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Questão nº 560

560. (CESPE - 2010 - DETRAN-ES) A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.

(  ) Certo    (  ) Errado


Gabarito: C

MAIS QUESTÕES

180 comentários:

  1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO




    01 - A preservação do valor real dos benefícios previdenciários, que busca assegurar o seu reajustamento, preservando, em caráter permanente, o seu poder aquisitivo é, indubitavelmente, garantindo pelo texto constitucional.

    02 - o RGPS é gerido pelo INSS, cabendo-lhe a concessão e revisão dos benefícios e serviços previdenciários.

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    1. 01- Certo. Está expresso lá na Ordem Social.
      02- Certo.

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    2. 1. C - Misturou o expresso pela CF com a Lei 8.213/91.
      2. E - A gestão/administração do RGPS é competência, atualmente, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo a doutrina e o Art. 7° do RPS, o qual já foi questão da CESPE em 2007! Ao INSS compete executar o plano de benefícios e serviços. (Concessão e revisão).

      Boas questões, Antonio!

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    3. 1-C
      2-C--> Não sabia dessa Willian!

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    4. 1. C
      2. E -> Concordo com Willian, inclusive postei uma questão nesse sentido (faz um tempinho já).

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    5. C
      C-> errei, não esqueço mais: MTPS (gestão) e INSS (concessão e revisão)

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    6. Bom dia! Bom final de semana a todos!

      1)C
      2)E

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    7. Pessoal uma dúvida! Atualmente não é apenas MINISTÉRIO DA PREV. SOCIAL?

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    8. Não luciano Borges, atualmente é Mistério do trabalho e Previdência Social.

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    9. Gabarito.

      01 - certo.

      CF 1988
      § 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

      02 - errada.

      Vide comentário de William. Parabéns, perfeito comentário.

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  2. Certo.
    LOPS, 1960. Unificou o plano de benefícios dos diversos IAP'S.
    INPS, 1967. Origem da Previdência Social Urbana.
    ...

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  3. Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens subsequentes.

    1 A licença para o desempenho de mandato classista será devida somente ao servidor estável, sem remuneração, desde que respeitados os limites expressos na lei.

    2 O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, na forma estabelecida em regulamento.

    3 A nomeação ocorrerá, em comissão, para cargos de confiança, ainda que estes estejam ocupados.

    4 Entre os itens avaliados no desempenho do cargo do servidor público durante seu estágio probatório incluem-se sua produtividade e assiduidade.

    5 São formas de vacâncias de cargo público: exoneração, demissão, promoção, recondução, aposentadoria, posso em outro cargo inacumulável e falecimento.

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    1. 1-E Não precisa ser estável;
      2-C
      3-E Cargos de confiança vagos;
      4-C
      5-E Readaptação no lugar de recondução.

      Boas questões, Willian!

      Excluir
    2. Bom dia!

      1. C
      2. C
      3. E
      4. C
      5. E

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    3. 1- E
      2- B
      3- E
      4- C
      5- E ( recondução não )

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    4. 01 - c
      02 - c
      03 - e
      04 - c
      05 - e

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    5. 1-C--> Mandato classista não pode para estágio probatório.
      2-C
      3-E
      4-C
      5-C--> Se houve retorno ao cargo de origem é um tipo de vacância.

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    6. 1-C
      2-C
      3-E
      4-C
      5-E (recondução)

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    7. 1- E Art.92 Não há de se falar em licença para mandato classista
      2-C
      3-E
      4-E Pensei que fosse eficiência no lugar de produtividade.( errei)
      5-E No lugar de Recondução é Reabilitação

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    8. 1) E
      2) C
      3) E
      4) C
      5) C sempre confundo readaptação com recondução

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    9. Obrigada Willian pela explicação da questão de português ontem.Não agradeci lá, pois o blog estava super lotado.

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    10. 1)C
      2)C
      3)E
      4)C
      5)E - Recondução NÃO!!!

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    11. 1)C

      Mandato classista não pode no estágio probatório e o servidor receberá pelo exercício do cargo de direção da entidade na qual exercerá suas atribuições.

      2)C

      3)E

      Nomeação ocorrerá em comissão para cargos de confiança VAGOS.

      4)C
      RAPID
      Responsabilidade
      Assiduidade
      Produtividade
      Capacidade de iniciativa
      Disciplina

      5)E

      São formas 8:
      Demissão, exoneração, posse em cargo inacumulável, promoção, readaptação, aposentadoria, exoneração, falecimento.

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    12. Tati...

      MACETES:
      readaptação=amputado (limitação que sofreu)

      RAPID
      Responsabilidade
      Assiduidade
      Produtividade
      Iniciativa
      Disciplina

      Eu aproveito o disponível, readapto o incapacitado, reverto o aposentado, reintegro o demitido e reconduzo o inabilitado em estágio probatório e o ocupante do cargo do reintegrado.

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    13. Obrigada sempre pelos macetes Gra.
      No simulado da casa não errei uma questão por um macete que passou... 1891 91 velho(aposentadoria) ... rs obrigada

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    14. Gabarito Oficial:

      1. Certo - Servidor em estágio probatório não poderá se licenciar para capacitação, tratar de interesses particulares nem desempenho de mandato classista (Não é mandato político!) Aquele velho macete da Grá! MA-TRA-CA Art. 92, caput em conjunto com o Art. 20, § 4º da lei 8.112/90.

      2. Certo - Letra da lei. Art. 217, § 3°. Alguns professores dizem que essa parte não cairá na nossa Prova, porém a CESPE adora novidades e não custa nada estudar, já que esses dispositivos são parecidos com o RGPS.

      3. Errado - Deve está vago os cargos. Art. 9°, inc. II da Lei 8.112/90.

      4. Certo - Art. 20, caput, inc. I e IV da Lei 8.112/90. Questão Readaptada da CESPE – FUB – 2015.

      5. Errado - Recondução não é forma de vacância, mas forma de provimento. Art. 33 da Lei 8.112/90. Questão Readaptada da CESPE – FUB – 2015.


      "Tamu junto Tatiana"
      Paola, gabaritou a banca WVC!! \0/

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    15. \o/\o/\o/\o/\o/
      Ufaaa! Dia histórico esse, hein?! hahaha!
      Tava danado, até o dia 15 eu chegava lá =)

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    16. Ei, eu também gabaritei viu !! rsrs
      \o/\o/\o/

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    17. Eu e mais um caminhão de gente também gabaritou Willian. Cadê nossos pontos?

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    18. A Paola é porque dizia sempre que não gabaritava nessa banca! rsrs

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    19. kkkkkkkkkkkkk A galera está atrás da nomeação viu Willian!

      Gente é porque eu tenho um bloqueio com essa banca, sempre fica faltando 1 pontinho pra gabaritar e hj finalmente consegui, por isso foi dado o crédito.

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    20. Então tá bom, de minha parte tá perdoado! rsrs

      Parabéns Paola !! kkkk

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    21. Entendi. Parabéns Parabéns Paola!kkkkkkk

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    22. Não é só você Paola, também compartilho deste problema de não conseguir gabaritar... Rsrsrsrs! ¬¬

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  5. Errei essa, não sabia disso. Vocês sabem disso devido ao histórico da Previdência?

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    1. Em 1960 - A LOPS (Lei Orgânica da Prev. Social) unificou as diferentes legislações das IAP's, ou seja, uma padronização do sistema previdenciário.

      1966 - Aqui foi unificado os próprios institutos (IAP's). Ano que surgiu o INPS

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Bom dia, Ronilson, você poderia dar o gabarito e a fundamentação desta questão de ontem?
    É que não chegamos a um consenso: Uns dizem que não há proibições na lei, outros dizem que por analogia não poderia acumular pois seria considerado duas pensõs por morte!
    Ronilson Possidônio26 fevereiro,
    Questão

    1 - Maria teve direito a pensão por morte vitalícia decorrente de seu antigo casamento com marcos. 4 anos após o início do recebimento Maria contraiu novas nupcias com vicente segurado empregado da previdencia a mais de 10 anos recebendo um salário mínimo. Caso vicente após 2 anos de união estável for preso por roubo, Maria poderá acumular o recebimento da pensão o auxilio-reclusão.

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    1. Ronilson, cadê seu gabarito, homem!rs

      Realmente não há impedimento na Lei ou no RPS, Erica, mas na Instrução Normativa existe e os professores Ítalo e Flaviano já comentaram aplicar analogia, no entanto, acho difícil o examinador do CESPE "aplicar" analogia para manter gabarito! Questão mais do que passível de recursos...rsrsrs (infelizmente).

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    2. O site da previdência também traz a impossibilidade desse tipo de acumulação.

      Quem quiser dar uma olhada:

      http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/acumulacao-de-beneficios/

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    3. Erica e caros amigos, desculpem a demora.

      Elaborei a questão com base na lei 8.213 e nela não tem esse impedimento de acumulação, GABARITO: CERTO.

      porém creio que não irá vir uma questão assim, pois senão terá grandes chances de ser anulada e a CESPE não gosta muito de anular questões...hehehe

      Bons Estudos e mais uma vez desculpa!

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  8. Olá .......
    Mandato classista só pode quem já é estável.Logo a questão 1 está errrada.
    2-C
    3-E
    4-C
    5-E

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  9. Certa!
    Bom dia, pessoal!
    Tenho algumas dúvidas:
    1. Não há que se falar em benefício vitalício ao inválido que esteja recebendo pensão por morte pela tabela, tendo menos de 44 anos? Estou confusa com aquelas questões do Valdetar. Vide Q68, simulado4, casa do concurseiro.

    2. Deverá ser aplicado o fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição do professor(a), mesmo que tenha preenchido os pressupostos para a soma da idade e contribuição? Vide Q95, simulado4, casa do concurseiro.

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    1. Grá, ainda não respondi o simulado 4, mas vi tais questões.

      O erro da 68 é que não podemos afirmar que será vitalícia, pois é enquanto durar a invalidez! Caso ela se recupere cessará o benefício após respeitar o tempo da tabela! (15 anos no caso) Está de acordo com as questões do Valdetar!

      A questão 95 está correta!
      § 14. Para efeito da aplicação do fator previdenciário ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados:
      I - cinco anos, quando se tratar de mulher + II - cinco ou dez anos, quando se tratar, respectivamente, de professor ou professora,...= 10 anos!
      A professora da situação tinha 75 pontos, por isso seria aplicado o fator previdenciário obrigatoriamente!

      Após responder o simulado é que irei assistir aos comentários do professor Hugo!

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    2. Bom dia Grá.
      1-Tenho esse mesmo entendimento. Observe que a pensão para o inválido não é vitalícia, segundo a lei e o decreto o prazo do benefício é enquanto durar a invalidez. Porém, se esta durar tempo suficiente para o beneficiário completar 44 anos, aí sim, esta trasformar-se-a em vitalícia.
      2-Será facultativo. Se for mais vantajoso, sim.

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    3. Não vi as questões. Respondi, baseado apenas nas informações que você relatou.

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    4. William, estou pensando igual o Thiago citou.
      A professora tinha 50 anos e 25 de magistério(ensino básico). Ué! se você somar os 10 não vai dar os 85 da regra para ser facultativo?
      Quer dizer que em relação aos professores se for somado os 5 ou 10, o FP será obrigatório pela regra 85/95?

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    5. Na primeira dúvida devo levar o entendimento pra prova de que o cônjuge inválido que estiver recebendo a cota pela tabela:
      1. receberá enquanto perdurar a invalidez, por mais que tenha passado o prazo da tabela (isso não é vitalício)
      2. independentemente se a invalidez ocorreu depois dos 21 anos.
      3. se passar o prazo da tabela

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    6. Por que somar 10, Grá?

      Para professor e professora soma-se 5 na regra 85/95, pois é essa a redução que eles têm.

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    7. No caso acima, ele tem 50 anos e 25 anos de contribuição e soma-se 5. Deu 80, ou seja, fator previdenciário obrigatório. Daí sim soma-se 10 ao tempo de contribuição dela, mas só para fazer o FP.

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    8. Renan, elucidou a questão, Grá!
      Você já assistiu ao comentário do Professor Hugo sobre esta questão?

      Na prática, o professor deve ter 80/90 pontos, sendo obrigatório o tempo de contribuição respectivamente de 25 e 30 anos para mulher e homem!

      Isso, Grá, agora você fechou o entendimento correto! (acrescenta só uma coisa na sua observação 1. que se preenchido os requisitos para o cônjuge perceber a pensão vitalícia, independe da cessação da invalidez! - A questão encaixa o prazo da pensão por até 15 anos e não vitalícia!)

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    9. Com relação ao comentário do nosso amigo Thiago Souza...

      Caso o dependente seja inválido na data da morte ele receberá a pensão pelo tempo que durar a invalidez.

      Contudo, suponhamos que o dependente tinha 32 anos na data do fato gerador (que foi por acidente). Caso não houvesse invalidez, o conjuge receberia por 10 anos.

      Se a invalidez cessar após os 44 anos, a pensão será vitalícia?

      Creio que não, pois se considera a idade na data do fato gerador do benefício. Com isso, mesmo que a invalidez cesse após os 44 anos, a cota da pensão do cônjuge cessará de imediato, visto que já se passou o prazo legal de 10 anos.

      Correto?

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    10. Este comentário foi removido pelo autor.

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    11. Acabei de verificar sua observação Mave Rick e realmente ela procede. Não necessariamente se transforma em vitalícia após a cessação da invalides, se ocorrida após os 43 anos.

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Questões Português
    TEXTO

    Os que se julgavam mais capazes que os
    outros, tiveram os piores
    resultados e não se perdoaram por isso.

    1 Observa-se um erro de pontuação.

    2 Em suas duas ocorrências no período , o termo “se” é pronome reflexivo e assume função de objeto direto .
    3 Há no período três orações.

    4 As formas verbais “julgavam” , “tiveram” e “perdoaram” apresentam idêntico sujeito.

    5 O termo “que”, em suas duas ocorrências, é pronome relativo.

    ADMINISTRATIVO

    6 De acordo com a doutrina, o regime jurídico-administrativo abrange tanto as regras quanto os princípios, os quais são considerados recomendações para a atividade da administração pública.

    7 Ao ser promulgada, a CF inovou ao incluir o princípio da eficiência entre os princípios que regem a administração pública.

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    Respostas
    1. 1-C
      2-E Creio que não são OD
      3-C
      4-C
      5-E
      6-E Creio que não são recomendações e sim obrigaçoes;
      7-E foi inserido em 1998.

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    2. 1) C
      2) E acho que tb não são OD
      3) C possui 3 verbos
      4) C
      5) E
      6) C dúvida
      7) E foi inserido por EC

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    3. Renan, achei que tinha errado todas de português, mas sempre quando vejo suas respostas fico tranquila... rs

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    4. 1-C
      2-C
      3-C
      4-E. O sujeito de "Perdoar" e "ter" é oracional.
      5-E

      6-C
      7-E. Ela só veio após emenda consitucional.

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    5. Que isso, Tatiana, pelo resposta do Thiago eu errei a 4. Questões complicadinhas!

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    6. 1C
      2C, parece que errei
      3C
      4C
      5E
      6E,
      7E, primeiro veio o LMPE, depois o LIMPE

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    7. 1. C - Dúvida!
      2. E - No 1° Caso é Reflexivo, no segundo é Apassivador.
      3. C - Acho que é isso!
      4. E - Há sujeito "que" e o elíptico.
      5. E - Tá mais para pronome indefinido!
      6. E - Vinculação/Obrigação
      7. E - Foi alterada pela EC/98 (Poder Constituinte Derivado).

      Obrigado pelas questões, Marcus!

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    8. 1)C

      Aqueles, tiveram (separou sujeito do verbo)

      2)E

      São pronomes reflexivos, contudo perdoar é verbo transitivo INDIRETO (VTI) quando se relaciona à pessoa.

      3)C

      Aqueles tiveram os piores resultados
      Que se julgavam mais capazes que os outros
      Não se perdoaram por isso

      4)C

      5)E

      O segundo que faz parte do nexo "mais...que" comparativo.

      6)E

      Acredito que já vi essa questão.
      Não existe recomendação... o que se tem é obrigatoriedade, sujeição, obediência.

      7)E

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    9. Vlw Marcão...

      Show de bola!

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    10. Boa tarde!

      Segue as minhas:

      1. C
      2. C
      3. C
      4. C
      5. E
      6. ?
      7. E

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    11. GABARITO

      1- CORRETO ( dispensa comentários )

      2- ERRADO
      ( nos dois casos o "se" é reflexivo , porém o verbo perdoar quando se refere a pessoa é indireto. )

      3- ERRADO
      ( Na verdade há 4 orações, uma está subentendida , "Os que se julgavam mais capazes que os outros SE JULGAVAM".

      4- CORRETO
      ( Os que ( os quais) se julgavam , Os que ( os quais) tiveram , Os que ( os quais) se julgavam...

      5- ERRADO
      ( só o primeiro é um pronome relativo)

      6- ERRADO
      ( . Os princípios são observância obrigatória e não apenas
      recomendações

      7- ERRADO
      ( a CF foi promulgada em 1988, certo?
      O princípio da eficiência não estava no texto de promulgação. Tal princípio foi inserido por emenda em 1998, pela EC 19/98! )

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    12. 2 acertos em portuga e 3 em branco ...
      adm 1 em branco e 1 acerto

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  12. Bom dia pessoal.
    Alguém sabe as súmulas importantes para direito adm?
    O prof do se joga vídeos passou as importantes para const que são: 21,12,28,25,5,6,11,18,33,37 e 40.
    Obrigada

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    Respostas
    1. Tati, fui até pegar as minhas anotações porque vi também uma postagem indicando as sumulas mais recorrentes, mas são as mesma que anotei. Na verdade a sua lista tem uma súmula a mais, a 12.

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    2. Paola vc sabe quais são a de administrativo?

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    3. Não. Vi o pessoal comentando que essas súmulas eram importantes e daí anotei, mas nem olhei ainda do que se tratam.

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  13. Lei 8112

    O servidor público posto em disponibilidade que não entrar em exercício em 15 dias a contar da publicação do aproveitamento terá a disponibilidade tornada sem efeito.
    C/E

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    Respostas
    1. E - Acredito que deve ser exonerado.

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    2. E.Dúvida sobre esse prazo de 15 dias.

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    3. Errado.

      A disponibilidade será CASSADA.

      Ele terá um ato anterior de aproveitamento tornado sem efeito.

      Acredito que seja isso.

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    4. É isso mesmo mave rick.
      Art. 32. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

      Excluir
    5. Resumindo, ele perde o cargo, é isso?

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    6. Gaba: ERRADO

      Conforme Mave Rick.

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  14. Inss 2016

    1) O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento é mais factível na saúde.
    2) O princípio da seletividade e distributividade dos benefícios e serviços é mais factível na assistência social.
    3) O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios é mais forte na Previdência Social.
    4) Se indeferido o BPC Loas caberá recursos à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da comunicação.
    5) A autarquia previdenciária, conforme notícias vinculadas no seu próprio site, sofre diversos golpes com relação aos benefícios e isso gera um enorme prejuízo. Um dos crimes previdenciários que podem ser identificados é quando o funcionário autorizado insere ou facilita a inserção de dados falsos nos bancos de dados da Adm. Pública com o fim de obter vantagem para si ou para outrem. Este crime é chamado de Inserção de dados falsos em sistema de informações, tem dolo específico e a pena será de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

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    Respostas
    1. 1-C Pois a saúde é direito de todos;
      2-C Pois atende aos hipossuficientes, então é preciso selecioná-los;
      3-C Quem dá benefício é a previdência, com exceção do BPC, logo é mais aplicável na PS.
      4-Não sei, vou de C.
      5-C

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    2. 1- C
      2- C
      3- C
      4- C
      5- B ( essa eu n sei ) rs

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    3. 1. C - Bem subjetiva a questão, mas é isso mesmo, a prática e a teoria.
      2. C - Vide meu comentário na 1!
      3. C - Vide meu comentário na 1!
      4. C - Alguém já postou uma questão bem parecida aqui.
      5. C - Caramba essa superou a subjetividade das primeiras questões, porém a CESPE já cobrou uma questão nesse tom, que é alvo de críticas da doutrina sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. No entanto, a questão trouxe um crime vinculado ao servidor, ou seja, Direito Administrativo?! rsrsrs Não sei a tipificação desse crime nem a pena, chute!

      Questões bacanas, Tatiana, parabéns!

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    4. 1)C
      2)C
      3)B
      Como é que faz pra saber isso gente??? kkkk...
      4)C
      5)C

      Falou em princípios, fico perdido!!!

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    5. As 3 primeiras questões pessoal são frases ditas pelo professor Frederico Amado em aula; e já foi objeto de cobrança do Cespe.

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    6. Com relação a última questão criei esta historinha, pois às vezes dou uma olhada no site da prev vai que cai um texto de lá e vi isso que tem mt fraude né... desculpa se ficou mt subjetiva.

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    7. A semana passada alguém postou uma questão com os termos 'factível e exequível', agora me lembrei :=)

      1. C
      2. C
      3. E -> Na minha opinião para ser correto teria de falar em benefícios previdenciários, a questão só fala em benefícios. Ou estou viajando??
      4. C
      5. C

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    8. GABARITO
      1) c
      2) C
      3) C
      Essas 3 foram ditas pelo professor Frederico Amado em aula;
      4) C
      Decreto 6214 de 2007
      Art 36 §1: Do indeferimento do benefício caberá recurso à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da comunicação.
      5) C
      Art 313 A Código Penal

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    9. Olha o atrasadinho chegando ....
      1-C
      2-C
      3-C
      4-C
      5-B

      Excluir
  15. DIR. CONSTITUCIONAL:

    1) De acordo dom a CF, aos índios é garantida a propriedade das terras tradicionalmente por eles ocupadas.

    2) É vedada a participação na assistência à saúde , ainda que de forma indireta de empresas ou capitais estrangeiros, ressalvados os casos previstos em lei.

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    1. 1. Recurso na 1! rsrsrs Essa parte não é objeto de nosso Edilta!
      2. C - Incompleta o texto, mas correta!

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    2. 1- C
      2- C ( direto e indireta )

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    3. Vixxi a 1 tá fora do edital? vou ter que anular metade da prova!! kkkkkk

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    4. kkkkkkkkkk Isso mesmo José Orlando, agora todo mundo terá chance de serem aprovados, e os nomeado serão definidos pelo critério de desempate!

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    5. GABARITO:

      1)ANULADA - Fugiu do edital, mas para quem se interessar, a assertiva está "ERRADA", uma vez que artigo 20 XI, A propriedade é da união, restando aos indígenas apenas a POSSE.

      2) C - Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

      § 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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    6. 1-Eu chutaria certo, só por saber que a CF fala dos Indios ... rsrs
      2-C

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  16. Este comentário foi removido pelo autor.

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  17. Questão:

    Ronivon, segurado empregado do regime geral da previdência social há 8 anos, está desempregado há 06 meses, estando por conseguinte, no período de graça. Ronivon fica doente, o que faz com que ele dê entrada ao benefício auxilio doença.

    Assertiva 01: O auxílio doença consiste numa renda mensal e será devida a partir da data de sua enfermidade.

    Assertiva 02: O salário de benefício do auxílio doença consistirá na média dos 12 últimos salários de contribuição.

    Assertiva 03: Caso fique constatado, por perícia médica do inss, que Ronivon jamais poderá voltar às atividades laborais, Ronivon fará jus à aposentadoria por invalidez, a qual terá renda mensal inicial baseado no mesmo salário de benefício que gerou o auxílio doença anterior recebido por ele, porém, não podendo ser inferior a um salário mínimo.

    Assertiva 04: Ronivon está obrigado, sob pena de sustação do benefício, submeter-se bienalmente a exames médicos do inss.

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    1. 1) E a parir da data do requerimento, pois o mesmo estava desempregado
      2) C como o segurado estava desempregado só a 6 meses no período de 12 ainda arrecadou 6 contribuições
      3) C
      4) C

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    2. E- vide José. Mas e se a questão tivesse expresso, especificamente, o caso narrado. como seria?
      E- O cálculo que for menor.
      E-
      C- Anualmente 1 ano. Bienalmente 2 anos.

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    3. 1- E vide Orlandão
      2- E
      3- C
      4- C

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    4. 1. E
      2. E
      3. C
      4. ? -> A revisão periódica do aux.doença são de 2 anos, não me lembro de ter feito alguma anotação nesse sentido.

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    5. 1. ? O segurado esta desempregado, realmente é no 16º dia? esse não seria o caso de segurado empregado?
      2. E
      3. C
      4. ? esse bienalmente não seria apenas para a aposentadoria por invalidez?

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    6. 1 - ? Onde na legislação fala que o segurado desempregado terá direito a auxílio doença? (Me tirem essa dúvida)

      2- E
      3- C

      4 - Apenas o aposentado por invalidez necessita fazer exames bienalmente, o segurado em gozo de auxílio doença não tem tal exigência.

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    7. Ariel Lei 8213 Art.15. § 3º
      Durante o período de graça o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.

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    8. C/E - Pra mim faltou informação, ela é devida desde o primeiro dia, mas tem que ter o Fato Gerador de 15 dias incapacitado, é necessário tb acrescentar em "será devida a partir da data de sua enfermidade." se o pedido tiver entrada ate em 30 dias.
      2-E (usa as duas regras e utiliza o menor valor)
      3-C
      4-C

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  18. CERTO

    Só uma dúvida pessoal, no site da aprova esta dando esta questão com desatualizada
    "José dos Peixes é pescador artesanal e exerce individualmente sua atividade numa embarcação de 21 toneladas de arqueação bruta. Nesse caso, José dos Peixes será contribuinte individual." CONFERE?

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    1. Embarcação de pequeno porte é igual ou inferior a 20AB (seg.especial). Acima disso será contribuinte individual.

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  19. (DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO) Marcos foi inscrito no Regime Geral de Previdência Social em 30/7/2001, por ocasião da celebração do seu primeiro contrato de trabalho, tendo sido providenciada, igualmente, a inscrição de sua esposa na qualidade de dependente.
    No dia 9 do mês subsequente, contudo, Marcos veio a óbito, vítima de homicídio praticado por um desafeto.
    Nessa situação, a dependente do segurado falecido não terá direito ao benefício de pensão por morte, em virtude de não haver transcorrido o prazo de carência definido em lei. A dependente faria jus ao benefício, contudo, se o óbito do segurado decorresse de acidente de trabalho.

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    1. existe dois erros na questão.
      1º a inscrição do dependente se dará na data do requerimento do benefício ao qual estiver habilitado.
      2º Pensão por morte não exige carência.

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    2. E mesmo que alguém quisesse chamar de carência, ainda assim estaria errado, porque o homicídio é equiparado a acidente.

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  20. (DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO) Marcos foi inscrito no Regime Geral de Previdência Social em 30/7/2001, por ocasião da celebração do seu primeiro contrato de trabalho, tendo sido providenciada, igualmente, a inscrição de sua esposa na qualidade de dependente.
    No dia 9 do mês subsequente, contudo, Marcos veio a óbito, vítima de homicídio praticado por um desafeto.
    Nessa situação, a dependente do segurado falecido não terá direito ao benefício de pensão por morte, em virtude de não haver transcorrido o prazo de carência definido em lei. A dependente faria jus ao benefício, contudo, se o óbito do segurado decorresse de acidente de trabalho.

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  21. Pessoal, estou com uma dúvida na questao 63 do simulado 2 da casa do concurseiro.

    63. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Aníbal é um traba- lhador rural que exerce a sua atividade em uma fazenda de sua propriedade, cuja área é igual a dez módulos fiscais. Todo o espaço do imóvel é aproveitado pelo trabalhador. Nos períodos de safra Aníbal contrata, por um mês, dois empregados para o ajudar. ASSERTIVA: Com base nas informações apresentadas no caso hipotético, é possível afirmar que Aníbal é filiado ao RGPS como contribuinte individual.

    GABARITO: C

    MINHA DÚVIDA: Se seringueiro e extrativista vegetal sao trabalhadores rurais e nao possuem limite de area para ser considerado segurado especial, como posso afirmar que Anibal é Contribuinte individual?

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    1. Amigão, a partir do momento que o trabalhador supere 4 módulos fiscais, ele já se enquadra na categoria de Contribuinte Individual. No caso supracitado na questão, o jovem exerce em 10 módulos fiscais, mais que o dobro do permitido para o segurado especial.

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    2. Em que parte da questão fala que ele é seringueiro?

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    3. Ricardo, mas extrativismo e atividade seringueira nao possui limite de area.

      Renan, é exatamente isso, a questao nao fala, apenas afirma que ele é trabalhador rural, e o trabalho rural abrange tanto o extrativismo quanto a atividade seringueira, nao? Acreditei que podia ser uma pegadinha, e que dizer somente a area do modulo mas nao dizer a atividade exercida nao seria suficiente pra afirmar que ele é contribuinte individual.

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    4. se a questão quiser falar de seringueiro ou extrativista , ela vai ser explicita. (pelo em ovo) ... rsrs

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    5. Isso mesmo, Douglas, não procure pelo em ovo!

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    6. Tudo bem galera, valeu. É pq a cespe oscila tanto nas questoes, as vezes ela quer que voce procure pelo em ovo, as vezes nao.
      Obrigado pela ajuda.

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    7. Garganta pq sumiu? cadê suas questões?

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    8. Este comentário foi removido pelo autor.

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    9. Atividade rural engloba extrativismo. E o extrativismo não possui limitação de área. Como a questão não mencionou qual a atividade exercida pelo segurado, não se pode afirmar que trata-se de contribuinte individual necessariamente.

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  22. deixaria em branco, poia SABIA QUE ERA O ANO MAS NÃO O NUMERO DA LEI

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  23. Pessoal me tirem uma dúvida, as novas regras sobre pensão por morte em relação a período de carência e a permissão de que empregados domésticos terão direito a auxílio acidente, salário família serão incluídas para prova? Ou não, nesse edital prevalece o que os mesmos possuam antes.

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  24. Este comentário foi removido pelo autor.

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  25. Pessoal, no manual do nosso mestre fala que quem uniformizou os princípios aplicáveis as IAP's foi o Decreto 35.448/54 e não a LOPS. E agora? Alguém me explica melhor a diferença de unificação desse decreto com a LOPS?

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  26. Este comentário foi removido pelo autor.

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