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Questão nº 565

565. (CESPE - 2010 - DETRAN-ES) O salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não exerce atividade remunerada.

(  ) Certo    (  ) Errado


Gabarito: E

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305 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Errado. O salário de contribuição para segurado facultativo é o valor por ele declarado.

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  3. DIREITO PREVIDENCIÁRIO


    01 - Para o segurado especial que não contribui facultativamente da mesma forma que o contribuinte individual, mas comercializa sua produção agropecuária, o conceito de salário de contribuição é o valor da comercialização da produção rural.

    02 - As alíquotas do GILRAT poderão ser aumentadas em até 100% em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção.

    03 - A empresa que contrata profissionais da saúde filiados a cooperativa de trabalho deve pagar 15% de contribuição previdenciária patronal sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de Prestação de serviços.

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    1. 1.C - Será o valor da comercialização. Contribuir facultativamente permitiria aposentar-se por Tempo de Contribuição.

      2. (Confusa) - Mesmo sabendo que podem ser reduzidas(a 50%) ou aumentadas(em até 100%), EM FUNÇÃO do INVESTIMENTO em SEGURANÇA do TRABALHO, a questão fala do "desempenho em relação a sua atividade", só que finaliza citando o FAP, sendo deveras quem aferi. Mas permanece a dúvida.Logo, deixaria em branco.

      3. E - Foi declarado inconstitucional pelo STF, não? Alguém pode explicar?

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    2. 1)E - Isso não é salário de contribuição!
      2)C - O FAP vai de 0,5000 a 2,000.
      3)E - Inconstitucional - A questão não menciona lei...

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    3. 1. E - Não há conceito legal para salário de contribuição do SE.
      2. C - O desempenho pode ser positivo, reduzindo em 50% ou positivo, aumentando em 100%
      3. C - O enunciado não trouxe entendimento do STF.

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    4. 1- C
      2- C
      3- E (essa cota não é patronal e inconstitucional

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    5. 1-ERRADO - VIDE José orlando
      2-CERTO- VIDE William
      3-CERTO - DE ACORDO COM A LEI É ISSO MESMO.

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    6. 1-E
      2-C Vide José Orlando;
      3-C

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    7. 1) C errei né?
      2) C
      3) C segundo a lei correto

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    8. 1. E (não há o que se falar ou até mesmo comparar a contribuição do SE com Salário de Contribuição, o SE contribui de forma ESPECIAL, diferente).
      2. E (o FAP não varia de acordo com o desempenho da empresa, varia de acordo com os investimentos preventivos e frequência de acidentes).
      3. C (correto pela lei, mas todos sabemos que está contribuição foi declarada inconstitucional pelo STF, pois ocorre verdadeiro "bis in idem", inclusive a RFB e a PGFN já orientaram os auditores a não mais constituir estes créditos).

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    9. 1 - E

      2 - C

      3 - C

      Bom dia a todos

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    10. 1-E
      2-C
      3-pela lei certo, pelo STF errado.

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    11. 1-E RBCPR não respeita os limites do SC.
      2-C
      3-C

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    12. BOM DIA!!!

      1)E

      Não existe esse negócio de salário de contribuição para o SE que contribui sobre RBCPR. São coisas totalmente diferentes. O segurado especial fugiu à regra.

      2)C

      Se o FAP for 2,0000, o valor do RAT será dobrado.

      3)C

      Questão direta.
      Vai depender do comando na hora da prova.
      Se não trouxer jurisprudência, vou pelo texto das normas.

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. E - É aplicável. Será salário-de-contribuição o valor por ele declarado. (Não podendo ser inferior ao minimo nem superior ao teto)

    Se estivesse exercendo atividade remunerada, seria segurado obrigatório, e não facultativo. Dessa forma, quando não exercer atividade remunerada, o mesmo é quem opta para não perder a proteção e "ficar de fora".

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  6. Bom dia pessoal! Estou com uma dúvida nesta questão:
    Perito-médico/INSS/2009- Denise requereu exoneração do cargo que ocupava na administração pública federal, fato que se consumou em 16/11/2009. A partir dessa data, ela passou a viajar pelo Brasil, sem exercer qualquer atividade econômica, e não se filiou ao RGPS na qualidade que lhe seria legalmente permitida então.
    Nessa situação, se sofrer um acidente em 27/12/2010, Denise não poderá pleitear, perante o INSS, nenhum benefício por incapacidade, pois não possuirá a qualidade de segurado.

    Sei que o gabarito é ERRADO, baseado no RPS art 13, II, §1o e 4o. Mas a IN77 no art 137, §3o, diz "§ 3º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no § 2º deste artigo ao segurado que se desvincular de RPPS, desde que se vincule ao RGPS. " E a questão diz que Denise não se filiou ao RGPS... Alguém sabe me explicar?

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    1. Bom dia!
      Denise tem 12 meses de período de graça, período esse que se encerra em novembro de 2010, para ela não perder a qualidade de segurado ela deve pagar a competência de dezembro que vence dia 15/01/2011 ou seja se ela não efetuar o pagamento ela só perde a qualidade de segurado no dia 16/01/2011

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    2. Ellen Souza , pelo enunciado ela era estatutaria e não se filiou ao rpps , como ela teria 12 meses de qualidade de graça sem está inscrita no rgps ?

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    3. Denise está em período de graça pelo seu regime próprio:
      Data que foi exonerada: 16/11/2009
      Período de graça: + 12 meses: 16/12/2010
      Prazo: até o dia 15 do mês subsequente para empregado. 15/01/2011
      Então a partir de 16/01/2011 ela está fora.
      Algumas regras do rgps se aplicam nos rpps.

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    4. vide Inss FOCO ... certinha ...
      eu faço assim acho bem simples, fecha o mes.
      16/11/2010 = 30/11/2010
      e acrescento 45 dias ...
      15/01/2011

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    5. ou vocês estão trocando as bolas ou eu estou me confundindo , vamos lá : Denise requereu exoneração do cargo que ocupava na administração pública federal ; por conseguinte ela é servidora publica federal , não se filiou ao RGPS ; então NAO ERA SEGURADA DO RGPS , Nessa situação, se sofrer um acidente em 27/12/2010, Denise não poderá pleitear, perante o INSS, nenhum benefício por incapacidade, pois não possuirá a qualidade de segurado. a questão afirma que ela não se filiou ao RGPS , como ela irá requerer o beneficio citado ? essa qualidade que voces estâo calculando ai não existe para ela , visto que ela não contribuiu para o regime geral !

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    6. DAVI, Eles estão certos veja oque diz a lei:
      RPS Art. 13 Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

      II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições...

      § 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no § 1º ao segurado que se desvincular de regime próprio de previdência social.

      Mesmo ela não tendo contribuído para o RGPS, como ela se desvinculou do RPPS, a mesma entrará no período de graça do RGPS. ou seja ela terá direito ao benefício.

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    7. Gente, eu sei disso que vcs estão falando, sei o que diz o RPS. Minha dúvida é que a IN77 no art 137, §3o, diz "§ 3º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no § 2º deste artigo ao segurado que se desvincular de RPPS, DESDE QUE SE VINCULE AO RGPS. "
      Denise não se vinculou, não estou entendendo mais nada.

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    8. A IN77 não será comprada em nossa prova.

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  7. Errado! Vamos com tudo colegas. A aprovação está próxima! !!

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  8. DIREITO ADMINISTRATIVO:

    1-Paola Lima preencheu todos os requisitos para obter uma licença junto à vigilância sanitária de sua cidade. Solicitou a licença a qual foi negada pelo servidor Ronilson que alegou discricionariedade na sua decisão. Ronilson agiu corretamente.

    2-Willian WVC conseguiu junto à prefeitura de sua cidade uma permissão para explorar uma banquinha de jornal da pracinha da cidade. Dois meses depois a prefeitura revogou a permissão de Willian. A revogação da prefeitura foi legal.

    3-Os atos ordinatórios destinam-se aos agentes públicos e também aos particulares em geral.

    Questões do tipo leu, acertou!

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    1. 1. E - Acho que é vinculado neste caso.
      2. C - A permissão é precária.
      3. E - Atos destinados aos servidores.

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    2. 1- E ( licença é vinculado)
      2- C ( permissão é precária)
      3- E

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    3. 1-E
      2-C
      3-E

      Bom dia pessoal!
      Jose orlando, como vão os estudos?

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    4. Maiula, tá complicado, agora retornou a faculdade... mas a gente vence se Deus quiser!!!

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    5. 1) E licença: ato vinculado
      2) C permissão: ato discricionário
      3) E apenas agentes públicos

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    6. 1 - E

      2 - C

      3 - E

      Filé D +

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    7. 1-E
      2-C
      3-C -> errei

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    8. 1 - E (Ato Vinculado, Paola pensa que é fácil assim é ? pode ir trabalhar, nada de licença ;)
      2 - C (Ato Discricionário)
      3 - E (Aos Servidores)

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    9. 1 E
      2 B
      3 E Atos ordinatórios somente para agentes públicos.

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    10. Bom dia!

      1. Minha nada mole vida hahaha! Ai gente justo a que não podia errar, errei! Como assim?! Eu pensava que era ato discricionário, lembrei da 8112 naqueles casos que mesmo preenchendo os requisitos fica a critério da administração. Juro que até gosto dessa disciplina, mas tem hora que dá um nó, são muitos detalhes. Fala sério, eu e minha mania de destoar tudo aqui :((

      2. C
      3. E

      Obrigada pelas questões :=)

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    11. 1-E Vinculado
      2-C Discricionário
      3-E Normativo é interno.

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    12. Jose orlando, estamos na mesma. rs

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    13. 1)E

      2)C

      Permissão de uso de bem público é ato precário, revogável a qualquer tempo, sem indenização ao particular.

      3)E

      Atos ordinatórios = ordem. Regular a atividade no âmbito da administração.

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    14. E
      C
      C, errei?
      ATOS ADMINISTRATIVOS
      N (NORMATIVOS): DECRETOS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, RESOLUÇÕES, REGULAMENTOS, REGIMENTO.
      O (ORDINATÓRIOS): INSTRUÇÕES, CIRCULARES, PORTARIAS, ORDEM DE SERVIÇO, MEMORANDO, OFÍCIO, AVISO.
      N (NEGOCIAIS): LICENÇA, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, VISTO.
      E (ENUNCIATIVOS): CERTIDÃO, ATESTADO, PARECER, APOSTILA.
      P (PUNITIVOS): MULTA, INTERDIÇÃO ADMINISTRATIVA, DESTRUIÇÃO DE COISAS, PUNIÇÕES DISCIPLINARES.

      O ofício é para particulares também, não é?

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  9. No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

    1 A doutrina majoritária denomina as garantias individuais e coletivas como remédios constitucionais; administrativos, o habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular e remédios judiciais; o direito de petição e o direito de certidão.

    2 A legitimação passiva no habeas corpus é universal, podendo qualquer pessoa impetrar tal ação judicial para benefício próprio ou de terceiros, inclusive o estrangeiro, desde que rediga a ação em língua portuguesa.

    3 Segundo o STF, contra decisão judicial com trânsito em julgado, não caberá mandado de segurança bem como contra lei em tese, salvo, neste último caso, se produtora de efeitos concretos.

    4 Em nenhuma hipótese, o particular figurará no polo passivo de mandado de injunção.

    5 Acuã Ewald, francês, fez um pedido formal ao INSS solicitando informações acerca da carga horária de Renan, técnico do seguro social, o qual foi negado pela autarquia. Nessa situação, Acuã Ewald poderá impetrar habeas data para assegurar o conhecimento dessas informações, constantes no banco de dados do INSS.

    6 Poderá propor ação popular objetivando anular ato lesivo à moralidade administrativa o indivíduo que esteja no gozo de direitos políticos, que lhe permitam participar da vida política, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, exceto se comprovada má-fé.

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    1. 1- E
      2- E
      3- C
      4- E
      5- E
      6- C


      Ótimas questões, William!
      Bom dia.
      Me arrisquei a responder rs'

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    2. 1- E ( inverteu tudo )
      2- E ( duvida : acho que ele tem que está residente aqui , mas redigir em português acho que n é necessário.)
      3- C
      4 C
      5- E ( a informação não é de interesse dele )
      6- C

      Que questões em Willian , vlw !!!

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    3. 1-E Não sei, mas parece errado, rsrsrs;
      2-C
      3-C
      4-E Em nenhum caso é muito forte;
      5-E Se fosse para conhecer as informações do próprio Acuã estaria certa, eu acho;
      6-C

      Poxa Willian, tá de mau humor?! rsrsr

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    4. LXXII – conceder-se-á habeas data:

      a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

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    5. renan, vc sabe que esse "mal humor" do Willian faz bem pra gente?!
      Eu fico aqui pensando que sei alguma alguma coisa, aí vem esse menino e com essas perguntas difíceis, e diz: vai estudar homem de Deus kkkkk

      Vlw grande Willian, que Deus te abençoe !!

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    6. 1) E
      2) C
      3) C
      4) E
      5) E informações pessoais e não de terceiros
      6) C

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    7. 1. E
      2. E - a legitimação ATIVA sim, é universal.
      3. X
      4. C (mandado de injunção tem como polo passivo a lei ou a CF).
      5. E (Acauã não pode impetrar habeas data para obter informações de terceiros, e ainda por cima os dados solicitados são de cunho privado).
      6. C

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    8. 1 - E

      2 - C (Precisa assinar também, ainda que seja em uma folha de papel higiênico. rsrsr)

      3 - C (Parece muito certa!!)

      4 - E

      5 - E (Cuide da sua vida que eu cuido da minha)

      6 - C

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    9. 1-C
      2-E
      3-C
      4-E
      5-E
      6-C

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    10. 1-E (Nem todos são remédios constitucionais)
      2-C
      3-C
      4-C
      5-E (É Personalíssimo)
      6-C

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    11. Bom dia!

      1. E - Inverteu
      2. E - legitimação ativa
      3. C - Chute
      4. C - Apesar de ser forte a expressão 'em nenhuma hipótese', mas acredito que de fato o particular não possa ser alvo dessa ação, haja vista se tratar da inércia jurisdicional.

      5. E - Terceiros não
      6. C

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    12. 1-E (Certidão, adm)
      2-C
      3-B Num tenti essa
      4-C (Injunção sempre é para completar uma norma)
      5-E - Mandato de Segurança
      6-C

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    13. 1-E
      2-C
      3-? --> O que será isso, cara!
      4-E
      5-E
      6-C

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    14. 1)E

      Invertido:

      Direito de petição e certidão = administrativo.

      H.C. H.D. M.S. e A.P. = remédios judiciais.

      2)E

      Não existe formalismo no H.C.

      3)C

      Segundo jurisprudência do STF, não cabe M.S. contra decisão transitada em julgado.

      Nos casos de lei, apenas aqueles que produzam efeitos concretos e repercutam em direito líquido e certo.

      4)C

      Vou de correto, visto que o dever de edição da norma é sempre do poder público. Sendo assim, não vejo possibilidades de o particular figurar em polo passivo de M.I.

      CF/88
      Art. 5º
      LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

      5)E

      Habeas Data é direito personalíssimo.

      6)C

      Conceito de cidadão = pleno gozo dos direitos políticos.


      Se a prova vier nessa pegada, vai selecionar por cima!!!!
      EXCELENTES questões de CF.

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    15. 1 E - parece ter algo errado aqui, marco Errado
      2 E - estava tudo certo, mas e essa exigência de redigir em lingua portuguesa? ficou errado...
      3 C - com dúvidas
      4 x
      5 E
      6 C

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  10. ADMINISTRATIVO Cespe

    1- O princípio da proteção à confiança legitima corresponde a possibilidade de manutenção de atos administrativos inválidos.

    2- O princípio da proteção à confiança, de origem no
    direito norte-americano, corresponde ao aspecto objetivo da segurança jurídica, podendo ser invocado para a manutenção de atos administrativos inválidos quando o prejuízo resultante da anulação for
    maior que o decorrente da manutenção do ato ilegal.
    As decisões judiciais com efeitos vinculantes ou eficácia erga omnes são consideradas fontes secundárias de direito administrativo, e não fontes principais.

    3- A sanção administrativa é consectário do poder de polícia regulado por normas administrativas.

    4- Segundo entendimento já consolidado no âmbito no STJ, a quitação de multas de trânsito vencidas não pode ser condição para a liberação de veículo regularmente apreendido, haja vista que a multa não constitui punição autoexecutória.

    5- No que diz respeito ao poder de polícia, entende o STJ que, na hipótese de determinado veículo ser retido apenas por transporte irregular de passageiro, a sua liberação não está condicionada ao pagamento de multas e despesas.

    6- De acordo com o STJ, manifesta-se o poder discricionário quando o juiz impõe a pena ao condenado após sentença condenatória.


    PREVIDÊNCIARIO

    7- A pessoa jurídica Beta possui mais de 200 empregados. Renato, após ter concluído processo de reabilitação profissional, realizado pelo INSS, foi contratado pela pessoa jurídica Beta, por prazo indeterminado, para exercer a função de ascensorista. Após 6 meses de trabalho, Renato foi demitido, sem justa causa. Nessa situação, a demissão de Renato somente será considerada válida se precedida da contratação de um substituto que também tenha concluído processo de reabilitação profissional.

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    1. DIREITO ADMINISTRATIVO:

      Não sou capaz de opinar! HAHAHAHAH

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    2. Marcus, isso foi só uma Brincadeira, as questões são ótimas, estou mesmo é sem tempo, estou tentando ao máximo acompanhar tudo, mas está cada dia mais difícil..

      Ótimo dia e Parabéns pelas questões!

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    3. Com dúvidas, mas vamos lá.
      1) E
      2) E súmulas vinculantes são fontes primárias
      3) E poder disciplinar
      4) C
      5) C
      6) C

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    4. Faltou de prev.
      Acho que certo; na lei diz que tem que contratar outra pessoa em condições semelhantes.

      Excluir
    5. 1. C - Poucos livros tratam desse assunto.
      2. Aqui juntou duas questões, ambas são erradas.
      3. C
      4. E - Lógico que pode!
      5. C - Fundamento da 4
      6. C - A exemplo do crime de sonegação o juiz determinará se a pena será de 2 a 5 anos.
      7. C - Questão antiga da CESPE que deu o gabarito como Errado, parece que depois alterou, uma confusão danada!rs

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    6. Rlx Maiula , compreendo você rs o tempo está meio corrido!!! kkk

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    7. A de previdenciário está correta mas essa alteração na lei só entrou em vigor em Janeiro deste ano.
      Para efeito de prova está errada, pois a alteração ocorreu depois da publicação do edital, me corrija se eu estiver errado.

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    8. Gente do céu! Difíceis, vou aguardar essa!

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    9. São 8 perguntas ne !!! Vamos la
      1-C (não sei isso, mas de tão ilogico, pois se eh invalido tem que ser anulado, eu vou marcar certo ... rsrs)
      2-C Mantendo a linha de pensamento da 1
      3-E Sumula Vinculante tem força de norma, é primaria
      4-E (Se não me engano é normativo)
      5-C
      6-E
      7-C
      -----
      8-E (são as vagas para deficiente então pode contratar deficiente tb)

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    10. 1.C/2(A).E/2(B).E/3.B/4.E/5.C/6.C/7.C

      Estou deixando a 3 em branco pois tenho dúvidas quanto ao texto da questão, que por sinal é horrível. Não sei se a banca considera a demissão (sanção disciplinar, advinda do poder disciplinar) como sanção administrativa. Vejo divergências quanto ao assunto, por isso prefiro deixar em branco.

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    11. Tentei, mas não consegui, muito difícil.

      Previdenciário: CERTO.

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    12. 1)C

      Acredito que seja pautado na boa fé do administrado que confia na atuação do estado para editar de atos legítimos. Se o estado edita um ato ilegítimo, todavia agrega benefício ao particular, após determinado prazo não há mais como retirar o direito pela ilegalidade. O princípio da confiança supera o princípio da legalidade nas hipóteses de boa fé.

      2)E

      Acredito que a primeira parte esteja válida. Contudo, súmulas vinculantes são fontes primárias.

      3)C

      Sanção administrativa decorre do poder de polícia (regulado por normas administrativas e normas legais).

      Sanção disciplinar é que decorre do poder disciplinar. É punição interna da administração ou a quem mantém vínculo ou contrato.

      4)E

      O pagamento das multas é mais do que suficiente para a liberação do veículo. Não se trata de autoexecutoriedade (atributo que confere à administração executar de forma direta, sem a necessidade do judiciário).

      Quanto a isso, vou fazer uma ressalva:

      O não pagamento de multas de trânsito não confere o poder à administração de apreender o veículo do particular, justamente pelo fato de a multa ser tão somente EXIGÍVEL e não possuir auto-executoriedade.

      5)C

      Como explicado acima.

      6)C

      Existe discricionariedade no QUANTUM da pena (dosimetria da pena). Contudo, a aplicação da sanção é dever vinculado da autoridade diante da infração disciplinar.

      7)C

      RPS
      Art. 141. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois por cento a cinco por cento de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

      § 1º A dispensa de empregado na condição estabelecida neste artigo, quando se tratar de contrato por tempo superior a noventa dias e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.


      Questões SINISTRAS...

      Nível Hard demais!!!

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    13. Muito difíceis essas... chutei o que pude e o que não faço idéia marquei branco.
      1 E
      2 B
      3 C
      4 E
      5 E
      6 B
      7 E vide via desejo, não só os reabilitados, mas outro que também esteja na condição de deficiente normal.

      Excluir
    14. 1 - C

      2 - E

      2.1 - 3

      3 - C

      4 - C

      5 - C

      6 - C

      7 - C

      Pesadas essas viu!!

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    15. Na 2.1 meu gaba é (E) ok??. rsrs

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  11. Bom dia!

    Direito Previdenciário: Questões Simplórias *-*

    1. Heloísa, sócia gerente de um grande pub na capital soteropolitana, não recebe pró-labore e nem possui qualquer outra atividade remunerada. Recebe, todavia, distribuição de lucros por conta de sua participação na empresa. Nesta situação hipotética, Heloísa é segurada obrigatória da previdência social na qualidade de contribuinte individual. (C/E)

    2. Equipara-se ao acidente de trabalho para fins de benefício previdenciário, aquele sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. (C/E)

    3. A empresa com 200 empregados poderá preencher 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas. (C/E)

    4. Sonia, segurada empregada, sofreu um acidente no dia 1 de fevereiro de 2016. Como o serviço estava bastante acumulado optou por resolver umas pendencias e retardou o seu afastamento, no qual ocorreu apenas no dia 04 do mesmo mês. Diante dessa situação, é correto afirmar que a empresa deverá pagar pelos 12 dias restantes do afastamento contados da data do acidente, ficando o INSS responsável por arcar a partir do 16º dia do incidente. (C/E)

    5. Mauro trabalhou por 12 anos como gerente de uma concessionária de carros. Cansado da sua vida, resolveu viajar e investir nos seus estudos e não verteu mais contribuições para o RGPS. Aos 62 anos, já falido, Mauro resolveu ir para o sítio do pai, Pedro, pequeno produtor rural e passou a desenvolver atividade como segurado especial atendendo a todos os requisitos necessários. Após 3 anos, Mauro decidiu ir a uma agência do INSS para pleitear a aposentadoria por idade, para a sua surpresa, no entanto, a servidora o informou que ele teria sua aposentadoria calculada no valor de 1 salário mínimo, pois esses são os valores dos benefícios pagos, em regra, aos Segurados Especiais do RGPS.
    De acordo com a situação, a servidora agiu corretamente. (C/E)


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    1. 1- E ( não recebe pró-labore )
      2- E ( no local e horário do trabalho )
      3- E ( 2% apenas )
      4- E ( a empresa deve pagar os primeiros 15 dias e o 16 dia é do afastamento pago pelo INSS)
      5- E ( porque ele contribuiu como CI )

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    2. 1-E Ela deveria receber remuneração;
      2-E Deveria ser no local e horário de trabalho;
      3-C Poderá preencher até com 100% caso queira. A obrigatoriedade começa com 100 ou mais empregados;
      4-E A empresa paga os primeiros 15 dias contados do afastamento;
      5-E É uma aposentadoria mista, portanto deverá considerar as contribuições pretéritas.

      Valeu, Paola! Ótimas questões!

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    3. 1)-E
      2)-E
      3)-E
      4)-E A partir da data do afastamento
      5)-E

      Boas questões!!!

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    4. 1) E tem que ter remuneração
      2) E conforme colegas
      3) C poderá sim, mas obrigado é apenas com 2%
      4) C
      5) E conforme colegas

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. 1-Ela trabalha e recebe participação nos lucros, ate 2 vez por ano, intervalo de 3 meses ??? Nossa que situação doida ... se for isso ta C, se essa participação nos lucros for mensal, da Errada.
      2-E (fora do trabalho não)
      3-C de 2 a 5%
      4-E Tem que estar afastada, pode trabalhar mas isso tem que ser por debaixo dos panos, so o INSS souber ta enrolada.
      5-C (Só nao pode recolher sobre produção o bruto da produção rural)

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    7. 1-C
      2-E FORA DO LOCAL DE TRABALHO?
      3-E DEVERÁ
      4-E
      5-?

      Não são simplórias =(

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    8. 1 - E

      2 - E

      3 - C

      4 - E

      5 - E

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    9. 1 E - estudei isso mas agora estou confusa...
      2 B - será? Boa pergunta.. rsrs
      3 C - poderá, porque é de 2 a 5 %
      4 E
      5 E - acho que tá errado isso

      Excluir
  12. Questões de Portuga

    1 - Os estudantes do blog Hugo Goes, que são estudiosos, têm necessidade de responder mais questões.-

    O autor do texto adota uma visão generalista ao alegar que todos os estudantes do blog Hugo Goes são estudiosos e têm necessidade de responder mais questões.

    2 - A pessoa da qual falávamos estava na reunião

    É possível trocar "da qual" por "sobre quem" mantendo a correção gramatical e o sentido da frase.

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    Respostas
    1. 1-C Se não houvesse a vírgula aí seria restritiva e estaria se referindo apenas aos estudantes estudiosos. A frase é generalista.

      2-C

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    2. 1- C ( explicativa )
      2- C ( verbo falar, rege os dois complementos )

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    3. 1. C - Assinalei correta, mas não tive a interpretação do Renan. O menino sabe tudoooo!
      2. C

      Excluir
    4. 1. C - Assinalei correta, mas não tive a interpretação do Renan. O menino sabe tudoooo!
      2. C

      Excluir
    5. essa primeira questão caiu em um concurso do cespe , neto sabiamente fez algumas modificaçôes para adaptar aos nossos ouvidos kkkkk

      Excluir
    6. 1-C
      2-C
      Mas eh tudo sem muito fundamento Portuga

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    7. C, OSAE vírgula antes do "que"
      C, falar de...falar sobre

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    8. Davi, sim ambas já caíram no Cespe, só não lembro o ano


      Gabarito

      1 - Certo. -> explicação do Renan

      2 - Errado.

      os pronomes que/quem só admitem pronome com uma silaba (monossilábica). Como a preposição "sobre" possui duas sílabas, não se pode usar o pronome que ou quem.

      Se substituísse por "sobre a qual" aí sim estaria correta.

      fonte: http://www.qieducacao.com/2010/09/pronomes-relativos.html
      "2. O relativo que é empregado depois de preposições monossilábicas (ex.: a, com, de, em, por). Depois de preposições de duas ou mais sílabas, de locuções prepositivas e das preposições monossilábicas "sem" e "sob", usa-se "o qual". Exemplos: É a pessoa sem a qual não vivo./ Um dia cairá a máscara sob a qual você se esconde./ Como esquecer? Aquele foi o dia depois do qual nunca mais te vi."


      trechos da gramática da Flávia Rita:

      "Atualmente, obedecendo à regência, o relativo que deve ser regido apenas de preposição monossilábica."

      "QUEM - deve ter como antecedente pessoa.

      Éramos nós quem te chamávamos na rua.
      Parecia ser você quem se afogava na piscina.

      O relativo quem aparece regido também de preposição monossilábica."

      (RITA, Flávia. Português Descomplicado. 4º ed. pág. 69)

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    9. 1 C
      2 E
      ótima explicação para a 2, anotei aqui.

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  13. 1- C ( explicativa )
    2- C ( verbo falar, rege os dois complementos )

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  14. Bom dia!

    A respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos sociais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
    1. Lei que trata da realização de pesquisas com células-tronco embrionárias viola o direito à vida e, assim, a ordem constitucional vigente.
    2. A instituição, pelos estados, de piso salarial regional para o trabalhador viola norma da CF.
    3. A utilização de critérios distintos para a promoção de integrantes do sexo feminino e do masculino de corpo militar viola o princípio constitucional da isonomia.
    4. A exigência legal de depósito prévio do valor correspondente à multa administrativa, como condição de admissibilidade de recurso administrativo, é considerada inconstitucional.
    5. O foro por prerrogativa de função, mesmo quando estabelecido exclusivamente por constituição estadual, prevalece sobre a competência do tribunal do júri, prevista na CF.
    6. É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir inscrição em conselho de fiscalização profissional apenas quando houver potencial lesivo na atividade, o que não ocorre com a profissão de músico, por exemplo.
    Previdenciário
    7. Madalena completará 55 anos de idade em 30/12/2018, a mesma já contará com 30 anos de contribuição, porém vai requerer sua aposentadoria por tempo de contribuição apenas no dia 01/01/2019. Nessa situação é correto afirmar que o fator previdenciário será obrigatório na concessão da aposentadoria de Madalena.

    Detalhe: flash back da última questão do marlonlon2 dia 15/11/2015.

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    Respostas
    1. 1. E
      2. E
      3. E
      4. C - Consegui decorar todas as SV.
      5. E "
      6. C - Músicos são inofensivos!rsrs "Tá tranquilo, tá favorável"
      7. E - Já postei uma questão dessa aqui!

      Boas revisões, Grá!

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    2. 1- E
      2- E
      3- E
      4- C ( proibido deposito e arrolamento...)
      5- E- Juri prevalece
      6- C Vide willian
      7- E ( completo 86 pts , fator não obrigatório )

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    3. 1)E
      2)E
      3)E
      4)B
      5)E
      6)C
      7)E 85 pts. A partir de 31/12/18 seria necessário 86 pontos, porém ela preencheu os requisitos em 30/12/18, quando ainda se exigia 85 pontos.

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    4. E tem mais uma coisa, no dia 01/01 o INSS é fechado !! rsrsrs

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    5. 1) E
      2) E
      3) E
      4) C
      5) E
      6) C
      7) E

      Excluir
    6. 1-E
      2-E
      3-E
      4-C
      5-E
      6-C
      7-E Vide José Orlando.

      Excluir
    7. 1. E
      2. E
      3. E - Fiquei em dúvida nessa
      4. C
      5. E
      6. C
      7. E

      Excluir
    8. 1) E
      2) E
      3) E
      4) C
      5) E
      6) C
      7) E

      Excluir
    9. 1-E
      2-?
      3-E
      4-C
      5-?
      6-C

      7-C Aqui não vai ser obrigatório porque não completou os 86 pontos?

      Poxa vida viu, parece que não sei nada mesmo...

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    10. Jamila, a regra de 85 pontos para a mulher, vai até 30/12/2018. Nossa querida segurada, no entanto, só vai requerer o beneficio em 01/01/2019, quando a regra para a mulher será de 86 pontos.
      Em 01/01/2019 ela terá então, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, somando apenas 85 pontos, o que pode ter lavado vc a entender que ela teria que utilizar obrigatoriamente o fator previdenciário. Porém não podemos esquecer que a regra a ser utilizada na concessão dos benefícios, deverão ser aquelas que vigoravam no momento do preenchimento dos requisitos necessários, por isso que na aposentadoria da segurada citada, não será aplicado o fator previdenciário.

      Abraços!

      Excluir
    11. Obs.: Não será aplicado o FP obrigatoriamente, apenas se for mais vantajoso!!

      Excluir
    12. 1-E
      2-C
      3-E
      4-Branco
      5-E
      6-C
      7-E -> direito adquirido

      Excluir
    13. 1 - E

      2 - E

      3 - Daqui a pouco respondo essa (tem um detalhe!!

      4 - C

      5 - E

      6 - C

      7 - E (A minha eu não posso ERRAR. RSRSRS)

      Excluir
    14. Amigos, a explicação da 3 não é minha ok? portanto quero deixar claro que peguei essa explicação do site QC. Já tinha visto essa questão antes, mas não me lembrava dos detalhes, por isso que eu disse que responderia depois a 3. segue a explicação para quem interessar:

      O STF considera quea utilização de critérios distintos para a promoção de integrantes do sexo feminino e do masculino de corpo militar não viola o princípio constitucional da isonomia. Incorreta a alternativa C. Veja-se:

      “Agravo regimental em agravo de instrumento. Pedido de cabos da aeronáutica para serem promovidos, dentro dos respectivos quadros, da mesma maneira que os cabos do corpo feminino da corporação. Impossibilidade. 1. Mostra-se de inviável aplicação o princípio da isonomia, quando, como no caso ora em análise, há diversos regramentos legais a disciplinar, dentro da mesma carreira, a ascensão funcional de homens e mulheres. 2. Pacífica jurisprudência desta Suprema Corte assim dispondo. 3. Agravo regimental não provido” (AI no 591.586/RJ-AgR, Primeira Turma, de minha relatoria, DJe de 26/4/12).

      “MILITAR. PROMOÇÃO. CABOS DA AERONÁUTICA. QUADRO MASCULINO E FEMININO. CRITÉRIOS DISTINTOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A jurisprudência deste Supremo Tribunal firmou entendimento no sentido de que não afronta o princípio da isonomia a adoção de critérios distintos para a promoção de integrantes do corpo feminino e masculino da Aeronáutica. Precedentes” (AI no 443.315/RJ-AgR, Primeira Turma, Relatora a Ministra Cármen Lúcia, DJ de 16/2/07).

      “Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática do relator. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Desacerto da decisão não demonstrado. 4. Militar. Quadro masculino. Estabilidade. Isonomia com o corpo feminino. 5. Discriminação com base na natureza das atribuições e funções exercidas em razão do sexo. Ofensa ao princípio da isonomia. Inocorrência. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento” (AI no 440.905/RJ-ED, Segunda Turma, relator o Ministro Gilmar Mendes, DJe de 30/11/07). Assim, a 3 é ERRADA

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  15. Galera,

    Alguém me indica um site pra baixar esse libre office na versão 4.4?

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    Respostas
    1. http://pt-br.libreoffice.org/

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    2. Valeu Tatiana, mas nesse site só tem as novas versões, porém encontrei em outro lugar, pra quem se interessar, segue o link:

      https://onedrive.live.com/?authkey=!ACc4pOopTWioSDg&id=B2DF5144212F53BE!108&cid=B2DF5144212F53BE

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  16. Ontem o Mike postou uma questao que passou batido entao vou postar de novo por q gostaria de saber a resposta

    Boa noite pessoal!!! Realizei uma prova da Funrio recentemente aqui em minha cidade, e não consegui resolver a seguinte questão. (quem puder desenvolver, por gentileza, agradeço)

    Um paciente é diagnosticado com uma determinada doença se apresentar pelo menos dois dentre os sintomas X, Y e Z. Foram realizados exames em duzentos pacientes e os seguintes resultados foram obtidos:

    I- 80 pacientes não apresentaram nenhum dos três sintomas;
    II- 70 pacientes apresentaram sintoma X;
    III- 90 pacientes apresentaram sintoma Y;
    IV- 20 apresentaram apenas o sintoma Z;
    V- 10 pacientes apresentaram os três sintomas simultaneamente.

    No mínimo, quantos desses duzentos pacientes serão diagnosticados com a referida deonça?

    a) 10 b) 20 c) 30 d) 50 ou e) 60

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    1. Olha Marcio, eu só consigo fazer esse negócio desenhando os conjuntos e não tem como colocar aqui e não consegui escrever de um modo que você possa entender. A resposta é 60.

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  17. O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

    onde está o erro dessa questão?

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    1. Tem que ter o termo exclusivamente, pois ele pode ter vínculo com estados ou Municípios

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  18. Me ajudem nesta questão.

    O indivíduo que for condenado por improbidade administrativa à perda de direitos políticos não pode, enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial, propor ação popular.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Tinha postado outro comentário mas não me atentei que era por improbidade administrativa e na improbidade administrativa é suspenso os direitos políticos. Pra mim está errada.

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    3. C - Para propor Ação Popular o indivíduo deve ser um CIDADÃO, ou seja tem que estar em gozo dos direitos políticos.

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    4. 1- o individuo condenado por improbidade administrativa não perde os direitos políticos , mas tem seus direitos políticos suspenso , consequentemente não poderá propor ação popular que tem como condição que a pessoa tenha gozo dos direito políticos , pois está privado de direito políticos até durar esses efeitos. Acho que é isso ! rs

      A questão está correta ou Errada?

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    5. CERTA! Ele não está em gozo de seus direitos políticos.

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    6. Apesar do termo empregado pela banca ser incoerente, deveria ser suspensão e não perda.

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    7. Gabarito Certo, minha dúvida foi exatamente sobre o termo "Perda" já que a lei 8.429 não usa essa palavra, enfim...obrigado pela colaboração colegas.

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    8. Perda? tá errada a questão. Os direitos são suspensos. Ou o texto é todo correto ou ele é errado, e neste caso está errado.

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  19. Bom dia, pessoal!

    1) O aposentado por invalidez que voltar a exercer qualquer atividade, deve ser notificado antes de ser cessado o benefício.

    2) O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade, por exemplo, quando se quer subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela.

    3)O aposentado especial pode exercer atividade comum sem qualquer prejuízo à manutenção de sua aposentadoria.

    Agora esta última é uma dúvida mesmo:

    Cleuza é aposentada por invalidez, pois um acidente a incapacitou totalmente para o trabalho devido à perda de sua mão direita. Após 5 anos aposentada por invalidez, nesta situação e já bem adaptada à sua realidade, perdeu totalmente a visão. Nesta situação, Cleuza tem direito à majoração de 25% no valor de sua aposentadoria por invalidez.

    O acréscimo de 25 % é devido às situações descritas do anexo 1 do Dec 3048/99 e será apenas para aposentados por invalidez. (Este é o meu entendimento)
    Mas a minha dúvida é: esse acréscimo será no momento em que se dá a aposentadoria por invalidez SOMENTE (ou seja, o aposentado tem que necessitar de outra pessoa neste momento) ou poderá solicitar este acréscimo se a sua condição de aposentado por invalidez se agravar (conforme os casos descritos no anexo) ou até mesmo necessitar dessa majoração por causa de um fator distinto do motivo pelo qual se aposentou por invalidez, como é o caso da questão acima?

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    Respostas
    1. 1)E

      Automaticamente cessada no retorno voluntário.

      2)E

      Uma das hipóteses em que deverá se submeter à perícia.

      3)C


      Poderá solicitar o acréscimo posteriormente.
      Dada a necessidade de auxílio permanente de terceiros, deverá ser agendada nova perícia para que se constate tal necessidade.

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    2. 1-C
      2-C são dispensados, mas podem fazer a seu pedido, curatela não sei ...
      3-C Atividade comum pode, especial não.
      4-C Pode pedir o acréscimo a qualquer momento.

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    3. 1- E ( cessa de imediato)
      2- E (Pra subsidiar autoridade para curatela é uma exceção a regra ).
      3- C (só n pode voltar para atividade especial).


      Vide Mave Rick

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  20. Pessoal, bom dia!
    Me ajudem a entender essa questao, por favor!

    Lucas tinha dezenove anos quando o seu pai faleceu. Lucas tem deficiência intelectual e foi declarado relativamente incapaz pela justiça quando tinha dezoito anos. O pai de Lucas recebia uma aposentadoria por idade e não tinha cônjuge, companheira ou outros filhos. ASSERTIVA: Lucas terá direito a receber pensão por morte no valor de 100% da apo- sentadoria que seu pai recebia. Caso venha a exercer alguma atividade remunerada, Lu- cas não perderá o benefício nem terá a sua cota reduzida.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Qual o erro?

      Na minha opinião está correta.

      O exercício de atividade remunerada pelo deficiente intelectual não mais reduz 30% no valor do benefício que recebia.

      Atualmente poderá receber 100% do valor do benefício, ainda que exerça atividade remunerada.

      Excluir
    2. Certo - Não perde a pensão neste caso se trabalhar.

      Excluir
    3. Até a Lei 13.135/2015, o dependente que tinha deficiência intelectual ou mental que exercia atividade remunerada teria a sua cota da pensão reduzida em 30% (art. 77, §4º da Lei 8.213/91). Com a vigência da referida lei, o §4º foi revogado. Então surgiu a dúvida quanto a situação do dependente com deficiência intelectual ou mental que exercesse atividade remunerada, se ele perderia a sua cota da pensão ou se continuaria recebendo e não haveria nenhuma redução.

      A Lei 13.183/2015 sanou essa dúvida, acrescentando o §6º ao art. 77 da Lei 8.213/91, dizendo o seguinte:

      “O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, não impede a concessão ou manutenção da parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave.”

      TEXTO DE LEON GÓES.

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    4. Mto obrigada!! entendi!

      Excluir
  21. Professor Hugo Goes, Na 11a edição do seu livro MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, eu fiquei com uma duvida na questão 152, pag 510. Na questão B foi considerada CERTA e diz que a contribuição patronal do EMPREGADOR DOMÉSTICO é sobre a REMUNERAÇÃO PAGA DEVIDA NO MÊS ANTERIOR..., quando na verdade é sobre o SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. Eu gostaria também uma ajuda nas questões 164 e 165 (principalmente) pois não consigo chegar no valor do gabarito.

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  22. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO

    1-) De acordo com a legislação acidentária, a doença profissional, também conhecida como doença do trabalho, é adquirida ou desencadeada em decorrência de condições especiais de trabalho, estando com elas diretamente relacionada.

    2-) SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Considere que César, em virtude de fortes dores no corpo, não tenha comparecido ao trabalho em 15/1/2010, e que, no dia 18/1/2010, por continuar sentido dor, tenha procurado um médico que diagnosticou enfermidade decorrente de intoxicação pelo uso de determinados produtos químicos, manipulados em seu ambiente de trabalho.
    ASSERTIVA: Nessa situação hipotética, considera-se como dia do acidente o dia 18/1/2010, data em que foi realizado o diagnóstico.

    3-) No caso de um empregado, em virtude de seu ambiente de trabalho estressante, adquirir doença degenerativa, configura-se doença laboral, haja vista a enfermidade ter sido desencadeada pelo exercício do trabalho.

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  23. O salário família cessará a partir do mês seguinte à demissão do segurado. (C/E)

    O salário família cessará no aniversário de 14 anos do filho do segurado baixa renda.(C/E)

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    1. 1-e
      2-mês seguinte ao da data do aniversário

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