Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questão nº 579

579. (CESPE - 2010 - ABIN) Acerca da organização da seguridade social, do custeio e dos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.
Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação colegiada, apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social.

(  ) Certo (  ) Errado


Gabarito: C

204 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  2. C
    LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
    Art. 4º Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS:
    IV - apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.

    ResponderExcluir
  3. C
    É isso ai!

    Bom Dia e Bons Estudos colegas ;-)

    ResponderExcluir
  4. Julgue os itens seguintes, relativos ao disposto na Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

    1. Poderá o recurso administrativo, desde que expressamente motivado, tramitar por mais de três instâncias administrativas.

    2. Nem poderão ser objetos de delegação as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade nem a edição de atos de caráter normativo e de recursos administrativos.

    3. O processo administrativo deve ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir, salvo disposição legal diversa.

    4. É dever do administrado apresentar documentos solicitados antes da decisão.

    5. Um órgão administrativo poderá, desde que haja previsão legal, delegar parte da sua competência a outro órgão, ainda que este esteja no mesmo degrau hierárquico daquele.

    6. Está impedido de atuar no processo administrativo o servidor ou administrado que tenha interesse na matéria, ainda que indireto.

    7. Aposentados e portadores de deficiência terão prioridade na tramitação de procedimentos administrativos em que figurem como partes ou interessados.

    8. Tanto no caso do parecer obrigatório vinculado quanto no do obrigatório não vinculado, sua não emissão no prazo fixado importará a responsabilização de quem causou o atraso.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1 E
      2 C
      3 C
      4 E
      5 C
      6 E
      7 E
      8 C

      Excluir
    2. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    3. 1 - E

      2 - C

      3 - C

      4 - C

      5 - C

      6 - C

      7 - E

      8 - C

      Excluir
    4. 1. E - Chute!
      2. C
      3. C
      4. E - Direito e não dever.
      5. C
      6. E - Administrado.
      7. E - Idosos com mais de 60 anos, não necessariamente aposentados.
      8. E - Somente no vinculado.

      Excluir
    5. 1- E (no máximo em 3 instâncias.
      2- C
      3- E
      4- E
      5- C
      6- E ( interesse direto)
      7- E
      8- E

      Excluir
    6. 1-E, no máximo 3
      2-E, decisão de recursos administrativos
      3-C
      4-E, isso é direito
      DEVERES -> EX PROF NÃO PRESTA
      EXexpor os fatos conforme a verdade;
      PROFproceder com lealdade, urbanidade e boa-fé
      NÃO não agir de modo temerário;
      PRESTAprestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
      5-C
      6-E, servidor ou autoridade
      7-E, mais de 60 anos, aposentados podem ter menos
      8-E, só no vinculate

      Excluir
    7. 1 e
      2 e
      3 e
      4 e
      5 e
      6 c
      7 e
      8 e

      Excluir
    8. 1) E
      2) C
      3) C
      4) E
      5) C
      6) E servidor ou autoridade
      7) E
      8) C
      Pessoal, no não vinculante diz sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento, não seria mesma coisa?

      Excluir
    9. 1-E- No máximo 3
      2-E
      3-C
      4-E
      5-C
      6-E
      7-E
      8-B

      Excluir
    10. Gabarito:

      1. ERRADO. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa (art. 57).

      2. ERRADO. Grá matou a charada. Questão mais gramatical que outra coisa. Afirma-se que não poderão ser objeto de delegação “nem A nem B”. B é “a edição de atos de caráter normativo e (a edição) de recursos administrativos”. Quanto aos recursos administrativos, sua decisão é que não pode ser delegada (art. 13, II).

      3. CERTO. Trata-se de dever. Uma vez iniciado, deverá sê-lo perante a autoridade de menor grau hierárquico (art. 17).

      4. CERTO. Segundo o inciso III do art. 3º, é direito do administrado apresentar documentos antes da decisão. Aqui, entretanto, trata-se de dever: o administrado foi solicitado a prestar determinada informação (art. 4º, IV), ocorrendo de a informação solicitada ser documental.

      5. ERRADO. Segundo o art. 12, a regra é a possibilidade de delegação: independe de autorização legal. “Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares”. A CESPE já cobrou dessa forma, referente ao art. 22: v. Q483001 do QConcursos.

      6. ERRADO. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria (art. 18). É claro que o administrado terá interesse na matéria.

      7. ERRADO. Nada se diz sobre aposentados, apenas sobre “pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos” (art. 69-A, I).

      8. ERRADO. (art. 42, I e II)

      Excluir
    11. 1)E - Máximo 3

      2)C - Regra (A edição de atos normativos autônomos pode ser delegada a ministros de estado - a título de curiosidade).

      3)C - Quando não houver definição legal da autoridade competente, o processo terá início na de menor grau hierárquico.

      4)E - É facultado ao interessado instruir o processo com documentos antes da decisão (fase de instrução). Contudo, caso seja solicitados documentos necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo dado importará no arquivamento.

      5)C - Delegação pode na horizontal. Avocação apenas na vertical.

      6)E - Autoridade ou servidor não podem atuar em processo quando tiverem interesse imediato ou mediato na matéria. Não existe vedação ao administrado.

      7)E - Não contempla aposentados. A prioridade será dada a idosos com 60 anos ou mais de idade e a portadores de deficiência.

      8)C - Pareceres serão emitidos no prazo de 15 dias. O vinculante que não for emitido impede o andamento do processo. O não-vinculante que não for emitido não impede o andamento do processo. Nos dois casos, haverá responsabilidade pela mora.

      Excluir
    12. Questão 8 errada?

      Fico surpreso.

      Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

      § 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

      § 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

      Excluir
    13. As minhas seriam:
      1-E
      2-C
      3-C
      4-C
      5-C
      6-C
      7-E
      8-C

      Excluir
    14. mave rick, interpretei que "quem der causa ao atraso" e "quem se omitiu no atendimento", apesar de vagos, sejam coisas diferentes, senão o parágrafo segundo simplesmente repetiria o contido no parágrafo anterior.

      Se você tiver alguma explicação detalhada dos dispositivos, traga-a e julgaremos. Estou disposto a alterar o gabarito, e caso seja como você afirma, esse legislador tem mais é que se f****, achando que pode substituir quaisquer termos por outros com a único intuito de não tornar o texto repetitivo.

      Excluir
    15. Rsrsrs...

      Sei lá...

      Na minha opinião (humilde), no caso do parecer não vinculante, a autoridade deixa de emitir o parecer no prazo determinado. Sendo assim, o processo terá continuidade (ainda que sem o parecer), a despeito do parecer vinculante sem o qual o processo não teria prosseguimento.

      Nos dois casos existe a responsabilização pela demora em emissão do parecer.

      Todavia, no primeiro caso não existe dispensa, logo não terá omissão.

      No segundo caso, o parecer poderá ser dispensado. Por isso, creio que a lei considerou melhor trazer o termo omissão.

