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Questão nº 588

588. (CESPE - 2010 - DPU) Para fins previdenciários, a principal diferença entre empresa e empregador doméstico é que a primeira se caracteriza por exercer atividade exclusivamente com fins lucrativos, e o segundo, não.

(  ) Certo        (  ) Errado



Gabarito: E

314 comentários:

  1. Errada. Boa semana a todos (as)!!!!

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  2. Respostas
    1. Bom dia... alguém pode me explicar porque esta questão está errada. Obrigada.

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    2. Empresa pode ter fins lucrativos ou não! ^^

      Excluir
  3. Errada.
    Bom dia!

    Vamos de Administrativo...

    1- Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
    A investidura em cargo público em comissão ocorre com a nomeação e independe de prévia habilitação em concurso público. c/e

    2- Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação.

    3- onsidere que alguns moradores de determinada cidade tenham auxiliados os bombeiros a resgatar vítimas de um grave desabamento causado pelas fortes chuvas ocorridas no período do verão. Nessa situação, os referidos moradores são considerados agentes putativos.

    4- De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é válida a exigência de exame psicotécnico em concursos públicos desde que esteja a exigência prevista no edital do certame.

    5- É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em confiança, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.

    6- Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se determinado concurso público destinar-se ao provimento de duas vagas, não será possível que uma dessas vagas seja destinada exclusivamente a pessoa portadora de necessidades especiais.

    Lembrando todas questões Cespe, posto o gabarito no horário do meu almoço, bons estudos!

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    1. 1)C
      2)C
      3)C
      4)E
      5)E
      6)E

      Obrigado Gracielle !!

      Excluir
    2. Obrigada Gracielle.
      1) C
      2) E
      3) C
      4) E prevista em lei
      5) E
      6) E 1 vaga

      Excluir
    3. 1-E, 2-C, 3-E, 4-E, 5-E, 6-C

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    4. justificativas:

      1- Ocorre com a POSSE e não com a nomeação.(art.7º da lei 8.112/90)
      2- (art.9º inciso II)
      3- Agentes necessários e não putativos.
      4- Previsão em Lei e não no edital e além disso deve haver possibilidade de recursos e estabelecimento de critérios objetivos de reconhecido caráter científico a avaliação do
      candidato.
      5- Deve-se excepcionar ainda as nomeações para os cargos em comissão...
      6- Não pode ser de 50% o correto é 20% e portanto realmente não pode ser disponibilizada uma vaga para deficientes pois ultrapassaria o percentual previsto!

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. 1 - E (Essa é pra derrubar meio milhão)

      2 - C

      3 - E

      4 - E

      5 - E

      6 - C (A partir de 5)

      Excluir
    7. Parece que aqui eu levei uma "lapada"!!!!!!!!!!

      Excluir
    8. Parece que aqui eu levei uma "lapada"!!!!!!!!!!! também

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    9. 1-C -> com a posse né, acho que é a segunda vez que erro uma questão neste mesmo estilo
      2-C
      3-E agentes necessários
      4-E
      5-E
      6-C

      Excluir
    10. 1 - ERRADO (Com a posse, já errei uma vez...)
      2 - CERTO
      3 - CERTO (Acho que errei...kkk)
      4 - ERRADO (Previsão em lei)
      5 - ERRADO (Cargo em comissão prescinde concurso)
      6 - CERTO (No máximo 20%)

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    11. 1-E
      2-C
      3-C
      4-E ( em lei)
      5-C
      6-C

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    12. 1-E Posse
      2-C
      3-E ?
      4-E Lei
      5-C ?
      6-C ?

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    13. 1-E so insveste quem pode
      2-C duvida
      3-E Putativo ? fala serio ...
      4-E Previsto em lei
      5-E Temporários e Honoriferos
      6-C

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    14. 1E, com a posse
      2C
      3C
      4E, é em lei
      5E, cargo de confiança é para concursado
      6C

      Excluir
    15. Grá, não seria função de confiança? A lei fala que só há dois tipos de cargos. Efetivo e de confiança. E todos os que entram no serviço público por eles são nomeados.

      Excluir
    16. Bom dia a todos!!!

