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Questão nº 562

562. (CESPE - 2010 - DETRAN-ES) Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.
Suponha que Joana tenha renunciado aos alimentos na separação judicial e que, algum tempo depois, seu ex-marido faleça. Nesse caso, é correto afirmar que Joana tem direito à pensão por morte do ex-marido, desde que comprove a necessidade econômica superveniente.

(  ) Certo    (  ) Errado


Gabarito: C

MAIS QUESTÕES

294 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Respostas
    1. Bom dia, Thiago! Boa semana para todos nós!

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    2. Bom dia Thiago! Vi que você é de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB, vai fazer prova para a GEX de Campina Grande?

      Abraço.

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    3. Oi Tamara Lopes. Acabei optando por outro estado. Tá muito complicado pra o meu. Infelizmente.

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    4. Você vai fazer para onde Thiago?

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    5. Povo Paraibano marcando presença no blog =)
      Tamo junto, colegas!

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    6. Ah, tá bom então... Espero que dê tudo certo e você obtenha um resultado satisfatório.

      =)

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    7. Obrigado Tamara. Que nós tenhamos.
      Lucas Lira, depois de dias pensando, colocando na tudo na balança, acabei decidindo Nata/RN. Seja o que Deus quizer.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. QUESTÃO
    Dentre as espécies dos atos administrativos estão os atos normativos e os atos ordinatórios. Podemos afirmar que aqueles são hierarquicamente superiores a estes

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    1. C - Atos normativos (decretos, regulamentos) são comandos gerais e abstratos para aplicação da lei. Atos ordinatórios (IN, circular, etc) atingem aos órgãos e agentes públicos e não destinam-se aos administrados.

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    2. Vou de CERTO. Aqui não segue a mesma analogia de lei ordinária e lei complementar.

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    3. Certo.
      Os atos ordinatórios são inferiores em hierarquia aos atos normativos;a autoridade administrativa ao editar um ato ordinatório deve observância aos atos administrativos normativos que tratem da matéria a ele relacionada.

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    4. Gabarito:CERTO

      Livro: Direito Administrativo Descomplicado/pg.536/item 10.2
      Os atos ordinatórios são inferiores em hierarquia aos atos normativos, significa dizer, a autoridade administrativa, ao editar um ato ordinatório, deve observância aos atos administrativos normativos que tratem da matéria a ele relacionada.

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  5. Duas dúvidas:
    O segurado especial que receba auxílio acidente, quando for requerer a aposentadoria, o valor será maior que um salário mínimo? A lei diz que o valor do auxílio acidente integra o SC para efeito de qualquer aposentadoria e também é clara que o valor do benefício do segurado especial é de um salário mínimo.
    02 - Um segurado contribui por 14 anos ininterruptamete e passa um longo período sem verter contribuições e desse modo perde a qualidade de segurado. Faltando um ano para se aposentar por idade começa a contribuir para completar o período mínimo que são 180 contribuições. Nesse exemplo ele terá que completar o mínimo de 05 anos ou 1/3 das contribuições ou com apenas 12 contribuições ele terá o benefício atendido?

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    1. 1-Sim, já foi objeto de discussão aqui;

      2-Não, regra do 1/3 aplica-se para auxílio doença, aposentadoria por invalidez e salário maternidade.

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  6. Acerca dos conceitos e das tecnologias relacionadas à Internet e segurança da informação, julgue os itens a seguir.

    1 A internet é a maior ligação entre redes de computadores do mundo. Uma forma de acessá-la é através do serviço ADSL, que consiste em um sistema de comunicação fornecido por empresas de TV por assinatura, em que os dados são recebidos pelo mesmo cabo por onde trafegam os dados da TV.

    2 A tecnologia Wi-Fi - Wireless Fidelity - é uma marca registrada particular, que é utilizada por produtos certificados que pertencem à classe de dispositivos de rede local sem fios – WLAN – baseados no padrão IEEE 802.11.

    3 Um dos objetivos da segurança da informação é manter a confidencialidade dos dados, garantindo que as informações não serão alteradas durante seu trajeto do emissor para o receptor ou durante seu armazenamento.

    4 Keyloggers são programas que armazenam todas as informações que um usuário digitou em um microcomputador infectado por esse tipo de programa, enquanto os Screenloggers podem armazenar dados que o usuário clica com o mouse, inclusive capturando a área em que o clique foi dado.

    5. Extra Os travessões empregados na assertiva 2 justificam-se por isolar aposto explicativo, podendo ser substituídos por vírgulas ou parênteses sem prejuízo gramatical.

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    1. 1-E ( se não me engano ADSL usa Telefone e não a TV
      2-C
      3-E (princípio da integridade)
      4-C
      5-C

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    2. 1-E Telefone
      2-C
      3-E Integridade.
      4-C Boa demais
      5-C

      Boas questões, jovem! Valeu!

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    3. 1) E
      2) branco
      3) E
      confidencialidade: "acesso"
      integridade: alteração dos dados
      4) C são exemplos de spyware
      5) C

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    4. 1 - E

      2 - C

      3 - E

      4 - C

      5 - C

      Jovem William, meu posicionamento a respeito da data de recolhimento do segurando especial quando comercializa com P.F.

      DIA 07 ANTECIPADO - Simples Assim.

      Pensou que eu não veria seu comentário né?? kkkk

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    5. eu vou de todas certas ...

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    6. Vou me aventurar em informática:

      1. E
      2. C
      3. E -> Aprendi ontem com as dicas das coleguinhas haha!
      4. E -> Pelo visto errei essa, mas tá valendo. Não sou boa em informatica
      5. C

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    7. 1-E MESMO CABO?
      2-E Não sabia que era marca particular...
      3-C Me ferrei de novo!
      4-C
      5-C

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    8. Todos foram muito bem nas questões! \0/

      Gabarito Oficial:

      1. Errado - Esse é o conceito de Internet a Cabo! (CARVALHO, João Antônio. Informática para Concursos. 5° ed. Item 9.4.3 do e-book).
      2. Certo - A CESPE já cobrou isso em concursos! Só omiti a empresa detentora do registro “Alliance”. Fonte >>> http://www.thiagowaltz.com/search/label/Internet%20e%20Conceitos
      3. Errado - Trata-se do conceito do princípio da Integridade. (CARVALHO, João Antônio. Informática para Concursos. 5° ed. Item 10.2 do e-book). Questão Readaptada CESPE – DPF – 2014.
      4. Certo (CARVALHO, João Antônio. Informática para Concursos. 5° ed. Item 10.3.1.4 do e-book).
      5. Certa Ninguém errou esta, então prescinde de justificação/comentário! Parabéns a todos....

      Paola, parabéns pela sua coragem em responder, pois as questões tem por finalidade aprendermos e não julgarmos o conhecimento do colega! Veja que já aprendermos muito com questões de informática, sobretudo, as postadas pelo nosso TI Ronilson, que gostaria que fundamentassem suas respostas, pois você é o especialista nessa matéria, aqui no Blog! Rs
      Marlon, “tamu junto!!! Cheguei a ver sua resposta e falei que você só estava aparecendo aos Domingos...rs

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  8. Bom dia!

    Acessei rapidinho só para postar as questões.Mais tarde volto e respondo as assertivas dos colegas.

    Assuntos diversos Direito Previdenciário:

    01. Silvana, dentista, recolheu durante 10 anos contribuições previdenciárias mensais como contribuinte individual. Em 2009, com o nascimento de Bento, seu primeiro filho, a segurada obteve regularmente o benefício salário-maternidade. Desde então optou por afastar-se das atividades profissionais para dedicar-se exclusivamente à família e nunca mais contribuiu para o RGPS. Eis que em março de 2015 foi confirmada sua segunda gestação. Quando soube, já estava grávida de 3 meses e para ter direito ao salário maternidade voltou a contribuir, agora como segurada facultativa. Silvana recolheu apenas 05 contribuições mensais antes do nascimento de seu segundo filho. Ainda assim, terá ela direito ao salário-maternidade. (C/E)

    02. O salário-maternidade não pode ser acumulado com auxílio-doença, nem com auxílio-acidente. Estes benefícios por incapacidade deverão ser suspensos enquanto perdurar o pagamento do salário-maternidade, ou terão sua data de início adiada para o primeiro dia seguinte ao término do prazo de cento e vinte dias. (C/E)

    03. Cléia é pensionista do RGPS. Recentemente sofreu um AVC, que lhe deixou como sequela a imobilidade do lado esquerdo do corpo. Sabe-se que, em regra, o benefício previdenciário deve ser pago diretamente ao beneficiário, mas em casos como o de Cléia, de impossibilidade de locomoção, a legislação permite o pagamento a procurador. O mandato outorgado não pode ter prazo superior a 12 meses, mas se admite a renovação. (C/E)

    04 - Adão, segurado do RGPS como contribuinte individual, trabalha há 25 anos como condutor autônomo de veículo rodoviário, caminhoneiro. Até 2005 (ou seja, durante 15 anos) laborou na informalidade. Depois começou a se preocupar com seu futuro e de sua família, efetuou sua inscrição no RGPS e iniciou suas contribuições mensais. Adão manifestou interesse em recolher contribuições referentes ao período anterior à data da inscrição, os 15 anos em que permaneceu na informalidade. Ele poderá efetuar este pagamento, inclusive mediante parcelamento, mas apenas do período não atingido pelo prazo decadencial. (C/E)

    05 - Ivo é trabalhador avulso, presta serviços de natureza urbana definidos no regulamento a diversas pessoas, sem vínculo empregatício, com a intermediação de órgão gestor de mão-de-obra (OGMO) — laborando há 2 anos como estivador no Porto de Rio Grande/RS. Se enquadra como segurado de baixa renda e tem 3 filhos menores de 14 anos. O direito ao salário-família cessa por morte do filho ou equiparado, a contar da data do óbito; no dia do aniversário de 14 anos do filho, salvo se inválido; no dia em que o filho inválido maior de 14 anos recuperar sua capacidade; ou ainda pelo desemprego do segurado. (C/E)

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    1. 1-C Segue a regra do 1/3. Teria que ter 3 e alguma coisa, como teve 5 contribuições então terá direito sim;
      2-E Com auxílio acidente pode acumular normalmente;
      3-C Inclusive esse assunto foi objeto de questão em 2012;
      4-E Pode recolher todo o período atrasado, entretanto contará apenas como tempo de contribuição;
      5-E Meio embaçada essa. Fui de errado pois o salário família é devido até o mês que completar 14 anos de idade, ou seja, não é até o dia que completar 14 anos.

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    2. 1. C - Apesar de perder a qualidade de segurado, pagou o pedágio de 1/3!
      2. E - Auxílio-acidente pode ser acumulado, pois é um benefício indenizatório e não acidentário pela doutrina majoritária e jurisprudência.
      3. C
      4. E - Acho que já vi essa questão por aqui...rs Poderá a qualquer tempo.
      5. E - Cessa no mês seguinte e não na data exata.

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    3. 1- C ( recolheu com mais que 1/3 em relação a carência do beneficio.
      2- E
      3- C
      4- E ( terá que indenizar)
      5- E ( cessa no mês subsequente ao do aniversário , no mês posterior a recuperação do invalido.

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    4. 1) C
      2) E
      3) C
      4) C achei que não podia a qualquer tempo
      5) E cessa no mês seguinte

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    5. 1-C
      2-E
      3-Branco
      4-E
      5-E (mês seguinte ao óbito)

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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    7. 1 - C

      2 - E

      3 - C

      4 - E

      5 - E

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    8. 1-C Mas tem que contribuir com SC maior que R$2100,00 se quiser um SB maior que 1 salario minimo, pq o calculo sera feito 5xSC e dividido por 12
      2-E
      3-C (vou de certo , mas os 12 meses nao lembro direito)
      4-C
      5-E (acho que seria o mês do óbito tb, vou confirmar isso)

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    9. Good Morning!

      1)C
      1/3

      2)E
      Sal mat + aux acid. pode!

      3)C
      RPS. art. 56.

      4)E
      Poderá recolher todo o período anterior à inscrição. O período atingido pela decadência deverá ser indenizado (juros 0,5% até 50% e multa de 10%).

      5)E
      Cessa no mês seguinte à data do óbito do dependente.

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    10. 1-C
      2-E AUXÍLIO ACIDENTE PODE
      3-C
      4-? DÚVIDA EM RELAÇÃO A ESSE PRAZO DECADENCIAL
      5-E

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    11. GABARITO

      01.CERTO. Ao salário-maternidade se aplica a regra do 1/3, presente no Art. 24 da 8213, parágrafo único.

      02.ERRADO. Não há óbice do recebimento cumulativo de auxílio-acidente com salário-maternidade, pois possuem naturezas distintas.

      03.CERTO. Vide Art. 109 da 8213.

      04.ERRADO. A qualquer tempo vide art. 348 § 1º do RPS. (já trouxe essa questão para o blog, nem lembrava, memoria boa de vocês viu. Enquanto eu nem me lembro do que eu estudei ontem haha!)

      05.ERRADO. Vide Art. 88 do RPS

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    12. Opa, valeu Paola! Boas questões! Mais 5 pontinhos pra mim!

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    13. Opa, valeu Paola! Boas questões! Mais 5 pontinhos pra mim!²

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  9. SIMULAÇO

    (Nas 4 questões abaixo utilize este caso para responder) Marcelo, segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado, recebe salário de R$ 1.000,00. Em razão de acusação da prática de crime, foi preso preventivamente pela Polícia Federal, deixando de receber renda após a segregação prisional. Marcelo possuí 30 contribuições previdenciárias pagas aos INSS e é casado com Víviane faz 2 anos e 2 meses no momento da prisão. Possuem um filho de 1 ano de idade chamado Pedro. Vivíane possuí 20 anos de idade. Com base na situação dada, julgue os três itens a seguir:

    1-Viviane terá direito ao benefício do auxílio reclusão enquanto perdurar a prisão de Marcelo.

    2- Pedro terá direito ao benefício do auxílio-reclusão enquanto perdurar a prisão de Marcelo, desde que ainda não operada a maioridade previdenciária.

    3-Suponha que Marcelo receba pensão por morte da sua esposa anterior. Neste caso, deverá ser negado o auxílio-reclusão, pois já existe renda para sustento
    do lar.

    4- Pedro é aposentado por invalidez pelo RGPS há 5 anos e possui 62 anos de idade. Desconfiando que Pedro voltou a ter capacidade laboral após ter se submetido a uma cirurgia, o INSS chamou Pedro para realizar perícia médica, podendo cessar o benefício do segurado, se comprovada a restauração da capacidade laboral.

    5- Manoel era segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social. Suspeita- se fortemente que a sua morte foi causada intencionalmente por sua esposa, que está respondendo a processo criminal ainda sem decisão judicial. Neste caso, o INSS deverá deferir a pensão por morte à sua esposa acaso requerida, mesmo que ela tenha sido presa em flagrante delito.

    6-Mariana matou o seu marido Juarez, segurado do RGPS, após encontrá- lo na cama com outra mulher, tendo sido condenada pelo júri a 15 anos de reclusão em regime fechado, por homicídio doloso. Mariana recorreu da decisão e aguarda julgamento do tribunal. Nesta situação, a pensão por morte que lhe foi concedida deve ser mantida, não sendo afetada pela
    citada decisão.

    7-Tais trabalhava em uma fábrica de bonecas recebendo R$ 2.000,00 reais por mês como última remuneração antes do afastamento por motivo de doença. O INSS calculou o seu salário de benefício em R$ 2.500,00, aplicando a renda mensal de 91%, resultando no valor do auxílio-doença de R$ 2.275,00. Na situação narrada, o benefício concedido a Tais não poderá ser superior a R$ 2.000,00.

    8-A duração do salário-maternidade Para as mães que adotarem crianças de qual quer idade é de 120 dias.

    julgue os seguintes itens com base no seguinte enunciado: Francisco, segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado doméstico, possui 18 contribuições pagas ao regime previdenciário, tendo falecido no dia 1/9/2015. O seu óbito decorreu de uma doença não relacionada ao trabalho. No dia da morte, mantinha ativo vínculo de emprego doméstico com Rodrigo. Francisco possui os seguintes dependentes: Amanda, sua esposa, com quem havia se casado em 5/6/2014 e André, seu filho que possuía apenas 5 anos de idade no dia do óbito. Amanda possuía 44 anos de idade no dia da morte. O salário de benefício apurado pelo INSS para Francisco foi de R$ 1.200,00.

    9-Amada terá direito ao benefício dele pensão por morte vitalícia, devendo dividir o benefício com André meio a meio.

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    1. 1-E Vai receber por 03 anos, no máximo;
      2-C
      3-E Ele não pode receber aposentadoria ou rendimentos de empresa.
      4-E Acima de 60 anos está dispensado o aposentado por invalidez e o pensionista inválido de exames;
      5-C Até que se prove que a morte foi dolosa, ela poderá receber;
      6-C Pois ainda não ocorreu o transitado em julgado, ou seja, ela ainda pode recorrer;
      7-E Não temos como saber se será R$ 2.000,00 pois este foi o último SC dela, mas e os 11 últimos?
      8-C Tomando por base que criança é até 12 anos;
      9-E Ainda não tinha 2 anos de união estável então é 4 meses.

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    2. Valeu, Marcus! Parabéns pelas questões!

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    3. 1-E
      2-C
      3-C
      4-E
      5-C
      6-C
      7-E
      8-C. Como a questão fala em "criança", subtende-se que é até os 12 anos.
      9-E. Eles não tinham 2 anos de união estável.
      Belíssimas questões.

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    4. 1-não sei
      2-c
      3-e
      4-c
      5-c
      6-e
      7-c
      8-c
      9-e

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    5. 1) Correto -(Tem gente aplicando a tabela de quantidade de anos de recebimento de pensão e idade do dependente, isso não se aplica ao benefício auxílio reclusão, pois esse é de cunho baixa renda, já a pensão por morte independe do valor que o segurado contribuia);

      2)E - Suponha que Marcelo fique preso por 20 anos. Logo, se aos 17 anos Pedro for emancipado, não mais receberá sua parte;

      3)Errado - Auxílio doença, Aposentadoria ou remuneração de empresa que causa o não recebimento, por parte dos dependentes, do auxílio reclusão;

      4)Correto - A questão não fala que a previdência social o obrigou a submeter à cirurgia, ela suspeitou que o mesmo se recuperou depois de uma, situações diferentes;

      5) Correto - A lei é clara, somente após o transito em julgado, situação diferente ao apresentado na questão;

      6) Correto.

      7) Errado - Não há motivo para tal impediemnto;

      8) Correto - Se falou criança, subtende-se que é até 12 anos de idade;

      9) Errado - 04 meses.

      Parabéns pelas questões!




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    6. Ricardo, com base em que vc diz que o auxílio reclusão não utiliza a tabela?

      O auxílio reclusão é devido nas mesmas condições da pensão por morte. Inclusive já está aqui: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/auxilio-reclusao/

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    7. Ricardo auxilio reclusão utiliza sim a tabelo, porem , caso o segurado seja solto antes de findo o prazo determinado na tabela , o auxilio cessa mesmo ele n tendo completado esse prazo.

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    8. 1-E - por 3 anos
      2-C
      3-E - Maioridade Previdenciaria = 21 anos
      4-E
      5-C
      6-C
      7-E - Não podemos afirmar sem saber os 12 ultimos S.C.
      8-C
      9-E - 4 Meses Apenas.

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    9. 1. E - O segurado era de baixa renda (1.000,00) então aplica-se ao dependente a tabela, segundo a maioria dos professores e segundo o entendimento do INSS (IN77!).
      2. C - Pode se emancipar depois de estiver recebendo a cota individual!
      3. E - O Auxílio-reclusão será devido ao dependente e não ao segurado. A IN77 diz veda para o dependente, todavia, não há vedação expressa no RPS ou Lei.
      4. E - O INSS não pode chamar/obrigar! O pedido deve partir do aposentado.
      5. C
      6. C
      7. E - Não temos como saber a média dos doze últimos SC da segurada!
      8. C - É a regra, criança em legislação específica é até 12 anos incompletos.
      9. E - Vide Renan. O enunciado era grande para tirar a concetração, pois a data do óbito foi depois da Lei 13.135/2015 que instituiu a tabela!

      Questões boas, Macus! Na pegada da CESPE, parabéns!

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    10. 1-E
      2-C
      3-C
      4-E
      5-C
      6-C
      7-E
      8-C
      9-E

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    11. MM´S ao ataque...

      1)E
      3 anos.

      2)C
      Se ficar inválido continua a receber após os 21.

      3)E
      Não pode receber aposentadoria, auxílio-doença, abono de permanência e remuneração)

      4)E
      Aposentado por invalidez, após 60 anos, não é obrigado a se submeter à perícia oficial (SALVO: acréscimo de 25%, comprovar aptidão para trabalhar, subsidiar autoridade judicial na concessão de curatela).

      5)C
      (após o trânsito julgado da sentença cancela o benefício)

      6)C
      (sentença judicial passível de recurso = sem trânsito julgado)

      7)E
      (média dos 12 últimos SC, e não o valor do último SC).

      8)C
      ECA estabelece que criança é até 12 anos incompletos.

      9)E
      Não possui 2 anos de casamento.

      Excluir
    12. 1 - E

      2 - C

      3 - E (Essa foi a que mais gostei - IN/77 na veia) - Não é permitido o acúmulo de: XII - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro com auxílio-reclusão de cônjuge ou companheiro, para evento ocorrido a partir de 29 de abril de 1995, data da publicação da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, facultado o direito de opção pelo mais vantajoso;

      OBS: Quem está recebendo a P.M não é o cônjuge, mas o preso. Muito Louca essa!!

      4 - E

      5 - C

      6 - C

      7 - E

      8 - C

      9 - E

      Excluir
    13. 1. E
      2. C
      3. E
      4. E
      5. C
      6. C
      7. E
      8. E -> Assinalei E porque não informou a idade, mas partindo da pressuposto que considera-se criança até 12 anos de idade, então ok. Vocês estão certo. Vacilei :((
      9. E

      Questões inteligentes :=)

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    14. 1-E
      2-C
      3-E
      4-E
      5-C TRANSITO EM JULGADO
      6-C TRANSITO EM JULGADO
      7-C ¬¬
      8-C CRIANÇA É ATÉ 12 ANOS INCOMPLETOS
      9-E NÃO TEM 2 ANOS DE CASAMENTO

      Parabéns Marcus, excelentes questões!

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  11. Situação hipotética: Élvis, segurado empregado do RGPS, recebe mensalmente da empresa em que trabalha, R$ 600,00 para custear a educação básica de seu filho. A remuneração do trabalhador é de R$ 1.000.00. O valor recebido para financiar a educação do filho do segurado não é destinado à substituição de parcela salarial.
    Assertiva: Os R$ 600,00 recebidos por Élvis para custear a educação básica de seu filho não integram o salário de contribuição.

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    1. Certo.
      Cumpriu os requisitos:
      1-Custear a educação básica de dependente ou profissional dele próprio;
      2-O valor não substituir parcela salarial;
      3-Não ultrapassar o maior dos limites seguintes:
      a-50% da remuneração; ou
      b-1,5 X o valor do menor salário de contribuição.

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    2. Thiago Souza tá fera na matéria, tomara que vc seja classificacao no concurso. E isso aí foco total.
      eu tô estudando só pra " forçar" minha noiva a estudar , eu já sou Técnico seguro social desde 2012...ela vai prestar o concurso pra GEX CONTAGEM/ MG.

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    3. Obrigado Wallace Barbosa. Parabéns por já ter conseguido. Você sabe exatamente o que estamos passando.

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    4. Parabéns, Wallace! Vc é o que nós queremos ser quando crescermos! rsrsrs

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    5. Certinho, tenho orgulho deste blog-kkkkk

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    6. Certo. Aqui só tem fera!! o CESPE Nos acompanha, não tenho dúvidas...kkk

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  12. Bom dia pessoal.
    Podem ajudar? Simulado 4 da Casa
    questão 100: Manoel Maurício é um proprietário rural que reside no imóvel rural em que trabalha em regime de economia familiar, explorando atividade agropecuária. O referido imóvel rural fica localizado no município de cruzeta e tem 180 hectares.
    Considerando que o tamanho unitário do módulo fiscal do município de cruzeta corresponde a 40 hectares, é correto afirmar que Manoel Maurício é obrigado a recolher contribuições prev incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural e também é obrigado a recolher contribuições prev incidentes sobre sc.

    O erro na questão está em dizer que ele terá que contribuir sobre a receita bruta da comercialização já que ele não tem empregados, apenas trabalha em regime de economia familiar?
    Neste caso, só precisaria recolher como CI na qualidade de segurado mesmo?

    Obrigada!

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    1. Bom dia Tatiana. Quando resolvi essa questão, foi exatamente esse meu entendimento. A obrigação previdenciária dele como contribuinte é a de 20% do salário de contribuição. A comercialização da produção rural é uma contribuição substitutiva à cota patronal sobre os segurados que lhe prestem serviços. Ora, se ele trabalha em regime de economia familiar, sem auxílio de empregados, não é obrigado a efetuar essa contribuição.

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    2. Eu errei essa questão. Ainda não assisti à explicação do professor, mas para mim é certa. Ainda que ele não tenha empregados ele deverá contribuir com 2,1%.

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    3. Ele é C.I por que a propriedade tem mais de 4 módulos fiscais.

      180/40= 4,5 módulos fiscais

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    4. Por que você acha isso caro Renan?

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    5. Obrigada.
      No livro do Hugo Goes diz cota patronal, então se não tem empregados não tem cota patronal seria isso então?
      Ele apenas trabalha em regime de economia familiar.

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    6. Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física (CI), em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22(cota patronal), e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 2001)

      I - 2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97).

      II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho.

      Fica claro que essa contribuição, para o CI só é devida, caso ele mantenha segurado empregado ou avulso ao seu serviço.

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    7. Faltou isso aqui o Thiago:

      § 2º A pessoa física de que trata a alínea "a" do inciso V do art. 12 contribui, também, obrigatoriamente, na forma do art. 21 desta Lei.

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    8. Thiago, suponha que a colheita do CI foi em janeiro de 2015, sendo esta a única contribuição do ano e à época ele não tinha empregados e, portanto, de acordo com ideia da questão, ele não tenha recolhido contribuições sobre a comercialização da produção (pois não tinha empregados).

      Nos meses de março a outubro ele contratou empregados e nada recolheu, pois só vai recolher quando da colheita. Em janeiro de 2016 não tinha empregados outra vez, de novo ele não irá recolher.

      Não sei, posso estar errado, teria que ver a justificativa do professor.

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    9. Oi Neto, eu não explicitei o § 2º, pois estávamos falando somente da cota patronal. Mas é isso mesmo, na verdade, essa é a obrigação que ele sempre vai ter, independente de empegados ao seu serviço.
      Renan, veja bem, a contribuição de 2,1% sobre a comercialização da produção rural para o contribuinte individual é referente à cota patronal. Isso está explícito na lei. Nos casos que você citou, se em janeiro de 2015, ele não tiver contratado empregados, não precisará efetuar essa contribuição, já que não há cota patronal a ser paga. Se depois ele contrata empregados e não há colheita, bem, se ele contratou, subentende-se que há colheita para alguém poder trabalhar. Em fim, não precisa ficar pensando em situações que não caberia. No caso concreto é até possível que você encontre. Siga o que está na lei. É por ela que devemos tirar nossas conclusões.
      Abraço.

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    10. acho que o Neto decifrou bem o enigma kkkkk

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    11. A expressão "também, obrigatoriamente" exposta por Neto quer dizer que as duas contribuições são obrigatórias, sendo a de 2,1% somente aplicável quando há empregados ao seu serviço. Isso não deixa de ser obrigatório. Bem, é isso. Não vou mais encher linguiça. Tentei de alguma forma ajudar. Cada um tira o que achar conveniente disso.
      Valeu.

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    12. Ok, Thiago. Não vou teimar porque também não tenho certeza. À tarde vou assistir à explicação do professor para tirar a dúvida.

      Valeu!

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    13. Beleza Renan. Como eu não tenho esses comentários, dá um toque depois sobre a explicação dele visse?

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    14. Essa questão tá errada, na minha humilde opinião, no seguinte ponto:

      Ela afirma que o segurado MANOEL terá que recolher 2,1% x RBCPR.

      Essa contribuição seria do segurado, e não a COTA PATRONAL (caso ele tenha segurados a seu serviço).

      Como ele tem área acima de 4 módulos fiscais, ele não pode ser considerado SEGURADO ESPECIAL.

      Com isso, será enquadrado como C.I.

      Terá que recolher tão somente 20% x SC (como regra).

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    15. Fala meu povo, como eu não assisto as correções das questões que acerto, essa como acertei, não assisti, mas depois do debate, resolvi assistir.

      O prof. Hugo na correção deu ela como CERTA, e no gabarito saiu como ERRADA.

      1- 20% como CI
      2- 2.1% como empregador rural, equiparado a empresa.

      Eu marquei ERRADO por não falar que ele tem empregado, que trabalha somente em regime de familiar. Mas o Hugo na correção marcou como Certa ... agora não sei mais nada ... rsrs

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  13. Questões Constitucional:
    1. A suposta prova ilícita convalida-se em razão do exercício da legítima defesa.
    2. Habeas Corpus é medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal.
    3. O STF entendeu que a profissão de músico não exige a inscrição em conselho de fiscalização, deixando claro essa necessidade apenas quando houver potencial lesivo na atividade.
    4. A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.
    5. A legitimidade do mandado de segurança é analisada no momento em que a ação é impetrada e mesmo que posteriormente o partido venha a perder a representatividade no Congresso Nacional, não há ilegitimidade superveniente.

    Posto o gabarito às 13h.

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    1. 1- E
      2- E
      3- C
      4- E
      5- E(duvida)

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    2. 1. C - Questão incompleta, faltou dizer quais as situações para tal convalidação, segundo a jurisprudência do STF, mas vou de C!
      2. C - Pois o impetrante poderá ter sua liberdade de locomoção interrompida.
      3. C
      4. C - Lembro dessa Súmula Vinculante....
      5. C - Lembro-me vagamente dessa jurisprudência, chute!

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    3. 1-E (prova ilícita não pode ser usada)
      2-C vide o grande Willian
      3-C
      4-C sempre vai prevalecer
      5-C

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    4. 1)C

      Apesar de que, a prova produzida mediante legítima defesa é LICITA.

      2)E

      3)C

      4)C

      Hierarquia da CARTA MAGNA sobre as demais normas, ainda que sejam constituições de estados-membros.
      A competência do juri nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida é estabelecida constitucionalmente.

      5)C

      Vale a legitimidade do momento da impetração do M.S coletivo pelo partido.

      Caso ele perca a representação no Congresso posteriormente, não existe ilegalidade superveniente.

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    5. 1. Fiquei em dúvida nessa!
      2. E - Novidade pra mim essa se for C
      3. C
      4. C
      5. C

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    6. 1 - E

      2 - E

      3 - C

      4 - C (Poxa!! essa vai cair na prova com certeza. Espero que eu tenha acertado pelo menos essa aqui, pois estudei isso não tem nem 20 dias. Agora se o foro estiver na C.F aí sim, o tribunal do Júri fica em segundo plano)

      5 - C

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    7. Paola eu já vi isso em algum lugar não me lembro onde, com a quebra do sigilo bancário, sendo publicada em jornais, tornando publico, isso poderia impedir a locomoção do impetrante, por protestos e ou algo parecido ... rsrs

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    8. 1-E
      2-E
      3-?
      4-?
      5-C

      Pelo jeito só eu achei essas questões alto nível.

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    9. 1-E
      2-E. Isso só se aplica quando as respectivas rebras de sigilo fiscal ou bancário possa vir a ameaçar a liberdade de3 locomoção.
      3-C
      4-C.
      5-C?

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    10. Este comentário foi removido pelo autor.

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    11. Gabarito: Todas estão corretas, e todas estão baseadas em entendimentos ou súmulas do STF. Não poderei comentá-las agora, estou trabalhando, mas depois das 18 comentarei.

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  14. Bom dia!
    Alguém poderia responder o motivo da questão 98 do simulado 2 da casa do concurseiro está como errado o gabarito?

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    1. Renato Gondim ainda não tinha visto a questão mas após seu cometário,fui ver a referida questão,acredito que deva ter sido um erro ao responder o gabarito da equipe da casa do concurseiro.

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    2. Renato, o erro da questão está em dizer que ele implementou os requisitos para a aposentadoria em 2010, onde na verdade foram preenchidos em Dezembro/2009 quando o segurado completou 65 anos mais 168 Contribuições.

      Bons Estudos !

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    3. Regra de transição de carência de 91.

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    4. Valeu pelas dicas Ronilson e Via Desejo

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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  16. para fins de concessão de aposentadoria por idade, havendo a perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois de o segurado contar, a partir da nova filiação á PS, com, no mínimo, 1/3 do numero de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício. O que há de errado nessa acertativa?

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    1. Ismael, regra do 1/3 só se aplica para ap. por invalidez, auxílio doença e salário maternidade.

      Valeu!

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    2. Obrigado Renan, muito grato.

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  17. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 1990, mediante a fusão entre o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Atualmente a referida autarquia federal é vinculada ao Ministério da Previdência Social.
    Qual é o erro dessa acertativa? Segundo o gabarito do primeiro simulado da Casa do Concurseiro está errado. Por quê?

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    1. É um erro banal, hoje é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social... questão boba, acho difícil o cespe se ater a um detalhe meramente nominal, haja vista as constantes mudanças e fusões de pastas.

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    2. Valeu Rafael, grande abraço.

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    3. Ministério do Trabalho e Previdência Social...

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  18. Lúcio, segurado do RGPS, tem um filho, chamado Pedro, quem tem deficiência intelectual e foi declarado judicialmente como sendo relativamente incapaz. Pedro exerce a atividade remunerada na condição de MEI. Em caso de falecimento de Lúcio, Pedro não terá direito ao recebimento de pensão por morte. C/E

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    1. 1- E ( pode ter direito caso Lúcio seja de baixa renda , não posso afirmar se ele tem ou não direito , mas trabalhar como MEI ou jovem aprendiz não impedido que ele receba o benefícios.

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    2. E - Pensão por morte não tem haver com baixa renda. Filho tem direito a pensão por morte, neste caso terá a pensão ate a incapacidade permanecer, sendo que se a incapacidade terminar ates dos 21 anos, recebe ate essa data.

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  19. Adm.

    1) O servidor de determinada entidade realizou ato administrativo discricionário segundo conveniência e oportunidade, atingindo a finalidade administrativa. Tendo tal ato, em momento posterior, tornado-se inoportuno, é correto afirmar que o ministério ao qual a entidade está vinculada poderá realizar a revogação do ato administrativo.


    2) O ato administrativo discricionário encontra limites materiais para sua revogação (a exemplo do ato concreto e dos atos declaratórios) e limite temporal (a exemplo da prerrogativa que a autoridade que proferiu decisão tem para reconsiderá-la no prazo de 5 dias).


    3) É considerado limite temporal o prazo decadencial de 5 anos que a administração possui para revogar os atos administrativos que concedem benefícios aos administrados, salvo comprovada má fé.


    "manso como um ganso" (em homenagem ao "tranquilo como um grilo")

    ;)

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    1. 1-E Se é entidade, sendo vinculada a um ministério, esse não pode revogar, tem apenas controle finalístico
      2-E pode revogar a qualquer momento .
      3-E Anular.

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    2. 1. E - Somente a própria entendia que pode revogar.
      2. E - Em regra não tem limite temporal.
      3. E - Para anular e já trouxe a devida ressalva.

      Obrigado pela homenagem, Mave Rick! Todavia, estas não são "Tranquilas como um Grilo nem Manso como um Ganso" rsrsrs

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    3. 1-E Vide Via;
      2-E Vide Willian;
      3-E Anular

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    4. 1-C VIXE!
      2-C
      3-E
      Como Willian disse! Nada tranquilas essas questões!!

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    5. 1. E

      Mave, revogação se dará a qualquer tempo e anulação dentro do prazo decadencial de 5 anos, é isso?

      Procurei essa mansidão e não achei, viu!

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    6. 1- E ( A entidade revoga)
      2- E
      3- E

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  20. Pessoal, alguém sabe se o técnico se incomoda muito com gente grosseira, que está cansado de não conseguir o benefício, ou castigado pela vida dura e pelo longo período da agenda, descarrega em cima do atendente? Tem muito disso? De se incomodar com os segurados?

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    1. ???????
      Patrik Roger, pra responder a gente precisa ser classificado no concurso, ser nomeado, ser empossado, entrar em exercício e só depois de um tempo aí sim, poderemos responder isso.

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    2. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  21. Galera,no caso do limitador do auxilio doença(med arit 12 ultimos salarios de contri) o valor do beneficio pode ser inferior ao salario minimo?ou será aplicada a regra geral(beneficio substituto do salario contrib. não pode ser < ao minimo)?
    Grato!

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    1. Não pode ser inferior ao mínimo, Claudio, até porque substitui o rendimento do segurado.

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  22. O prazo de validade da Certidão Negativa de Débito - CND é de sessenta dias, contados da sua emissão, podendo ser ampliado por regulamento para até cento e oitenta dias.

    C/E

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    1. Eu tô com dúvidas. Hoje já não é 180 direto não?

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    2. 8212
      II - Art. 47, II, § 5o O prazo de validade da Certidão Negativa de Débito - CND é de sessenta dias, contados da sua emissão, podendo ser ampliado por regulamento para até cento e oitenta dias.

      Hoje em dia é 180 justamente por ter sido ampliado por regulamento. Quem tiver interesse pode verificar a sua certidão aqui: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2

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    3. Eu lembro de realmente ter visto em algum lugar que hoje era 180 direto. Mas na prova como deveremos agir. 60, podendo ser prorrogado pra 180 ou 180 direto?

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    4. Thiago, pela 8212 é 60 podendo ser prorrogado para 180, então vamos pela lei.

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  23. O prazo de validade da Certidão Negativa de Débito - CND é de sessenta dias, contados da sua emissão, podendo ser ampliado por regulamento para até cento e oitenta dias.

    C/E

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  24. Me recuso a responder jurisprudência para previdenciário, seria ERRADA a assertiva na nossa prova!

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    Respostas
    1. Calma, Jamila! Se a CESPE cobrar não adiantar chorar, vamos estudar! rsrsrs

      Se não acertarmos entramos com recursos...

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