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Questão nº 578

578. (CESPE - 2010 - ABIN) Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do RGPS, julgue os itens seguintes.
Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: E

319 comentários:

  1. ERRADO.

    8213/91,

    Art. 105. A apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de benefício.

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  2. E

    Bom dia e um ótimo dia de estudos a todos...

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  3. 1-Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Nesse caso, o INSS proporá ação regressiva em face do empegador perante a justiça federal.

    2-Cabe a Justiça Estadual processar e julgar as ações decorridas de requerimento de pensão por morte em virtude de assalto no local e horário de trabalho.

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    1. 1-C
      2-C

      Sem certeza nenhuma!

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    2. Agora você afundou na jurisprudência né nobre amigo Thiago.

      1 - C

      2 - C

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    3. Nem acho que precisa de jurisprudência pra responder, Marlon.

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    4. QUEM VAI MOVER A AÇÃO É O INSS OU A PROCURADORIA GERAL?
      EU TENHO ESTA DUVIDA.

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    5. C C
      Lei 8213 art 129: " Os litígios e medidas cautelares relativos a acidente de trabalho serão apreciados: na via judicial pela Justiça dos Estados e DF..."

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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    7. Thiago, vale a banca dá cola antes do Gaba é?? kkk

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    8. Criatura, a menina ou o menino (não sei) perguntou que vai mover a ação. Eu não falei onde vai mover a ação.

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    9. 1)C

      2)C
      No caso de pensão por morte, já transitou pela justiça do trabalho, justiça federal e justiça estadual.

      Parece que o entendimento mais recente é de que a competência será da justiça estadual comum.

      Estive na dúvida com relação a esses assuntos. Podem ou não serem cobrados?

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    10. GABARITO:
      1-CERTO
      CF: Art. 109, I
      2-CERTO
      MDP:9º EDIÇÃO, PG 811
      O caso desta segunda é equiparado a acidente de trabalho. Os casos referentes à acidente de trabalho é de competência da justiça estadual.

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  4. Bom dia, uma questão de improbidade para variar quase a metade que respondeu errou.

    Após investigação, constatou-se que determinado servidor público adquiriu, em curto período de tempo, uma lancha, uma casa luxuosa e um carro importado avaliado em cem mil reais, configurando um crescimento patrimonial incompatível com sua renda. Apesar de a investigação não ter apontado a origem ilícita dos recursos financeiros, o referido servidor foi condenado à perda dos bens acrescidos ao seu patrimônio, à demissão, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa.
    Nessa situação hipotética, o servidor foi indevidamente condenado por improbidade administrativa, haja vista não ter ficado comprovada ilicitude na aquisição dos bens.

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    1. Certo. Não existe nenhuma referência da aquisição desses bens com sua função como servidor público. Ele pode ser julgado por outra coisa, menos improbidade administrativa. Acho eu.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Não se enquadraria no art 9 da lei 8429?

      "art 9; VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo,
      emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;"

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    4. Depois da fundamentação posta por Acuã, eu não acho, eu tenho certeza que tá errada. Obrigado Acuã. Pensei em outra coisa.

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    5. Só lembrei disso porque estava estudando a lei de improbidade segunda rs.

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    6. É, parece que errei!

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    7. ERRA. tenho feito muitas questões e essa achei muito boa. Quando eles querem fazer umas questões boas, espero que tenha nesse nível a nossa
      Fundamentação do professor.
      Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região
      A situação hipotética narrada enquadra-se, com exatidão, à norma do art. 9º, inciso VII, da Lei 8.429/92, vale dizer: “adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;”
      Daí se extrai que a lei não exige a comprovação da origem ilícita dos bens. Basta que o sujeito ativo experimente acréscimo patrimonial incompatível com sua renda, sem que demonstre, outrossim, com base em quê logrou tal incremento patrimonial.

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    8. Este comentário foi removido pelo autor.

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    9. A máxima vale não basta estudar só em livros, video aulas ou só resolver questões tem que estudar a letra da lei. fica a dica.

