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Questão nº 584

584. (CESPE - 2010 - PGM-RR) No que tange à organização da assistência social, compete aos municípios atender às ações assistenciais de caráter emergencial e efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.

( ) Certo ( ) Errado



Gabarito: C


200 comentários:

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  3. Certa.
    Bom dia!

    Questões pra treinar!

    1-O serviço de distribuição de gás encanado é um serviço público privativo do estado-membro; nesse sentido, sua execução se dá de forma exclusiva, de modo que nenhum outro ente poderá exercê-la.

    2- O contrato de concessão de serviço público poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, sem intervenção judicial, no caso de inadimplemento contratual pelo poder concedente, por período ininterrupto de noventa dias.

    3- A administração pública poderá delegar aos particulares a execução de determinado serviço público, mediante concessão, que constitui ato administrativo unilateral, discricionário e precário.

    4- A rescisão, como forma de extinção da concessão, é de iniciativa da administração, determinada por ato unilateral e escrito no caso de descumprimento, pelo concessionário, de obrigações regulamentares.

    5- Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

    6- Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,é legal a cobrança, pela administração pública, de taxa, para a utilização das vias públicas para prestação de serviços públicos por concessionária, como, por exemplo, a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão.

    Só a noite venho com o gabarito (mas eu venho,rs). Então paciência...

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    1. *só à noite... no embalo esqueci de crasear.

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    2. 1-C
      2-E. Deverá ter intervenção judicial.
      3-E. Conceção é contrato, não ato administrativo.
      4-E
      5-E. chute
      6-E. chute

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    3. 1- E (Dúvida se tem q ser exclusivo , sem outros poderem fazer)
      2- E ( tem que recorrer ao judiciário)
      3- E (É contrato , não precário)
      4- E ( Isso é caducidade)
      5- C
      6- E ( serviços públicos são mantidos por tarifa )

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    4. 1-E
      2-C
      3-E
      4-E
      5-C
      6-E

      Dúvidas em todas! Obrigada Gracielle!

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    5. 1)C
      2)E - com intervenção
      3)E - não é precário
      4)E
      5)E
      6)E - tarifa

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    6. 1-B
      2-E
      3-E
      4-E Caducidade
      5-E
      6-E
      6-

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    7. Obrigada Graciele.
      1) E dúvida
      2) E
      3) E permissão
      4) C
      5) E
      6) E

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    8. 1)C
      Pode ser delegado a particulares por meio de concessão, todavia somente o estado membro poderá explorá-lo.

      2)E
      Rescisão mediante decisão judicial.

      3)E
      Concessão se faz por contrato bilateral.

      4)E
      Trata-se de caducidade.

      5)C
      O serviço de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, quando realizado separadamente de outros serviços de limpeza públicos gerais (uti universi) poderá ser individualizado. Portanto, serviço uti singuli prestado diretamente pelo estado será remunerado por TAXA.

      6)E
      A concessionária será remunerada por TARIFA ou PREÇO PÚBLICO.

      Serviços UTI SINGULI:
      -> Prestado por particulares = tarifa ou preço público.
      -> Prestado diretamente pelo estado = taxa.

      Serviço UTI UNIVERSI (não passível de delegação)
      -> Remunerado por IMPOSTOS.

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    9. Desculpem a demora, mas só consegui postar agora colegas!

      1° Gaba: Certa. art. 25, §2° da CF: Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

      2° Gaba: Errada. Art. 39. O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim.

      3° Gaba: Errado. A concessão é bilateral e não precária.

      4° Gaba: Lei 8.987/95 Art. 39: O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim.
      Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput deste artigo, os serviços prestados pela concessionária não poderão ser interrompidos ou paralisados, até descisão judicial transitada em julgado.

      5° Gaba: Súmula Vinculante 19: A TAXA COBRADA EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO OU DESTINAÇÃO DE LIXO OU RESÍDUOS PROVENIENTES DE IMÓVEIS NÃO VIOLA O ARTIGO 145, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

      6° Gaba: Errado. Nesse caso é um serviço uti-universi (geral- usuários indeterminados) não pode ser remunerado por taxa, mas por imposto.

      Bons estudos!


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  5. Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

    1. Pela objetividade de sua responsabilidade civil, bem como pelo seu dever de assegurar a segurança pública, o Estado é considerado responsável por reparar todos aqueles que foram vítimas de crimes ocorridos em locais públicos.

    2. Quanto à responsabilidade civil, tanto à sociedade de economia mista quanto à empresa pública poderá ser aplicada a teoria do risco administrativo.

    3. É subjetiva a responsabilidade do agente público causador de dano a particular, devendo o Estado comprovar sua culpa.

    4. A sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica responderá pelos danos causados por seus agentes da mesma forma que respondem as demais pessoas privadas.

    5. O Estado deve ser responsabilizado pelo dano que seus agentes de fato causarem.

    As três questões seguintes são relativas a condutas de Geraldo, hipotético Técnico do Seguro Social.

    6. Geraldo, sexta-feira à noite, embriagou-se e atirou-se contra a vidraça de determinado estabelecimento comercial, causando-lhe prejuízos. Nessa situação, o Estado deverá responder pelos danos causados pelo servidor em tela, e estará assegurado, contra ele, o direito de regresso.

    7. Quando atendia determinado idoso na APS em que exerce sua função pública, Geraldo, em sussurros, após lhe negar, por duas vezes, em tom comedido, aposentadoria à qual não tivesse direito, proferiu impropérios contra a ida mãe do requerente. Embora nada dissesse em tempo, conquanto ouvisse a injúria, o idoso, mais tarde, entrou com ação indenizatória contra a Administração Pública, em face de dano moral que alegou ter sofrido. Nessa situação, estará o Estado obrigado a indenizar o idoso, pois sua responsabilidade é objetiva, e facultado a entrar com ação regressiva contra Geraldo, sendo a responsabilidade deste subjetiva.

