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Questão nº 573

573. (CESPE - 2010 - TCE-BA) Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social.
Segundo entendimento do STF, lei nova mais benéfica que altere a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte, aumentando seu percentual, não se aplicará aos benefícios previdenciários concedidos antes de sua vigência.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: C

264 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Bom dia!
    Certo em respeito ao princípio tempus regit actum!

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  3. Valeu, parceiro Renan. CCCCCCCCCCCCCC

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  4. DIREITO ADMINISTRATIVO:

    1-Suponha que a técnica do seguro social Grá numa diligência à casa de um segurado colida o veículo oficial de sua APS contra o veículo de um particular. Suponha ainda que o acidente tenha ocorrido em razão de conduta omissiva de Grá. Nessa situação, o estado poderá entrar com ação regressiva contra Grá.

    2-Denomina-se vencimento do cargo público a retribuição pecuniária com valor fixado em lei, acrescido das vantagens permanentes estabelecidas em lei.

    3-Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo poder observado certos requisitos.

    CONSTITUCIONAL:

    4-Uma organização sindical constituída em junho de 2015 poderá em março de 2016 impetrar mandado de segurança em defesa de seus associados.

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    1. 1. C - Poderá analisar o caso concreto e verificar a conduta omissiva. Há divergência na doutrina sobre esse assunto.
      2. E - Remuneração.
      3. C
      4. C

      Valeu, Renan!

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    2. 4 c, confundi com associação

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    3. 1)E - omissão é culpa, só seria possível se fosse dolo.Acho que é isso.
      2)E - remuneração
      3)C - redistribui o cargo; remove o servidor.
      4)E - Tem que ter pelo menos 1 ano de funcionamento.

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    4. Errei a 4 já !! é só a associação que precisa de um ano rsrs

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    5. 1. C
      2. E (Remuneração = vencimento + acréscimos)
      3. C
      4. C (Não carece de 1 ano de funcionamento)

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    6. 1-C (responsabilidade subjetiva )
      2-E ( Isso é remuneração não?)
      3-C
      4-C ( sindicato n precisa de 1 anos...)

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    7. 1) C
      2) E remuneração
      3) C
      4) C

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    8. 1-C
      2-E
      3-C
      4-C. O prazo de um ano pra ter esse direito não contra pra os sindicatos, só as associações.

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    9. 1-C
      2-E o vencimento é fixado por lei, ok, mas NÃO é acrescido de vantagens. O que é acrescido de vantagens é a REMUNERAÇÃO : vencimento + vantagens.
      3-C
      4-C

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    10. 1. CERTO
      2. ERRADO - Conceito de Remuneração
      3. CERTO
      4. CERTO

      Boas Questões Renan !

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    11. Gente a 4 está errada
      coletivo pode ser impetrado por:

      a) partido político com representação no Congresso Nacional;

      b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

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    12. Bom dia a todos!!!

      1)C
      Responsabilidade objetiva da administração.
      Direito de regresso em face do agente público causador do dano.
      Responsabilidade subjetiva do agente (comprovação de dolo ou culpa).

      2)E

      3)C

      4)C
      As organizações sindicais e as entidades de classe não se submetem ao requisito de 1 ano de constituição para a possibilidade de impetrarem mandado de segurança coletivo.

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    13. 1C, não dirijo muito bem kkk
      2E
      3C
      4C

      Obrigada, Renan!

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    14. Bom dia!

      1. C
      2. E
      3. C
      4. C

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    15. GABARITO OFICIAL:

      1-C No caso de de dolo ou culpa do agente, a ADM pode entrar com ação regressiva. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” (art. 37, §6º da CF).

      2-E Nessa eu misturei os conceitos. Vencimento: é a retribuição pelo exercício de cargo público, fixado em lei. Remuneração: é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

      3-C Letra de lei.

      4-C Organização sindical e entidade de classe prescindem de 01 ano de funcionamento. A CESPE já cobrou isso diversas vezes.
      Ex: CESPE FUB 2015:

      Julgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais.

      Uma entidade de classe que estiver em funcionamento há apenas seis meses não possui, por essa razão, legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de interesse de seus membros.

      ERRADO.

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  5. Número de trabalhadores beneficiados pelo PPE ultrapassa 54,5 mil

    L1 O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, comentou hoje a adesão de duas empresas ao Programa de Proteção ao Emprego – PPE – esta semana. “Mais 1.663 trabalhadores têm seus empregos preservados”, declarou. Com as adesões, o número de trabalhadores beneficiados pelo programa do governo federal chega a 54.539. As novas empresas são do setor fabril de Curitiba, capital do Paraná, e Botucatu, no interior de São Paulo.
    L8 Desde que o PPE foi lançado, em julho de 2015, 83 empresas assinaram termos de adesão ao programa. A quantidade de empregos ultrapassa a expectativa do Ministério do Trabalho e Previdência Social. “O programa está cumprindo seu objetivo, manter empregos num momento transitório de dificuldades”, salienta o ministro Miguel Rossetto.
    L13 O programa permite a redução na jornada de trabalho e de salários dos empregados. E a redução de salário é sempre menor do que a de jornada, já que 50% da perda salarial é ressarcida pelo governo federal (com limite de até 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego). Ademais, é mantido o recolhimento dos encargos sociais, impostos e fundo de garantia.
    L18 As empresas podem aderir ao PPE até 31 de dezembro de 2016. Ele é regido pela Lei 13.189/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado. Estão em análise no Ministério, neste momento, 26 pedidos de inclusão ao programa, que podem preservar mais 1.214.
    Fonte: www.previdência.gov.br (com adaptações).

    Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens que se seguem.

    1 Depreende-se do texto que o Programa de Proteção ao Emprego obteve êxito em seu objetivo, superando as expectativas do próprio Governo.

    2 O texto é predominantemente descritivo, uma vez que informa ao leitor a respeito do sucesso do programa implantado pelo governo e apresenta várias locuções adjetivas.

    3 O vocábulo “aderir” (l.18) foi empregado no texto no sentido de participar, a fim de fazer parte do programa.

    4 A locução “desde que” (l.8) introduz, no período em que ocorre, ideia de condição.

    5 Sem prejuízo para a correção gramatical do período, os parênteses empregados no texto (l.15) poderiam ser substituídos por apenas um travessão logo após a palavra federal.

    6 A supressão da vírgula empregada logo após “programa” (l.21) manteria a correção gramatical, embora alterasse o seu sentido.

    7¹ Extra A compensação pecuniária que será concedida ao empregado cuja jornada e o salário forem reduzidos, no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego – PPE, integrará o salário de contribuição.

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    1. 1 c
      2 e
      3 c
      4 e, tempo
      5 c
      6 c
      7 c

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    2. 1. C (Talvez a banca considere errada pelo fato de o PPE ainda não ter obtido êxito em seu objetivo: "O programa está cumprindo seu objetivo")
      2. E (expositivo)
      3. C
      4. E (É temporal)
      5. C (Não é necessário o segundo travessão, pois a oração termina em ponto final)
      6. C (Muda de explicativa para restritiva)
      7. C

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    3. 1-C
      2-E
      3-C
      4-E
      5-C
      6-C Essa é clássica da Cespe.
      7-C

      Valeu, caro WVC! Muito boas!

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    4. 1-C
      2-E
      3-C
      4-E
      5-C
      6-C-DÚVIDA
      7-C

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    5. 1-E
      2-E ( expositivo )
      3-C
      4-E
      5-C (pois está no final da frase)
      6-C ( ficará restritiva)
      7-C

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    6. 1) E acredito que o programa não atingiu seu êxito;
      2) E
      3) C
      4) E tempo
      5) C
      6) C
      7) C

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    7. 1-C
      2-E
      3-C
      4-E. Tempo
      5-C. Poderia ser substituído por um travessão ou uma vírgula por se tratar de um aposto explicativo.
      6-C. De explicativo passaria a ser restritivo.
      7-C

      Você, como sempre, surpreendendo Willian, mesmo já em exercício, realmente não nos deixou. Muito obrigado.

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    8. Thiago, ainda não me deram uma sala e um computador...rsrsrs

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    9. 1-C
      2-C
      3-C
      4-E -> tempo
      5-C
      6-C
      7-C

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    10. 1-CERTO
      2-ERRADO
      3-CERTO
      4-ERRADO
      5-CERTO
      6-CERTO
      7-CERTO

      Obrigado Pelas Questões Willian !

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    11. 1)E
      O programa AINDA NÃO OBTEVE EXITO ("está cumprindo seus objetivos").

      2)E
      Várias locuções adjetivas?

      3)C (na dúvida)

      4)E (Ideia temporal de proveniência)

      5)C

      6)C (Restritiva para explicativa)

      7)C
      Possui natureza salarial e será pago em retribuição ao exercício do trabalho.


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    12. 1 - C

      2 - E

      3 - C

      4 - E

      5 - C

      6 - C

      7 - C

      Na moral, todas as questões seguiram um padrão ABSOLUTAMENTE lógico em relação ao texto, nem o CESPE faz isso. Lindas as questões! espero ter me dado bem WVC rsrsr

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    13. Bom dia!

      1. C
      2. C
      3. C
      4. E
      5. C
      6. C
      7. C

      Gente vocês são top da galaxia haha! Vixe que lindo os amiguinhos elaborando questões de português, enquanto eu mal sei responder os colegas elaboram.

      Valeu :))

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    14. 1-C
      2-E INFORMATIVO
      3-C
      4-E
      5-C
      6-C

      7-C

      Faço as minhas as palavras de Marlon e Thiago, parabéns pelas questões! Será que pela primeira vez conseguirei gabaritar português da banca WVC? Desde que você está no Blog nunca consegui... Pelo que lembro consegui raras vezes referentes a outras matérias! kkkkk

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    15. C
      E
      C
      E
      C
      C
      C

      Tb sou fã das questões do Willian!

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  6. Responda as questões seguintes, à luz da legislação previdenciária.

    1. Será necessária, em regra, a observância de 10 meses de carência para a concessão de salário-maternidade a segurado especial que contribua sobre a receita bruta da comercialização.

    2. A empresa é obrigada a pagar ao segurado empregado em gozo de auxílio-doença a eventual diferença entre o valor deste e o salário a que ele fazia jus antes do afastamento.

    3. O síndico de condomínio que, isento da taxa condominial, contribua para o RGPS nessa condição deverá, caso finde a atividade sindical, comprovar sua nova situação mediante declaração, ainda que extemporânea, sob pena de ser considerado em débito no período sem contribuição.

    4. Davi, plantador de milho, explora sua atividade agropecuária na pequena propriedade onde reside. Nos meses de setembro a dezembro – período de entressafra –, Davi lança mão de sua gaita e, nas sextas e sábados, atua como gaiteiro nas praças da cidade, auferindo rendimento semanal igual a ¼ do salário-mínimo. Nessa situação, não estará descaracterizada a condição de segurado especial de Davi, embora ele deva recolher as contribuições previdenciárias relativas à atividade artística exercida.

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    Respostas
    1. 1)C
      2)E - Somente quando tal direito é garantido a todos os funcionários.
      3)C
      4)C - 1/4 de s.m. semanal é inferior a 1 s.m. mensal.

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    2. 1. C - Considerando carência como atividade rural.
      2. E - Facultativo. Sendo extensivo a todos os funcionários não integrará o SC.
      3. E - Ele é CI e deve comprovar o término do exercício, sob pena de débito, porém o RPS prevê expressamente outros tipos de segurados e não,necessariamente, o Síndico.
      4. C - Já que o próprio enunciado o considera Segurado Especial, presume-se que a pequena propriedade seja de até 4 módulos fiscais...

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    3. 1) C
      2) E
      3) C
      4) E o segurado especial tem que recolher contribuição sobre a atividade artística? Não descaracteriza a condição de segurado especial a atividade artística... mas contribuir não estou lembrando...

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    4. William, a 3 não está sendo taxativa, restringindo a situação ao síndico. É exemplificativa, dizendo apenas que "o síndico que...".

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    5. Tati, também fiquei em dúvida enquanto a essa parte,não sei dessa parte, alguém pode justificar?

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    6. 1-C
      2-E. Só se isso for garantido a todos os segurados da empresa.
      3-C
      4-C

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    7. Garganta, pode ser, mas como não vi nenhum professor comentando tal dispositivo seguiria a letra do RPS.

      § 1º Cabe ao contribuinte individual comprovar a interrupção ou o encerramento da atividade pela qual vinha contribuindo, sob pena de ser considerado em débito no período sem contribuição.
      § 2º A comprovação da interrupção ou encerramento da atividade do contribuinte individual será feita, no caso dos segurados enquadrados nas alíneas "j" e "l" do inciso V do art. 9º, mediante declaração, ainda que extemporânea, e, para os demais, com base em distrato social, alteração contratual ou documento equivalente emitido por junta comercial, secretaria federal, estadual, distrital ou municipal ou por outros órgãos oficiais, ou outra forma admitida pelo INSS.
      O síndico está na alínea "i"!

      Observe que a IN77 apenas reproduziu o que está expresso no RPS, acima.
      Penso, eu, que o examinador da CESPE irá seguir a letra do RPS.
      Já morei em um condomínio e lá era feito um contrato de gestão condominial para o síndico, mesmo que não remunerado.

      Claro que a banca pode fazer uma interpretação mais ampla, porém não terá amparo legal.


      Tatiana, a receita proveniente de atividade artística integra a Receita Bruta da comercialização de produção rural.

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    8. 1-c 2-e 3-c 4- E ( A questão está quase certa. No entanto, não sei se intencionalmente ou por falta de atenção, puseram o prazo de exercício de atividade de SET-DEZ como se isso representasse 120 dias. Na verdade, isso dá 122 dias de atividade, logo, estaria a questão ERRADA. De qualquer forma, foi um simples detalhe que, por si só, não permite atribuirmos CERTO para questão.

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    9. William, realmente minha intenção era explorar a diferença da declaração e dos outros documentos comprobatórios do encerramento da atividade. Você acertou a questão, mas achei que tinha sido pelo motivo errado.

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    10. 1-CERTO
      2-ERRADO
      3-CERTO
      4-CERTO - Lei não proíbe atividade artística por mais de 120.

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    11. 1-C
      2-E
      3-C
      4-E atividade artística tem que ser menor que o SM, e eu entendi assim , 1 mês = 4 semanas, ele recebe 1/4 por semana x 4 dará 1 SM inteiro, então descaracteriza sua condição de Seg.Esp. kkkk acho que viajei né.. Aguardando gabarito.

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    12. Este comentário foi removido pelo autor.

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    13. 1 C
      2 E
      3 C (tem mais casos, ex: Pintor, pedreiro, arquiteto, diarista, etc, que são CI).

      4 E
      ( 880,00 * 0,25 = 220,00 SEMANAL * 4 SEMANAS = 880,00).
      A lei diz que não descaracteriza se inferior ao 1 SM..

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    14. No caso da questão 1, o segurado especial precisa comprovar a referida contribuição, ou basta comprovar efetivo exercício de atividade rural?

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    15. 1)C
      Considerando que a carência será a atividade rural.

      2)E
      Não existe a obrigatoriedade de complementação. Poderá ser estabelecido por norma interna da empresa ou pelo sindicato representativo da categoria.

      3)C
      (Pelo jeito errei)

      4)E
      A atividade artística deverá ter valor INFERIOR ao salário mínimo.
      Integrará a RBCPR.
      Deverá ser recolhido até dia 07 do mês subsequente.

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    16. 1 - C

      2 - E

      3 - C

      4 - E - Vide Elen, Vc botou pocando nessa aqui viu Elen

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    17. Bom dia!

      1. C
      2. E
      3. C - fiquei em dúvida, no extemporâneo. Chute!
      4. E

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    18. O problema das questões de certo-ou-errado é que muitos acertam pelos motivos errados. Por isso é importante justificar.

      Gabarito:

      1. CERTO. (RPS, Art. 26, §1º; Art. 93, §2º)

      2. ERRADO. Há dois erros na assertiva: “A empresa que garantir ao segurado licença remunerada ficará obrigada a pagar-lhe durante o período de auxílio-doença a eventual diferença entre o valor deste e a importância garantida pela licença” (LBPS, Art. 63, Parágrafo Único).

      3. ERRADO. “A comprovação se dará por distrato social, alteração contratual o documento equivalente emitido por junta comercial, secretaria federal, estadual, distrital ou municipal ou por outros órgãos oficiais, ou outra forma admitida pelo INSS.” (RPS, Art. 59, §2º), já que o síndico não se inclui nas alíneas “j” ou “l” do inciso V do art. 9º.

      4. CERTO. A atividade artística resultou-lhe remuneração de um salário-mínimo mensal, o que é superior ao limite estabelecido na alínea VIII, §9º, Art. 11, do LBPS. Entretanto, deve-se observar, antes, o disposto na alínea III: “exercício de atividade remunerada em período não superior a 120 dias, corridos ou intercalados, no ano civil”, pois como é que a remuneração oriunda da atividade artística, tão privilegiada na legislação brasileira, estaria limitada ao salário-mínimo nesse período de 120 dias, que é, em grande parte das vezes, o próprio período de entressafra, em que o segurado especial não possui meios de se sustentar? Não há limite remuneratório para a atividade exercida nesse período, seja ela artística ou não, e deverá incidir contribuição previdenciária sobre o seu rendimento (8.212, Art. 12, §13).
      Matheus de Jesus, veja que a lei fala em 120 dias, corridos ou intercalados, e que
      Davi exerce sua atividade apenas nas sextas e sábados.

      Excluir
    19. C/E/C/C-> fui buscar na lei pra verificar se havia errado:
      Lei 8213 VII – atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; e (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
      VIII – atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

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    20. Quer dizer que acertei a 4? rsrsrs

      Garganta, seu argumento é lógico, todavia é contrário ao que está expresso na Lei.
      § 10. Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de
      VIII – atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

      Segundo os professore Frederico Amado e Lilian Novakoski (Esses vi falando expressamente em videoaulas) devemos seguir o texto legal -repetidos no RPS e IN77 -, que infelizmente prejudicou os segurados. Já vi algumas questões de simulado seguirem o texto legal, mas não vi em banca oficial.

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    21. Garganta veja o que diz a lei 8.213

      § 9o  Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:      

      VIII – atividade artística, desde que em VALOR MENSAL inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.  

      O valor a ser considerado é mensal, assim o cálculo correto deve levar em consideração o rendimento toral do indivíduo com atividade artística dentro do mês: se um segurado especial recebe ¼ do salário-mínimo = R$ 220,00 (Por semana) quando isso vai dar em 4 semanas (mês)? R$ 880,00 é claro, assim ele perdeu a qualidade de segurado especial, pois ultrapassou o limite legal.

      A questão 4 não pode ser CERTA, pois vai de encontro à lei

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    22. Eu entendi o que o garganta quis dizer.

      No período de entresafra (no qual o segurado se encontra na questão) é possibilitado ao segurado especial exercer qualquer atividade remunerada durante o prazo de 120 dias no ano.

      Acredito que faz sentido o que ele trouxe na questão.

      Uma bela casca de banana.

      Parabéns garganta.

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    23. § 8o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:

      III - exercício de atividade remunerada em período de entressafra ou do defeso, não superior a cento e vinte dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 22 deste artigo;

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    24. Discordo da Q4.

      Inclusive a atividade artística não precisa necessariamente respeitar os 120 dias/ano, ele pode exerce-la de dez a jan obtendo rendimento inferior ao salario mínimo que não o descaracterizará da qualidade de seg.especial. Não sei qual o entendimento dos professores, estou me baseando apenas na literalidade dos parágrafos §8º e §9º da 8213 e lá são elencadas 3 situações que não podem ultrapassar os 120 dias: atividade remunerada (poderia até dizer que se encaixaria aqui, mas a lei separou as situações), atividade turística e contratação de mao de obra limitado a 120 pessoas/ano.

      A lei não fala que atividade artística deve limitar ao prazo de 120. Esse é o entendimento que estou levando para a prova. Voces já viram a opinião de professores?

      Garganta, esse posicionamento é seu ou de algum professor?

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    25. Dentro do prazo de 120 dias ele poderia então ultrapassar o limite de menos de 1 SM então Garganta? Preciso consolidar isso amigo!

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    26. O posicionamento é meu. Entendo que primeiro deverá ser observado o inciso III, e então o VIII. Antes de ser considerada atividade artística, já é atividade remunerada. Se a lei garante ao segurado especial um período no qual ele possa exercer outra atividade sem que com isso lhe seja descarecterizado o enquadramento como SE - tendo em vista os períodos de entressafra, pricipalmente -, e se esse segurado consegue manter-se, nesse período, artisticamente, por que é que sua remuneração estaria limitada a um salário-mínimo e não estaria se a atividade fosse outra qualquer? A lei não desfavoreceria o artista nesse sentido. Como diz o professor Hugo, os dispositivos não devem ser interpretados isoladamente: deve-se, nesse caso, olhar o inciso VIII tendo em vista o inciso III.

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    27. Faz sentido seu posicionamento.

      Pois se ele pode exercer atividade artística, ainda que no período de safra (desde que o valor seja inferior ao mínimo), provavelmente, nos períodos de entresafra (no qual ele poderá exercer qualquer atividade remunerada sem limite de valor) ele poderá exerecer sua atividade artística recebendo valor acima do salário-mínimo.

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    28. Depois do gaba, mas pensei igual William.

      C
      E
      E
      Obrigada Garganta!

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    29. Obrigado, mave rick! Conseguiu explicar melhor do que eu.

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    30. Garganta, entendo seu posicionamento, mas vejamos as particularidades do segurado especial. Pra começo de história, o benefício de um salário mínimo que é devido a ele é quase assistencialista. Pra ele ter direito a ele, pelo menos teoricamente não seria admissível que ele aferisse uma renda muito grande. Exatamente por isso essa limitação proposta pelo legislador. Não acho que o inciso VIII seja subsidiário. Se assim fosse, respeitando o III, o segurado poderia ganhar R$5000,00 em um único final de semana que nada afetaria sua condição de segurado especial.

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  7. Questão de D. Administrativo:

    Conforme a administração pública, o fenômeno de caducidade é congênere quanto ao ato administrativo e ao contrato administrativo.

    C/E

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    1. Nossa Ricardo dúvida, mas...
      E
      concessão e permissão é contrato administrativo...

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    2. ERRADO

      Caducidade no ato, significa a superveniência de lei que modificou o entendimento da administração, tornando o ato outrora válido, inválido.

      Caducidade no contrato é a extinção unilateral feita pela administração, justificada pela inadimplência do contratado na prestação do serviço.

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    3. Errado. Aprendi a semana passada com um questão postada por Renan (pelo menos espero ter aprendido rsrs!)

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    4. E - Essa é pra derrubar o peão!!

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    5. Errada, é diferente no ato e no contrato.

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  8. C de caminho para a aprovação!!! Amigos, alguém arrisca um média de quantos pontos teremos que fazer para a aprovação?

    Abraços, bom estudo!!!

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    1. Eduardo, bom dia, acho que vai depender da Gerência.
      Aqui na de Fortaleza, acredito que os aprovados terão que fazer no minimo uns 98 pontos.
      Mas a média vai ser essa, entre 95 e 103 pontos.

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    2. Bom dia Povo
      eu acho pouco 98, pra garantir mesmo eh 100 pra cima.

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    3. Ouvi dizer acima de 100 para a minha região (norte do Paraná), mas é relativo, não é mesmo? Boa sorte pra gente!

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    4. 100 pontos líquidos já pode comemorar, 95 pontos, em alguns casos poderá comemorar também, pois muitos candidatos preparados, poderão pecar no preenchimento do gabarito e sofrer por inúmeros outros fatores no dia da prova...

      A exemplo do cargo para Técnico do TJDF 2015, em que foi bastante concorrido e lá existiam vários candidatos preparadíssimo, no qual a maior nota foi 98 pontos líquidos!

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    5. Cespe é foda!
      Sempre seremos surpreendidos ;/

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    6. Meus irmãos: quem acertar 100 pontos líquidos pode sair correndo pelado, à noite, parecendo doido, pois a aprovação é CERTA. Se vc não passar em primeiro com 100 tenha certeza que ficará entre os primeiros.

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    7. kkkkkkkkkk Morri com esse comentário do Marlon, como sempre o 'palhacinho' do grupo (no bom sentido viu!)

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  9. BOM DIA A TODOS.
    QUESTÃO CORRETA.

    "Nos casos em que depois de concedido o benefício entra em vigor uma lei mais favorável ao segurado, não ocorre a retroação da lei nova para aumentar o valor do benefício concedido com base na lei antiga." GOES, Hugo; Manual de Direito Previdenciário, 10ªed, p. 69. TEMPUS REGIT ACTUM

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  10. Minha gente, alguém me dê uma luz nisso. Não entendi as explicações dos alunos do QC.

    José, Luís e Mário são funcionários públicos nas funções de auditor, analista e técnico, não necessariamente nessa ordem. Sabe-se que José não é analista, que o técnico será o primeiro dos três a se aposentar e que o analista se aposentará antes de Mário. Todo ano os três tiram um mês de férias e, no ano passado, no mesmo mês que José saiu de férias, ou Luís ou Mário também saiu.

    Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

    Considerando-se as proposições “A: José tirou férias em janeiro de 2013”; “B: Luís tirou férias em janeiro de 2013”; e “C: Mário tirou férias em janeiro de 2013”, é correto afirmar que a proposição (A∧~C) →B não é uma tautologia, isto é, dependendo de A, B ou C serem verdadeiras ou falsas, ela pode ser verdadeira ou falsa.

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    1. Como temos um "ou exclusivo" referente aos meses de férias de Luís e de Mário ("ou um ou outro"), então temos que as proposições B e C se contradizem: se B for verdadeira, C deverá ser falsa; se C for verdadeira, B deverá ser falsa. Partindo disso, podemos montar a tabela da verdade, e então você vai ver que, independentemente do valor lógico de A, todas as linhas em que B e C tenham valores lógicos distintos entre si, a implicação (A ^ ~C) -> B terá valor verdadeiro, sendo, portanto, tautologia.

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    2. Thiago, não sei se é isso, mas independente do valor de de A, B, C será verdadeira a questão.
      A: José tirou férias em jan 2013. V
      B: V
      C: F porque ele diz que um ou outro tirou férias juntos;
      V e V ->V
      V->V V

      A: V
      B: F
      C: V
      V E F ->F
      F->F V

      DAS DUAS FORMAS A RESPOSTA É V. E NA QUESTÃO DIZ QUE ELA PODE SER V OU F.

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    3. O segredo da questão está no trecho "Todo ano os três tiram um mês de férias e, no ano passado, no mesmo mês que José saiu de férias, ou Luís ou Mário também saiu."

      Com isso vamos utilizar a proposição composta: (A ^ ~C) -> B
      Não precisamos fazer toda a tabela da verdade pois a questão já nos dá o valor lógico da proposição "A", com o valor de "A" fixo em verdadeiro, Daí então é alternar os valores de B e C, conforme exposto pela Tati.

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    4. É Tautologia quando sempre dá verdade, então, eu sempre pego a proposição e faço as combinações possíveis:
      (A ^ ~C) -> B
      V -> V = V
      F -> V = V
      F -> F = V

      o VF não vai dar pq ou B ou C são verdadeiros, nunca os dois juntos....

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. Obrigado meus queridos. Deu pra dar uma clareada grande.

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  11. Acerca da Legislação previdenciária e da Evolução Histórica responda:

    1- Os costumes são fontes formais não-estatais, pois a prática reiterada de determinadas condutas são capazes de modificar o direito vigente.

    2- A primeira Constituição a incluir o tema previdenciário foi a Alemã de 1917, seguida pela Constituição Mexicana, em 1919.

    3-Os empregados domésticos foram incluídos no sistema protetivo, em 1972, a partir da Lei 5.859/72. Até a chamada PEC das domésticas, recentemente aprovada e regulamentada, os empregados domésticos não tiveram grande evolução em relação aos seus direitos previdenciários, mantendo significavas desvantagens sociais em relação ao empregado.

    4- O Plano Beveridge, construído na Inglaterra, em 1942, por William Beveridge, marca a continuidade do modelo bismarckiano de previdência social. Nele, a proteção social tem caráter universal, sendo destinada a todos os cidadãos, garantindo mínimos sociais.

    5- A interpretação autêntica é a efetuada pelo próprio autor da norma jurídica. Deve ser feita por meio de edição de um novo ato normativo, meramente explicativo, para dirimir as dúvidas deixadas pela norma anterior.

    6- São fontes formais estatais do Direito Previdenciário as leis ordinárias , complementares , delegadas , decretos , regulamentos entre outros.

    7- Após o modelo de previdência social concebido por William Beveridge, implantado na Inglaterra a partir de 1946, novos sistemas surgiram no cenário mundial: o social-democrata, adotado nos países nórdicos, cujo objetivo era assegura rendas a todos mediante redistribuição igualitária; e o liberal ou residual, cujo exemplo mais expressivo é o do Chile, caracterizado, especialmente, pela individualização dos riscos sociais.

    8- caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente os empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, norma infraconstitucional posterior que fosse editada estendendo o benefício aos contribuintes individuais, com a precedente fonte de custeio, deveria ser considerada constitucional.

    9 – Em 1821 o decreto de 1 de outubro concedeu aposentadoria aos mestres e professores após 30 anos de serviço.

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    1. Questões muito boas, infelizmente não sei respoder a maioria. Aguardando o gabarito para anotações...

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    2. 1. C - Classificação puxada heim, há divergência doutrinal nisso aí...
      2. E - Mexicana primeiro.
      3. C - Apesar do resquício de subjetividade.
      4. E - Não era universal! Taí, evolução histórica mundial pode cair? Na dúvida, estude!
      5. C
      6. C
      7. C - Put´s, aprofundou, chute/dúvida!
      8. C - Havendo fonte de custeio que mal tem!?
      9. C

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    3. Bom pode até cair, mas no edital fala claramente que é no Brasil, fui até confirmar rs...
      Boas questões, mas não sei bastante.
      1) E
      2) E
      3) C
      4) C
      5) E
      6) C
      7) branco
      8) C
      9) E

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    4. 1-E
      2-E - Foi a Constituição mexicana de 1917, considerada como a primeira Constituição social do mundo, que incluiu em seu texto a Previdência Social propriamente dita.
      3-C
      4-C - CHUTE
      5-C
      6-C
      7-B
      8-C
      9-B

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    5. Só vai cair a história da previdência social no Brasil, tenho certeza disso.

      E é bom estudarmos rs

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    6. Não sou capaz de opinar... :(

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    7. 1-C
      2-E
      3-C
      4-C
      5-B. Não lembro dessa.
      6-C
      7-B
      8-C. Deveria estar explícito " fonte de custeio TOTAL", mas acho que mesmo assim a questão continua certa.
      9-B

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    8. Eu posso até está fazendo errado, mas é tanta coisa pra estudar que não estou correndo atrás de evolução previdenciária no mundo não.ç

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    9. Ronilsoooon

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

      Tente, rapaz!

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    10. Thiago, nem eu, confesso.
      Fiz uma tabela com as principais datas, mais é uma coisa tão chata, aprendi a parte mais importante: Eloy chaves, Caps, Iaps, INPS, INSS e o resto é só rezar que dar certo. rsrs

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    11. Marcus, tá cá mulesta hoje kkk

      1)E
      2)E
      3)C
      4)E
      5)C
      6)C
      7)C
      9)Ignoro totalmente essa kkk

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    12. Algumas datas importantes:

      1824 - Socorro Público aos necessitados;
      1891 - Criação do termo aposentadoria (por invalidez)
      1923 - Criação da lei Eloy Chaves
      1930 - Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (LAPs)
      1934 - Criação do termo previdência e forma tríplice de custeio;
      1937 - Troca o termo previdência por seguro social;
      1946 - Troca o termo seguro social por previdência social;
      1960 - Criação da lei Orgânica da Previdência Social (LOPS)
      1966 - Fusão dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (LAP’s) surgindo o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
      1967 - Seguro-desemprego + Auxílio-doença;
      1976 - Criação da Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS)
      1977 - Criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), abrangendo os: INPS, IAPAS, INAMPS, FUNABEM, LBA, CEME e DATAPREV
      1988 - Criação da SEGURIDADE SOCIAL - CONSTITUIÇÃO CIDADÃ.
      1990 - Fusão do INPS e do IAPAS resultando no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)

      Oque podemos acrescentar mais aqui amigos ?

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    13. 1)C

      2)

      3)C
      Sendo que a primeira norma a tratar da classe no país data de 1830.

      4)

      5)E
      A interpretação autêntica é dada pelo criador da norma.
      Ela PODERÁ ser feita pela edição de novo ato, ou vir diretamente no corpo da norma (chamada de prévia ou preventiva).

      6)C

      7)

      8)C (Mediante a correspondente fonte de custeio)

      9)C (bicuda)


      Como os colegas ressaltaram acima, história da previdência, somente a do Brasil.
      O assunto já é deveras chato... não irei nem cogitar a possibilidade de estudar a história mundial da previdência... kkkkkkkk...

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    14. 1963 - FUNRURAL
      1971 - PRORURAL

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    15. 1553- Santa casa de misericórdia de Santos – prestava serviços assistenciais
      1601- Lei dos pobres da Inglaterra , com caráter assistencial.
      1821- decreto de 1 de outubro concedeu aposentadoria aos mestres e professores após 30 anos de serviço.
      1824 – Casa de Socorro Público( embriões da santa casa de misericórdia ) aos necessitados; No Brasil
      1835- Montepio Geral – primeira entidade de previdência privada.
      1883- Sob a ótica previdenciária, o primeiro ordenamento legal foi editado na Alemanha,por Otto Von Bismarck.( 1 a incluir sistema compulsório e contributivo)./ auxilio doença na Alemanha
      1884-seguro acidente de trabalho na Alemanha
      1889-seguro de invalidez e velhice na Alemanha
      1888- Caixa de socorros do trabalhadores ferroviários e aposentadoria dos empregados dos correios , após 30 anos e 60 anos de idade.
      1891 - Criação do termo aposentadoria (por invalidez) para servidores públicos
      1917- 1 CF a incluir tema previdenciário – Mexicana
      1919- SAT/2 CF a incluir tema previdenciário- Alemã de weimar
      1923 - Criação da lei Eloy Chave
      1930 - Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (LAPs)
      1934 - Criação do termo previdência e forma tríplice de custeio;
      1935- Social Security act, criando previdência dos Estados Unidos.
      1937 - Troca o termo previdência por seguro social;
      1942<--Apresentado –> implantado em 1946 Plano Beveridge – Inglaterra - com a participação universal de todas as categorias de trabalhadores nas três áreas da seguridade: saúde, previdência social e assistência social.
      1946 - Troca o termo seguro social por previdência social;
      1960 - Criação da lei Orgânica da Previdência Social (LOPS)
      1963- Funrural.
      1965- precedente fonte de custeio.
      1966 - Fusão dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (LAP’s) surgindo o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
      1967 - Seguro-desemprego + Auxílio-doença;
      1971- Pró-rural ( funrural autarquia )
      1972- inclusão do empregado doméstico como segurado obrigatório.
      1976 - Criação da Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS)
      1977 - Criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), abrangendo os: INPS, IAPAS, INAMPS, FUNABEM, LBA, CEME e DATAPREV
      1988 - Criação da SEGURIDADE SOCIAL - CONSTITUIÇÃO CIDADÃ.
      1990 - Fusão do INPS e do IAPAS resultando no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
      2005 secretaria da receita previdenciária
      2007 secretária da receita federal.

      Taí ai Ronilson minhas anotações se tiver faltando algo por favor me corrijam !

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    16. Segue as minhas, cambaleei mais que tudo hahah!

      1. E
      2. E
      3. C
      4. E
      5. C Chute!
      6. C
      7. C
      8. C
      9. Não arrisco chute!

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    17. 1543- Primeiras formas de proteção social deram-se através das santas casas de misericórdia, sendo a de santos a mais antiga.

      1975- A lei 6.226 estabeleceu a contagem recíproca do tempo de serviço em relação ao serviço publico federal e na atividade privada, para efeito de aposentadoria.

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    18. 1-?
      2-E
      3-C
      4-?
      5-C
      6-C
      7-?
      8-C
      9-E

      Concordo com Tatiana!

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    19. Chutei as questões: 3, 5 e 7. As demais posso até ter errado, mas criei um lógica (se bem que na maioria das vezes me dou mal com as minhas lógicas rs!)

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    20. Olha, fui até conferir os editais das provas que cobraram Histórico Mundial e nenhuma delas cobravam expressamente, no Edital, Origem e Evolução No mundo da Previdência Social, citando apenas assim: 2.1 Evolução e organização institucional da Previdência Social.

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    21. Nosso edital traz:

      1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.

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    22. Concordo amigo José Orlando. Marcus tá cum a mulextia hoje.

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    23. 1C
      2E (trocou os conceitos)
      3C
      4E (destinava-se aos pobres)
      5C
      6E (penso q o plano Baverige foi a partir de 1942)
      7E
      8C
      9E

      Obrigada pelas questões Marcus!

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  14. Direito constitucional
    1. As normas constitucionais de eficácia contida, apesar de ter aplicabilidade imediata, somente produzem efeitos após edição de norma infraconstitucional integrativa.
    2. Lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo realizado no ano de sua edição, desde que editada no prazo de cento e oitenta dias anteriores à eleição.
    3. Para os Vereadores e os Deputados concorrerem a outros cargos prescindem renunciar seis meses antes do pleito.
    4. O foro por prerrogativa de função, mesmo quando
    estabelecido exclusivamente por constituição estadual,
    prevalece sobre a competência do tribunal do júri,
    prevista na CF.
    5. Um indivíduo foi informado de que não teria acesso a financiamento para aquisição de imóvel a que pleiteava, em função de ter seu nome “negativado" junto a banco de dados de determinado serviço de proteção ao crédito. Em consulta à instituição responsável pelo serviço, descobriu que as restrições ao crédito deviam-se a uma série de cheques seus, emitidos e não adimplidos, que haviam em verdade sido furtados, fato que foi objeto de investigação criminal e ajuizamento de ação, em andamento, contra o acusado pela suposta prática de estelionato. Pretende, assim, que essas circunstâncias relativas ao inadimplemento sejam anotadas no cadastro mantido pela instituição. Na hipótese de não ser atendido administrativamente, o interessado, em sede judicial, poderá valer-se de habeas data, devendo instruir a petição inicial com prova de recusa da instituição em fazer a anotação pretendida, sob pena de indeferimento, por inépcia.
    Direito previdenciário
    6. Em 1972, a lei n. 5.859, de 11 de dezembro, foi a responsável pela inclusão, na Previdência Social, dos empregados domésticos como segurados obrigatórios do RGPS.
    7. Cabe à União legislar privativamente acerca da seguridade social, enquanto que a ela, aos Estados, aos Municípios e ao DF concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

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    Respostas
    1. 1-E ( não precisa de normal integrativa)
      2-E
      3-C
      4-E ( juri prevalece)
      5-C
      6-C
      7-C

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    2. 1) E limitada
      2) E só pode aplicar no pleito seguinte
      3) E deputados não precisam
      4) C
      5) C
      6) C
      7) E
      privativamente é prev social, com exceção acho que os estados podem legislar sobre sua prev.; concorrente é a seg social; conceitos invertidos

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    3. 7) confundi pessoal
      C
      Art 22 cf: Compete privativamente a União legislar sobre: seguridade social;
      Art 24 cf: concorrente: previdência social.

      Oremos!

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    4. 1-E Pode produzir efeitos imediatamente;
      2-E Em 1 ano da vigência da lei não se aplica à eleições que ocorram;
      3-c
      4-E
      5-C
      6-B não vou mentir que sei; rsrsr
      7-C

      Valeu, Grá!

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    5. Art 7 §6: Para concorrem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do DF e os Prefeitos devem renunciar aos respectivo mandatos até 6 meses antes do pleito.

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    6. As minhas:

      1. E - Chute sempre me enrolo com esses conceitos!
      2. E
      3. C
      4. E
      5. E
      6. C
      7. E

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    7. 1)E
      Eficácia contida = aplicação imediata (plena), contudo poderá ter o espectro de atuação restringido por norma infra.

      2)E
      Aplicadas no pleito que ocorrer após 1 anos de sua edição.

      3)E
      Apenas os chefes do executivo necessitam se desincompatibilizarem.

      4)E

      5)C
      Habeas data para a alteração, retificação de dados da pessoa do impetrante. Necessite ter requerimento administrativo prévio negado.

      6)E
      Creio que o RGPS data de 1991 (leis 8212 e 8213).

      7)E
      Municípios não possuem atribuições para legislarem concorrentemente sobre previdência (A CF não lhes traz a prerrogativa). Há quem afirma que os municípios podem estabelecer o seu regime próprio de servidores, contudo, constitucionalmente, não há atribuição para legislarem concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

      Quem legisla concorrentemente serão os estados e o DF naquilo em que a União estabeleceu normas gerais.

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    8. 3-E
      6-C
      7-E

      Nível alto, não dá pra mim. As questões que estão sem resposta é porque não entendi nada...

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    9. CF/88
      Art. 24
      Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

      XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

      Bom...
      Eu não vi município escrito no caput.

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    10. Mave na 3 acho que você leu o "precisam" em vez de "prescindem".

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    11. Noh mano...

      Que mer.... kkkk...

      Com certeza li precisam Marcão!!!

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    12. 1E
      2E
      3E (desincompatibilização para chefes do executivo)
      4C
      5E
      6E
      7C

      Obrigada Grá!

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    13. 1. E - Limitada.
      2. E - Respeitar um ano = Pleito Seguinte.
      3. C - O verbo "prescindir" rege a preposição "de"! Grá, estou treinamento português, relaxe! rs
      4. E - A banca gosta dessa Súmula.
      5. C - Conheci esse julgado através do simulado.
      6. E - o RGPS nasceu com a CF em 1988, consolidando-se através das Leis 8.212/91 e 8.213/91! Os livros referem-se à Previdência Social, no entanto não era o RGPS, ainda! Nesta época nem existiam o SINPAS, era regido pelo INPS. - Top essa questão -
      7. C - Já discuti isso aqui com o Ricardo, pois os municípios legislam sobre o Regime Próprio seu! Isso está em quase todos os livros previdenciários, apesar da omissão no texto Constitucional, o STF já confirmou essa competência para os municípios!

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  15. Para fins de cálculo do salário de benefício, é correto afirmar que poderão ser utilizados os salários de contribuição constantes do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para os segurados em geral.






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  16. Para fins de cálculo do salário de benefício, é correto afirmar que poderão ser utilizados os salários de contribuição constantes do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para os segurados em geral.






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  17. A legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, veda o
    recebimento de aposentadoria por invalidez cumulada com aposentadoria
    especial e o recebimento de Seguro Desemprego cumulado com auxílio
    acidente.

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  18. Este comentário foi removido pelo autor.

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  19. Mariana, 17 anos e estudante, após 2 anos de namoro, decidiu ir morar com Jhonata (Empresário e C.I do RGPS) constituindo uma união estável. Aos 18 anos, Mariana perdeu os pais (segurados obrigatórios do RGPS) em decorrência de um grave acidente de carro enquanto viajavam. Diante do exposto, é correto afirmar que Mariana fará jus a duas pensões por morte decorrentes da morte dos pais.
    Pessoal, gostaria de uma ajuda nessa questão. O gabarito está como CERTO com o fundamento que “união estável” não é causa de emancipação e também porque quando ela ficou em união estável era menor de idade. OK. Gostaria de saber e se a questão tivesse falado que Marina CASOU-SE com Jhonata, a questão ainda continuaria CERTA?

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    1. NÃO, porque o casamento está expresso no Código Civil como forma de emancipação e no RPS, porém nada consta sobre União Estável, sendo este o próprio entendimento do INSS, segundo o professor Moisés Moreira!

      Bons estudos...

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  20. ( Frederico Amado ) Caio, pescador, exerce a sua atividade em uma embarcação de arqueação
    bruta de 15. Neste caso, caio será enquadrado como segurado especial do
    Regime Geral de Previdência Social. (Pessoal por não citar "Regime de economia familiar" pode ser considerada incorreta???)

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    1. Sim, pois ele poderia ser empregado, por exemplo.

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    2. Vide Garganta. Poucas informações para garantir que ele é segurado especial.

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  21. Pessoal, boa tarde! Gostaria de me ajudassem com a questão 80 do simulado 2 da casa do concurseiro, errei mas acho que já localizei o erro e gostaria de saber se estou certa.

    80. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Desde agosto de
    2002, comprovadamente, Anastácia presta
    serviço de natureza urbana, em caráter
    eventual, a diversas empresas, sem relação
    de emprego. A primeira contribuição recolhida
    sem atraso foi descontada da remuneração
    da segurada e paga em abril de 2004.
    ASSERTIVA: Para cômputo do período de
    carência de Anastácia, somente serão consideradas
    as contribuições realizadas a contar
    da competência abril de 2004, não sendo
    consideradas para esse fim as contribuições
    recolhidas com atraso referentes a competências
    anteriores.

    Gabarito Errado.

    A carência seria contada desde 2003 com o advento da lei 10.666, por ser de responsabilidade da empresa arrecadar e recolher as contribuições do CI que presta serviço a elas?

    Obrigada

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    Respostas
    1. Exatamente isso, Aurea!

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    2. Isso mesmo, como o recolhimento passou a ser presumido, pode contar sim como carência.

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