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    10. Acredito estar Certa.
      Pois não houve conclusão que foi por ato ilícito, o mesmo pode ter obtido por herança. E ele tem direito a Ampla Defesa antes de tais penalidades se consumarem.

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    11. Errado , configura sim improbidade na modalidade enriquecimento ilícito.

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    12. Interessante também a fundamentação do art. 21
      Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:
      II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

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  5. (DIREITO PREVIDENCIÁRIO) Cláudio, contador de uma empresa atacadista, está elaborando um manual de orientação para as pessoas que o ajudam a confeccionar a folha de pagamento da empresa.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens de 01 a 06, correspondentes às orientações que Cláudio está redigindo para incluir no manual.

    01 - Sobre despesas com alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não incide contribuição previdenciária.C/E

    02 - Sobre o abono de férias — valor correspondente à conversão em dinheiro de um terço das férias —, incide contribuição previdenciária.C/E

    03 - Sobre o aviso prévio trabalhado incide contribuição previdenciária.C/E

    04 - Incide contribuição previdenciária sobre os valores correspondentes a adicionais de insalubridade, de periculosidade, por trabalho noturno, por tempo de serviço, por transferência
    de local de trabalho ou função.C/E

    05 - Sobre férias normais usufruídas na vigência do contrato de trabalho, excetuado o terço constitucional, incide contribuição previdenciária.C/E

    06 - Incide contribuição previdenciária sobre o saldo de salário recebido na rescisão de contrato de trabalho. C/E

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    1. 1-C
      2-E
      3-C
      4-C
      5-E Terço incide também de acordo com a lei;
      6-C

      Valeu jovem Mateus!

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    2. 1-C
      2-E
      3-C
      4-e (transferência de local de trabalho; não seria indenização?)
      5-E (vide renan)
      6-C

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    3. 1-C
      2-E não incide sobre a conversão.
      3-C
      4-C Acua este valor pode integrar ou não Rps art. 214, parágrafo 9°, inciso VII
      5-E incide sobre o terço de férias.
      6-C

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    4. Alguem tem o decreto 3048 atualizado em pdf?Estou tentando acessá-lo desde ontem, mas a página fica carregando eternamente.

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    5. C
      E
      C
      C -transferência creio que não incida
      C- o terco const. Ñ incide contribuições
      C

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    6. Acessei normal hoje, Acuã!

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    7. C
      E
      C
      C -transferência creio que não incida
      C- o terco const. Ñ incide contribuições
      C

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    8. 1-) C
      2-) E
      3-) E
      4-) E
      5-) C
      6-) C

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    9. 1- C
      2- E
      3- C
      4- E
      5- C
      6- C

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    10. 1 - C

      2 - E

      3 - C

      4 - C

      5 - E

      6 - C

      Vlw Mateus!!

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    11. 1-E
      2-E
      3-C
      4-C
      5-E
      6-C

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    12. 1) C
      2) E
      3) C
      4) C
      5) E 1/3 incide
      6) C

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    13. 1-CERTO- PARA O TRABALHO
      2-ERRADO- VALOR INDENIZATÓRIO
      3-CERTO
      4-CERTO- ESSA PARTE DA TRANSFERÊNCIA, SE FOR DEFINITIVA, NÃO VAI INCIDE CONTRIBUIÇÃO.
      5-ERRADO- INCIDE SOBRE OS DOIS
      6-COM CERTEZA


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    14. Acua, No caso da transferencia, se for provisória, incide. Se for definitiva, não incide.

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    15. 1. C
      2. E
      3. C
      4. C
      5. E - Velha polêmica Legislação VS Jurisprudência...
      6. C

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    16. 1)c
      2)e
      3)c
      4)c
      A ajuda de custo, paga em parcela única, pelo deslocamento do empregado em caráter permanente, não será SC. (Não sei se tá relacionado, mas achei interessante colocar).
      5)e
      6)c

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  6. Bom dia. Errado.
    Minha contribuição para o blog hoje:

    1- Segundo a lei 8212 caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento ao INSS, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento.

    2-O auxílio acidente integra o salário de contribuição para fins de cálculo do Salário de Benefício de qualquer benefício.

    3-Esta questão é para ilustrar uma dúvida:
    Jorge, segurado facultativo do Rgps, já contava com 30 anos de contribuição e 20 anos de carência quando ,durante o fim de semana, sofreu um acidente de carro que o deixou incapacitado e lhe deu direito ao auxílio doença. após 5 anos em gozo desse benefício requereu sua aposentadoria por Tc. Nesse caso Jorge preencheu os requisitos para se aposentar por TC.

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    1. 1-E. RFB, não INSS
      2-E. Só para aposentadorias.
      3-C. Se o auxílio doença for de origem acidentária, este não precisa estar intercalado entre atividades para poder contar como TC.

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    2. 1-c
      2-E Qualquer aposentadoria;
      3-E Creio que não terá direito. O que conta como TC:
      -Período que o segurado recebeu benefício por incapacidade entre períodos de atividade;

      -Período em que o segurado recebeu benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho entre período de atividade ou não.

      No caso de Jorge, foi intercalado ou acidente de trabalho? NÂO.

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    3. Sim Renan, mas a questão afirma que ele sofreu acidente.

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    4. O gabarito da 1 e da 2 eu posto mais tarde. Vou expor minha dúvida sobre a questão 3.

      O gabarito é Errado (na minha opinião)

      Minha dúvida é: para contar como tempo de contribuição o benefício por incapacidade tem que ser decorrente de acidente do trabalho ou basta ser um benefício acidentário comum??
      Fiquei com essa dúvida, pois o RPS diz no art. 60 “IX- o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente de trabalho intercalado ou não”

      Logo eu acho que se o benefício não foi decorrente de acidente de trabalho, mas foi decorrente de acidente comum só contará para TC se for intercalado.
      Aguardo os comentários dos colegas.

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    5. Veja, Thiago:
      RPS:
      Art. 61. Observado o disposto no art. 19, são contados como tempo de contribuição, para efeito do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 56:

      III - o de benefício por incapacidade decorrente de acidente do trabalho, intercalado ou não.

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    6. 1-) E vide Thiago
      2-) E é de qualquer aposentadoria.
      3-) C

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    7. 1 - C

      2 - E

      3 - E (O tempo em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade não conta para CARÊNCIA, mas conta como tempo de contribuição nos seguintes casos:

      1° - Quando for segurado obrigatório e o auxílio-doença for ACIDENTÁRIO esse benefício conta como T.C independente de ser intercalado com atividade;

      2° - Quando o auxílio-doença for PREVIDENCIÁRIO ele só contará como tempo de contribuição quando for intercalado com período de atividade

      3° - Segurado facultativo recebe auxílio-doença PREVIDENCIÁRIO, assim para que o tempo em gozo do benefício possa contar como tempo de contribuição ele precisará intercalar esse período com novas contribuições.

      Vlw

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    8. Sobre a 1, fui ver a 8212 e verifiquei que realmente está INSS e não RFB, mas vocês acham que o Cespe seria capaz de fazer um coisa dessas, sabendo que está errado? Está na lei, pois no tempo que ela foi editada, realmente era a autarquia a responsável pela arrecadação. Hoje não é mais. A responsável é a Receita Federal do Brasil.

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    9. Thiago, se está na lei meu amigo tudo é possível!! inclusive ser cobrado pela banca...

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    10. Posso está enganado, mas acho que o Cespe não iria fazer isso. Se alguém tiver uma questão feita por eles em que cobraram literalidade de lei tacitamente revogada, por favor, mostrem. Quer dizer que além saber o conteúdo, tenho que sair procurando na lei o que está e o que não está vigente? Se sim, só Deus mesmo!

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    11. Este comentário foi removido pelo autor.

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    12. Este comentário foi removido pelo autor.

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    13. 1-E VIDE THIAGO
      2-E VIDE THIAGO
      3-C - VIDE THIAGO

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    14. Muito boa a questão 3 e ótima explicação do Marlolon2! Vlw galera. Também tinha essa dúvida.

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    15. Ótima discussão, pessoal.
      Errei uma questão do simulado sopa no mel e era bem parecida.