    8. Considere que Geraldo, no desempenho de suas funções, tenha sido convocado para comparecer à gerência executiva de sua região e, no caminho, colida contra veículo de particular. Nessa situação, mesmo que a culpa se comprove exclusivamente da vítima, é do Estado a obrigação de indenizá-la, segundo a teoria do risco integral.

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    Respostas
    1. 1-E
      2-E. Quando eles exploram atividade econômica a responsabilidade é subjetiva.
      3-C. Em ação de regresso.
      4-C
      5-C
      6-E. Ele não estava em expediente. O Estado não se responsabilizará neste caso.
      7-C
      8-E. Hipótese de excludente de responsabilidade do Estado.

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    2. 1 - ERRADO.
      2 - ERRADO.
      3 - ERRADO.
      4 - CERTO.
      5 - BRANCO
      6 - ERRADO - Não estava em horário de trabalho/ Não estava na qualidade de agente público.
      7 - CERTO.
      8 - ERRADO.

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    3. 1- E
      2- C ( poderá sim)
      3- C ( está incompleta mais acho que n errada)
      4- C
      5- C
      6- E
      7- E
      8- E ( culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado)

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    4. 1-
      2-E
      3-C
      4-C
      5-E PODE
      6-E NÃO ESTAVA NA QUALIDADE DE AGENTE
      7-C
      8-E -->Aqui bateu dúvida se era pra julgar de acordo com a teoria do risco integral, se a intenção for essa então estaria certa a assertiva.

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    5. Jamila , mas nesse caso n se aplica o risco integral e sim o Administrativo , risco integral é só em caso de danos nucleares e acho que a outra hipótese , logo já está errada a questão.

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    6. 1-E
      2-E -> cute
      3-C
      4-C
      5-C
      6-E
      7-E
      8-C

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    7. 1-E
      2-C
      3-C do agente é subjetiva..do Estado Não.
      4-E
      5-C
      6-E
      7-C
      8-E

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    8. Desde quando a sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica responde da mesma forma, galera?

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    9. Gabarito:

      1. ERRADO. Conforme jurisprudência do STJ (Resp 858.511) e do STF (AI 239.107).

      2. CERTO. Quando prestadoras de serviço público, aplica-se-lhes a teoria do risco administrativo (CF, art. 37, §6º).

      3. CERTO. A responsabilidade do agente é, de fato, subjetiva. A responsabilidade do Estado é que é objetiva (CF, art. 37, §6º). A questão é adaptação da Q386621. A CESPE considerou-a certa, entendendo que “culpa”, aqui, está tomada na acepção geral, indicando tanto culpa quanto dolo.

      4. CERTO. Q357949, da CESPE. Não confundir pessoa privada com pessoa pública de direito privado. As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica são regidas pelo regime de direito privado. “[O §6º do art. 37 da CF] não inclui as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica. Estas respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros da mesma forma que respondem as demais pessoas privadas, regidas pelo Direito Civil ou pelo Direito Comercial.” (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 19ª ed. p.756)

      5. CERTO. Agente de fato também gera a responsabilização objetiva do Estado. Segundo Gasparini (2004, pág. 887), “se [o agente de fato] aproveita as vantagens dessa situação, deve suportar os ônus dela decorrentes.”

      6. ERRADO. “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” (CF, art. 37, §6º). Exemplos de situações controversas, nesse sentido, são os casos de utilização de arma de fogo – que pertence à corporação – por policial fora do horário do expediente e de veículo oficial, também no horário de folga, que causem danos: v. RE 363.423, RE 160.401 e RE 294.440-AgR. A CESPE considerou errado que “se ato danoso for praticado por agente público fora do período de expediente e do desempenho de suas funções, a responsabilidade do Estado será afastada.” (Q607040), creio que por generalização, e certo que “Haverá responsabilidade objetiva do Estado quando seus agentes, ainda que fora do expediente de trabalho, praticarem atos com excesso, utilizando-se de sua condição funcional.” (Q581697).

      7. CERTO. O dano moral também é passível de indenização. Outrossim, como na questão 3, a responsabilidade do Estado é objetiva; a do servidor, subjetiva.

      8. CERTO. É exatamente o que diz essa teoria: havendo o dano e o nexo causal, a obrigação pela indenização é totalmente do Estado (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 19ª ed. p.754). No Brasil, entretanto, adota-se, em regra, a teoria do risco administrativo, que aceita como fator excludente da responsabilidade do Estado a culpa exclusiva da vítima. Omitindo-se a parte final da questão ("segundo a teoria do risco integral"), ela estaria ERRADA, pois deveria ser interpretada segundo a teoria do risco administrativo.

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    10. Acrescentando ao gabarito da nº 3 a questão 381838 (qconcursos).

      Outra questão na qual o examinador se refere à culpa como acepção ampla dos requisitos DOLO ou CULPA (subjetividade) do agente.

      Boas questões garganta.
      Pena que cheguei tarde.

      Erraria a do agente de FATO (Putativo e Necessário)

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    11. Garganta, só cheguei agora... mas tenho algumas observações.
      Marquei a 2 como errada, pois na questão não diz que são prestadoras de serviços públicos.Apenas essas responderão pela teoria do risco administrativo; quando vc diz sem especificar pensei que estava falando no geral e englobando também as que exploram atividade econômica.

      A questão 7 coloquei errada também, pois não é facultado a ação regressiva, as demais informações beleza. A ação regressiva é faculdade?

      Obrigada pelas questões.

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    12. Boa observação Tatiana...

      Creio que pela indisponibilidade dos valores que serão dispendidos para o pagamento da indenização ao particular, a ação de regresso será uma OBRIGATORIEDADE da administração.

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    13. Tati na 2 ele diz que poderá , logo podemos concluir que se ela presta serviço publico ela pode sim ter a teoria do risco ADM.

