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Questão nº 581

581. (CESPE - 2010 - PGM-RR) Se, durante seu intervalo para refeição, um empregado lesionar um dos seus joelhos enquanto joga futebol nas dependências da empresa, ficando impossibilitado de andar, tal evento, nos termos da legislação previdenciária, não poderá ser considerado como acidente de trabalho.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: E

203 comentários:

  1. Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens que se seguem.

    1 Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foi unificado a legislação dos diversos Institutos de Aposentadoria e Pensões, até então existentes.

    2 Na evolução da previdência social brasileira, o modelo de caixas de aposentadoria e pensão, que eram mantidas pelas empresas, na década de 20, foi posteriormente substituído pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões, que envolviam determinadas categorias profissionais, na década de 30.

    3 Apesar de ser considerado, pela doutrina majoritária, o marco da previdência social no brasil a lei Eloy Chaves — Decreto Legislativo 4.682/1923 —, já em 1543, apareceram as primeiras formas de proteção social, através das Santas Casas de Misericórdia, sendo a de Santos a mais antiga.

    4 A Constituição de 1934 foi a primeira a utilizar o vocábulo Previdência em seu texto, enquanto a Constituição, atual, de 1988, empregou pela primeira vez o termo Seguridade Social.

    5 A Constituição de 1946 foi a primeira a utilizar a expressão Previdência Social, de maneira categórica. Ela também foi a primeira, após emenda, a determinar o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço.

    Só praticando para memorizarmos esse assunto e não perdemos nenhum ponto em Direito Previdenciário!

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    1. 1E
      2C
      3C
      4C - (dúvida)
      5C

      Obrigada Willian! Ontem vc fez falta colega, some não!

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    2. 1-E
      2-C
      3-C
      4-C
      5-E -> na dúvida

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    3. 1.E (OS IAPs se unificaram em 1966)
      2.C
      3.C
      4.C
      5.C (Primeira parte, ok. Segunda parte, chute)

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    4. 1 e
      2 c
      3 e (Não seria socorros públicos a terminologia?)
      4 c
      5 e

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    5. 1 - ERRADO
      2 - CERTO
      3 - CERTO
      4 - CERTO
      5 - ERRADO <- Chute

      Ótimas questões WVC !

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    6. 1-E UNIFICOU LEGISLAÇÃO?
      2-C
      3-C
      4-C
      5-C

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    7. 1)E

      A uniformização da legislação dos IAPs ocorreu em 1960 com a LOPS;

      2)C

      3)C

      4)C

      5)C
      A EC ocorrida em 1965 (não me lembro o número) instituiu o princípio da preexistência de custeio que diz que nenhum benefício será criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

      Valeu Willian!!!

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    8. Esse assunto não entra na cabeça.

      1- E Acho que não foi o INSS
      2-)E
      3- C
      4-)C
      5-)E

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    9. 1- E ( lei LOPS em 1960)
      2- C
      3- E ( 1553 )
      4- C ( e o tríplice custeio)
      5- E

      Vlw Willian , sempre bom revisar essa parte

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    10. 1E, INPS é Previdência e não Seguro
      2C, CAP´s 1923, 1933 1º IAPM dos marítimos
      3C
      4C, previdência mais forma tríplice de custeio
      5C

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    11. Gabarito Oficial:

      1. Errado - O INSS não unificou a legislação citada, foi a Lei Orgânica de Assistência Social que unificou isso! (GOES, Hugo. MDP. 10° ed. pág. 6). Questão readaptada CESPE – TRT – 2010 – 21° Região – Analista.

      2. Certo - Questão readaptada CESPE – TCE-BA – 2010 – Procurador. (AMADO, Frederico; KERTMANZ, Ivan. Direito Previdenciário: Simulaço. Pág. 28).

      3. Certo - (GOES, Hugo. MDP. 10° ed. pág. 1)

      4. Certo - (GOES, Hugo. MDP. 10° ed. págs. 8 e 10) ou vide (AMADO, Frederico; KERTMANZ, Ivan. Direito Previdenciário: Simulaço. Pág. 28).

      5. Certo Vide >>> (GOES, Hugo. MDP. 10° ed. págs. 8 e 9)


      Gracielle, o "tempo ficou curto" durante o dia, agora. rsrs

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    12. Alguns livros constam datas erradas outros faltam datas importantes, então completei e destaquei os mais relevantes:

