casamento com Dalila, de quem estava divorciado havia dois anos e a quem não pagava pensão alimentícia. Jorge era, ainda, responsável pela manutenção de sua própria mãe, Mariana, viúva, que não possui renda própria e de seu irmão deficiente mental de 18 anos.

    Lucas terá direito à pensão por morte em igualdade de condições com Sofia, pois ambos integram a primeira classe de dependentes, para os quais não se presume prova de dependência. No entanto, Lucas receberá pensão por morte de Jorge apenas por 4 meses.

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  28. PESSOAL PORQUE ESTA QUESTÃO ESTÁ CERTA?

    A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida ao homem, após 35 anos de contribuição e, à mulher, aos 30 anos de contribuição, devendo o seu cálculo utilizar sempre o fator previdenciário.

    NÃO ENTENDI.PODEM ME AJUDAR?

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