      1)E (Posse)

      2)C (Nomeação para o preenchimento de cargos vagos, ainda que de forma interina)

      3)E (Agentes de fato -> agente putativo e agente necessário)

      4)E (Entendimento jurisprudencial = somente a lei poderá estabelecer a exigência de aprovação em exame psicotécnico para a aprovação em concurso público)

      5)E
      Confesso que fiquei em dúvida nessa questão, pois a lei refere-se às funções de confiança.

      6)E
      Existe a possibilidade de que 1 vaga seja destinada.

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    17. Este comentário foi removido pelo autor.

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    18. Thiago,

      Não existe cargo em confiança, desculpe-me a confusão, tá! eu escrevi errado, ou é cargo em comissão (contratado) ou é função de confiança (efetivo). Pra mim esse é o erro da questão.

      Excluir
    19. 1 e
      2 c
      3 e
      4 c
      5 e com dúvida (não sei se agente temporário tem cargo)
      6 c

      Excluir
    20. 1-C
      2-C
      3-
      4-C
      5-E
      6-C

      THIAGO, também levei uma "lapada" aqui! =(

      Excluir
  4. ERRADO
    Empresa pode ser com ou sem fins lucrativos

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  5. E,
    Bom dia e bons estudo a todos...

    ResponderExcluir
  6. DIREITO ADMINISTRATIVO:

    1) O atributo da tipicidade, existe somente nos atos unilaterais, estando ausentes por exemplo nos contratos firmados entre a administração e o particular.

    2) A competência do ato administrativo sempre decorre da lei, não sendo, portanto presumida.


    3) A exoneração de um servidor por parte da administração, é o rompimento do vínculo entre ambos e deverá ser sempre motivado.

    4) A discricionariedade do ato administrativo está limitada aos elementos, motivo, forma e objeto.

    5) Após a homologação do concurso do INSS, no qual todos os freqüentadores do blog do Hugo goes foram aprovados, a administração decidiu de imediato nomeá-los, haja vista a urgente necessidade de completar o quadro de servidores daquela autarquia. A nomeação de todos os aprovados no certame classifica-se quanto a seus destinatários como atos gerais, uma vez que se destinam às pessoas que se encontram na mesma situação.

    6) Quanto ao seu alcance, os atos podem ser internos ou externos, e em ambos os casos exigem publicação em órgão oficial para que tenham vigência.

    7) A licença é ato bilateral, vez que depende da vontade do administrado e da obrigação da administração em atendê-lo, desde que preenchidos os requisitos legais sendo, portanto, vinculado.

    8) Segundo a CF,a permissão de serviço publico ,é um contrato de adesão, razão pela qual não deve ser designada como ato administrativo unilateral.

    9) Os atos ordinatórios advêm do poder de império da administração.

    10) Os atos punitivos destinam-se tanto aos servidores quanto aos particulares.

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    Respostas
    1. 1E
      2C
      3E
      4E
      5E
      6E
      7C
      8E
      9C
      10C

      Obrigada José Orlando!

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    2. 1-E, 2-C, 3-E, 4-E, 5-E, 6-E, 7-C, 8-C, 9-E, 10-C

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    3. 1-E
      2-C
      3-E
      4-E
      5-E
      6-E
      7-E
      8-E
      9-C
      10-C

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    4. 1 - E

      2 - C

      3 - E

      4 - E

      5 - E (Linda essa questão)

      6 - E

      7 - E (Unilateral)

      8 - C

      9 - E

      10 - C

      Obrigado pelas questões nobre José

      Excluir
    5. 1 - ERRADO
      2 - CERTO
      3 - ERRADO
      4 - ERRADO
      5 - ERRADO
      6 - ERRADO
      7 - CERTO
      8 - CERTO
      9 - CERTO
      10 - CERTO

      Boas Questões grande zé !