      Principais fatos históricos Brasileiro

      1543 – Santas Casas de Santos prestava serviços assistencias. (No livro do Ivan e Frederico, está errada a data!)
      1808 – Montepio para Guarda Pessoal de D.João VI.
      1821 - Decreto de 1° de outubro concedeu aposentadoria aos mestres e professores após 30 anos de serviço.
      1824 - Constituição previu pela primeira vez, no ordenamento jurídico, as casas de socorros, consideradas embriões das santas casas de mesericórdia.
      1835 – Montepio Geral dos Servidores do Estado – Conceituada, pela doutrina, como a primeira entidade fechada de previdência privada.
      1888 - O Decreto n° 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria.
      1891 – A primeira Constituição a trazer a expressão “aposentadoria”.
      1891 – A Constituição instituiu a aposentadoria por invalidez para os servidores públicos.
      1919 – Seguro obrigatório de acidentes de trabalho – Decreto Legislativo 3.724.
      1923 - Lei Eloy Chave, criando as CAP's das empresas ferroviárias. Marco da previdência brasileira.
      Década de20: Ampliação das CAP's para várias outras empresas.
      Décadade30: Fusão das CAP·s por empresas em IAP's por categorias profissionais.
      1933 - O Decreto n° 22.872, de 29 de junho de 1933, criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, considerado “a primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito nacional, com base na atividade genérica da empresa”.
      1934 - Constituição estabelece a tríplice forma de custeio.
      1934 – Primeira Constituição a utilizar o termo “previdência”. Apenas “Previdência!”
      1937 – Primeira Constituição a utilizar o termo “Seguro Social” e instituir seguros de velhice, de invalidez, de vida para casos de acidentes do trabalho.
      1938 - O Decreto-Lei n° 288, de 23 de fevereiro de 1938, criou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
      1942 - Criação da Legião Brasileira da Assistência Social- LBA
      1946- Primeira Constituição a utilizar a expressão"Previdência Social'; garantindo a proteção aos eventos de doença, invalidez, velhice e morte.
      1949 - Regulamento Geral das CAP's remanescentes.
      1954 – O decreto 33.448 aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões.
      1960 - Criação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
      1960 – Lei 3.807 – Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS, uniformizou a legislação dos vários Institutos existentes.
      Orgânica da Previdência Social.
      1963 - A Lei n° 4.214, de 2 de março de 1963, criou o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL). Início da proteção social na área rural!
      1963- É instituído o salário-família pela Lei n° 4.266 de 1963.
      1965 – A Emenda Constitucional 11 acrescentou à Constituição de 1946 o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço.
      1967 - Criação do INPS com a unificação dos IAP's
      1967 – Acrescentou riscos sociais a doença e o desemprego. Previu a criação do Seguro-Desemprego.
      1971 - A Lei Complementar n° 11, de 25 de maio de 1971, institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – PRÓ-RURAL, em substituição ao plano básico de Previdência Social Rural. (Livro do Ivan e Frederico está errada a data!)
      1972 - Direitos previdenciários dos empregados domésticos - A Lei n° 5.859, de 11 de dezembro de 72.
      1973 - A Lei n° 5.939, de 19 de novembro de 1973, instituiu o salário-de-benefício do jogador de futebol profissional.
      1974 – a Lei 6.136 incluiu o salário-maternidade entre os benefícios previdenciários e a Lei 6.179 criou o amparo previdenciário para as pessoas com idade superior a 70 anos ou inválidos, no valor de meio salário-minimo.

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    13. ...
      1975 – a Lei 6.226 estabeleceu a contagem recíproca do tempo de serviço em relação ao servidor público federal na atividade privada, para fins de aposentadoria.
      1976- O Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, expediu a Consolidação das Leis da Previdência Social. - CLPS.
      1977 - Instituição de SINPAS, integrando as áreas de saúde, assistência social e previdência
      social. (INPS, IAPAS, INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREV e CEME).
      1981 – A Emenda Constitucional 18, concedeu aposentadoria privilegiada para Professor e para Professora após 30 e 25 anos de serviço, respectivamente.
      1988- Constituição utilizou pela primeira vez, a expressão seguridade social abrangendo as
      áreas de saúde, assistência social e previdência social. Surgimento do Regime Geral de Previdência Social, o qual foi consolidado pelas Leis 8.212/91 e 8.213/91.
      1990 - Criação do INSS, a partir da fusão do INPS com o lAPAS
      1991 – Entraram em vigor as duas leis básicas da Seguridade Social: Lei 8.212/91 e Lei 8.213/91.
      1998 - Aprovada a reforma previdenciária na Constituição pela Emenda 20, publicada em
      16/12/1998.
      1999 – O decreto 3.048 regulamenta a Previdência Social.
      2001 - Aprovação das Leis Complementares 108 e 109/2001, que disciplinam a previdência
      privada.
      2003 - Aprovação da reforma previdenciária no RPPS pela Emenda 41/2003.
      2004 -Criação da Secretaria da Receita Previdenciária- SRP órgão responsável pela arrecadação, cobrança e fiscalização das contribuições previdenciárias, vinculado ao Ministério da Previdência Social.
      2005 -Criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB vinculado ao Ministério da
      Fazenda, resultado da fusão da SRP com a Secretaria da Receita Federal.
      19/11/2005- A MP 258/05 perdeu a eficácia, já que não foi apreciada pelo Congresso Nacional no
      prazo constitucionalmente estabelecido, voltando a existir a SRP e a SRE
      2005 – A Emenda Constitucional 47 permite um sistema especial de inclusão previdenciária para atender trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito de sua residência.
      2007 - Em 16/03/07 - foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a partir da junção da Lei Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, originando o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
      2013 - LC 142/2013 - Dentre outras disposições, regulamentou as regras para aposentadoria da pessoa com deficiência.
      2015 - LC 150/2015 – Dentre outras disposições, alterou as regras das domésticas. Fora, as várias alterações neste ano...

      Em negrito, as datas que a CESPE já cobrou em concursos...
      Se não houver alguma data importante que não consta nessa lista, por favor, compartilhe seu conhecimento!

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    14. Boa tarde!

      Willian sua planilha está bem completa, tem até mais informações do que a minha.

      Acrescentaria apenas:

      1904 - Criou-se a caixa montepio do Banco do Brasil, por iniciativa dos próprios funcionários (alguns livros falam por iniciativa de 51 funcionários, outros de 52 funcionários, diferença irrelevante). Destinava-se a pagar pensões e aposentadoria por invalidez. O modelo cresceu e hoje é a atual PREVI.

      1998 - Você já citou a emenda nº 20, mas acrescentaria que ela promoveu a inclusão do fator previdenciário nas aposentadorias por idade e tempo de contribuição; extinguiu a categoria autônomo e passou a ser denominado de contribuinte individual; e estendeu o salário maternidade a todas as seguradas.

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    15. As minhas:

      1. E
      2. C
      3. C
      4. C
      5. C

      Dessa vez acertei \o/\o/\o/

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    16. Vlw William...

      Com essa lista não se perde questão de história e evolução previdenciária no Brasil.

