Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questão nº 540

540. (CESPE - 2012 - TCE-ES)  O cônjuge separado de fato que tenha recebido pensão de alimentos de segurado do RGPS não faz jus à pensão por morte do segurado, caso este tenha mantido, em vida, união estável provada, por meio de justificação administrativa, no INSS.

(  ) Certo    (  ) Errado


Gabarito: E

MAIS QUESTÕES

267 comentários:

  1. E, ele faz jus à pensão por morte.

    ResponderExcluir
  2. Errado!

    Umas questõezinhas para não passar o carnaval em branco...rs.

    1. No que se refere às distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, é correto afirmar que as ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação de benefícios previdenciários.

    2. Serão considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais incidam contribuições previdenciárias, incluindo-se a gratificação natalina.

    3. Em regra, a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir os salários-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.

    4. Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da previdência social.

    5. Conforme a legislação vigente, o valor da maior parte dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social deve ser calculado com base no salário-de-benefício. Tratando-se de aposentadoria por idade, esse salário-de-benefício equivale à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1. C
      2. E
      3. C
      4. C
      5. C (é multiplicado pelo FP, porém é considerado apenas se elevar o valor do SB.)

      Excluir
    2. 1. C
      2. E (excluindo-se)
      3. C
      4. E (um é anualmente, outro mensalmente)
      5. C (Mas incompleto: é desde a competência jul/94)

      Excluir
    3. C
      E- gratificação natalina não integra o SB, apenas SC
      C
      C
      C

      Excluir
    4. 1)C
      2)E
      3)C
      4)C
      5)C (Não é necessariamente assim, mas pode ser assim)

      Excluir
    5. 1C
      2E
      3C
      4E, De acordo com o § 5º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, o limite máximo do salário-de-contribuição será reajustado na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
      5C

      Excluir
    6. 1. C
      2. E - 13° Salário não.
      3. C - Eis a regra.
      4. C
      5. C - Eis a regra.

      Excluir
    7. Opa Grá! Apareceu hoje!

      Excluir
    8. Garganta na 4 é a letra da lei 8212 art 20 § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.(Redação dada pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)

      Excluir
    9. A 4- é o limite máximo e não os valores, esse depende da renda do segurado e não de uma lei estipulando, a lei estipulará o limite máximo do SC ..E

      Excluir
    10. A 4- é o limite máximo e não os valores, esse depende da renda do segurado e não de uma lei estipulando, a lei estipulará o limite máximo do SC ..E

      Excluir
    11. Valeu, Marcus. Tinha me confundido com o Art. 33 do Decreto!

      Excluir
    12. oi, meus queridos colegas!
      Peguei outro concurso pra fazer. Tem 10 vagas pra minha área, sendo que esse do INSS só tem 2. Na medida que posso passarei aqui!

      Excluir
    13. 1-E
      2-E
      3-E
      4-E
      5-E

      Pelo jeito me lasquei!

      Excluir
    14. Gabarito: C/E/C/C/C

      1. Correta, Precipuamente (principalmente), a saúde é voltada para a prestação de serviços(CF, arts. 196, 197) e a previdência para a prestação de benefícios principalmente.

      2. Errada! Art. 29, Lei 8.213/91: "Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário."

      3. Correta! ! Art. 33 da Lei 8213/91: A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no art. 45 desta Lei.
      Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

      4. Correta! Lei 8.212/91, art. 20, § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.

      5. Correta! DECRETO 3.048/99 - Art. 32. O salário-de-benefício consiste: I - para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
      Na aposentadoria por idade e na aposentadoria da pessoa com deficiência, o fator previdenciário só será aplicado se resultar em renda mensal de valor mais vantajoso.

      Boa sorte, Grá!

      Excluir
    15. Todas as questões acima são da banca Cespe, só não tomei o cuidado de anotar as datas em que foram cobradas. Bons estudos a todos!

      Excluir
    16. Lembrando que no caso de aposentadoria por idade. A aplicação do FP é facultativo.