      Mas acredito que a responsabilidade seja pela demora, nos dois casos.

      Não tenho fundamentação doutrinária ou questões que cobraram o assunto.

      Aliás, a questão 4 e a questão 5 são tops demais. Cai feito um marreco.

      Parabéns!

      Excluir
    16. Obrigado, mave rick. Pode ser como você fala, mesmo. Vou esperar os outros se manifestarem também, para vermos como fica.

      Excluir
    17. Boas questões, Garganta!
      Agora, por que você utilizou interpretação gramatical na questão 2 e na 8 não?!

      Quanto a 4 é direito dele e não dever.
      Se o administrado quiser ele fará uso do contraditório e ampla defesa ( formular alegações e apresentar documentos antes da decisão). Em que lugar na lei fala que foi solicitado ele se defender?!
      Nesse quesito a CESPE, geralmente, é taxativa em diferenciar Direitos de Deveres de forma expressa na legislação. Há alguma questão desse tipo da banca?

      Excluir
    18. Willian, eu uso interpretação gramatical em todas, pois espero que tudo esteja claríssimo. Foi justamente por usá-la que julguei a 8 errada. A interpretação teleológica é que poderia dá-la como certa, pois então eu poderia entender que a intenção do legislador era determinar a responsabilidade de quem tenha causado o atraso em ambos os casos, não só no primeiro.

      Quanto à 4, continuo vendo como um dever. O administrado foi solicitado a prestar determinada informação (no caso, a apresentação de um documento).

      Assim prevê o inciso IV: "prestar as informações que lhe forem solicitadas".

      Suponhamos que o administrado esteja em posse de documento que interesse a determinado processo administrativo. Assim, a Administração o solicitará ao administrado, e este deverá apresentá-lo à Administração, sempre observados, é claro, a ampla defesa e o contraditório.

      Não lembro de nenhuma questão da banca nesse sentido. Talvez uma de Ética. Depois procuro e trago, se achar.

      Excluir
    19. Valeu Garganta, parabéns pelas questões na pegada CESPE!

      Excluir
  5. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  6. Seguem as pequenas corais, fui buscar veneno no instituto Butantan. Também, faltando menos de 60 dias pra prova fica quase impossível picar os futuros TSS!! rsrsrs

    1° - O contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses, prorrogável uma única vez por igual período, enquadra-se como segurado empregado do RGPS e tem o seu recolhimento conjecturado por suposição.

    2° - A contribuição da união é constituída de recursos que podem ser fixados na lei orçamentária anual que obrigatoriamente deverá seguir o processo legal.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1.E (pode durar mais que 6 meses)
      2.E (devem ser fixados na LOA)

      Excluir
    2. 1-E A lei não coloca essa limitação de 1 única vez;
      2-Vide Garganta.

      Excluir
    3. 1-C - nos casos de acréscimo extraordinário de serviço, só prorroga por uma unica vez por igual período, totalizando 6 meses, têm o recolhimento presumido como segurado empregado.
      2-B

      Excluir
    4. 1. E - Não é limitado a 6 meses.
      2. E - Típica questão da CESPE.

      Valeu, Marlon!

      Excluir
    5. 1 - C - em nenhum momento a questão afirma que é limitado a 6 meses, e sim que o contrato de trabalho inferior a 3 meses, prorrogado uma única vez, ou seja, pode ser 1 mês prorrogado por mais 1. E a sua contribuição é presumida.
      2 - C Os recursos da União serão compostos de recursos adicionais fixados obrigatoriamente na lei orçamentario anual.

      Excluir
    6. E - Acho q é presumido é não por supoição, não sei se é isso.
      E
      Obrigada Marlon.

      Excluir
    7. 1- E
      2- E ( devem ser fixadas)

      Excluir
    8. Poxa, na condição de BANCA tô ficando "tiste" com minhas pequenas corais. Antes quando eu fazia uma questão derrubava meio mundo de participantes do Blog. Era debate pra não acabar mais. Ontem dediquei um tempo da minha noite para preparar essas duas questões o mais próximo possível do que o CESPE vai cobrar e não fez nenhum efeito. Isso é uma pequena coral gente e não mamão com açúcar...Vcs estão fumando alguma coisa??? kkk

      Excluir
    9. 1)E

      Creio que não exista essa prorrogação por igual período.
      No caso de substituição transitória de pessoal poderá chegar a 9 meses.
      No caso de acréscimo extraordinário de serviço poderá chegar a 6 meses.

      Essa parte de recolhimento conjecturado (pelamor) você dá uma explicação, pois não faço ideia do que seja...kkk...

      2)E

      Os recursos são fixados na LOA, de forma obrigatória.

      Excluir
    10. 1-E
      2-E

      Senti-me assim com as minhas ontem Marlon.

      Excluir
    11. 1° - E -

      Fundamentação: MDP – 8° ed. Pág. 82 – Cap. 3 – Portaria 789/2014. Essa previsão temporal, expressa na questão, não existe na lei.

      recolhimento conjecturado por suposição = PRESUMIDO

      2 - E -

      Fundamentação: RPS - Art. 196. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados OBRIGATORIAMENTE na Lei Orçamentária anual.

      Excluir
    12. Hahahah!..."buscar veneno no instituto Butantan" Qta criatividade..rs!

      1. E
      2. E

      Excluir
  7. Tendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade de aos direitos políticos, julgue os itens que se seguem.

    1 A concessão de naturalização, aos que, na forma da lei, preencham os requisitos necessário, exigidos aos originários de países de língua portuguesa, é ato discricionário intitulado naturalização ordinária, enquanto aos estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requerida a nacionalidade, o ato será vinculado denominado naturalização extraordinária.

    2 Considere que Michael, filho de Steve, norte-americano, e de Paloma, mexicana, tenha nascido no Rio de Janeiro, onde seus pais estavam passando férias, assistindo aos jogos olímpicos. Considere, ainda, que, ao completar vinte e um anos de idade, Michael tenha retornado ao Brasil para se candidatar ao cargo de deputado federal e tenha sido eleito. Nessa situação hipotética, Michael poderá ser eleito presidente da câmara dos deputados.

    3 O cargo de senador da república pode ser exercido por brasileiro naturalizado.

    4 A inelegibilidade consiste na ausência de capacidade eleitoral passiva, incidindo como impedimento à candidatura a mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo. Os inelegíveis são enumerados de maneira exaustiva na Constituição Federal; a exemplo dos conscritos, os estrangeiros e os analfabetos.

    5 Pedro é prefeito de uma pequena cidade e seu mandato de reeleição termina em 2016. Pedro, decidiu, então, lançar seu tio, José, como candidato à prefeitura desta cidade. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que José poderá exercer o cargo eletivo.

    6 Se um servidor público federal for condenando, em trânsito em julgado, por ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito, terá seus direitos políticos cassados por dez anos.

