Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questão nº 541

541. (CESPE - 2012 - TCE-ES) Via de regra, para a concessão da aposentadoria por idade no RGPS, é necessário, além de ter completado a idade mínima exigida, que o requerente comprove o recolhimento efetivo de cento e oitenta contribuições mensais; no caso de o requerente ser segurado especial, ele deve provar tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuições mensais exigido dos segurados não especiais.

(  ) Certo    (  ) Errado


Gabarito: C

MAIS QUESTÕES

120 comentários:

  1. Respostas
    1. Comprei o livro Thiago de Const Descomplicado... esperando chegar! Obrigada!

      Excluir
    2. Thiago, mandei um e-mail pra ti =)

      Excluir
    3. Vais gostar Tatiana. Eu tenho certeza.
      Eu vi Róbson e já respondi.

      Excluir
  2. 1. Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo sob o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.
    Conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, a revogação de ato administrativo que já gerou efeitos concretos exige regular processo administrativo.

    português
    2. Haveria prejuízo para a correção gramatical se a frase " A Tatiana informou-me do curso.
    Fosse assim reescrita: A Tatiana informou-me o curso.

    Previdenciário
    3. Charles Darwin, após completar 65 anos de idade, decidiu fazer o requerimento do benefício BPC loas. Ocorre que, ao chegar a uma agência do INSS, Charles informou que morava com seu filho e a esposa dele (filho) e que ambos ganhavam 2 salários mínimos cada um. Diante da situação, o atendente Thiago Souza indeferiu o pedido do BPC LOAS. De acordo com o exposto, a decisão do técnico foi acertada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1-Errado. Que eu saiba, não se pode revogar ato administrativo que já gerou efeitos concretos.
      2-Grá, acredito que "informou-me" equivale a "informou a mim", sendo esta no caso objeto indireto. Se isso for verdade a segunda que estaria certa. É isso?
      3-Nesse dia eu tava com mal humor. Atendi errado o bichin do Darwin. Ele teria direito, visto que o filho e a esposa constituem juntos outra família, não contando portanto na continha do 1/4 de salário mínimo.
      Mas antes de sair, percebi o erro e o chamei de volta pra deferir o benefício.

      Excluir
    2. 1-E
      2-E (O pronome "me" agora passa a ser OI do verbo).
      3-E

      Excluir
    3. 1) C
      2) E
      3) E filho casado não entra

      Excluir
    4. 1 Errada
      2 Errada
      3 Errada (questão linda)

      Excluir
    5. 1-E
      2-E

      Não me atentei na 3.

      Excluir
    6. Regência do verbo informar:
      - Informa alguém de algo;
      - Informa algo a alguém

      Logo, haveria prejuízo na reescritura da frase. Questão correta!

      Excluir
    7. 1 - E (Não se revoga atos que já exauriram seus efeitos)

      2 - C (Informar é VTDI e pede dois complementos um OD e um OI)

      3 - E - Ainda bem que Thiago chamou o segurado para retificar o erro

      Excluir
    8. A acertiva 2 esta errada segue a minha justificativa:o verbo informar como dito acima pelo caro Luiz é transitivo diretor indireto ,ou seja,exige dois complementos um com e outro sem preposição. O que se deve atentar e o fato do pronome átono ME poder funcionar como objeto direto ou indireto.logo na primeira frase o ME funciona como ob.direto na segunda como indireto .o comando da questão fala que há prejuízo gramatical o que não ocorre .visto que a regência do verbo informar continua com os dois complementos o que houve foi a mudança na ordem em que aparecem.

      Excluir
    9. E
      E - muda o sentido, apenas.
      E

      Excluir
    10. No caso da 3 seria só filhos solteiros

      Excluir
    11. C....pelo STF
      E,"me" é OI e OD
      E

      Excluir
    12. 1.CORRETADe fato, por ocasião do julgamento do RE 594.296/MG, relator Ministro Dias Toffoli, o STF pontuou que "qualquer ato da Administração Pública capaz de repercutir sobre a esfera de interesses do cidadão deveria ser precedido de procedimento em que se assegurasse, ao interessado, o efetivo exercício dessas garantias." (Informativo 641/STF).