      Excluir
    17. As minhs teriam sido estas
      1-E
      2-E
      3-C
      4-C
      5-C

      Excluir
    18. Isso mesmo, Alex, mas, na aposentadoria por idade, o INSS tem que fazer os dois cálculos, será o valor mais vantajoso a renda mensal do segurado. Bons estudos!

      Excluir
    19. 1 C
      2 E
      3 C
      4 B
      Fiquei com dúvida. A questão não informa a finalidade do reajuste. Se for o reajuste para o cálculo da alíquota do SC do segurado empregado, doméstico e avulso é o art 20:
      Lei 8.212/91, art. 20, § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social

      Já se for o reajuste para cálculo do salário de benefício é o art 29-B:
      L 8213 Art. 29-B. Os salários-de-contribuição considerados no cálculo do valor do benefício serão corrigidos mês a mês de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

      Como o Garganta disse: um é anualmente, outro é mensalmente.

      5 C

      Excluir
    20. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
  3. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  4. Três basiquinhas.

    Com base na situação hipotética a seguir, julgue os itens 1 e 2.
    João e Maria, segurados do RGPS, tiveram uma filha, a pequena Isabel, um ano antes de falecerem em trágico acidente. Hoje, com 12 anos, Isabel recebe duas pensões por morte, às quais faz jus desde o óbito dos pais, e vive com uma de suas tias.

    1. Caso Isabel seja adotada, cessarão necessariamente os dois benefícios.

    2. Caso Isabel, aos 18 anos, faça inseminação artificial e após o parto faleça, seu filho terá direito à pensão por morte deixada por ela.

    Noções de Informática
    3. No navegador Google Chrome, caso se utilize o botão "Recarregar esta página" ou o atalho de teclado F5, a página atual será atualizada, mas não é assegurado que seja mostrada a sua versão mais recente.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1. Correta.
      2. Errada! só se Isabel fosse segurada.

      Nem me atrevo a ler a questão de informática...rs.

      Excluir
    2. 1-C
      2-E ( n diz se Isabel é segurada)
      3-E

      Excluir
    3. 1-c
      2-E
      3-E

      Valeu, Garganta!

      Excluir
    4. 1 C- exceto se fosse adotada pelo companheiro/a sobrevivente.
      2-E
      3-C- a atualização simples, não garanti mostrar a mais recente.

      Excluir
    5. 1. C
      2. E - Vide Soraia.
      3. C

      Valeu, Garganta!²

      Excluir
    6. 1-C
      2-E
      3-C A atualização não garante isso.

      Excluir
    7. Gabarito:

      1. CERTO. (RPS, Art. 114, IV). dauber bispo, os pais já faleceram, portanto em qualquer hipótese de adoção o benefício cessará.

      2. ERRADO. Não era segurada nem tinha cumprido os requisitos para a concessão de aposentadoria (RPS, Art. 105).

      3. CERTO. Para que não seja utilizada a cache, e consequentemente se garanta a versão mais atual da página acessada, a atualização comum não é suficiente: deve-se “refrescá-la” com SHIFT + F5 ou CTRL + F5. A cache, nos navegadores, funciona de forma idêntica à memória cache, na arquitetura do processador: a informação que será usada de novo em breve não precisa ser recarregada: ela já está lá. (http://refreshyourcache.com/en/cache/; https://support.google.com/chrome/answer/157179?hl=pt-BR).

      Excluir
  5. Boas questões Soraia. Alguém sabe onde tá a fundam. Da 4 ? (reajust dos SC) Obgda.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Já, já posto o gabarito com as justificativas, Berna.

      Excluir
    2. Está no Art 20 parágrafo 1

      Excluir
  6. Julguem esta assertiva sem consultar os livros:
    1. A exploração de atividade artística pelo segurado especial não descaracteriza sua condição desde que o valor mensal não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social. (C ou E)?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Errado , tem que se inferir ao menor benefício de prestação continuada.

