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Questão nº 549

549. (CESPE - 2011 - PREVIC) Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensam financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei, visto que a contagem recíproca constitui um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 (CF) e o acerto de contas que deve haver entre os diversos sistemas de previdência social não interfere na existência desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria.

(  ) Certo    (  ) Errado


Gabarito: C

MAIS QUESTÕES

331 comentários:

  1. Salário-maternidade:

    1. Jonas, segurado empregado do RGPS, era marido de Amanda, que faria jus ao salário materidade a partir de jan/16. Por complicações no parto, Amanda veio a óbito, mas o bebê sobreviveu. Nessa situação, o benefício será pago a Jonas até mai/16, desde que se afaste do trabalho e o requeira até o referido mês.

    Pensão por morte:

    2. Escobar, casado há 45 anos com Paloma, explorava atividade agropecuária em sua pequena propriedade, que é de 3 módulos fiscais. Depois que faleceu, em decorrência de doença etária, foi efetuada sua inscrição no RGPS, após requerimento da viúva. Nessa situação, Paloma fará jus à pensão por morte vitalícia.

    LOAS:

    3. Manuel recebia BPC/LOAS desde jan/14, na qualidade de pessoa com deficiência. Em junho, teve seu benefício suspenso em decorrência de atividade remunerada que passou a exercer. Logo no primeiro mês de trabalho, sofreu acidente que o deixou incapacitado para o trabalho, o que lhe garantiu a concessão de auxílio-doença por três meses. Nessa situação, caso não volte a trabalhar, Manuel poderá requerer a continuidade do pagamento do BPC/LOAS em 2015, independentemente de realização de perícia médica.

    4. Lucas, pessoa com deficiência, recebe o BPC/LOAS. Nessa situação, caso passe a exercer atividade remunerada na qualidade de aprendiz, o benefício assistencial devido a Lucas não será suspenso, respeitado o limite de 2 anos de recebimento conjunto do benefício com a remuneração.

    Ética Pública:

    5. Embora a única pena aplicável por Comissão de Ética seja a de censura, prevista no Decreto nº 1.171/94, a Comissão também poderá, concluindo existência de falta ética por parte de agente público, abrir procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir.

    6. Infração ética cometida por membro da Comissão de Ética Pública será apurada por ela mesma.

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    Respostas
    1. 1-E Ele deve requerer até Abril. A questão não fala nada da carência dele e isso nós discutimos a alguns dias atrás.
      2-E Não sabemos por quanto tempo ele desenvolveu a atividade e doença inerente ao grupo etário não é doença do trabalho.
      3-C
      4-C
      5-E Creio que não pode abrir PAD;
      6-E Não tem lógica ele mesmo investigar.

      Ótimas questões, Garganta!

      Excluir
    2. E
      E, falta informações
      C
      C
      E
      E

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    3. 1. E - Até abril,já que era segurado empregado, prescindia de carência!
      2. E - Vide Renan.
      3. C - Acho que é isso mesmo!
      4. C
      5. E - Pode recomendar abertura de PAD.
      6. E - Gostaria de saber quem irá apurar isso!

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    4. 1)E
      2)E - Acho que a intenção da banca era fazer uma pegadinha com a idade da dependente, mas acabou pecando em ignorar o tempo de atividade do segurado.
      3)C
      4)C
      5)E
      6)C No caso da CEP é ela mesmo.

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    5. E, 120dias.
      E, inscrição post mortem
      C
      C
      E, pode indicar pad
      E, gostaria de saber tb(outra comissão ou o presidente ?)

      Excluir
    6. 1. Errado.
      2. Errado. Que idade ela tem?
      3. Certo.
      4. Certo.
      5. Errado.
      6. Certo.

      Excluir
    7. 1 - E

      2 - E

      3 - C

      4 - C

      5 - E

      6 - C (Marquei certo porque me lembro de uma questão CESPE acho que foi até do nosso concurso que afirmou algo nesse sentido. Posso checar e trazer mais dados)

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    8. 1-ERRADO
      2-ERRADO
      3-CERTO
      4-CERTO
      5-ERRADO
      6-ERRADO - Essa aqui já vii em alguma prova tbm.

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    9. Na 2, ela tem mais de 44 anos, então seria vitalicia, ou estou errado, me ajudem ai...

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    10. 1)E
      Requerer o benefício em 120 dias contados da data do fato gerador.


      2)E
      Ela fará jus à pensão, mas não podemos afirmar que será vitalícia.

      3)C
      O beneficiário deve se submeter a perícia a cada 2 anos. Nesse caso, o restabelecimento ocorrerá antes dos 2 anos.

      4)C
      Acumulação de remuneração decorrente da atividade de aprendiz com o BPC LOAS pago ao portador de deficiência é permitida durante o prazo máximo de 2 anos.

      5)E
      As comissões recomendam a abertura de procedimento se for uma conduta passível de punição mais gravosa. O procedimento será aberto pela autoridade competente.

      6)C (no chute)

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    11. 1-E até Abril
      2-C
      3-E poderá mas com perícia médica
      4-B esses 2 anos não sei não.
      5-C chute
      6-C eu acho que é ela mesma quem julga sim.

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    12. 1-E
      2-E ( a idade não se discute, se eles eram casados há 45 anos, imagine a idade dela rsrsr.. a questão é a contribuição dele)
      3-E
      4-C
      5-E
      6-C

      Excluir
    13. 1-E
      2-E
      Para que a pensão fosse vitalícia dependeria da idade da Paloma também.
      3-C
      4-C
      5-E
      6-C Com dúvidas

      Excluir
    14. 1E, tem uma parecida no simulado 1, 120 dias.
      2E, está explícita que seria vitalícia pelo tempo de casamento, se é casada há 45 anos, lógico que tem mais que isso de idade, mas pecou no tempo de atividade
      3C
      4C
      5E
      6C

      Excluir
    15. 1- E. Se "faria" jus em Jan/16, certamente morreu antes desse mês. Assim em Abril terá atingido os 120 dias.
      2- E. Não é doença do trabalho ou profissional, nem é sabido se o cônjuge tem alguma deficiência.
      3- C. No caso BPC da pessoa com deficiência. Mas não pode acumular.
      4- C
      5- E. Pode fazer recomendação
      6 -C

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    16. Gabarito preliminar

      1. CERTO. Até abril dá 90 dias. É maio mesmo. A lei fala que “o pagamento do benefício deverá ser requerido até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário.” Se o benefício começaria em janeiro, o último dia será em maio, 120 dias depois (desconsiderando pegadinhas bestas) (Lei nº 8.213/91, Art. 71-B, caput e §§1º e 2º).

      2. ERRADO. A intenção seria atentar para as "18 contribuições mensais" necessárias para o tempo do benefício ir para a tabela, que, no caso do segurado especial que não contribui sobre a produção, não são contribuições, mas apenas tempo de atividade; e também para o requisito de 44 anos da idade já ter sido satisfeito, dado o tempo de casamento (já fiz isso em outra questão aqui). Mas realmente esqueci de colocar o tempo trabalhado em atividade rural.

