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Questão nº 597

597. (CESPE - 2010 - BRB) A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: C

248 comentários:

  1. Aplicada e cobrada pela previdência?

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  2. Certo. Entramos na casa dos trinta.

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  3. C

    Lei 8.213/91, Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015).

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Certa. Bom dia!

    Vamos treinar direitos sociais do art. 7°?

    1- São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    2- Em todo caso é garantida a irredutibilidade do salário.

    3- É assegurada a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa e culposa.

    4- O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

    5- Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas;

    6- A CF garante o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

    7- É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, salvo se necessário ao exercício do cargo.

    8- É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

    9- A doméstica tem assegurado o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

    10- A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação desses direitos.

    12- Inexiste previsão constitucional da aplicação, aos empregados domésticos, do prazo prescricional fixado constitucionalmente quanto a créditos trabalhistas, igual para os trabalhadores urbanos e rurais.

    Bons estudos

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    Respostas
    1. 1-)C TT E MOS LAZER ALIMENTAÇÃO DE MAIS
      2-)E
      3-)E dúvida na ultima parte
      4-)E mínimo de trinta dias
      5-)C fero, até 5 anos
      6-)C
      7-)E não lembro do salvo
      8-)E 16 anos
      9-)E não tem
      10-)C
      12-)C

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    2. 1)C
      2)E
      3)E acho que só a dolosa
      4)E mínimo 30
      5)E 5 anos
      6)C
      7)E
      8)E aprendiz >14
      9)E
      10)C
      12)E dúvidas

      Obrigado Gracielle !!

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    3. 1c
      2e
      3e
      4e
      5e
      6c
      7e
      8c
      9e
      10c
      12c

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    4. 1-C
      2-E (Salvo acordo ou convenção coletiva)
      3-E (só dolosa)
      4-E (no mínimo)
      5-E (até 5 anos)
      6-C
      7-E (não pode haver distinção)
      8-E (na condição de aprendiz é A PARTIR dos 14)
      9-E
      10-C
      11-C (Pela Constituição os domésticos não têm direito, mas pela lei complementar 150 sim!)

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    5. 1-C
      2-E -irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
      3-E- Dolosa
      4-E - Mínimo
      5-E ATÉ 5 anos
      6-C
      7-E
      8-E
      9-E
      10-C
      12-C

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    6. 1-c
      2-E
      3-C
      4-E
      5-E
      6-c
      7-E
      8-E
      9-E
      10-C
      12-C

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    7. Gabarito sai a que horas?

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    8. 1. C
      2. E
      3. E
      4. E
      5. E
      6. C
      7. E
      8. E
      9. E
      10.C
      11.C
      12.C

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    9. 1-C
      2-E
      3-
      4-C
      5-E
      6-C
      7-C
      8-E
      9-
      10-C
      11-

      Tomei uma "lapada", não consigo decorar esta parte da Constituição... =(

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    10. 1- C
      2- E (Mediante acordo pode haver redutibilidade )
      3- E
      4- E (salvo engano é no mínimo 30 dias)
      5- E ( até os 5 anos)
      6- C
      7- E ( não tem essa ressalva)
      8- E ( proibição de qualquer trabalho aos menorres de 16 anos.)
      9- E
      10-C
      11-C

      Vlw Gaci

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    11. 1.C
      2.E
      3.E - Acho que só Dolosa;
      4.E - No mínimo 30 dias;
      5.E - Até 5 anos;
      6.C
      7.E
      8.E - Menores de 16 anos;
      9.E
      10.C
      12.C

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    12. 1 - C

      2 - E

      3 - E

      4 - E

      5 - E

      6 - C

      7 - E

      8 - E

      9 - E

      10 - C

      11 - ???

      12 - C

      Excluir
    13. 1) C
      2) E
      3) E
      4) C
      5) E 5 anos
      6) C
      7) C
      8) E
      9) C
      10) C
      12) E

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    14. 1 - C
      2 - E
      3 - E
      4 - E
      5 - E
      6 - C
      7 - E
      8 - E
      9 - E
      10 - C
      11 - C

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    15. 1-C
      2-E
      3-C
      4-E (pode ultrapassar 30)
      5-E
      6-C
      7-E
      8-E
      9-E
      10-C
      11-C

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    16. 1-C
      2-E
      3-C Huum, lascou!
      4-E No minimo 30
      5-E
      6-E
      7-E
      8-E
      9-E
      10-C
      11-C

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    17. 1-C
      2-E
      3-C
      4-E (pode ultrapassar 30)
      5-E
      6-C
      7-E
      8-E
      9-E
      10-C
      11-C