      Excluir
    2. E- Tem que ser valor inferior. Já foi discutido essa questão esses dias.

      Excluir
    3. Exatamente, tem que ser inferior, art. 11, parág 9, inc VIII.
      É porque as vezes fazemos analogia e fica no automático... um vacilo desse e perdemos um ponto na prova.
      A galera aqui tá afiada!!!

      Excluir
    4. E- inferior, tem q ser inferior

      Excluir
    5. Putz, difícil lembrar disso, hein.

      Excluir
    6. Errado !! essa eu não erro mais rss tem que ser INFERIOR um centavinho e já basta kkkk

      Excluir
    7. artÍstIca=Inferior
      artEsanal=Excede
      outro MACETE em relação ao SE pra memorizar!
      "Tudo que tem 120 corre pro mês seguinte:>"
      -total de trabalhadores.
      -dias de atividade remunerada do SE
      -dias de hospedagem.
      rsrsrsrs são tantas informações que recorro ao mnemônicos.

      Excluir
    8. Olha a Grá aí gennnnte !! Ela voltou rsrs

      Excluir
    9. Hahahahahaha, obrigado, Grá! Tenho aqui um bloco de anotações só com mnemônicos!

      Excluir
    10. esse Excede da artesanal, quer dizer que não Exceda, não supere o sm.
      E o da artÍstica deve ser inferior ao sm.

      Excluir
    11. Anotei...rs. Boa sorte, Grá!

      Excluir
    12. Bom dia pessoal...

      Será que alguém poderia me ajudar?

      No caso da atividade artesanal, quando o segurado utilizar matéria prima produzida pelo próprio grupo familiar, poderá exceder o menor valor do benefício de prestação continuada?

      Excluir
    13. Bom dia, mave rick. Eis mais uma dúvida polêmica. Há professor que usa o decreto para justificar a aplicação do limite apenas para a matéria-prima de outra origem, há professor que usa a lei, que não especifica.

      Resposta: não sei.

      Excluir
  7. No tocante aos deveres e poderes administrativos, julgue os itens subsecutivos.

    1 O dever de prestar contas é indissociável do exercício de função pública, imposto a qualquer agente que de algum modo seja responsável pela gestão ou conservação de bens públicos e decorre diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público.

    2 Devido ao Poder Hierárquico, o Ministro do Trabalho e Previdência Social poderá dá ordens, fiscalizar, controlar e aplicar sanções ao técnico do seguro social.

    3 As Leis Ordinárias assim como os Decretos Autônomos qualificam-se como atos primários, sendo que este é competência privativa do Presidente da República que, em determinadas situações, exerce o poder regulamentar.

    4 Considere que, durante uma fiscalização, auditores fiscais da Secretaria da Receita Federal do Brasil constaram que uma empresa deixou de declarar dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS. Diante da ocorrência, lavraram auto de infração e aplicaram multa. Essa situação hipotética, configura exemplo do Poder de Polícia exercido pela Administração Pública.

    5 O Instituo Nacional do Seguro Social, embora seja uma autarquia federal vinculada, atualmente, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, não está sujeito ao poder hierárquico desse ministério.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1-C O princípio da indisponibilidade do interesse público atua como um limitador do poder da ADM.
      2-E Aplicar sanções ao servidor é poder disciplinar.
      3-C
      4-C
      5-C

      Valeu, jovem Willian!

      Excluir
    2. 1. C
      2. E (não há que se falar em relação hierárquica entre Ministério e autarquia. Trata-se de supervisão ministerial)
      3. C
      4. C (sem muita certeza quanto a ser fiscalização e ser aplicada multa)
      5. C (v. 2)

      Boas questões!

      Excluir
    3. 1-E ( salvo engano decorre do dever de probidade )
      2-E ( poder disciplinar , mas a situações em que o hierárquico poderá aplicar sanções junto com o poder disciplinar.)
      3-C decreto autônomo ->Fonte 1
      Decreto regulamentar->Fonte 2
      4-C
      5-C Não há hierarquia

      Excluir
    4. Li a 2 umas 3 vezes e em todas li "Ministério".