      3. CERTO. A lei fala nos seguintes termos: “não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário”. Bem, ele teve direito a benefício previdenciário, mas o benefício já cessou. Acredito que “adquirir direito” se refira a algum benefício que ainda não tenha sido gozado. Nenhum material que tenho fala sobre isso.

      4. CERTO. (LOAS, Art. 21-A, §2º)

      5. ERRADO. Ela apenas recomenda a abertura de procedimento administrativo (Decreto nº 6.029/07, Art. 12, §5º, III).

      6. CERTO. Essa questão elaborei com base em uma anotação que fiz há alguns meses, e infelizmente não tenho a referência e não consigo me lembrar de jeito nenhum onde vi isso. Se alguém souber, peço por favor que poste nos comentários.

      Excluir
    17. Bom dia!

      1. E
      2. E
      3. C
      4. ?
      5. E
      6. E

      Excluir
    18. Garganta a Q6 é isso mesmo é de uma questão CESPE, vou procurar e depois posto BLZ?

      Recurso contra a Q1

      Vamos imaginar que Amanda pariu no dia

      01/01/2016 - Até 31/01/2016 são: 31 dias

      01/02/2016 - Até 29/02/2016 são: 29 dias

      01/03/2016 - Até 31/03/2016 são: 31 dias

      01/04/2016 - Até 30/04/2016 são: 30 dias

      Total: 121 dias

      Q cálculo é esse que para em maio GARGANTA?

      Excluir
    19. Sim, marlonlon2, terminará em abril se o benefício se iniciar no dia 1º ou no dia 2 de janeiro. Mas eu quis desconsiderar essas situações dos extremos e atentar ao geral. A intenção dessa questão era apenas mostrar que o benefício será pago até o término do prazo do benefício originário, independentemente de o cônjuge sobrevivente ter feito o requerimento no primeiro mês, no segundo ou no terceiro.

      Excluir
    20. Boa Marlon, eu já estava escrevendo,

      Recurso contra a Q6:

      Fundamentação:

      Decreto 6029 /2007

      Art.2 o Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:

      I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999;

      II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994; e

      III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.

      Art 21: A infração de natureza ética cometida por membro de comissão de Ética de que tratam os incisos II e III do art 2º será apurada pela comissão de Ética Pública


      Pedido
      Conforme expostos nos dispositivos acima, a CEP (Comissão de Ética pública) só vai julgar infrações éticas nos casos do Inciso II e III do artigo 2, note que no Inciso I é que está a própria CEP. ou seja ela não vai julgar nos casos em que um agente dela msma praticar tal ato.

      Excluir
    21. Recurso na 1:
      Se formos contar dias exatos, considerando até os anos que Fevereiro tem 29 dias, é complicado!
      Na regra comercial, o mês possui 30 dias!(Qual a questão da CESPE que cobrou dessa forma???)
      Logo iniciou-se o benefício, a partir do fato gerador, ou seja, parto! Janeiro à Abril dão 120 dias comerciais =4 meses!

      Em Maio não terá mais direito ao benefício!
      Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade. Que legislação é essa? A Trabalhista, ora!
      Art. 71-B. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.

      § 1º Para a segurada empregada, inclusive a doméstica, observar-se-á, no que couber, as situações e condições previstas na legislação trabalhista relativas à proteção à maternidade.

      CLT
      § 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.

      A questão não disse a data do início do afastamento para contar os dias exatos, por mês, já que a banca quer aprofundar os dias de cada mês!

      Recurso na 6:
      Segundo o Decreto 6.029/07 as infrações cometidas por membros das Comissões de Ética e das demais comissões de ética, nada haver com a CEP, logo pela omissão do regulamento não tem como inferir quem será responsável por atual apuração, nem os professores comentam isso!

      Art. 21. A infração de natureza ética cometida por membro de Comissão de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o será apurada pela Comissão de Ética Pública.

      Art. 2o Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:

      I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999;

      II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994; e

      III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.

      Diante dos expostos, rogo pela alteração do gabaritos 1 e 6 ou na impossibilidade destes, pelas suas anulações!


      Obrigado pelas questões, Garganta!

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    22. Marlon, a questão que você se refere, dizia que as infrações cometidas por membros de Comissão de Ética, somente! e Não Membros da Comissão de Ética Pública - CEP, são órgãos distintos!

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    23. Fala Garganta, deixa eu tentar criar uma polemica nesta questão 4.
      Pois o art.20 § 9o, diz o seguinte, Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere o § 3o deste artigo.

      Ele não diz nada sobre 2 anos , diz que esse rendimento não sera considerado na renda per capita.

      E ai Galera , como fica ???

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    24. Garganta sobre a assertiva 1: E se ele requerer o benefício em abril, só será pago até maio??

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    25. josé, era essa a discussão que eu queria causar com a questão. E a resposta a sua pergunta é: sim!

      § 2º "O benefício de que trata o caput será pago diretamente pela Previdência Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade originário".

      Se o benefício originário fosse pago até novembro e o sobrevivente o requeira em outubro, só será pago mesmo até novembro.

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    26. 1. Recurso indeferido. Motivo: banca orgulhosa. A banca não quer aprofundar-se nos dias! Vejam: o benefício a que ela teria direito começaria em janeiro. Nada é dito sobre a data do parto, e nem importa, já que há uma margem de 28 dias para o início do benefício. Se ele começa em janeiro, dali a 120 dias paramos em que mês? Maio! A CLT também não vem ao caso aqui, porque Amanda é uma segurada "genérica". Tudo o que é necessário para resolvermos a questão consta na legislação previdenciária, sem elucubrações. Como dito, a intenção da questão era apenas falar sobre o requerimento do benefício pelo cônjuge sobrevivente. O josé foi o único que percebeu isso e veio com algo construtivo.

      6. Recurso deferido. Gabarito alterado de CERTO para ERRADO. Não consegui encontrar a referência, e talvez ela nem exista! Embora o Art. 21 do Decreto fale que a CEP apurará as infrações éticas das "meras" Comissões de Ética, ele não diz que ela não apurará as dela própria. Mas, por falta de dispositivo legal, é mais seguro nos atermos ao que está exposto.

      Via Desejo, a resposta está no Art. 21-A, §2º, da LOAS.

      Excluir
    27. Apenas cumprindo o que prometi para não deixar os colegas na mão:

      INSS/2012/TSS

      1 - João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética.

      Nesta hipótese, a infração ética será apurada



      (A) pelo Ministério da Justiça.

      (B) pelo Presidente da República.

      (C) pelo Ministro Chefe da Casa Civil.

      (D) pela Comissão de Ética Pública.

      (E) pela própria Autarquia Federal a que está vinculado.

      Gaba Oficial D

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    28. Recurso para a Q1 seria o seguinte:

      Não existe a obrigatoriedade do segurado requerer o benefício em janeiro.

      A lei é clara quando diz que ele terá 120 dias contados da data do fato gerador para fazer tal requisição.

      E se o segurado deixar para requisitar o benefício em abril? Ou requisitá-lo em março?

      Nesses casos o prazo de recebimento extrapolará o mês de maio.

      Veja a lei:

      Art. 71-B. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.

      § 1o O pagamento do benefício de que trata o caput deverá ser requerido até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário.