    Tranquilas como um Grilo

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1-B
      2-C
      3-C esqueci isso, chute
      4-C chute
      5-B
      6-E

      Excluir
    2. 1.C/E (A questão restringe a naturalização ordinária aos originários de países de língua portuguesa? Não ficou muito claro. O resto está certinho)
      2.C (Michael é brasileiro nato. Poderá ser eleito presidente da Câmara)
      3.C (Senador pode, presidente do Senado, não)
      4.C
      5.C (Não há nepotismo em indicação política)
      6.E (É vedada a cassação de direitos políticos)

      Excluir
    3. 1 - C (Gostei dessa questão, muito inteligente - Espero que eu tenha acertado)

      2 - C

      3 - C

      4 - C

      5 - C (Tio é parente de 3° grau. A C.F veda e elegibilidade de parentes até o 2° grau, assim prevalece a máxima: "nem tudo que é legal é moral")

      6 - E

      Excluir
    4. 1- C
      2- C ( ele é nato)
      3- C
      4- E (lei complementar pode criar outros casos de inelegibilidade)
      5- C (a questão deixa implícito que o mandato dele terminou e ele lançou seu tio , logo n há proibição)
      6- E ( suspensão , não existe cassação de direitos políticos)

      Excluir
    5. 1-C, li isso ontem pg 110 resumo descomplicado Alexandrino&Paulo.
      2-C, seus pais estavam passando férias (NATO)
      relembrando um macete para não perder costume: Para lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COM
      Vejamos:
      M = Ministro do STF
      P = Presidente e Vice Presidente da República
      P = Presidente do Senado Federal
      P = Presidente da Câmara dos Deputados
      .
      C = Carreira Diplomática
      O = Oficial das Forças Armadas
      M = Ministro de Estado de Defesa
      3-C, só presidente do senado que não pode, vide macete acima.
      4-C
      5-C
      6-E, cassação é vedada, cespe adora essa cassação.

      Excluir
    6. 1-Certíssima
      2-Certo- Ele é brasileiro nato
      3-Certo
      4-Certo
      5-Certo
      6-Errado

      Excluir
    7. 1)C

      Ficou faltando o pedaço dos requisitos do originário de língua portuguesa.

      2)C

      Nato.

      3)C

      4)E

      Não é exaustivo. Há previsão para a lei complementar criar outras formas de inelegibilidade.

      5)C

      A inelegibilidade reflexa, salvo engano, não alcança os tios (são parentes de 3º grau civil).

      6)E

      É vedada a cassação de direitos políticos.

      Excluir
    8. Boa Tarde!

      1. C
      2. C
      3. C
      4. C
      5. C
      6. E

      Também achei tranquilas, vamos ver depois do gabarito rsr!

      Excluir
    9. Gabarito Oficial:

      1. Certo No caso do Art. 12, inc. II da CF/88, “a” é ato de soberania de livre conveniência e oportunidade do Chefe do Executivo. Trata-se do Estatuto do estrangeiro. Já no caso do Art. 12, inc. II, “b” da CF/88 não há discricionariedade do Chefe do Poder do Executivo. Também chamado de naturalização quinzenária. (PAULO, Vicente & ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 14° ed. pág. 273).

      2. Certo - Michael é brasileiro nato, logo poderá ser presidente da câmara dos deputados. Art. 12, inc. I, “a” e §3°, inc. II da CF/88.

      3. Certo - Só não pode ser o presidente do Senado Federal. Art. 12, §3°, inc. III da CF/88. Questão readaptada CESPE – MS – 2010 – Analista.

      4. Errado - Apesar de ser formas de inelegibilidade absolutas, não são taxativas! Existem as relativas (em razão de situações especiais), além da própria CF permitir outras hipóteses de inelegibilidade, mediante lei complementar. Art. 14, §9° da CF/88. (PAULO, Vicente & ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 14° ed. pág. 280).

      5. Certo - José é parente de terceiro grau e conforme a literariedade do Art. 14, §7° da CF/88 e jurisprudência do STF, não óbice para essa elegibilidade.

      6. Errado É vedado a cassação de direitos políticos. Art. 15, caput da CF/88.

      Bons estudos...

      Excluir
    10. :( braço para baixo!
      Eu e mais uma pancada de gente errou essa 4.
      Realmente acabei de ler o dispositivo:
      Vou transcrever -> As hipóteses de inelegibilidade constitucionalmente previstas NÃO são exaustivas (numerus clausus) , porque a Constituição permite que lei complementar venha estabelecer outras hipóteses de inelegibilidade. (PAULO, Vicente & ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Resumo de Constitucional Descomplicado. 8° ed. pág. 117).

      Art. 14, §9° da CF/88-> Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

      Excluir
    11. O importante é que você não errará na prova, Grá!
      \o/

      Excluir
  8. Simulado top 10

    (1) Em relação à evolução histórica da previdência social, pode-se afirmar que somente em 1972 os empregados domésticos foram inseridos no rol de segurados da previdência social.


    (2)segundo a jurisprudencial do STJ, o aviso prévio, indenizado ou não, não integra o salário de contribuição.


    (3) O contribuinte individual quando prestar serviço a pessoa física, ele mesmo fica na obrigação de recolher a sua própria contribuição de 11% do salário de contribuição ate o dia 15 do mês seguente ao da sua competência prorrogando para o dia útil seguente, se não houver expediente bancário nesse dia.



    (4)As empresas que são beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento, quando prestarem serviço mediante empreitada de mão de obra sofrerão a retenção da empresa contrante, sobre o valor bruto da nota fiscal, de 3,5%.



    (5)Segundo a Lei 8.213/91, Existem algumas situações em que os benefícios do RGPS não se limita ao teto .Como exemplo de tal situação,pode citar a situação do aposentado por invalidez que tiver a perda de um membro superior e um inferior mesmo que a prótese seja possível.


    (6)Segundo a legislação que rege os segurados da previdência social, existem algumas situações que o segurado especial mantêm esta qualidade mesmo exercendo atividade econômica,ou ate mesmo contribuindo para previdência ,por certo periodonto como se fosse segurado empregado,sem,no entanto, deixar de ser segurado especial. E um argumento valido,que confirma o que foi dito o exercício de vereador no município onde desencove a atividade rural.





    (7) Ainda com relação ao segurado especial, não e causa da perda dessa qualidade o segurando especial que desencove atividade artística, desde que o valor dessa atividade não ultrapasse o menor valor de beneficio de prestação continuado da previdência social.




    (8)julgue o caso hipotetico:
    João é casado com Maria sendo ambos segurados da previdência social,na qualidade de empregados 10/01/2016 maria que estava grávida ,durante o parto, devido a complicações, veio a óbito. No entanto, a criança sobreviveu. João ficou muito desesperado com a morte da amada pensou vou entrar em gozo do salário maternidade e desaparecer no mundo estudantezinho da situação hipotética, joão terá direito ao salario maternidade, desde que o requeira ate o final do prazo do salario maternidade que maria ia fazer jus.