      Excluir
    5. 1E, accountability
      2E, poder disciplinar, ele pode atuar somente através da supervisão ministerial
      3E, acredito que não por não passar pelo legislativo.
      4C
      5C

      Excluir
    6. desculpa na 1 eu justifiquei certo e coloquei errado. Não passei pro gabarito, ainda posso mudar kkkk

      Excluir
    7. 1-E INDISPONIBILIDADE DOS BENS
      2-C
      3-C
      4-C
      5-E
      Pelo jeito me lasquei de novo!

      Excluir
    8. 1)C
      2)E (Não existe hierarquia entre ministério e entidade)
      3)E (Decretos são normas de caráter secundário)
      4)C
      5)C

      Excluir
    9. 1-E
      2-E. Não existe hierarquia entre Adm. Direta e Indireta.
      3-C
      4-C
      5-C

      Excluir
    10. C
      E SUPERVISÃO MINISTERIAL, CONTROLE FINALISTICO.
      C
      C
      C

      Excluir
  8. Questãozinha

    Consoante a lei 8.213 o segurado especial não faz jus a aposentadoria por tempo de contribuição, ainda que contribua, na forma da lei, com uma alíquota sobre a comercialização de sua produção (2,1%).

    Bons estudos.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. É justamente nesse caso que o especial não faz jus, se fosse exceto se contribuir facultativamente...

      Excluir
    2. É justamente nesse caso que o especial não faz jus, se fosse exceto se contribuir facultativamente...

      Excluir
    3. E - Para fazer à ap. por TC teria que contribuir facultativamente com 20% sobre o SC.

      Excluir
    4. E - A Lei traz duas opções de recolhimento para o segurado especial e numa terá direito à Aposentadoria por tempo de contribuição.

      Excluir
    5. E (vide renan e Willian)

      Excluir
    6. Nossa! as questões do Antônio são muito inteligentes, parecem que dão duplo sentido.
      O segurado especial quando contribui com 20% para ter direito à aposentadoria por TC, ele não pode deixar de continuar contribuindo sobre a RBCP, corrijam-me se estiver errada, mas acredito que vi isso sim.
      Então esta errada, pois ainda que ele contribua com 2,1% ele pode ter direito à aposentar-se por TC, se contribuir com os 20%.

      Excluir
    7. Pessoal justificou como certo e deu o gabarito como errado... rsrsrs...

      Excluir
    8. Errada. Segundo a 8.213 ele pode sim ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

      Excluir
    9. mesmo contribuindo com 2,1% sobre RBCPR,ele pode contribuir com 20% sobre SC e fazer jus à APOS. POR TC.
      ERRADA.

      Excluir
    10. Gabarito : Certo

      Lei 8.213/91

      Art. 39. Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, fica garantida a concessão:

      I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido; ou (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013)

      Do comando do inciso I não fica garantida a concessão de ATC para segurado especial. (primeira parte da questão). E se ele contribuir com alíquota de 2,1% sobre o resultado de sua comercialização terá direito a ATC? Não. Ainda que contribua dessa forma não fara jus a ATC.

      Para ter direito a ATC o SE deve contribuir facultativamente. ( desde que contribuam facultativamente para a Previdência Social)

      Esmiuçando a questãozinha.

      Ainda que contribua, na forma da lei, com uma alíquota sobre a comercialização de sua produção (2,1%), o segurado especial, consoante a lei 8.213, não faz jus a aposentadoria por tempo de contribuição.

      Bons estudos.

      Excluir
  9. Respostas
    1. Bom dia Róbson. Eu deixei um recado no teu e-mail.

      Excluir
  10. Questãozinha 02

    Ao dependente que pleitear pensão por morte, não se admite justificação administrativa para fins de comprovação de casamento, ainda que baseada em início de prova material.

    Bons estudos.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. ERRADO. Tá confuso demais.