      Suponhamos que a segurada não fez requisição do benefício (logo, o conjuge poderá recebê-lo por 120 dias).

      Suponhamos que a requisição tenha sido em abril (logo, o conjuge receberá por 120 dias, terminando o prazo, no mínimo, em julho).


      AHHHHHH BAAANCAAAA... escapa dessa...

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    29. marlonlon, mas essa questão aí trata de um membro de um conselho de ética de um órgão público, e a questão do Garganta fala do membro da CEP.
      Não tenho aqui nenhum escrito pra provar isso, mas na aula de ética com o professor Pedro Khun da Casa do Concurseiro, ele fala isso. O membro da CEP é julgado pela própria CEP.

      Excluir
  2. Atendendo aos pedidos das colegas.
    Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens seguintes.

    Luís jovem de apenas dezoito anos, filho de Januário, estava assistindo ao jornal local, quando foi noticiado que o avião comercial da companhia Voe para Deus, em que seu pai se encontrava, desapareceu dos radares sem deixar vestígios, na região da Síria. Januário tinha embarcado nesse voo a serviço da empresa para o qual tinha sido contratado há seis meses. Nessa situação hipotética, Luís não precisará da decisão judicial ou do decurso de seis meses para obter a pensão provisória por morte presumida.

    2 Neymar, segurado do RGPS na qualidade de empregado, é casado com Maria Chuteira desde 2011. O Casal não possui filhos e moram somente os dois em uma casa no litoral Santista. Em julho de 2015, Neymar saiu de casa dizendo à esposa que iria surfar e até treze de fevereiro ele não retornou nem deu notícias à família. Maria Chuteira, ainda em julho, fez um boletim de ocorrência, relatando o desaparecimento do seu cônjuge. Nessa situação hipotética, Maria terá direito à pensão por morte provisória e será devida a partir da data da decisão judicial.

    3 Ellen Rocche, segurada empregada urbana da Previdência Social, completou sessenta anos de idade no ano de 2008, porém, à época, não havia atingido o número mínimo de contribuições mensais previsto na tabela progressiva de carência constante na legislação pertinente. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a carência foi definida, com base na tabela progressiva, em função do ano de 2008, no qual Ellen Rocche completou a idade mínima para concessão do benefício, ainda que tal período só tenha sido preenchido em 2015, por exemplo. Ocorreu, por isso, o intitulado congelamento da carência.

    4 Paloma começou a trabalhar na empresa Goes Ltda, em janeiro de 1990, sendo este o seu primeiro emprego, sujeita a condições especiais que prejudicavam sua saúde, de maneira não intermitente nem ocasional. Paloma trabalha permanentemente em mineração subterrânea, em frente de produção. Em fevereiro de 2003, Paloma decide parar de trabalhar, pois sua família alegava que ela estava ficando muito debilitada, devido às exposições aos agentes nocivos. Nessa situação hipotética, Paloma preencheu os requisitos para obtenção da aposentadoria especial.

    5 Aos segurados do RGPS filiados antes de 16/12/1998 será devido a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, quando completar 53 anos de idade, se homem mais 30 anos de contribuição, e 48 anos de idade, se mulher mais 25 anos de contribuição, além de um período adicional de contribuição equivalente à 40% do tempo que, em 16/12/1998, faltaria para atingir os respectivos períodos anteriores, como uma espécie de pedágio.

    6 Considere que José, empregado de um posto de combustíveis, contava com vinte e cinco anos de tempo de contribuição e quarenta e seis anos de idade, em 16/12/1998. Nessa situação hipotética, em 16/12/2007 José terá direito à aposentadoria proporcional e a renda mensal do benefício será de 80% do salário de benefício. Contudo, se José decidir se aposentar somente em 16/12/2008, sua renda mensal seria correspondente a 100% do salário de benefício.

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    Respostas
    1. 1-C
      2-C
      3-C
      4-E No mínimo 15;
      5-C Pode decorar
      6-C Em 16/12/2003 ele completou 30 anos de contribuição. Em 16/12/2005 ele completou 32 anos e já tem direito à ap. proporcional. A partir daqui cada ano conta 5% a mais então em 16/12/2007 já são 80%. Mas em 16/12/2008 ele completou 35 anos de TC então é 100%.


      Ótimas questões, Willian!

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    2. 1-C
      2-E
      3-C
      4-E (15 anos)
      5-C
      6-C

      Excluir
    3. 1-C
      2-C
      3-C
      4-E
      5-C
      6-C
      Você sempre surpreendendo Willian.

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    4. 1.Certo
      2.Certo
      3.Certo
      4.Errado
      5.Certo
      6.Certo

      Excluir
    5. 1- C
      2- E ( acho que essa provisória não precisa ser devida depois da decisão).
      3- C
      4- E
      5- C
      6- B

      Excluir
    6. 1-C

      2-C

      3-C (Essa foi boa viu)

      4-E - Falta um pouquinho - 2 anos

      5-C

      6-C (Vou fazer questão de acrescentar um comentário nessa aqui ok?)

      Por que Renan disse que em 16/12/2005 ele já tinha direito a aposentadoria proporcional?

      Porque em 2005 ela já havia completado 53 anos de idade e 32 anos de T.C fazendo jus a 70% do S.B.
      Agora é só seguir acrescentado 5%(como disse o Renan).

      Se completar os 35 anos de T.C antes MARAVILHA

      16/12/2006 – Idade---54----TC----33----Renda: 75%

      16/12/2007 – Idade---55----TC----34----Renda: 80%

      16/12/2008 – Idade---56----TC----35----Renda: 85%?? Não minha gente! aqui já pula para 100% porque atingiu o requisito do T.C exato.

      Questãozinha filé!

      Excluir
    7. 1-CERTO (Agora SIM, o luiz terá direito!)
      2-CERTO
      3-CERTO
      4-ERRADO (TC mínimo especial é de 15 anos)
      5-CERTO
      6-CERTO (Essas questões que fazem mais de uma afirmação é tenso...)

      Excluir
    8. 1. E - O avião sumiu dos radares, a morte deverá ser declarada pelo juiz, não há comprovação de desatre, simplesmente sumiu, assim como uma pessoa pode sumir.

      Excluir
    9. 1)C
      Pensão provisória no caso de desastres, catástrofes etc, será concedida de imediato.

      2)C
      No caso de desaparecimento, a pensão provisória somente poderá ser concedida após 6 meses do desaparecimento, através de decisão judicial. O boletim de ocorrência é considerado prova hábil para o requerimento.

      3)C
      Adoro ela!!!
      Isso é jurisprudência?

      4)E

      5)C

      6)C
      Vide os colegas que efetuaram o cálculo.

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    10. 1-C
      2-C - mediante sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade judiciária, a contar da data de sua emissão lei 8212 art.78
      3-B não sei sobre congelamento de carência
      4-E que eu saiba para mineração subterrânea é 15 anos, aqui ela completou 13 anos, a menos que na situação dela exista alguma decisão jurisprudencial...
      5-C
      6-C essa requer muita atenção, mas ficou perfeita!

