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Questão nº 592

592. (CESPE - 2010 - DPU) A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício da atividade deve ser declarada e expressa, e não, meramente presumida.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: E

304 comentários:

  1. Errada. Quanto ao termo insitamente, tem o significado de naturalmente. Naturalmente ou obrigatoriamente relacionado. 44.

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  2. DIREITO PREVIDENCIÁRIO


    01 - O item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS.

    Denise requereu exoneração do cargo que ocupava na administração pública federal, fato que se consumou em 16/11/2009. A partir dessa data, ela passou a viajar pelo Brasil, sem exercer qualquer atividade econômica, e não se filiou ao RGPS na qualidade que lhe seria legalmente permitida então.

    Nessa situação, se sofrer um acidente em 27/12/2010, Denise não poderá pleitear, perante o INSS, nenhum benefício por incapacidade, pois não possuirá a qualidade de segurado.

    02 - Julgue o item seguinte de acordo com a Constituição Federal de 1988.

    O servidor público detentor de cargo efetivo que exerça cumulativamente cargo em comissão é filiado obrigatório, quanto a este último vínculo, do regime geral de previdência social (RGPS).

    03- Julgue o item seguinte, acerca da Constituição Federal de 1988.

    São princípios da seguridade social a universalidade, a seletividade e o caráter contributivo.

    04 - Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

    Os servidores públicos ocupantes de cargo em provimento comissionado estão inseridos no regime geral de previdência social (RGPS), no âmbito do qual também se inserem os empregados públicos.

    05 - Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o item que se segue.

    A vigência da lei de natureza previdenciária segue a regulamentação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, de modo que, salvo disposição contrária, entra em vigor quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

    06 - Considerando a legislação previdenciária e a orientação dos tribunais superiores a ela relacionada, julgue o seguinte item.

    A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a uma das regras gerais presentes na Lei de Introdução ao Código Civil, passando a viger, portanto, 45 dias após a sua publicação, ressalvadas as estipulações em contrário.

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    1. 1.E
      2.E
      3.C
      4.E
      5.C
      6.E

      Obrigada Antônio.

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    2. 1. E- Ultrapassou os 12 meses, já que enunciado não falou se ela tinha vertido mais de 120 contribuições ao RPPS, entretanto ainda não perdeu a qualidade, pois poderá contribuir até o dia 15/01/2011, portanto poderá!
      2. E - Não pode!
      3. C/E - Já que pediu para julguar conforme a CF, não está expresso na parte dos princípios o caráter contributivo e está incompleto a universalidade e seletividade.
      4. E - Provimento comissionado não quer dizer que não é servidor efetivo!
      5. C
      6. E - Custeio não!

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    3. 1.E (manterá a qualidade até 15/01/2011)
      2.E
      3.E
      4.E (não necessariamente, vide 2)
      5.C
      6.E

      Excluir
    4. Caráter contributivo é Previdência.

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    5. 1) E
      2) E
      3) E
      4) E
      5) C
      6) E

      Excluir
    6. 1-)E
      2-)E
      3-)E
      4-)C
      5-)C
      6-)E

      Uma dúvida pessoal..
      Na questão 01 fala que ela tinha cargo que ocupava na administração pública federal. Como sabemos se ela não era efetiva? Através do "requereu exoneração"?

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    7. Achei a resposta! rs

      Achei que se ela fosse efetiva no RPPS
      não poderia requerer nada no RGPS.
      Porém, essa explicação fica claro que não.

      O servidor que se desvincula de regime próprio fica vinculado ao RGPS durante o chamado período de graça? A resposta é sim, conforme determina o § 4º do art. 13 do Regulamento da Previdência Social.
      Prof. Flaviano Lima

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    8. 1-E
      2-E
      3-E
      4-E PODE SER EFETIVO
      5-C
      6-C

      Excluir
    9. Garganta e Cia, em qual art. se encontra a resposta da nº 1? Segue a regra de manutenção e perda da qualidade de segurado do RGPS os do RPPS?

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    10. 1 - E

      2 - E

      3 - E

      4 - E

      5 - C

      6 - E

      Excluir
    11. 1-E
      2-E
      3-C
      4-E
      5-C
      6-C

      Excluir
    12. Israel: RPS, art. 13, §4º.

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    13. Colegas estas questões são todas do CESPE.

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    14. Vdd Alexandro....valeu
      E o interessante é que o § 4º só fala em casos de 12 e 24 meses, o de 36 ele não menciona!