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    18. 1 c
      2 E
      3 E (CULPOSO NÃO)
      4 E (MINIMO 30)
      5 E (5 ANOS)
      6 C
      7 E
      8 E
      9 E
      10 C
      12 E (CHUTE)

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    19. 1 e pensei que fosse na forma da lei, shittt.
      2 e
      3 c
      4 e
      5 e
      6 c
      7 e
      8 e
      9 e
      10 e
      12 c

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    20. 1C
      2E
      3E
      4E
      5E
      6C
      7E
      8E
      9E
      10C
      12C

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    21. Gabarito

      1-Errada. Não sei se é possível ou válido o Cespe cobrar algo assim, mas minha intenção era ver se vcs percebiam a falta das crases em “a maternidade e a infância”, já que o comando cobra a literalidade da lei. O que me dizem?
      2- Errada. Não em todo caso, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
      3- Errada. Apenas dolosa.
      4- Errada. Sendo no mínimo de trinta dias.
      5- Errada. Até 5 (cinco) anos de idade.
      6- Certa. Texto de lei.
      7- Errada. Não traz essa ressalva.
      8- Errada. Não é possível trabalho de aprendiz aos menores de 14 anos.
      9- Errada. A constituição não traz esse dispositivo para as domésticas no art. 7°.
      10- Errada. Adaptada do Cespe: constitui uma limitação válida a implementação TOTAL desses direitos. O direito deve ser implementado, mas não necessariamente em sua totalidade de acordo com a teoria da reserva do possível.
      11- Certa. Gabarito do Cespe. Não está no rol dos direitos previstos ao doméstico no art. 7°.

      Gente se tiver algum recurso tento analisar à noite, caso não dê tempo de responder hj continuo amanhã.

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  6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RETRÔ

    1-) Equipara-se a acidente de trabalho, aquele sofrido pelo segurado em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiado pelo segurado para melhor capacitação da mão-de-obra.

    2-) O valor do salário de benefício não poderá ser superior ao teto, exceto no caso da aposentadoria por invalidez quando são acrescidos 25% em seu valor.

    3-) O direito da seguridade social de apurar e constituir seus créditos extingue se após dez anos.

    4-) Na seguridade social vigora o princípio da preexistência do custeio, segundo o qual se faz necessário contribuir para depois fazer jus aos benefícios.

    5-) O Regime Geral de Previdência Social é gerido pelo INSS, cabendo-lhe a concessão e revisão dos benefícios e serviços previdenciários.

    6-) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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    1. 1e, financiado pela a empresa
      2e, tem outros casos de exceçao
      3e, 5 anos
      4b
      5c
      6c

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    2. 1)E
      2)E - SB jamais será superior ao teto, é benefício que pode ser superior ao SB.
      3)E - 5 anos
      4)E - preexistência para seguridade e contr. obrigatória apenas para previdência
      5)C
      6)C

      Obrigado Scandolara !!

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    3. Só a 4 e 6 corretas. Obrigada Alexandro!

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    4. Só a 4 e 6 corretas. Obrigada Alexandro!

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    5. Só a 4 e 6 corretas. Obrigada Alexandro!

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    6. Gracielle, leia a 4 com mais carinho rsrs

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    7. 1-E
      2-E
      3-E
      4-E mpede que benefícios ou serviços da seguridade social sejam criados ou majorados sem que, antes, sejam estabelecidas as correspondentes fontes de custeio/financiamento dessas prestações.
      5-C
      6-C

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    8. 1.E
      2.E - Esses 25% é RMI
      3.E - 5 Anos
      4.E
      5.C
      6.C

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    9. 1-C >Cai nessa!
      2-E
      3-E
      4-E
      5-C
      6-C

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    10. 1- E ( financiado pela empresa)
      2- E ( não pode ser superior ao teto nem inferior ao limite minimo)
      3- E ( 5 anos)
      4- E
      5- E ( se n me engano o ministério do trabalho e previdência que geri o RGPS)
      6- C

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    11. O tempo está curto, mas vou comentar somente a 5, pois é Errada!
      O INSS não gere o RGPS, essa questão é do grande Antonio, vejam lá a fundamentação...

      Um bom dia a todos e bons estudos...

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    12. 1-E
      2-E
      3-E
      4-E
      5-E
      6-C

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    13. 1 - E

      2 - E

      3 - E

      4 - E

      5 - E

      6 - C (Já errei essa miserenta uma vez, mas me parece que no lugar de complementar estava SUPLEMENTAR)

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    14. 1 - E
      2 - E
      3 - E
      4 - E
      5 - C Vixxi...
      6 - C

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    15. 1) E estudo financiado pela empresa (eu que fiz essa questão lembrei...)
      2) E
      3) E custeio: prescrição e decadência 5 anos
      4) E assistência e saúde não precisa contribuir, apesar de precisar da prévia fonte de custeio.
      5) C
      6) C

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    16. 1 E
      2 E (ESSE EXCETO PREJUDICOU A QUESTÃO, OS 25% SÃO SOMADOS AO RMI)
      3 C (5 + 5 )
      4 E
      5 B
      6 E(CHUTE)

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    17. Gente, a 3 tá certa pq todos colocando errado?
      Art. 348 do RPS...