      Willian, muito obrigada por atender meu pedido *____*
      Vamos ver se eu acerto as questões né.
      Parabéns pelas lindas questões!
      Deus te abençoe.

      Excluir
    11. RAFAEL chegou polemizando o "bagui"...

      Pode ser em RAFA... bela observação.

      Excluir
    12. 1-E
      2-C
      3-?
      4-E
      5-C
      6-C

      Chutei a 5 e 6, não entendo aposentadoria proporcional. Muito chato isso.

      Excluir
    13. RAFAEL, você não atentou para essa parte da questão
      "Januário TINHA embarcado nesse voo a serviço da empresa para o qual tinha sido contratado há SEIS MESES."

      ou seja já passou os 6 meses, basta apenas comprovar que o Januário estava nesse avião.

      Bons Estudos !

      Excluir
    14. 1-C
      2-C
      3-C
      4-B Com dúvida.

      Por que nesse caso não pode ser aplicado a regra de transição? Paloma se filiou antes de 24/07/1991 e a regra pode ser aplicada para as aposentadorias por idade, tempo de serviço e especial. Willian, poderia dar um exemplo prático em que poderia ser aplicado a regra de transição para um segurado que teria direito a aposentadoria especial?

      5-C É bem isso
      6-C

      Obrigada pelas questões Willian! Muito boas!

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    15. 1.C. A contar do desaparecimento. Mas é pertinente pensar se desaparecimento de avião pode ser equiparado a desastre, catástrofe ou acidente.
      2.C
      3.C Perfeito!
      4. E. "tem que se lascar mesmo nos 15 anos" acho que essa frase é da alguém aqui do blog.
      5. C. Pedágio
      6. C. Os colegas explicaram perfeitamente.

      boa revisão!


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    16. Bom dia! \0/\0/\0/\0/\0/
      Grata Willian!

      1. C
      2. C
      3. C
      4. C -> Pq nessa questão não vale a regra de transição se a filiação é antes de 90? Considerei a tabela e por isso marquei C

      5. C

      6. ? -> Juro que não consegui raciocinar nessa questão, acho que foi a emoção em ler essas assertivas..rs! Na verdade qdo leio as explicações até entendo na hora, mas quem viu lembrar desses detalhes semanas depois. Mais tarde com bastante calma vou ler as observações dos colegas Renan e Marlon (vcs arrasam!)

      Mais uma vez vocês são show! :-)

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    17. Ronilson, a questão disse que tinha sido contratado há 6 meses, e não que fazia 6 meses do "sumiço". A Lei diz que após 6 meses do sumiço, deve ajuizar ação solicitando a declaração judicial de morte presumida, e somente após a sentença é que começará a surtir efeitos. Há todavia a concessão do pagamento provisório, após 6 meses, mas é concessão e não direito.

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  3. Ontem o Ronilson Possidônio postou uma questão de informática cujo gabarito é certo, entretanto eu discordo do gabarito oficial, ontem comentei muito tarde então acho que ninguém viu =(

    A questão é "3 - No Windows 10 o recurso pesquisar pode ser fixado na barra de ferramentas."

    O erro da questão consiste em afirmar que o recurso pesquisar pode ser fixado na barra de ferramentas, enquanto o correto seria barra de tarefas
    Barras de ferramentas são recursos que podem ser fixados na barra de tarefas.
    Para confirmar o que eu digo clique com o botão direito na barra de tarefas vocês verão as opções bloquear barra de tarefas e também a opção adicionar barras de ferramentas.

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    1. Pertinente seu comentário Acuã, vamos aguardar a banca responder...rs

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    2. Olha, nesse mérito aí eu só sou espectador. rsrs! Vamos esperar o prof. Ronilson se manifestar e apresentar os devidos comentários de retificação do Gaba ou anulação.

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    3. A Banca decide ANULAR a questão. ;)

      Galera perdoem as vezes o cansaço do examinador. Realmente o nosso amigo Ewald está CORRETO. A barra de tarefas é essa que fica geralmente no canto inferior do windows, onde ficam os programas abertos. o pesquisar no windows 10 nada mais é do que um programa que o sistema permite fixar nesta barra.

      Um exemplo de barra de ferramentas é ali perto da HORA, onde tem várias FERRAMENTAS prontas para serem utilizadas essa barra é mais comum em Softwares como Calc, Writer e etc.

      Se Alguém tiver ficado com dúvida, pode perguntar.

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    4. Tranquilo Ronilson, as suas questões são excelentes sempre me ajudam muito a fixar conceitos é normal acontecer um deslize de vez em quando

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    5. Num tou dizendo a unica questão que acertei e ainda mais no chute foi anulada kkkkkkkkkkkkkk morri agora!!

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  4. Certo! Bom dia, bons estudos e viva a vida!

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  5. Bom dia, pessoal. um excelente dia de estudos para todos nos. Queridos, eu estou com uma duvida sobre o edital do inss. Alguém aqui vai se inscrever para as cotas de negros e pardos? Alguem aqui ja concorreu para essas vagas em outro concurso? Como funciona a comprovação de que a pessoa é parda ou nao? Eu não sou negra, eu acho que sou parda pois nem sou negra e nem sou branca, sou mistura como a maioria nesse nossa pais.Estou na dúvida de como ocorre essa comprovação pois não tenho no meu registro ou outro documento a minha cor de pele.Tem alguém que nao seja negro e ja participou dessas cotas ,poderia compartilhar conosco sua experiencia. Um abraço fraterno a todos

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    1. Lá eles tem uma paleta de cores que comparam a cor da sua pele com sua raça.

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    2. o edital, fica estabelecido essas caracteriscas de acordo com o IBGE, mas o IBGE, leva em consideração a percepção da pessoa, auto declaração, por exemplo já entrevistei pessoas que eu encacharia como branco, mas a pessoa se declarou como parda, ou seja é a percepção da pessoa que o IBGE leva em consideração. a pergunta que nos fazemos é vc se considera sendo branco,preto amarela, parda ou indigina.

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Respostas
    1. Marlolon, ontem fiz um comentário em uma questão sua, mas como já era tarde acho que vc não viu. Trata-se da seguinte questão:
      “ Situação Hipotética: Kelf foi chamada pelo seu chefe, em um belo domingo de sol, para averiguar o porquê o alarme da empresa havia disparado.
      Assertiva: Caso Kelf, antes de sair da empresa, decida satisfazer suas necessidades fisiológicas e, por conta disso, sofra um acidente no banheiro esse evento será CONSIDERADO como acidente de trabalho.”

      Fiquei me perguntando aqui, sobre isso, "EQUIPARADO" é a mesma coisa que ser "CONSIDERADO" ? pq já vi o prof. Hugo dizer, não lembro se era sobre isso, que "equiparado" é uma coisa que não é, mas é como se fosse, e "considerado" é o que de fato é!
      Minha dúvida é: se esse conceito de equiparado se aplica em alguns casos aos CI´s por exemplo, a banca não faria essa mesma distinção no caso dos acidentes de trabalho?
      O meu entendimento era esse porque se a legislação fez questão de separar bem essas situações, porque a banca julgaria como “certo” um caso de “equiparado” sendo tratado com o termo “considerado” ?

      Desde já agradeço a atenção!