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    15. 1 - ERRADO (Até 15/01/2011)
      2 - ERRADO (Permanece no Regime do Origem RPPS)
      3 - ERRADO (Tá muito vago para estar correto)
      4 - ERRADO (Se fosse Exlusivamente em comissão ai sim)
      5 - CERTO
      6 - ERRADO (Custeio é 90 dias)

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    16. Este comentário foi removido pelo autor.

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    17. 1)E
      2)E
      3)E
      4)C considerando que é exclusivamente
      5)C
      6)E

      Excluir
    18. 1 e
      2 e
      3 e
      4 c
      5 c
      6 e

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    19. eu gostaria que alguem me explicasse melhor essa 1 questão . então quer dizer que só o fato dela ter se desvinculado do RPPS ela fica automaticamente vinculada ao RGPS ? mais se fosse efetiva não estaria né ?

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    20. 1 E - tem qualidade d seg. 16 dia. do 14 mês
      2 E - Cargo em comissao com vínculo efetivo é seg do RPPS
      3 E - SEGURIDADE "CARATER contrib "
      4 c
      5 c
      6 e anterioridade nonagesimal.

      GABARITO É ESTE, SEM DUVIDA... N VA POR OUTROS DIFERENTE RS

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Errada. Bom dia!

    Vamos de Constitucional?

    1-A propriedade imaterial é vitalícia ao autor, mas para os herdeiros se estende temporariamente. Já a propriedade industrial é temporária tanto para o autor quanto para seus herdeiros.

    2- A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do de cujus, desde que não lhe seja mais favorável a sua lei pessoal.

    3- De acordo com o texto constitucional julgue:
    A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes e os executores.

    3-Errada. De acordo com o texto constitucional respondem também os que, podendo evitá-los, se omitirem.

    4- O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, com exceções.

    5- De acordo com a CF/88 não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

    6- A CF traz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos reconhecidamente pobres.

    7- Questão Cespe: A respeito dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes.
    O princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana.

    8- Questão Cespe: Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.

    9- Questão Cespe: Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.
    Incluem-se nos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil a inviolabilidade do direito à igualdade, a aposentadoria, a nacionalidade e o plebiscito.

    10- Julgue o item seguinte, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.

    Comumente, confundem-se os princípios da legalidade e da reserva legal. O primeiro, contudo, é mais abrangente e representa o dever de submissão e respeito à lei. O segundo, por sua vez, consiste na imposição constitucional de que determinadas matérias sejam regulamentadas por lei formal.

    Gabarito no almoço, "bon apettit"!

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    1. 1.C
      2.C
      3.E (a justificativa veio junto)
      4.C
      5.C
      6.E
      7.C
      8. Cadê a questão?
      9.C
      10.C

      Excluir
    2. Gente desculpa, não vi q a questão 8 faltou um pedaço. Na hora do almoço publico ela de novo.

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    3. Garganta é a correria... A 3 coloquei o gabarito junto... Desculpem!

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    4. 1) C
      2) Aqui não entendi; em benefício do "de cujus"? É aplicada a lei brasileira, mas pode ser aplicada a lei do país estrangeiro se for mais favorável aos dependentes.
      3) C está incompleta, não vejo erro;
      4) C
      5) C
      6) C
      7) C
      8) -
      9) C
      10) C

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    5. 1-C
      2-C
      3-E
      4-E
      5-C
      6-C
      7-C
      8-?
      9-E
      10-C

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    6. 1-E
      2-E (em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros)
      3-ERRADA NÉ? rs
      4-C salvo nas hipóteses previstas em lei
      5-C
      6-E - aos que comprovarem insuficiência de recursos
      7-C
      8-?
      9-E
      10-C

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    7. 1-Branco
      2-E
      3-Branco
      4-C
      5-C
      6-E -> insuficiência de recursos
      7-C
      8-
      9-E
      10-Branco

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    8. 1 - E

      2 - E

      3 - C (Honestamente não vejo erro em uma questão incompleta. Vide Tatiane)

      4 - C

      5 - C

      6 - E/C (Polêmica: Uma pessoa pobre não é uma pessoa que tem insuficiência de recursos? - Se for exatamente como está no texto da lei e pelo comando da questão, então CERTA)

      7 - E

      8 - ??