      Excluir
    2. Acho que tá certo pela via administrativa, o que interessa pra prova. Najudicial o cara pode brigar se quiser, pois a J.A é utilizada quando o segurado não tem toda documentação necessária à comprovação do fato, mas a J.A não pode ser utilizada quando o fato a comprovar exija registro público de casamento, idade ou óbito.
      Admiti-se a J.A com prova exclusivamente testemunhal na ocorrência de caso fortuito ou força maior. Exemplo, um incêndio numa empresa.

      Excluir
    3. Certo! art.142, § 1º Não será admitida a justificação administrativa quando o fato a comprovar exigir registro público de casamento, de idade ou de óbito, ou de qualquer ato jurídico para o qual a lei prescreva forma especial.

      Excluir
    4. Gabarito: Certo.

      Vide cometário de Grá.

      Excluir
  11. Uma dúvida:

    O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar


    para professores do ensino infantil, fundamental e médio: soma 5 anos

    PARA MULHERES SOMA 5 NO FATOR PREVIDENCIÁRIO TAMBÉM?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Na ap p/ tc:
      Para mulheres = 5
      Para professores = 5
      Para professoras =10

      Na regra 85/95:
      Professor=5
      Professora=5

      Excluir
    2. Não. A regra já está considerando isso, daí ser 85 para mulheres e 95 para homens.

      Excluir
    3. Camilla, sim, veja a resposta do renan.

      Excluir
  12. Bom dia!

    Julgue as assertivas 1, 2 e 3: Adão, segurado do RGPS como contribuinte individual, trabalha há 25 anos como condutor autônomo de veículo rodoviário — caminhoneiro. Até 2005 (ou seja, durante 15 anos) laborou na informalidade. Depois começou a se preocupar com seu futuro e de sua família, efetuou sua inscrição no RGPS e iniciou suas contribuições mensais.

    01 - Adão manifestou interesse em recolher contribuições referentes ao período anterior à data da inscrição — os 15 anos em que permaneceu na informalidade. Ele poderá efetuar este pagamento, inclusive mediante parcelamento, desde que comprove o efetivo exercício de atividade remunerada no respectivo período.

    02 - Adão manifestou interesse em recolher contribuições referentes ao período anterior à data da inscrição — os 15 anos em que permaneceu na informalidade. Ele poderá efetuar este pagamento, mas apenas do período não atingido pelo prazo decadencial.

    03 - Além dos 10 anos de pagamento mensal, cumpridos rigorosamente desde então, Adão pagou retroativamente todas as contribuições referentes aos 15 anos em que laborou informalmente. Como já possui 25 anos de contribuição e chegou, agora, aos 65 anos de idade, Adão cumpre todos os requisitos para se aposentar por idade, com renda mensal correspondente a 95% do salário-de-benefício.

    04 - Augusto é segurado empregado do RGPS e estava há 6 meses afastado de suas atividades profissionais, recebendo um auxílio- doença em decorrência de episódio depressivo grave. Observada melhora em seu quadro psiquiátrico, a perícia médica do INSS recomendou a cessação do benefício e o retorno à atividade, o que ocorreu em 1º de novembro de 2015. Em 20 de novembro Augusto teve novo surto de depressão, necessitando de novo afastamento do trabalho. Nesta hipótese a empresa está dispensada de pagar os primeiros 15 dias do afastamento, ocorrendo mera prorrogação do benefício anterior, com desconto dos dias trabalhados.

    05 - Paulo Ricardo trabalha em um grande laboratório farmacêutico, lidando diariamente com produtos químicos dos mais variados. No mês passado desenvolveu um quadro alérgico precisando se afastar do trabalho por 15 dias. A empresa pagou seu salário neste período e no 16º dia, já recuperado, ele voltou ao trabalho. Passados 10 dias, nova crise alérgica, desta vez mais grave, com necessidade de internação hospitalar. O médico recomendou o afastamento completo das atividades profissionais por pelo menos 30 dias. Neste caso, a empresa responderá pelos primeiros 15 dias do afastamento, pagando ao segurado seu salário integral, e os 15 dias restantes serão de auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho, a cargo do INSS.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bom dia Paola! questões boas...

