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Questão nº 572

572 (CESPE - 2010 - TCE-BA) Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor público.
É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: C


272 comentários:

  1. Certo!!!

    1. Férias gozados + 1/3 = é SC
    2. Férias Indenizadas + 1/3 = não é SC
    3. Férias em dobro + 1/3= não é SC
    4. Venda de Férias (abono) + 1/3= não é SC

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    1. Bom dia! Vi no site da Cespe q o gabarito é Certo mas fiquei com uma dúvida. Se quando as férias são gozadas o 1/3 é SC, ou seja incidi contribuição, como pode sei ilegítima?

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    2. Luciana, apenas para o STF é ilegítima. De acordo com a lei 8212, não! Fique atenta ao comando da questão!

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    3. Sim! Para o STF sei que considera ilegítimo e a CF não mas fiquei justamente em dúvida no comando da questão que diz:
      Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF.
      Por isso fiquei na dúvida de responder conforme o STF ou conforme a CF.

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    4. a questao fala do que acha o STF e a CF , por isso acho que seja E

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    5. Waldyr sua explicação vai de encontro a sua resposta. Se VC diz que ferias mais 1/3 incide então seria legítima a incidencia. Mas a questão fala que é ilegitima. Então conclui que a explicação ta certa mas a resposta teria que ser errada.

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    6. Waldyr sua explicação vai de encontro a sua resposta. Se VC diz que ferias mais 1/3 incide então seria legítima a incidencia. Mas a questão fala que é ilegitima. Então conclui que a explicação ta certa mas a resposta teria que ser errada.

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    7. Este comentário foi removido pelo autor.

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    8. Obrigado Maciel, pois estava lendo a questão como sendo legitima a cobrança de contribuição em de ilegítima, portanto a resposta dessa questão é C (certa). Obrigadão.

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  2. Acerca dos direitos individuais e coletivos expressos na CF/88, julgue os itens seguintes.

    1. A omissão da fonte jornalística não viola o direito de acesso à informação.

    2. As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas, exigindo se, em ambos os casos, a decisão judicial.

    3. A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil seguirá, em regra, a lei do “de cujus”, exceto quando a lei brasileira resultar mais favorável.

    À luz da jurisprudência do STF a respeito dos direitos individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.

    J1. Cometerá crime inafiançável e insuscetível de graça o policial militar que inflija danos físicos a menor momentaneamente sujeito ao seu poder de coerção, valendo-se disso para intimidá-lo e coagi-lo à confissão de determinado delito.

    J2. Induz responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa.

    J3. É vedado o exercício do poder de polícia no campo jornalístico, incorrendo em censura qualquer controle, por parte do Estado, que restrinja o acesso e o exercício à profissão de jornalista.

    J4. Correspondências remetidas por sentenciados são suscetíveis de interceptação.

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    1. 1. C - Resguardado o sigilo da fonte.
      2. E - Somente na dissolução.
      3. C - Em regra é sempre a mais favorável, mas a interpretação gramatical é essa.
      4. C - Crime de tortura (A banca, garganta gosta de jurisprudência antiga...rs)
      5. E - Se induzisse não seríamos uma democracia.
      6. C
      7. C

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    2. 1 c
      2 e, o primeiro transitado em julgado
      3 e, em regra a brasileira.
      j1 e
      j2 c
      j3 c
      j4 c

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    3. 1-C
      2-C ( sendo que na dissolução precisa do trasito em julgado)
      3-E (inverteu)
      4-C
      5-E
      6-C
      7-C

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    4. 1)C
      2)C
      3)E inverteu
      J1)C
      J2)E
      J3)C
      J4)C

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    5. Bom dia!

      01. C
      02. E
      03. E
      J1. ?
      J2. E
      J3. C
      J4. C

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    6. 1-C
      2-E- SOMENTE NA DISSOLUÇÃO
      3-C
      J1-C
      J2-E
      J3-C
      J4-C

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    7. Pessoal, e quem tem competência para suspender as atividades das associações?

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    8. 1-C
      2-C. Mas as dissolvidas carecerá de trânsito em julgado.
      3-C
      J1-C. Tortura.
      J2-E
      J3-E
      J4-C

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    9. A 2 está correta, isso mesmo José Orlando!
      A 3 é confusa, mas para mim é certa.

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    10. Pronto, achei:

      as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades SUSPENSAS POR DECISÃO JUDICIAL, exigindo-se, no primeiro caso, trânsito em julgado da sentença (CF, art. 5º, XIX).

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    11. C
      E
      E -É o contrário
      C
      E
      C
      C

      Obrigada Garganta!

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    12. Isso Jose orlando, essa parte " exigindo-se, no primeiro caso, trânsito em julgado da sentença " se refere apenas a dissolução.

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    13. Então Maiula,e nos dois casos decisão judicial, não é isso que a questão diz? lei com bastante atenção, que o examinador tentou fazer um confusão no nosso juízo rsrs

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    14. 01-C
      02-E
      03-E -> é o contrário
      J1-E ?
      J2-Prefiro não arriscar
      J3-C
      J4-C

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    15. 1) C
      2) C Todas precisam de decisão judicial;
      3) C
      4) branco
      5) C
      6) E
      7) C

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    16. Gente, as duas precisam de decisão judicial.

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    17. Verdade, vcs tem toda razão, a dissolução é que precisa do transito em julgado. Ambas precisam de decisão judicial.

      Obrigada, pessoal.

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    18. 1 - C

      2 - C

      3 - E

      J1 - C

      J2 - C

      J3 - C

      Obrigado pelas questões Garganta!!

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    19. 1 - CERTO
      2 - ERRADO
      3 - ERRADO
      4 - CERTO
      5 - ERRADO
      6 - CERTO
      7 - CERTO

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    20. XXXI- a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros , sempre que não lhe seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

      Aqui trata-se de um desdobramento do inciso anterior que estabelece como se dará a sucessão dos bens do estrangeiro.
      A regra extraida do inc. XXXI é que a sucessão dos bens do estrangeiro sempre será regulada pela lei que for mais favorável ao cônjuge ou aos filhos brasileiros, porém os bens devem estar situados no Brasil, caso contrário o entendimento será diverso, regulando a sucessão pela lei pessoal do de cujus ou pela lei do pais em que se encontra os bens. Então conclui-se que o critério é onde está localizado os bens e não onde o estrangeira estabelece domicílio. Assim temos que não sendo o de cujus estrangeiro domiciliado no Brasil, nem o seu estatuto pessoal mais favorável ao cônjuge ou aos filhos brasileiros, reger-se-á a sucessão dos bens aqui localizados pelo direito brasileiro.

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    21. Este comentário foi removido pelo autor.

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    22. Este comentário foi removido pelo autor.

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    23. as questões postada aqui pelos colegas não tem gabarito não é , o gabarito somos nós ?

      10 março, 2016

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    24. Bom dia passageiros!!!

      As minhas são:

      1)C
      O sigilo da fonte será mantido quando necessário ao exercício profissional.

      2)C
      Tanto a suspensão das atividades, quanto a dissolução compulsória dependem de decisão judicial. No segundo caso, somente com o trânsito julgado da sentença.

      3)E
      A sucessão seguirá as leis brasileiras, SALVO quando a lei do país do "de cujus" for mais favorável.

      4)C
      São crimes inafiançáveis e imprescritíveis
      3T CH
      Tortura
      Tráfico
      Terrorismo
      Crime hediondo

      5)E

      6)C

      7)C
      Mutação constitucional.

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    25. 1 - C
      2 - C
      3 - C
      J1 - C
      J2 - C
      J3 - C
      J4 - C

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    26. Questão 4

      Retificando

      São crimes inafiançáveis e insuscetível de graça e anistia...

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    27. É uma exigência expressa na CF a DJTJ nos casos de dissolução, por isso creio q a 2 está errada. Bem polêmica rsrs.

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    28. É uma exigência expressa na CF a DJTJ nos casos de dissolução, por isso creio q a 2 está errada. Bem polêmica rsrs.

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  3. Errado. É legitima a incidência de contribuição sobre o terço constitucional de férias. Lembre-se que a questao nao se refere ao rgps e sim ao rpps do servidor publico.

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  4. Bom dia!Ontem à noite após chegar do trabalho,tentei postar o gabarito mas não deu certo.GABARITO:1)E
    2)E(A maioria errou,inclusive eu)
    3)c
    4)De informática:c

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  5. 1)A empresa GIRAFALES teve folha de salário no mês de fevereiro no valor de R$150.000,00.NESSA situação,é obrigação tributária principal da empresa GIRAFALES preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço,de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da seguridade social.

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  6. -+DIREITO PREVIDENCIÁRIO
    JOSUÉ, APOSENTADO POR INVALIDEZ É HOMEM ATUANTE NA SUA COMUNIDADE, APESAR DAS SUAS LIMITAÇÕES FÍSICAS. CERTA FEITA, INCENTIVADO PELO AMIGO JOMAR, CANDIDATA--SE E SE ELEGE VEREADOR EM SEU MUNICÍPIO. NO DIA DA POSSE, A CIDADE TODA 'APAVORADA', JOSUÉ TODO LORDE, COMPARECEU AO ATO SOLENE, QUANDO OUVIU DO EMINENTE PRESIDENTE DA CÂMARA: O SENHOR JOSUÉ DE TAL NÃO PODERÁ SER EMPOSSADO, POIS A LEI 8213 PROÍBE O APOSENTADO POR INVALIDEZ EXERCER QUALQUER ATIVIDADE, SOB PENA DA PERDA DO BENEFÍCIO. NESSA CONDIÇÃO É FATO QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA ESTÁ FALTANDO COM A VERDADE. C/E?

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    1. C sob pena de suspensão não é?

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    2. C
      Pode está aposentado por invalidez e ser vereador;

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    3. C - Pode até voltar, mas perderá o benefício...

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    4. proibido não, mas, D3048 Art. 48. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data do retorno.

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    5. C - Não é QUALQUER atividade que vai cessar o benefício.

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    6. Certo ...art. 168 do Rps

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  7. 2Caroline,segurada contribuinte individual do RGPS,teve concedido o benefício de aposentadoria por idade pelo INSS em janeiro de 2008.Em janeiro de 2016,Caroline verificou que o INSS,qdo da concessão,cadastrou erroneamente o seu tempo de contribuição,o que implicou uma renda mensal inferior à devida.Nessa situação,Caroline poderá revisar o ato de concessão do seu benefício de aposentadoria por idade em janeiro de 2016 tendo direito de receber os atrasados dos últimos 5 anos.

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    1. E ( decadência de 10 anos)

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    2. Vou mudar kkk
      O direito aqui é do segurado, são 10 anos
      Tá certíssimo rsrs

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    3. C acho q tem 10 anos pra rever e recebe os últimos 5 anos.

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    4. Certo.
      Decadência===> 10 anos
      Prescrição===> 5 anos

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    5. C
      2008 mais 10 anos 2018 decadência 10 anos e prescrição 5 anos, então só pode receber os últimos 5 anos;

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    6. C - 10 anos para revisão do ato de concessão

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    7. Errado. (Decadência = revisão = 10 anos)

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  8. 3)O ONEDRIVE ,serviço da nuvem do Google,pode ser diretamente manipulado em qualquer plataforma,sem a necessidade de instalação de aplicativos adicionais.

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    1. E (Onedrive é da microsoft) Google Drive.

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    2. ERRADO - É da Microsoft, Porém oque podemos tirar dessa questão é apenas o conceito que está corretíssimo, no mais a CESPE não cobrará desse jeito.

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    3. E - ONEDRIVE (MS) GOOGLE DRIVE (GOOGLE)

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    4. E - Vide O.J " casca de banana essa.. "

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  9. 4) A infraestrutura utilizada no armazenamento de dados em nuvem privada é própria e atende,em geral,a uma única organização.
    Mais 4 questões para esse grupo maravilhoso.Bons estudos.

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  10. Certo

    Pela jurisprudência, sim é ilegítima a incidência de contribuição sobre 1/3 de férias.

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  11. O professor Hugo goes disponibiliza o gabarito? Onde?

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  12. Acerca da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, julgue os itens que se seguem.

    1 A primeira entidade de previdência privada no Brasil foi a do Montepio Geral dos Servidores do Estado, conhecido como Mongeral, em 1835.

    2 A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a introduzir, no ordenamento jurídico brasileiro, a expressão Seguridade Social, contemplando a saúde, assistência social e previdência social.

    Com relação aos princípios e objetivos que norteiam a seguridade social no Brasil, julgue os itens a seguir.

    3 O princípio da previdência social que atua como limitador da universalidade da cobertura e do atendimento, de modo a atender as necessidades sociais, conforme a disponibilidade dos recursos orçamentários, é o da distributividade.

    4 A seguridade social, em respeito ao princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, não permite que o Poder Público reduza o valor das prestações previdenciárias mesmo durante os períodos de crise econômica, preservando-lhes o valor real.

    Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS.

    5 Antônio Carlos, segurado empregado do RGPS desde 2005, mora com seu único filho, João Carlos. Em março de 2016, Antônio Carlos faleceu em virtude de câncer de próstata, nas vésperas de seu filho completar vinte anos de idade. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que João Carlos receberá pensão por morte por três anos.

    6 Matias, idoso de oitenta e seis anos de idade aposentado do RGPS por tempo de contribuição, casou-se recentemente com Taísa, jovem de apenas vinte sete anos de idade. Após um ano do casamento, Matias falece de causas naturais. Nessa situação hipotética, Taísa perderá o direito à pensão por morte se o Instituto Nacional da Previdência Social comprovar, através de processo judicial que lhe garanta o contrário e ampla defesa, que o casamento foi simulado.

    7 Situação hipotética:Júlio Batista, aposentado por idade, decidiu trabalhar como taxista autônomo e vinculou-se à Previdência Social na qualidade de contribuinte individual em janeiro de 2015. Considere que Júlio Batista seja de baixa renda e possua apenas um filho, chamado Alexandre, de quinze anos de idade como seu dependente. No início do mês de março de 2016, Júlio Batista é pego em flagrante agredindo fisicamente um passageiro de seu táxi e recolhido à prisão sob regime fechado por dois anos.Assertiva: Neste caso, Alexandre terá direito ao auxílio-reclusão correspondente a 100% do valor da aposentadoria a que Júlio Batista teria direito, se estivesse aposentado por invalidez na data em que foi recolhido à prisão.

    "Tranquilas como um grilo"

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    1. 1-E ( não me lembro bem)
      2-C

      Esse princípios me deixa louco
      3-E ( creio que seja a seletividade)
      4-C
      5-E ( um ano)
      6-C (O INSS há qualquer tempo pode fazer isso se constatado fraude ou simulação)
      7-E ( pois ele era aposentado e não gera auxílio reclusão)

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    2. 1)C - chute
      2)C
      3)E - seletividade
      4)E - Valor real só a previdência
      5)E
      6)C
      7)E - aposentado

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    3. Bom dia!

      1. C
      2. C
      3. C -> Sempre tem uma questão que me maltrata, ô dúvida cruel :'(
      4. C
      5. E
      6. C
      7. E

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    4. 1- FOI? VOU DE BRANCO
      2-C
      3-E- SELETIVIDADE, PESSOAL, NESSE CASO O PRINCIPIO NÃO É UM SÓ? DISTRIBUTIVIDADE E SELETIVIDADE? SE EU MARCASSE COMO CERTO EU ERRARIA?
      4-C
      5-E
      6-C
      7-C

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    5. 1C
      2C
      3E
      4C
      5E
      6C
      7E

      Obrigada Willian!

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    6. 1) E privada? dúvida
      2) C
      3) E seletividade
      4) C
      5) E
      6) C
      7) E aposentado não gera auxílio reclusão

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    7. 1-what ?
      2-C
      3-E -> seletividade
      4-C
      5-E
      6-C
      7-E -> em gozo de aposentadoria não tem direito A.R.

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    8. 1-) Branco... Não tenho a mínima ideia.
      2-) C
      3-) C Cai nessa
      4-) C
      5-) E legal essa!
      6-) C
      7-) E vide colegas

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    9. Este comentário foi removido pelo autor.

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    10. 1 – E – A primeira foi a criação do MONTEPIO para a guarda de D. Pedro. em 1808----D. Pedro foi o primeiro ladrão tipicamente brasileiro e se encaixaria perfeitamente na investigação da Lava jato)

      2 - C

      3 – E (Willian, se você coloca aqui Seletividade e Distributividade até daria pra marcar CERTO)

      4 - C

      5 - E

      6 - C

      7 - E

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    11. Retificando a 7.
      ERRADA!

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    12. 1-ERRADO - (Chute, pela palavra "Privada")
      2-CERTO
      3-ERRADO - Seletividade
      4-CERTO
      5-ERRADO - Tabela se aplica apenas para conjuge
      6-CERTO
      7-ERRADO - Aposentado não gera Aux-Reclusão

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    13. 1-?--> Marlon kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk! Você é fo#*!!!!
      2-C
      3-C
      4-C
      5-E REGRA PRA CONJUGE
      6-C
      7-E APOSENTADO

      Obrigada Willian!

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    14. 1 - c
      2 - c
      3 - E (ACHO QUE UM PRINCIPIO NÃO LIMITA OUTRO)
      4 - C (PELA LEI OK VALOR REAL)
      5 - E
      6 - C
      7 - E (SÓ SF E SM APOSENTADO TEM DIRETO)

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    15. 1)C
      1º instituição de previdência privada, datada de 1835.

      2)C
      CF/88 -> Seguridade Social.

      3)E
      A universalidade da cobertura é proteção ampla aos riscos sociais. Com isso, a seletividade é sua limitadora (seleção dos riscos de maior necessidade).

      A universalidade do atendimento é garantir o acesso de todas as pessoas a benefícios. Logo, a distributividade será limitadora do atendimento (distribuir bem-estar social, renda aos hipossuficientes, pessoas em estado de necessidade...)

      4)C
      Benefícios previdenciários preservam o valor real.

      5)E
      Dependente até os 21 anos, salvo se inválido ou deficiente mental ou intelectual.

      6)C
      Não vou nem postar a fundamentação, se não tu vais falar que estou colando... kkkk...

      7)E
      O preso não pode receber remuneração, auxílio doença, abono de permanência e aposentadoria.

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    16. 1-B - kkkk Marlon
      2-C
      3-C
      4-C
      5-E
      6-C
      7-E

      Excluir
  13. BOM DIA A TODOS.
    A QUESTÃO FOI DADA COMO CERTA PELA CESPE
    MAS NAS MINHAS SOBRE ELA TENHO ALGUMAS DUVIDAS.

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  14. DIREITO ADMINISTRATIVO

    1-A presunção de legitimidade é atributo de todos os atos da administração, inclusive os de direito privado, dada a prerrogativa inerente aos atos praticados pelos agentes integrantes da estrutura do Estado.

    2-A imperatividade é atributo presente apenas nos atos administrativos que imponham restrições de direitos, não se aplicando aos atos ampliativos de direitos.


    3-Os elementos vinculados de um ato administrativo são sempre a competência, a finalidade e a forma.

    4- O motivo, que autoriza a prática do ato administrativo, representa um pressuposto subjetivo, por estar relacionado ao agente público, e é reconhecido como requisito de natureza vinculatória.

    5-São exemplos de atos de gestão a desapropriação de um bem privado, a interdição de um estabelecimento comercial e a apreensão de mercadorias.

    6-O atributo da exigibilidade está presente em todos os atos administrativos.

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    1. 1) C
      2) C
      3) E
      4) E motivo é um pressuposto objetivo, não importa o que o administrador pensa;
      5) E atos de gestão não possui imperatividade;
      6) E não todos, apenas nas medidas de polícia;

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    2. 1-E
      2-E
      3-C
      4-C
      5-E
      6-E

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    3. 1. C
      2. C
      3. C
      4. E - Objetivo.
      5. E - Ato de imperatividade.
      6. E - Acho que todos não.

      Excluir
    4. 1 - C

      2 - C

      3 - C

      4 - E (Essa foi de arrombar - Motivo = Objetivo; Objeto = Lógico

      5 - E

      6 - E

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    5. 1-CERTO
      2-CERTO
      3-CERTO
      4-ERRADO
      5-ERRADO
      6-ERRADO - Atos declaratórios por exemplo não tem.

      Excluir
    6. 1-E ATOS ADMINISTRATIVOS
      2-C
      3-E
      4-E
      5-?
      6-E

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    7. 1)C
      Presunção de legitimidade é inerente aos atos administrativos e atos da administração.

      2)C
      Não há imperatividade em atos ampliativos de direitos. Não há como obrigar o particular a gozar de um benefício (ele o faz se quiser).

      3)E
      Os elementos sempre vinculados são a forma, a competência e a finalidade.

      Contudo, todos os elementos podem ser vinculados no ato estritamente vinculado.

      A questão diz que os elementos vinculados são sempre a forma, o motivo e o objeto.
      Errado.

      No ato vinculado, os elementos vinculados são todos eles.

      4)E
      Motivo é o pressuposto de fato (situação real) e de direito (situação legal) que autoriza a prática do ato. Não há subjetivismo.

      5)E
      São atos de império.

      6)E
      Na na ni na NÃO!!!

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  15. Bom dia a todos.
    À todas as mulheres do Blog, mais que atrasado, devido a não poder estar presente nos últimos dois dias, minhas felicitações. Ser mulher nos dias de hoje já não deve ser tarefa fácil. Somaram-se os afazeres antigos como cuidar de casa, dos filhos, que já não é fácil e somou-se a isso carreira, com um mercado de trabalho ainda desigual e todos os preconceitos em uma sociedade machista. Com isso tudo, ainda estudar pra concurso! Só Jesus! Parabéns a vocês.
    E é que eu nem falei da dor do parto. rsrsrsrs

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    1. Obrigada Thiago! Verdade colega, não é fácil mesmo, com todos esses afazeres q VC citou, comecei a acordar 3 da madruga pra estudar, mas faltam só 2 meses, vamo q vamo! Como dizem, pra se chegar onde muitos querem, temos q fazer o que poucos fazem! Obrigada Thiago e colegas q contribuem com esse blog!

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    2. Obrigada coleguinha :-))
      Na luta sempre!

      Abs,

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    3. Obrigada meu caro amigo.
      Não é nada fácil, diga-se de passagem.
      ficamos felizes em ver que alguns homens ainda reconhecem tudo isso rs
      Continuamos na luta, né meninas? o/
      QUE DEUS NOS ABENÇOE!

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    4. Obrigada amigo, belas palavras.

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    5. Obrigada Thiago! Belas palavras.

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    6. Obrigada mesmo! Muito lindo, raro quem reconhece isso, pois a maioria acha que é obrigação dar conta de tudo isso. Deus me livre dessa sociedade machista que acha que mulher só serve pra ter e cuidar de filho.

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    7. LUGAR DE MULHER É ONDE ELA QUISER! o///

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    8. Mave Rick, eu vi nas postagens daquele dia que não és mulher. Num vem não visse. A não ser que queiras ser, pois se sim, aí que merece respeito mesmo, já que o preconceito sobre é maior ainda.

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    9. Concordo Maiula. Um SIM pra a igualdade.

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  16. lei 8112
    Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação.
    C/E

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    1. E acho q de forma interina não precisa.

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    2. Certo. L8112/1990

      Art. 9º A nomeação far-se-á:
      ...
      II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

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  17. De acordo com o código de ética 1171/94

    1 - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    c ou e

    2 - É dever do servidor público ( 1171/94 )

    O dever de prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

    c ou e

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    1. 1- C
      2- E ( se não me engano é regra deontológica )

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    2. 1) C
      2) C ihhh Marcus errei então

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    3. 1 - C

      2 - E (Sacanagem dessa banca - Misturou dever com regras deontológicas - Vc está certo Marcus)

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    4. Até que enfim rs Sempre confundia isso ! kk

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  18. Bom dia pessoal

    WVC, ontem vc postou essa questão dentre outras.

    5 Caso o Presidente da República deseje encaminhar uma proposta de lei complementar, para instituir novas contribuições previdenciárias, ao Presidente do Senado Federal deverá utilizar o instrumento de comunicação oficial denominado mensagem.

    Alguns colegas responderam C outros E. Qual o gabarito??

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    1. Olá, Alexandro, postei o gabarito ontem mesmo! Carregue sua página do blog para atualizar os comentários...


      5. Certo - Item 5 do Manual de Redação da Presidência da República.
      Bons estudos!

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    2. Obrigado. Desculpe pela vergonha que passei. rs

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  19. INSS 2016

    1) Segundo o Decreto 3048 não poderão ser procuradores os servidores públicos civis ativos e inativos e os militares ativos e inativos, salvo se parentes até o segundo grau.

    2) As procurações podem ser outorgadas para pessoas maiores no gozo dos direitos civis, exceto as emancipadas.

    3) Dona Soraia estava feliz, pois sempre foi seu sonho viajar pelo mundo quando se aposentasse. Então juntou seu dinheirinho e resolveu fazer uma viagem pelo mundo por 90 dias. Quando retornou da viagem foi ao banco receber sua aposentadoria e nada tinha para a mesma. Foi a uma agência do INSS e foi atendida pelo servidor Renan que prestou o atendimento dizendo que se o aposentado tem uma conta exclusiva de pagamento de benefícios a falta de movimentação na mesma por um prazo superior a 60 dias gera estorno dos valores e crédito à Conta Única do Tesouro Nacional com a identificação de sua origem. Tal informação do servidor Renan está correta.

    4) Jamila estava muito feliz, pois já estava no seu estágio probatório na carreira de servidor do INSS. Mas não quis parar de estudar e fez concurso para um cargo superior no Estado de MG. Devido a seu esforço passou e se afastou do cargo no INSS para o curso de formação no outro cargo estadual. Segundo a lei 8112 Jamila poderá se afastar para participar do curso de formação.

    5) A exoneração de cargo efetivo a pedido do servidor é um ato vinculado sem exceção.

    6) Segundo o STF, não pode ocorrer a extradição de estrangeiro caso o extraditando seja casado com brasileiro ou tenha filho com brasileiro.

    Bons estudos.

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    1. 1-E. Só os ativos.
      2-E
      3-E
      4-E. Vide a MATRACA de Grá.kkkkk
      5-E. Se ele pediu afastamento para mestrado ou doutorado, só poderar ser exonerado, quando findo o mesmo período de afastamento.
      6-Não sei dessa decisão.

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    2. 1 - E (só os ativos não podem)
      2 - E (emancipado adquiri direitos igual os maiores).
      3 - C (prazo ok, o local de retorno não lembro, mas vou de C).
      4 - C
      5 - C
      6 - C (chute, não estudo muito jurisprudência)..

      Congrats Tati!

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    3. 1- E ( ativos )
      2- E ( emancipados )
      3- E
      4- C
      5- C
      6- E

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    4. Capacitação é diferente de formação né gente? se for igual vou ter que mudar meu
      MC CATRA
      Mandato Classista
      Capacitação
      Tratar de assuntos particulares

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    5. 1-ERRADO
      2-ERRADO
      3-ERRADO
      4-ERRADO
      5-ERRADO
      6-CERTO

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    6. 1E
      2E
      3C
      4C
      5E

      Obrigada Tatiana!

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    7. 1 - E

      2 - E

      3 - E

      4 - E (O erro dessa questão não está baseado no MNEMÔNICO da colega grá, até porque o servidor em estágio probatório tem direito sim a licença para participar de curso de formação desde que esse curso seja para um outro concurso na administração pública federal. Como o servidor passou para um concurso na adm. pública estadual a questão tornou-se ERRADA.

      5 - E

      6 - ?

      Excluir
    8. 1-C
      2-E
      3-C
      4-E ^^ Quem me dera! Obrigada Tati.
      5-C
      6-?

      Excluir
    9. 1. E
      2. E
      3. C - Lembro de algo parecido no RPS e sempre fiquei na dúvida, pois não acontece na prática. Obrigado pela questão, Tatiana!
      4. E - Não está amparada pela lei 8.112/90
      5. E
      6. E - Pode sim!

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    10. 1)E
      Os servidores inativos podem atuar como procuradores sem restrições de grau.

      2)E
      Podem outorgar procurações maiores e emancipados.

      3)C
      Após 60 dias sem movimentação bancária (saques) o valor será estornado para conta do tesouro, nominalmente identificado.

      4)E
      O afastamento poderá ocorrer no período de estágio probatório, contudo para curso de formação de outro cargo na ADM. FEDERAL.

      5)E

      6)E
      Acredito que será extraditado, independentemente de ter família brasileira.
      Se cometeu crime comum antes da naturalização ou tráfico de entorpecentes ilícitos a qualquer tempo, vai dar "tchau" pro Brasil.

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  20. Bom dia pessoal!

    Juliana vinha recolhendo contribuições como segurada facultativa há cento e trinta meses. O seu último recolhimento foi efetuado em 15/01/2015, relativo à competência dezembro de 2014. Se não efetuar novos recolhimentos, nem passar a desenvolver atividade remunerada, o reconhecimento da perda da qualidade de segurado ocorrerá em 16/08/2015.

    Vou colocar a resposta pq tenho dúvidas em relação a esse tipo de questão.

    A perda da qualidade de segurado é o “dia seguinte ao vencimento da contribuição relativa ao mês imediatamente posterior ao término daqueles prazos”. Assim sendo, no caso de facultativo o término do prazo seria 15/07 (pagamento de junho); o mês imediatamente posterior é agosto, o dia seguinte ao vencimento dia 16, então seria 16 de agosto, o item é correto, mas é essa a forma de raciocínio para se chegar ao resultado?
    Se sim, essa forma vale para todos os segurados? independente de prorrogação ou não do período de graça ou até mesmo da prestação de serviço militar (3 meses), ou seja contaria o período de graça (exemplo: 24 meses - janeiro de 2014 a janeiro de 2016), logo a perda da manutenção da qualidade de segurado seria 16/03/2016?
    Não sei se fui clara o suficiente na minha dúvida, mas aguardo a colaboração dos colegas!

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  21. Bom dia! Eu tenho uma dúvida. Um segurado em gozo de auxilio doença quando for chamado para refazer perícia média, o salario de benefício vai ser recalculado considerando novas contribuições?

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  22. Ontem, acredito que os amigos Renan e Grá, comentaram sobre um assunto que dizia que o aux. acidente quando não recebido conjuntamente com salário e aux.doença não integra o cálculo de benefício da aposentadoria.

    Alguém por gentileza poderia me indicar o dispositivo legal dessa afirmaçao?

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  23. ERRADO.

    Concluímos, sucintamente, que em razão da por nós reconhecida natureza remuneratória do terço constitucional de férias, acrescida da ausência de sua previsão no rol § 1º do art. 4º da Lei nº 10.887/04, o qual reputamos taxativo, bem como em decorrência do entendimento de nossa Suprema Corte no sentido de não constituir requisito de legitimidade de contribuição previdenciária o fato de a parcela sobre a qual incide guardar correspondência nos proventos da inatividade (Ações Diretas de Inconstitucionalidades nºs 3105 e 3128, nas quais se declarou a constitucionalidade da contribuição dos servidores inativos e pensionistas), ser devida a incidência da contribuição previdenciária a cargo do servidor público civil federal, destinada ao custeio de seu regime próprio de previdência social, incidente sobre o adicional de férias.

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