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    2. Caro colega José a grande charada dessa questão está no fato de visualizá-la com os olhos do examinador. Pergunta-se: o que de fato o examinador queria ao abordar a situação hipotética e qual o objetivo dele?

      Resposta: O objetivo era que o candidato fizesse uma avaliação Teleológica: ou seja, qual o fim a que o termo considerado estava sendo aplicado naquele contexto? O termo equiparado no art. 320 da IN/77 Leva-nos a entender que todas as situações de fato ocorridas nos eventos ali mencionados são consideradas como acidentes de trabalho e por conta disso o examinador preferiu usar a expressão CONSIDERADO ao invés do que já estamos acostumados a ver (Equiparados). Essa é uma boa questão para nossa prova. Forte abraço

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    3. "a grande charada dessa questão está no fato de visualizá-la com os olhos do examinador."
      Menino vc filosofou agora viu!!

      O problema é identificarmos no momento da prova a real intenção do examinador, sempre esperamos pegadinhas e esse é o nosso maior dilema. Eu particularmente vejo diferença entre acidente de trabalho e os equiparados, mas eu não sei qual o posicionamento da Cespe por isso perguntei ao Willian se ele já tinha visto questões se apegando a esse detalhe. Como já mencionei ontem eu sou a dúvida em pessoa, então essa é só mais uma para o rol.

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    4. marlonlon, agradeço por sua atenção, mas diante dos seus argumentos, vou ousar discordar de ti rsrs. Pra mim uma questão dessa na prova, seria uma baita casca de banana jogada pelo examinador.
      Mas... quem sabe vc estaria certo na visão dele. prefiro que isso não aconteça na prova. kkkk

      Abraço meu caro!!!

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  8. As duas seguintes elaborei com base em outras já postadas no blog, depois digo quais.

    1. Ambrósio, vendedor autônomo, contribuiu para a previdência social por dois anos, e efetuou seu último recolhimento em abr/15, relativamente à competência mar/15. Nessa situação, considerando-se que Ambrósio não recolherá novas contribuições ao RGPS, nem as terá recolhidas por outrem, e que não ocorrerão outras situações que lhe “congelem” o “período de graça”, pode-se afirmar que ele perderá a qualidade de segurado no dia 16 de maio de 2016, caso este dia seja útil.

    2. Vanderlei, segurado de baixa renda do RGPS, foi condenado a 5 anos de prisão, deixando como dependente Mariana, filha de 19 anos e empresária bem sucedida. Nessa situação, apesar da sua condição econômica, Mariana terá direito ao auxílio-reclusão deixado por Vanderlei.

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    1. 1-E Perderá em 16/jun/2016;
      2-E Mariana emancipou-se pela constituição de estabelecimento comercial.

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    2. Vixxi rsrs na 2 me ferrei kkk, mas na 1 a última não foi de março?

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    3. Tem razão na 1, José!

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    4. 1- E ( 16 de Junho )
      2- E ( Maria não terá direito , pois ela é empresária RS já está cheia da grana)

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    5. 1 - C Perderá em 16 de maio de 2016
      2 - E vide Renan.

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    6. 1. C
      2. E - Vide Renan.

      Conheço tais questões e a segunda eu errei quando a fiz! Obrigado, Garganta, é sempre bom revisar!

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    7. 1. Errado. perderá em 16/junho/2016
      2. Certo.

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    8. 1-C
      2-E. Também errei essa da outra vez.

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    9. 1-CERTO
      2-ERRADO (Tbm errei uma vez essa...)

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    10. 1)C

      Último mê contribuído foi março.
      Período de graça vai de abril de 2015 a 16 de maio de 2016.

      2)E

      Pertinente lembrar que, caso ela fosse inválida e constituísse estabelecimento comercial após a aquisição dessa condição, ainda assim teria direito ao benefício, visto que emancipação ocorreria após a invalidez.

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    11. 1) C perde em maio de 2016
      2) C errei essa :( detalhes!!!!

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    12. 1-Certinha. março/16 + 2 meses e 15 dias - 16 maio/16
      2-E já errei essa não erro mais! vrááá! kkkkk

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    13. 1-CERTA
      2-ERREI-> por favor, onde encontro isso na legislação do Edital?

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    14. Gabarito preliminar:

      1. ERRADO Vocês conhecem a regrinha: somam-se 45 dias a partir do último mês de contribuição, e não do mês do recolhimento, que sempre será o mês seguinte ao da contribuição. Então, nesse caso, a perda se daria, sim, em maio. O erro está no seguinte: o reconhecimento da perda da qualidade de segurado depende do dia do vencimento da contribuição do CI, que por sua vez depende de haver ou não expediente bancário no dia 15 do mês de recolhimento. Caso dia 15 seja um domingo, então o vencimento da contribuição do CI será dia 16, e a perda da qualidade de segurado, dia 17. Portanto, para que se afirme o que afirma a questão, não basta que o dia do reconhecimento da perda da qualidade de segurado seja dia útil: o dia do vencimento da contribuição do CI é que deverá sê-lo.

      2. CERTO. A situação hipotética está afirmando que Mariana é dependente, não estando emancipada pelo inciso V do artigo 5º do Código Civil. Ela poderia, por exemplo, destinar seu lucro a entidades beneficentes, e continuar dependendo economicamente de seu pai. Situação improvável, mas o Código Civil exige, para fins de emancipação decorrente disso, a “economia própria”, o que não é consequência necessária de se ser empresário, nem de se ser empresário "bem sucedido", pois o sucesso pode se referir ao desenvolvimento do negócio em si, sem que se considere a renda do empresário. O gabarito da questão que tomei de base para esta foi ERRADO, porém nela nada se afirma sobre a dependência de Maria Antônia, presumindo-se, portanto, sua emancipação.

      As questões estão em http://www.hugogoes.com.br/2016/01/questao-n-524.html?showComment=1453114263962#c3847641208132585763
      As que elaborei correspondem às de número 2 e 5, na ordem.

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    15. Ei Garganta...

      Com todo respeito...

      A questão 1 você traz o termo "caso", que traz uma ideia de hipótese. Logo, caso caia no dia útil, haverá sim a perda da qualidade de segurado.

      A questão 2, você quer que agente deduza coisas que não são possíveis somente com a leitura da questão. Como vou saber que Mariana destina lucro para entidades filantrópicas?
      Empresário bem-sucedido, na minha humilde opinião, seria aquele que tá bem nos negócio, com lucratividade, com independência financeira, sem dividas etc.

      Mariana é sim, dependente do pai (pois ela é filha e menor de 19 anos). Mas dá a entender que ela já se emancipou. O mais óbvio que a questão nos traz seria essa informação.

      Abcs

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    16. mave rick, as questões CESPE de certo/errado, quando envolvem situações hipotéticas, têm sempre a seguinte estrutura:

      SITUAÇÃO HIPOTÉTICA...
      ASSERTIVA...

      Tudo o que está na SITUAÇÃO HIPOTÉTICA deve ser tomado como verdadeiro. Julga-se a veracidade apenas do que está na ASSERTIVA.

      Na questão 1, o "caso" está na assertiva, e o erro está em mostrar que não basta ser dia útil, tem de ser pelo menos terça-feira.

      Na 2, não era preciso deduzir nada, pois a situação hipotética já afirma que Mariana é dependente. Só explanei o resto para mostrar que essa situação não é impossível no mundo real.

      Um abraço!

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    17. mave rick penso o mesmo, temos que resolver de acordo com o que a questão nos dá de informação.

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    18. Questão 1 até concordo com sua explanação.

      Mas a questão 2 tá meio complicada... rsrsrs...

      Excluir
    19. Uai, Garganta, sua justificativa não foi coerente, veja seu próprio enunciado!

      pode-se afirmar que ele perderá a qualidade de segurado no dia 16 de maio de 2016, caso este dia seja útil."

      Na 2, É lógico que ela é "dependente", pois é filha menor de 21 anos, sem interessar que é inválida, no entanto ela é emancipada nos termos do Código Civil, logo não poderá receber auxílio-reclusão, o qual é a pergunta do enunciado!

      Pergunta: "Nessa situação, apesar da sua condição econômica, Mariana terá direito ao auxílio-reclusão deixado por Vanderlei."
      Resposta: Não terá!

      A autora das questões originais pode se manifestar por favor, Paola! rs

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    20. Willian, vou colocar a 1 de outra forma.

      "Se dia 16 de maio de 2016 for dia útil, então ele perderá a qualidade de segurado neste dia".

      Isto é, "ser dia útil" teria de ser condição suficiente para que ele perdesse a qualidade de segurado neste dia. Mas isso não é verdade! Pois, além disso, este dia não pode ser segunda-feira: esta é outra condição que deve ser satisfeita, conforme explicado na justificativa.

      Quanto à 2, vamos lá: "Emancipação" significa "perda da dependência". Se estou afirmando que fulando é dependente, então ele não está emancipado! Se não está emancipado, então fará jus ao auxílio-reclusão. Se a situação hipotética afirma que ela é dependente, é porque sua condição como empresária não foi suficiente para emancipá-la.

      (Eu sabia que teria polêmica nessas, hahaha)

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    21. É como se eu dissesse:

      Situação hipotética: Marcos é segurado do RGPS.
      Assertiva: Marcos não é segurado do RGPS.

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    22. Inss FOCO 2016 Elen

      Observe que é 01 mês e 15 dias.
      Do segundo mês só conta os 15 dias.

      Ou 45 dias como falou Garganta.


      Garganta, quem é Maria Antonia?
      Seria Maria Mariana Antonia? rsrsrs

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    23. Pode até ser...

      Mas ficou um tanto quanto contraditório.

      RPS
      Art. 17. A perda da qualidade de dependente ocorre:
      d) da constituição de estabelecimento civil ou comercial ou da existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria;


      Não dá pra afirmar que ela tem economia própria (tudo bem... mas também não dá pra afirmar que não tem... rsrsrs).

      O fato de citar que ela é dependente pode ser considerado para constatar que ela não tem economia própria.

      Mas a questão do "bem sucedido" é que mata...

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    24. Maria Antônica é a personagem da questão-base. Está no link.

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  9. Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública e de certos princípios de que ela é informada.

    1 Como acontece com todos os princípios administrativos, o postulado da supremacia do interesse público não tem caráter absoluto.

    2 A proibição ao administrador que impliquem repúdio aos direitos do poder público ou que, sem justificativa, onere a sociedade decorre do princípio implícito denominado indisponibilidade do interesse público.

    3 No âmbito administrativo, o princípio da legalidade vincula o administrador à lei ou autoriza sua discricionariedade, sendo uma garantia ao administrado que a atuação da administração estará limitada ao que dispuser a lei.

    4 Em decorrência do princípio da moralidade, expresso pela Constituição Federal, um ato imoral é passível de anulação e não uma mera revogação. Tal princípio liga-se à ideia de probidade, decoro e boa-fé.

    5 Violará o princípio da impessoalidade as campanhas de órgãos públicos que contenham nomes ou imagens das autoridades políticas.


    Tranquilas como um Grilo^^^^^

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    Respostas
    1. 1)C
      2)B
      3)C
      4)E Nem tudo que é legal, é moral.
      5)E Desde que tenham morrido, pode ter nome de autoridade na publicidade.

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    2. 1- E ( nesse caso acho que o interesse publico sempre está em 1 lugar )
      2- C
      3- C
      4- C
      5- C

      Nada de tranquilas essas questões willian kkk

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    3. Todas corretas.
      Apesar do interesse público está sempre em 1 lugar, não existe princípios absolutos.

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    4. 1-CERTO
      2-CERTO
      3-CERTO
      4-CERTO
      5-CERTO

      Quando a banca usa essa frase no rodapé se prepara que vem pesado viu...kkkkkk

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    5. 1)C
      Não é toda atitude por parte da administração que goza de supremacia.

      2)C
      Indisponibilidade do interesse público = o interesse público está acima de qualquer coisa. Qualquer ato de administrador que objetive situação fora do interesse da coletividade restará ilegítimo. Tem como decorrência princípios como o da impessoalidade que estabelece a conduta da autoridade sempre direcionada a finalidade estabelecida em lei.

      3)C

      4)C

      5)C




      Questões sobre princípios sempre me confundem!!!!

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    6. 1-C
      2-B sei pouco sobre esse assunto, eu não entendi direito a questão =(
      3-C
      4-C
      5-C

      Excluir
    7. 1-C
      2-E
      Acho que oneração decorre da supremacia do interesse público. Não tenho certeza.
      3-C
      4-C
      5-C

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  10. Questões Direito Constitucional e Administrativo

    1 -Caso um servidor público ocupe cargo
    efetivo cuja remuneração seja composta do vencimento básico somado
    a uma gratificação de produtividade (X) e, além dessas parcelas, tal
    servidor faça jus a uma gratificação (Y) que incida sobre o vencimento
    básico e a gratificação X, não haverá vício de inconstitucionalidade
    quanto à percepção da gratificação Y.

    2-
    Aos servidores públicos são garantidos
    o direito à livre associação sindical e o direito de greve, nos termos e
    limites definidos em lei específica

    3- Por se submeterem a regime
    jurídico tipicamente privado, os empregados das empresas públicas e
    das sociedades de economia mista não estão submetidos ao teto
    salarial determinado pela CF aos servidores públicos estatutários.

    4- A teoria do risco administrativo
    está presente no plano constitucional desde a Constituição de 1946 e confere fundamento doutrinário à responsabilização objetiva do Estado.

    5- Caso o lesado pretenda responsabilizar o Estado por danos causado
    pelo agente público no exercício de suas funções ou a pretexto
    de exercê-las. o Estado deve optar por denunciar à lide o agente
    causador do dano, para que a responsabilidade do Estado e do
    agente possa ser decidida no mesmo processo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1) E
      2) C
      3) E
      4) E dúvida, não lembro desde de quando está na CF
      5) E dúvida, não lembro disso se denunciar à lide

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    2. 1)E
      Acredito que gratificações somente incidem sobre o vencimento básico do cargo.