    (9) Em regra, a atual legislação previdenciaria veda o recebimento conjunto do auxilio doença e auxilio acidente.




    (10) A dib (data de inicio do beneficio) dos beneficios aposentadoria por invalidez e auxilio doença segue a mesma regra.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1 - C

      2 - E (Vai cair na prova o inverso, mais ou menos assim: O aviso prévio integra o S.C)

      3 - E (20%)

      4 - C (Acho difícil cair uma questão dessa na prova porque extrapola o edital)

      5 - E

      6 - C

      7 - C

      8 - C

      9 - C

      10 - C (Em regra sim, a única exceção é quando a aposentadoria por invalidez for seguida de auxílio-doença)

      Excluir
    2. 1 e
      2 c
      3 e
      4 e
      5 c
      6 e
      7 e
      8 e
      9 e
      10 c

      Excluir
    3. 1- C
      2- E ( inviso prévio integra SC , indenizado não)
      3- E ( acho que tem q ser produtor rural pessoa física)
      4- E ( 11%)
      5- E ( prótese tem q ser impossível nesse caso )
      6- C
      7- E ( desde que o valor seja inferior...)
      8- C
      9- C
      10-C

      Excluir
    4. 1C
      2B, sei que o prévio indenizado é SC
      3E
      4B
      5E
      6C
      7C
      8C, estudantezinho da situação hipotéticaKKK
      9C
      10C

      Excluir
    5. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    6. Que isso Grá , está inferior sim olha:

      VIII – atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

      O artesanato que não pode ultrapassar. Esse negocio sempre confundi a mente rs

      Excluir
    7. vixi, comi bronha nessa 7, vou tomar café kkk
      achei que não ultrapassar era o mesmo que inferior. Volto só à tarde, depois de ter errado meu macete! kkkk
      iiiiiii

      Excluir
    8. Desculpa, Marcus!
      Falta de café e excesso de sono

      Excluir
    9. kkkkkkkk , acordar sem tomar café não da não kkk. ta tranquilo grá sua intenção foi a melhor possível com certeza !!!

      Excluir
    10. Parabéns a todos que responderam ao simulado segue o gabarito preliminar


      (1) gabarito certo

      (2) gabarito errado

      (3) gabarito errado

      (4) gabarito certo

      (5) gabarito errado

      (6) gabarito certo

      (7)gabarito errado

      (8)gabarito certo

      (9) gabarito errado

      (10) gabarito certo

      Excluir
    11. As minhas seriam:
      1-B
      2-E
      3-E
      4-B
      5-E
      6-C
      7-C
      8-C
      9-E
      10-C

      Excluir
    12. na 10 marquei errado por que considerei a DIB da pensão por morte a data do falecimento e a DIB do auxilio doença inicia apos 15 dias do afastamento (no caso do segurado empregado)

      Excluir
    13. Pessoal e nessa 8, ele vai desaparecer no mundo e abandonar a criança?
      Porque se ele for fazer isso, ele não terá direito kkkkkkkk

      Excluir
  9. C.

    Tenho duas dúvidas.
    1ª: Abono permanência ainda está em vigor? (Pois lembro-me que no segundo semestre do ano passado foi discutido sobre a possibilidade de ser extinto naquelas propostas do governo).
    2ª: Contribuinte Individual pode recolher suas contribuições em atraso? (fiquei com essa 'leve' dúvida)

    Alguém poderia ajudar?
    Obrigada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ananda abono de permanência foi extinto no âmbito do RGPS , só continua existindo no RPPS.


      CI pode sim recolhe contribuições em atraso , sendo que se for contribuições atingidas pela decadência ele deverá indenizar o INSS , caso contrário basta comprovar e recolher. Lembrando que se ele trabalha para uma PJ a partir de 2003 o seu recolhimento é presumido.

      Bons Estudos

      Excluir
    2. Olá, Marcus. Primeiramente obrigada por responder.
      Sobre o Abono de permanência sei sobre isso que informou. Minha dúvida é quanto a se ele foi extinto, mesmo para os que recebem, após aquela declaração do governo sobre cortes no orçamento para o ano de 2016.

      Obrigada.

      Excluir
    3. Exceto direito adquirido , quem recebia continua recebendo.

      Excluir
  10. 1. O segurado contribuinte individual do RGPS que sofrer acidente que o impeça de trabalhar por vários dias tem direito ao benefício de auxílio-doença com início a partir do dia da incapacidade, desde que o auxílio tenha sido requerido até trinta dias após a ocorrência do infortúnio.
    2. Em caso de incapacidade total e temporária, o auxílio-doença acidentário é garantido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
    Questões mini simulado 3 - SJV
    3. A contribuição devida à Previdência Social pelos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso incide sobre o salário de contribuição destes segurados, com alíquota de 8, 9 ou 11%, devendo ser descontada pela empresa e pelo empregador doméstico quando do pagamento da remuneração ao segurado e posteriormente recolhida à Previdência Social.
    4. No sábado passado, houve um jogo de handball realizado em Salvador, válido pelo campeonato baiano da categoria, no qual se enfrentaram as equipes do Esporte Clube Bahia (Bora Baêa!!!!) e da Associação Esportiva e Cultural do Pelourinho. Nesta situação, cabe à entidade promotora recolher a contribuição de 5% incidente sobre a receita bruta do espetáculo esportivo até o segundo dia útil posterior a sua realização.
    5. Maria, segurada facultativa, contribuiu por sete
    meses para o RGPS e por motivos diversos interrompeu seus recolhimentos. Passados dois anos, ela retomou os recolhimentos agora na condição de contribuinte individual. Nessa situação, a mesma poderá requerer o benefício salário maternidade se a partir da nova filiação recolher pelo menos três contribuições.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1- E ( deve ser por 15 dias no minimo)
      2- C
      3- E
      4- E
      5- C ( regra do 1/3)

      Excluir
    2. 1)C
      Vários dias, creio eu, abrange 15 dias.
      Pode ser mais, pode ser menos.

      2)E
      Qual segurado? Os benefícios acidentários não serão concedidos a todos os segurados.

      3)E
      O valor será descontado independentemente do pagamento de remuneração aos segurados.
      Lembremos que o fato gerador será a prestação do serviço, logo, ainda que não haja pagamento, haverá desconto e recolhimento.

      4)C
      Evento desportivo de entidade que mantém time de futebol profissional ocorrido no país. (Chute)

      5)C
      Cai na regra de 1/3.
      As 3 contribuições efetuadas na nova inscrição retomam as 7 contribuições anteriores à perda da q.s.