      As "garantias" aí referidas consistem na possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa, por óbvio, nos termos do art. 5º, LV, CF/88.

      Ao comentarem especificamente tal decisão do STF, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo assim se manifestaram: "É importante enfatizar que esse entendimento é aplicável a todas as formas de desfazimento de atos administrativos pela própria administração, e não apenas à anulação. Basta que o administrado tenha mero interesse no ato a ser desfeito - mediante anulação, cassação, revogação etc. - e o respectivo desfazimento repercuta negativamente na sua esfera jurídica." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 498).

      Sim, galera! Os atos que já exauriram seus efeitos ( como as férias ou uma licença capacitação) não podem ser revogados. No entanto, observem a súmula 473 STF:
      A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
      RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, ou seja, eu vou precisar me defender porque meu chefe quer revogar as minhas férias de 2013.Não cabe a anulação, não há ilegalidade em tirar férias, tem que ser revogação. Logo, nessa situação DOIDA, a fim de que eu exerça o meu direito à ampla defesa, a revogação do ato consumado DEVERÁ SER PRECEDIDA de processo administrativo.
      Loucura, mas faz sentido ! :)

      2.ERRADO – Não haveria prejuízo algum. Existem alguns pronomes que confundem: podem ser objetos diretos ou indiretos. São eles: me/nos; te/vos e se. Em alguns verbos os pronomes mencionados podem funcionar como objetos diretos ou indiretos: informar, avisar, cientificar, notificar.
      EXEMPLOS:
      -O oficial informou-me o dia da audiência. – OI
      -O oficial informou-me do dia da audiência. – OD
      -Informaram-te o dia da prova? – OI
      -Informaram-te do dia da prova? – OD
      Esses verbos exigem OD e OI. Se o fato exerce função de objeto direto, a pessoa exerce o de objeto indireto e vice-versa.
      Reescrevendo a oração seria assim: A empresa informou o curso a mim.
      http://www.capcursos.com.br/boletim-155-uso-de-pronomes-obliquos-como-objetos-diretos-ou-indiretos/boletim-155-uso-de-pronomes-obliquos-como-objetos-diretos-ou-indiretos/

      3.ERRADOBrincadeirinha, Thiago, sei que você não faria isso de jeito nenhum, voltou e arrumou o estrago a tempo.
      A renda do filho Casado não entra no cálculo, somente a renda dos filhos, dos enteados e dos irmãos SOLTEIROS(importante! independente da idade, não tem 21, como nos dependentes de primeira classe), por isso Charles Darwin deveria ter o benefício deferido. Lei 8.742/93, art. 20 parágrafo 1º.

      Excluir
  3. Informatica

    No Writer é possível exportar um documento recém editado para o formato PDF e posteriormente - havendo necessidade de edição nesse documento - abri-lo novamente no Writer, edita-lo e salvar novamente em PDF.

    Bom domingo colegas. (Curtindo o carnaval no bloco INSS. rsrs)

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Tive que ver na internet. Pelo jeito tá CERTO.

      Excluir
    2. Marcaria Errado, não sabia que o Writer podia editar arquivos PDF's

      Excluir
    3. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    4. Gabarito ERRADO.

      O Writer não abre arquivos PDF. É possível exportar nesse formato, mas abri não é possível. A

      Excluir
    5. Nem writher e nem calc abre em pdf,apenas converte o arquivo digitado em pdf.

      Excluir
  4. ÉTICA - CESPE
    01 - Se uma servidora pública que praticou ato de interesse de terceiro receber, como presente, uma joia enviada por esse terceiro interessado, não há improbidade administrativa, uma vez que,
    embora reprovável de acordo com o Código de Ética, o recebimento do presente não causou
    prejuízo ao erário.