      2)E
      Questão complicada!!! Mas acredito que a livre associação sindical seja norma de eficácia plena, logo, passível de aplicação imediata (não precisa de lei para regulamentar o direito).

      3)E
      O que determinará a observância do teto será a fonte de recursos utilizada para remunerar os empregados públicos. Se for através de recursos estatais, observará o teto do STF.

      4)B

      5)E

      Acredito que o estado não deve, nem pode denunciar a lide, visto que cabe ao estado o direito de regresso em face do servidor. A denunciação da lide postergaria o direito de indenização por parte do particular, visto que a ação em face do servidor será pautada na responsabilidade subjetiva (deverá comprovar dolo ou culpa) e será mais complicado o recebimento dos valores.

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    3. Marcus sempre com as CABELUDAS!!! kkk

      Excluir
    4. 1-B
      2-C
      3-E
      4-B
      5-E chute, pelo pouco que sei sobre essa parte acredito que está errada.

      Excluir
    5. 1-ERRADO (É vedado o cálculo de gratificações que no valor do salário base seja incorporado valores recebidos de outras gratificações...)
      2-CERTO
      3-ERRADO (Essas entram na regra se receberem recursos da união)
      4-CERTO (Chute...)
      5-ERRADO

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    6. 1. E - Haverá!
      2. E - Direito de associar é livre e pleno!
      3. E - Questão incompleta que a CESPE considerou errada! Desde que aufira recursos públicos!
      4. C
      5. E - Poderá.

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    7. 1.B
      2.C
      3.E
      4.C
      5.B

      Direito adm. é osso :(

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    8. 1-E

      Está lá na CF/88, art. 37, XIII. "É vedada a vinculação ou equiparação..."

      2-E

      Somente o direito de greve que depende de lei específica. É norma de eficácia limitada, diferente do direito à associação sindical.

      3-E
      4-B 1946? Não sei.
      5-E Dúvida. Acho que o Estado entra com ação regressiva contra o servidor.

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  11. C - Um abençoado dia a todos(as)!!!

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  12. Olá, fiz o simulado 2 da casa do concurseiro e ainda não estou captando o erro da questão 98. Alguém pode me ajudar? Situação hipotética:
    Seu José nasceu em dezembro de 1944 e trabalhou como empregado da empresa Alfa no período de janeiro de 1985 a janeiro de 1995, quando foi demitido. Em julho de 2005, eu josé voltou a exercer atividade remunerada, dessa vez como empregado da empresa Beta.
    Assertiva: Supondo que não tenha havido afastamento da empresa Beta, em julho de 2010 o trabalhador implementou os requesitos para se aposentar por idade. GABARITO E

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    1. Adriana é porque o TC anterior a 1991, não conta como carência!
      Salvo engano é isso!
      Alguém poderia complementar?

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    2. Será? Eu sei dessa afirmação para tempo de contribuição, mas existe inclusive uma tabela de transição.Em que seriam 60 contribuições em 91 e ao ano de 2010 174 contribuições. Então as contribuições antes de 91 tem valor, né? Fiquei muito confusa.

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    3. Questão já debatida anteriormente aqui, o erro da questão está em afirmar "que ele completou os requisitos para se aposentar em julho de 2010"

      Poi os requisitos para se aposentar por idade foram atingidos em dezembro de 2009, quando completou 65 anos e já contava com 168 contribuições mensais. diferente do que diz a questão que foi só em 2010.

      Bons Estudos !

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    4. Isso mesmo Ronilson..Muito bem explicado!
      Regra de transição!

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  13. Caros colegas, vocês viram essa questão no simulado 1?
    poderiam me explicar?

    16. No que diz respeito ao direito fundamental à vida, ainda que seja ele considerado mais importante que os demais direitos fundamentais, pode-se afirmar que possui caráter absoluto, não se admitindo, dessa forma,frente a esse direito, qualquer tipo de restrição.

    GABARITO: CERTO
    marquei errado e fiquei sem entender.

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    1. Pra mim é bem errado. Não existe direito absoluto e ele pode ser restringido.

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    2. Maiula, está errada porque nenhum direito, mesmo o direito à vida, não tem caráter absoluto. Até mais e bons estudos

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    3. Maiula, na correção o Prof. André Vieira confirmou que estava errada a questão, mas fui olhar agora o gab. do simulado e está como certo. Acho que foi erro de digitação, pois realmente esta questão está errada.

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    4. no meu simulado está como resposta errado mesmo. Tem certeza que veio como certa?

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    5. então eles devem ter feito a correção, porque o meu veio como errado.

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    6. existe algum grupo que discuta sobre as respostas dos simulados? Queria participar. Não tenho mais grana pra pagar o acesso aos videos respostas. Em algumas questões preciso de um help, porque não cai a ficha.rs

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    7. No meu simulado está com o gabarito certo, quase caio pra trás, fui ler a constituição toda kkkkkkkk.. mas que bom saber que foi corrigido, olha só eu aumentando meus pontos liquidos rsrsr.. Obrigado, pessoal. Bons estudos!

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  14. As minhas de hoje.

    Frotinha, adolescente com 14 anos de idade, filho de Frota, reside com o pai. Moram com Frota e Frotinha os pais de Frota (Dona Frota e o Sr. Frota), dependentes economicamente do segurado. Frota procura satisfazer todas as vontades do garoto. Certo dia, foram ao parque de diversões e, num evento inesperado, Frota acabou caindo da roda gigante e morreu.
    Julgue os itens a seguir.

    1) Caso o representante de Frotinha não requisite o benefício em até 90 dias contados do óbito do pai, o direito será concedido a partir da data do requerimento, em qualquer hipótese.

    2) O prazo prescricional do benefício concedido não será iniciado enquanto Frotinha for menor de 16 anos. Contudo, após completar os 16 anos a prescrição terá início e o dependente somente terá direito às prestações não atingidas pelo instituto, conforme preceito da lei civil que afirma que o menor entre 16 e 18 anos é considerado relativamente incapaz.


    3) Se o benefício for requerido após Frotinha completar 17 anos, será devido a partir da data do requerimento.


    4) Os pais de frota se habilitaram ao benefício de forma que durante um ano inteiro receberam a pensão por morte no lugar de Frotinha. Sendo assim, Frotinha somente terá direito ao benefício a partir do requerimento feito ao INSS, tendo em vista que não há como o dependente reaver os valores já pagos em decorrência de sua habilitação tardia.

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    1. 1- E ( vai retroagir para data do óbito , por ele ser um menor...)
      2- E
      3- C
      4- E

      Me confundi todo com essas questões , tantos frotas kkkkkk vlw Mave

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    2. 1- E ele tem 14 anos e até os 16 anos será concedido a partir da data do óbito mesmo que for requerido depois de 90 dias.
      2- E chute
      3- C
      4- E

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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  16. Questões Previdenciario

    1-SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Rivaldo requereu o BPC/LOAS, pois ele é uma pessoa com deficiência. Rivaldo convive sob o mesmo teto com a sua mãe, Joana Darc, e com seu irmão, Miguel. Nem Joana Darc nem Rivaldo possuem renda; já Miguel, trabalha como aprendiz e recebe R$880 por mês. Toda a renda do grupo familiar é proveniente da atividade desenvolvida por Miguel, que é solteiro e que também é considerado pessoa com deficiência. A perícia médica do INSS reconheceu a deficiência de Rivaldo.
    ASSERTIVA: Rivaldo terá direito ao recebimento do BPC/LOAS.

    2-Constatada alguma irregularidade no tocante às contribuições previdenciárias da empresa e sendo lavrado um Auto de Infração, a União dispõe de até cinco anos para ajuizar ação de execução fiscal, contados da data da lavratura do auto. Caso não o faça dentro desse prazo, o direito de ajuizar ação para a cobrança do crédito tributário prescreverá.

    3-SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: No dia 14 de janeiro de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União uma lei ordinária que alterou as regras para fins de concessão do benefício de pensão por morte. A referida lei não mencionou em seu texto a data do início de sua vigência.
    ASSERTIVA: A referida lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

    4- SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Rigoberto é casado com Esmeralda há três anos. Depois de contribuir para o RGPS durante 15 meses, na condição de segurado contribuinte individual, Rigoberto faleceu em decorrência de neoplasia maligna. Na data do óbito de Rigoberto, Esmeralda tinha 20 anos de idade.
    ASSERTIVA: Esmeralda terá direito a receber o benefício de pensão por morte durante 3 anos.

    5- SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Desde agosto de 2002, comprovadamente, Anastácia presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a diversas empresas, sem relação de emprego. A primeira contribuição recolhida sem atraso foi descontada da remuneração da segurada e paga em abril de 2004.
    ASSERTIVA: Para cômputo do período de carência de Anastácia, somente serão consideradas as contribuições realizadas a contar da competência abril de 2004, não sendo consideradas para esse fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores.

    6-SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Nerson Araújo é um agricultor, proprietário de um sítio cuja área é igual a três módulos fiscais. Nerson exerce sua atividade de forma individual, sem ajuda de terceiros e toda a sua renda era proveniente da atividade rural que desenvolve.
    No mês de janeiro de 2016, o trabalhador rural cedeu, em regime de comodato, 60% de seu imóvel rural para Pedro de La Mancha.
    ASSERTIVA: Nerson deixará de se enquadrar como segurado especial a contar do primeiro dia de janeiro de 2016.

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    1. 1-C
      2-E
      3-C
      4-E
      5-E ( Será contando para efeito de carência a partir do Mês 04/2003)
      6-C

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    2. 1-B
      2- E
      3- C
      4- E ( 4 meses)
      5- E ( a partir de abril de 2003 o recolhimento dela será presumido e valerá para carência)
      6- C

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    3. 1)C
      A renda da atividade de aprendiz do segurado portador de deficiência não será considerada no cálculo da renda per capta familiar.

      2)E
      A prescrição para o ajuizamento da ação de execução fiscal será contada da constituição definitiva do crédito tributário.

      3)C
      Regra geral de vigência das leis de acordo com a lei de introdução ao código civil.

      4)E
      Para o conjuge se enquadrar na tabela que considera a idade na data do fato gerador para estabelecimento do tempo de recebimento da pensão, o segurado deverá falecer de acidente (ou acidente de trabalho) ou ter computado 18 contribuições e o casamento ter ocorrido há pelo menos 2 anos.

      5)E
      Recolhimento do C.I. que presta serviço a empresas é presumido desde 04/2003.

      6)C
      Hipótese na qual o segurado se desenquadra da condição de especial a partir do 1º dia do mês que ocorrer.

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    4. 1.Certo. A remuneração recebida por um membro da família que seja aprendiz na condição de pessoa com deficiência, não integra o cáuculo da renda.
      2.Errado. Tem que saber se houve algum pagamento ou não pra saber a partir de que data começa a contar o prazo.
      3.Certo.
      4.Errado.
      5.Errado.
      6.Certo.

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  17. Para recordar!

    1) Pedro, vendedor ambulante, é casado com Rosa. Ela é dona de casa e não contribui para o RGPS. Pedro já contribui para o RGPS faz 2 anos. Se Rosa vier a falecer no parto, seu esposo Pedro terá direito ao salário maternidade por 120 dias, desde que se afaste do trabalho para cuidar do filho e requeira o benefício em até 120 dias após o parto.

    2) O segurado ou segurado da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 12 anos incompletos terá direito ao salário maternidade por 120 dias.

    3) O salário família é um benefício que poderá ser pago a terceiros. Então, caso um casal seja ambos segurados empregados do RGPS, sejam de baixa renda e possuam filhos menores de 14 anos ou inválidos terão direito ao pagamento do benefício. Caso futuramente o casal venha a se separar e o segurado que ficar com a guarda dos filhos terá direito a requerer o salário família do outro, ou seja, ficando com sua cota do salário família mais a cota do salário família do ex cônjuge.

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    1. 1-E - ELA NÃO É SEGURADA, POR ISSO ELE NÃO TERÁ DIREITO, É ISSO? AINDA TENHA DÚVIDAS NESSA PARTE
      2-E ( OBTIVER GUARDA JUDICIAL PARA FINS DE ADOÇÃO)
      3-C

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    2. 1 - ERRADO (Não era segurada)
      2 - ERRADO (Judicial para a adoção)
      3 - ERRADONA (Nunca vii isso...)

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    3. E
      E
      E

      Obrigado Tatiana , muito bom relembrar essas questões.

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    4. 1-E Ela deve ser segurada, caso contrário não há o que se falar em pagar ao cônjuge;
      2-E Conhecendo a banca Tatiana, creio que ela alterou a literalidade, faltando o "judicial para fins de adoção".
      3-E Em caso de divórcio, só recebe quem fica encarregado do sustento dos filhos.


      Valeu pelas questões, Tatiana!

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    5. 1.Errado. A esposa não tem a qualidade de segurada.
      2.Errado.
      3.Errado.

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  18. Este comentário foi removido pelo autor.

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  19. Dúvida de Constitucional

    Pessoal, aqueles três direitos que os domésticos tiveram na primeira vez da EC 72 de 2013, que são Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais..., remuneração do serviço extraordinário superior em no mínimo 50%..., e reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, esses direitos TIVERAM ou NÃO TIVERAM aplicação imediata?

    Tô confuso quanto a isso, porque André Vieira disse nas aulas antes do edital que esses direitos NÃO tiveram aplicação imediata para os domésticos, ou seja, precisavam ser regulamentados para passarem a valer. Já nas aulas pós edital ele chega e diz o contrário, diz que esses mesmos direitos passaram a ter aplicação imediata e não comentou nada sobre isso...

    Se alguém souber, me tire essa dúvida. Agradeço!

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  20. Questões do tipo leu, acertou:

    1-Pedro é esposo de Maria, segurada do RGPS. Pedro matou Maria. Com as informações acima, podemos concluir que Pedro não fará jus à pensão por morte.

    2-Maiula é segurada especial do RGPS e foi eleita vereadora de um município vizinho de onde exerce suas atividades como segurada especial. Caso continue a exercer concomitantemente as duas atividades, ela não perderá seu enquadramento como segurada especial.

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    1. 1. Errado. Tem que ver se ele foi culposo ou doloso na causa da morte.
      2. Certo.

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