      1. E - Não lembro, mas acho que não poderá parcelar.
      2. E - Também não lembro, mas acho que poderá se indenizar o INSS.
      3. E - Faltou a carência.
      4. C
      5. E - Receberá auxílio-doença a partir do dia em que se adoentou novamente.

      Excluir
    2. Bom dia!

      1. C
      2. E
      3. E (Não possui carência)
      4. C
      5. E

      Excluir
    3. 1-C
      2-E
      3-E ( Adão terá que esperar mais um pouco rs)
      4-C
      5-E

      Excluir
    4. Eita! Questões ótimas!
      1E, se já tá atrasado o pagto poderia parcelar? Essa é pra relembrar mesmo hein!
      2E
      3E
      4E, se passou de 60 dias do primeiro auxílio-doença? Ou é igual a lei 8112 que se retornar a mesma doença dentro de 60 dias será entendido como prorrogação.
      5E

      Excluir
    5. 1-C
      2-E
      3-E. O tempo pago em atraso não conta como carência.
      4-C
      5-E
      Ótimas questões Paola. Parabéns.

      Excluir
    6. C. Claro.. Art 124 do RPS.
      E. Não tem prazo. Pode ser feito "a qualquer tempo".
      E. Sem carência.
      C. Os 60 dias são contados da cessação do benefício anterior.
      E.

      Excluir
    7. 1-C
      2-E
      3-E
      4-C
      5-C

      Boas questões!

      Excluir
  13. 1. Ana trabalhou durante 35 anos como empregada doméstica na casa de um grande milionário. Cansada da lida, Ana resolveu se aposentar por tempo de contribuição e dirigiu-se a uma agência do INSS. Para a sua surpresa, nos seus registros não contava nenhuma contribuição previdenciária. Diante do exposto, é correto afirmar que Ana poderá receber benefício de 1 salário mínimo e corrigir posteriormente quando comprovar o recolhimento das contribuições.
    2. É correto afirmar que o segurado empregado doméstico que tenha cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado, mas não possa comprovar o valor dos seus salários de contribuição no período básico de cálculo, será considerado, para o cálculo do benefício, no período sem comprovação do valor do salário de contribuição, o valor do salário mínimo, devendo esta renda ser recalculada quando da apresentação de prova dos salários de contribuição.
    Informática
    3.Por meio do botão PDF é possível selecionar arquivos PDF que serão abertos pelo LibreOffice Writer e . Ao selecionar mais de um arquivo PDF, eles serão abertos em guias (abas) diferentes dentro do programa, permitindo a alternância entre eles por meio de comandos existentes no menu Janela.
    4. Um computador tipo PC portátil, também conhecido como Laptop, pode se utilizar dos recursos
    oferecidos pelo sistema operacional Windows, como a Hibernação, que permite armazenar uma cópia do conteúdo atualmente disponível na memória principal dentro de uma memória permanente, como o HD. Desta forma, o computador pode ser normalmente desligado da energia e, mesmo assim, ao ser religado, retorna à exata condição de execução de quando a Hibernação foi ativada, com as mesmas janelas e dados abertos e editáveis.
    5. Caso a troca rápida de usuários esteja ativada, quando o usuário fizer logoff e outro, logon, os programas do primeiro permanecerão sendo executados no computador.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1. E
      2. C

      Na base do chute..rs!
      3. C
      4. C
      5. E

      Excluir
    2. 1. C - Sim, poderá, desde que seja requerida a revisão em até 10 anos.
      2. C - Por força da LC/150
      3. E - Se o botão PDF for o da barra de ferramentas somente exportará para pdf.
      4. C
      5. C

      Excluir
    3. 1-E deverá comprovar só os salários de contribuições , e n o efetivo recolhimento.
      2-C


      3-E
      4-C
      5-E

      Excluir
    4. William, é esse da barra de ferramentas mesmo. É que não tem como postar imagens. Questão do João Antônio.

      Excluir
    5. C/C

      Art. 36. Para o segurado empregado doméstico que, tendo satisfeito as condições exigidas para a concessão do benefício requerido, não comprovar o efetivo recolhimento das contribuições devidas, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo sua renda ser recalculada quando da apresentação da prova do recolhimento das contribuições.

      Excluir
    6. Grá, te desejo toda sorte do mundo.

      Excluir
  14. Afinal, sobre os 15 primeiros dias pagos pela empresa ao segurado afastado por incapacidade, incide ou não incide contribuição previdenciária?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim (lei)
      Não (jurisprudência)

      Excluir
    2. Olá Rafael, não sou professor, mas vou emitir meu juízo de valor, já que perguntaste.

      Se o enunciado vier expresso de acordo com o entendimento do STJ, não incide, caso seja omisso, eu seguirei a legislação, ou seja, incide, pois trata-se de uma remuneração paga pela empresa, conforme leciona o mestre Hugo Goes.

      Excluir
    3. Concordo com você Willian, haja vista que a prova com certeza passará por uma avaliação de alguém do INSS, e como a receita diz que incide, a questão provavelmente será considerada certa se disser que incide.

      Na minha opinião não deveria incidir, haja vista que o benefício é rateado entre o empregador e o INSS, ou seja é um benefício desde o primeiro dia, e sobre benefícios não incide contribuição...

      Mas estou duvidando que o CESPE arrisque colocar uma questão dessa, tá muito passível de recurso.

      Vamos esperar pra ver! tô me preparando para guerra!!!

      Excluir
  15. Questão:

    Jorge, contribuinte individual, é casado com Maria, empregada doméstica, por 15 anos, porém não tem nenhum filho. Por motivos de ciúmes, Jorge mata seu vizinho Bastião. Jorge é condenado por 20 anos de regime fechado. Maria, por amar tanto Jorge e não aguentar vê-lo preso, entra em depressão e resolver tirar sua própria vida.
    Diante dos fatos, Jorge poderá receber a pensão por morte deixada por Maria mesmo estando detido.

    C/E

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Deixo em Branco!

      Kaua, aguardo ansioso por sua justificação e desde já lhe agradeço.

      Apesar da Legislação não proibir, ela é omissa sobre o suicídio e não vejo os Doutrinadores comentarem o assunto!

      Se a questão trouxesse no enunciado a jurisprudência, aí, sim marcaria correta! Ainda sobre a questão, achei ambíguo, pois não sei que tem 15 anos de contribuição se é Jorge ou Maria.

      Excluir
    2. Vou de certo.

      *Acho que os 15 anos se referem ao tempo de casamento.

      Excluir
    3. Pois o dolo é relativo à morte do vizinho. A morte da esposa, embora desencadeada pela primeira, não foi premeditada.

      Algum julgado nesse tema?

      Muito boa!

      Excluir
    4. Certo sobre o recebimento, pois Maria era segurada, mesmo que não tenham a condição de 2 anos de casamento e 18 contribuições poderá receber 4 meses.... mas surgiu a dúvida esse crime foi devido ao outro crime doloso...não seria concurso de crimes?
      Vixi!

      Excluir
    5. Certo que ela tinha mais de 18 contribuições

      Excluir
    6. Suicídio voluntário é equipara-se à acidente de qualquer natureza para fins previdenciários?

      No caso da questão iria para a tabela? Acho que não!

      Excluir
    7. Certo. Não vai ser caso de acúmulo de PM e AR, haja vista que Maria, se tivesse recebendo, deixaria de receber, pois no céu não existe agência bancária pra depositar o benefício. Fora isso, independente de quantas contribuições Maria tera vertido pra o RGPS, Jorge tem os requisitos necessários pra o recebimento da pensão. Isso no meu ver.

      Excluir
    8. Gabarito Correto. Não há nenhum dispositivo de que trata esse assunto afirmando tal impedimento.

      Excluir
  16. COLEGAS DESDE QUANDO ESTA QUESTÃO DEVE SER CERTA?
    É DE UM SIMULADO.

    O filho do segurado do RGPS que seja condenado, com
    trânsito em julgado, pelo homicídio culposo de seu pai,
    perderá o direito à pensão por morte.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. De novo? tá errrado, transito em julgado para crimes DOLOSOS que acarretem a morte do segurado.

      Excluir
    2. Rsrsrsrs
      Francisco, o ser humano é passível de erros, por isso que existe recursos em concursos, até os experientes examinadores do CESPE erram!

      O Aprova Concurso, que elaborou esse simulado,não justificou os gabaritos, basta interpor recursos com base na Lei!

      Keep Calm...

      Excluir
    3. OBRIGADO WILLIAN E RAFAEL.
      RAFAEL EU POSTEI OUTRA, NÃO?

      Excluir
  17. Questão:

    Perde o direito a pensão por morte, sendo obrigado a ressarcir os valores recebidos, o cônjuge, companheiro ou companheira que simulou ou fraudou a união estável para recebimento do benefício, desde que assegurado o contraditório e ampla defesa.

    C/E.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Iria de Errado.

      Acredito que o benefício será cessado. contudo, não sei se há a obrigação de ressarcir.

      Excluir
    2. Errado, posso estar errado, mas ainda não encontrei previsão sobre devolver os valores recebidos.

      Excluir
    3. E - Poderá ser obrigado a ressarcir, desde que agido de má fé, através de processo administrativo ou judicial
      Esse é meu entendimento.

      Excluir
    4. E (Embora nesse artigo nada conste sobre o ressarcimento, imagino que se aplique, de forma análoga, o ressarcimento obrigatório caso haja má-fé na comprovação do desaparecimento de segurado).

      Excluir
    5. Opa, justifiquei como Certo e marquei Errado.

      Excluir
    6. Certo, pois já disse que houve má fé....simulou ou fraudou

      Excluir
    7. errado! Art. 74, § 2o Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

      Excluir
    8. Errado. Essa devolução não está prevista nem na lei, nem no decreto.

      Excluir
    9. Gabarito Errado. Não há nenhum dispositivo na lei de que trate desta devolução.

      Excluir
    10. Para efeito de prova iria de Errado pela ausência de disposição expressa.

      Excluir
  18. Questão

    Joana, segurada especial, trabalhou 1 ano na atividade agrícola em regime de economia familiar. Após esse período, ficou 10 anos sem exercer nenhuma atividade amparada pelo RGPS. Posteriormente, voltou a ajudar seu marido na roça e decorridos 2 meses do retorno à atividade deu a luz a um casal de gêmeos.

    1) Nessa hipótese, Joana terá direito ao salário-maternidade?

    2) Caso tenha o direito, o benefício será pago em dobro, em decorrência do nascimento de duas crianças, respeitando-se o teto da renda mensal de benefício.

    3) Por ser segurada de baixa renda, assim como seu marido Lucrecio (também segurado especial), o casal terá direito a receber, juntos, 4 cotas do salário-família.



    Sou novo nesse campo do exame, então perdoem qualquer erro.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1. E (Perdeu a qualidade de segurada e não cumpriu 1/3 dos 10 meses).
      2. E (É pago em razão do nascimento, não importando serem gêmeos, trigêmeos ou quadrigêmeos).
      3. E (SF não é devido a SE).

      Excluir
    2. 1E
      2E
      3E, só ao E/A/D e aposentados

      Excluir
    3. Todas erradas, prescindindo comentários.

      Excluir
    4. mave rick, se a SE contribui sobre a RBC e depois perde a qualidade de segurada, para fazer jus ao salário-maternidade deverá contribuir por 1/3 de 10 meses ou, se for o caso, provar a atividade rural nos 12 meses anteriores?

      Excluir

Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes