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Questão nº 558

558. (CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região - RN) A aposentadoria por tempo de serviço, os pecúlios e o abono de permanência em serviço são exemplos de prestações mantidas pelo RGPS.

(  ) Certo    (  ) Errado


Gabarito: E

MAIS QUESTÕES

300 comentários:

  1. Brasil, um país em “permanente violação de direitos humanos”

    L1 O relatório “Estado dos Direitos Humanos” de 2015 que a Anistia Internacional vai enviar à presidenta Dilma Rousseff, ministros e governadores tem, infelizmente, muito em comum com o Brasil do passado. A morte de jovens negros, as execuções extrajudiciais, os abusos policiais, a falta de transparência e a vulnerabilidade dos defensores dos direitos humanos em áreas rurais continuam sendo, e isso há cerca de 30 anos, as maiores preocupações da ONG britânica, sem que as autoridades tenham se mobilizado de forma efetiva para mudar o cenário.

    L9 “Ao longo dos últimos anos, viemos alertando sobre os mesmos problemas. O Brasil vive em estado permanente de violação de direitos humanos de uma parcela importante da sua população. E é uma violação altamente seletiva”, lamenta Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil. [...]
    MARTIN, Maria. Rio de Janeiro 23 de Fev. El País. < http://brasil.elpais.com/brasil/2016/02/23/politica/1456259176_490268.html> Acesso:24/02/2016. Adaptado.

    1-O texto é desprovido de impressões individuais que o qualifiquem como dissertativo argumentativo.

    2-A vírgula empregada logo após Dilma Roussef (linha 2) é usada para separar elementos de mesma função sintática, assim como ocorre após o vocábulo negros (linha 4).

    3-As palavras últimas, britânica e relatório são acentuadas com base na mesma regra gramatical.

    4-Uma vírgula poderia ser inserida logo após 2015 (linha 1) sem prejuízo do sentido original e da correção gramatical do período.

    5- O vírus é capaz de se propagar automaticamente inserindo cópias de si mesmo em outros programas, sendo que para isso é necessário sua execução.

    6-O firewall controla o tráfego que entra e saí do computador, sendo sua principal função combater vírus e outras pragas.

    7-Uma vantagem do becape diferencial é a maior rapidez com que é processado.

    8-Conceder-se-á licença ao servidor, entre outros casos, por motivo de doença em pessoa da família, para atividade política e para trato de interesses particulares, podendo o servidor, em qualquer desses casos, exercer outra atividade remunerada.

    9-Com fundamento no princípio da tutela, a administração para revogar seus atos quando for conveniente e oportuno, ou anulá-los quando ilegais.

    10-Rafael, servidor do INSS, expediu ato administrativo que era de competência da servidora Jamila. O ato administrativo em questão, em razão de sua ilegalidade, deverá ser anulado.

    11-Os atos praticados pelo servidor no seu dia-a-dia são estanques a sua vida privada, destarte não se incorporam ao seu conceito na vida funcional.

    12-Os organismos encarregados da execução do quadro de carreiras do servidor poderão utilizar os registros das comissões de ética sobre condutas dos servidores para efeito de promoção.

    13-A Constituição Federal assegura aos trabalhadores remuneração no mínimo 25% para serviço extraordinário.

    14-É vedada cassação dos direitos políticos cuja perda só se dará nos casos de cancelamento da naturalização ou incapacidade civil absoluta.

    15-É vedada interferência estatal na criação de cooperativas, sendo exigido apenas autorização.

    16-A sentença “A aprovação de Tatiana Fajardo é consequência de seu esforço nos estudos” pode ser representada pela expressão P-->Q, sendo P e Q proposições adequadamente escolhidas.

    17-Uma expressão equivalente a “Se José Orlando passar no concurso, ele pagará um churrasco” pode ser expressa por “José Orlando não passou no concurso ou pagará um churrasco”.

    18-Na seguridade social vigora o princípio da preexistência do custeio, segundo o qual se faz necessário contribuir para depois fazer jus aos benefícios.

    19-Maiula, empresária, durante o ano de 2015 informou o salário família na folha de pagamento de seus funcionários, porém não pagou o benefício a eles visando beneficiar-se. Maiula incorreu no crime de sonegação de contribuição previdenciária.

    20-Durante o período de graça, o segurado fará jus a todos os benefícios a que teria direito quando na atividade.

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    Respostas
    1. Mini simulado de todas as matérias. Muito difícil fazer questões de português!rsrrs

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    2. Obrigada mesmo renan... é mt bom treinar aqui!
      1) E O texto tem impressões pessoais;
      2) C
      3) E
      últimas e britânicas: proparoxítonas
      relatório: paroxítona terminada em ditongo
      4) E muda sentido
      5) C
      6) E
      7) branco
      8) E doença em pessoa da família não pode exercer atividade remunerada;
      9) E autotutela
      10) E
      11) E
      12) C
      13) E 50%
      14) E
      15) E
      16) E
      17) C
      18) E
      19) E apropriação indébita prev.
      20) E salário família não recebe no período de graça

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    3. 1e
      2c
      3c
      4e-de restritiva passaria à explicativa
      5c
      6e
      7b
      8e
      9c *pode
      10e não necessariamente anulado
      11e
      12c
      13e 50%
      14e
      15b quero saber
      16c
      17c
      18e na previdência
      19c chute, não cheguei lá ainda
      20e aux acidente não, p.e.

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    4. 1-e
      2-c
      3-e
      4-c
      5-e
      6-e
      7-b
      8-e
      9-e
      10-e- Anulável porque pode ser convalido
      11-e
      12-c
      13-E não fala de percentual
      14-e
      15-E
      16-e
      17-c
      18-c
      19-
      20-e apropriaçao indebita.
      21-e

      Excluir
    5. 1)E
      2)C
      3)E
      4)C
      5)C
      6)C
      7)C
      8)E
      9)E
      10)E
      11)E
      12)C
      13)E
      14)E - Incapacidade civil absoluta, suspende.
      15)E
      16)E
      17)C
      18)E
      19)E
      20)E

      Ufa, logo cedo hem renan !!!

      Muito bom, valeu cara !!!

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    6. Bom dia! meu gabarito saiu com uns errinhos.
      19-E
      20-E
      13 não fala desse percentual.

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    7. 1.E
      2.C
      3.E
      4.C
      5.C
      6.C
      7.C
      8.E
      9. E - autotutela
      10. E - Atos que contenham vicio de competência são convalidáveis desde que a competência não seja exclusiva.
      11. E
      12. C
      13. E, 50%
      14. E - Cancelamento de naturalização e escusa de consciência sem prestar serviço alternativo.
      15. E
      16. E
      17. C
      18. E
      19. E
      20. E

      Excluir
    8. 1- E( "infelizmente" é uma dessas impressões)
      2- C
      3- E ( relatório é paroxítona )
      4- E ( está restritivo se pusesse vírgula ficaria explicativo e mudaria o sentido).
      5-
      6- E
      7- E ( esse seria o becape incremental o diferencial é mais demorado)
      8- E
      9- E ( autotutela , revogar quando inoportunos e inconvenientes e anular quando ilegais e ilegítimos).
      10- C
      11- E
      12- C
      13- E ( 50% , 25% é adicional noturno )
      14- E ( incapacidade civil absoluta é suspensão)
      15- E
      16- E
      17- C
      18- E
      19- E ( apropriação indébita)
      20- E ( salário-família não)

      Vlw renan , boa Revisão !!!

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    9. 5- c

      Dei mole na 10 rs depois que vi os comntários que lembrei da convalidação :((

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    10. 01-C
      02-E
      03-E
      04-E

      Info

      05-C
      06-E
      07-C
      08-E

      D. Adm

      09-E (autotutela)
      10-E (pode ser sanado, vício sanável, convalidado)
      11-C (acho que está certo)
      12-(não sei)

      D.Const

      13-E (50 %)
      14-C
      15-C

      R.L

      16-C
      17-C

      DP

      18-E
      19-E
      20-C

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    11. 1. E - Há várias impressões pessoais!
      2. C
      3. E - Relatório faz parte da regra das paroxítonas.
      4. E - Altera a semântica.
      5. C - Que questão bonita, rapaz!
      6. E - Não é função principal do firewall combater vírus!
      7. E - Mais lento!
      8. E - Trato particulares, sim, demais não.
      9. E - Autotutela.
      10. E - É anulável (passível de anulação) podendo ser convalidado!
      11. E - Prescinde de justificação.
      12. C
      13. E - 50%
      14. E - Suspensão
      15. E - Não se exige autorização, na forma da lei.
      16. E - Proposição simples = P
      17. C - Discordo, José Orlando passará e pagará um Churrasco! \0/
      18. E - Previdência.
      19. E - Apropriação indébita previdenciária.
      20. E - Salário Família e Auxílio Acidente não!

      Obrigado pelas questões, Renan!

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    12. Caraaaaamba! hahahaha.. Muito Bom, Renan! Parabéns pelas questões!

      1-E
      2-C
      3-E
      4-E
      5-C
      6-C - CHUTE
      7-B
      8-E
      9-C
      10-E
      11-E
      12-B
      13-E
      14-E
      15-E
      16-E
      17-C
      18-E
      19-E - Maiula, faça isso não! rs
      20-E

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    13. Bom dia a todos!!! Sabatina logo cedo... rsrsrs...

      1)E
      2)C
      3)E
      4)E
      5)C
      6)E
      7)C(?)
      8)E
      9)E
      10)E
      11)E
      12)C
      13)E
      14)E - último entendimento da CESPE com relação à escusa de consciência foi no sentido de que tal ato acarreta SUSPENSÃO dos direitos políticos. Deus nos livre de uma questão dessas na prova.
      15)E - Interferência nas cooperativas é admitida. O que não se admite é a intervenção. Independe de autorização estatal a criação de cooperativas na forma da lei.
      16)E
      17)C
      18)E
      19)E
      20)E

      Valeu meu caro!!!
      Ótima revisão!!!

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    14. Bom dia!!

      Que sabatina hein! Show de bola ;)

      Resp: 1.E -- 2.C -- 3.E -- 4.E -- 5.C -- 6.E -- 7.? -- 8.E -- 9.E -- 10.E -- 11.E -- 12.C -- 13.E -- 14.E -- 15.E -- 16.E -- 17.C -- 18.E -- 19.E --20.E

      Excluir
    15. E/E(intercalação enumeração)/E/E/C/E/B/E/E/E/E/C/E/E/E/E/C/C(§ 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total)/E/E.

      Acho que errei a 18, pois é necessário contribuir apenas para a previdência e não para a assistência, apesar de o princípio da preexistência estar previsto na seguridade.

      Excluir
    16. 1-C
      2-C
      3-E
      4-E
      5-E vírus precisa executar, enviar cópia de si mesmo é worm e não vírus.
      6-E
      7-B
      8-C
      9-E a palavra correta é autotutela e não tutela
      10-B
      11-E
      12-C
      13-E pela cf/88 é min. de 50% e não mín. de 25%
      14-C chute
      15-C
      16-C
      17-C
      18-E só na Previdência
      19-E apropriação indébita
      20-E nem todos

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    17. Willian...

      Auxílio-acidente não pode no período de graça?

      Fiquei na dúvida agora.

      Caso o segurado receba o auxílio-acidente, a interrupção das contribuições (seja por desemprego ou por qualquer outro motivo) fará cessar o benefício?

      Acredito que não, tendo em vista o caráter indenizatório do benefício.

      Tenho anotado na caderneta que o auxílio-acidente poderá até ser concedido ao segurado que tinha vínculo empregatício e venha a se acidentar no período de graça. Gozará de auxílio-doença e, posteriormente, segundo os critérios do benefício, ser-lhe-á concedido o auxílio-acidente.

      Fundamentação:
      RPS
      Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique:
      § 7o Cabe a concessão de auxílio-acidente oriundo de acidente de qualquer natureza ocorrido durante o período de manutenção da qualidade de segurado, desde que atendidas às condições inerentes à espécie.

      O que vc acha?

      E os demais colegas?

      Excluir
    18. Oi Mave Rick, ouvi isso da Professora Lilian no seu curso do AlfaCon.

      Tecnicamente não recebe auxílio-acidente (Em regra) durante o período de graça, pois não está exercendo atividade laborativa de forma habitual!
      Quem recebe esse benefício?
      Segurado Empregado, Doméstico, Avulso e Especial, todos estes estão trabalhando, caso venha a receber auxílio-acidente e depois para de trabalhar/cessar as contribuições continuará recebendo, normalmente.

      Lei 8.213/91
      Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia..

      Se a pessoa não está trabalhando (durante o período de graça) como haverá redução na capacidade laborativa que habitualmente exercia!?rs (Essa é a regra)
      Todavia há exceção, conforme você postou o artigo do RPS.

      IN77
      Art. 333. O auxílio-acidente será devido ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, e a partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, de 30 de dezembro de 2008, quando oriundo de acidente de qualquer natureza ocorrido durante o período de manutenção da qualidade de segurado, desde que atendidos os requisitos exigidos para o benefício.

      Essa é a exceção, logo o segurado no período de graça recebe auxílio-acidente!

      Excluir
    19. 1-E
      2-C
      3-E
      4-E
      5-C
      6-E
      7-B
      8-E
      9-E
      10-E
      11-E
      12-C
      13-E
      14-E
      15-E
      16-C
      17-C
      18-E
      19-E
      20-E

      Valeu Renan!

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  2. DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    Com relação a história da seguridade social no Brasil, julgue os itens a seguir :

    01 - As primeiras entidades a atuarem na previdência social foram as santas casas de misericórdia, como as de Santos, em 1543.

    02 - Em 1995 passou a ser exibido, para concessão de aposentadoria especial, a comprovação de exposição habitual e continua ao agente nocivo.

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    1. 1)E - As Santas casas eram de assistência social
      2)E - Habitual, não ocasional e nem intermitente.

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    2. Ihhh errei todas.
      1) C
      2) C
      - 2 pontos

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    3. 1- E
      2- E ( em 1995 as atividades especiais não precisavam ser permanente)

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    4. Ihhh Tatiana, na verdade são -4 pontos heheh.

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    5. 1. C - Os livros falam sobre a primeira forma de proteção social relacionando à História da Previdência Social!
      2. C/E - A banca irá desconsiderar o sinônimo de permanente, não intermitente e não ocasional = Habitual e Contínuo ou irá considerar a "letra da lei"? Com advento da 9.032 de 1995 passou a exigir do segurado trabalho permanente, não ocasional nem intermitente.

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    6. -4 pontos?

      Que raciocínio é esse?

      Quando vc erra uma questão, duas serão anuladas?

      Excluir
    7. Mave, se vc erra duas questões, serão -4 pontos( duas erradas + duas anuladas).

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    8. AAAAHHHHHHHHHH tá Maiula... rsrsrs

      Mas ai, questão que você erra, você já não tem ponto mesmo... rsrsrs...

      Ponto perdido, é aquele que você tem!!!

      Rsrsrsrrs...

      Excluir
    9. 1E, a CF 1946 que empregou pela primeira vez a expressão "Previdência Social"
      2E, § 3º A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social–INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

      Excluir
  3. BOM DIA A TODOS !

    QUESTÃO ERRADA.

    TODOS OS INFORMES DESSA QUESTÃO FORAM EXTINTOS.
    os pecúlios e o abono de permanência em serviço.

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  4. Pecúlios e abono de permanência foram extintos.
    Apo. Por tempo de serviço, na sua acepção clássica, também foi extinta.

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  5. Pecúlios e abono de permanência foram extintos.
    Apo. Por tempo de serviço, na sua acepção clássica, também foi extinta.

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Considere que Horácio esteja cumprindo pena de privação de liberdade há três meses. Considere, ainda, que Horácio, quando foi preso, trabalhava em uma firma, havia seis meses, com registro na carteira de trabalho. Nessa situação, se a esposa de Horácio solicitar o pedido, junto à previdência social, de recebimento do auxílio-reclusão, ela fará jus ao benefício.

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    Respostas
    1. E - Não sabemos se era de baixa renda.

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    2. E vide Renan , a omissão dessa informação deixa a questão errada.

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    3. Poi é esta CERTA.
      A prova não é muito antiga de 2013 e foi dada como CERTA. Não encontrei fundamentos da questão para falar, se alguém a tiver por favor.

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    4. Errado pelo motivo já exposto por Renan.

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    5. Quando vejo uma questão de auxílio-reclusão e salário-família primeira coisa que faço é verificar a renda, partindo desse princípio considerei a questão errada.
      Fui consultar a questão no QC Q327333, realmente a banca considerou o gabarito CERTO

      Tem um comentário de um rapaz lá assim- "tenho notado que o Cespe desconsidera a necessidade de informar se o segurado é baixa renda ou não"

      Será isso minha gente?

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  8. Ronilson, obrigado pelo envio do material.
    Bons estudos e sucesso na caminhada.

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  9. Considere que Horácio esteja cumprindo pena de privação de liberdade há três meses. Considere, ainda, que Horácio, quando foi preso, trabalhava em uma firma, havia seis meses, com registro na carteira de trabalho. Nessa situação, se a esposa de Horácio solicitar o pedido, junto à previdência social, de recebimento do auxílio-reclusão, ela fará jus ao benefício.

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    1. Thiago Souza fundamenta essa ai, obrigado Man.

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    2. Fernando, Renan já o fez. Veja bem, um dos requisitos obrigatórios para a concessão do auxílio doença é a condição de baixa renda. É necessário que isso esteja explícito no enunciado. Se essa condição estivesse explicita na questão, o máximo de ruim que poderia acontecer para o cônjuge dele era receber o benefício por apenas 4 meses por não ter 18 contribuições. Acho que é isso.

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  10. Parece boba, mas no dia pode confundir. rsrs

    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Considere que a empresa Fora da Lei Ltda tenha recolhido sua contribuição em atraso no dia 28/04/15 referente ao mês de março de 2015.
    ASSERTIVA: No caso em tela, mesmo pagando com atraso, mas ainda no mês de vencimento, a empresa estará dispensada de pagar Juros e pagará somente Multa de Mora.

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    Respostas
    1. se não me engano a empresa pagara apenas multa de mora, que é igual a 0,33 dia. Engraçado, o 0,33 deitado parece dois "m" o que não me deixa confundir.

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    2. Correto , taxa selic é só no mês intermediário ,ou seja , posterior ao mês de vencimento e o juros de 1% no Mês de pagamento . Multa de mora 0,33 por dia de atraso.

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    3. No mês de competência, não tem Penalidade, apenas correção do valor. Apos o mês de vencimento, se paga Multa (Penalidade)

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    4. Certo.

      De fato é uma questão interessantíssima, pois multa é sinônimo de penalidade, se houve o inadimplemento da obrigação então é devida a partir do 1º dia de atraso, num percentual de 0,33% limitado a 20%.

      Qto ao acréscimo moratório só será devido quando findo o mês da competência que deveria ter sido pago e assim não foi, a partir do 1º dia do mês subsequente com base na SELIC.

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    5. isso ai...CERTO. Se a empresa pagar no mesmo mês do vencimento está dispensado de pagar Juros de Mora.

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    6. CERTO
      NOTA1: Cabe observar que não há incidência de juros de mora no mês do vencimento, ao contrário da multa de mora que já se inicia no primeiro dia subsequente ao dia do vencimento, ou seja, dentro do próprio mês.

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  11. Questão dada:

    É considerado segurado facultativo, o maior de 14 anos de idade que filiar ao regime geral de previdência social mediante contribuição e, desde que não esteja exercendo nenhuma atividade que o enquadre como sendo empregado, segundo a lei 8.212.

    C/E:

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    1. C -Segundo a 8212 sim!

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    2. Certinho , segundo a 8212 e 8213!

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    3. Ta errado mas ta certo !!! rsrs

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    4. ERRADO
      pra mim esta última parte da assertiva está errada: "desde que não esteja exercendo nenhuma atividade que o enquadre como sendo EMPREGADO". No lugar de empregado deveria ser segurado obrigatório. Incompleta, e neste caso, incorreta.

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    5. Errado. Penso igual a RegraNo1.

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    6. Certo
      Essa atividade de empregado que a banca se referiu não seria o menor aprendiz? pois ele pode ser considerado empregado aos 14 anos, não seriam as únicas exceções a um segurado de 14 anos?

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  12. Questão.
    (CESPE/FUB/2015) Considere que João, de setenta anos de idade, servidor público federal aposentado por invalidez, tenha solicitado a reversão de sua aposentadoria. Nessa situação, mesmo que a junta médica oficial tenha concluido que o referido servidor não apresenta qualquer condição incapacitante para o exercício profissional, a administração pública deverá indeferir a solicitação de João.

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    1. Correto , pois ele tem 70 anos de idade.

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    2. E, agora a aposentadoria compulsória é 75 anos.

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    3. Captei sua mensagem, nobre RAFAEL!
      Atualmente essa questão é Errada segundo o Professor Evandro Guedes, no curso Online do AlfaCon.

      Segundo o mesmo, e compartilho da opinião dele, o Art. 27 da Lei 8.112/90 foi revogado/alterado tacitamente, por força da Emenda Constitucional 88/2015 em conjunto com a Lei Complementar 152/2015 que aumentou a idade da aposentadoria compulsória de 70 anos para 75! O único professor que vi, até o momento, comentar essa questão!

      Contudo, a Banca pode manter o gabarito se vier expresso no enunciado "De acordo com a Lei 8.112/90", assim como, no caso da idade mínima para se filiar ao RGPS a partir de 14 anos, em que a Legislação viola expressamente a Constituição Federal.

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    4. Isso mesmo Willian, lembrando que essa alteração entrou em vigor dia 3 de dezembro, o cespe pode cobrar.

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    5. Vlw Rafael e willian , bem que eu desconfiei , se a questão não mencionar a lei 81212 devemos considerar os 75 anos mesmo ?

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    6. Errado. Agora é 75 anos pra todos.

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    7. ERRADO. Graças aos nobres colegas, pois já haviam comentado sobre a nova idade de 75 anos.

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    8. Errado, tb vi isso no curso dele Willian.

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    9. E, "virou no setenta"
      foi pra 75.

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  13. Errado
    Questão 1
    Paula tinha 20 anos de idade na data do óbito de seu marido, ficou definido junto ao INSS que Paula receberia pensão por morte por 3 anos.
    Caso Paula fique invalida durante o transcurso do prazo de 3 anos, é correto afirmar que mesmo assim cessara a cota da pensão por morte de Paula ao final do prazo.

    Questão 2
    Rodrigo é deficiente intelectual relativamente incapaz assim declarado judicialmente desde os 7 anos de idade, hoje com 28 anos trabalha como balconista em uma lanchonete, caso sua mãe que é segurada empregada do RGPS venha a falecer, Rodrigo não tera direito a pensão por morte pois tem mais de 21 anos.

    Questão 3

    Marcos é deficiente intelectual relativamente incapaz assim declarado judicialmente desde os 18 anos, ele recebe pensão por morte de seu pai no valor de cinco mil reais, Marcos era casado com Ana que faleceu recentemente devido grave acidente, deixando para marcos uma pensão por morte de quatro mil e oitocentos reais, apesar de receber a pensão deixada por seu pai Marcos trabalhava e recentemente preencheu todos os requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição e ficou definido Junto ao INSS que sua aposentadoria seria de cinco mil e duzentos reais.
    É correto afirmar que não é defeso acumulação dos benefícios que Marcos recebe.

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    1. 1)E
      Manterá a pensão enquanto permanecer deficiente.

      2)E
      Terá direito à pensão, pois já era deficiente intelectual antes dos 21 anos.

      3)C

      Recebe a pensão do pai - ok
      Recebe a pensão do cônjuge - ok
      Recebe a aposentadoria - ok

      Todos possuem fato geradores diversos.

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    2. 1. E - Pela cessação da invalidez.
      2. E - Rodrigo ficou inválido antes de completar 21 anos, de acordo com a legislação em vigor na data da publicação do edital.
      3. E - A questão não trouxe data, depreende que o segurado preencheu os requsitos em 2016 e a aposentadoria não poderá ultrapassar o Teto de R$ 5.189,82! Realmente não é proibido acumulação das duas Pensões por Morte deixadas pelos pais (Já que ele é inválido) com a Aposentadoria.

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    3. 1. Esta questão é semelhante a de ontem, com uma nova roupagem, mas a essência é a mesma. Inclusive, conforme o gabarito a errei, assinalei "E" e o colega disse que era "c".

      Willian e Maiula vocês viram essa questão ontem?

      2. E -> Também nos mesmos moldes da de ontem, essa concordei com o gabarito por julgar que ele tem direito a pensão mesmo exercendo atividade laboral.

      3. E - Assinalo errado pelos valores informados na questão, não citou se era regime proprio ou geral, mas o que vale frisar é que não há óbice em receber simultaneamente as duas pensões e a aposentadoria. Acho que a mensagem mais importante da questão foi a possibilidade dessa cumulação.

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    4. 1- E ( só cessa quando a invalidez cessar ) acho que agora aprendi essa rs
      2- E
      3- C

      Obrigado valdetar boas questões !

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    5. Galera sanem uma duvida parecida com a questão numero 1.
      Caso um segurado tenha um filho com 18 anos e esse segurado morra , seu filho comece a receber pensão e aos 19 anos fique invalido , a pensão dele cessará aos 21 anos , ou ira se manter até a cessação da invalidez?

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    6. Paola, vi sim essas questões, também errei e fiz maior confusão, tive seu mesmo raciocinio.

      Agora enquanto a questão 1 é igual a questão de ontem, muda pouca coisa, eu errei e continuo achando que tá errada, é possivel isso? Até onde eu sei, a invalidez do conjuge tem que ocorrer antes do óbito do segurado, senão, nada mais pode ser feito, ela receberá o periodo da tabela de acordo com sua idade e pronto. Não é assim?

      SOCORRO! KKK

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    7. Marcus, nesse caso, o filho mesmo tendo ficado invalido depois da morte de seu pai, ele continuará recebendo, pois o a invalidez ocorreu antes dos 21 anos. Verifiquei isso ontem no manual do nosso mestre Hugo Goes.

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    8. Oi, Paola! Vou aguardar o gabarito e a respectiva fundamentação da Banca, para pode emitir meu juízo de valor, se for contrário, claro!
      Não participei das discussões das de ontem.

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    9. Este comentário foi removido pelo autor.

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    10. Todavia, o dependente que recebe pensão por morte na condição de menor e que, antes de completar 21 anos, tornar-se inválido, terá direito a manutenção do beneficio, independentemente da invalidez ter ocorrido antes ou após o óbito do segurado. RPS ART 115

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    11. 1-C meu entendimento é: cessará, porque somente se na data do óbito ela fosse inválida seria indefinidamente enquanto perdurar a invalidez. Essa invalidez da questão foi superveniente ao fato gerador.
      2-E - receberá o benefício normalmente, porque ele ainda é deficiente intelectual, desde os 7 anos de idade.
      3-C poderá acumular

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    12. Vlw Maiula , acho que agora isso entrou na minha cabeça kkkk

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    13. marcus moura leia o ( RPS,art.115 )

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    14. Questão 1
      ERRADA
      A lei diz que para o conjuje inválido ou com deficiência a cota cessa pela cessação da invalidez ou afastamento da deficiência
      Não tem a condição DESDE que a invalidez seja antes do óbito, porém se já estiver cessado a cota não a o que se questionar pois perdeu qualidade de dependente.
      Pensem o seguinte se a cespe botasse essa questão na prova com esse gabarito errado, onde teria fundamentação legal na lei ou no decreto 3048 para mudar o gabarito para certo, pois a cespe só aceita recurso com fundamentação legal.

      2 ERRADO
      De acordo com comentários dos colegas

      3 CERTO
      Os benefícios já foram concedidos
      A pergunta é exatamente sobre acumulação dos benefícios.
      Os valores estão lá para turvar o dicernimento, no sentido de o candidato ficar se questionando se pode a pessoa receber quatorze mil reias por mês da previdência.

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    15. Jamila vi ontem que você disse que o Hugo Goes falou sobre o conjuje ficar inválido durante o recebimento da p.m. em um aulão que você participou mas oque essatamente ele disse?

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    16. Valdetar, foi eu quem disse.
      E foi isso mesmo, ele disse que não há o que se falar em continuação do beneficio se o conjuge ficar inválido depois da morte do segurado.. vou procurar as questões que ele aplicou pra gente e vou postar aqui, não sei onde coloquei, ontem procurei feito louca, não conseguir dormir direito pensando nisso, acredite! KKKKKKKKKKKK SOU LOUCA!

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    17. Oi Maiula a pergunta era pra você mesmo coloquei o nome errado, acredito pois estou sem dormir pensando nisso a dois dias, ontem mandei uma mensagem para você mo menssager te achei atravez do face, justamente pra esclarecer isso pois se ele falou isso onde tem fundamentação legal porque no recurso não podemos dizer que o professor disse ou no seu livro está escrito, sou aluno do Hugo suas aulas são muito boas mas ele mesmo já disse que as vezes os professores também se confundem.

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    18. Boas questões Valdetar, mas marcaria errado novamente na questão 3, pois a aposentadoria por tempo de contribuição não pode ultrapassar o teto previdenciário! Até hoje não vi uma Situação Hipotética da CESPE que continha erro é fosse dada como certa a questão!

      Basta um erro na assertiva para torná-la inválida (Errada)!

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  14. Este comentário foi removido pelo autor.

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  15. Alo vcs, vamu ki vamu, pq o show não pode parar !!!

    1-Incorre no crime de apropriação indébita aquele que, de forma culposa, deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados.

    2-De acordo com a Lei nº 8.742, de 1993, conhecida como LOAS, um dos princípios pelo qual se rege a assistência social é a Igualdade de direito no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantido-se equivalência ás populações urbanas e rurais.

    3-De acordo com a Constituição, incluem-se entre os objetivos da Assistência Social a proteção à família, à maternidade, à adolescência e à velhice, bem como a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, a promoção da integração ao mercado de trabalho e a promoção de sua integração à vida comunitária.

    4-A lei ordinária ou o ato de hierarquia equivalente, como a Medida Provisória, poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da Seguridade Social.

    5-Consuma-se o crime de apropriação indébita previdenciária quando o agente, dolosamente, deixa de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância devida à Previdência pelo segurado empregado, ainda que esta contribuição não tenha sido efetivamente descontada do segurado, uma vez que este desconto é presumido pela legislação previdenciária

    6-Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses subsequentes às suas respectivas competências

    7-O direito da seguridade social de apurar e constituir seus créditos extingue se após dez anos.

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    1. 1-E Exige-se dolo;
      2-C
      3-C
      4-E Novas fontes apenas LC. Modificar existentes lei ordinária;
      5-C
      6-E Dos meses de sua competência;
      7-E 5 anos.

      Valeu, Via!

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    2. 1. E - Simulado SJV
      2. C
      3. C
      4. E - Vide Renan²
      5. E - Há uma questão da CESPE bem parecida. Deve haver o efetivo desconto do segurado!
      6. E
      7. E - Vide Renan!

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    3. 1)E
      2)C
      3)C
      4)E
      5)E - Não há que se falar em presunção de desconto e recolhimento na esfera PENAL. Caso o agente não tenha descontado os valores, não existe apropriação indébita.
      6)E
      7)E
      Decai em 5 anos.

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    4. 1- E
      2- C
      3- C
      4- E ( LC )
      5- C
      6- E ( meses de sua competência )
      7- E vide Mave

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    5. 1. E
      2. C
      3. E -> Achei que misturou com a previdencia social :(
      4. E
      5. E
      6. E
      7. E

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    6. 1-E dolo somente (eu acho)
      2-C
      3-C
      4-E vide renan
      5-C chute, creio que não descontando não será apropriação indébita
      6-C parece que errei =(
      7-E 5 anos

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    7. E
      C
      C
      E
      C
      E
      E

      (tá corrido hj, não estou conseguindo acompnhar)

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    8. Liberando o Gaba !!!

      1- Para ser apropriação indébita tem que haver DOLO.

      2-CORRETO. São os princípios da Assistência Social

      - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre exigências de rentabilidade econômica;
      - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar destinário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
      - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória da necessidade;
      - Igualdade de direito no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantido-se equivalência ás populações urbanas e rurais;
      - Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos e oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para a concessão.

      3- CORRETO - São Objetivos da Assistência Social.

      - Proteção á família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
      - O amparo as crianças e adolescentes carentes;
      - Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e sua integração à comunidade;
      - Prover àqueles que não podem se sustentar, em especial, o idoso e o portador de deficiência, desde que comprovem não serem capazes de proverem suas necessidades ou de não terem ela feita pela família;
      - A promoção da integração ao mercado de trabalho.

      Perfeito letra da lei. CORRETO

      4-ERRADO - Neste caso tem que ser por LC

      5-ERRADO - Neste caso foi sonegação

      6-ERRADO - em 5 anos

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  16. Por que esta questão é CORRETA?

    (CESPE.ICMBIO.2014)

    Considere que Pedro, técnico judiciário de um tribunal de justiça, tenha tomado posse no cargo de analista do
    ICMBio em 2011 e se aposentado voluntariamente, aos
    sessenta anos de idade, em 2012. Nessa situação
    hipotética, se Pedro requerer sua reversão ao instituto
    em 2014, ainda que haja cargo vago e interesse da
    administração, sua solicitação deverá ser indeferida.

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    1. Porque ele se aposentou no cargo de técnico judiciário, pois no ICMBio ele trabalho apenas 2 anos, e está querendo reverter no cargo do instituto.

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    2. Ele não era estável no cargo que se deu a aposentadoria.

      Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
      II - no interesse da administração, desde que:
      c) estável quando na atividade;

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. O motivo não pe a falta de estabilidade?

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    5. Pequena coral aqui... eu teria errado na prova.
      Anotado!

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  17. Questão:

    Ronildo, após trabalhar em várias empresas e ganhar muito pouco, resolve juntar umas economias e ir garimpar nas terras indígenas do Pará. Chegando lá, tenta recrutar alguns assistentes, porém somente Lucas, de 19 anos aceitou essa empreitada, e juntos foram garimpar.

    Nessa situação, Ronildo é segurado obrigatório na qualidade contribuinte individual e Lucas, sendo seu funcionário, será segurado empregado.

    C/E.

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    1. C "e Lucas, sendo seu funcionário"

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. E
      Terras indígenas não pode, então não será segurado do RGPS, pois apenas atividades lícitas. Acho que Cespe já cobrou este tema...

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    4. errado. atividade ilícita n gera nenhum vínculo c a PS

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    5. Errado. Somente quando lícitas as atividades são reconhecidas pelo INSS. Ouví isso ontem numa aula do Hugo.

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    6. Tatiana, tem uma questão da PF de 2014 igual essa cujo gabarito foi errado mesmo e na justificativa da CESPE ela se utilizou do Artigo 231 da CF que fala da proteção dos Índios.

      O grande x da questão é se temos também que decorar todas as atividades ilícitas para a prova .....rs!

      Obs: na prova da PF previa Dir. Penal no edital....!!!

      "treino difícil, jogo fácil"

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    7. Pois é Myzena...quando fiz esta questão eu errei... não sabia que terras indígenas não poderia... aprendi quando fiz esta questão no qc. Complicado, mas acho que era porque cobrava direito penal então... será?

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    8. Sim Tatiana, ainda mais pq era uma prova de Delegado da PF....

      Acho que como não há previsão no D. Prev. os tipos ilícitos, não deve cair desse jeito!

      Agora se a questão falar que é atividade ilícita aí sim vou de Errado sem medo...rs

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    9. ERRADO - Vide colegas, meu irmão ronildo é criminoso.

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    10. Errado. Aff Ronilson essa tua família hein!

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  18. ERRADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

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  19. Alguém saberia me responder se o recolhimento da forma trimestral ainda é permitido para o empregador doméstico?

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    1. Atenção: Para o empregador doméstico, com a publicação da LC nº 150/2015 o recolhimento trimestral foi tacitamente revogado a partir da competência outubro, ou seja, em relação ao trimestre outubro/novembro/dezembro não será mais permitido o recolhimento trimestral.

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  20. Conforme entendimento do STF, não há incidência de contribuição previdenciária nos benefícios do RGPS, incluído o excedente do salário-maternidade de R$ 33. 763,00 ou o teto dos Ministros do STF. E a mesma prerrogativa ao absenteísmo, o de 60 dias, da licença-maternidade oferecida pelas empresas que aderem ao Programa Empesa Cidadã. C/E

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  21. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Oi Acua, por um acaso vi seu nome na lista e relacionei que era você. Parabéns pois é quase certeza que estará entre as 23 vagas para SP. Minha nota foi 6.91. A pontuação foi baixa devido a dificuldade da prova.

      Se você olhar no Edital vai entender como foi isso. Conhecimento básico valia 10 pontos, cada questão 1/5. Conhecimento específico 10 pontos, cada questão valia 1/7. Faça as contas levando em consideração as anuladas que é ponto para todos.

      Um detalhe importante é que a CESPE não mudou nenhum gabarito, inclusive a de português que muitos professores gabaritados deram fundamento para recurso. Parabéns pela nota mais uma vez, como não está em ordem ainda e pelo que bati o olho, os primeiros lugares fizeram 60% da prova.

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  22. Alguem fez a prova do DPU para agente administrativo? Saiu o resultado final, mas as notas estão super baixas, não entendi como funciona o critério de correção alguém poderia me explicar. Obrigado

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    1. Oi Acua, por um acaso vi seu nome na lista e relacionei que era você. Parabéns pois é quase certeza que estará entre as 23 vagas para SP. Minha nota foi 6.91. A pontuação foi baixa devido a dificuldade da prova.

      Se você olhar no Edital vai entender como foi isso. Conhecimento básico valia 10 pontos, cada questão 1/5. Conhecimento específico 10 pontos, cada questão valia 1/7. Faça as contas levando em consideração as anuladas que é ponto para todos.

      Um detalhe importante é que a CESPE não mudou nenhum gabarito, inclusive a de português que muitos professores gabaritados deram fundamento para recurso. Parabéns pela nota mais uma vez, como não está em ordem ainda e pelo que bati o olho, os primeiros lugares fizeram 60% da prova.

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    2. Nossa.... você nem imagina como estou me sentindo agora. Quando vi 9.94 pontos pensei "putz fud&% só tirei 9 devo ter errado tudo não vou conseguir nem passar na do INSS" Obrigado pela resposta Jamila. Mas sua nota não foi ruim não e acredito, de qualquer jeito, seu foco seja o Inss. Então vâmo bora continuar estudando.

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    3. obs: Achei que só eu tinha achado essa prova na dificuldade do capiroto

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    4. 9,94 foi muito bem Acua parabéns! Fiz para Analista, mas fiquei longe. Os pesos eram parecidos com essa de Agente ....os primeiros ficaram com nota acima de 11....rs

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    5. Desclassificados: quem fez menos de 2 pontos na básica e menos de 3 na específica. Pelo que vi, não consta pessoas com notas abaixo de 5 na lista que a CESPE divulgou.

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    7. Obrigado pelas informações pessoal!!!

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    8. Pessoal, alguém pode me mandar o gabarito por e-mail?
      Não fiz a prova, mas queria tanto ter acesso a ele.Alguém pode me enviar?

      maiula_sep@hotmail.com

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  23. Me ajudem com essas 2 questões:

    1 - De 10/05/80 a 12/12/94 João foi empregado de uma construtora. Em fevereiro de 2010 completou 65 anos e em março de 2010 ele faleceu. João não era aposentado. Em maio de 2014, Maria, que comprovadamente mantinha união estável há mais de 10 anos com João, requereu pensão por morte. O pedido será aceito?

    2 - Ricardo, segurado empregado, sofreu ferimentos decorrentes de um acidente de carro que lhe mantiveram afastado do trabalho por 90 dias. Neste caso, pode acontecer que sejam idênticos os valores de: salário recebido por Ricardo pelo empregador, seu salário de contribuição, seu salário de benefício relativo a auxílio doença e a RMI do aux. doença a que ele teria direito.

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    2. 1- Sim! em 2010 ele tinha preenchido os requisitos para preitear aposentadoria por idade, pois tinha 65 anos e tinha 175 meses de carência, o que daria direito a sua aposentadoria por idade, pois em 2010 a carência exigida era 174 meses.

      2- certo! Pode ser!

      Alguém tem algo a acrescentar, me corrijam se eu estiver errada.

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  24. Galera, vou desenterrar uma questão de ontem. É que precisei sair e não pude argumentar meu raciocínio. Quero saber se viajei na maionese ou tenho razão. Fui o único a pensar diferente, então devo ter viajado mesmo. Preciso ter certeza então olha a questão, bem elaborada por sinal por Ricardo Borges.

    Conforme as fontes primárias do direito pátrio brasileiro, não é defeso que nenhum benefício ou serviço não poderá será criado, majorado ou estendido, sem a correspondente fonte de custeio absoluto.

    Gabarito: Certo
    Justificativa:
    Não é Defeso = É permitido / É aceitável.
    Absoluto = Total

    Mudando a questão para uma forma de fácil entendimento, ficaria da seguinte forma:

    Conforme as fontes primárias do direito pátrio brasileiro, é permitido/aceitável que nenhum benefício ou serviço NÃO poderá ser criado, majorado ou estendido, sem a correspondente fonte de custeio total.

    Eu sei que não existe possibilidade, no nosso ordenamento jurídico, de um benefício ser criado, majorado ou estendido, sem a correspondente fonte de custeio total. Uma coisa que é permitida/aceitável é facultativa. Se é permitido, faço se quiser, não sou obrigado. E não existe essa permissão. A fonte de custeio é obrigatória. Por isso acho que a questão está errada. Por favor, emitam seu juízo de valor sobre o assunto pra eu poder virar a página. Minha preocupação não é quanto ao assunto. É fácil. Minha preocupação se o Cespe vir com uma coisa dessas. Como agir? O que pensar?
    Desde já agradeço a Ricardo por abrir essa confusão na minha cabeça.

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  25. Mais questões

    1- A seguridade social rege-se pelo princípio constitucional da solidariedade, segundo o qual nenhum benefício poderá ser criado sem a correspondente
    fonte de custeio total.

    2- Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item subsequente.A CF prevê a possibilidade da adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos segurados portadores de deficiência.

    3-A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos que proporcionem a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, as políticas públicas de ações afirmativas destinadas à população negra, representadas, entre outras, pelo sistema de cotas para negros, que garante vagas em universidade pública para um segmento que, durante bastante tempo, foi excluído pelas dinâmicas sociais, são exemplo de atendimento do mandamento constitucional para a seguridade social

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