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    6. 1-E
      2-C
      3-E
      4-E
      5-E
      6-C
      7-E
      8-C
      9-C
      10-C

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    7. 1-E
      2-C
      3-E
      4-E (forma somente vinculado)
      5-E (Que assim seja)
      6-E (interno não)
      7-E (não é sempre vinculado)
      8-C
      9-C
      10-C

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    8. E/C/E/E/E/E/E/C/C/C

      Excluir
    9. 1)C

      Creio que em relações de bilateralidade não existe a tipicidade. Esse atributo é uma forma de garantir ao administrado que o administrador terá atuação pautada por figuras prévias definidas em lei, de forma a evitar o abuso de poder. Em contratos bilaterais, não existe a forma de impor ao administrado.

      2)C
      Mas fiquei numa dúvida tremenda!!!

      3)E
      Exoneração de cargos em comissão não demandam motivação.

      4)E
      Somente o mérito (motivo + objeto)

      5)E
      São atos individuais quanto aos destinatários.

      6)E
      Internos ou externos quanto ao alcance, todavia os internos não necessitam de publicação em meio oficial.

      7)E
      A licença é ato unilateral, a despeito de ser formalizada mediante requisição do administrado e de ser um ato vinculado caso sejam preenchidos todos os requisitos necessários (sempre vinculado).

      8)C
      Permissão de serviço público é contrato de adesão (não sei se conforme a CF). Ato unilateral será a PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.

      9)E
      Atos ordinatórios visam dar andamento nos processos e serviços no âmbito interno da repartição. Logo, derivam-se do PODER HIERÁRQUICO.

      10)C
      Corretíssimo.
      Poder disciplinar = âmbito da administração.
      Poder de polícia = particulares.


      Muito bom Zé!!!

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    10. 1 e
      2 c
      3 e
      4 e
      5 e
      6 e
      7 c
      8 c
      9 e
      10 e

      Excluir
    11. 1-E
      2-C
      3-E CARGO EM COMISSÃO NÃO
      4-E
      5-
      6-E
      7-C
      8-C
      9-C
      10-E

      Outra lapada nas questões de José Orlando, no sábado me ferrei legal também nas de constitucional. Tem que ter uma cabeça do tamanho do mundo pra guardar tanta informação! P*%@ M$#%& !!!!!

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    12. Pois é Jamila, por isso que eu me dano a fazer questão, que é uma forma de fixar o conteúdo. Ou seja, eu faço as questões exatamente dos assuntos que tenho mais dificuldade, não é pq sou fera não kkkkk

      Mais tarde eu coloco o gabarito !!

      Excluir
  7. Questão

    A esposa e os filhos de Augusto não tiveram direito ao auxílio-reclusão quando este estava em regime fechado, ele não era considerado segurado de baixa renda. Após 9 meses de sua soltura, ainda desempregado, foi vítima de um acidente de trânsito e veio a óbito. Os dependentes de Augusto terão direito a pensão por morte a contar do dia do óbito se o requerimento for realizado até 90 dias depois deste.

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    Respostas
    1. Maiula, tudo bem ??
      Bom te "ver" por aqui !!

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    2. José orlando, eu resolvi fugir uns dias hahahaha
      Estou de volta o///

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    3. Depende ...que tipo de segurado ele é?

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    4. Thiagão... (e pessoal do blog)

      Nessa polêmica de se considerar o último SC para enquadrar o segurado como baixa renda a fim de ser concedido o auxílio-reclusão, o LEON GÓES (mestrinho) disse no fórum da casa do concurseiro que o ideal seria levar o entendimento do decreto para a prova, já que a IN 77 não está relacionada no conteúdo programático, e o texto do regulamento vai de acordo com o entendimento jurisprudencial (apesar de ir contra o entendimento administrativo).

      O decreto diz que, para a concessão do A.R, basta que o segurado esteja sem salário de contribuição na data do recolhimento (ou seja, desempregado no período de graça).

      Eu já modifiquei meu entendimento algumas vezes com relação a isso... contudo, o decreto traz expressamente esse texto... já o quesito da verificação do último SC é fundamentado apenas na IN 77...

      O segurado será baixa-renda, de acordo com o decreto, caso não haja SC computado na data do recolhimento...

      E ai?

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    5. Thiago, perdão por ter postado aqui...
      Vou fazer um tópico exclusivo para não atrapalhar a questão!!!

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    6. C
      Joseanne ,todos os segurados tem direito à pensão por morte, o segurado só não teve direito ao auxílio-reclusão (esse sim, há limite devido ao princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços) porque não era de baixa renda, mas isso não é óbice na pensão por morte.

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    7. Sem problemas Mave Rick, tudo que vir pra acrescentar será bem vindo.
      Obrigado.

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  8. Respostas
    1. Bom dia amiga, como foi a viagem?

      Excluir
    2. Te contei mais ou menos tudo por e-mail, olha lá rs

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  9. Questão 62 do simulado 4.
    Juan Pablo não manteria a qualidade de segurado por 6 meses, pois é Facultativo?

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  10. BOM DIA A TODOS!!!

    QUESTÃO ERRADA!!!

    CUIDADO PEGADINHA CESPE!!
    para o DIREITO EMPRESARIAL = Empresa terá exclusivamente fins lucrativos;

    para o DIREITO PREVIDENCIÁRIO = Empresa poderá ter ou não fins lucrativos.

    Lei 8.212 de 1991

    Art. 15. Considera-se:

    I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional;
    BONS ESTUDOS A TODOS!!!!!!!!!!!!!!!!!
    II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.


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  11. Com relação ao segurado empregado, é correto afirmar que ele não
    contribui para a Seguridade Social de forma direta, só por meio de
    imposto de renda.

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    Respostas
    1. É sério essa questão? rsrsr zueira.

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    2. Estou CERTO que está ERRADO.

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    3. Olá Ronilsson! Está sumido! Quando der manda umas questões de informática pra gente! ^^

      ERRADO RSRSRSRS

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  12. A respeito da base de cálculo e contribuintes das contribuições sociais, a seguinte correlação está correta: Receita bruta decorrente dos
    espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional –PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA.

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    Respostas
    1. E

      Pegou pesado aí na correlação viu. kkk

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    2. Errado com mais força ainda!

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    3. KKK essa ai foi de cair o cú da bunda!

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    4. Estou CERTO que está ERRADO.

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    5. ERRADO.

      Todo tipo de vídeo, aguardamos gabarito de suas questões!

      Excluir
  13. INSS 2016

    A desoneração da folha de pagamento é atualmente facultativa; algumas empresas têm a faculdade de substituírem as contribuições patronais incidentes sobre a folha de salários, contribuição RAT (1,2 ou 3%) para empregados, avulsos e CI que lhe prestem serviços.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não achei no HD do meu cérebro nada sobre essa facultatividade. Resumindo, não sei!

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    2. E

      Desonerar as alíquotas do RAT?

      Excluir
    3. E , não entendi a questão

      Excluir
    4. E , não entendi a questão²

      Excluir
    5. E
      A substituição da cota patronal por outro tributo não é faculdade por parte de contribuintes, a lei ampara alguns deles em decorrência do princípio da equidade na forma de participação do custeio e da regra do PUMA.
      O art. 195, parágrafo 9º da CF determina que as contribuições sociais (sobre folha, sobre faturamento e sobre o lucro) podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, mas a CF delimita as situações e elas não são cumulativas. Regra do PUMA: P = porte da empresa U = utilização intensiva de mão de obra M = mercado de trabalho A = atividade econômica da empresa

      Espero que eu não tenha viajado.

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  14. Bom dia Pessoas!

    Eis uma dúvida quanto à aposentadoria por invalidez, sobretudo sobre aquele exame médico bienal, o qual o aposentado está obrigado a submeter-se. Na lei diz que a cada dois anos ele deverá submeter-se a exames médicos periciais sob pena de "sustação" do benefício. E se na questão vier substituindo o termo "sustação" por suspensão, seria a mesma coisa? ou esses nomes possuem sentidos diferentes? Exemplo:

    A) José não compareceu bienalmente a exames médicos periciais, portanto seu benefício será suspenso.

    B) José não compareceu bienalmente a exames médicos pericais, logo terá seu benefício sustado.

    Eai, será que a banca fará caso sobre essas nomeclaturas?

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    Respostas
    1. sustar:
      verbo & transitivo direto e intransitivo:

      fazer parar ou parar; suspender(-se), interromper(-se).
      fonte: google.

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    2. Valeu J. Orlando! e se na prova vier substituindo o termo sustar por suspender, você a consideraria correta ou errada?

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    3. Colocaria "CERTO" já que são sinônimos!!

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  15. Direito Administrativo

    1. Ao contrário do que ocorre com o direito privado, o direito público, considerando-se a supremacia do interesse público sobre o privado, tem como característica marcante a desigualdade nas relações jurídicas.

    2. A jurisprudência é, em regra, fonte secundária do direito administrativo. Exceção a esta regra são as súmulas vinculantes, ferramentas de competência do Supremo Tribunal Federal que têm por finalidade vincular à administração pública direta e indireta, bem como aos demais órgãos do Poder Judiciário, a observância de suas decisões sobre matéria constitucional que não possuam, por si sós, tal eficácia.

    3. A decisão final proferida pelo Poder Judiciário terminará definitivamente a questão litigiosa em apreço, impedindo que o mesmo assunto seja discutido outra vez no âmbito de qualquer Poder.

    4. Poderá o administrado, uma vez percebida lesão a direito seu, recorrer ao Poder Judiciário, seja antes ou depois de esgotada a via administrativa, exceto nas hipóteses onde se faz necessário, para apreço judicial, o exaurimento da via administrativa.

    5. Para que o ato administrativo contrário a súmula vinculante seja apreciado pelo Poder Judiciário, é necessário o prévio esgotamento da via administrativa.

    6. Em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, a administração somente pode atuar quando houver lei que autorize ou determine sua atuação, e nos limites estipulados por essa lei.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1- E ( chute)
      2- C
      3- E
      4- C
      5- E
      6- E

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    2. Todas certas, exceto a 6 errada (legalidade).

      Excluir
    3. 1 - C

      2 - C

      3 - C

      4 - C

      5 - POLÊMICA - C/E

      6 - E (Legalidade)

      Excluir
    4. 1-B
      2-C
      3-E
      4-E
      5-B
      6-E
      Questões boas e difíceis,espero que não caia esse nível de questões na prova...

      Excluir
    5. 1 - E
      2 - E
      3 - C
      4 - E
      5 - C
      6 - E

      Acho que errei bastante...ehehehe

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    6. 1)C
      Relação vertical (desigual)

      2)E
      Vou de errado, já que jurisprudência não é fonte SECUNDÁRIA (essas são os regulamentos). Creio que a jurisprudência seja fonte formal estatal de característica acessória.

      3)C
      Seria a coisa julgada.

      4)C
      Situações que demandam exaurimento da via administrativa. Terá que peticionar em todas as instâncias administrativas para pedir em via judicial.

      5)E
      Cabe reclamação DIRETA ao STF.

      6)E
      Creio que seja LEGALIDADE.

      INDISPONIBILIDADE relaciona-se com a finalidade administrativa, interesse publico acima de qualquer fundamento... a atuação administrativa deverá ser pautada sempre a alcançar o interesse coletivo, já que este é indisponível.

      Excluir
    7. 1 e
      2 c
      3 c
      4 c
      5 e
      6 e

      Excluir
    8. Gabarito:

      1. CERTO. (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª ed. págs. 1 e 2)

      2. CERTO. A jurisprudência é, definitivamente, fonte secundária (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª ed. pág. 4). A controvérsia é apenas quanto à doutrina, se é ou não fonte secundária do direito.

      3. CERTO. (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª ed. pág. 9)

      4. CERTO. No Brasil, podem-se resolver os litígios diretamente na via administrativa ou diretamente com o Poder Judiciário. Se escolhida a primeira opção, ainda que esgotada esta via, o administrado poderá recorrer ao Judiciário para apreciar a decisão administrativa, que jamais será definitiva (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª ed. pág. 9).

      5. CERTO. Trata-se de uma das hipóteses de exaurimento da via administrativa (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª ed. pág. 9). A CF, em seu Art. 103-A, §3º, assim prevê: “Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal”. A reclamação, entretanto, não é direta. A questão se resolve na Lei nº 11.417/2006, em seu art. 7º, §1º: “Contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas.”

      6. CERTO. (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª ed. pág. 12) Note-se que a questão fala “em decorrência” do mencionado princípio. Assim também leciona Bandeira de Mello (2012): “O princípio da legalidade explicita a subordinação da atividade administrativa à lei e surge como decorrência natural da indisponibilidade do interesse público.”

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    9. Tomei uma coça kkkkk²

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    10. Quando eu penso que vou gabaritar a primeira vez uma lista de questões de Garganta, errei a última. Já tinha comprado um pack de cerveja e um quilo de carne pra botar pra assar! Tem jeito não! Essa banca é peso!

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  16. Bom dia, amigos!

    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: A professora Helena
    tem 50 anos de idade e 25 anos de efetivo
    exercício de magistério na educação infantil.
    ASSERTIVA: Helena já pode aposentar-se
    por tempo de contribuição com a incidência
    do fator previdenciário. Para efeito da aplicação
    do fator previdenciário, serão adicionados
    dez anos ao tempo de contribuição
    de Helena.

    C/E

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    1. Neste caso, Helena já pode aposentar-se por T.C com a aplicação FACULTATIVA do fator previdenciário.

      Mulher: 85 pontos

      Professora: 75 pontos + 10 = 85 pontos

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    2. C
      50+25+5=80
      teria que dar 85 para ser facultativo, por isso vai incidir o FP com adição de 10 anos ao TC.

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  17. 1. Aos membros do CNPS, enquanto representantes dos trabalhadores em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo administrativo disciplinar.
    2. José Orlando exerce, ao mesmo tempo, a atividade de TSS e de vereador em sua cidade. Em virtude de haver compatibilidade de horários José Orlando será filiado ao RGPS na função de vereador e ao RPPS da União no cargo de técnico do seguro social.
    3. Na falta de comunicação do acidente do trabalho por parte do empregador doméstico, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
    4. O empregado doméstico que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho pelo empregador doméstico, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

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    1. 1- E ( processo judicial)
      2- E
      3- C
      4- E ( doméstico n têm essa estabilidade)

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    2. 1) Errado;

      2) Correto - Se haver compatibilidade de horário poderá fazer jus as duas remunerações, porém, se não houver compatibilidade, será afastado do cargo público podendo optar pela remuneração;

      3) Correto;

      4) Errado.

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    3. 1.E (processo judicial)
      2.E (é vinculado a RPPS)
      3.C
      4.E (apenas o empregado

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    4. 1) E processo judicial
      2) C
      3) C
      4) E doméstico não tem estabilidade no emprego

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    5. 1-E
      2-C
      3-C
      4-C (achei que doméstico também tinha)

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    6. 1)E
      2)C - TSS já estaria ótimo, não tenho vocação pra vereador não kkkk
      3)C
      4)E

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    7. 1-E
      2-C
      3-E Fiquei em dúvida em "qualquer autoridade pública" =(
      4-E

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  18. Para o segurado especial, considera-se período
    de carência o tempo mínimo de efetivo
    exercício de atividade rural, ainda que de
    forma descontínua, igual ao número de meses
    necessário à concessão do benefício requerido.
    Assim, é possível um segurado especial
    aposentar-se por idade, mesmo que
    nunca tenha recolhido contribuições para
    a previdência social. Conclui-se, portanto,
    que o segurado especial não é obrigado a
    recolher contribuições sociais destinadas ao
    financiamento da seguridade social.

    C/E

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    1. ERRADO ( é claro que o SE é obrigado a recolher contribuição , porém caso n recolha ele n será prejudicado)

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    2. Estou CERTO que está ERRADO.

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    3. E, acho que já havia resolvido essa questão em algum simulado.

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    4. ERRADO. Sim Grá, simulado 4 da CASA!

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  19. A contribuição social previdenciária de 8%, 9% ou 11% sobre o respectivo
    salário de contribuição mensal é aplicada aos segurados empregado,
    inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, de forma cumulativa.

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  23. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Manoel Maurício é
    um proprietário rural que reside no imóvel
    rural em que trabalha em regime de economia
    familiar, explorando atividade agropecuária.
    O referido imóvel rural fica localizado
    no município de Cruzeta/RN e tem
    uma área de 180 hectares.
    ASSERTIVA: Considerando que o tamanho
    unitário do módulo fiscal do município
    de Cruzeta corresponde a 40 hectares, é correto afirmar que Manoel Maurício é
    obrigado a recolher contribuições previdenciárias
    incidentes sobre a receita bruta
    proveniente da comercialização da produção
    rural e também é obrigado a recolher
    contribuições previdenciárias incidentes
    sobre o salário de contribuição.

    C/E

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  24. Galera, será que esse impeachment, se rolar mesmo, poderá afetar as nomeações dos aprovados nesse concurso do Inss?

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  25. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Frederico é empregado
    do Fluminense Futebol Clube e recebe
    uma remuneração de R$800.000 por
    mês. O Fluminense Futebol Clube é uma
    associação desportiva que mantém equipe
    de futebol profissional.
    ASSERTIVA: Mensalmente, o Fluminense
    Futebol Clube é obrigado a recolher contribuição
    previdenciária patronal incidente
    sobre o valor da remuneração de Frederico.

    C/E

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  26. Nessa polêmica de se considerar o último SC para enquadrar o segurado como baixa renda a fim de ser concedido o auxílio-reclusão, o LEON GÓES (mestrinho) disse no fórum da casa do concurseiro que o ideal seria levar o entendimento do decreto para a prova, já que a IN 77 não está relacionada no conteúdo programático, e o texto do regulamento vai de acordo com o entendimento jurisprudencial (apesar de ir contra o entendimento administrativo).

    O decreto diz que, para a concessão do A.R, basta que o segurado esteja sem salário de contribuição na data do recolhimento (ou seja, desempregado no período de graça).

    Eu já modifiquei meu entendimento algumas vezes com relação a isso... contudo, o decreto traz expressamente esse texto... já o quesito da verificação do último SC é fundamentado apenas na IN 77...

    O segurado será baixa-renda, de acordo com o decreto, caso não haja SC computado na data do recolhimento...

    E ai?

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    1. Mave se o último SC foi R$3000,00, por exemplo, mas o recluso estiver desempregado, ele é considerado baixa renda. Esse é o entendimento?

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  27. Errada!

    Bom dia povo! bons estudos!!!

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  28. Questões a respeito dos Segurados:

    1- Geido é um brasileiro nato domiciliado e contratado no Brasil para trabalhador no exterior em uma filial de empresa brasileira. Considerando que Geido está filiado a um RPPS do País estrangeiro , podemos afirmar que ele é um segurado empregado do RGPS.

    2-Fião é um Espanhol que veio a passei no Brasil, porém se apaixonou pelo RIO e resolveu se domiciliar na cidade maravilhosa. Posteriormente Fião foi contratado no RIO para trabalhar no Exterior para empresa estrangeira Fireweith. Considerando a situação Fião é um segurado empregado filiado ao RGPS .
    3- Jorge brasileiro domiciliado no exterior e foi contratado para trabalhar no Brasil em missão diplomática de carreira estrangeira. Jorge não é amparado por RPPS sendo assim considerado empregado.

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    1. 1) C; não poderia ser filiado a RPPS do Brasil;
      2) E; empresa estrangeira não;empresa nacional no exterior sim;
      3) C

      Mt bom Marcus. Obrigada

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    2. 1-E FILIADO A RPPS ESTRANGEIRO
      2-C AFF!
      3-E

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  29. Este comentário foi removido pelo autor.

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  30. Galera, mas alguém discorda do gabarito dessa questão?

    Casa do Concurseiro - "A revogação de atos pela Administração Pública por motivos de conveniência e oportunidade possui limitação de natureza material,como, por exemplo, a vedação de revogação de atos vinculados, e também limitação de natureza temporal".



    Gabarito CERTO

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    1. discordo , que eu saiba só tem limitação temporal na anulação.

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    2. Eu entendi q essa limitação temporal é a de efeitos ex nunc, só revoga prospectovamente. Os atos ex tunc ou retroativos não são revogáveis, mas anuláveis. Pra mim essa é a limitação temporal...

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