      Excluir
    3. Gabarito
      1. CERTO
      Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: Procurador Municipal
      vários dias? não concordo, deveria ser mais de quinze dias, cespe. Professor Ítalo até disse em aula que vários dias podem ser 13/14..cada uma dessa banca que dá medo.
      2. CORRETO
      Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho
      Outra questão subjetiva da nossa amiga cespe. Incapacidade total dá uma ideia de aposentadoria por invalidez, mas ela usa isso para auxílio-doença. Que medo de estar me matando de estudar e ver umas coisas ambíguas dessas na prova, sendo que quem não estuda de verdade pode acertar.

      3. CERTA
      Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o disposto no art. 28

      Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas: (Redação dada pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)
      I - a empresa é obrigada a:
      a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração;

      4. CERTA
      qualquer modalidade esportiva, desde que no território brasileiro.
      art. 22 parag 6 e 7.
      Esporte Clube Bahia e Associação Esportiva e Cultural do Pelourinho são de futebol profissional e eu não sabia disso.


      5. CERTA
      RPS, art 27A
      Professor foi na IN77 para fechar a lacuna que não tem nas leis solicitadas no edital, 3,33 decai para 3 meses.

      Excluir
    4. Olá Grá...

      Difícil aceitar o gabarito da nº3.

      Essa questão é de algum professor?

      Veja o dispositivo da lei 8212

      Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: 6

      I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.


      A questão restringe o desconto ao momento do pagamento da remuneração ao segurado.

      Creio eu que, ainda que o segurado não receba a remuneração, a empresa ficará vinculada ao desconto e recolhimento pela existência do fato gerador que foi a prestação do serviço.

      O art. 30 que fundamentou a questão diz que a contribuição incidirá sobre a remuneração.

      Tá correto.

      Todavia, é sobre a remuneração PAGA, DEVIDA ou CREDITADA a qualquer título.

      Ou seja, a contribuição incidirá, ainda que a remuneração não seja paga ao segurado.

      Excluir
    5. Grá, veja que a incapacidade é total, mas temporária. Exemplo: grave acidente de trânsito que deixa a vítima, por várias semanas, toda engessada e anestesiada, no hospital. Acho que a Cespe usou o termo "total" para amendrontar mesmo, já que a lei se utiliza dele apenas na parte referente à aposentadoria por invalidez.

      Excluir
    6. O próprio artigo 30 da lei 8212

      Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas: (Redação dada pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)

      I - a empresa é obrigada a:

      a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração;

      b) recolher os valores arrecadados na forma da alínea a deste inciso, a contribuição a que se refere o inciso IV do art. 22 desta Lei, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência;

      Excluir
    7. Garganta...

      O que você acha dessa alternativa nº3?

      Faz sentido o que eu tô dizendo aqui?

      Excluir
    8. mave rick, na 3, como é que a contribuição será descontada se não há remuneração? A questão apenas diz que a contribuição devida pelos segurados (nada de contribuição patronal, portanto) será descontada pela empresa quando do pagamento da remuneração e depois recolhida à PS.

      Pergunte-se: "quando e por quem a contribuição devida pelos segurados será descontada?" Na hora do pagamento e pela empresa.

      Não havendo remuneração, não há contribuição.

      Excluir
    9. No art. 30, a alínea "a" apenas diz que a empresa arrecada (desconta) as contribuições; e a "b", que ela recolherá, além das contribuições dos segurados, sua cota patronal.

      Mas a questão só está falando da contribuição dos segurados.

      Excluir
    10. Eu até entendo.

      Mas não é somente no pagamento da remuneração que haverá desconto de contribuição.

      O fato gerador da contribuição dos segurados (salvo o segurado especial e o facultativo) é a atividade laboral = prestação de serviço.

      Sendo assim, ainda que a remuneração não seja paga (pois é devida ou creditada), ainda haverá desconto e recolhimento.

      Por exemplo, o segurado presta serviço no mês de maio (fato gerador é o dia 31/05). A empresa deverá recolher contribuição, ainda que o pagamento somente ocorre meses depois.

      É o chamado REGIME DE COMPETÊNCIA. A obrigação de desconto e recolhimento surge na competência em que o serviço é prestado.

      Diferentemente ocorre no REGIME DE CAIXA que verifica o mês de pagamento da remuneração para a incidência das contribuições.

      Veja a questão CESPE:

      Aplica-se à tributação da pessoa jurídica, para as contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, calculadas com base na remuneração, o regime de competência, de forma que o tributo incide no momento em que surge a obrigação legal de pagamento, não importando se este vai ocorrer em oportunidade posterior.

      Gabarito: Correto

      Excluir
    11. Veja: toda essa parte que diz respeito às contribuições pagas, devidas ou creditadas é sobre a contribuição da empresa.

      b) recolher os valores arrecadados na forma da alínea a deste inciso [contribuição dos segurados], [...], assim como as contribuições a seu cargo [contribuição patronal] incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas [...].

      Até na CF, assim está:

      I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
      a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados

      A contribuição dos segurados está no inciso II.
      -------------

      Repito o que disse ali em cima: se não há remuneração, não há desconto (desconto da remuneração, isto é, contribuição do segurado). E isso não quer dizer que não haverá contribuição patronal.

      Se trabalho para uma empresa que me oferece salário de R$1.000,00, quando é que serão descontados desses R$1.000,00 os 8% relativos à minha contribuição? Na hora do pagamento. Não poderá ser posterior, pois eu já teria recebido o dinheiro. A contribuição patronal, essa, sim, será aplicará em 20% sobre a minha remuneração, tendo eu a recebido ou não, na hora do pagamento ou não.

      Excluir
    12. Entendi Garganta.

      Valeu mesmo!!!

      Só mais um questionamento, aproveitando da sua nobreza...

      Se trabalho para uma empresa que me oferece salário de R$1.000,00, quando é que serão descontados desses R$1.000,00 os 8% relativos à minha contribuição? Na hora do pagamento. Não poderá ser posterior, pois eu já teria recebido o dinheiro.

      Poderia ser anterior, ou seja, antes de receber o dinheiro?

      Excluir
    13. Sim, mas isso é irrelevante. O desconto não existirá efetivamente (apenas contabilmente) até que seja recolhido (entregue à SRFB).

      Excluir
  11. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  12. BOM DIA A TODOS!!!
    QUESTÃO CORRETA !!!
    LETRA FRIA DA LEI 8213/91
    Art. 4º Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS:
    IV - apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social;

    ResponderExcluir
  13. QUESTÕES DA BANCA JM (rs) - REVISÃO DIREITO ADMINISTRATIVO


    Tendo como base a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens:


    01. Ato de improbidade administrativa pode corresponder a crime definido em lei.


    02. A ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, constitui ato de probidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.


    03. Frustrar a licitude de concurso público corresponde a ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.


    04. O Ministério Público se não intervir no processo como parte, poderá atuar como fiscal da lei.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1- C
      2- C
      3- E ( contra princípios da administração)
      4- E ( deverá )

      Excluir
    2. Putz dei mole na 4 (passei batido no poderá) shit.....