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    16. 1. C - Anulável...
      2. E
      3. E - Maiula, nesse simulado a questão trazia que a atividade foi intercalada, já nesta questão do Acuã, não foi intercalada!

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    17. William, verdade. É que costumo fazer muita confusão nesse assunto.

      54) José Augusto, trabalhador avulso, já contava com 30 anos de trabalho, quando, em virtude de problemas na coluna, foi considerado incapaz e passou a receber o Aux-doença. Passados 5 anos de recebimento do benefício, José Augusto (hoje com 55 anos) retornou à atividade como avulso, mas, um mês após o retorno, ele decidiu requerer a sua aposentadoria por tempo de contribuição. Diante dos fatos narrados, caso você fosse o servidor responsável por avaliar a situação de José Augusto, o benefício seria deferido. ( ) Certo ( ) Errado

      No caso, isso é equiparado a acidente?
      Porque a justificativa do aluno pra questão foi essa.

      54-C (O aux-doença, quando não for decorrente de acidente de qualquer natureza ou equiparado, será contado como tempo de contribuição o período do recebimento do Aux- doença entre períodos contributivos)

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    18. Maiula eu indeferida o benefício , pois o período em gozo do benéfico não foi intercalado com contribuição , logo não conta como tempo de contribuição. E acho que esse problema na coluna não é equiparado a acidente.

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    19. Gabarito Oficial

      1-Anulada
      Todos sabemos que a contribuição na verdade será recolhida à SRFB; mas ,infelizmente, acho que a Cespe consideraria essa questão correta, pois é o que diz a lei 8212 art. 22
      "§ 7º Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento."

      Mas como eu sou a banca vou ser bonzinho e anular rs.

      2-ERRADA
      RPS. Art.214 §15. O valor mensal do auxílio-acidente integra o salário-de-contribuição, para fins de cálculo do salário-de-benefício de qualquer aposentadoria

      3-ERRADA
      Pelo visto é isto mesmo: para o período em gozo de benefício por incapacidade contar como TC, mesmo não sendo intercalado entre períodos contributivos, é obrigatório que seja decorrente de acidente de trabalho não bastando ser decorrente de acidente comum.

      Obrigado pela ajuda na 3, pessoal, era uma dúvida que me estava matando.

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    20. Bom dia Maiulinha!!!

      Se o problema na coluna foi decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, o período será contado como tempo de contribuição mesmo não sendo entre atividades.
      Se o problema for decorrente de outra coisa, como por exemplo doença degenerativa, não será possível conceder o benefício.

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    21. Marcus, fui nessa linha de raciocínio e errei.

      O que problema na coluna tem a ver com acidente ou equiparado ? e na questão nem fala se tem alguma relação com a atividade desempenhada. Enfim, uma das questões que não concordo com o gabarito.

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    22. Rafa, isso mesmo.
      Mas na questão não fala se teve relação, entende?
      Eu achei essa questão muito mal elaborada --'

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    23. Também não concordo , pra mim gabarito errado , teria que ser acidente de trabalho para está correta ! Muito mal elaborada mesmo

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    24. Este comentário foi removido pelo autor.

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    25. Marcus, a atividade da questão postada foi intercalada, desse simulado, foi intercalada!

      "José Augusto (hoje com 55 anos) retornou à atividade como avulso, mas, um mês após o retorno"

      A contribuição é presumida, logo a empresa fará a contribuição no mês seguinte do labor! Tá certo que a questão não ficou tão bonita...rs

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  7. Bom dia pessoal!

    O aposentado pelo RPPS elegendo-se e assumindo um cargo eletivo não poderá se filiar ao RGPS, porque mesmo sendo aposentado, ele continua vinculado a o RPPS.
    Segundo um site de questões, está correto a afirmativa. Alguém poderia confirmar? Fiquei em dúvida..

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    Respostas
    1. Não poderá se filiar ao RGPS como facultativo, como segurado obrigatório ele deve se filiar caso exerça atividade remunerada sujeita a este regime.

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    2. Correto. O aposentado continuará vinculado ao regime de origem nesse caso.

      A única hipótese (que eu lembro) de alguém que exerce mandato eletivo se vincular simultaneamente ao RGPS e ao RPPS em decorrência de mandato eletivo é o caso daquele que exerce mandato eletivo de vereador e acumula com o cargo público.

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    3. Renan e Acuã falaram basicamente a mesma coisa só de que em palavras diferentes e que, para alguém, pode estar em rota de colisão. Vou tentar unir o pensamento dos dois colegas:

      1° - O segurado do RPPS não poderá filiar-se ao RGPS na condição de segurado facultativo (isso é regra)

      2° - A exceção é quando esse segurado do RPPS elege-se vereador e tem compatibilidade de horários para ser vereador e continuar atuando no seu cargo efetivo, aí ele será vinculado, OBRIGATORIAMENTE, a dois regimes de previdência: RPPS e RGPS; um outro caso é quando um servidor efetivo torna-se professor de uma faculdade particular, novamente ele torna-se segurado OBRIGATÓRIO de dois regimes o dele (servidor) e o do RGPS.

      Vlw

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    4. No simulado 3 da Casa do Concurseiro tem uma questão semelhante.
      Na questão fala que o indivíduo é filiado ao RPPS e mantém cargo eletivo pelo RGPS. É filiado em ambos. Não enxergo o porquê NãO poderá se filiar.

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    5. Alguém por favor pode me enviar os simulados?
      Meu e-mail: oeida.engenheira@yahoo.com.br

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    6. Oeida, o prof Hugo colocou aqui no blog ontem.

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    7. Obrigada Tatiana, não tinha visto.

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    8. Marlon foi impecável nessa explicação!!!

      Parabéns!!!

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    9. Obrigado, Mave Rick!! minhas horas de sono perdidas estão rendendo alguma coisa. kkkk

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. Frase:
    Não foram questionados sobre o assunto.

    É possível, mantendo-se o sentido e a correção gramatical, substituir "foram questionados" por "questionaram-se".

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    Respostas
    1. Errado ( seria: Não se questionaram sobre o assunto).

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    2. E - Partícula atrativa: Vide Marcus

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    3. ERRADO
      O erro está na colocação pronominal. A palavra negativa atrai o pronome. O certo seria “se questionaram”.

      Gente, vocês estão impossíveis! Parabéns a todos.

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  10. CONSTITUCIONAL

    1) As entidades de classe não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança caso a pretensão veiculada interesse apenas a parte da categoria representada.

    2) A nacionalidade secundária é adquirida por meio da naturalização, que pode ser requerida tanto pelo apátrida como pelo estrangeiro. Mesmo que eles satisfaçam os requisitos para a obtenção da naturalização, o Poder Executivo dispõe de competência discricionária para concedê-la ou não.

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    Respostas
    1. 1.E
      2.E (a naturalização extraordinária é vinculada)

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    2. 1-E
      2-E (vide garganta)

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    3. 1. E
      2. E - Somente a naturalização ordinária é discricionária.

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    4. Infelizmente a banca CESPE deu a questão n° 2 como certa...Acho que os recursos foram poucos/fracos ou o "infeliz" do examinador não quis perder essa questão de jeito nenhum!

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    5. Pessoal, vou postar hj mais cedo, pois estas questões não são minhas. São do simulado do Se Joga. Gostaria da ajuda de vcs!
      Na 1 questão eu marquei certa... pq imaginei que teria que está escrito ms coletivo, pois imaginei que não poderia ter ms para impetrar interesse da coletividade. Até vi a correção do prof dizendo ms coletivo, mas ele diz que esta questão foi do cespe tb e ele cobrou desta forma. Vi uma aula de const e o prof comentou sobre essa diferença de ms e ms coletivo. Tô ficando doida ou tem algum fundamento o que eu disse???

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    6. Com relação a questão 2 tb pensei como vcs... não posso falar que será discricionário se tem 1 caso da naturalização é vinculado. O prof até disse que o cespe cobrou assim e tal... mas não concordo mto. Por isso, trouxe a questão para saber qual seria a resposta de vcs nessas questões.
      Sinceramente não concordo com a resposta dessa 2 não... difícil né, não adianta saber a matéria.

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    7. Tatiana, o erro está em dizer que não cabe MS ainda quando diga respeito apenas a parte da categoria.

      Súmula 630 do STF:
      A ENTIDADE DE CLASSE TEM LEGITIMAÇÃO PARA O MANDADO DE SEGURANÇA AINDA QUANDO A PRETENSÃO VEICULADA INTERESSE APENAS A UMA PARTE DA RESPECTIVA CATEGORIA.

      A própria súmula não usa o termo "coletivo", até porque, em se tratando de entidade de classe, ele é deduzido.

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    8. Quanto à 2, só rezando.

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    9. Obrigada Garganta pela ajuda.

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  11. Bom dia, amigos!

    Gabarito: errado.

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  12. Galera, a minha primeira contribuição do dia!

    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Dona Zefinha é
    aposentada por idade, casada com Seu José
    e possui três filhos, todos maiores de vinte
    e um anos.
    ASSERTIVA: A inscrição de Seu José como
    dependente de Dona Zefinha somente
    ocorrerá no momento do requerimento de
    algum benefício.

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  13. BOM DIA A TODOS !!!

    QUESTÃO ERRADA!!!
    DECRETO 3048/99 Art. 176. A apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de benefício.
    LEI 8213/91 Art. 105. A apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de benefício.

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  14. Parafraseando um amigo do blog uma jararaca da CESPE.

    Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

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    1. Como chamamos os melhores aqui em SP vcs são monstros.
      CERTA.
      Fundamentação.
      Lei 8.112:
      Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

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  15. (CESPE) Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.

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  16. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Róger trabalha
    como garçom no restaurante Alex Ltda. e
    mora com seus pais. O trabalhador não tem
    cônjuge ou companheira nem filhos.
    ASSERTIVA: Com base nas informações
    apresentadas, é possível afirmar que os pais
    de Róger são seus dependentes.

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    1. Errado.
      A dependência dos pais não é presumida. Pelas informações da questão, não dá pra afirmar que os pais são dependentes do filho.

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  17. Marlon, cadê suas corais de hoje?

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  18. Equiparam-se a filho mediante declaração do segurado: o enteado; o menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda; e o menor que esteja sob sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

    C/E

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    1. Errado. Sob guarda, não.

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    2. ERRADO- MENOR SOB GUARDA NÃO É EQUIPARADO, SOMENTE MENOR SOB TUTELA E ENTEADO.

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  19. PORTUGUÊS

    Ele era assediado por sua companhia.
    Ele era agradecido por nossa ajuda.
    ASSERTIVA: Nas frases acima, "por sua companhia" e "por nossa ajuda" se classifica como complemento nominal.

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    1. Errado.
      No primeiro caso- adjunto adnominal
      No segundo caso- complemento nominal

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    2. GABARITO: ERRADO
      Acho essas questões muito difíceis e sei que o CESPE "adora" questões desse tipo.

      Na primeira frase, "por sua companhia" equivale a agente da passiva, e, na segunda frase "por nossa ajuda" é um complemento nominal.

      Agente da passiva é o complemento de um verbo na voz passiva analítica sempre precedido da preposição "por" (ou "de", mais raramente). É um termo que age, ou seja, pratica uma ação, só que na voz passiva.

      Espero ter contribuído!

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    3. "assediou-se". É verdade Oeida Oliveira! Obrigado pela contribuição.

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    4. Vlw Oeida , questão top!!

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  20. Este comentário foi removido pelo autor.

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  21. Bom dia, pessoal!

    Bateu uma dúvida sobre aposentadoria híbrida, alguém para me ajudar?

    É permitido juntar o tempo urbano com o rural, desde que o último vínculo seja rural e a idade seja urbana, é o que a doutrina chama de aposentadoria híbrida.

    E quando o último vínculo é urbano, como faz?

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    1. Erica isso não é muito comentado pela doutrina , mas segundo o STF se o ultimo vinculo for urbano também permiti esse tipo de aposentadoria híbrida . Acho que a legislação não fala nada sobre isso, pelo menos nunca vi. Se alguém puder complementar agradeço!