    02. As decisões do servidor público, cuja conduta deve ser pautada na ética, deverão ser pautadas na legalidade, na oportunidade, na justiça e na honestidade, mas não podem estar baseadas na conveniência.

    03. No âmbito da administração pública federal, as comissões de ética têm por objetivo orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, não lhe cabendo a aplicação de penalidade, que depende de processo administrativo.

    04. Ao negar publicidade a qualquer ato administrativo, o servidor público comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

    05. As competências da comissão de ética não incluem aplicar penalidade a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1-E
      2-E
      3-C
      4- E ( qualquer ato n ,podem ser negados por segurança nacional...
      5-E ( pode aplicar censura)

      Excluir
    2. 1-E
      2-C
      3-E XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
      4-E
      5-E

      Excluir
    3. 1 - E (Mas obteve enriquecimento ilícito)

      2 - E (Discricionariedade tem a ver com conveniência e oportunidade)

      3 - E (Censura)

      4 - E (Generalizou o ato. Alguns atos não podem ser publicados)

      5 - E (Censura)

      Excluir
    4. Todas erradas. V. marlonlon2.

      Excluir
    5. GABARITO: Todas ERRADAS! Vide Marlon, supimpa!

      Excluir
  5. Questões

    1-O pagamento do seguro de
    acidente de trabalho pelo empregador não exclui a possibilidade de reconhecimento
    de responsabilidade civil da empresa perante a previdência
    social, em ação regressiva proposta na justiça estadual.

    2-Da emissão da CAT ,receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato e o médico que o assistiu.

    3-2o A empresa ou o empregado doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1-E
      2-C
      3-E (empresa ou o empregador doméstico)

      Excluir
    2. 1-C sem certeza
      2-C
      3-E EMPREGADOR DOMÉSTICO

      Excluir
    3. 1 - E - Justiça estadual não

      2 - E - Pra que o médico vai receber?

      3 - C - Ok!

      Excluir
    4. GABARITO
      1- E. ( A ação regressiva do Inss contra a empresa deve ser feita na Justiça Federal , para indeniza-lo pelos gastos dos benefícios acidentarios)
      2-E ( O médico que o assistiu não recebe cópia da CAT , ele apenas pode expedir a CAT caso a empresa não a tenha expedida no prazo...)
      3- E ( Vide comentário da Jamila , é empregador doméstico e não o empregado).

      Excluir
  6. Bom dia!

    Alguém que fez o simulado da caso do concurseiro previdenciário (Hugo Goes) poderia me explicar as questões 80, 93 e 98 cujos gabaritos respectivos são e, c, e. Desde já agradeço aos nobres colegas.....

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não tenho acesso as questões, vc pode disponibilizar por aqui?

      Excluir
    2. Não tenho acesso as questões, vc pode disponibilizar por aqui?

      Excluir
    3. Marcos, os simulados são enumerados de 1 a 3 de qual você está se referindo?

      Excluir
    4. Alguém pode me fornecer os simulados 1 e 3?

      Excluir
    5. Me mande um e-mail para que eu me lembre thainabini@gmail.com assim que chegar em casa lhe envio

      Excluir
    6. Obrigado, te mandei um e-mail

      Excluir
    7. Por nada, os arquivos já foram encaminhados confira sua caixa de e-mail.
      Abraços e bons estudos!

      Excluir
    8. olá pessoal, poderiam mandar para meu e-mail, leosilva3686@hotmail.com

      Desde já agradeço.

      Excluir
    9. Caros colegas o simulado é número 2, segue o link file:///C:/Users/Davi/Downloads/inss-2015-simulado2.pdf

      Caso alguém possa compartilhar os outros ficaria muito agradecido.....

      Excluir
    10. Aos colegas que solicitaram o material confiram sua caixas de e-mail, acredito que já enviei a todos.

      Excluir
    11. Crisllany você poderia enviar para mim? E-mail marcospml@gmail.com, abraço!

      Excluir
    12. Crisllany você poderia enviar para mim também? E-mail railtonpinto10@gmail.com, abraço!