      9 - E

      10 - C

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    9. O professor André vieira da casa explicou a diferença entre esses dois termos de forma muito clara, confesso que não sei repassar.
      Mas os termos são diferentes e a banca com certeza usará disso para tentar confundir os candidatos, uma vez que como nosso colega Marlon citou: Uma pessoa pobre não é uma pessoa que tem insuficiência de recursos?
      Decoremos os incisos e dará tudo certo. rs

      LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

      a) o registro civil de nascimento;

      b) a certidão de óbito;

      LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

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    10. questão incompleta é errada ? a 3 esta incompleta e o gabarito errado , por que ?

      Excluir
    11. 1 - E
      2 - C
      3 - E Vide Gracielle Silveira... kkkkkk
      4 - C
      5 - C
      6 - E
      7 - C
      8 - ?
      9 - C
      10 - C

      Excluir
    12. São conceitos diferentes mesmo, marlon. Posso não ser pobre e ainda assim não ter recursos para custear a assistência jurídica.

      Excluir
    13. Gracielle, sobre as questões de ontem, das 10 , a 01 a 07 e a 10 estão corretas as demais erradas, quanto a 01 a cespe deu como certa, pq creio q pergunta não abordava mesmo a possibilidade da complementação de 9% para obter a apos. por TC como é possível.

      1-c
      2-e
      3-e
      4-c
      5-c
      6-e
      7-c
      8-
      9-c
      10-c

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    14. Gabarito:

      1 Certa. Art.5° da CF/88

      XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

      XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

      2- Errada. É regulada e benefício dos herdeiros. XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;

      3-Errada. Considerando que o comando da questão pede "de acordo com o texto constitucional" também os que, podendo evitá-los, se omitirem. Como não vou ter tempo pra debates, rs, esse é o posicionamento da banca. Acredito que o Cespe daria como errada tb, pq apesar de estar incompleta ela faz referência ao texto.

      4- Certa. LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, SALVO nas hipóteses previstas em lei;

      5- Certa. Texto de lei.

      6- Errada. LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

      7 Certa. Gabarito do Cespe.

      9- Certa. Gabarito do Cespe.Todos são direitos fundamentais, portanto invioláveis.

      10- Certa. O princípio da legalidade remete à lei em sentido amplo, já o princípio da reserva legal remete à lei em sentido formal.

      A 8 vou postar aqui:

      8- Questão Cespe: Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.
      Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte estabeleceu uma norma classificada como princípio fundamental da República Federativa do Brasil.

      Obrigada Mari!

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  5. A questao 1 caberia recurso.

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Errado!
    Bom dia e uma ótima Sexta-feira a todos...

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  8. Acerca dos agentes públicos, sua espécie e classificação, julgue os itens seguintes.

    1. Considere que determinado Governador tenha nomeado filho seu para assumir o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Nessa situação, a nomeação deverá ser anulada, dada a existência de súmula vinculante que veda o nepotismo no serviço público.

    2. É agente público aquele que exerce emprego ou função pública mediante remuneração.

    3. Os magistrados são agentes públicos classificados na espécie “agentes políticos”.

    4. São exemplos de agentes públicos os militares, o agente de fato e a concessionária de serviço público.

    5. É da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho, a competência para julgar as lides entre o agente público temporário e o poder público contratante.

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    Respostas
    1. 1. E - Isso é uma vergonha!
      2. E - Gênero, não são todos que receberam remuneração.
      3. C - Para a doutrina majoritária, jurisprudência e a CESPE já considerou os dois...
      4. C
      5. E - Às vezes confundo essas competências, mas acho que é da justiça do trabalho.

      Valeu, Garganta!

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    2. 1-C
      2-C
      3-C
      4-E MILITARES SÃO MILITARES
      5-

      Como sempre tomando "lapadas" nas questões de Garganta! Obrigada pelas questões! ^^

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    3. 1 - E (Se fosse para o cargo de secretário de saúde até aceitaria - Nem tudo que é legal é moral)

      2 - E (Alguns o fazem de forma honorífica)


      3 - E (Agentes de carreiras especiais)

      4 - E (Concessionárias não pertencem a administração)

      5 - E (Justiça do trabalho)

      Garganta, suas questões são ABSURDAMENTE miseravonas. Espero que, pelo menos nessas, eu tenha me dado bem. Obrigado!

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    4. Marlon, meu querido, o que quer dizer "miseravonas"? Morri de novo! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Desculpe a ignorância nessas questões Garganta, você me pegou!!! kkkkkkkkkkkk

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    5. Vou responder, mas as questões do Garganta sempre saio devendo!!!
      1) E
      2) C
      3) E
      4) E
      5) E Justiça do Trabalho

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    6. Gabarito:

      1. CERTO. A Súmula Vinculante 13 não se aplica a agentes políticos, e os membros do Tribunal de Contas não o são, segundo a doutrina majoritária, o STF e a CESPE (Q591121). Assim, aplica-se-lhes, normalmente, a citada súmula, e a nomeação em tela deverá ser anulada (CARVALHO, Mateus. Manual de Direito Administrativo. 2ª ed. pág. 751).

      2. CERTO. Questão muitíssimo semelhante a esta da CESPE: “Agente público é aquele que exerce emprego ou função pública mediante remuneração.” (Q323690; ERRADO). A única diferença entre as duas questões é a posição do verbo. Na questão da CESPE, restringe-se o conceito de agente público, por tratar-se de definição: “Agente público é…”. Na minha, trata-se de exemplo: “É agente público aquele que…”.

      De modo semelhante, têm significado diferente as seguintes orações:

      * Maratonista é aquele que corre a Maratona do Rio de Janeiro. (Define-se que todo maratonista corre a Maratona do Rio de Janeiro.)
      * É maratonista aquele que corre a Maratona do Rio de Janeiro. (Exemplifica-se que aquele que corre a Maratona do Rio de Janeiro é maratonista.)

      3. CERTO. Doutrina majoritária, jurisprudência e CESPE em Q330361.

      4. ERRADO. Militares, sim; agentes de fato, sim; mas concessionárias: “Considera-se agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.” (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª ed. pág. 116). Também: Q305161.

      5. CERTO. (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª ed. pág. 326) Como não se sujeitam a regime trabalhista, não se fala em Justiça do Trabalho. O vínculo entre os agentes públicos contratados por tempo determinado é jurídico-administrativo, e seu foro será na Justiça Federal, se federais, ou na Justiça Estadual, se estaduais ou municipais, ambas integrantes da Justiça Comum.

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  9. Bom dia :-)))

    Nossa!! Que saudade absurda de interagir no blog, aprendi tanto com vocês e certamente tenho muitooo a aprender.

    Vi ontem a mensagem de Jamila, Maiula e Ronilson, mas daí já era bem tardão da noite e não fazia sentido comentar, pois não iriam ver. Meio que contrariada tive de abdicar um pouquinho desse espaço, ficava tapeando aqui, acolá, alternando minha jornada aqui no blog com as demais obrigações, mas como não fiz a lição de casa a tempo estou de castigo utilizando meu tempo ‘livre’ para assistir videoaula (verdadeira overdose de direito previdenciário lá no Passaporte). Até comentei com a Gra, pelo WhatsApp, que estava direcionando qualquer tempinho ocioso para assistir aulas e, diga-se de passagem, tive de montar um verdadeiro kit-aula: colírio 24 horas, tandrilax de 12 em 12h e vitamina, se não ‘num guento’ dói tudoooo, socorro...rsrs! Resultado da minha indisciplina hahah! (Rir para não chorar)

    Estou em casa a partir de hoje, mas não sei se vou conseguir voltar a rotina, reconheço minhas fraquezas diante alguns assuntos e estou tentando correr atrás do prejuízo.

    Mesmo ausente torço por muitos do blog, alguns, em especial, moram no meu coração...Fiquem com Deus e bons estudos.

    Qualquer coisa deem um toque lá no meu e-mail ou até mesmo pelo Whats (informo lá).

    Abs.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não nos abandone, Paola!
      Agora que tu tens tempo, ora! Rsrsrs

      Soraia e Estudo Eficaz sumiram sem deixar vestígios... :(

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    2. Olá querida Paola (amo este nome, assisti "A Usurpadora" 20 vezes) kkkkkkkkkkkkkkkk. Realmente não é fácil conciliar tudo, duzentas mil coisas pra ler, aula pra assistir, questões, simulados, etc. Temos que fazer escolhas difíceis e abrir mão de muitas coisas! Espero que quando possa participe, pois sempre lia seus comentários e me acalmavam, pois via que não era só eu que tinha dúvidas e/ou dificuldades. Deus te abençoe e tenha certeza que seu esforço será recompensado!!! Abraços e obrigada por tudo! =D

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    3. Sim Willian, sinto muita falta deles! Ria pra caramba com Estudo Eficaz também! O professor João também sumiu desde Dezembro. Um pena! =(

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    4. Paola, que bom que viu a mensagem e soubesses o quanto és querida!
      Entendo seu lado, estamos quase todos no mesmo barco, não sobra tempo, é muita coisa pra cabeça da gente, sem falar nas obrigações do dia dia, as preocupações do dia a dia, em fim, é muita coisa.
      Mas seguimos firmes nessa luta, que Deus te abençoe, nos abençoe, somos todos guerreiros!

      Excluir
    5. PaOlA, faço as palavras do Willian as minhas, não nos abandone, seus conhecimentos são muito importante para todos nós. Realmente o tempo é o inimigo mortal e tanto ajuda como atrapalha, espero de toda forma que consiga estudar tudo oque precisa para a prova, qualquer coisa estamos sempre no E-mail.

      Boooons Estudos !

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    6. Vai dar tudo certo Paola!! Não fica muito longe de vez em quando aparece tá. Bons estudos.

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    7. Rsrs! *.*

      Obrigadaaaa!

      Hoje é 1º de abril, mas o sentimento é verdadeiramente verdadeiro viu hahah! Ainda agorinha cai numa pegadinha feita pelo meu sobrinho haha! (Nem me lembrava mais disso, acho que estou ficando velha rsrs!)

      Abraços...

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Bom dia!
    Dois recados:
    William, você poderia me mandar simulados sem ser os da casa do concurseiro? esquixabeira@hotmail.com
    Rafhaella, você poderia colocar as ultimas questões que postou ontem, com gabarito e fundamentação?
    Obrigada!

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    Respostas
    1. Bom dia, Erica!
      Verifica se você recebeu o e-mail agora, por favor.

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    2. Willian, sem querer me meter mas já fazendo, quais simulados você tem? Poderia me enviar também?

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  12. Bom dia TSS. Questão maliciosa, a cara do CESPE.

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  13. ERRADO.

    QUESTÃO PARA DEBATERMOS: O prático de barra é segurado obrigatório da Previdência Social na qualidade de trabalhador avulso. Caso venha a receber salário-maternidade, este será pago pela Previdência Social de maneira integral, mesmo o trabalhador auferindo uma remuneração de R$ 60.000,00 reais por mês.

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    1. Não pode ultrapassar o teto Constitucional, simples assim, Jamila!

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  14. Bom dia pessoal.

    O nosso amigo Thiago logo estará de volta, me pediu que eu postasse mais essas duas questões.

    Recado dele para o marlon: Fala pro Marlon que tentei não viajar muito dessa vez.kkkkkkk

    Mave:Agora eu tô reparando que eu, você e Mave Rick estamos fumando o mesmo baseado, pois a gente sempre entende essas minhas "viagens". Em fim. De toda forma muito obrigado. KKKKKKKKKKK

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    1. Questões de Previdenciário:

      1-As contribuições do segurado empregado, avulso e doméstico para a Previdência Social serão feitas mediante a aplicação das alíquotas de 8%, 9% ou 11%, sempre dependendo do valor do salário de contribuição, de forma não contributiva, não havendo exceção.



      2- SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: No mês de agosto de 2015, Rafael, contador, trabalhando na empresa “É Isso Aí”, no qual é empregado, recebeu seu salário de R$2.500,00. No mesmo mês, como CI, recebeu da empresa “Boi Com Sede Bebe Lama”, a quantia de R$5.000,00.

      ASSERTIVA: Ele pode escolher a empresa na qual trabalhou como CI para descontar toda sua contribuição previdenciária do mês em comento, visto que ultrapassa o teto previdenciário.

      Ele confessa que pode ter extrapolado o edital na segunda questão, mas tudo com boas intenções rs

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    2. 1.E (não contributiva?)
      2.E (o teto está acima de R$ 5.000,00)

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    3. 1. E - Forma contributiva e há exceções, a exemplo do trabalhador rural contratado na forma da lei tal que será 8% independente da remuneração.
      2. E - Em parte está certa, mas se escolher a primeira remuneração deverá contribuir com o restante da segunda até o teto. Não viaja, Thiago! rsrs

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    4. 1- E não cumulativa
      2- E primeiramente contribuirá em relação à atividade de empregado e após complementaá até o teto em rel. à ativ. de CI

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    5. 1-E muita restrição na questão..quando é assim é porque tá errado. rs
      1-E acredito que não possa escolher

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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    7. 1-E De forma não cumulativa
      2-E Teto: R$5189,00

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    8. Jamila, também caí nessa do teto. Depois que atentei à data da contribuição: 2015.

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    9. 1 - E (O correto é cumulativa.. kkkk)
      2 - E (Depende da ordem em que ele receber o pagamento acredito.)

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    10. Isso mesmo Garganta em agosto de 2016 era R$4663,75.

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    11. 1 - E

      2 - C (Se a empresa realizar o desconto, Blz)

      Obrigado aos amigos Thiago e a sua intermediária Maiula.

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  15. Tatiana ou Mave Rick, cadê a fundamentação legal, dentro do nosso Edital, da questão n. 3 de ontem, postado pela Tatiana?!

    Obrigado =)

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    1. Bom dia Willian, respondi ontem para vc...
      A "banca" resolveu anular a questão, pois fui verificar no livro do prof HG e consta tal informação é na IN e jurisprudência e como não cairá IN foge ao edital.
      "As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção de 11% sobre o valor bruto na NF, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos. STJ ERESP 511.001/MG"
      Súmula 425: A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes pelo Simples.
      "Como exceção à regra, as empresas optantes pelo Simples Nacional que exerçam as atividades de construção civil, vigilância, limpeza e conservação continuam sujeitas à retenção de 11% (IN 971/2009)."

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    2. Sendo assim, fechei o simulado!! - Vide WVC

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  16. Dúvida: Deficiente intelectual q recebe pensão. Caso arrume um emprego, o que acontece?

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    1. Nada! Continua recebendo a pensão também. Art. 77, §6º da L. 8213

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    2. Aline, antes havia uma redução na sua pensão de 30%, agora não mais. Esse dispositivo foi revogado.

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  17. Previdenciário

    Situação hipotética: Determinada empresa, distribuiu lucros a seus empregados nos meses de janeiro agosto e dezembro, portanto, esses valores integrarão o Salário de Contribuição dos empregados. C/E

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  18. DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    Acerca da lei 8.212/91 e lei 8.213/91, julgue os itens abaixo.

    1-) Os tratados, convenções e outros acordos internacionais de que estado estrangeiro ou organismo internacional e o Brasil sejam partes, e que versem sobre matéria previdenciária, serão interpretados como lei especial.

    2-) A Constituição Federal estabelece que os salários de contribuição considerados no cálculo do valor do benefício serão corrigidos mês a mês de acordo com a variação integral do INPC, calculado pela fundação IBGE.

    Gaba antes do almoço

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    1. Acho q já fiz confusão nessa primeira

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    2. 1. C
      2. C - Essa pode ser invalidada pelo início da Redação, pois não é a CF que determina o índice,mas a lei. Como trata de lei.8213/91, ok!

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    3. 1-) CERTO. Lei 8112/91 Art. 85-A

      2-) ERRADO. Vamos ter que discutir essa questão, afinal o comando é claro em dizer para julgar os itens de acorde com as leis. Isso que a questão traz está na Lei 8.213/91 Art. 29-B. Não está na Constituição. Aguardo comentários para possível mudança de gabarito.

      Boa a colocação do Willian, por isso que o gaba está errado.

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  19. Pessoal da uma mão ai ....

    As gerências executivas são órgãos descentralizados da estrutura administrativa do INSS; entretanto a escolha e a nomeação dos gerentes executivos são feitas diretamente pelo ministro da Previdência Social sem necessidade de observação a critérios especiais de seleção.

    Eu marquei errado e realmente é errado. Mas um dos erros foi de achar que a Gerencia seria um orgão desconcentrado e não descentralizado, fui olhar na lei e diz que Gerencia faz parte da descentralização ... então ela é uma autarquia do INSS ???

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    1. Estranho mesmo viu...pra mim também era desconcentração por conta da hierarquia.
      Mas qual é o erro da questão então? A inobservância de critérios especias de seleção?

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    2. A autarquia é o INSS, o unico erro da questão é o trecho: sem necessidade de observação a critérios especiais de seleção.

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  20. 01-O Décimo Terceiro salário integra o SC para todos os fins. C/E

    02-O auxílio-acidente jamais integra o SC. C/E

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  21. Pessoal me ajudem nessa questão!

    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Quando Hugo segurado da previdência social de 40 anos e com dez anos de filiação na qualidade de empregado no regime morreu, Carolina, sua esposa, contava com 12 anos de união matrimonial e 39 anos de idade. Hoje, passados 6 anos da morte do cônjuge e por falta de conhecimento sobre o assunto Carolina deu entrada no requerimento da pensão por morte. ASSERTIVA: Nesse caso, mesmo Carolina possuindo hoje 46 anos ela não terá direito ao benefício vitalício.
    C/E

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    1. A questão não fala que ano ele faleceu ;s

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    2. ERRADO - Deve ser usado a regra vigente no fato gerador que foi a morte do segurado, a 6 anos atrás não existia a tabela de duração do benefício.

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  22. QUESTÃO POSTADA NO FACEBOOK DO LEON

    Para aquecer pro simulado de domingo:
    Cespe/UnB. 2016 (adaptada)
    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA:João, padeiro, segurado do regime geral de previdência social (RGPS), completou trinta anos de contribuição em 2015, e fará sessenta anos de idade em 2016.
    ASSERTIVA: caso continue contribuindo para o RGPS, em 2020 João poderá aposentar-se por tempo de contribuição e optar pela não incidência do fator previdenciário.

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    1. Correto!

      Em 2020 estará regendo a regra 87 / 97, logo, o queima rosca estará com 35 anos de contribuição e 65 anos de idade, somando os dois 100.

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    2. Simulado de domingo Maiula? qual? também quero.... hehe #viciadaemsimulado

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    3. CERTO. Em 2020 terá 64 anos e 35 anos de contribuição. 64+35= 99

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    4. Puts "Alexandro", calculei a data errada, caralho!

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  23. Pessoal, ontem alguém postou uma questão que o gabarito estava esquisito, acho que foi a Mari...olha o que diz o livro do HG: "Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação do serviço. "

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    1. Dei uma olhada lá, mas nao vi nada, Tatiana , acho não fui eu, especifica a questão.

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    2. Dei uma olhada lá, mas nao vi nada, Tatiana , acho não fui eu, especifica a questão.

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  24. Uma sobre Assistência Social:

    De acordo com a Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, considera-se proteção socioeducativa.

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  25. URGENTE!

    Fala, galera! Venho trazer uma novidade para vocês.
    Todos os domingos às 14h, até o dia da prova do INSS (15/05/2016), será aplicado um simulado no blog do Leon Goes
    Serão seis provas, que contarão com algumas questões inédias e outras questões já aplicadas em certames anteriores, todas adaptadas ao estilo Cespe/UnB.
    Teremos ranking com a classificação dos participantes: geral, por estado e por gerência executiva.
    Os vinte primeiros colocados terão os nomes divulgados no blog. Para ter acesso à classificação dos demais, será disponibilizada uma planilha com o nome e nota de todos que participaram, que poderá ser adquirida por um valor simbólico a ser estudado.
    Para participar dos simulados você não precisa pagar nada! Basta acessar o blog do Leon Goes nos dias e horários indicados.

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    1. Muito bom Maiua! Obrigada por compartilhar ;-)
      #tamujuntonessa

      :-)

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  26. Todo mundo falando que está errada porém ninguém explica o porquê...

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    1. Lucas, está errada porque não precisa ser declarada e expressa. Havendo a prestação do serviço, presume-se que a remuneração é devida ao empregador.É o caso de empregador caloteiro que não pagou seu salário, assim, será presumido a remuneração devida ao segurado obrigatório para fins previdenciários (lei 8213, art. 22,I).

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    2. Correção: "(...)presume-se que a remuneração é devida ao EMPREGADO.(...)". Desculpem o equívoco.

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  27. DÚVIDA
    Nessa altura do campeonato, não da de ter dúvidas com relação a isso, mas...
    Lei 8212 art. 39
    paragrafo Único: Para a segurada especial fica garantida a concessão do salário-maternidade no valor de 1 (um) salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do início do benefício.

    Lendo esse artigo me gerou uma dúvida sobre a carência do segurado especial com relação ao SM, alguém pode me esclarecer? desde já agradeço.
    E os 10 meses?

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    1. Deve estar desatualizado. É 10 meses.

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    2. A carência do SM do Segurado Especial é de dez meses, contudo esse prazo não é de contribuição, mas sim de efetivo exercício da atividade rural, conforme as carências para o segurado especial.

      Vejamos o que diz o RPS:
      § 2o Será devido o salário-maternidade à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando requerido antes do parto, mesmo que de forma descontínua, aplicando-se, quando for o caso, o disposto no parágrafo único do art.

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    3. Bruna, Essa mudança ocorreu em 2005 e não foi alterada no texto da lei 8.213 veja no "Dec. 3048 Art. 93. § 2o" que está lá os 10 meses. ;)

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    4. Essa referência que você usou deve ser baseada na Lei 8.213, contudo esse dispositivo tem uma redação da lei editada em 1994, já essa redação do regulamento que coloquei acima foi editada pelo decreto 5.545 de 2005, portanto nesse caso prevalece a lei mais recente.

      Espero ter esclarecido!

      :-)

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    5. Entendi! obrigada genteeeee....
      Achei que estava ficando louca aqui, já estou estudando a algum tempo e nunca tinha reparado bem nesse artigo, estou fazendo uma leitura minuciosa na lei, e está me gerando varias dúvidas, ainda em que tenho vocês para esclarecer! hehe
      obrigada mesmo!

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  28. Maria e João são empregados da empresa X. Maria possui três dependentes enquanto João não possui dependentes. Na qualidade de segurada Maria recebe o benefício salário-família enquanto João apesar de segurado não recebe. Neste caso específico está sendo aplicado o princípio constitucional da...

    A RESPOSTA foi Seletividade da prestação de serviço, como era de múltipla escolha escolhi Distributividade e errei!

    Entendo que é distributividade porque o benefício será distribuído somente a quem necessita e tem requisitos para isso, ou seja, Maria por ter dependentes. Mas também concordo que seria seletividade, pois foi selecionado dentre os benefícios, o salário família que é o benefício indicado para a situação de Maria...

    Alguém me explica porque distributividade estaria errada nesta questão?

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    1. Entendo que a seletividade selecionará QUAIS riscos serão cobertos, enquanto a distributividade seleciona QUEM será acobertado pelas prestações.

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    2. Segundo o manual HG, a Seletividade pressupõe que os benefícios serão concedidos a quem deles realmente necessitar, em resumo ela direciona o benefício a determinados segurados, no caso em questão como maria tem filhos sua despesa é maior e mesmo sendo pouco o salário-familia ajuda...hehehe João não tem, então não tem direito.

      Já a distributividade é mais para a distributividade refere-se a distribuição de renda e de bem estar social, etc.

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    3. A Distributividade é consequência da Seletividade.

      Seletividade - Seleciona o mais necessitado, nesse caso concreto, o salário família é devido ao segurado de baixa renda, além de outros requisitos, é claro.

      Distributividade - Resultado da seletividade, logo, após Maria ter sido considerada apta para o recebimento do benefício, pronto, a ela será devido.

      Bom, assim entendo.

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  29. A proposição “Se eu for barrado pela lei da ficha limpa,não poderei ser candidato nessas eleições, e se eu não registrar minha candidatura dentro do prazo, não concorrerei a nenhum cargo nessas eleições”.
    Simbolicamente, a proposição pode ser expressa na
    forma (p  q) ^ (r  s), em que p, q, r e s são
    proposições convenientes e os símbolos  e ^
    representam, respectivamente, os conectivos lógicos “se ..., então” e “e”. c/e

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  30. situação Hipotetica
    João, contribuinte individual, estava em gozo de auxílio doença por 15 anos, que foi convertido em aposentadoria do invalidez por mais 3 anos, por um milagre de Nossa Senhora, João ficou completamente bom para o trabalho. Nessa situação, João receberá mais 18 meses de aposentadoria por invalidez mesmo estando trabalhando.

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    1. Poxa, 15 anos de auxílio doença, coitado desse Jaum!

      Recuperação total e dentro do prazo de 5 anos, receberá aposentadoria após tantos meses, nesse caso, durante três meses.

      Portanto, questão Errada.

      Jaum receberia 18 meses se a recuperação fosse Parcial e Superior a 5 anos, nesse caso ele iria receber:

      100% 0 a 6 meses;
      50% 6 a 12 meses;
      25% 12 a 18 meses.
      00% a partir do 19º mês.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Da Lei 8.213, esqueci de mencionar!

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    4. A recuperação foi total porém após 5 anos, receberá mensalidade de recuperação por 18 meses, escalonada em 100%, 50% e 25%, questão ao meu ver está correta.

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