      Também marquei a 7 como certa por isso , acho que a ação regressiva é obrigatória e n uma faculdade.

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    14. Opa, verdade! Não sei de onde tirei que era faculdade. Assim está no DAD: "o texto constitucional fala em 'direito de regresso', sem explicar que tal direito deva obrigatoriamente ser exercido". Altero o gabarito da 7, portanto, para ERRADO.

      Quanto à 2, Tatiana, vide Marcus. Como está dito que poderá ser aplicada a teoria do risco administrativo e não está especificada a natureza da empresa pública ou da sociedade de economia mista, estão englobadas tanto as prestadoras de serviço público quanto as exploradoras de atividade econômica.

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    15. Corrigindo , marquei a 7 como ERRADA... rs

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  7. Questões de Previdenciário:

    1-João, segurado especial, já com 60 anos de idade e mais de 25 anos de labor rurícola, foi, a pedido de seu filho, da entrada no requerimento de sua “tão sonhada” aposentadoria. Como ele não contribuía facultativamente com alíquota de 20% do salário de contribuição, o TSS terá que deferir o benefício no valor de um salário mínimo, sendo o único valor possível deste benefício garantido a João.

    2- SITUAÇÃO HIPOTÉTICA:Joaquim completou 65 anos no dia 03/02/2016. Feliz, fez planos para sua vida “pós labor”. Pediu demissão da empresa e correu para a APS mais próxima de sua casa, dando entrada na aposentadoria por idade. Aproveitando a maré boa, viu que já estava no tempo de receber seu último PIS antes de começar a receber seus proventos. Gastou todo com seus amigos no seu bar preferido. Na mesma semana do afastamento do trabalho, o “inquietado” Joaquim, já não aguentava mais o tédio que sua vida tornara. Voltou ao INSS para pedir desistência do benefício.
    ASSERTIVA: Segundo a legislação vigente, o pedido de Joaquim será deferido.

    3-Pedro Henrique, segurado especial, trabalha em regime de economia familiar em sua propriedade de 4 módulos fiscais. Outorgou metade da terra a Gustavo. Este não trabalha diretamente na terra. Tem três empregados trabalhando pra ele em outros contratos escritos por outros segurados especiais. Enquanto Pedro Henrique é segurado especial, Gustavo é contribuinte individual.

    QUESTÃO DE PORTUGUÊS CESPE

    4-Confissão de Allan Poe, o título do texto, e construção de Brasília são estruturas semelhantes sintaticamente, pois são formadas por substantivo abstrato mais preposição de seguida de outro substantivo, o qual, no título do texto, desempenha
    papel de agente — pelo qual se entende que Allan Poe fez uma confissão — e, em construção de Brasília, desempenha papel de paciente.

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    1. 1- E ( pode ser maior caso ele esteja em gozo de auxílio acidente)
      2- C
      3- E ( acho que n tem informaçoes suficientes para afirmar que Gustavo é CI)
      4- C

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    2. 1-E --> É de matar o final da questão. Existe
      possibilidade de receber mais que o SM se estiver recebendo auxílio-acidente.
      2-C
      3-C
      4-Não entendi a questão =(

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    3. 1)E - Caso ele receba aux. acidente vai ser maior que 1 SM
      2)E -
      3)E - Outorgante e outorgado precisam exercer atividade em regime de economia familiar, para que o outorgante não perca a qualidade de segurado especial.
      4)C - dúvidas rs

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    4. 2)Dancei na 2, ele ainda não tinha recebido a primeira prestação!! como diz a Jamila @#$&%# kkkkk

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    5. 1. ERRADO.
      2. CERTO. O benefício seria irrenunciável caso ele já estivesse recebendo as prestações.
      3. ERRADO. Vide José Orlando
      4. BRANCO. (rs)

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    8. 1-C o duro é quando vc tem quase certeza que a questão está errada, devido a última parte, mas Não lembra do erro e acaba colocando certo.
      2-)E nessa interpretei como se a assertiva estivesse fazendo referência ao último pedido. Esse será Indeferido.
      3-)E Pedro Enrique não será segurado especial.
      4- B

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    9. José Orlando, pelo jeito rodei na 3, obrigada pela homenagem! Ultimamente não consigo conter os palavrões, principalmente quando erro questões por não lembrar. Só por Deus! ^^

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    10. 1 – E
      2 – C
      3 – C (CAI na pegadinha :()
      4 - Não entendi a questão

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    11. BOM DIA GALERA!!!

      1)E

      Poderá receber o benefício em valor acima de 1 salário-mínimo caso recebesse auxílio-acidente antes de se aposentar.

      2)E

      A desistência do pedido de aposentadoria tem que ocorrer antes do pagamento da primeira parcela, do saque do FGTS, ou do saque do PIS.

      3)E

      A outorga de até 50% da área da propriedade de 4 módulos fiscais não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que outorgante e outorgado continuem exercendo a atividade agropecuarista em regime de economia familiar ou individualmente.

      4)C

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    12. Gabarito:

      Parabéns a José Orlando e a Mave Rick que gabaritaram as questões.

      1-ERRADO:
      João pode ter recebido auxílio-acidente durante esses 25 anos de trabalho no campo. Se isso aconteceu, o valor de um salário mínimo será somado ao valor do auxílio acidente.

      2-ERRADO
      RPS
      Art. 181-B.
      Parágrafo único.  O segurado pode desistir do seu pedido de aposentadoria desde que manifeste esta intenção e requeira o arquivamento definitivo do pedido antes da ocorrência do primeiro de um dos seguintes atos: 
      I-recebimento do primeiro pagamento do benefício; ou
      II-saque do respectivo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou do Programa de Integração Social.

      3-ERRADO:
      RPS
      Art. 9
       § 18.  Não descaracteriza a condição de segurado especial:          
      I-a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por cento de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar;
      4-CERTO:
      Como disse, essa questão não é minha, é da Cespe.
      Comentário de um aluno do QC:

      Ivan V
      Quanto à classe gramatical, tanto confissão, quanto construção são substantivos abstratos. O vocábulo de é uma preposição. Portanto, a assertiva está correta nesse quesito. Analisando o restante:

      Confissão de Allan Poe
      P: Quem confessa?
      R: Allan Poe confessa. Allan Poe é o agente, pois exerce a ação.

      Construção de Brasília
      P: Quem constrói Brasília
      R: Não sei, só sei que Brasília é contruída. Brasília é o paciente, pois é quem recebe a ação.

      Excluir
    13. 1) E será maior se recebia auxílio acidente
      2) E Só pode desistir da aposentadoria se não tiver sacado FGTS ou recebido o PIS;
      3) E os 2 tem que está trabalhando na atividade rural;
      4) E
      Confissão de Allan: agente: adj adn
      Construção de Brasília: paciente CN

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    14. E
      E
      E
      ?Não entendi essa questão.

      Excluir
  8. Bom dia pessoal! Vamos fazer o seguinte: quando o Mestre Hugo não postar questões, vamos postar no "Rumo a nomeação", assim pelo menos compartilhamos algo.

    Outra coisa, estou sentindo falta de Soraia, faz muito tempo que não participa do Blog, mandei email e não respondeu. É uma pena... Outros também é Estudo Eficaz, umgrandesonhoinss, Francisco Erinaldo, quantos cara! Renan e Willian estão participando menos devido ao trabalho. Bem, saudades de vocês colegas, fiquem com Deus! Abraços!

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    Respostas
    1. Manda o link do rumo a nomeação Jamila..

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    2. Segue o link Myzena:

      http://rumoanomeacao.blogspot.com.br/

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  9. Vamos de Constitucional....?


    01. Excluídas as autarquias e as fundações, assegura-se, aos servidores titulares de cargos efetivos dos municípios, dos estados, do DF e da União, regime de previdência de caráter contributivo e solidário por meio de contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, com a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

    02. Desde que instituam regime de previdência complementar para os servidores titulares de cargos efetivos, os municípios, os estados, o DF e a União poderão fixar como valor para as respectivas aposentadorias e pensões o limite mínimo estabelecido para os benefícios do RGPS.

    03. Poderá ser aplicado o RGPS ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, assim declarado em lei, de livre nomeação e exoneração, bem como ao ocupante de emprego público ou de outro cargo temporário.

    04. Os municípios, os estados, o DF e a União disciplinarão, nos termos de lei, editada por cada um deles, a aplicação de recursos orçamentários resultantes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, entre outros fins.

    05. A CF estabelece que membros de poder, detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais serão remunerados por subsídios fixados em parcela única, sendo permitido o pagamento de verba de representação.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1-E. As autarquias e as Fundações Públicas também estão neste rol.
      2-C
      3-E. Nâo poderá, mas sim "DEVERÁ".
      4-E? (ISTO ESTÁ NO NOSSO EDITAL?)
      5-E?

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    2. 1- E ( incluído autarquias e fundações P.)
      2- E ( limite maximo)
      3- C
      4- C (chute)
      5- E

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    3. 1)E
      2)E
      3)E
      4)- Não sei
      5)E chutasso

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    4. GABARITO DE ACORDO COM A BANCA CESPE/UNB.

      1 - ERRADO. VIDE THIAGO. Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

      2 - ERRADO. "limite MÁXIMO"...Art. 39 § 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.

      3 - ERRADO. Diferentemente do que diz a assertiva, não se trata de uma faculdade, mas sim de uma imposição na aplicação do RGPS.

      Art. 40 § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

      4 - CERTO. Art. 39, § 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.

      5 - ERRADO. Art. 39 § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.


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    5. Que vacilo, foi esse meu nessa 2! Não admito, nesta altura do campeonato, errar esse tipo de coisa.

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    6. As minhas:
      1-E
      2-E MÁXIMO
      3-E DEVERÁ
      4-?
      5-E

      Obrigada Joel, boa revisão, não sabia da 4. Amigo Thiago, isso acontece, na prova do DPU aconteceu isso comigo em português e RL, somos humanos e infelizmente o cérebro não armazena tudo. =(

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    7. E eu que errei a 3 Thiago? kkkk

      Não dá para admitir mesmo!!

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  10. CORRETA.

    Art. 15. Compete aos Municípios:
    I - destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidas pelos Conselhos Municipais de Assistência Social;

    I - destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social; (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    II - efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

    III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;

    IV - atender às ações assistenciais de caráter de emergência;

    V - prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 desta lei. (Art. 23. Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011))

    VI - cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    VII - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

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    1. Obrigado pela fundamentação cara Márcia Meneses.

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  11. BOM DIA A TODOS!!!

    QUESTÃO CORRETA!!!
    Art. 15. Compete aos Municípios:

    I - destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social;
    II - efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

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  13. Acerca do salário-maternidade julgue as 3 assertivas abaixo.

    1. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono.

    2. Maria, segurada empregada do RGPS há apenas 3 meses, morreu no parto, deixando o seu filho aos cuidados de seu marido José, segurado contribuinte individual há apenas 2 meses. Nesta situação, José terá direito ao salário-maternidade pago diretamente pela previdência social durante 120 dias.

    3. A empresa e o empregador doméstico deverão conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes para exame pela fiscalização da Previdência Social.

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    1. 1. ERRADO. O companheiro sobrevivente tem que ter a qualidade de segurado do RGPS.

      2. ERRADO. José não tem carência suficiente para fazer jus ao benefício.

      3. CERTO.

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    2. 1-E.Só se ele também for segurado do RGPS.
      2-E. Ele não tinha carência.
      3-C

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    3. 1- E vide Joel
      2- E fiquei um pouco na dúvida se José teria que ter a carência de 10 contribuições.
      3- C

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    4. 1- E
      2- E (tem dois erros , 1 ele n tem a carência , 2 a questão n diz se a de cujos já havia requerido o salário maternidade antes da morte ou n , logo n da pra dizer se ele recebe os 120 dias completos.)
      3- C

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    5. Pessoal bom dia. Na questão 1 acho que houve uma má interpretação de muitos. A questão fala no caso de falecimento da segurada OU segurado. Sendo assim caso um ou outro falecer, o sobrevivente poderá receber. Pq ambos são segurados.

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    6. 1-E
      2-C --> Não tem que ser segurado pra receber? Não me lembro de exigir carência do sobrevivente.
      3-C

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    7. Pessoal bom dia. Na questão 1 acho que houve uma má interpretação de muitos. A questão fala no caso de falecimento da segurada OU segurado. Sendo assim caso um ou outro falecer, o sobrevivente poderá receber. Pq ambos são segurados.

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    8. 1. E
      2.Tirei a questão 2 do livro do Ivan kertzman (adaptada). Ele afirma ser possível; segundo ele o cônjuge ou companheiro deve ter apenas a qualidade de segurado, exigência expressa na lei. No livro do Hugo não tem nada tratando especificamente desta questão (ele trata da carência do SM de forma geral). Vocês já viram algum professor afirmando não ser possível? Depois que li no livro do Ivan, fiquei com dúvida.

      3. E (Se o salário-maternidade da empregada doméstica é pago diretamente pela previdência social, não há que se falar em comprovante de pagamento) Art. 72, §2º afirma que a empresa deve conservar. Agora, em relação ao salário-família, tanto a empresa quanto o empregador domestico devem conservar os comprovantes de pagamento, pois o salário-família do empregado doméstico é pago pelo empregador doméstico. Art. 68, §1º Lei 8213.

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    9. 1 - E (Se tivesse a palavra Empregada(o), estaria certo pois o fato de dizer só Segurada(o), não dá pra afirmar que teriam qualidade.

      2 - E (faltou carência para o CI)

      3 - C (são 10 anos)

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    10. Na questão 2, quem deve ter que cumprir a carência é a segurada que nesse caso, por ser segurada empregada, é isenta. O pai NÃO NECESSITA COMPROVAR A CARÊNCIA pois, conforme a lei, basta ele ser segurado do RGPS, ficar com o filho e solicite o benefício em até 120 dias do parto...

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    11. Discordo, também, da questão 3 pois o EMPREGADOR DOMÉSTICO também deve guardar os comprovantes de pagamento e declaração... Um exemplo é no caso do salário-família que o empregado doméstico deve apresentar a Certidão de Nascimento e o Empregador doméstico deve manter por 10 anos essa documentação para eventual fiscalização.
      Tem pessoas que inventam questões e deixam mais confuso as pessoas que estudam... não aconselho fazer qualquer questão aqui por serem inventadas...

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  16. Questão:

    Para o empregado doméstico o período de carência será exatamente igual ao tempo de contribuição.

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    1. Errado. Carência e tempo de contribuição não se equiparam

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    2. Acho que ficou mal elaborada a questão. Minha intenção era dizer que ao requerer um benefício, o tempo de contribuição que o doméstico tinha até o momento era exatamente o mesmo que o período da carência que ele também tinha.

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    3. atah rs entendi! Nesse caso estaria certo né?

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    4. E. Há aqueles casos que contam como tempo de contribuição, mas não como carência. Serviço militar obrigatório, por exemplo.

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    5. Gabarito: ERRADO
      A explicação é a de Garganta.

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  18. No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa do nacional que preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos,não havendo inscrição
    de ofício por parte da autoridade judicial eleitoral.

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  19. No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa do nacional que preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos,não havendo inscrição
    de ofício por parte da autoridade judicial eleitoral.

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  20. Os partidos políticos
    adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos
    no Tribunal Superior Eleitoral.

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    1. Errado. Primeiro eles adquirem personalidade jurídica, depois registram seus estatutos no TSE.

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  21. Os partidos políticos
    adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos
    no Tribunal Superior Eleitoral.

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  22. Bom dia galera, abaixo uma questão bacana.

    Moacir ocupa exclusivamente cargo em comissão no Ministério da Defesa, não mantém qualquer vinculo efetivo com a união, portanto é segurado empregado do RGPS. Moacir recebe todos os meses diárias que excedem 50% de sua remuneração. Nesta condição, as diárias integrarão o salário de contribuição.

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    1. Moacir, ainda assim, pode ser que tenha vínculo com uma autarquia por exemplo ou uma fundação, deixando a questão incorreta. As diárias integram sim o seu salário de contribuição. Porém, marcaria como incorreta.

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    2. Errado.
      Como a questão afirma que ele ocupa exclusivamente, não dá margem a interpretação que ele possa trabalhar em outro lugar no serviço público.

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    3. GABARITO: Errado.
      As diárias, independentemente do valor, pagas aos servidores públicos federais ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, não integram o salário de contribuição.

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    4. Dessa eu n sabia , ótima questão Rafael !!
      obrigado

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    5. Rafael, não encontrei essa exceção. poderia fundamentar?

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    6. Myzena, isso está na IN RFB 971/09, art. 58, inc XXVIII

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  23. Um pouco de adm:

    1) O servidor publico que fizer jus ao adicional de periculosidade e insalubridade acumulará ambos os acréscimos sobre seu vencimento? C/E

    2) Se um servidor público federal tiver realizado despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das atribuições do cargo, ele terá direito ao recebimento de indenização de transporte, que se incorporará ao seu vencimento? C/E

    3) O servidor público que estiver em estágio probatório não faz jus a licença para tratar de interesses particulares a critério da adm pública? C/E

    4) O servidor poderá ausentar-se do serviço por não mais que 2 dias para doar sangue, sem prejuízo da sua remuneração? C/E

    5) A absolvição do servidor na esfera penal, em virtude de inexistência de prova, implica que, no âmbito administrativo, o servidor, ainda assim, poderá ser punido? C/E

    6) Havendo conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa, correspondente a metade por dia do vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no desempenho de suas atribuições? C/E

    7) Uma vez aplicadas, as penas de advertência e suspensão não ficarão permanentemente registradas no assentamento funcional do servidor? C/E

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    1. 1. E (deverá optar por um deles)
      2. E (não será incorporado)
      3. C
      4. E (1 dia)
      5. C (para que não seja processado também na esfera administrativa, a absolvição criminal deverá se dar por negação do fato ou autoria)
      6. C
      7. C

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    2. Vide Thiago e Garganta.

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    3. 1- E
      2- E ( terá direito , porém n incorpora)
      3- C
      4- E( 1 dia )
      5- C
      6- C
      7- C

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    4. Minhas respostas: igual Garganta

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    5. 1-E
      2-E NÃO INCORPORA
      3-C
      4-E 1 DIA
      5-E
      6-C
      7-C

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    6. As minhas ficaram iguais a do garganta exceto pela 7. Nesse caso não seria o caso de cancelamento da pena em 3 anos para advertência e 5 anos para suspensão ?

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    7. 1 - ERRADO (Deverá optar por apenas 1 dos adicionais)
      2 - ERRADO (A indenização nunca se incorporará ao vencimento)
      3 - CORRETO (O servidor em estágio probatório não pode abrir a MATRACA; participar de mandato classista, tratar de interesses particulares e fazer curso de capacitação.

      4 - ERRADO (Poderá ausentar-se sim, mas apenas por 1 dia)

      5 - CORRETO (Inexistência de prova não é motivo para afastamento de absolvição na esfera administrativa)

      6 - CORRETO (Ato discricionário da administração)

      7 - CORRETO (Os registros não ficarão permanentemente no assento do Servidor; 3 anos para os casos de advertência e 5 para os de suspensão)

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  24. § 9º No caso de a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional receber recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos, esta última ficará com a responsabilidade de reter e recolher o percentual de cinco por cento da receita bruta decorrente do evento, inadmitida qualquer dedução, no prazo estabelecido na alínea "b", inciso I, do art. 30 desta Lei. Pessoal neste caso quem faz o recolhimento e em nome de quem ?

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  25. Mateus Silva, vc postou umas 16 questões outro dia. Tem como postar o gabarito? Obrigada!!!

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    1. Também estou esperando Tati, não sei porquê o pessoal posta questão e deixa sem gabarito. =(

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    2. E logo 16 questões! Dá bem poquim trabalho de fazer!

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  26. Maria do Rosário faleceu ao dar a luz a Aécio. Aécio hoje com 16 anos descobriu que tem direito a pensão por morte pois sua mãe era segurada do RGPS nessa situação Aécio terá direito a pensão com valores corrigidos a contar da data do óbito.

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    1. Ele pode requerer a pensão, retroativamente até a data do óbito até 90 dias após completar 16 anos. No enunciado não está claro exatamente a idade do garoto.

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    2. RAFAEL, está claro no enunciado que a idade dele é de 16 anos. O dispositivo quer saber se o prazo de decadência atinge o pensionista menor, não a DIB.

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    3. Se ele tiver 16 anos e 4 meses não terá o benefício retroativo.

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    4. 16 anos e 4 meses? Onde acho isso Rafael?

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    5. CERTO.

      Quem quiser dar uma aprofundada no assunto.
      http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,prescricao-previdenciaria-contra-menor-relativamente-incapaz,50909.html

      Lei 8213
      ART.103
      Parágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.
      Obs 1.: Menor incapaz que tenha menos de 16 anos e requerer o benefício, esse retroagirá à data do óbito.
      Obs 2.: Menor com 16 anos completos caso requeira o benefício em até 90 dias após completar os 16 anos, esse retroagirá à data do óbito.
      Obs 3.: A partir dos 16 anos e 90 dias o benefício será pago a partir da data do requerimento.

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    6. Certo. O fato gerador se deu antes dos 16 anos. (menos incapaz)

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    7. FERNANDO,

      no link que vc postou há jurisprudência dizendo que a prescrição começa ao completar 16 anos.
      Esses 90 dias tem fundamentação ?

      Pq se não, estaria errada a questão pois ele já teria completado 16 anos!

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    8. Myzena silva da uma olhada
      http://www.normaslegais.com.br/legislacao/Instrucao-normativa-inss-77-2015.htm
      ART. 364
      vai ver melhor.

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    9. Thiago, Art. 364 da IN 77/2015, A pensão por morte será devida a contar da data do óbito quando requerido pelo dependente menor de 16 anos, até 90 dias após completar essa data.

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  27. Questão 109 do simulado 3 da Casa do Concurseiro:
    Zé da noite é empregado de uma casa noturna. Em janeiro de 2019, ele completará 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para o RGPS.
    Assertativa: Em janeiro de 2019, Zé da noite adquirirá o direito de aposentar-se por tempo de contribuição. Ele poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria. No gabarito está como errado. Não entendi.

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    1. Errado porque em Jan.2019 será necessário obedecer a fórmula 86/96.

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    2. Aline está Errado mesmo , pois em 2019 a regra será 86/96 e Zé da noite só tem 95 pontos , logo não pode optar pela não incidência do fator previdenciário , pois falta 1 ponto.

      Espero ter ajudado !!! Bons Estudos

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    3. Os Rafael e Marcus já responderam. Só estou colocando a fundamentação do que eles disseram.

      § 2º As somas de idade e de tempo de contribuição previstas no caput serão majoradas em um ponto em:

      I - 31 de dezembro de 2018;

      II - 31 de dezembro de 2020;

      III - 31 de dezembro de 2022;

      IV - 31 de dezembro de 2024; e

      V - 31 de dezembro de 2026.

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  28. Entendi. Obrigada Rafael e Marcus Moura.

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  29. Quanto mais estudo menos eu sei! rs

    Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: STJProva: Analista Judiciário - Serviço Socia
    Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.

    Os princípios orientadores das políticas de seguridade social incluem a universalidade, principalmente na saúde; a uniformidade e a equivalência na previdência urbana e rural; a irredutibilidade do valor dos benefícios; e a diversidade da base de financiamento. GAB "C"

    QUESTÃO 51 DO CURSO DE SIMULADOS DA "Casa"

    Acerca da seguridade social, julgue os próximos
    itens.
    51. Pelo princípio da uniformidade e equivalência
    dos benefícios e dos serviços às populações
    urbanas e rurais, entende-se que
    as mesmas prestações ofertadas na previdência
    social urbana devem ser ofertadas
    na Previdência social Rural. Além disso, os
    valores dos benefícios devem ser iguais. GAB "E" Segundo explicação do Prof não existem duas previdências (1 rural e 1 urbana)

    Ou seja o Cespe aceita previdência urbana e previdência rural,
    Alguem dá uma luz!

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    1. juniorpba, não existe nada em uma questão que anule a outra, veja:

      Uniformidade: Os benefícios concedidos aos segurados urbanos deverão ser os mesmos concedidos aos rurais;
      Equivalência: Ser equivalente é diferente de ser igual. A questão erra ao afirmar que os valores deverão ser iguais. Nem dentro dos próprios trabalhadores urbanos há essa igualdade. Tem gente que recebe aposentadoria no valor de um salário mínimo e tem gente que recebe no valor do teto do RGPS. Tudo vai depender do quanto o segurado contribuiu na sua vida.
      Tratar os iguais de acordo com suas igualdades e os desiguais de acordo com suas desigualdades. Essa é a essência desse princípio.

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    2. Valeu Thiago,
      mas minha duvida é somente sobre "previdência social urbana e rural" o que considerar Hugo fala que não existe e o cespe que "existe sendo a mesma coisa"

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  30. Essa questão, no meu ponto vista, dá pra responder facilmente quando ele fala que os valores dos benefícios devem ser iguais, o que a deixa incorreta. Creio que não precisa criar caso pra respondê-la, caro Junior. E como você falou, o Cespe aceita sim Previdência Urbana e Rural.

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    1. Valeu Gabriel,
      mas minha duvida é somente sobre "previdência social urbana e rural" o que considerar Hugo fala que não existe e o cespe que "existe sendo a mesma coisa"

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    2. Ola Junior, acho que a melhor resposta pra vc seria uma pergunta, vc vai fazer a prova do HUGO ou a prova do CESPE ???

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    3. KKKKKKKKKKKK boa! vou adotar a jurisprudência do cespe!

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  31. Conforme a recente jurisprudência do STJ, para a configuração dos atos de improbidade administrativa que causem lesão ao erário previstos na Lei de Improbidade Administrativa, exige-se comprovação de efetivo dano ao erário e de culpa, ao menos em sentido estrito? C/E

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  32. Acerca do salário-maternidade julgue as 3 assertivas abaixo.

    1. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono.

    2. Maria, segurada empregada do RGPS há apenas 3 meses, morreu no parto, deixando o seu filho aos cuidados de seu marido José, segurado contribuinte individual há apenas 2 meses. Nesta situação, José terá direito ao salário-maternidade pago diretamente pela previdência social durante 120 dias.

    3. A empresa e o empregador doméstico deverão conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes para exame pela fiscalização da Previdência Social.

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    1. 1 - C
      Vide art. 71-B da Lei 8.213

      2 - C
      Segurada emprega independe de carência para concessão de salário maternidade. Ao marido não é necessário comprovar a carência contudo ele deve ter a qualidade de segurado. Vide art. 25 e 71-B da Lei 8.213

      3 - C
      Conforme art. 72 § 2.º da lei 8.213
      ATENÇÃO: Se o enunciado da questão tivesse perguntado a luz da jurisprudência o prazo correto seria 05 anos.

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  33. Pessoal estava eu fazendo umas questões do livro Simulaço do professor Frederico Amado e há uma questão de múltipla escolha que ele considera correta a seguinte afirmação:
    A pensão por morte e o auxílio-reclusão são benefícios que nunca terão carência para o seu deferimento pelo INSS. (CERTO)

    Eu não entendi o por que de estar correta. Tendo em vista que afirmar que NUNCA TERÃO é uma coisa que não há como fazer afinal ninguém sabe o futuro o_o

    Alguém mais concorda comigo?

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    1. Joalo a questão está CORRETA mesmo , você n tem que pensar no futuro pensa no presente rapaz rs Se a questão diz que nunca terão carência , de acordo com a lei vigente está correto. Claro que futuramente poderá ter , mas de acordo com a lei atual não há carência e não haverá para pensão e auxi. reclusão.

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  34. Pessoal boa tarde ! Gostaria de saber a opinião de vocês sobre uma discussão no facebook sobre o período de graça do CI. Algumas pessoas disseram que o máximo do período de graça do CI é 24 meses, acredito que por acharem que ele não entra naquela possibilidade de comprovação de desemprego. Vocês concordam com isso? Eu achei estranho um CI não poder comprovar que está desempregado.. Gostaria de saber a opinião de vocês

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    1. Eu concordo , já que o contribuinte individual não tem vinculo de emprego.

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    2. E o CI com relação de trabalho com empresa?

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    3. Áurea, por coincidência assisti uma aula do professor Carlos Mendonça hoje, ele diz que o único que comprova desemprego involuntário é o empregado.

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    4. Pessoal, obrigada pela atenção.. Olhem o que eu acabei de encontrar no site da dataprev

      O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL QUE DEIXA DE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA PODE SE INSCREVER COMO DESEMPREGADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO?

      Sim, desde que não esteja exercendo atividade remunerada.

      SE O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SE INSCREVER COMO DESEMPREGADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ADQUIRE ALGUMA VANTAGEM PERANTE O INSS?

      Sim, recebe mais 12 meses de período de graça para manutenção da sua qualidade de segurado, conservando durante este período todos os seus direitos perante o INSS.

      http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/DefinicoesBIndividual.htm

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    5. Rafael eu imagino que o caso que o professor te informou é para fins de seguro desemprego, proteção contra o desemprego involuntário, realmente só o segurado empregado tem direito, porém para finalidade de período de graça o seguro desemprego é só umas das formas de se comprovar o desemprego, ele pode fazer o cadastro no Ministério do Trabalho (agora Ministério do Trabalho e Previdência Social) e podemos confirmar isso pelo site da data prev , a lei é omissa quanto ao CI especificamente...

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  35. Pessoal, boa tarde!

    Alguém poderia me sanar essa dúvida de português???

    "É possível erradicar a fome por meio de ações integradas que aliviem as condições de miséria."

    - "que aliviem" se refere à "ações integradas" e por isso está no plural.
    Foi considerada ERRADA. Mas não são as "ações integradas" que vão aliviar as condições de miséria? o pronome relativo "que" seria o sujeito, PORÉM ele substitui um termo anterior no plural, logo o verbo tem que estar no plural, não seria esse o raciocínio?

    Outra questão que foi considerada desta vez CERTA:

    “Em decorrência do aumento do número daqueles que só têm celular, houve uma diminuição de telefones fixos”. O verbo “têm” está no plural porque concorda com o antecedente do pronome relativo.

    Ou seja, dessa vez foi considerado o antecedente.

    Uma luz, por favor!

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  36. DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    É correto afirmar que o 13° salário integra o salário de contribuição do trabalhador seja ele gozado ou indenizado, exceto para cálculo do salário de beneficio.

    C/E

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    1. CERTO. Mesmo o indenizado integra.

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    2. Gabarito : certo

      Art 214,RPS.

      § 6º A gratificação natalina - décimo terceiro salário - integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo do salário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela ou na rescisão do contrato de trabalho

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  37. C/E

    1.O produtor rural Pessoa Física deve arrecadar (descontar) as contribuições sociais dos segurados que lhe prestem serviço. C/E

    2.A contribuição social a ser arrecadada pelo produtor rural pessoa física em relação a empregado que lhe preste serviço é de 8%. 9% ou 11% sobre o Salário de Contribuição deste.

    Bom estudo a todos

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    1. 1- E ( generalizou , pois se um CI trabalha para PRPF o próprio CI recolhe sua contribuição)
      2- C

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    2. Sim Marcus a 1a. confere, é somente em relação ao EMPREGADO, e a alíquota é de 8% independente do valor da remuneração auferida por ele, ou seja, não é progressiva.(lei 5.889/73, art. 14-a p. 5º), o que invalida o q foi afirmado na questão de nº 2...

      valeu Marcus, preciso melhorar em relação às contribuições.. se puder, formule questões relacionadas... boa noite

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    3. É verdade rs esqueci da 2 rs

      Não é só vc não Mari , a parte de custeio e alíquotas pra mim são as mais difíceis rs

      Tenho que melhorar também !!

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  38. Pessoal me ajudem em uma dúvida, o segurado só terá direito a majoração de 25% na aposentadoria por invalidez nos casos daquela lista ?? Se for algum outro caso q prove na perícia q ele precisa de assistente permanente ele não terá direito ao adicional? Em outras palavras, o rol dos casos de majoração dos 25% é taxativo? Obrigada

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    1. certo , mas segundo a Jurisprudência não!

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  39. Boa noite pessoal!
    Estou com uma dúvida aqui e agradeço se puderem ajudar...
    Questão 84 do Simulado 2:
    Rigoberto é casado com Esmeralda há três anos. Depois de contribuir para o RGPS durante 15 meses, na condição de segurado CI, Rigoberto faleceu em decorrência de neoplasia maligna. Na data do óbito de Rigoberto, Esmeralda tinha 20 anos de idade .
    Assertiva: Esmeralda terá direito a receber o benefício de pensão por morte durante 3 anos.

    Onde está o erro ??

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    1. Receberá por 4 meses , porque Rigoberto não tinha 18 contribuição e neoplasia maligna não é requisito para ir direto para a tabela de recebimento da pensão.

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    2. Obrigado, Marcus!
      Mas é quanto aos 3 anos de união estável? Só esse período não daria direito ao recebimento pela tabela?

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    3. A neoplasia maligna faz parte daquelas doenças constantes na lista. Essa lista de doenças não conta pra pessoa ir direto pra tabela?

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    4. Matheus esse requisitos de 2 anos de união estável ou casamento e 18 contribuições são cumulativos , ou seja , Se qualquer um dos dois não for atendido o beneficio será fixado em 4 meses.

      E em qualquer uma dessas doença listada na lista não se usa diretamente a tabela , devendo considerar os requisitos de 2 anos e 18 contribuições. Mas caso a morte for de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, independentemente do recolhimento de 18 contribuições mensais ou da comprovação de 2 anos de casamento ou de união estável se usará a tabela...

      Espero ter ajudado !

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  40. pesar das notórias dificuldades de caixa verificadas pela seguridade social - as quais inclusive têm justificado sucessivas alterações na legislação ordinária e constitucional - , a interpretação da legislação respectiva há de se conformar à diretriz teleológica fundamental da proteção aos segurados. Como expressão desse critério, por exemplo, o direito à aposentadoria por tempo de serviço estará preservado ao segurado nas condições legalmente previstas na data do cumprimento dos requisitos correspondentes, ainda que opte ele por continuar em atividade e desde que tal condição lhe seja mais vantajosa. C/E

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