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  22. José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez
    funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do
    estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias
    de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas
    não recolheu esses valores aos cofres da previdência social. Nesse caso,
    mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível,
    considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da
    insignificância, dado o bem jurídico tutelado (patrimônio da previdência
    social).

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    1. ERRADO ( pode sim se o valor for pequeno, n me lembro a quantia exata ,segundo o STJ)

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  23. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: No dia 14 de janeiro
    de 2016, foi publicada no Diário Oficial da
    União uma lei ordinária que alterou as regras
    para fins de concessão do benefício de
    pensão por morte. A referida lei não mencionou
    em seu texto a data do início de sua
    vigência.
    ASSERTIVA: A referida lei começa a vigorar
    em todo o país quarenta e cinco dias depois
    de oficialmente publicada.

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  24. Em 16/12/1998, Gertudes tinha 20 anos de contribuição para o RGPS. No dia 12/12/2015, Gertudes completou 52 anos de idade e 28 anos de contribuição para a Previdência Social. Se no dia 14/12/2015 ela requerer aposentadoria, o benefício deverá ser concedido com renda mensal inicial igual a 75% de seu salário de benefício.

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  25. 70. Um ministro de confissão religiosa, que desenvolve suas
    atividades em uma igreja, é considerado um contribuinte individual, tendo ganho fixo ou variável de acordo com a
    produção.
    boa tarde gente, o professor do Focus de direito previdenciário considerou essa questão errada pelo fato de o ministro receber ganho não fixo,ou seja ele considerou descaracterização de contribuinte individual por esse motivo, pelo que entendo o valor integra o SC, só isso , nada mais, alguém pode me ajudar?

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    1. Robson, se ele for remunerado de acordo com a produção, será considerado empregado.

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  26. Bom dia!!!!!!!!

    Questão batuta do jeito que o CESPE gosta.

    Aquele que alegar imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximir-se de atividades de caráter militar, poderá ter mantido todos seus direitos sem sofrer qualquer limitação.

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    1. C. Pois poderá cumprir prestação alternativa.

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    2. certo (se pagar a prestação alternativa fixada em lei )

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    3. Esses dias eu vi alguém dizendo uma coisa interessante.

      "Não existem questões difíceis, existem questões que foram resolvidas poucas vezes."

      O pessoal aqui tá fera demais.

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    4. falou tudo Rafael rs As vezes nos sabemos a teoria, mas sem pratica não vale de nada.

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    5. Há alguns meses postei esta:

      Poderá haver privação de direitos por alegação de imperativo de consciência, decorrente de convicção filosófica, caso o cidadão a invoque para eximir-se de obrigação legal impostada a todos e se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei ordinária.
      CERTO².

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  27. Pessoal, tenho uma pergunta sobre aposentadoria por idade rural. Se alguém puder me ajudar...

    Quero saber se a carência para o empregado rural, o trabalhador avulso rural e o c.i. rural é comprovar o tempo de efetivo exercício ou recolher as contribuições???

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  28. Constatada alguma irregularidade no tocante
    às contribuições previdenciárias da
    empresa e sendo lavrado um Auto de Infração,
    a União dispõe de até cinco anos para
    ajuizar ação de execução fiscal, contados
    da data da lavratura do auto. Caso não o
    faça dentro desse prazo, o direito de ajuizar
    ação para a cobrança do crédito tributário
    prescreverá.

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    1. Errado ( se não me engano será contado da constituição do crédito tributário)

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    2. Errado,se for relativo a fraude ou má fé não prescreve.

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  29. alguem sabe me informar se o companheiro que recebe salario maternidade por morte da esposa pode requerer a pensao por morte tb?

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  30. São institutos diferentes, logo, sim.

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  31. De acordo com a CF :

    1- São isentas de impostos as entidades beneficentes de assistencial social que atendam os requisitos estabelecidos em lei.

    2- A lei definirá os setores de atividade econômica para os quais as contribuições incidentes sobre a COFINS e a do Exportador de bens para o exterior , serão não-cumulativas.

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