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    18. Pessoal...sobre a questão 5, o professor no simulado da casa traz uma questão parecida que é dada como correta.
      113- Leovigildo é servidor do INSS. Ele ocupa o cargo de Técnico do Seguro Social.
      Leogivildo é um trabalhador excluído do RGPS cujo fundo é gerido pelo INSS.

      Excluir
    19. 1 c
      2 e
      3 e
      4 e
      5 e
      6 e

      Excluir
    20. Ah...mas é só o gerenciamento do fundo que é da competência do INSS rsrsrs!

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    21. 1-) ERRADO. Nesse caso o estudo deve ser financiado pela empresa e não pelo segurado.

      2-) ERRADO. Não há exceção. O que poderia ser maior seria o RMI.

      3-) ERRADO. Nesse caso será 5 anos.

      4-) ERRADO. É PREVIDÊNCIA SOCIAL.

      5-) ERRADO. A administração do Regime geral de Previdência Social e atribuída ao ministério da previdência e assistência social, sendo exercida pelos órgãos e entidades a ele vinculados. SE ALGUÉM PUDER COLOCAR EM QUE LUGAR SE ENCONTRA NA LEI, SERIA UMA BOA.

      6-) CERTO.Art. 199 inciso 1º, CF

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    22. Nossa q falta de atenção na 4 credo!

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    23. teria errado a questão 05 acho que a fundamentação esta no Decreto 3048 art. 7º

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  7. Questão:

    Romeu, segurado empregado do RGPS, estava a trabalho quando se acidentou no dia 15 de Maio/2015, porém só se afastou das atividades no dia 17 de maio/2015.

    Assertiva: Conforme a legislação vigente, a empresa estará obrigada a pagar os 15 primeiros dias a partir do afastamento de suas atividades.

    C/E.

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    1. CERTO - Quem mandou ele não se afastar logo rsrs

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    2. CERTO. Mas tive que pensar bastante, dá impressão que quanto mais você estuda, menos sabe. É muito difícil eu ter certeza absoluta nas assertivas, a maioria me causa dúvida. #medo

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    3. C

      O caso aí é o seguinte mano: se vc trabalha para empresa privada sabe exatamente o que significa ser obrigado a trabalhar doente ou então pedir pra sair...

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    4. Gabarito: Certo.

      Fundamentação:

      RPS/99, Art. 72, § 1º Quando o acidentado não se afastar do trabalho no dia do acidente, os quinze dias de responsabilidade da empresa pela sua remuneração integral são contados a partir da data do afastamento.

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    5. Caramba, muito obrigado Ricardo por mandar essa questão, valeu mestre!

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  8. Questão:

    Romeu, segurado empregado do RGPS, estava a trabalho quando se acidentou no dia 15 de Maio/2015, porém só se afastou das atividades no dia 17 de maio/2015.

    Assertiva: A declaração da efetiva incapacidade de Romeu só será reconhecida por perícia médica do INSS ou por órgãos ou entidades públicos que integram o Sistema Único de Saúde.

    C/E

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    1. Errado, órgãos do SUS que mantenham convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para a realização de perícia médica, nos termos do regulamento.
      Art. 60, §5º, Lei 8.213/91

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    2. C

      Em regra é isso mesmo, a exceção é quando houver impossibilidade de realização dessa perícia pelo órgão competente, aí sim, haverá a descentralização, mas creio que a banca julgará pela regra já que ela não restringiu.

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    3. Não basta ser órgão do SUS como afirma a questão.

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    4. Atenção!

      Para a prova que iremos fazer no dia 15/05, o gabarito é CERTA, porém, trazendo para o tempo real, ela estaria ERRADA.

      Justificativa:

      Para nossa prova:

      RPS/99, art. 75, § 2º Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

      Alteração:

      § 2º Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do INSS, que o submeterá à avaliação pericial por profissional médico integrante de seus quadros ou, na hipótese do art. 75-B, de órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde - SUS, ressalvados os casos em que for admitido o reconhecimento da incapacidade pela recepção da documentação médica do segurado, conforme previsto no art. 75-A. (Redação dada pelo Decreto nº 8.691, de 2016).

      Excluir
    5. Ricardo, pelo que eu tô vendo, mesmo com a alteração, a regra é que seja pela pericia do INSS ou pelo SUS, sendo esse ultimo caso uma exceção. Nesse caso, mesmo considerando a alteração a questão só está errada porque colocou "SÓ" ! é isso mesmo?