      Excluir
    13. Poderia me enviar tb? carlosdiegocd45@hotmail.com
      grato !!

      Excluir
  7. O Parágrafo Único do Art. 39 da 8.213 está vigente? Não seriam 10 meses?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. IN77 Art. 346
      I - até 28 de novembro de 1999, véspera da Lei nº 9.876, de 1999, para fazer jus ao benefício era
      obrigatória a comprovação de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos doze meses
      anteriores ao parto; e

      II - a partir de 29 de novembro de 1999, data da publicação da Lei nº 9.876, de 1999, o período de carência a ser comprovado pela segurada especial foi reduzido de doze meses para dez meses anteriores à data do parto, mesmo que de forma descontínua

      Excluir
  8. Questões Redação Oficial :

    1-Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, existe um padrão
    oficial de linguagem que deve ser usado na redação de correspondências oficiais.

    2- O fecho das comunicações é obrigatório em
    qualquer tipo de documento oficial e restringe-se a apenas dois:
    Respeitosamente e Atenciosamente, a depender da relação hierárquica existente entre o remetente e o destinatário.

    3- A redação da correspondência oficial deve-se pautar pela correção gramatical e
    pelo uso de linguagem clara; por isso, palavras incomuns ou desconhecidas devem
    ser evitadas mesmo quando o redator tem bom domínio da língua portuguesa.

    5. Na comunicação oficial, o emprego da língua em sua modalidade formal decorre
    da necessidade de se informar algo o mais claramente possível, de maneira concisa
    e não pessoal, sendo imprescindível, seja qual for o destinatário, o emprego dos
    termos técnicos próprios da área de que se trata.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1- CERT, o padrão culto
      2- CERTO, respeitosamente para autoridades superiores, inclusive o Presidente da Republica e atenciosamente, para autoridades de mesma hierarquia inferior.
      3- CERTO, tem que haver concisão, pois há de ser impessoal, o uso padrão culto da linguagem, a formalidade e padronização e a concisão.
      5- CERTO, a de cima responde.

      Excluir
    2. 1E, existe um padrão CULTO de linguagem e não padrão.
      2E, Tem as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras e a mensagem (entre chefess de poder)
      3C, linguagem deve ser simples
      4?5E, a linguagem técnica deve ser evitada, mas não banida.

      Excluir
    3. GABARITO
      1E - Vide Grá ( existe um padrão culto de linguagem e não um "padrão de linguagem oficial")
      2-E vide GRÁ
      3-C
      4-E

      Excluir
  9. CERTO, em regra, pois há a exceção da regra de transição, os inscritos antes da vigência Lei de Benefícios, 25/07/91, encontrada no art. 142. E mais, o empregado rural, trabalhador que presta serviço, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, trabalhador avulso rural, segurado especial, garimpeiro que trabalhe, comprovadamente, em regime de economia familiar, estes todos os limites de idade são reduzidos em 5 anos.

    ResponderExcluir
  10. Questão:

    Suponha que Sandra é casada com Miguel. Caso Miguel venha a falecer, Sandra fará jus a 06 anos de pensão por morte, se e somente se Miguel tenha mais de 18 contribuições, que eles sejam casados há mais de dois e que Sandra tenha entre 21 e 26 anos de idade.

    C/E.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. ERRADO
      vc misturou o RLM.
      Pode ter casos que o Miguel faleça de acidente de trabalho, acidente de qq natureza e não tenha vertido as 18 contribuições ou não tenha 2 anos de casado. E esse tipo de óbito não vai impedir que ela receba por 6 anos com o esposo não tendo os dois pressupostos.

      Excluir
    2. E - E se Miguel morrer de acidente?

      Excluir
  11. bom dia, comecei a acompanhar o blog agora, alguém sabe informar pq as questões mais antigas vem com o gabarito e as novas não tem?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. As mais recentes não tem ainda, mas é só esperar que o já já ele posta! ; )

      Excluir
    2. As mais recentes não tem ainda, mas é só esperar que o já já ele posta! ; )

      Excluir

Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes