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Questão nº 576

576. (CESPE - 2010 - TCE-BA) Na evolução da previdência social brasileira, o modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais, foi posteriormente substituído pelo modelo das caixas de aposentadoria e pensão, que eram criadas na estrutura de cada empresa.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: E

230 comentários:

  1. BOM DIA A TODOS!


    ERRADA.

    É o contrário! Primeiro surgiram as caixas de aposentadorias, depois os institutos!

    Lei Eloy Chaves (1923) -> IAPs (1933) -> LOPS (1960) -> Fusão dos IAPs = INPS (1967) -> IAPAS + INPS = INSS (1990)

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  4. A lei traz que é facultado aos Estados e ao DF vincular até 0,5% a programas assistenciais. Caso a questão traga que é facultado também a União e aos municípios estaria errada, certo?

    Obrigada colegas!

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    1. Neste caso, sim, pois está expresso na parte de Assistência Social da CF e há questão da CESPE nesse sentido! Não vi algum professor afirmar que os municípios possuem esta faculdade também, pode até haver isso...
      No entanto, questões acerca desse tema traz no enunciado a cobrança do "aspecto constitucional".

      Bom dia!

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    2. Obrigada William! Vou procurar questões sobre o tema tb pra fixar. Valew colega, bons estudos!

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  5. Com relação aos princípios e objetivos que norteiam a seguridade social no Brasil, julgue os itens a seguir.

    1 Com respaldo no princípio da diversidade da base do financiamento, a União poderá instituir novas contribuições para a seguridade social, não prevista na Constituição Federal, desde que seja através de lei completar e seja respeitado o princípio da anterioridade mitigada.

    2 Segundo o texto constitucional, a organização da previdência social é sustentada por dois pilares; compulsoriedade e obrigatoriedade.

    Acerca do financiamento da seguridade social, julgue os próximos itens.

    3 A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta ; sendo que aquela forma são compostas por recursos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, enquanto esta forma é composta pelas contribuições sociais.

    4 Dentre as fontes de custeio da seguridade social, constitui-se a receita líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao programa de crédito educativo e a receita bruta do movimento do sorteio de números, apuradas com venda de cartelas, cartões ou quaisquer outras modalidades, para sorteio realizado em qualquer condição.

    5 Situação hipotética: João Benedito trabalha em regime de economia familiar plantando verduras e legumes numa área de apenas dois módulos fiscais, sem a utilização de empregados permanentes. Todos os domingos, ele vende 50% da produção rural para um supermercado local, devidamente legalizado, 40% para feirantes autônomos do seu município e o restante para consumidores finais pessoas físicas.Assertiva: É corretor afirmar que as contribuições previdenciárias serão recolhidas no dia 20 do mês seguinte da venda, pelo supermercado e pelos feirantes, e dia 7 do mês seguinte da venda pelo próprio segurado especial, devendo nesses casos, ser antecipada a data do recolhimento se não houver expediente bancário.

    Em relação aos segurados da Previdência Social, julgue os itens que se seguem.

    6 Considere que Manoel exerce a atividade de seringueiro, individualmente, de modo sustentável, através de recursos naturais localizados em sua terra de cinco módulos fiscais, sendo este seu principal meio de vida. Seu irmão, Abel, trabalha como extrativista mineral em caráter temporário, sem auxílio de empregados em uma área rural de dois módulos fiscais. Nessa situação hipotética, Manoel será enquadrado como segurado especial e Abel na condição de contribuinte individual.

    7¹ Situação hipotética: Antonio Banderas, brasileiro naturalizado, e sua esposa Salma Hayek, mexicana, foram contratados para prestarem serviço ao consulado Mexicano, localizado em São Paulo. Salma Hayek ficará temporariamente no Brasil e logo retornará ao seu país de origem, por isso, ela não foi amparada pela legislação previdenciária do consulado mexicano. Entretanto, Antonio Banderas decidiu fixar residência no país e não foi acobertado pelo regime próprio da repartição consular do México.Assertiva: Neste caso, ambos serão segurados obrigatório da Previdência Social do Brasil, na qualidade de segurado empregado.

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    1. 1-C
      2-E Compulsoriedade e obrigatoriedade é a mesma coisa. Será obrigatoriedade e contributividade.
      3-E Ao contrário; Muito boa.
      4-E
      5-C
      6-C
      7-E Salma não possui residência permanente no Brasil.

      Valeu, jovem Willian! Belas questões!

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    2. 1 e
      2 e
      3 e
      4 e
      5 c
      6 c
      7 c

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    3. 1)C
      2)E
      3)E - Inverteu
      4)E
      5)C
      6)C - Seringueiro não tem limite de área e garimpeiro é CI
      7)C - Dúvida !!

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    4. 1C
      2E na correria li compulsoriedade e entendi contributividade... Aff.
      3E
      4C chute
      5C
      6C
      7C

      Obrigada Willian!

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    5. 1-C
      2-E
      3-E (inverteu)
      4-E
      5-C
      6-C
      7-E ( deve ter residência fixa no brasil)

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    6. 1-E -> acho que eu viajei aqui por causa disso: "não prevista na Constituição Federal", achava que era não previsto nos 4 incisos do art. 195
      2-C
      3-E -> inverteu
      4-E
      5-C
      6-C
      7-E

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    7. 1-C
      2-E
      3-E inverteu
      4-E
      5-C
      6-C 4 módulos é para atividade agropecuária.
      7-C

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    8. 1) C Lei complementar e 90 dias
      2) C
      3) E inverteu os conceitos
      direta: contribuições sociais
      indireta: recursos da U,E,DF e M
      4) E renda bruta
      5) C
      6) C
      7) E Antônio será empregado, mas a esposa não tem residência aqui;

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    9. 1)C, mitigada = nonagesimal. Lei ordinária só as previstas na contituição.

      2)C, mesmo que haja facultativos, o caráter da previdência é contributivo e de filiação obrigatória

      3)Boa pegadinha, miserento!

      4)Lei 8436/1992, mas essa eu ia errar, não sabia disso

      5)C

      6)C, seringueiro pode (e precisa, dá pra dizer) cobrir uma área maior que 4 módulos fiscais. Extrativista mineral já foi, mas não é mais SE.

      7) Banderas sim, Salma não, por causa da residência dela, que não é permanente.

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    10. 1-C - NETO, TAMBÉM IA NESSE RACIOCÍNIO.
      2-E
      3-E- TROCOU AS IDEIAS
      4-E-
      5-E
      6-C
      7-E- PRESCINDE COMENTÁRIOS

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    11. A questão 4 é bem interessante...
      É receita bruta sim, mas é 5% sobre o movimento global de sorteio de números ou de quaisquer modalidades de símbolos.
      Como foi omitida essa informação acredito que esteja errada mesmo.

      Obrigada William.

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    12. Fiz confusão na 5, achei que as datas estavam erradas ;/
      Mas é isso mesmo!

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    13. 1 - C
      2 - E >> Compulsoriedade e Contributividade
      3 - E >> Inverteu os conceitos. Questão cobrada no concurso AFT 2013
      4 - E
      5 - E
      6 - C
      7 - E

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    14. No Manual do Hugo goes, tem Renda Liquida.

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    15. 1 - C

      2 - E

      3 - E

      4 - E (Vou comentar apenas essa ok? Essa foi boa):

      Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a RENDA LÍQUIDA dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.

      Considera-se movimento global:

      III - movimento global de sorteio de números - o total da receita bruta, apurada com a venda de cartelas, cartões ou quaisquer outras modalidades, para sorteio realizado em qualquer condição.


      § 2º A contribuição de que trata este artigo constitui-se de:

      I - renda líquida dos concursos de prognósticos realizados pelos órgãos do Poder Público destinada à seguridade social de sua esfera de governo;

      A contribuição é feita da seguinte forma:

      II - cinco por cento sobre o movimento global de apostas em prado de corridas; e

      III - cinco por cento sobre o movimento global de sorteio de números ou de quaisquer modalidades de símbolos.

      Resumindo: Quando há um concurso de prognóstico público é toda a receita líquida, mas quando há um concurso de prognóstico particular é 5% da receita bruta.

      5 - C

      6 - C

      7 - E

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    16. A 5 nós já debatermos aqui (Não participei no dia, mas postei minha opinião depois), entendo que as divergências não são por conta da data de recolhimento porque isso ficou solidificado. SE quando comercializa com empresa (Sub rogação) dia 20 antecipado. SE quando comercializa com pessoa física ele mesmo recolhe dia 07 ANTECIPADO (Pelo amor dos amores).

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    17. 1-C
      2-E
      3-E CONTRÁRIO
      4-E ACHO QUE O FINAL ESTÁ ERRADO AQUI
      5-C
      6-C
      7-C

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    18. Boa Tarde!

      1. C
      2. C -> Errei, qdo li pensei são palavras sinônimas e não deixa de estar certo. Ai ai ai!
      3. E
      4. C -> Por favor, esclarece o erro.
      5. C
      6. C
      7. C -> Errei tb, o estrangeiro precisa fixar residencia no Brasil.

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    19. 1-C
      2-E
      3-E
      4-E
      5-C
      6-C
      7-C se Antônio tem residência, consequentemente a esposa também tem, a não ser que eles sejam um casal moderno, mas mesmo assim a questão não falou que ela não tem residência no Brasil, só disse que ela ficará temporariamente.

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    20. Questões bem tranquilas...

      Gabarito Oficial:

      1. Certo - Art. 195, §4° da CF/88.

      2. Errado - O correto seria: Contributividade e Compulsoriedade. Art. 201, caput da CF/88. (AMADO, Frederico; KERTMANZ, Ivan. Direito Previdenciário: Simulaço. Pág. 16).

      3. Errado - Inverti os conceitos. Art. 10 da Lei 8.212/91 ou vide (GOES, Hugo. MDP. 10° ed. pág. 377).

      4. Errado - Apenas 5% da receita bruta do movimento global de sorteio de números. Receita bruta apurada com venda de cartelas é o conceito de Movimento Global de Sorteio e deste valor serão destinados 5% à Seguridade Social e não sua totalidade (100%). Art. 212, caput e §3°, inc. III do RPS.

      5. Certo - Art. 30, inc. III e IV e Art. 200, §7°, inc. II art. 216, inc. VI do RPS. Do recolhimento antecipado, Art. 32-C, §5° e art. 216, inc. I, “b” do RPS. Vide >>> (GOES, Hugo. MDP. 10° ed. págs. 400 e 406). Tema pacificado! Segurado especial dia 07, devendo antecipar, quando ele for o responsável pelo recolhimento. Frederico Amado, disse por mensagem, através de seu site, que coloca dia 20 em seus livros por ser a regra, pois na prática a contribuição do Segurado Especial é sub-rogada! Mande um abraço para ele >>> http://www.fredericoamado.com.br/contato.aspx

      6. Certo - É o que diz o art. 9°, inc. V, “b” e inc. VII, “a” 2. do RPS. Segundo a doutrina em seus diversos livros e videoaulas, o seringueiro não possui limite de área.

      7¹. Errado - Somente Antônio será segurado empregado, pois sua esposa não fixou residência no Brasil, embora não pertença ao Regime Próprio do México. Art. 12, inc. I, “d” da Lei 8.213/91. Decidi postar novamente essa questão...

      Bons estudos!

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    21. Questões tranquilas mas excelentes, WVC! Essa última aí é boa de cair na prova!

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  6. E
    É exatamente o contrário.

    Bom Dia a todos :-)

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  7. Caros amigos, sei que há essa altura do campeonato, isso pode ser uma dúvida besta.
    Mas me ajudem nisso: Até 30 de dezembro 2018, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem.

    Essa parte eu já fixei, ok! Mas o que ontem veio a me atormentar, é que reparei que as questões sempre vem dessa maneira: se o segurado alcançar a soma, a aplicação do fator previdenciário será facultativa, ou a aplicação do fator previdenciário não existirá mais? Ou seja, só vai ser feito um calculo que é sem o fator previdenciário.
    Desculpem trazer uma dúvida tão besta, não sei o que aconteceu, me veio essa dúvida ;/

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    1. Facultativo, Maiula!

      Veja a 8213:

      Art. 29-C. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for tal, tal e tal.

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    2. Maiula, acredito que nenhuma dúvida é besta, pois somos apenas alunos e estamos aprendendo. São muitas informações e como a prova vai se aproximando o emocional vai ficando um pouco abalado.
      Eu tenho a sensação que quanto mais estudo menos sei....
      Bons estudos.

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    3. Pense assim, sempre onde tem a regra do fator previdenciario, ele sempre sera utilizado, facultativamente ou obrigatoriamente, mas nunca deixara de ser utilizado.

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    4. Pessoa. obrigada, ontem quando me veio essa dúvida, logo tive a certeza de poder contar com todos vcs!

      Obrigada por entenderem e sempre estarem dispostos a ajudar, a quem quer que seja!
      Vcs são os melhores do mundo!
      Tati, acredita que estou com essa sensação? ;/

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    5. Como disse Tatiana, nenhuma dúvida é besta Maiula. E essa é a hora de tirarmos todas que tivermos. Não importa se alguém acha besta ou não. Dúvida é dúvida.

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    6. Verdade, meu caro amigo!
      As vezes nos deparamos com tantas dúvidas, né mesmo? ;/
      É bom sempre poder contar com vcs!

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    7. Maiula sua dúvida é importante e pode parecer besta agora, mas ela poderá definir a felicidade ou a tristeza de qualquer um de nós no dia 15/05, portanto SEMPRE PERGUNTE!!

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    8. Marlon, é isso mesmo.
      Pode deixar, pergunto sim rs
      Obrigada!

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    9. Sinto-me como Tatiana falou, é difícil ter certeza absoluta em uma assertiva e as dúvidas ajudam para que isso não aconteça na prova. Nossas dúvidas ajudam muita gente aqui!

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    10. Maiula! Obrigada por sua dúvida, não tinha pensado a respeito, se caísse na prova eu também ficaria na dúvida!

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    11. Bruna, de nada.
      Nosso objetivo aqui é esse, ajuda um ao outro.
      Fico feliz em ter esclarecido também uma dúvida sua.
      Se tiver mais alguma dúvida, poste aqui, teremos prazer em ajuda-la.

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  8. Com relação aos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.

    1. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e paramilitares de internação coletiva.

    2. A prisão de pessoas através de determinação judicial só poderá se dar durante o dia.

    3. Segundo o STF, a mera publicação não consentida de fotografias gera o direito à indenização por dano moral.

    4. Visando à defesa do patrimônio público, o Ministério Público poderá, por procedimento administrativo, determinar a quebra do sigilo bancário.

    5. Têm rol exaustivo os casos de perda e suspensão dos direitos políticos previstos na CF.

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    1. 1-E Civis e militares;
      2-C
      3-C não tenho certeza;
      4-E Decisão judicial
      5-C

      Valeu meu caro!

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    2. 1) E civis e militares
      2) E acredito que qualquer hora, dúvida
      3) C
      4) E processo judicial?
      5) C

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    3. 1-E militares
      2-E
      3-C
      4-E chute
      5-C

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    4. 1)E vide renan;
      2)C
      3)E mera publicação não gera direito a indenização por dano moral;
      4)E processo judicial;
      5)C

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    5. 1 - E
      2 - E
      3 - C
      4 - E, a RFB SIM. HOUVE UM JULGADO RECENTE DO STF NESSE SENTIDO. O MPF É ÓRGÃO DO JUDICIÁRIO, LOGO DEVE SER POR DECISÃO JUDICIAL. (ISSO É UM CHUTE)
      5 - E

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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    7. 1-E VIDE RENAN
      2-E
      3-E
      4-E JUDICIAL
      5-C

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    8. 1 - E

      2 - E (E se o cara tiver com drogas dentro de casa à noite?)

      3 - C

      4 - E

      5 - C

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    9. Marlon, Ótimo questionamento.
      se outro morador da casa PERMITIR O CONSENTIMENTO da entrada, ela se dará a QUALQUER HORA!

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    10. Puts, a Q2 fala em prisão e não fala na de casa. Confundi.

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    11. Gabarito:

      1. ERRADO. Entidades civis e militares (Art. 5º, VII).

      2. ERRADO. A exigência de determinação judicial de que fala o inciso XI, art. 5º, refere-se à violação domiciliar, não à prisão. (Art. 5º, XI).

      3. CERTO. “Segundo o Supremo Tribunal Federal, para a condenação por dano moral não se exige a ocorrência de ofensa à reputação do indivíduo. No entendimento da Corte Suprema, a mera publicação não consentida de fotografias gera o direito à indenização por dano moral, independentemente de ocorrência de ofensa à reputação da pessoa, porquanto o uso indevido da imagem, de regra, causa desconforto, aborrecimento ou constrangimento ao fotografado, que deve ser reparado.” (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 3ª ed. p.53)

      4. CERTO. “[…] são as seguintes as hipóteses em que, hoje, a garantia de inviolabilidade do sigilo bancário pode ser afastada: […] c) por determinação do Ministério Público, desde que no âmbito de procedimento administrativo visando à defesa do patrimônio público.” (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 3ª ed. p.54). “[…] ambas as alternativas (pedido de quebra pela via judicial ou administrativa) são viáveis e buscam obter o mesmo fim” (http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/2472907/ministerio-publico-pode-quebrar-sigilo-fiscal-e-bancario-sem-autorizacao-judicial-diz-stj). “As contas públicas, em respeito aos princípios da publicidade e moralidade, em regra, não são protegidas pelo sigilo bancário.” (https://www.cers.com.br/noticias-e-blogs/noticia/stj-contas-publicas-nao-sao-protegidas-pelo-sigilo-bancario;jsessionid=H28fxF1dNVze+S1aQZRBeZW6.sp-tucson-prod-10). Também o MS nº 21.729-4/DF, de 1995, citado pelos professores de Direito Constitucional (Ricardo Vale, inclusive), atesta: “Não cabe ao Banco do Brasil negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de beneficiários de empréstimos concedidos pela instituição, com recursos subsidiados pelo erário federal, sob invocação de sigilo bancário, em se tratando de requisição de informações e documentos para instruir procedimento administrativo instaurado em defesa do patrimônio público.”

      5. CERTO. “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de” (Art. 15).

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    12. 1-E MILITAR
      2-C
      3-C
      4-C
      5-E NÃO É TAXATIVO?

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    13. As minhas:

      1. E
      2. E
      3. ?
      4. E
      5. C

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    14. Jamila, taxativo e exaustivo são sinônimos.

      muito boa as questões...

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    15. Poxa vida, obrigada Bruna. Tenho dificuldades com esses termos! Não é fácil.

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  9. Dadinho e Zé Pequeno são irmãos e segurados do RGPS há 12 meses, enquadrados na categoria
    de trabalhador avulso e facultativo, respectivamente. Certo dia, cansados da vida difícil que levam
    na Cidade de Deus, planejaram um assalto à mão armada em um banco no Rio de Janeiro. Porém,
    sem muito sucesso, foram presos em flagrante pelo BOPE e foram condenados por 5 anos de
    prisão em regime fechado.

    01. ASSERTIVA: Pode-se afirmar que a partir do livramento, Dadinho manterá sua
    qualidade de segurado por até 12 meses, e Zé Pequeno por apenas 6 meses.

    02. ASSERTIVA: Caso qualquer um dos irmãos volte a contribuir para o RGPS e venham
    a necessitar de auxílio-doença não oriundo de acidente de qualquer natureza ou causa, somente
    farão jus ao benefício após contar com, no mínimo, 1/3 do número de contribuições exigidas para
    o cumprimento da carência.

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    1. 1-E Ambos 12 meses;
      2-E Não chegaram a perder a qualidade de segurado, portanto a regra do 1/3 não se aplica.

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    2. 01-E 12 meses o segurado detido ou recluso.
      03-E Não fala se teve a perda da qualidade de segurado.

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    3. Gabaritos

      01. ERRADO. Vide Renan e Crisllainy.
      02. ERRADO. Vide Renan e Crisllainy.

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    4. 1- ERRADO- AMBOS, 12 MESES
      2-ERRADO- VIDE CRISLLAINY

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  10. Errado, é ao contrário... Bom dia a todos!

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  11. Pessoal do blog, bom dia!
    Se alguém puder me esclarecer o motivo dessa assertiva estar incorreta, agradeço desde já!

    Simulado 3-Casa do Concurseiro.
    83. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Katarina é filiada ao RGPS como trabalhadora avulsa e recebe um salário mínimo. A segurada tem dois filhos menores de quatorze anos.
    ASSERTIVA: Katarina tem direito a receber salário-família, benefício que será pago diretamente pelo INSS.

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    Respostas
    1. Será pago pela empresa ou OGMO (ou pelo sindicato), e não diretamente pelo INSS.

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    2. Bom dia! No caso do avulso do avulso será pago pela empresa ou pelo OGMO.

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    3. Olá Thiago, acredito que o erro está em dizer que o Salário-Família será pago diretamente pelo INSS, quando o decreto 3048 diz o seguinte:

      Art. 82. O salário-família será pago mensalmente:

      I - ao empregado, pela empresa, com o respectivo salário, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, mediante convênio;

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    4. Ainda não tinha o comentário do Garganta! Valeu!

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. Obrigado guerreiros! Passei despercebido!
      Confundi com o benefício dos aposentados que é pago pelo INSS.
      Decreto 3048
      Art. 82, IV.

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  12. Pessoal, ajudem-me a esclarecer estas questões que foram postadas em um simulado que fiz ontem. Desde já agradeço.

    01. Não existe proibição expressa na legislação previdenciária para a acumulação de
    mais de um auxílio-doença. Portanto, desde que os referidos benefícios tenham fatos geradores
    distintos, poderão ser acumulados, caso o segurado desenvolva mais de uma atividade
    remunerada e fique incapacitado para ambas.

    02. A Previdência Complementar facultativa, embora não constitua um princípio da
    Previdência Social, é abrangida por ela, que é formada pelos regimes próprios de previdência social
    dos servidores públicos e dos militares, Regime Geral de Previdência Social e Regime Facultativo
    Complementar de Previdência Social.

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    1. Acredito que a 1 esteja errada, pois não recebe 2 auxílio doenças. O segurado pode receber auxílio acidente e auxílio doença desde que sejam de fatos gerados diferentes.

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    2. Mesmo gabarito de Crisllainy. Essa dois tá muito confusa. O RPS cita que a previdência compreende RGPS e RPPS.

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    3. O pessoal do simulado do ESQUADRÃO INSS deu os gabaritos como

      1-E
      2-E

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    4. Prezado Joel, de fato não existe impedimento para recebimento de 2 auxilios-doença, no entanto, será somado os 2 salários de contribuição em um único SC, recebendo assim apenas 1 auxilio doença. Nos vídeos de atualização dos professores Italo Romano e Flaviano Lima, eles abordam exatamente essa questão, se você tiver acesso vale a pena ver.

      2. E

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    5. O erro da 2 está em dizer que a previdência complementar facultativa não é um princípio da previdência social, embora seja

      Lei 8213
      "Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
      VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;

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  13. Pessoal, eu sei o que integra ou não o salário de contribuição, minha dúvida é: por que esse segurado ainda é considerado de baixa renda?

    esses 250 de complementação de auxilio- doença não se junta as 1.000?

    Considere as questões 49 e 50: Rangel é representante comercial (segurado empregado) há 15 anos e há 5 anos ele recebe o aux-acidente junto com os outros valores citados:
     1.000,00 (registrado na sua CTPS);
     500,00 (a título de aux-acidente);
     450,00 (referentes às diárias);
     300,00 (a título de vale transporte que é pago em tikets)
     250,00 (a título de complementação do valor do aux-doença)

    49) Sabendo que Rangel é pai de Clara (5 anos) e Vítor (8 anos), ele faz jus a duas cotas do Salário Família. ( ) Certo ( ) Errado


    50) Caso Rangel seja preso e permaneça no regime fechado, sua esposa (milionária) e os seus filhos farão jus ao Aux-reclusão, nos termos estabelecidos em lei. ( ) Certo ( ) Errado

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    1. Pois é, em minha opinião a questão teria que dizer se a complementação do valor do aux-doença estende-se à totalidade dos empregados.

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    2. Só junta se não for pago a todos os funcionários. Do jeito que tá aí, dá pra deduzir que é pago a todos.

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    3. Pessoal, essas questões é do simulado sopa no mel, achei algumas questões tão doidas, depois vou até postar aqui para discutirmos.

      Pois é pessoal, falta dizer isso na questão e acabei fazendo o calculo errado.

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  14. Questão Cespe
    A governabilidade só existe verdadeiramente com uma oposição atuante, que sinalize os problemas existentes e discuta os seus encaminhamentos.

    O emprego do subjuntivo em “sinalize” e “discuta” justifica-se por compor um período de natureza explicativa.

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    1. E - Parece ser restritiva apesar da vírgula.

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    2. E. Independentemente da natureza da oração (se explicativa o restritiva), os verbos estão no subjuntivo para indicar hipótese, possibilidade etc.

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    3. 1- E ( os verbos não se justificam pela oração ser explicativa) vide garganta

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    4. Gabarito:ERRADO

      Na verdade, postei esta questão, pois faz parte de uma bateria de questões que eu estava fazendo ontem. Não acertei a maldita e queria ver a explicação de vocês. Pra falar a verdade pra mim foi bem difícil até de entendê-la depois da explicação. Mas acho que já deu pra sacar.
      Valeu galera.

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  16. Sobre esse negócio de tirar as dúvidas "bestas", alguém pode dizer o que raio quer dizer esse dispositivo da 8213?

    Art. 136. Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.

    Como assim ficam eliminados o menor e maior valor?

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    1. Deviam ser institutos utilizados anteriormente à 8.213.

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    2. Pelo que entendi, quando calculado a média dos 36 salários vc despreza o maior e a menor contribuição: Exemplo vc tem que calcular a média, se em algum mês a contribuição for igual a um salario minimo e o outro qualquer o salario teto ai vc despreza os dois e continua com o calculo, deu para entender mais ou menos.
      Da uma checada lá:
      https://books.google.com.br/books?id=ipdTBQAAQBAJ&pg=PA34&lpg=PA34&dq=Art.+136.+Ficam+eliminados+o+menor+e+o+maior+valor-teto+para+c%C3%A1lculo+do+sal%C3%A1rio-de-benef%C3%ADcio.&source=bl&ots=XvTwiUguxD&sig=WGZox5ee2RNQLEzSWhmygbMk7LU&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwiVtfrAvsDLAhWIF5AKHXw5DdIQ6AEIOzAG#v=onepage&q=Art.%20136.%20Ficam%20eliminados%20o%20menor%20e%20o%20maior%20valor-teto%20para%20c%C3%A1lculo%20do%20sal%C3%A1rio-de-benef%C3%ADcio.&f=false
      A ai se entender melhor da um like aqui blz.

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    3. Beleza, pelas contribuições de Garganta e de Fernando Gomes pude ver que o dispositivo em comento está revogado tacitamente, pois trata de uma forma de cálculo não mais existente no nosso ordenamento jurídico para efeitos previdenciários que consistia no cálculo dos últimos 36 salários de contribuição.
      Obrigado gente.

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  17. O ocupante exlusivamente de carto em comissão de uma prefeitura que tenha RPPS, é filiado ao regime RPPS ou ao RGPS?

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  18. Questão Hard:
    Grá chegando ao Pará não encontrava trabalho como secretária, então viu a oportunidade de trabalhar como contribuinte individual trabalhadora filiada à cooperativa de produção em uma mineradora, devido ser magrinha o chefe à manteve afastada das frentes de trabalho de produção na Paraminas, cansada de ficar no subterrâneo por 15 anos ininterruptos no trabalho com riscos Físicos intensos prejudicando sua integridade física, pediu aposentadoria Especial o pedido deverá ser deferido.

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    1. Errado.
      Afastado da linha de produção dá direito a aposentadoria especial após 20 anos de trabalho ininterrupto.

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    2. Errado, vide Thiago
      15 anos- minas subterrâneas em frete de produção
      20- minas subterrâneas mas não na frente da produção e pessoa que trabalha diretamente com um produto chamado de "asbesto" vulgarmente conhecido como amianto- acho que o ultimo que citei é assim mesmo que se escreve se não for podem me corrigir colegas.

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    3. Errado mesmo, eu pensei que estava abafando co essa questão kkkk, fico com pena dos concorrentes de vcs.

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    4. Fernando

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

      fazer igual meu irmão: essa não deu nem pro cheior.

      Desculpa a brincadeira Fernando, questão ótima, é assunto bem confuso, mas a galera daqui é a melhor!!

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  19. (DIREITO PREVIDENCIÁRIO) Abaixo á apresentada uma situação hipotética que deverá ser julgada de acordo com a legislação previdenciária em vigor:

    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Carlos, segurado da previdência social, trabalhou na qualidade de segurado especial de 03/1976 a 03/1991. Em 06/1991 o segurado começou a exercer atividade como empregado trabalhando nessa categoria até 07/2006. Considerando que após a data de 07/2006 o segurado não exerceu mais nenhuma atividade abrangida pelo regime geral e que hoje conta com 59 anos de idade, julgue o item subsequente.
    ASSERTIVA: Carlos, poderá frente ao INSS requerer o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição. C/E


    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Hugo, trabalhou como segurado empregado de 08/1966 a 01/1981 não possuindo nenhum outro vínculo com a Previdência Social após essa data. Em fevereiro de 2010, Hugo completou 65 anos e no mês posterior o segurado faleceu em decorrência de um ataque cardíaco. Sandra, sua esposa, na data do óbito de seu cônjuge contava com 45 anos. Considerando que o casal por conta da união conjugal possuía dois filhos, a saber: Mateus, 18 anos, que havia se emancipado por contrair matrimonio dois meses após a morte de seu pai e Lucas, 20 anos, inválido que havia se emancipado por colação de grau em nível superior três meses após a morte de Hugo, julgue o item abaixo:
    ASSERTIVA: Caso Sandra faça em 2016 o requerimento da pensão por morte somente ela e Lucas terão direito ao benefício da Pensão por Morte.
    C/E

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    1. 1-C
      2-C

      Quase fui de errada na 2, daí me atentei que ele já tinha os requisitos para aposentadoria por idade. Bem complexas as questões!

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    2. GABARITO E; E

      1° QUESTÃO) O segurado exerceu a atividade rurícula pelo período de 15 anos e em seguida exerceu como empregado pelo mesmo período 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos de contribuição e período de carência de 180 contribuições mensais. O segurado tinha a carência mínima, mas não tinha a tempo de contribuição suficiente portanto a questão está errada!

      2° QUESTÃO) Para que Sandra e Lucas tenha direito ao benefício da pensão por morte é necessário saber se NA DATA DA MORTE DO SEGURADO ele preenchia TODOS os requisitos para a obtenção da aposentadoria. Em 2010 a carência exigida para a aposentadoria por idade era de 174 contribuições de acordo com a tabela de transição e o segurado havia somente 173 contribuições portanto os seus dependentes não terão direito à Pensão por Morte.

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    3. Posso está equivocado quanto ao gabarito, por isso é necessário que opinemos em relação as questões!

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  20. Profº, essa jurisprudência recente no sentido de que o servidor que laborou em condições insalubres, quando regido pelo regime celetista, pode somar esse período, ainda que convertido em tempo de atividade comum, com a incidência dos acréscimos legais, ao tempo trabalhado posteriormente sob o regime estatutário, inclusive para fins de aposentadoria e contagem recíproca entre regimes previdenciários distintos, só serve para os empregados públicos???
    Pois o Cespe considerou a questão a seguir falsa:
    Rodrigo trabalhou, durante muitos anos, em determinada empresa privada, exercendo atividades especiais, sob condições insalubres. Nessa situação, caso passe em concurso público, Rodrigo terá direito à contagem diferenciada do tempo trabalhado sob as referidas condições, no período em que esteve filiado ao RGPS, quando da transferência para o RPPS dos servidores públicos.

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  21. Profº, essa jurisprudência recente no sentido de que o servidor que laborou em condições insalubres, quando regido pelo regime celetista, pode somar esse período, ainda que convertido em tempo de atividade comum, com a incidência dos acréscimos legais, ao tempo trabalhado posteriormente sob o regime estatutário, inclusive para fins de aposentadoria e contagem recíproca entre regimes previdenciários distintos, só serve para os empregados públicos???
    Pois o Cespe considerou a questão a seguir falsa:
    Rodrigo trabalhou, durante muitos anos, em determinada empresa privada, exercendo atividades especiais, sob condições insalubres. Nessa situação, caso passe em concurso público, Rodrigo terá direito à contagem diferenciada do tempo trabalhado sob as referidas condições, no período em que esteve filiado ao RGPS, quando da transferência para o RPPS dos servidores públicos.

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  22. Pessoal, o professor Hugo liberou o simulado 4 gratuitamente também? Se sim, por gentileza quem tiver o link eu agradeço.

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  23. Pessoal.

    21) Marcos trabalhou durante 15 anos como gerente de uma concessionária. Com o sonho de ter o próprio negócio, Marcos, com a dinheiro que juntou por anos, decidiu montar um pequeno mercado no seu bairro. Diante da situação exposta, caso Marcos não retire pró-labore (lucro) nos primeiros meses, ele poderá verter suas contribuições como segurado facultativo durante esse período. ( ) Certo ( ) Errado


    o gabarito dessa questão é certa e errei, claro.
    Alguém concorda com isso?

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    1. 8) Considera-se Inscrição de segurado, para efeitos da previdência social, o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização. Maria foi contratada por Roberto para trabalhar na sua residência como empregada domestica. Dessa forma, é correto afirmar que a inscrição de Maria junto ao RGPS ocorrerá com a apresentação de documento que comprove a existência de contrato de trabalho.

      O gabarito dessa está errada, e claro que errei também.

      A inscrição não é exatamente isso?
      Me ajudem, PELO AMOR DE DEUS!
      QUASE FICO LOUCA COM ESSE SIMULADO SOPA NO MEL.

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    2. 21- Concordo. Se ele receber pró labore será CI. Caso não esteja atividade remunerada poderá ser facultativo.

      8- Não concordo. Não sei em que eles se basearam.

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    3. Renan, mas ele já esta exercendo atividade remunerada, independentemente dele está auferindo lucro ou não, ele está enquadrado como C.I.
      Como que ele pode contribuir de forma facultativa? não concorda? ;/

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    5. Excluí meu comentário anterior. Estava confundindo mais que elucidando.

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    6. Garganta, me mostre sua opinião, ela é muito importante. ontem quase surto com essas questões ;/

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    7. Antes de ver o comentário de Renan, estava pensando da mesma forma que você Maiula. Realmente, pra ser considerado segurado do RPGS o trabalho tem que ser remunerado. Se ele não recebe, não é segurado. Se eu não estiver enganado vi em algum lugar do livro de Hugo Goes algo falando que quando um CI não consegue nenhum rendimento durante o mês, pode contribuir como facultativo. É uma forma que o legislador achou de não prejudicá-lo. É achismo o que acabei de falar.

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    8. Thiago, vou procurar no livro algo a respeito.

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    9. Maiula, não sei justificar a 21. Acho que está errada porque o "pro-labore" só se aplica ao sócio cotista. Segundo o MDP, com relação a este, "não havendo a comprovação de retirada de pro labore, e se o sócio cotista desejar ser segurado do RGPS, será inscrito como segurado facultativo. Como a questão nada falou sobre a abertura de sociedade, creio que a situação de Marcos se enquadre no item V, 2.1.5, do MDP: "o titular de firma individual urbana ou rural, considerado empresário individual".

      Quanto à 8, apesar de o Decreto falar que a inscrição da doméstica se dará "pela apresentação de documento que comprove a existência de contrato de trabalho", acredito que esse dispositivo tenha sido revogado tacitamente pela LC 150, que passou a responsabilidade da inscrição da doméstica para o empregador doméstico, enquadrando-a na situação dos empregados e avulsos: "pelo preenchimento dos documentos que os habilitem ao exercício da atividade"

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    10. Isso aí, Thiago! Seu comentário estava legal, Garganta!

      Maiula, suponha que num mês a empresa deu prejuízo, ele vai ficar sem contribuir? Nesse caso ele pode contribuir como facultativo!

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    11. No mês em que não for paga nem creditada remuneração, ou não houver retribuição financeira pela prestação de serviço, os segurados contribuintes individuais poderão, por ato volitivo, contribuir para a Previdência Social na qualidade de segurados facultativos (IN RFB 971/2009, art.9º,§2º)

      Como isto está disciplinado em Instrução Normativa, não vejo possa ser problema pra nós. As INs, nem do INSS, muito menos da RFB vão ser cobradas na nossa prova.

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    12. Encontrei isso em umsite R - O contribuinte individual, na competência em que não auferir remuneração, poderá, por interesse próprio, contribuir na categoria de facultativo, (§ 2°, do artigo 9°, da IN/RFB n° 971/2009) informando no documento de arrecadação (GPS) o código de pagamento 1406 utilizado para essa categoria. Nessa situação, o salário-de-contribuição poderá ser qualquer valor, respeitado os limites mínimo e máximo permitidos.

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    13. Achei estranho a questão considerar "pro labore" e "lucro" a mesma coisa. O segurado pode receber pro labore e, no final das contas, ter prejuízo. Nesse caso, não se aplicaria o dispositivo da IN trazido pelo Thiago, pois teria havio retribuição financeira.

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    14. Oi, nobre Maiula, passando rapidão para comentar...

      21) Está Certa! A questão quer saber sobre o enquadramento de segurado, nesse caso, Marcos não é segurado obrigatório (CI), já que não aufere rendimentos (não retira pró-labore), logo poderá ser segurado facultativo. Fundamentação: Art. 9°, inc. V, "g" do RPS. Veja que a questão disse: se ele não retirar pró-labore, aqui já deduzimos que ele é um empresário individual ou cotista de uma empresa LTDA de pequeno porte!
      Além dos mestres confirmarem esse entendimento...(Lembre-se Participação nos Lucros do sócio cotista/acionista e Receita com Aluguel de Imóvel, por si só, não são condições para enquadramento obrigatório na condição de CI! Segundo o Mestre Hugo e confirmei com a Lilian!)

      8) Errado! O inciso II do Art. 18 do RPS foi revogado tacitamente, devendo ser objeto de atualização posterior mediante decreto. (Professora Lilian) Aplica-se analogia ao inciso I do Art. 18 para os domésticos, após a LC 150/2015!

      I - o empregado,inclusive o doméstico, e trabalhador avulso - pelo preenchimento dos documentos que os habilitem ao exercício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho.(leia-se desta forma). Segundo o professor Moisés, a Instrução Normativa está sendo atualizada pela quarta vez, somente, nestes dois últimos mês, logo estará de acordo com todas as alterações legislativa, enquanto o RPS dependerá de Decreto. (o que pode demorará e o examinador do CESPE fazer "merda"!rs)

      Bons estudos...

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    15. Aplicaria-se sim Garganta. Veja: No mês em que não for paga nem creditada remuneração, ou não houver retribuição financeira pela prestação de serviço. Pró labore é uma retribuição financeira por prestação de serviço.

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    16. Thiago, Obrigada, acho que esclarecemos essa questão, né? rs

      Garganta, a justificativa para a questão 8 é essa mesma, ainda pensei nessa possibilidade, mas ainda não peguei bem essa parte do conteúdo.

      Questões esclarecidas!!!
      OBRIGADA mais uma vez pessoal.

      É isso mesmo Renan, ele não pode deixar de contribuir.

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    17. "Isto fica feliz em ser útil"
      Homem Bicentenário

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    18. William, é isso mesmo na questão 21- Acabei não sabendo interpretar a questão, agradeço sua atenção e a de todos.

      Agora sim eu acredito nesse gabarito. rsrsrs

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    19. Esse simulado pode ser tudo Maiula, menos "Sopa no Mel".kkkkkkkkkk

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    20. Não mesmo, mandei uma mensagem ontem para o Ronilson, tão desesperada kkkkkkkkkkkkkkkkk

      voltei pro capitulo 1 do meu manual #partiuestudar #sopasalgada

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    21. Pessoal, só mais essa..

      38) Gustavo nunca trabalhou e sempre viveu dependendo do seu pai (Celso). Aos 50 anos de idade, após a morte do sei pai, Gustavo passou a exercer atividade como Contribuinte Individual por 10 anos e contribuiu efetivamente para o RGPS, neste período. No seu aniversário de 60, após ter bebido, Gustavo saiu de carro e sofreu um grave acidente que o deixou incapacitado por 5 anos e em gozo do aux-doença. Desta forma, Gustavo, após completar 65 anos, poderá ter o aux-doença convertido em aposentadoria por Idade. ( ) Certo ( ) Errado

      Não é possível essa conversão, né?

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    22. Não poderá converter em ap. por idade, pois o tempo de recebimento de aux. doença quando decorrente de ac. de trabalho conta como TC mas não como carência. Faltam 5 anos de carência.

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    23. Renan, lembra da minha dúvida pela manhã?

      olhem essa questão: 53) Tomaz trabalha na mesma empresa desde 1981. Em 2016, Tomaz completou 65 anos de idade e 35 anos de contribuição efetiva. Desta forma, é possível afirmar que Tomaz poderá requerer a aposentadoria por tempo de contribuição cujo cálculo será feito utilizando-se os 80% maiores salários de contribuição, podendo o fator previdenciário ser usado de forma facultativa. ( ) Certo ( ) Errado

      GABARITO (ERRADO)

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    24. EU JURO QUE VOU ESGOTAR TODAS AS MINHAS COTAS DE PERGUNTAS HOJE KKKKKKK AINDA TEM MAIS

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    25. Maiula, pode encaminhar para meu email esse simulado? (barreado@hotmail.com)

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    26. Vc tem a explicação deles, Maiula?

      Para mim é certa. Será que a justificativa não é esse "utilizando-se os 80% maiores salários de contribuição"?

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    27. Como assim errado? Não entendi!

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    28. Maiula poderia por gentileza mandar esse simulado para meu e-mail também mateustaliuli1987@hotmail.com

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    29. 53. "O cálculo será feito utilizando-se os 80% maiores salários de contribuição". Isto está certo, pois está dizendo que o cálculo utilizará os 80% maiores SC, e não que a renda será os 80%, pois sabemos que depois de encontrados os 80% maiores, aí será feita a média.

      O erro está em omitir que serão considerados apenas os SC a partir de jul/94.

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    30. Pessoal, ontem quase não durmo, errei mais de 10 questões, algumas, tipo essa, eu não aceito kkkkkkk

      Renan, pensei em ser isso, por está incompleto, o que pra mim não deixa a questão errada. Por isso fiquei com a dúvida que postei pela manha ;/

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    31. Garganta, vc acha que pode ser isso? ;/

      ACHO ABSURDO, MENSAGEM SUBLIMINAR É? RSRS

      Excluir
    32. Sim, pois é uma restrição necessária.

      "Para o segurado filiado à previdência social até 28 de novembro de 1999 [...], no cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994"

      Se você omitir o que vem depois de "período contributivo", estará aceitando que se incluam no cálculo as contribuições anteriores a essa data.

      A questão traz algum comando específico ("de acordo com o Decreto", por exemplo)?

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    33. Gargante, a questão não traz nenhum comando, somente a questão pura rs

      Mas deve ser como vc falou mesmo,ótima explicação. Obrigada!

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    34. Maiula, esse simulado foi fundamentado, pelos menos, a maioria das questões, sim!
      Alguns não tiveram fundamentados devidos, com base na doutrina ou legislação, mas pura invenção do aluno que elaborou essas questões. Por isso, sempre falo que é importante justificar as questões com base na Doutrina, Legislação ou Jurisprudência e não fazer sua própria interpretação, pois o examinador da CESPE não o faz!!!

      Você não tem os comentários do rapaz que fez as questões?

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    35. Maiula, dá uma olhada:

      18) Augusto (65 anos) e Rosa (60 anos), ambos desempregados e sem renda, poderão fazer jus, desde que preenchidos outros requisitos legais, ao BPC LOAS.

      Foi considerada errada, provavelmente pelo fato de Rosa não ter 65 anos (idade mínima para se fazer jus ao BCP/LOAS do idoso). Mas a questão fala na possibilidade de serem preenchidos outros requisitos legais. Rosa poderia ser deficiente e, portanto, fazer jus ao benefício.

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    36. Acho q tenho as fundamentações, mas só posso postar hj de madrugada, estou trabalhando. Se outro colega tiver e puder mandar mais rápido ajuda, TB errei umas 10 desse simulado.

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    37. Vdd Garganta! Acho q muitas questões desse simulado dão margem pra outras interpretações e cabem recurso.

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    38. Justificação do Elaborador da questão:

      53-E (Perceba os dados da questão: “Trabalha na mesma empresa desde 1981”; “Tem 35 anos de contribuição efetiva”. Facção do bem, fiquem todos espertos, pois caso a questão não trouxesse datas, ela de fato estaria correta. No entanto, ao trazer a data (1981) significa que não serão os maiores salário de contribuição que serão considerados para o calculo, mas apenas os que sobrevieram de julho de 94 até os dias de hoje. Vejam o exemplo: Digamos que esse mesmo segurado contribui sobre um valor equivalente a 3000,00 R$ entre 1981 e 1991 (10 anos) e que, após mudança de função, ele passasse a receber o equivalente a 2000,00 R$ até a data da sua aposentadoria. Percebam que, neste caso, os 80% maiores salários desprezaria o período anterior a julho de 94. Portanto, a questão está correta, simples e objetiva)


      Faltou apenas citar o dispositivo legal: Art 45-A, §1º, inc. I e Art. 29, incisos I e II da Lei 8.213/91.

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  24. Português:

    No trecho: "... então silva arrependeu-se dos investimentos", há um pronome reflexivo?

    c ou e

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    1. CERTO - Pronome reflexivo fossilizado pelo uso. Na verdade há um pleonasmo, pois só é possível arrepender a nós mesmos, ficando desnecessário dizer arrependeu-se, mas já é consagrado pelo uso.

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    2. Errado. "Arrepender-se" é pronominal. Não é possível arrepender outra pessoa ou coisa: a partícula "se" é indissociável do verbo.

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    3. Não sei se eu não viajei nessa! kkkk

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    4. GABARITO ERRADO

      Consoante o professor Diogo Arrais (Damásio) o "se" do verbo arrepender é parte integrante do verbo assim como outros verbos: suicidar-se, arrepender-se, abster-se, etc.

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  25. Ai galera achei novamente a maldita questão no simulação (Frederico Amado e Ivan Kertzman), já tinha achado ela no material do estrategia do Ivan, agora ela vem com o mesmo entendimento do Amado no Simulaço, pag 213.

    Arthur, 30 anos, empregado de uma operadora de telefonia há três anos, conheceu Maria, 28 anos, em uma festa de Halloween, em que os dois se apaixonaram perdidamente. Um mês após o primeiro encontro, Arthur e Maria se casaram e comemoraram com uma linda festa em Praia do Forte. Seis meses depois do casamento, se separaram ficando acordado que Arthur pagaria
    pensão alimentícia no valor de R$ 1.500,00 para Maria. Dois meses depois da separação, Arthur faleceu em virtude de um infarto fulminante. Nesta situação, Maria terá direito a pensão por morte por 10 anos.

    Pela literalidade da Lei 8.213/91, o ex-cônjuge ou ex-companheiro que recebe pensão alimentícia tem direito a pensão por morte vitalícia, independentemente de o segurado possuir 18 contribuições ou do tempo mínimo de união antes da separação. Isso porque o artigo 77, § 2, V, somente previu o prazo de duração da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro,
    não incluindo tal escalonamento para os ex que recebem pensão de alimentos.
    Resposta: E

    Ohhh Vida , Ohhh Ceus !!!

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Cara eu acredito que esse gabarito está correto, pois ela por ter menos de dois anos união estável não entraria na tabela de recebimento do benefício portanto receberia a pensão por morte pelo período de 4 meses.

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    3. Marquei errado pelo motivo diferente. Pensei q ela fosse receber por 4 meses, já q ela não entra na tabela.

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    4. como diria hugo goes: tudo que não está em lei como proibido é porque é permitido.

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  26. loas.
    joaquim compleou 65 anos de idade, é casado com maria. toda renda do casal = 1080 sendo 200 da atividade de joaquim como catador de latinhas e 880 de bpc/loas recebido por maria na condição de idosa. na residencia do casal só moram os dois.
    joaquim fará jus ao bpc/loas


    não entendi..
    toda a renda não pode ser menor q 25% do salario minimo. alguém me ajuda nessa também?

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