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    6. Exatamente Orlando, o "Só" limitou a questão em duas possibilidades, INSS ou Órgãos do SUS.

      Esse trecho final da alteração mudou o cenário:

      " ... ressalvados os casos em que for admitido o reconhecimento da incapacidade pela recepção da documentação médica do segurado..."

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    7. Eu marquei errada pelo "só", julguei pela exceção.

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  9. Galera, qual é a base de cálculo da contribuição previdenciária do C.I. que presta serviços a empresas em geral, pessoa física, EBAS, ambas por intermédio de cooperativa de trabalho?

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    1. Caro Israel,

      C.I que presta serviço para empresa terá sua alíquota reduzida em 45%, ou seja, só será descontado 11% sobre o SC.

      C.I que presta serviço à pessoa física ou Ebas, mesmo por intermédio de Cooperativa de trabalho, paga integral; 20% sobre o SC.

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    2. Muito obrigado meu caro Ricardo! Então quando se trata da contribuição do C.I. é o salário de contribuição, o que varia são as contribuições patronais a quem o C.I prestou o serviço.

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Certo.
      LC150/2015. Texto da lei.
      DÚVIDA:
      Qual a diferença entre APLICADA E COBRADA pela PS e DE COMPETÊNCIA da SRFB?

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  11. BOM DIA A TODOS!!!

    CORRETA A QUESTÃO!!!
    DECRETO 3048/99 Art. 286. A infração ao disposto no art. 336 sujeita o responsável à multa variável entre os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição, por acidente que tenha deixado de comunicar nesse prazo.
    § 1º Em caso de morte, a comunicação a que se refere este artigo deverá ser efetuada de imediato à autoridade competente.
    § 2º A multa será elevada em duas vezes o seu valor a cada reincidência.

    BONS ESTUDOS GALERA E QUE DEUS ABENÇOE A TODOS!!!

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  12. Certo. Art.22 da Lei 8.213/91, obrigação também do empregador doméstico.

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  13. Naquilo que respeita os poderes administrativos, julgue os itens seguintes.

    1. São dois os princípios basilares da administração pública: a supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse público. Do primeiro, decorrem os poderes administrativos; do segundo, os deveres.

    2. São exemplos de poderes instrumentais o poder vinculado e o poder discricionário.

    3. São exemplos de poderes estruturais o Poder Legislativo e o Poder Executivo.

    4. O poder discricionário pode ser observado quando a lei emprega conceitos jurídicos indeterminados na descrição do motivo determinante da prática de um ato administrativo.

    5. O poder discricionário confere à administração arbitrariedade para agir quanto aos elementos motivo e objeto dos atos administrativos discricionários.

    6. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade são limitadores do poder discricionário da administração. Quando este é contrário àqueles, o ato deverá ser anulado.

    7. Inexiste hierarquia entre diferentes pessoas jurídicas, entre os Poderes da República, entre a administração e os administrados, e nas funções legislativa e jurisdicional.

    8. O controle hierárquico independe de lei que o expressamente preveja.

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    1. 1- C
      2- ?
      3- ?
      4- C
      5- E
      6- E
      7- C
      8- E

      Excluir
    2. 1 C
      2C
      3C
      4C
      5C
      6E
      7E
      8E
      Posta o gabarito depois garganta, por favor.

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    3. 1-C
      2-
      3-
      4-E
      5-E
      6-E REVOGADO
      7-C
      8-E

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    4. 1- C ( chute)
      2- C
      3- C
      4- C
      5- C
      6- C
      7- E ( entre os administrados e a administração há hierarquia)
      8- E ( tem q está previsto em lei)

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    5. 1) C
      2) C
      3) C
      4) C
      5) E
      6) E poderá e não deverá
      7) E
      8) C não depende de lei que o preveja ou que estabeleça o momento de seu exercício ou os aspectos a serem controlados;

      Excluir
    6. 1 - C

      2 - C

      3 - C

      4 - C

      5 - E

      6 - E

      7 - E

      8 - E

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    7. 1-C
      2-B???
      3-C
      4-C
      5-E Arbitrariedade não se confunde com o mérito administrativo ela é abuso de poder.
      6-C
      7-E
      8-E

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    8. Gabarito:
      (Fonte primária: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª ed.)

      1. CERTO. (pág. 239).

      2. CERTO. (pág. 243)

      3. CERTO. (pág. 243)

      4. CERTO. (pág. 245)

      5. ERRADO. Arbitrariedade, não. O que a administração tem, nesse caso, é certa liberdade, dentro dos limites legais, para decidir se tal ou qual ato será praticado ou qual medida será escolhida entre esta ou aquela.