      Excluir
    3. 1-C, Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. Perceba! Só é crime nisso, julgar um inocente.
      2- E, IMprobidade
      3-E, Frustar concurso público atenta contra príncipios e frustar licitação prejuízo ao erário
      4-E, é obrigatório senão será nulo

      Excluir
    4. E eu dei mole na dois , se não foi erro de digitação da banca rs

      Excluir
    5. Parabéns Grá, você gabaritou!


      GABARITOS


      01. CERTO. Maria Sylvia Zanella Di Pietro aduz que o ato de improbidade administrativa não é um crime, mas poderá coincidir com algum crime definido legalmente. Assim, não fica prejudicada ação penal cabível ao caso concreto (2005, p. 702).

      02. ERRADO. O peguinha da questão foi ter tirado o prefixo (im) de improbidade o que deixou a assertiva errada. (Marcus, não foi erro da banca) rsrs

      03. ERRADO. Dispensa comentários.

      04. ERRADO. §4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará OBRIGATORIAMENTE, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

      Excluir
  14. Amigos, preciso da ajude de vocês, estou com dúvidas nessa questão abaixo:

    Regina trabalha como empregada num bar e todo mês recebe R$ 200,00 destinados a reembolsar o valor da creche de sua filha que tem 7 anos.

    Assertiva: o auxílio creche pago a Regina não deverá integrar o seu salário de contribuição.

    Onde está o erro dessa questão?

    Desde já agradeço pela atenção.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Eduardo a redação da creche na lei fala que a criança tem que ter até 6 anos se passou essa idade bau bau pro segurado (irá incidir)

      Excluir
    2. vide Marcos , na constituição se fala em até 5 anos , mas na legislação em até 6.

      Excluir
    3. Marcos e Marcus Moura, muito obrigado! Ja inclui essa informação nas minhas anotações.

      Excluir
  15. Constitucional

    O Presidente do TSE assim como seu Vice deverá ser brasileiro nato.

    c ou e

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    2. GABARITO CERTO

      Art. 119 CF/88; par. único.

      Excluir
  16. Correto

    Marcos contribuinte individual condutor autônomo, no mês de março a empresa alfa contratou Marcos para fazer um frete, o valor pago foi de R$ 600,00.
    É correto afirmar que, a contribuição da empresa será de vinte porcento sobre o valor total do frete correspondente à cento e vinte reais. E a empresa deverá reter onze porcento sobre a remuneração paga até o limite máximo do salário de contribuição que nesse caso corresponde a treze reais e vinte centavos.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A minha dúvida é em relação a contribuição da empresa
      Pois olha esse dispositivo da lei 8212
      § 15. Na contratação de serviços de transporte rodoviário de carga ou de passageiro, de serviços prestados com a utilização de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, a base de cálculo da contribuição da empresa corresponde a 20% (vinte por cento) do valor da nota fiscal, fatura ou recibo, quando esses serviços forem prestados por condutor autônomo de veículo rodoviário, auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, bem como por operador de máquinas. (Incluído pela Lei nº 13.202, de 2015)

      Excluir
    2. Valdetar, veja se essa questão responde sua dúvida.

      Questão mini simulado 3 SJV
      João é segurado contribuinte individual e atua
      como transportador rodoviário autônomo. Em
      determinado mês, prestou serviços unicamente
      à empresa X, obtendo um rendimento bruto de
      R$ 20.000,00 em determinado mês. Nesta situação, é correto afirmar que a contribuição devida à Previdência por João neste mês seria de R$ 800,00.

      RESPOSTA em vídeo pelos professores Ítalo Romano e Flaviano Lima:
      ERRADA
      BCR=20% X 20.000,00 = 4.000,00 desconto de 11% = 440,00, pois prestou serviço a uma empresa.
      OBS: Se a empresa fosse isenta ou se fosse serviço por conta própria seria os 800,00
      LEI 8212, art 28 parag 11 combinado com o RPS art. 216

      Excluir
    3. Oi Grá, sim a contribuição do segurado está ok
      Mas minha dúvida é a contribuição da empresa pois o dispositivo que postei acima diz que a contribuição patronal é de 20% sobre o total da nota fiscal esse dispositivo entrou em vigor dia 1/12/15.
      Antes a contribuição da empresa era sobre a remuneração do condutor autônomo
      Acho que é isso

      Excluir
  17. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. E
      RMI pode ter valor superior ao teto previdenciário, agora, o SB e o SC não podem.

      Excluir
  18. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.

    ResponderExcluir
  19. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  20. Questões de Portuga !!

    1-“ A delinquência e a violência criminal afetam, em maior ou menor grau, toda a população, provocando apreensão e medo na sociedade, e despertando o sentimento de descrença em relação às instituições estatais responsáveis pela manutenção da paz social”.
    Estaria gramaticalmente correto o emprego da preposição "a" antes de “toda a população”— a toda a população — visto que a forma verbal “afetam” apresenta dupla regência.

    2-Em “...o protesto cidadão, que, no caso eleitoral, se pode expressar no voto nulo (cuja tecla deveria constar na máquina utilizada para votação)."
    A preposição presente em “na” no trecho “cuja tecla deveria constar na máquina utilizada para votação” poderia ser alterada para "de", respeitando-se as normas de regência e mantendo-se a acepção do verbo.

    3-“O excelente desempenho das exportações brasileiras fez com que o país reduzisse suas necessidades de financiamento em moeda estrangeira a números quase irrelevantes se comparados à dimensão da economia”.

    Na linha 3, a presença de preposição em "a números" justifica-se pela regência de "financiamento".

    4-“Machado pode ser considerado, no contexto histórico em que surgiu, um espanto e um milagre, mas o que ME encanta de forma mais particular é o fato de que ele estava, o tempo todo, pregando peças nos leitores e nele mesmo.”
    O pronome ‘me’ funciona como complemento indireto da forma verbal “encanta”.

    5-Mantêm-se a correção gramatical do período e as informações ao se eliminar a palavra "DO" em “Sentimo-nos mais perto DO que nunca um do outro, ainda que a quilômetros de distância”.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1. E
      2. E - É o contrário: "A máquina deveria constar de tecla", isto é, ter tecla.
      3. E - justifa-se pela regência do verbo "reduzir"
      4. E - Isto (suj.) me (OD) encanta.
      5. C

      Excluir
    2. GABARITOOO

      1- CERTO ( o verbo afetam tem duas regências , poderia escrever afetam a toda ou toda a população.)

      2-CERTO ( mesmo sentido da questão logo acima , constar da maquina ou na maquina)

      3-ERRADO ( justifica-se pelo verbo reduzir)

      4-ERRADO ( a forma verbal encanta rege complemento direto , logo o pronome me não é indireto e sim direto.)

      5-CERTO ( pode ser suprida tranquilamente , pois é uma comparação : mais perto do que nunca ou mais perto que nunca).

      Excluir
    3. Marcus Moura, fiz aqui e errei a 1, entro com recurso, pois ela tá errada mesmo, veja no QC Q79411 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: ABIN, GABARITO ERRADO.

      Excluir
    4. Recurso na 1, vide Grá.

      Vi no QConcursos que já tinha respondido a 2 e acertado. Diacho.

      Excluir
    5. Questão 1 ANULADA

      foi mal galera , a prof Maria augusta deu essa questão como correta!

      Excluir
  21. Os benefícios com renda mensal superior a um salário mínimo serão pagos
    do primeiro ao sexto dia útil do mês subseqüente ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de
    pagamento.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. errado ( até 5 dia útil )

      Excluir
    2. E
      primeiro ao quinto

      Excluir
    3. Errado. Benefícios acima do salário mínimo são pagos do primeiro ao quinto dia útil.
      E até um salário mínimo esqueci, se alguém tiver aí anotado e puder passar pra gente. Sei que começa antes um pouco...

      Excluir
  22. Oi Pessoal, bom dia! Tenho uma dúvida. Quanto aos Salários de Contribuição a serem considerados no cálculo do Benefício para os segurados que se inscreveram até Novembro de 1999, são somente os SC efetuados a partir de 1994. Qual o fundamento dessa regra??.. Obrigada, abraço a todos

    ResponderExcluir
  23. Bom dia a todos!!!

    Algumas para hoje!
    ----------------------------------------

    ADM

    Acerca de CONTROLE, responda os itens seguintes:

    1) O sistema de freios e contrapesos é considerado meio de CONTROLE POLÍTICO exercido pelos órgãos externos. C/E

    2) A resolução do Senado Federal que suspende a eficácia de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é exemplo de controle político, pautado na teoria doutrinária do sistema de freios e contrapesos. C/E

    3) A sustação, pelo Congresso Nacional, dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é exemplo de controle político baseado na teoria doutrinaria do sistema de freios e contra pesos. C/E

    4) O controle financeiro da administração pública é realizado, exclusivamente, de forma externa pelo poder legislativo com o auxílio do TCU, órgão independente sem subordinação a nenhum dos três poderes. C/E

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1- E
      2- E
      3- C
      4- E

      Que questões são essas em mave , acho que tomei uma coça!! kk

      Excluir
    2. Nossa Mave, essas vou esperar para ver suas fundamentações, ia chutar quase tudo.

      Excluir
    3. GABARITO:

      1)CORRETO
      2)CORRETO
      3)CORRETO

      As três primeiras questões possuem fundamentação semelhante. O sistema de freios e contrapesos (checks and balances) foi consagrado na obra de Montesquieu "O espírito das leis". Traz o conceito de independência e autonomia dos poderes estatais, contudo afirma a possibilidade de controle de uns para com os outros. Desse modo, o controle externo ocorre predominantemente de forma política e, em algumas exceções, de forma administrativa (a exemplo do controle de legalidade dos atos administrativos pelo judiciário).

      Questões que serviram de base:

      CESPE, TRE, 2015
      Conforme a doutrina dos checks and balances, a preservação do equilíbrio das instituições democráticas, inclui-se entre os objetivos do controle administrativo. (ERRADO)
      -> Não se confunde com controle administrativo. O controle é político.

      FCC, MPE, 2011
      Considera-se mecanismo de controle político de constitucionalidade, previsto pela Constituição da República dentro da sistemática de freios e contrapesos da separação de poderes que adota,
      a) o veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelas casas do Congresso Nacional, por motivo de inconstitucionalidade.
      b) a resolução do Congresso Nacional que suspende a eficácia de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
      c) o julgamento do Presidente da República, por crime de responsabilidade, pelo Supremo Tribunal Federal.
      d) a aprovação prévia pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição em sessão pública, da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
      e) a sustação, pelo Senado Federal, dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
      -> Gabarito A.
      Todas as formas expressas na questão são exemplos de controle político externo. Os erros foram ressaltados em negrito.

      4)ERRADO

      O controle financeiro da administração público NÃO OCORRE EXCLUSIVAMENTE DE FORMA EXTERNA. Ocorrerá também pelos órgão de controle interno da administração pública.

      É isso ai galera.
      Um assunto nem tanto cobrado em concursos, contudo é bom darmos uma olhada já que controle está previsto no edital.

      Excluir
  24. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  25. (DIREITO PREVIDENCIÁRIO) Acerca dos benefícios concedidos pelo RGPS, julgue os itens subsequentes:

    01 - Caso a empresa seja optante pelo programa empresa cidadã, o salario-maternidade será prorrogado por mais 60 dias. C/E

    02 - SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Carlos e Joana são segurados do RGPS na condição de empregados, devido ao convívio no mesmo ambiente de trabalho ambos assumiram um relacionamento em janeiro de 2015 e a partir dessa data resolveram morar juntos. Em março do mesmo ano Joana ficou grávida e nove meses mais tarde ganhou Thiago. Em Janeiro de 2016 a segurada contraiu dengue hemorrágica falecendo no mês seguinte. ASSERTIVA: Considerando a situação hipotética apresentada acima concluí-se que Carlos terá direito de receber pelo período restante o benefício do salário-maternidade cuja o valor será a remuneração auferida pelo segurado que deverá ser pago diretamente pela Previdência Social. C/E

    03 - SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Carolina é casada com Mário e do fruto dessa união conjugal Carolina ficou grávida ganhando Lucas nove meses mais tarde. Considerando que apenas Mário seja segurado da previdência social, julgue o próximo item. ASSERTIVA: Caso Carolina venha a falecer devido a complicações no parto, Mario não terá direito ao salário-maternidade. C/E

    04 - O salário-maternidade somente não será pago pela previdência social no caso de parto da segurada enquadrada na categoria de segurada empregada. C/E

    05 - É defeso dizer que prescindi de carência os seguintes benefícios do RGPS: aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade para a segurada especial, facultativa e contribuinte individual. C/E

    06 - SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Carlos, segurado da previdência social, laborou durante 04/1971 a 04/1991 na atividade rurícula. Em janeiro de 1992 o segurado passou a trabalhar como empregado de uma empresa exercendo essa atividade até janeiro de 2007. Considerando que após janeiro de 2007 o segurado não havia exercido nenhuma outra atividade abrangida pelo regime e que em janeiro de 2016 contava com 58 anos de idade julgue o próximo item. ASSERTIVA: Em janeiro de 2016 Carlos poderá aposentar-se por tempo de contribuição no regime geral de previdência social.C/E

    07 - SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: João Paulo é casado com Beatriz e finalmente conseguiu um emprego depois de 3 anos estando desempregado. Considerando que o casal possua um filho inválido de 18 anos, que o segurado é enquadrado como de baixa renda e que sua cônjuge não possua qualquer renda, julgue o próximo item. ASSERTIVA: Será assegurada a João Paulo uma cota referente ao salário-família pago em razão do filho inválido. C/E

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1- E ( chute)
      2- C
      3- C ( pois carolina não era segurada)
      4- C
      5- E ( pois o auxilio doença e aposentadoria por invalidez podem dispensar carência.)
      6- C ( ele terei que comprovar o tempo anterior a 1991 , mas acho que isso n tornaria a questão errada.
      7- E ( Se n me engano a invaldez teria que ser até dos 14 anos , logo a questão não informa isso).

      Excluir
    2. 1.C (chute)
      2.C
      3.C
      4.C
      5.E (Como assim é proibido dizer que "prescinde de carência...?" Não é proibido dizer nada! Questão de Direito Constitucional sobre liberdade de expressão)
      6.C
      7.C

      Excluir
    3. 1-C
      2-C
      3-E
      4-E ( ACHO Q QDO EXCEDE O TETO TBEM)
      5-C
      6-C
      7-C

      Excluir
    4. CORREÇÃO: Na questão 02 leia-se "CUJO VALOR"

      Excluir
    5. 1C
      2C
      3C
      4C
      5E -> traduzindo: É PROIBIDO dizer que NÃO PRECISA de carência - segurada especial é a RBC
      6C -> é computado para efeito de carência o tempo de atividade do trabalhador rural posterior à competência novembro de 1991 (RPS, art. 26, § 3º). Só valeu como TC, mas o outro período remanescente valeu como as 180 de carência.
      7C -> conseguiu um emprego, presumi que seja empregado. O filho inválido pode ser de qualquer idade, mas a invalidez do filho ou equiparado maior de 14 anos DEVE ser verificada em exame médico-pericial a cargo da previdência.

      Excluir
    6. 1)E (chute.. kkk)
      Creio que a licença-maternidade será prorrogada. O salário-maternidade termina aos 120 dias.

      2)C
      Terá o direito desde que faça o requerimento até o final do prazo do benefício originário.

      3)C
      A mãe não era segurada, por conseguinte não haverá salário-maternidade. (Coisas da lei)

      4)E
      Nos casos de aborto não-criminoso sofrido pela segurada empregada, será a empresa responsável pelo pagamento do benefício por 2 semanas a que tem direito a segurada.

      5)C
      Não é proibido dizer. Na realidade, seria melhor empregado o termo "incorreto".

      "É incorreto dizer que prescinde de carência os benefícios..."

      Como regra, todos os benefícios elencados necessitam de carência. Ainda mais, na relação dada existem benefícios que SEMPRE demandam carência como é o caso das aposentadorias.

      6)C

      30 anos de TC antes de 1991.
      15 anos de TC e carência de 1992 a 2007.

      7)C

      Excluir
    7. Sim, mave rick! Fiz a ironia porque o pessoal vai aprendendo esses termos e acha que são todos sinônimos.

      Excluir
    8. GABARITO

      1) ERRADO --> A licença-maternidade que é prorrogada pelo período de 60 dias caso a empresa seja optante pelo programa empresa cidadã.
      2) CERTO
      3) CERTO
      4) ERRADO --> Será pago pela empresa à segurada empregada, nos casos de parto e aborto não criminoso
      5) CERTO
      6) CERTO
      7) ERRADO --> A invalidez do filho ou equiparado maior de 14 anos de idade DEVE ser verificada em exame médico-pericial a cargo da previdência social (RPS, art. 85)

      Obs: amigos, essas questões foram feitas por mim e pode ocorrer dos gabaritos dados estarem equivocados, pois assim como vocês também estou aqui aprendendo kkkkk, portanto estou aberto a diálogos!

      Excluir
    9. pessoal na questao 2 Joana nao teria que ter falecido em decorrencia do parto para que Joaão pudesse fazer juz ao salario maternidade? Notem que ela morreu em decorrencia de uma dengue emorragica

      Excluir
  26. Boa tarde. Me tirem uma duvida. Atualmente a contribuição das empresas e equiparadas sobre a receita bruta (COFINS) e sobre o lucro liquido (CSLL) é de quanto?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Cofins - 3% de forma cumulativa e 7,6% de forma não cumulativa. CSLL - 9%

      Excluir
  27. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Adamastor é um
    garimpeiro que trabalha, comprovadamente,
    em regime de economia familiar.
    ASSERTIVA: Adamastor é filiado ao RGPS
    como contribuinte individual e, caso tenha
    contribuído durante 180 meses, terá direito
    à aposentadoria por idade ao completar
    sessenta anos de idade.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Certo.
      Garimpeiro é CI e se comprovadamente trabalha em regime de economia familiar tem redução de 5 anos na aposentadoria por idade.

      Excluir
  28. São benefícios cuja renda mensal corresponde
    a 100% do salário de benefício: aposentadoria
    por invalidez, aposentadoria
    por tempo de contribuição, aposentadoria
    especial e aposentadoria por idade.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Errada. Por idade é 70% do SB mais 1% a cada ciclo de 12, limitado a 100%.

      Excluir
  29. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  30. A Constituição Federal determina que todos
    os salários-de-contribuição considerados
    para o cálculo de benefícios do RGPS
    sejam devidamente atualizados, na forma
    da lei. Com o intuito de regulamentar
    esse dispositivo constitucional, a Lei nº
    8.213/91 estabeleceu que os salários de
    contribuição considerados no cálculo do
    valor do benefício serão corrigidos mês a
    mês de acordo com a variação integral do
    INPC, calculado pela Fundação IBGE.

    C/E

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. C. são todos corrigidos antes de fazer a média dos dos 80% maiores ..né?...

      Excluir
  31. As ações governamentais na área da assistência
    social poderão ser realizadas com
    recursos provenientes da contribuição social
    do empregador, da empresa e da entidade
    a ela equiparada incidente sobre a
    folha de salários e demais rendimentos do
    trabalho pagos ou creditados, a qualquer
    título, à pessoa física que lhe preste serviço,
    mesmo sem vínculo empregatício.

    C/E

    ResponderExcluir
  32. II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; ... galera alguém me explica esse inciso por favor

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. DEVE SER ASSIM:EM UMA CIDADE TEM 10 BAIRROS E VARIAS AGENCIAS BANCARIAS,MAS SÓ PODE TER UM SINDICATO PARA TODOS OS TRABALHADORES DESSA CIDADE,NÃO PODE TER UM SINDICATO EM CADA BAIRRO E COM OUTRA DIRETORIA.NÃO TENHO CERTEZA

      Excluir
    2. Como dito acima a menor área para se ter um sindicato é um município.

      Município = 1 sindicato por categoria
      Estado = 1 federação sindical por categoria
      País = 1 confederação sindical por categoria

      Excluir
  33. É desnecessária a edição de lei complementar para a majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social.

    C ou E

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Certo (caraca, acabei de fazer essa questão no Qconcursos srsrsr)

      Excluir

Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes