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Questão nº 555

555. (CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região - RN) A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.

(  ) Certo    (  ) Errado


Gabarito: E

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274 comentários:

  1. Respostas
    1. Bom dia, Soraia ou alguem poderia me dizer onde esta o erro desta questão: " A concessao de apos. por idade, TC e ap. especial sempre depende do periodo de carencia igual a 180 contribuiçoes mensais? Obrigada.

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    2. Questao 115 Simulado 1 Casa do concurseiro, postado aqui mesmo no blog.

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    3. O segurado especial para se aposentar não precisa da carência e sim do efetivo exercício da atividade rural.

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    4. Além do citado pela Crisllaniny, ainda temos a tabela de transição.

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    5. Na Verdade , o segurado especial precisa de carência Sim, contudo , a forma de contagem que é diferente ; em vez de se contarem contribuições recolhidas (como ocorre com os demais segurados), são levados em consideração os "meses de efetivo exercício da atividade rural". Em ambos os casos, o número será " 180" . Apenas uma particularidade do Segurado Especial , devido ao fato dele(via de regra) não recolher sobre o Salário de Contribuição.
      Quanto a questão , sabemos que existe a tabela de transição que flexibiliza o cumprimento da carencia para determinados tipos de segurado, logo, não serão "sempre" 180 contribuições , como aponta a questão .

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    6. Será que teremos de saber a tabela de transição

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    7. Creio que não, Jamila! Devemos saber que ela existe e para que serve.

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    8. Obrigada pelos comentarios; na verdade Cris e Robson a questao nao se refere ao segurado especial e sim à aposentadoria especial, creio que o erro seja realmente a tabela que trás algumas reduções que podem ainda ser usadas hoje em dia . Thanks for comments.

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  2. Errada, bom dia a todos (as)! Boa semana pra nós!!!

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  3. Questão antiga e fácil. Creio que este não será o nível da prova.ERRRRRRRRRRRRRRRRRRR

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    1. A prova não será inteira de questões difíceis. Questões como essa cairão sim!

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  4. Simulado 3 - Passaporte para o INSS;

    Quando o segurado especial obtiver receita
    bruta decorrente da exploração da atividade
    turística na sua propriedade rural, ele próprio
    deverá efetuar o recolhimento da contribuição
    devida à Previdência Social incidente sobre esta
    receita, com alíquota de 2,1%, no dia 20 do mês
    seguinte, antecipando-se o vencimento caso
    não haja expediente bancário no dia 20.

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    Respostas
    1. E- Não fiz ainda o simulado, mas creio que será dia 07 antecipado.

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    2. Errado, dia 20 antecipado. Lei 8.212, art. 30, inc XIII, paráfrafo 2º, II

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    3. Dia 7 do mês subsequente antecipadamente.

      Art. 32-C. (8212) O segurado especial responsável pelo grupo familiar que contratar na forma do § 8o do art. 12 apresentará as informações relacionadas ao registro de trabalhadores, aos fatos geradores, à base de cálculo e aos valores das contribuições devidas à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Conselho Curador do FGTS, por meio de sistema eletrônico com entrada única de dados, e efetuará os recolhimentos por meio de documento único de arrecadação.

      § 3o O segurado especial de que trata o caput está obrigado a arrecadar as contribuições previstas nos incisos X, XII e XIII do caput do art. 30, os valores referentes ao FGTS e os encargos trabalhistas sob sua responsabilidade, até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao da competência.

      Art. 30 (8212)
      XII – sem prejuízo do disposto no inciso X do caput deste artigo, o produtor rural pessoa física e o segurado especial são obrigados a recolher, diretamente, a contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008).

      a) da comercialização de artigos de artesanato elaborados com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008).

      b) de comercialização de artesanato ou do exercício de atividade artística, observado o disposto nos incisos VII e VIII do § 10 do art. 12 desta Lei; e (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008).

      c) de serviços prestados, de equipamentos utilizados e de produtos comercializados no imóvel rural, desde que em atividades turística e de entretenimento desenvolvidas no próprio imóvel, inclusive hospedagem, alimentação, recepção, recreação e atividades pedagógicas, bem como taxa de visitação e serviços especiais;

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    4. E - Dia 7 dos mês seguinte, antecipando-se o vencimento caso
      não haja expediente bancário no dia 7.

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    5. dia 7 é para as contribuições referente aos contratados, contribuição referente à comercialização, inclusive atividade artística é dia 20 antecipado.

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    6. Correto, dia 20 antecipado. Lei 8.212, art. 30, inc XIII, paráfrafo 2º, II

      (retificando a resposta anterior, saiu errado)

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    7. Errado!
      Não gosto nem de comentar simulados que ainda não respondi, mas como houve dúvidas é dia 07 do mês seguinte, antecipando-se o vencimento caso não haja expediente bancário no dia 7!

      RAFAEL, consulte a página 400 o livro do Professor Hugo Goes, MDP 10. ed. O Inciso que você está mencionando diz respeito às contribuições arrecadas pelo Segurado Especial em relação aos trabalhadores que lhe prestem serviços!

      Atenção para não repassar informações erradas e/ou desatualizadas! Abraço e bons estudos...

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    8. Informação errada não William, é o que está escrito na 8.212 , a página 400 do manual não esclarece essa dúvida.
      O dia 7 é em caso de contratação de trabalhador, aí sim ele recolhe em documento unico de arrecadação, sua contribuição previdenciária e os valores referentes ao FGTS e as retenções dos trabalhadores.
      Caso comercialize (inclui-se atividade artística) o recolhimento é dia 20 antecipado.
      Livro Curso de Direito Previdenciário, Ivan Kertzman, 13ªEd, pág. 181

      Na Lei:
      Lei 8.212, art. 30, inc XIII, paráfrafo 2º, II

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    9. Informação errada não William, é o que está escrito na 8.212 , a página 400 do manual não esclarece essa dúvida.
      O dia 7 é em caso de contratação de trabalhador, aí sim ele recolhe em documento unico de arrecadação, sua contribuição previdenciária e os valores referentes ao FGTS e as retenções dos trabalhadores.
      Caso comercialize (inclui-se atividade artística) o recolhimento é dia 20 antecipado.
      Livro Curso de Direito Previdenciário, Ivan Kertzman, 13ªEd, pág. 181

      Na Lei:
      Lei 8.212, art. 30, inc XIII, paráfrafo 2º, II

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    10. RAFAEL, até fui assistir antecipadamente os comentários do Professor sobre essa questão que a Colega Soraia fez uma singela readaptação do 3° simulado do SJV!

      E é dia 7 devendo antecipar!
      Veja os dispositivos mencionados pelo colega Mave Rick acima!

      § 3o O segurado especial de que trata o caput está obrigado a arrecadar as contribuições previstas nos incisos X, XII e XIII do caput do art. 30, os valores referentes ao FGTS e os encargos trabalhistas sob sua responsabilidade, até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao da competência.

      O Segurado Especial, quando ele for o responsável pelo recolhimento, sempre será dia 7! Quando o responsável pelo recolhimento for Empresa ou terceiros aí será dia 20 (Sub-rogação).

      Para mim, está do que claro nas páginas 400 a 402 do MDP.

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    11. Caro amigo William, essa parte da matéria é deveras complexa, mas voce deve ler com atenção e calma o art. 30, inc XIII, paráfrafo 2º, II da lei 8212.

      Perceba que está claramente indicando o dia 7 apenas quando o SE contratar trabalhadoes.

      Nas demais ocasiões, é dia 20 antecipado comercializando diretamente sua produção, sem intermédio de empresa.

      Eu não tenho problema algum em reconhecer um erro cometido, já reconheci vários, aqui mesmo no blog, estou longe de dominar direito previdenciário, porém não posso ignorar a Lei.

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    12. Rafael, não sei a quanto tempo você acompanha as discussões aqui do blog, mas essas questões de prazos do segurado especial já foram debatidas aqui milhares de vezes. Recolhimento é dia 20 quando for sub-rogação, o resto é dia 07 antecipado!

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    13. É só me mostrar o dispositivo legal que diz "dia 7 antecipado" no caso de comercialização.

      Eu mostrei e provei, vocês não querem sequer ler os dispositivos...

      Esta na Lei 8212 e está no Dec 3048, art. 216, inc IV

      E se vocês não tiverem preconceito com outro livro a não ser do mestre Hugo, está na página 181, Curso prático de direito previdenciário, Ivan Kertzman, 13ªEd.

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    14. Colega RAFAEL, você tem os comentários dessas questões do simulado SJV? Eu tenho e o professor explica o que escrevi acima! Leia as páginas que te falei, se não tiver o livro do Mestre Hugo eu digito tudo aqui...

      Já que você quer fazer interpretação gramatical da lei, veja o que você está mencionando!
      Art. 30, inc. XIII, §2° da Lei 8.212/91.
      XIII – o segurado especial é obrigado a arrecadar a contribuição de trabalhadores a seu serviço e a recolhê-la no prazo referido na alínea b do inciso I do caput deste artigo.
      b) recolher os valores arrecadados na forma da alínea a deste inciso, a contribuição a que se refere o inciso IV do art. 22 desta Lei, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência;

      Ou seja, o que você menciona é o prazo quando o Segurado Especial é equiparado à Empresa, do recolhimento de seus funcionários! Porém, veja o que diz Mestre Hugo "apesar de não ser considerado empresa, o segurado especial é obrigado a arrecadar (reter) a contribuição de trabalhadores a seu serviço e a recolhê-la até o dia sete do mês subsequente ao da competência (Lei 8.212/91, art. 32-C, §3°.)

      Veja o correto!
      Art. 32-C. O segurado especial responsável pelo grupo familiar que contratar na forma do § 8o do art. 12 apresentará as informações relacionadas ao registro de trabalhadores...
      § 3o O segurado especial de que trata o caput está obrigado a arrecadar as contribuições previstas nos incisos X, XII e XIII do caput do art. 30, os valores referentes ao FGTS e os encargos trabalhistas
      sob sua responsabilidade, até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao da competência.

      Ora, o que diz esses incisos para serem recolhidas no dia 7????
      XII – sem prejuízo do disposto no inciso X do caput deste artigo, o produtor rural pessoa física e o segurado especial são obrigados a recolher, diretamente, a contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente:
      b) de comercialização de artesanato ou do exercício de atividade artística, observado o disposto nos incisos VII e VIII do § 10 do art. 12 desta Lei

      Leia a lei com atenção, observando os incisos a que ela remete!
      Observe que somente você está "nadando contra maré"!

      Espero ter sanado sua dúvida! Abraços e Bons estudos...

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    15. RAFAEL, acabei de destacar o dispositivo legal que precisa! Leia com atenção!

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    16. Eu, a lei, o decreto e o Ivan Kertzman estamos nadando contra a "maré". Essa maré diga-se de passagem são os aspirantes à téc. do seguro social. Se tiver algum especialista em Dir. Prev. aqui me digam.

      O livro do Hugo não sana essa dúvida, o livro do Ivan sim, é muito claro, conciso, deixou explicito que é dia 20 antecipado, dia 7 é quando contratar trabalhadores...


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    17. Caramba, cara! Não sabia que Ítalo Romano e Flaviano Lima eram aspirantes a técnico do INSS! Pra mim que eles eram AFRFB! rsrsrsr

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    18. Fiquei curioso agora, alguém me manda os comentários dessa questão, pra eu ver com os próprios olhos. raphael.bagatelli@hotmail.com

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    19. A discussão prescinde de mais comentário!
      Aguardaremos o gabarito da Banca Soraia e a respectiva justificação/fundamentação.

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    20. Rafael...

      Preste atenção no meu comentário acima.

      Não é ruim admitir que o outro está correto.

      Não é manifestação de fraqueza admitir um erro.

      Nesse caso específico, o dispositivo que vc trouxe foi tacitamente revogado.

      Atente- se para o toque dos colegas. Todos aqui têm pretensões semelhantes.

      Já a nossa banca não terá.

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    21. Mave rick, isso prova que vocês não leem meus comentários.
      Eu disse acima que não tenho problemas em reconhecer erros, já fiz isso diversas vezes.
      Está escrito aqui no meu livro, bem explicado, de forma categórica, o que estou defendendo aqui. Abaixo tanscrevo "ipsis litteris" parte da pág. 181:

      "O segurado especial que contratar trabalhadores está obrigado a arrecadar as contribuições decorrentes de vendas a pessoas físicas, as retiradas dos segurados que lhe prestem serviço e os valores referentes ao FGTS e os encargos trabalhistas sob sua responsabilidade até o dia 7 do mês seguinte ao da prestação de serviço, antecipando-se o prazo se não for dia útil. Tais valores devem ser pagos em documento único de arrecadação."


      (...)


      "Comercializando, no entanto, sua produção com adquirente domiciliado no exterior, diretamente no varejo a consumidor pessoa física, a outro produtor rural pessoa física ou a outro segurado especial, deve recolher diretamente as contribuições à Previdência Social até o dia 20 do mês seguinte."

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    22. Tenho que ralar muito, willian, para ser banca...hahaha. Bom, vou colocar exatamente como está nas minhas anotações:
      Em regra, o recolhimento é do adquirente da produção rural, cabendo ao segurado especial ou PRPF o recolhimento somente em situações específicas, como a venda direto no varejo a pessoa física. Todavia, o produtor rural pessoa física e o segurado especial são obrigados a recolher, diretamente, a contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de artigos de artesanato elaborados com matéria prima produzida pelo respectivo grupo familiar (OU NÃO); de atividade artística; e de serviços prestados, desde que em atividades turística e de entretenimento desenvolvidas no próprio imóvel inclusive hospedagem. O segurado está obrigado a arrecadar as contribuições até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, se não houver expediente bancário, antecipa o pagamento(L.8.212/91, art.32-C, §§ 3º e 5º).

      Rafael, esse assunto é muito chato mesmo, cheio de entrelinha, o segurado especial é obrigado a arrecadar a contribuição de trabalhadores a seu serviço e a recolhê-la até o dia 20 do mês seguinte ao da competência, antecipando o pagamento se não dia útil. Qualquer dúvida, vamos saná-la juntos.

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    23. Rafael, leia a Lei 8.212/91 nesta sequência: 1)art.32-C, §§ 3º e 5º;
      2)art.30, XIII;
      3)art.30, II.

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  5. QUESTÃO ERRADA!
    BOM DIA A TODOS !
    CF/88 Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei,

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  6. Errado, manda uma mais difícil!

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  7. Acerca da Assistência Social e da legislação social em vigor, julgue os itens subsequentes.

    1 Considere que José Orlando, técnico da secretária estadual do Estado de São Paulo, esteja preparando o orçamento para o próximo ano e inclua uma proposta para gastos voltados a programas sociais. Considere ainda que José Orlando calcule que o estado de São Paulo deva aplicar R$ 1.000.000,00 em programas desse tipo, correspondentes à parcela, estipulada em lei, da receita tributária líquida, estimada em R$ 200 milhões. Nessa situação hipotética, a proposta de José Orlando é correta, pois os estados devem vincular 0,5% de sua receita tributária líquida a programas de apoio à inclusão social.

    2 Constitui objetivo da gestão de ações nas áreas de assistência social, afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos, organizadas sob a forma de sistema descentralizado e participativo, intitulado Sistema Único de Saúde.

    3 Os benefícios e serviços assistenciais, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, independem de contribuição do necessitado; portanto não se confundem com os benefícios devidos pela Previdência Social, pois esta tem caráter não contributivo.

    4 O Benefício de Prestação Continuada consiste numa garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, sendo a data de início do benefício a data do requerimento administrativo, que deverá ser requerido junto às agências da Previdência Social.

    5 Luís Inácio, sessenta e seis anos de idade, mora com sua esposa, Maria, sessenta e oito anos de idade, a qual recebe o benefício de prestação continuada – BPC/LOAS. Moram com Luís Inácio e Maria o filho, Luís Cláudio, segurado empregado do RGPS que recebe um salário bruto no valor de R$ 1.000,00 e a filha, Lurian, que vende cosméticos de porta em porta auferindo uma renda bruta no valor de R$ 500,00. Considere ainda que Luís Inácio não possua nenhuma renda nem receba ajuda de custo dos parentes. Nessa situação hipotética, Luís Inácio terá direito ao BPC/LOAS num valor de um salário mínimo.

    6 Nas situações de calamidade pública e de vulnerabilidade temporária deverá ser concedido, uma única vez, no valor de um salário mínimo, às famílias o benefício eventual e esse valor poderá ser revisto com base nas leis orçamentárias e na arrecadação de estados e municípios, com a aprovação do conselho de assistência social local.

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    Respostas
    1. 1- E , Podem , n devem.
      2- E
      3- E
      4- C
      5- E
      6- B

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    2. ôpa! Eu Serei é técnico do INSS !! kkk

      1) E - É facultado
      2) E - SUAS
      3) E - Esta(previdência) é contributivo
      4) C
      5) E - 1000,00+500,00= 1500,00/4= 375,00 Superior a 1/4 do SM
      6) E - chute

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    3. Caro Willian, recebi seu e-mail. Muito obrigado meu caro, que Deus te abençoe !!

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    4. 1. E - não devem, eles podem vincular.
      2. E (sistema unico de assist social)
      3. E - não entendi direito a redação, "esta" está se referindo à previdência?
      4. E (Art.37 O benefício de prestação continuada será devido após o cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos legais e regulamentares exigidos para a sua concessão, inclusive apresentação da documentação necessária, devendo o seu pagamento ser efetuado em até quarenta e cinco dias após cumpridas as exigências de que trata este artigo.) Portanto não basta o requerimento administrativo, tem que ter preenchido todos requisitos.
      5. E
      6. E, está em desacordo com o Art. 22, §1 da lei 8742

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    5. Rafael, na 4 a questão não mostra que ele já preencheu?

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    6. 1-E Vide José Orlando;
      2-E Misturou tudo;
      3-E Caráter contributivo e filiação obrigatória;
      4-C
      5-E Vide José Orlando. Se os filhos deles fossem casados aí sim ele teria direito independente de a esposa já estar recebendo;
      6-B

      Valeu, Willian!

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    7. Então José, a questão afirma que é devido a partir do requeirmento, não diz isso na lei, diz "será devido após o cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos legais e regulamentares exigidos para a sua concessão, inclusive apresentação da documentação necessária, devendo o seu pagamento ser efetuado em até quarenta e cinco dias após cumpridas as exigências de que trata este artigo". Entendo que diferentemente dos benefícios da previdência, cujo requeirmento é marco inicial mesmo faltando documentos, o beneficio da LOAS não permite esta flexibilização. Não achei outro dispositivo que permitisse isso, se você ou outro colega achar me manda.

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    8. Então Rafael, e quais são são os requisitos legais se não "à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família" ? No fundo eu entendi que o examinador quer mesmo é saber a data de início do benefício.

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    9. Eu entendi você. Optaria em marcar errado, assumindo o risco de perder!

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    10. Este comentário foi removido pelo autor.

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    11. 1-E
      2-E
      3-E
      4-C - pelo meu entender presume-se que ele já preencheu os requisitos.
      5-E
      6-E - chute

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    12. 1-E (devem, não)
      2-E
      3-E
      4-C
      5-C
      6-(não sei)

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    13. fiz o calculo errado na 5

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    14. 1)E
      Estados e DF podem aplicar 0,5% da receita líquida.

      2)E
      Misturou saúde com assistência.

      3)E
      Questão tá com cara de CESPE.

      4)C

      5)E
      Renda per capta > 1/4 do salário mínimo.

      6)E

      Se não me engano, a lei não estipula o valor de 1 salário-mínimo. Trata-se de benefício eventual.

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    15. 1 E (ATÉ 0,5% E FACULTATIVO)
      2 B
      3 E (CARATER CONTRIBUTIVO)
      4 c
      5 E (CONSIDERANDO QUE OS FILHOS SÃO SOLTEIROS)
      6 B

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    16. Ei Willian, cadê o gabarito??? Obrigada.

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    17. Boa tarde!

      1. E
      2. ?
      3. E
      4. ?
      5. E
      6. E

      Excluir
    18. 1-C ->Vixe!
      2-E
      3-E
      4-C
      5-E
      6-?
      Prescinde comentários!

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    19. Parabéns aos que gabaritaram: José Orlando, Lucas Lira e Mave Rick

      Gabarito Oficial:

      1. Errado - Pode e não deve! Art. 204, § único da CF/88. Questão readaptada da CESPE – INSS – 2008.
      2. Errado - SUAS e não SUS! Art. 6º, caput e inc. VII da Lei 8.742/93.
      3. Errado - A previdência é contributiva Vide (GOES, Hugo. MDP, 10° ed. Pág. 779).
      O Pronome Demonstrativo (Esta) pode ser utilizado para se referir à última pessoa ou termo mencionado! (Mais próximo).
      4. Certo - Art. 20 da Lei 8.742/93 e Art. 14 do Decreto 6.214/07 Vide >>> (GOES, Hugo, MDP, 10° ed. Pág. 779).
      5. Errado - A Família é composta por 4 membros (incluindo o requerente) e a Renda Mensal Bruta da família é de R$ 1.500,00 (Não conta o BPC que a Maria recebe) dividido por 4 = 375,00, ou seja, supera os ¼ do Salário mínimo que atualmente é R$ 880,00 = 220,00. (GOES, Hugo, MDP, 10° ed. Pág. 781). Art. 8°, inc. II do Decreto 6.214/07.
      6. Errado - Não deverá, mas , sim, poderá! E não deverá ser um salário mínimo, pois poderá ser inferior. Questão readaptada da CESPE – SPU – 2015. Art. 22, caput e § 1º da Lei 8.742/93.

      Disponha-se, José Orlando! TMJ!

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    20. Obrigada pelas questões Willian. Cheguei tarde hoje. Mas anotei aqui e sem ver gabarito rs!

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  8. Questoes
    1– È correto afirmar que o Rol de agentes nocivos listado no RPS é um rol exaustivo.

    2- Clodoaldo trabalho durante 15 anos como vigilante(categoria profissional listada como especial na época) , entre os anos de 1980 a 1995 , trabalho esse realizado de forma eventual e não permanente. E correto afirmar que esse tempo será contado como tempo especial , pois na época o tempo especial era contado de acordo com a categoria profissional , havendo uma presunção absoluta dessas atividades listadas.

    3- Somente o empregado , excluído o doméstico, é considerado licenciado pela empresa.
    aposentadoria especial do deficiente, se resultar mais favorável ao segurado, porém a recíproca não é

    4- Somente o empregado , excluído o doméstico , tem direito à estabilidade no emprego por no mínimo
    12 meses após a cessação do auxilio doença.

    5- É garantida a conversão do tempo de contribuição cumprido em condições especiais para fins da
    verdadeira.

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    1. 1. C/E - Depende do comando da questão. Segunda a Legislação Sim, Segundo o STF não!
      2. C - Chute; acho que era isso mesmo.
      3. ???
      4. C - É o que diz o professor Ítalo Romano.
      5. E - Como assim verdadeira?rs

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    2. 1-E Não tenho certeza;
      2-E De forma absoluta não.
      3-C O que é considerado licenciado pela EMPRESA é o empregado.
      4-C
      5- Branco. Essa deve ser anulada.

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    3. ihh galera as questões siram todas misturadas rs
      Consider:
      3 - Somente o empregado , excluído o doméstico, é considerado licenciado pela empresa.

      5- É garantida a conversão do tempo de contribuição cumprido em condições especiais para fins da aposentadoria especial do deficiente, se resultar mais favorável ao segurado, porém a recíproca não é verdadeira.

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    5. Olá, sou nova aqui. Queria saber se existe uma forma de acompanhar ou receber notificações de repostas que gostaria de acompanhar. No final do dia são tantos comentários que acabo me perdendo. rs Um bom dia a todos.

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    6. 1-C (não é exautiva)
      2-E (Mas nem empregado ele era)
      3-E (Chute)
      4-E (A estabilidade eh garantida ao empregado que voltar de Aux. Doença acidentário, somente aux. doença não da estabilidade)
      5-Não entendi a pergunta (Aposentaria especial do deficiente), misturou aposentaria especial, com aposentaria do deficiente ... eu pediria a anulação da questão por ter sido mal formulada. rsrs

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    7. Boa Tarde!

      1. E
      2. E
      3. E
      4. E
      5. C

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    8. GABARITO

      1- CORRETO
      O rol de agentes nocivos é exaustivo (entendimento do INSS), enquanto que as atividades listadas, nas quais poderá haver a exposição, são exemplificativas. Ao contrário do que acontecia antes da promulgação da Lei 9.032/95, o enquadramento de uma atividade como especial não mais é feita presumidamente por categoria profissional, exigindo-se a efetiva demonstração em concreto da exposição do segurado aos agentes nocivos à saúde.

      2-CORRETO
      No regime anterior a promulgação da Lei 9.032/95, bastava para algumas categorias profissionais estarem listadas em regulamento (Decretos 53.831/64 e 83.080/79) para que o seu trabalho fosse considerado como
      especial, com presunção absoluta de exposição, a exemplo das telefonistas nas atividades prestadas até 28 de abril de 1995.

      3-ERRADO
      Atualmente o domestico também é considerado licenciado. Art 63 8213/91

      4-CORRETO
      O texto da lei só faz menção ao empregado.

      5-ANULADO
      Vou anular essa pois o texto não ficou legal rs , mas essa questão seria correta !
      É garantida a conversão do tempo de contribuição cumprido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do segurado, inclusive da pessoa com deficiência, para fins da aposentadoria especial do deficiente, se resultar mais favorável ao segurado. No entanto, é vedada a conversão do tempo de contribuição da pessoa com deficiência para fins de concessão da aposentadoria especial por exposição aos agentes nocivos à saúde.(sinopse direito previdenciário 7)

      Bons Estudos , desculpem qualquer confusão rs

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    9. Valeu a iniciativa, Marcus! Parabéns pelas questões e postar os gabaritos devidamente justificados e fundamentados!

      Não é fácil ser banca aqui no Blog - kkkkkk -, ainda mais na pegada CESPE, pois tem uma galera de longa data aqui, estudando firmes!

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  9. Pessoal ainda tou um pouco fora do ritmo, mas tou retornando ao blog para ficar até o fim.
    Não sei se esta questão já foi comentada aqui por vcs, pq fiquei perdidinho quando respondi-lá.

    CESPE – PREVIC - 2011
    Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.
    Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

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    1. E - De acordo com a jurisprudência, vale transporte, mesmo em dinheiro, não é Salário de Contribuição.

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    2. Errado!
      Bom dia Darivaldo, nesse concurso cobrava-se, expressamente, no edital, jurisprudência, então a CESPE considerou o entendimento dos Tribunais Superiores e deu a questão como Errada!
      Questão polêmica e, claro, passível de recurso pois não veio expresso "De acordo com o STF/STJ...", pois pela legislação previdenciária integra!
      Já foi postada aqui pelo professor e discutida várias vezes...

      Bons estudos!

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    3. Como não citou segundo a jurisprudência , eu marcaria como CORRETO, seguindo a lei.

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  10. Errado, poderiam vir todas assim. Aí o ponto de corte sobe. Rs

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  11. Bom dia Pessoal,
    Só lembrando, quem deixou pra fazer a inscrição depois...HOJE ÚLTIMO DIA.

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  12. O incio da proteção social ao trabalhador rural, se deu com a constituição de 1988, que preve, entre seus principios, o da uniformidade da equivalencia dos beneficios e serviços as populações urbanas e rurais.

    certo x errado ?

    comentem..

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    1. Errado. Em 1963 já tivemos o FUNRURAL.

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    2. ERRADO, ja fiz essa questão em algum lugar

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    3. Errado, a constituição veio para amenizar a desigualdade entre o trabalhador urbano e rural.

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  13. Show de bola, estou com um grupo no whats, mandem seus contatos para mandarmos questões. Abraços.

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  14. Questão:

    Compete privativamente à União legislar sobre a Seguridade Social, no entanto, matérias sobre Previdência Social, Estados, DF e Municípios podem legislar concorrentemente.

    C/E.

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    1. C - Em regra compete privativamente à União legislar sobre seguridade social! No entanto, será competência concorrente entre as entidades políticas legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde etc.

      Boa questão, Ricardo!

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    2. Willian, "bolei" essa questão justamente por pensar, antes tê-la criado, igual a você, porém tem um único erro nessa "maledita" questão - a figura do MUNICÍPIO -, sendo que este não pode legislar sobre matérias relacionadas à previdência social, sendo portanto, ao DF e aos estados. Logo, questão ERRADA.

      CF/88 " Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

      XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;"

      Melhor agora do que na prova.

      Bons estudos a todos!!

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    3. Ricardo, mas os Municípios podem legislar sobre seus Regimes Próprios...

      Veja o que diz Frederico Amado.
      "Note-se que os municípios também entrarão na repartição dessas competências, pois aos mesmos caberá legislar sobre assuntos de interesse local, assim como suplementar a legislação estadual e federal no que couber, nos moldes do artigo 30, incisos I e II, da CF."
      Sinopses, 6° ed. pág. 23.

      O Professor ainda justifica mais...

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    4. Verdade Willian, engoli abelha agora, pois os Municípios podem sim legislar sobre seus regimes próprios. Nunca mais erro essa porra.

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    5. Se a questão for de constitucional, sobre competências (que não se encontra no conteúdo programático do concurso) pode marcar como ERRADA.

      Agora, caso seja uma questão de previdenciário, interpretativa, dizendo que o município poderá legislar sobre seu regime próprio, o comando estará correto.

      Do jeito que Ricardo Borges trouxe a questão, trazendo termo como "competência privativa"e "competência concorrente" os municípios (via de regra) estão fora da aptidão de legislar sobre as competências concorrentes (resguardadas aos estados e DF em matéria específica da norma geral estabelecida pela esfera federal).

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    6. Certinha. A competência não é exclusiva da União, pois os Estados, DF e municípios podem instituir contribuições cobradas de seus servidores efetivos para o custeio do regime próprio de Previdência Social, assim como o DF e os municípios podem instituir contribuições para o custeio dos serviços de iluminação pública.

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  15. Último dia de Inscrições!
    E aí galera como ficou a escolha da Gerência Executiva que vão concorrer?

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    1. Goiânia - Goiás. Concorrência monstruosa, tanto que se for parar pra pensar desanima. kkkkk. Mas Deus é mais.

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    2. Calma Ricardo.. vai saber se eles estão estudando ao seu nivél. o que vai comandar são os estudos. O modo de cada um é individual. Desencanei com isso. Eu indo preparada e cercada de informações e aprendizado ao qual sei que a prova vai cobrar. O resto é consequência do meu desempenho em prova.

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    3. É verdade Bahia antenada no mundo. Concorrência não diz NADA, faça a sua parte que DEUS faz a dele.
      Vamos que vamos com fé no Salvador que a vitória é certa!

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    4. Tentei fazer uma nova inscrição e não consegui, achei que a gente podia fazer várias inscrições em lugares distintos. Não pode.

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    5. Oxxxiii, varias inscrições em lugares distintos ???
      A unica forma pra isso eh se inscrever em um lugar pra tecnico e ou lugar pra analista

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  16. Julgue os itens a seguir, a respeito de princípios da administração pública, agente público, regime jurídico e administração direta e indireta.

    1 O direito administrativo é conceituado como o ramo do direito público que disciplina a função administrativa e os órgãos que a exercem. As relações entre os empregados públicos e a administração pública, de natureza trabalhista, são regidos predominantemente pelo direito privado, entretanto, constituem objeto do direito administrativo, sujeitos a princípios como a indisponibilidade do interesse público.

    2 O Instituo Nacional do Seguro Social é uma entidade pertencente à administração indireta com autonomia administrativa, financeira e política, dispondo de competência para para editar regimentos internos acerca de sua organização e funcionamento.

    3 Considere que o Estado tenha autorizado a criação de uma sociedade de economia mista, através de lei, para ficar responsável por todos os pagamentos de benefícios previdenciários por prazo indeterminado, executando, dessa forma, a descentralização mediante outorga ou por delegação.

    4 O princípio da simetria das formas jurídicas estabelece que a extinção de autarquias vinculada ao Executivo deve ser feitas mediante a edição de lei específica de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

    5 As empresas públicas e as sociedades de economia mista que não recebam recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio, em regra, não estão sujeitos ao teto constitucional de remuneração.

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    1. 1-E Fui de errado pelo predominantemente;
      2-E Autonomia política não;
      3-E Outorga;
      4-C
      5-C

      Capciosas essas!

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    2. 1- E ( com duvida)
      2- E ( autonomia TAF- Técnica ,administrativa e financeira).
      3- E ( delegação tem que ter prazo determinado e outorga , se não me engano , só transfere para administração de publico , autarquia e fundações P. de direito público.)
      4- C
      5- C

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    3. 1-E, também estranhei o PREDOMINANTEMENTE
      2-E, também me toquei quando li a palavra POLÍTICA.
      3-Delegação não pode ser por tempo indeterminado (ou pode)?
      4-C, parece certo, já que pra ser criada tem que ser por lei específica, não pode ser um parágrafo de uma lei qualquer.
      5-Não sei, mas faz sentido, chutaria em Certo.

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    4. 1)C
      Regime privado derrogado pelo público

      2)E
      Autonomia política somente os Entes (capacidade legislativa).

      3)E
      Não cabe outorga para PJ direito privado.

      4)C (acho que é isso mesmo)

      5)C

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    5. 1-C
      2-E POLÍTICA?
      3-E OUTORGA?
      4-? ->NÃO SEI CARA!
      5-C

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    6. Boa tarde!

      1. C
      2. E
      3. E
      4. C
      5. E -> A galera marcou C, mas acredito que não podemos ter essas formas societárias (E.P e S.E.M) sem a participação estatal.

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    7. *Desconsidere o ponto de interrogação, é por outorga que isso acontece.

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    8. 1-ERRADO
      2-ERRADO
      3-ERRADO
      4-ERRADO (Dúvida)
      5-CERTO

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    9. 1) C
      2) E política NÃO
      3) E seria apenas por outorga acredito, pois transfere a titularidade do serviço
      4) C
      5) C

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    10. 1)E
      2)E
      3)B
      4)C
      5)C

      Paola, não é que não há participação estatal nas EP e SEM, é que em alguns casos as despesas com pessoal ( salário ) não são custeadas com recursos públicos. Nesses casos não há de se respeitar teto constitucinoal.

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  17. Este comentário foi removido pelo autor.

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  18. Jamila, mandei um e-mail para você hoje.

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    1. Oi querida já respondi, estava trabalhando de manhã! Obrigada =D

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  19. Errado. Essa questão foi um presente do CESPE kkkkk

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  20. Cespe: Julgue o item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.

    A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia. C/E

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  21. Cespe: Julgue o item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.

    A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia. C/E

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  22. ** Questões Informática **

    Mais algumas questões para ver meus amigos aqui do BLOG fechar além de PREV. a de INFOR. :)

    1 - Das ferramentas existentes no pacote LibreOffice temos dentre outros o Calc que pode ser usado para edição de planilhas eletronicas, Impress que pode ser utilizado para a criação de slides e o Base que pode ser usado para a criação de banco de dados.

    2 - No Windows 7 quando um arquivo estiver em uso e a opção Renomear for acionada no Windows Explorer com o botão direito do mouse, em regra será salva uma nova versão do arquivo e a anterior continuará aberta com o nome antigo.

    2 - No Windows 10 para se obter a listagem completa dos arquivos salvos em um diretório, exibindo-se tamanho, tipo e data de modificação, deve-se selecionar Detalhes através da opção exibir.

    4 - O Windows 10 oferece acesso facilitado a usuários de um computador, pois bastam o nome do usuário e a senha da máquina para se ter acesso às contas dos demais usuários possivelmente cadastrados nessa máquina.

    5 - O Windows 10 vem com os chamados programas nativos que são aplicativos padrões do sistema como por exemplo o Bloco de Notas e a Calculadora.

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    1. 1-C
      2-E Creio que se estiver aberto, não pode renomear;
      3-C
      4-E Acho que não basta só isso não;
      5-C

      Valeu, grande Ronilson!

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    2. 1. C
      2. E - Não salva com o documento em aberto.
      3. E - Dúvidas! Não tem outra forma?
      4. E
      5. C

      Obrigado pelas questões, Ronilson!

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    3. 1- C
      2- E ( vide willian , aparece uma janela de notificação dizem q no pode ser concluída a ação)
      3- C ( duvida )
      4- E
      5- C

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  23. GALERA VCS ESTÃO ESTUDANDO PELA 11 EDIÇÃO DO LIVRO DO PROFESSOR HUGO GOES...É QUE HOUVE MODIFICAÇÕES NAS LEIS EM 2015, MAS OCORRERAM ALGUMAS MUDANÇAS EM 2016. ALGUÉM PODE ME AJUDAR.

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    1. Ao lado da página têm as atualizações, Nana.

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  24. 78 Cespe: Julgue o item subsecutivo, de acordo com os RPS:

    A previdência social atenderá salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

    C/E

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