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    17. Vlw willian não sabia que no livro do Ivan e do Fred estava errado a data da Santas Casas de Santos.

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    18. Gabarito Oficial:

      01. E
      02. C
      03. C
      04. E
      05. E

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  2. Questão: Se restritas a um salário-mínimo, as contribuições do
    contribuinte individual, do facultativo e do empregador doméstico
    podem ser pagas trimestralmente. C/E

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    1. Errado, doméstico pode mais não!

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    2. Errado vide Crisllainy

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    3. ERRADA. Outra pegadinha é que está "empregador doméstico".

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    4. Errado , o recolhimento trimestral do domestico caiuuu!

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    5. E
      verdade, Jamila! Temos que ter o olho biônico na prova, se faltar ou sobra alguma letrinha já é motivo. Já errei questão por faltar o I de Ilegalidade o IN de INconstitucional. Ontem o professor de constitucional do grancursos reafirmou muito isso na aula, fiquei com sono e não consegui ver toda a aula.

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    6. Gabarito errado! Vcs estão afiados demais, parabéns!

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    7. Errado.
      Grá, eu também. Até assisti a toda. Mas na parte de raciocínio lógico e na metade de previdenciário, meu olho fechava mais que abria. Foi café até umas horas.

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  3. Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado, inclusive o doméstico, ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados, observadas as normas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. O salário maternidade tem natureza salarial, motivo pelo qual integra a
    base de cálculo da contribuição previdenciária; por outro lado, não tem
    natureza remuneratória à quantia paga a título de auxílio doença e auxílio
    acidente nos quinze primeiros dias do benefício.

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    1. ERRADO.

      Além do mais, auxílio-acidente nunca terá natureza salarial.

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    2. Errado auxilio acidente nem e pago nos primeiros 15 dias... é devido dps de cessar o auxilio doença.

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  6. O salário maternidade tem natureza salarial, motivo pelo qual integra a
    base de cálculo da contribuição previdenciária; por outro lado, não tem
    natureza remuneratória à quantia paga a título de auxílio doença e auxílio
    acidente nos quinze primeiros dias do benefício.

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  7. Para os segurados contribuintes individuais, entende-se por salário de
    contribuição: vinte por cento do valor bruto auferido pelo frete, carreto,
    transporte, não se admitindo a dedução de qualquer valor relativo aos dispêndios com combustível e manutenção do veículo, ainda que parcelas
    a este título figurem discriminadas no documento.

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    1. Acho que está CERTO se a questão estiver se referindo apenas aos CIs que fazem carreto e transporte. Se estiver generalizando os CIs, daí estará ERRADO.

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    2. VIDE Jamila.

      A base de cálculo (remuneração) do C.I. transportador autônomo será 20% do rendimento BRUTO recebido pelos serviços prestados.

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    3. ERRADO , como jamila !!

      Acho que está generalizando.

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    4. C
      do valor total do frete vai se deduzir 20%, tá tudo dentro desse valor, não se pode separar o valor de combustível e manutenção do veículo.

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    5. Pra mim ficou um pouco truncado... pois de fato a remuneração será 20%, mas o seu recolhimento enquanto CI limitar-se-á ao teto.

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

    1. Apenas em casos de crime em andamento ou de extrema urgência é admitida a invasão noturna em casa alheia.

    2. Comprovou-se que Emiliano, brasileiro nato, estivera envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação, Emiliano não poderá ser extraditado, pois garante a Constituição a manutenção incondicional da nacionalidade do brasileiro nato.

    3. Admitem-se, no Brasil, como determinantes da nacionalidade, os critérios jus solis e jus sanguinis, ambos aplicáveis nas concessões primária e secundária de nacionalidade.

    4. Somente por brasileiro nato poderá ser exercido o cargo de Subtenente do Exército Brasileiro.

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    Respostas
    1. 1-C

      2-E
      Brasileiro nato pode sim perder a nacionalidade (Ao adquirir outra nacionalidade, por exemplo) Logo a manutenção não é incondicional

      3-E
      Acredito que jus sanguinis somente dá direito a nacionalidade originária

      4-C

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    2. 1)C - Acho que o crime em andamento enseja o flagrante delito, e a extrema urgência se configura em caso de desastre ou prestação de socorro.
      2)E
      3)E
      4)C

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    3. 1. C - Não é típico da CESPE alterar os vocabulos, ainda que mantenha o sentido, torna a questão mais subjetiva. Como não trouxe o "de acordo" pode está certa.
      2. E -Vide Acuã
      3. E - Apenas originária
      4. C - Já postei aqui todas as patentes de praças e oficiais...

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    4. 1 - ERRADO - Achei que ficou um pouco sunjetiva
      2 - ERRADO
      3 - ERRADO
      4 - CERTO

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    5. 1-E PRESTAR SOCORRO TAMBÉM
      2-C
      3-E
      4-E SUBTENENTE É PRAÇA, NÃO É OFICIAL

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    6. 1)E
      Situações de flagrante delito, urgência, prestar socorro e, inclusive, com a autorização do dono da residência.

      2)E
      Primeira parte correta.
      Segunda parte errada, visto que o brasileiro nato poderá perder a nacionalidade quando, por vontade própria, adquire nacionalidade diversa.

      3)E
      Os critérios somente são utilizados para a aferição de nacionalidade primária (nato).

      4)E
      Subtenente não é patente oficial.
      É patente de praça.

      Excluir
    7. Gabarito:

      1. ANULADA. Considerei que “extrema urgência” abrange “desastre” e “prestação de socorro”, que são, segundo a doutrina, situações de extrema urgência, e é justamente por terem caráter emergencial que são situações em que se permite a invasão domiciliar (art. 5º, XI). Apesar disso, vou seguir a dica do Willian: a CESPE costuma cobrar os dispositivos tal como estão na lei, sem apelar a sinônimos ou generalizações.

      (Notem que o termo empregado é “invasão”, portanto seria desnecessário acrescentar que é sem o consentimento do morador.)

      2. ERRADO. Perder a nacionalidade difere de ser extraditado. O brasileiro nato não pode ser extraditado (art. 5º, LI), contudo, pode perder a nacionalidade (art. 12, §4º, II).

      3. ERRADO. Correta a primeira parte da assertiva: de fato, a nacionalidade brasileira pode ser obtida quando do nascimento em território nacional (jus solis) ou a partir do nascimento em território estrangeiro desde que, nesse caso, haja ascendência brasileira (jus sanguinis). Porém, esses critérios apenas se aplicam à nacionalidade originária, pois remetem à origem da pessoa, dizendo que característica dela será observada, se territorial ou sanguínea. A nacionalidade secundária (derivada) é adquirida, em regra, por ato volitivo e não diz nenhum respeito à origem de quem a requeira (salvo nos casos de originários de países de língua portuguesa), estando sua concessão limitada a condições satisfeitas posteriormente, como a permanência no território nacional por certo tempo.

      4. ERRADO. Subtenente do Exército não é oficial, é praça. Equivale ao Suboficial da Marinha e da Aeronáutica (https://pt.wikipedia.org/wiki/Hierarquia_militar_(Brasil)). Sacanagem, mas: Q437407.

      Excluir
    8. As minhas seriam
      1-E
      2-E
      3-E
      4-C
      Sabia nunca que subtenente do Exército era praça.

      Excluir
    9. As minhas:

      1. C
      2. E -> Pensei na extradição passiva
      3. E
      4. C -> Horrível essa abordagem da Cespe, para variar sempre erro

      Excluir
  10. Julgue os itens seguintes, relativos ao disposto na Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

    1. Situação hipotética: Na fase instrutória de determinado processo administrativo, as provas apresentadas pelo interessado, conquanto protelatórias, foram tidas como lícitas e pertinentes. Assertiva: Nessa situação, poder-se-á proceder, mediante decisão fundamentada, à recusa dessas provas.

    2. Não poderá ser delegada parte da competência de órgão administrativo a outro órgão, hierarquicamente equivalente àquele, em razão de circunstâncias de índole trabalhista.

    3. Ainda que já encerrado o expediente da repartição, deverá ser concluído o ato já iniciado, caso seu adiamento cause dano ao interessado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não posso opinar, não vi essa lei (Pires, Gloria)

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    2. 1)E
      2)E
      3)C

      Todas com ´dúvidas rsrs

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    3. 1 - ERRADO
      2 - ERRADO
      3 - CERTO

      Sem certeza.

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    4. Cada questão cabulosa! Não sei.

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    5. 1)C
      Provas com intuito meramente protelatório poderão ser recusadas mediante motivação.

      2)E
      Cabe delegação na horizontal.

      Bizu: TSE JT
      Índole técnica, social, econômica, jurídica e territorial.

      3)C
      Atos já iniciados serão concluído após o horário quando não puderem ser adiados (causar dano ao administrado ou à administração por exemplo).

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    6. Isso mesmo Mave rick, mas aquele "Não" na frente da questão 2 não torna ela CERTA??

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    7. Gabarito:

      1. CERTO. Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias (art. 38, §2º). No caso, as provas, embora lícitas e pertinentes, são protelatórias, e poderão ser recusadas.

      2. CERTO. São 5 as possíveis matérias de delegação: social, territorial, econômica, técnica e jurídica (art. 12).

      3. CERTO. (art. 23, parágrafo único).

      Excluir
    8. Caramba...

      Como que eu errei essa 2!!!

      Até coloquei o "bizuim"...

      Deixa eu me beliscar aqui!!!

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    9. E/E/C Todas no chutômetro.

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    10. Como diria, o Marlon, depois do gaba fica mais fácil...
      1. C
      2. C
      2. C

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    11. Vixe! Fiquei com saldo negativo.

      Só acertei a Q3.

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  11. Questões de fim de semana

    1-Antônio é aposentado por tempo de contribuição pelo RGPS, mas nunca deixou de exercer sua atividade como empregado da empresa Confecções sob medida ltda. Sabendo que após a aposentadoria ele laborou por 10 anos nessa empresa e posteriormente se vinculou a regime próprio É correto afirmar que é garantido a Antônio levar esses 10 anos de tempo de contribuição para o regime próprio ao qual se vinculou, sendo o documento adequado para esse fim a denominada certidão por tempo de contribuição (CTC) que será emitida pelo INSS

    2-Para fins de contagem recíproca, é garantida a conversão do tempo de contribuição exercido em atividade sujeita à condições especiais


    3-Eustáquio Resmungão é empregado da empresa Lugar Nenhum S/A desde 1995. Em 2007 sofreu um grave acidente em seu trabalho e, devido as lesões decorrentes desse acidente, teve direito a auxílio-doença por 3 anos. Sabendo que Eustáquio já possui 65 anos de idade e não voltou a exercer atividade laborativa e nem a contribuir como facultativo desde o acidente é correto afirmar que ele já adquiriu o direito a se aposentar por idade.


    4-Eusébio, após trabalhar por 33 anos como empregado do restaurante japonês Sakana, sofreu um grave acidente durante suas férias de fim de ano, o que lhe concedeu auxílio-doença por 2 anos. Orientado por seu patrão foi a agência do INSS requerer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a qual foi indeferida pelo servidor que o atendeu. Nesse caso o servidor agiu de acordo com o que legislação previdenciária prescreve.

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    1. 1.C
      2.E (é vedado)
      3.E (falta carência)
      4.C (falta tempo de contribuição: não foi acidente de trabalho, portanto o período em gozo de auxílio-doença precisa ser intercalado entre períodos de atividade)

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    2. 1)C
      2)E
      3)C - Foi acidente de trabalho
      4)C - Não foi acidente de trabalho.

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    3. 1 c
      2 c (a redação na minha humilde opinião é dúbia)
      3 c
      4 c

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    4. 1 - CERTO
      2 - ERRADO (É vedado nesse caso)
      3 - ERRADO (É contado apenas como tempo de contribuição, por isso falta carência)
      4 - CERTO

      Boas Questões !

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    5. 1-C
      2-C
      3-C
      4-E Considerei como acidente de qualquer natureza.

      Pelo jeito rodei nessas questões! =(

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    6. 1)C

      2)E
      É vedado, conquanto a jurisprudência admita que seja levado o tempo trabalhado em condições, com os seus devidos acréscimos para o regime próprio.

      3)E
      O período em gozo do benefício acidentário contará apenas para fins de TC. Logo, não terá a carência necessária.

      4)C
      O período em gozo de benefício somente contará para fins de TC quando o segurado retornar à atividade (período em gozo de benefício por incapacidade, não decorrente de acidente de trabalho, quando intercalado entre períodos de atividade).

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    7. 1- C
      2- E
      3- E ( quase caí na pegadinha rs , o tempo em gozo do auxilio doença n conta para carência.)
      4- C ( não tem intercalação para contar o período de 2 anos)

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    8. Gabarito Oficial

      1-Correto
      Rps art.125 §3º; lei 8213 art. 94.


      2-Errado
      Rps art. 125 § 1o Para os fins deste artigo, é vedada:
      “I - conversão do tempo de contribuição exercido em atividade sujeita à condições especiais, nos termos dos arts. 66 e 70”

      3-Errado
      Eustáquio só possui 12 anos de carência, pois o período em que ele recebeu auxílio-doença não contará como carência, só como tempo de contribuição

      PS.:Lembem-se o período de graça NUNCA conta como carência (exceto para o stf)


      4-Correto
      O benefício por incapacidade decorrente de acidente comum só contara como TC caso esteja intercalado entre períodos contributivos
      O benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho conta como tempo de contribuição ainda que não esteja intercalado entre períodos contributivos.

      No caso em tela o benefício por incapacidade não foi decorrente de acidente de trabalho (durante suas férias de fim de ano)nem foi intercalado entre períodos contributivos, logo não contará como TC

      Bom fim de semana a todos!!

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    9. Obrigada Acuã! Manda mais questões desse estilo, meu gaba ficou: CCCC - Preciso focar nessa parte.

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    10. Ok, Gracielle, assim que possível eu farei.

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    11. As minhas:

      1. C
      2. E
      3. E
      4. C

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  12. Gente, quem sabe argumentar legalmente esta questão:

    Salário-maternidade não pode ser acumulado com aposentadoria por invalidez.

    :-)

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    1. Salário maternidade não pode acumular com beneficio por incapacidade.( RPS, ART.102)

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    2. é devido à natureza remuneratória que ambos têm..o recebimento de um suspende o outro, sendo restabelecido com o término do que deu causa a sua suspensão. Se o segurado estava em gozo de aposentadoria por invalidez e passa a receber salário- maternidade, a apos. por invalidez fica suspensa até o término do recebimento do s. maternidade, e é restabelecido assim com o término do rec. do s. maternidade.. ( só expliquei da forma que entendi.. pq ja quebrei a cabeça tbem com esse assunto.. bom diaa

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    3. Bastante esclarecedor Marli. Muito obrigada por sua contribuição também. :-)

      Essa tenho certeza que nós não erraremos mais...:-)

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  13. BOM DIA A TODOS!!!

    QUESTÃO ERRADA!!

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  14. bom dia pessoal ,uma pequena nota ao professor Hugo Goes,otimo professor,engraçado,entendido e muito simples.Parabens pelo otimo trabalho(estou vendo as videoaulas do concurso virtual).Oprofessor voce vai colocar as respostas destas questoes que coloca em aberto e comenta-las para nós???OBRIGADO,GALERA UM BLOG ESPETACULAR ESSE AQUI

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  15. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - o básico não pode ser esquecido.


    Acerca do Conselho Nacional de Previdência Social, julgue os itens seguintes.

    1-) Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.

    2-) Os representantes dos trabalhadores em atividade, dos aposentados, dos empregadores e seus respectivos suplentes serão convocados pelas centrais sindicais e confederações nacionais.

    3-) Aos membros do CNPS, enquanto representantes dos trabalhadores em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o termino do mandato de representação, somente podendo ser demitido por motivo de falta grave, regulamente comprovada através de processo administrativo.

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    1. 1)C

      2)C
      Convocados = indicados.

      A nomeação dar-se-á pelo presidente da república.

      3)E
      Processo judicial


      Tava no LUAULA ontem?

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    2. 1- C
      2- C
      3- E ( Vide Mave ) acho que essa 3 estava na LUAULA.

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    3. C/C/C(Obrigada pela pegadinha kkkk)

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    4. 1. C
      2. C
      3. E
      Essa galera não só acompanhou a "Luaula", ontem, como já acompanhou todas as maratonas do INSS, promovidas pelo Gran Cursos...rs

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    5. GABARITO
      1-) CERTO. Lei 8213/90. Art. 4º inc I. Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.
      LETRA DA LEI
      2-) CERTO. Lei 8213/90 inc 2º. Os representantes dos trabalhadores em atividade, dos aposentados, dos empregadores e seus respectivos suplentes serão INDICADOS pelas centrais sindicais e confederações nacionais.
      Nessa questão a ideia inicial era trocar a palavra “Indicados” por “Nomeados”, o que tornaria a questão ERRADA, afinal de contas quem nomeia e o presidente da república. (isso o CESPE até poderia fazer). No entanto, não sei por que raios, na hora de digitar acabei colocando a palavra “convocados” e conforme expôs Mave Rick a questão estaria certo. Mas perguntei para uma professora de português se a palavra convocado é sinônimo de indicado e ela respondeu que não, relatando que convocado é obrigatório e indicado não. Portanto acredito que até seja possível de anulação.
      3-) ERRADO. Lei 8213/90 INC. 7º. Aos membros do CNPS, enquanto representantes dos trabalhadores em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o termino do mandato de representação, somente ser demitido por motivo de falta grave, regulamente comprovada através de processo JUDICIAL.
      Pegadinha. Trocou a palavra judicial por administrativo.