      6. CERTO. “embora razoabilidade e proporcionalidade sejam princípios utilizados para controlar a discricionariedade administrativa, não se trata de controle de mérito administrativo. […] o ato que fira a razoabilidade ou a proporcionalidade é um ato ilegítimo (não é meramente inconveniente ou inoportuno), e deve ser anulado” (págs. 246 e 247).

      7. CERTO. “Não há hierarquia entre diferentes pessoas jurídicas, nem entre os Poderes da República, nem mesmo entre a administração e os administrados.” (pág. 248) Na página 250, esclarecem os professores: “O princípio da supremacia do interesse público não tem como corolário a existência de poder hierárquico entre a administração pública e os administrados em geral; embora seja usual falar em 'verticalidade' das relações jurídicas administração-particular regidas pelo princípio da supremacia do interesse público, a palavra 'verticalidade', nesse contexto, não significa nem implica a existência de hierarquia.” Quanto à hierarquia nas funções legislativa e jurisdicional, ela também inexiste: observa-se, apenas, nas funções atípicas dos Poderes Legislativo e Judiciário, não em suas funções típicas.

      8. CERTO. O controle hierárquico é irrestrito, permanente e automático: independe de lei que expressamente o preveja ou que estabeleça o momento de seu exercício ou os aspectos a serem controlados (pág. 249). O controle finalístico, ao contrário, só atuará nas esferas legalmente delimitadas.

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    9. Errei só a 7 Garganta! Não acredito q quaaaase te gabaritei kkkk!

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  14. Bom dia pessoal. Questão:
    Se determinado servidor público vinculado ao regime próprio de previdência social for indicado para representar a administração publica em conselho deliberativo e receber remuneração pela atividade, então o servidor sera enquadrado como contribuinte individual da contribuição obrigatória do regime geral de previdência em relação à função de conselheiro.
    C ou E?

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    1. Qual art. dispõe sobre o assunto?

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    2. Então, não sei te dizer exatamente.
      Acredito que esteja errada, pois o servidor efetivo na função de confiança continua efetivo e opta por incluir as parcelas remuneratórias no seu SC do RPPS.
      Embasamento:
      Art.4, SS2, Lei 10.887/04 (redação dada pela Lei 12.688/12)

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  15. Respostas
    1. Gostaria de agradecer a todos os comentários de ontem, referente ao Simulado. Bruna Venturini, suas palavras me emocionaram muito. Que Deus nos abençoe e que assim seja! Abraços querida!

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  16. Bom dia, gostaria que os colegas mim desse uma explicação referente há essa questão : A concessão do auxílio-reclusão somente aos dependentes dos segurados de baixa renda do RGPS é justificado pelo princípio da distributividade dos benefícios e serviços, previsto na CF. O gabarito foi Certo, mas não? seria o princípio seletividade ????

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    1. Caro George
      "A seletividade atua na escolha dos benefícios a serem mantidos pela Seguridade Social, enquanto a distributividade direciona a atuação do sistema para AS PESSOAS COM MAIOR NECESSIDADE" p. 25 do manual do Hugo, 11ª ed.
      Espero ter ajudado. Abraços e bons estudos.

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  17. Questões Previdenciário


    1- Jacinto segurado empregado sofreu um acidente de trabalhado e ficou incapaz para sua atividade por 15° dias retornando ao trabalho no 16° dia. 30 dias depois em virtude da mesma incapacidade anterior Jacinto volta a ficar incapaz e volta a se afastar da atividade novamente. Nesse caso o Benefício de Aux. Doença será devido a partir do dia do novo afastamento.

    2- . O segurado em gozo de auxílio-doença está obrigado, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da empresa, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

    3- A empresa deve protocolar o requerimento de auxílio-doença ou documento dele originário de seu empregado ou de contribuinte individual a ela vinculado ou a seu serviço, na forma estabelecida pelo INSS.

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    1. 1. Correto
      2. Errado (a cargo da previdência)
      3. Errado, acho que a empresa não tem esse dever (chute)

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    2. 1) C
      2) E exame médico a cargo do INSS
      3) E acredito que tenha este dever apenas em relação aos empregados e não CI

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    3. Pessoal, a questão nº 1 eu fiquei pensando aqui, ela diz que "o Benefício de Aux. Doença será devido a partir do dia do novo afastamento." Mas se ele é segurado empregado, fica a cargo da empresa o pagamento da remuneração do empregado nos 15 primeiros dias, logo, o aux. doença será devida a partir do 16º dia de afastamento, e não a partir do dia do novo afastamento. To falando besteira? rs se estiver, me coriga por favor.

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    4. 1-C
      2-E VIDE COLEGAS
      3-E ela não deve e sim pode sendo garantido neste caso o acompanhamento do processo (decreto 3.048 art. 76 A)

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    5. 1) Certo;
      2) Errado;
      3) Errado. (salvo engano, acho que a empresa é facultada).

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    6. Israel Oliveira, nos casos em que o segurado empregado receber auxilio doença, e retornar ao trabalho e em decorrência desta mesma doença ficar incapacitado novamente em um período inferior a 60 dias, a empresa não precisa pagar novamente os 15 primeiros dias vai direto para o INSS (art 75§4º do decreto)

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    7. 1-C
      2-E
      3-E- PODE, É UMA FACULDADE.

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    8. Obrigado pelo esclarecimento CRISLLAINY...Essa eu não sabia. Resolver questões é tudo mesmo né..

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    9. 1 C
      2 E (CARGO DO INSS)
      3 E (NÃO É OBRIGATÓRIO)

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  18. Quetões:

    1-Maria segurada empregada adotou Mateus,nesse caso, o salário-maternidade será pago pela empresa?

    2-Raimunda segurada empregada deu à luz,nasceu Julia,nesse caso, o salário-maternidade será pago diretamente pelo INSS?

    3-Há três situações em que o salário-maternidade será pago ao segurado empregado pelo INSS, e não pela empresa?

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    1. 1) E INSS
      2) E empresa
      3) C em caso de adoção,sm do cônjuge e aborto não criminoso

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    2. 1. E (vide Tatiana)
      2. E (vide Tatiana)
      3. E (São 4: adoção, cônjuge sobrevivente, MEI e período de graça)

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    3. Tudo Errado vide colegas

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    4. GABARITO:
      1-ERRADA
      2-ERRADA
      3-CORRETO
      A questão se refere ao segurado empregado:
      1-Na hipótese de adoção ou guarda judicial para adoção.
      2-MEI
      3-No casa de óbito do titular.

      Aborto não criminoso e periodo de graça refere-se a todos os segurados..

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    5. 1 - E

      2 - E

      3 - C/E (Depende do ponto de vista da banca, mas vou de ERRADA

      Vou comentar apenas a 3 ok?

      1° - No caso de adoção
      2° - No caso do MEI
      3° - No caso de falecimento do cônjuge
      4° - Há o caso do segurado que está em gozo de auxílio-doença que, nesse caso, haverá a suspensão do auxílio-doença para o o recebimento do S.M e depois o restabelecimento desse benefício.

      Obs: O segurado em período de graça não é segurado "propriamente dito", e o que ele é então?

      R. ele é apenas um ex-segurado que está no período de graça e mantém todos os direitos que a lei lhe conferir

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    6. Porém , concordo com vc Ganganta e marcaria errado, trouxe essa questão e esses comentarios q se encontram como justificativa..
      Questão anulada...

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    7. Marlon, quando fiz referencia a segurados no periodo de graça,ele pode ser empregado, CI, especial. e a quetão se limita a segurado empregado. então,o q eu quis dizer foi q tanto no aborto quanto no perido de graça todos os segurados tem o direito.
      Eu marcaria errado,mas a questão deixa margem para ambiguidade.

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  19. No gabarito ficou como certa, mas para a Segurada Facultativa o período de graça não são 6 meses?

    "Laís contribui para a Previdência Social na qualidade de segurada facultativa. No começo do ano de 2015 Laís sofreu um acidente e entrou em gozo de auxílio doença. Quando a segurada recuperar-se do infortúnio e o benefício for cessado, ela preservará os seus direitos como segurada do RGPS por, no mínimo, 12 meses."

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    1. Mantém a qualidade de segurado até 12 meses após o encerramento de benefício por incapacidade. Neste caso não é levado em consideração sua situação anterior como facultativa. Manterá por 12 meses.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Obrigada Rafael por me esclarecer! :)

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  20. Questão:
    A aposentadoria compulsória se dará aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a todos os servidores efetivos da União, Estados, DF e Municípios.

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  21. Este comentário foi removido pelo autor.

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  22. Bom dia, gostaria que os colegas mim desse uma explicação referente há essa questão : A concessão do auxílio-reclusão somente aos dependentes dos segurados de baixa renda do RGPS é justificado pelo princípio da distributividade dos benefícios e serviços, previsto na CF. O gabarito foi Certo, mas não? seria o princípio seletividade ????

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    1. Ceorge, já te respondi no primeiro post seu, dá uma olhada lá pra cima ;)

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    2. George quem distribui é a distributividade se fala em concessão , fala em distribuir o beneficio. A seletividade só seleciona.

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  23. Questão:
    Beira Mar trabalhava como agricultor, enquadrando-se como segurado especial. Nos períodos de entressafra o segurado “fumava um baseado” e vendia aos seus amigos. Descoberto pela polícia, Beira Mar foi preso e passou cinco anos detido. Diante do caso narrado, podemos concluir que, se o segurado não deixou auxílio reclusão para algum dependente, terá perdido a qualidade de segurado doze meses após a cessação da atividade remunerada.

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    1. Errado ( ele perde 12 meses apos a soltura independentemente de ter deixado aux. reclusão para algum dependente.)

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    2. E - Ficou meio truncado o enunciado. Vide Marcus

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    3. E - Independentemente de dependentes ou não.

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  24. Para reflexão.. opinem:
    De acordo com o RPS no Art. 18, § 2º diz: "A inscrição do segurado em qualquer categoria mencionada neste artigo exige a idade mínima de dezesseis anos." só que na LC 150 CAPÍTULO I, Art. 1, Parágrafo único, diz: "É vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico"... Julgue a assertiva: " "A inscrição do segurado em qualquer categoria exige a idade mínima de dezesseis anos." CERTO ou ERRADO ?

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    1. Errado. Pelo critério da especialidade, a norma específica que trata do assunto prevalece sobre a forma genéria, logo, pela L.C. nº 150 tratar especificadamente sobre contrato de trabalho doméstico, creio que ela prevaleça sobre o RPS.

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    2. Jow Jow esse texto do decreto está desatualizado, deveria está expresso o menor aprendiz que exerce atividade a partir dos 14 anos também.

      Referente à questão eu marcaria como CERTA , pois está nítido que o examinador nesse caso copiou e colou o texto normativo. rs

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    3. Bronca né galera, no primeiro momento pensei igual o Israel, mas depois fiquei pensando sobre a literalidade da lei feito o Marcus.. Como essa questão eu bolei a partir dessa dúvida, não teremos resposta.. Então vamos ANULAR para o bem de todos. kkkk

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    4. Isso Já estaria errado antes mesmo da lei complementar 150 pois, também não é permitido o trabalho de garimpeiro que é contribuinte individual a menor de 18 anos de idade.

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    5. foi eu quem comentei como INSS 2015 rsrsrs estava com outro e-mail aberto e não tinha visto :p

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  25. Bom dia, pessoal!

    Quem fez os Simulados da Casa? Postem suas notas aqui em baixo para que possamos ter uma noção de como está nosso desempenho!

    As minhas pontuações:

    Eu realizei os Simulados nessa ordem:

    SIMULADO 2: 90 PONTOS;
    SIMULADO 4: 92 PONTOS;
    SIMULADO 3: 98 PONTOS;
    SIMULADO 1: 102 PONTOS.

    Essa foi minha pontuação líquida. O que vocês acham? Dá pra ter uma esperança?

    Postem as de vocês!!

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    Respostas
    1. Sempre há esperança.. rsrsrsrs
      Até o momento só fiz o simulado 01 (Separei um por semana nesse mês de Abril) - Fiquei com 107 pontos líquido, mas sabemos que na hora da prova o papo é outro né..

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    2. Acho que quem tirar 100 ou mais no dia 15/5 tem muita chance.

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    3. Parabéns Leandro, continue assim, suas notas estão ótimas.

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  26. previdenciário c/ e
    1. No RGPS é correto afirmar que o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do dependente e desde que comprovada a dependência.
    2.    No RGPS é o correto afirmar que possuem carência de 10 meses o salário maternidade para os segurados contribuinte individual, empregado doméstico e facultativo
    3. . Xavier completou 70 anos de idade e trabalha há 15 anos na empresa Xisto, seu primeiro emprego. É correto afirmar que a empresa na qual Xavier trabalha será obrigada a requerer a sua aposentadoria compulsória, garantindo a Xavier a indenização prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da aposentadoria.
    4. É correto afirmar que a aposentadoria especial é financiada por contribuição adicional do SAT que são acrescidas de 12%, 9% e 6%, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa e permita a concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, respectivamente.
    5. O segurado especial é obrigado a arrecadar a contribuição de trabalhadores a seu serviço até o dia 20 do mês seguinte, para recolher as parcelas, antecipando o recolhimento quando 20 não for dia útil.
    6. Joana, em gozo de auxílio doença há um ano, deu entrada no pedido de salário maternidade em virtude do nascimento de seu filho Gilliard. É correto afirmar que Joana não poderá acumular o auxílio doença em gozo com o recebimento de salário maternidade
    7. 62.   Augusto foi demitido do seu antigo emprego e começou a receber seguro desemprego. Em período de graça, Augusto começou a receber auxílio acidente em virtude de um acidente. É correto afirmar que Augusto poderá acumular o seguro desemprego com o benefício de auxílio doença .
    8. Para os fins do reconhecimento do direito ao BPC LOAS é considerada incapacidade o fenômeno multidimensional que abrange limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social, em correspondência à interação entre a pessoa com deficiência e seu ambiente físico e social

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    Respostas
    1. 1 c
      2 E
      3 C
      4 C
      5 C
      6 C
      7 E (CONFUSA, FOI AD ACIDENTÁRIO OU A ACIDENTE?)
      8 C?

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    2. 1° - E – A declaração deve ser feita pelo segurado e ainda faltou o 3° requisito: Comprovar não ter meios de subsistência.

      2° - E – Doméstico não

      3° - E – Facultada a empresa fazer isso

      4° - C – 12%, 9%, 6% (Segurados empregado)

      5° - E – Dia 07. Já brigamos um pouco aqui a respeito disso

      6° - C – Linda essa

      7° - E – Essa acumulação não é permitida

      8° - C

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    3. 1-C
      2-E
      3-E
      4-C
      5-E
      6-C
      7-C
      8-C

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    4. 1.E (Declaração do segurado)
      2.E (Para o doméstico, não)
      3.E (A empresa pode aposentar compulsoriamente)
      4.C/E (12%, 9% ou 6%. Se foi erro de digitação, marco C, senão, E)
      5.C
      6.C (O auxílio-doença será suspenso)
      7.E (Com auxílio-doença, não)
      8.C

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    5. Tentei, tentei, e não consegui lembrar o prazo dessa 5 maldita.

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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    7. Explorando um pouco mais a questao 6, se no caso fosse auxilio acidente, poderia acumular com o salario maternidade?

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    8. sim Pedro, o que não pode acumular é benefício por incapacidade auxilio acidente é uma indenização.

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  27. Bom dia guerreiros, Avaliem e comentem essas duas questões, pois descordo do gabarito, elas são do III simulado do FOCUS concurso.
    70. Bento, segurado casado com Maria tem dois filhos de 12 e 15 anos, e entrou na fila da adoção e está com a guarda para fins de adoção de Paola de 2 anos. Caso Bento venha a óbito Paola não será considerada dependente para fins de adoção.
    gab.E
    Para mim faltou os três requisitos.

    90. A assistência social serve para cobrir as lacunas deixadas
    pela previdência social que, devido a sua natureza
    contributiva, acaba por excluir os necessitados.
    gab. C
    para mim a previdência exclui quem não contribui.

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    Respostas
    1. Robson,

      Acho essas questões que envolvam guarda de criança um tanto quanto polêmicas, pois pelo meu entendimento, o fato de bento estar com a guarda dela não garante com que ela seja segurada, pois para isso, ele deveria ter a tutela, e a questão não afirmou se ele conseguiu ou não, só disse que está na fila.

      Essa questão 90, tá certinha, o fato de a previdência ser de contribuição obrigatória, exclui o cara que não tem condições financeiras, dai vem a a assistência e o ampara, porém dentro dos requisitos.

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    2. A primeira eu discordo do gabarito (seria E). guarda para fins de adoção só dá direito ao SM...pensão aí não cabe ao meu ver!

      A Segunda está ok.

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    3. Irei fazê-lo agora e lá pelas 20:00 lhe respondo se tive a mesma dúvida.

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  28. Pessoal!! Estava analisando o edital do INSS e achei um absurdo eles cobrarem a constituição de 1988. Lá diz Constituição Federal de 1988!!!
    Por que não perguntam sobre uma constituição mais atualizada a de 2015 ou a de 2014 pelo menos.

    rs. Brinks

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    1. Sempre tem um espertinho que entra com recurso dizendo que achava ser a Constituição de 34.

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    2. KKKKKKKKKKKKKKKKK
      Tem cada figura !!!

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  29. Questão

    João Batista é PRPF e fornece ao restaurante Tô com Fome verduras derivadas de sua produção.

    Assertivas:

    1) As contribuições devidas por João Batista é sub-rogada ao Tô com Fome.

    2) José Bento é obrigado manter cópia de nota fiscal de saída por 10 anos, pois essa poderá ser cobrada a qualquer momento pelas autoridades fazendárias.

    3) O Tô com forme fica obrigado a fornecer ao segurado especial cópia do documento fiscal de entrada da mercadoria, onde conste, além do registro da operação realizada, o valor da respectiva contribuição previdenciária, sendo esse considerado pela lei, obrigação acessória.

    4) A nota fiscal emitida por Tô com fome é suficiente para José Bento dar entrada na aposentadoria por idade, desde cumprido os requisitos necessários.


    C/E

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    Respostas
    1. Ricardo, tá faltando algum "José Bento" na historinha?

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