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    6. Ah esqueci de dizer..acompanhei sim o LUAULA Mave rick. rs

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    7. As minhas:

      1. C
      2. E -> Atrapalhei-me nesse, voei, achei que os empregadores não seriam indicados pelas centrais sindicais.
      3. E

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  16. Este comentário foi removido pelo autor.

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  17. Questão
    Em relação a Decadência e prescrição responda :


    1-Considere que Maria segurada empregada com 24 anos de idade e casada a 5 anos com marido Felipe Mauro , segurado empregado que faleceu devido há acidente de trabalho em 2016. Em 2024 Maria requereu o beneficio. Levando em conta esse caso hipotético , o benefício será deferido por 6 anos , pois ela tem direito ao benefício, visto que Felipe faleceu devida à acidente , desconsiderando nesse caso os requisitos de tempo de casamento e de 18 contribuição de Felipe.

    2- João completou os requisitos para se aposentar por idade em 2015 , mas requereu o beneficio dentro de 50 dias depois.Mais tarde descobre que o beneficio foi indeferido nesse caso o prazo para requerer novamente é de 10 anos de decadência contado da ciência do indeferimento do beneficio.

    3- Considere que Marta esteja grávida,passado o período de gestação teve seu filho Inácio , mas deixou para requerer o beneficio 7 anos após o parto. É correto afirmar que esta perdeu o direito ao benefício, pois o prazo para requerer o benefício foi extrapolado.

    4- Eduardo requereu seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando que o valor de sua aposentadoria seria de 100% do salário de benefício (sendo no valor de R$1000) e que havia cumprido os requisitos legais , o INSS deferiu o beneficio e estava pagando-o a Eduardo no valor de R$2000 indevidamente. Nesse caso o prazo de decadência é de 10 anos contado do primeiro pagamento.

    5- Vitor segurado Contribuinte individual requereu aposentadoria por idade em 2008, porém o INSS indeferiu o beneficio. Vitor orientado por seu advogado entrou com ação judicial , em 2016 ,pedindo ainda o pagamento dos atrasados, por conseguinte o Juiz percebeu um equivoco no indeferimento concedendo assim o direito do benefício ao segurado. Considerando a situação exposta Vitor deverá receber o benefício e no caso dos atrasados somente do período entre 2014 a 2016.

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    1. 1)E (chute)
      Ela fez o requerimento do benefício passados 8 anos da data da morte. Sabe-se que a prescrição atinge aquilo que supera 5 anos contados da data em que o benefício deveria ter sido concedido. Logo, aquilo que extrapolar 5 anos será atingido pela prescrição. Se ela tinha direito a 6 anos de benefício e requereu após 8 anos, ela receberá de 4 a 3 anos do benefício.


      2)E
      Não existe prazo decadencial para requerimento de benefício.

      3)C
      Na verdade, ela poderá requerer o benefício, todavia todas as prestações terão sido atingidas pela prescrição.

      4)E
      O prazo incia-se no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento da primeira prestação do benefício.

      5)E
      Receberá 5 anos retroativos.
      Parcelas não atingidas pela decadência.

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    2. Esse assunto dá um nó na minha cabeça!!!

      Vlw Marcão!!!

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    3. 1-) C
      2-) E
      3-) C
      4-) C
      5-) E Últimos 5 anos

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    4. 1. E - Essa já vi professores discutirem! O benefício prescreveu, mas não há direito adquirido neste caso?
      2. E - Revisão e não novo requerimento...
      3. C - Mesmo sentido da 1!
      4. E - O que significa para a lei o termo "data em que foram praticados", Marcus?
      5. E - Vide comentários acima.

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    5. A 4, dá margem para duas interpretações.

      Ainda que o ato seja favorável ao beneficiário, este poderá agir de boa fé e fazer o pedido de revisão do benefício.

      Nesse caso, o prazo decadencial começaria a contar a partir do 1○ dia do mês subsequente ao recebimento da primeira prestação.

      Contudo, poderá ser considerada a hipótese na qual a própria adm. anularia seu ato.
      Nesse caso, seriam 10 anos contados da prática do ato de concessão do benefício (e não dá data do pagamento do benefício).

      De qualquer forma a questão estaria incorreta.

      Contudo, não dá pra saber se será o beneficiário que pedirá revisão ou se será a adm. que anulará o ato de concessão do benefício.

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    6. Mave a inocência é presumida , o ônus da prova é da ADM ela deve comprovar se o ato foi de má-fé e nos dois casos o prazo iria contar do 1 pagamento , pois é efeito patrimonial continuo seja para ADM anular o ato ou para o beneficiário pedir revisão do benefício. Logo não dá para se presumir o erro da questão.

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    7. GABARITO

      1- ERRADO
      Nesse caso ela perdeu o direito ao beneficio , pois a pensão era temporária de 6 anos no caso , como ela requereu após esse prazo perdeu o direito. ( vi hoje em um vídeo do prof Carlos Mendonça explicando isso.)

      2- ERRADO

      Nesse caso aprendi hoje, segurado que nunca requereu o benefício, e benefício que foi indeferido não há prescrição nem decadência , só há decadência para sua revisão. ( Carlos Mendonça )

      3- CORRETO

      Nesse caso ultrapassou os 5 anos para requerer o beneficio , logo não receberá. Lembrando que pra requerimento de beneficio não há prescrição nem decadência , mas para o salário maternidade e a pensão por morte tem um prazo temporal , salvo quando for pensão vitalícia.

      4- CORRETO
      Art. 103-A. O direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
      § 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.
      Nesse caso a aposentadoria é um beneficio continuo logo contar-se- a do primeiro pagamento.
      Willian , isso é uma duvida mesmo ? Creio eu que nesse caso se fosse contado da pratica do ato , começaria a contar do ato de concessão do benefício.

      5-ERRADO
      Receberá os últimos 5 anos , pois os outros foram prescritos.

      https://www.youtube.com/watch?v=_ayF8Fqam6w

      não sei se já assistiram , mas vejam esse vídeo do Carlos Mendonça , acho que ajuda um pouco.

      Qualquer erro me corrijam, por favor !! Estou tentando fixar essa parte da matéria.

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    8. Essa regra de efeitos patrimoniais contínuos se aplica ao pedido de revisão também?

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    9. Na 1, creio que ela receberia aquilo que 5 anos retroativos pudessem abarcar. Da mesma forma que na 5. Aquilo que extrapolar o prazo prescricional de 5 anos = GAME OVER, rsrs...

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    10. Agora que fui entender o seu questionamento rs Você está certo a questão não está muito clara , mas a minha intenção era para ADM anular o seu próprio ato e nesse caso seria contado do primeiro pagamento mesmo , pois o ato foi pago indevidamente então a ADM teria que anular , porém a questão ficou passível de Anulação.

      VLW Mave

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    11. Essa é até uma duvida , mas acho que não pq na 5 o beneficio é continuado. Segundo o Mendonça se ultrapassou o prazo não tem mais prestação a ser requerida. Veja o vídeo!

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    12. As minhas:

      1. C -> Errei, mas entendi a explicação :)
      2. E
      3. C
      4. E -> Jurava que contaria a partir do mês seguinte ao do recebimento. Fui até olhar a 8213, esses detalhes deixam qlq candidato maluco, pois o art. 103 que cita o prazo para o 'segurado' solicitar revisão do seu benefício e contar do 1º dia do mês seguinte ao do recebimento, já o direito da 'própria administração' em rever seus atos conta-se do mês em que foi praticado (art. 103-A). Parece uma diferença tênue, mas que derruba :'(
      5. E

      Por essa Q4 já valeu meu dia ;-)
      Valeu!!

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    13. Fui ver a explicação do professor.

      Contudo, continuo na mesma.

      Se fosse dessa forma, caso a segurada não solicitasse o salário-maternidade no período de 120 dias, ela também deveria ter o benefício prescrito, já que não são prestações continuadas.

      Ela perde o direito após 5 anos, justamente pelo fato de que a prescrição atinge as parcelas às quais ela teria direito.

      No caso da pensão por morte, creio eu, funciona da mesma forma.

      No caso dado, o requerimento foi feito no 8 ano após o fato gerador. Ela receberia até o anos 6. Se voltarmos 5 anos da data do requerimento, vai alcançar o ano 7, 6, 5, 4, 3. Logo, ano 2 e ano 1 foram prescritos.

      Bom, de qualquer forma, excelentes dicas!!!

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    14. É mave nessa parte da pensão ainda estou meio que em duvida.

      No salário maternidade é isso mesmo 5 anos de prescrição , inclusive no caso de morte no parto em que o cônjuge do de cujos recebe o salário- maternidade pelo período restante , caso a sua esposa morta não tenha requerido o benefício antes do parto , o cônjuge tem esse prazo de 5 anos também. Frederico tem esse mesmo entendimento!

      Enfim essa parte sempre embola a cabeça rs

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  18. Bom dia, pessoal!

    Passando para verificar o entendimento de vocês em duas questões, se devemos levar esse entendimento para a prova ou não.

    Previdenciário - filho inválido

    questão: Marcos com 16 anos inválido, filho de Iolanda segurada empregada da empresa Caio-SP, Marcos quando completou 18 anos casou-se com Miriam de 21 anos, nessa ocasião caso Iolanda vem a óbito, Marcos não terá direito de receber a pensão por morte, pois emancipou antes do óbito. ERRADO
    RPS, Art. 108. A pensão por morte somente será devida ao filho e ao irmão cuja invalidez tenha ocorrido antes da emancipação ou de completar a idade de vinte e um anos, desde que reconhecida ou comprovada, pela perícia médica do INSS, a continuidade da invalidez até a data do óbito do segurado. (Redação dada pelo Decreto nº 6.939, de 2009)

    1) Se a emancipação ocorrer após a invalidez, ele não perde a qualidade de segurado.
    2) Se a emancipação ocorrer antes da invalidez, ele perde a qualidade de segurado.
    3) Se a emancipação, se e somente se, por colação de grau ocorrer antes da invalidez, nesse caso, quando ele se tornar inválido, ele restabelecerá a qualidade de dependente, pois emancipação por colação de grau para inválida não é causa para perca da dependência.
    4) Emancipação, para o concurso do INSS, não é causa para perca da cota de pensão. (Recentemente o texto foi alterado pela Lei 13.146/15, mas não será objeto de cobrança em nossa prova)
    5) Ressalto que todos os exemplos é antes de completar 21 anos.
    O filho inválido só perde a qualidade de dependente com a cessação da invalidez?




    Improbidade administrativa - dolo ou culpa
    questão do professor Luís Gustavo: Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente é conduta classificada como ato de improbidade lesivo ao erário, sendo necessária a comprovação de dolo na conduta do agente ímprobo. GABARITO ERRADA? eu considerei certa e respondi baseada nessa questão da banca cespe ano:2013 CNJ - A configuração da improbidade exige os seguintes elementos: o enriquecimento ilícito, o prejuízo ao erário e o atentado contra os princípios fundamentais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), presente o elemento subjetivo doloso. CERTA.
    A banca considera DOLO sozinho na questão e na questão do professor Luís Gustavo não citou "apenas" ou "exclusivamente" dolo. É sabido que é exigido dolo OU culpa, mas para a banca tendo um já o caracteriza.


    Por gentileza, comentem, pessoal!
    Como devemos levar o entendimento para a prova e o que acharam das questões.

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    Respostas
    1. Questão de improbidade prof. Luis Gustavo.

      Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente é conduta classificada como ato de improbidade lesivo ao erário, sendo necessária a comprovação de dolo na conduta do agente ímprobo.

      -> Sabe-se que os atos de improbidade que lesam o erário são admitido em condutas dolosas ou culposas do agente. Portanto, não é necessário a comprovação de dolo, visto que poderá ser comprovada a culpa do agente nesses casos.

      Questão da CESPE.

      A configuração da improbidade exige os seguintes elementos: o enriquecimento ilícito, o prejuízo ao erário e o atentado contra os princípios fundamentais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), presente o elemento subjetivo doloso.

      -> A questão relaciona todas as modalidades de improbidade (enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e afronta aos princípios da adm.).
      Sabe-se que a culpa está presente apenas nos atos que importem em prejuízo ao erário.
      Já o dolo, está presente em todos.
      Com isso, não haveria como relacionar a culpa, tendo em vista o corpo da questão.

      Além do mais, a questão é genérica e simplesmente afirma que, presente o elemento dolo, restará configurado o ato de improbidade administrativa.

      Se ela viesse da seguinte forma:

      A configuração da improbidade exige os seguintes elementos: o enriquecimento ilícito, o prejuízo ao erário e o atentado contra os princípios fundamentais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), presente o elemento subjetivo culpa.

      Estaria ERRADA, visto que a culpa encontra-se presente apenas nos atos de lesão ao patrimônio do estado.

      Grá...

      Bem complicado, mas sempre que trouxer apenas lesão ao erário, poderá estar presente o dolo ou a culpa, logo, restringir em dolo pode tronar a questão errada.

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    2. Obrigada, Mave!
      essas questões me deixaram de cabelo em pé.
      Se englobar as 3 modalidades é só dolo, então?
      Se usar apenas lesão ao erário não posso ignorar os dois elementos, tenho que considerar tanto dolo como a culpa?
      O que me intrigou é que não é usado dolo "E" culpa e sim dolo "OU" culpa.

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    3. Grá, as de previdenciário acredito que é isso mesmo, todas certas. Mave explicou a de Adm perfeitamente!

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    4. Sobre o primeiro questionamento é isso mesmo que levarei para a prova, apesar de ter divergência entre professores.
      Todavia, acho difícil a banca cobrar ou não a emancipação, sob pena de anulação.

      Na questão de improbidade veja que a questão do professor é diferente da questão da CESPE. Vide Mave Rick.

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    5. Gente, tenho um infarto e num aprendo a invalidez/emancipação.

      Juro que na Q1 iria de C :(

      Na Q2 concordo com o gabarito.

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  19. Diaaa povo ... Dia aqui ta lindo aqui, já dei a mi ha pedala para oxinegar o celebro
    Alguem pegou a luAula ontem do granconcurso ? Eu dormi na aula de RL, não gostei muito, mas valeu de qualquer forma.
    Hoje tem aulao do alphaconcursos. Jamila não conseguiu ficar longe do blog ne ??? Rsrs ... Ponto para as meninas
    Vamu ki vamu !!!

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  20. Foi dureza ficar até o final, perdi a aula de Informática. No caso do RLM aquele professor é top, sem dúvidas. Só resolveu questões "top" também.

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  21. Pode um agente público indeferir recurso administrativo de cidadão que não tenha comprovado o seu devido preparo.Não entendi essa questão.

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  22. Ao encontro do que aponta o colega Willian, apesar de eu haver incorrido nesse erro nos últimos dias, sugiro que as questões da CESPE, quando o cobrado for dispositivo legal, não devem ter seus termos interpretados de forma abrangente. Trago a seguinte questão para confirmar isso:

    (CESPE - FUB - 2013) Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasileiro nato.

    Gabarito: CERTO. Seria forçada a interpretação que entendesse "motivo de trabalho" como necessariamente "a serviço de seu país".

    Também vai nesse sentido a questão que eu trouxe hoje e postei mais acima:

    "Não poderá ser delegada parte da competência de órgão administrativo a outro órgão, hierarquicamente equivalente àquele, em razão de circunstâncias de índole trabalhista."

    Gabarito: CERTO. Interpretação forçada seria incluir a índole trabalhista na jurídica, por exemplo.

    E é pela mesma razão que anulei a questão de Direito Constitucional que usava termos menos específicos para indicar as situações em que se permite a violação domicilial.

    A CESPE procura termos que pensamos ser sinônimos mas não o são, e é justamente neles que estará o erro.

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  24. Boa Noite professor Hugo e colegas! Lendo o livro 11ª Ed, Manual de Direito Previdenciario, figuei na dúvida se o salário-maternidade devido ao segurado cujo cônjuge morre, é a remuneração do segurado que passa a receber o benefício ou é a remuneração que já estava sendo recebida pela mãe... poderia me responder por favor?

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  25. Galerinha quem tiver simulados atuais e poder me enviar agradeço... e-mail TAVINHO.RODMED@HOTMAIL.COM UM ABRAÇO A TODOS...

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