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Questão nº 598

598. (CESPE - 2010 - AGU) A alíquota da contribuição para o SAT deve corresponder ao grau de risco da atividade desenvolvida em cada estabelecimento da empresa, individualizado por seu CNPJ. Possuindo esta um único CNPJ, a alíquota da referida exação deve corresponder à atividade preponderante por ela desempenhada.

(  ) Certo (  ) Errado


Gabarito: C

305 comentários:

  1. Respostas
    1. Olá colega! Quanto tempo! Por onde andas?

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. E se está empresa tiver pessoas que trabalham co grau de risco grave e leve ao mesmo tempo. Uma indústria que tem o chão de fábrica risco grave e o financeiro que é administrativo grau leve. Não teram alicotas diferentes????

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    1. A alíquota deve corresponder à atividade preponderante por ela desempenhada. Atividade preponderante é aquela que ocupa, no estabelecimento, o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos.(Manual, 10a ed, pag 416)

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  3. Certa. Bom dia!

    Informática (algumas minhas e algumas do Cespe):

    1- A opção Restauração do Sistema pode criar pontos de restauração no tempo, inclusive manualmente para restaurar arquivos pessoais a qualquer momento.

    2- Segurar a tecla shift e arrastar um arquivo para a lixeira, manda o arquivo para a lixeira de forma que possa ser recuperado posteriormente. Já a opção shift+delete apaga o arquivo permanentemente.

    3- Por meio do Windows 7 é possível disponibilizar para acesso remoto todo o conteúdo do Windows Media Player 12 armazenado em um computador, desde que esse computador esteja conectado à mesma rede local, com ou sem fio.

    4- Os serviços de nuvem permitem que o usuário armazene seus arquivos pessoais, como fotos, músicas e vídeos, gratuitamente na Internet.

    5- O firewall é capaz de proteger o computador tanto de ataques de crackers quanto de ataques de vírus.

    (Gabarito +-12:30) Bons estudos!

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    1. 1-E
      2-E
      3-E
      4-C
      5-C

      DÚVIDAS EM QUASE TODAS ;/

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    2. 1- C Dúvida, sei que pode criar um espelho, para ficar igual quando você faz o backup, mas não me lembro se ele restaura arquivos pessoais.
      2-E a tecla shift e arrasta exclui, não vai para lixeira.
      3-?
      4-C tipo Youtube, instagram...
      5-E (dúvida) sei que CESP considera que o firewall protege de ataques de vírus, mas não me lembro se de ataques de crackers, acho que não...

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    3. 1 - E
      2 - C
      3 - E
      4 - C
      5 - C

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    4. Pior conteúdo do edital para mim rsrsr
      vou tentar
      1-C
      2-E
      3-E
      4-C
      5-E
      Acho que vou ficar devendo pontos aqui rsrsr

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    5. Bruna Venturi, youtube e instagram são considerados nuvens? não são redes sociais? pra mim nuvem era mega, google drive e etc, que não são totalmente gratuitos

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    6. 1- C
      2- E
      3- C
      4- C
      5- C ( Capaz ele é)

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    7. 1.
      2.E (shift + arrasto deleta permanentemente, assim como shift + del)
      3.E (Não é necessário que esteja na mesma rede local)
      4.C
      5.C (Essa é da CESPE. Errei uma vez e não erro mais)

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    8. 1-Errada: Esta opção não restaura arquivos pessoais, somente arquivos do sistema.
      2- Errada. Qualquer forma de excluir o arquivo combinada com a tecla shift é permanente.
      3-Errada. Gabarito do Cespe. Não precisa necessariamente estar conectado à mesma rede local para ter o acesso remoto.
      4- Certa. Gabarito Cespe. Pode ser pago ou gratuito.
      5- Certa. Gabarito Cespe. Depois de errar essa questão 2 vezes entendi que para o Cespe “é capaz” corresponde a uma possibilidade.

      Obrigada pessoal!

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    9. Ultimamente estou só gabaritando informática o//// (puroChute)

      CHUPA RONILSOOOON KKKKKKKKKKKKKKKKKK <3

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    10. As minhas seriam
      1-E
      2-E
      3-E
      4-C
      5-C

      Parabéns Maiula. Tu vais fechar a prova de informática. Bote fé!

      Gracielle, tu és a mesma Gracielle que participava deste blog? Mudou a todo foi?

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  4. RACIOCÍNIO LOGICO

    A proposição "Como há necessidade de volumosos investimentos iniciais para a construção da ferrovia e não haverá demanda suficiente por sua utilização nos primeiros anos de operação, a taxa interna de retorno do negócio será baixa."

    é logicamente equivalente a

    “Se há necessidade de volumosos investimentos iniciais para a construção da ferrovia e não haverá demanda suficiente por sua utilização nos primeiros anos de operação, então a taxa interna de retorno do negócio será baixa”.

    c/e

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    A universalidade de cobertura restringe-se ao aspecto objetivo da seguridade social, ao passo que a universalidade de atendimento, ao aspecto subjetivo.



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    Respostas
    1. 1-E
      EQUIVALENCIA DE SE ENTAO:NO CASO DE OUTRO SE ENTÃO SERIA ~Q --> ~P

      PREVID.

      CERTO

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    2. 1) C ui de C, acho que como é a mesma coisa do se...então.
      2) C

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    3. Tati, levei muito ao pé da letra, a cespe gosta dessas questões, essa semana mesmo errei uma questão dessas, e era exatamente como vc falou.


      ;/

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    4. 1-C -> não vi diferença
      2-C

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    5. Pessoal, tenho dificuldades em raciocínio lógico. Poderiam me sugerir algum professor com boa didática nesta matéria. obrigada

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    6. 1 C - P ^ Q -> R (SE TIVER ERRADO POR FAVOR ME CORRIJAM)
      2 C

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    7. Este comentário foi removido pelo autor.

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    8. Maria Silva, tem o PH do se joga vídeos, Arthur Lima do Estratégia e Bruno Lima (não sei onde está no momento...).

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  5. Questão:

    Matheus Solano, 26 anos de idade, segurado obrigatório da previdência social, baixa renda, engravida Juliana Paes. Movido por muita raiva e ciúme, Matheus mata Marcos Paulo, primo de Juliana. Pelo menos uma vez na vida, a justiça é feita, fazendo com que o homicida fique preso 35 anos.

    Assertiva: Durante todo tempo que esteve recluso, Matheus trabalhou na penitenciária. Dessa forma, o tempo que esteve detido, Juliana teve direito ao Auxílio Reclusão, e quando Matheus sair, já poderá ir diretamente à agência da previdência social, com direito garantido de deferimento, solicitar o benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição, tendo sua renda mensal inicial 100% do salário de benefício multiplicado pelo fator previdenciário, porém afastado sua aplicabilidade.

    C/E.

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    Respostas
    1. Errado. Primeiro não sabemos quantas contribuições ele tinha e se era casado ou vivia em união estável com Juliana, tampouco sabemos o tempo de duração desta possível união. Depois, o fato de ter trabalhado não nos esclarece se contribuía facultativamente para fazer jus a alguma aposentadoria.

      <<< E R R A D O >>>

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    2. Em que ano Matheus foi recluso?
      Sem essa informação não há como saber se aplica ou não FP.

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    3. Bom dia Pessoal!

      Questão desastre total, faltou informações. Bem observado Orlando.

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    4. Pra completar o desastre total(rs), é imprescindível saber que "tipo de facultativo" (20% ou 11%) ele era, durante o exercício de atividade durante a prisão.

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    5. Ainda vou falar outra.
      Julga-se certo ou errado pela assertiva. Se fosse na situação hipotética que tivesse dito que Juliana tinha direito a auxílio reclusão, teríamos que considerar isso como verdade. Mas essa informação está na assertiva. Pra estar na assertiva, teria que está explícito a condição de baixa renda do segurado.

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  6. BOM DIA!!!

    1) O controle da Adm Pública é classificado conforme sua origem em interno, externo e popular. O controle interno é exercido dentro do mesmo poder; não importa se há ou não hierarquia com o órgão controlado e ainda pode ser entre PJ distintas. Os responsáveis pelo controle interno ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade darão ciência ao TCU, sob pena de responsabilidade solidária.

    2) A Lei 8429 tem abrangência nacional e trata sobre ações de improbidade. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual. Neste caso, é garantido o contraditório e a ampla defesa prévio ao agente público.

    3) O controle legislativo possui marcada índole política, razão pela qual ele não se limita ao estrito controle de legalidade formal, abrangendo outros aspectos, como a eficiência.

    4) Tribunais de Contas são órgãos vinculados ao Poder Legislativo que auxiliam no exercício do controle externo da administração pública. Julga as contas dos administradores, mas não do presidente da República, apenas emite um parecer e quem julga é o próprio Congresso Nacional.

    5) Uma das licenças disponíveis ao servidor é a licença por motivo de doença em pessoa da família. A licença dentro do período de 12 meses poderá ser concedida por 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; este período de 60 dias será contado como efetivo exercício.

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    Respostas
    1. 1.E (O controle interno é exercido dentro do mesmo órgão)
      2.E (Não são garantidos o contraditório e a ampla defesa)
      3.C
      4.C (meio chute)
      5.E (apenas aposentadoria e disponibilidade, salvo engano)

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    2. 1-E PJ DISTINTAS?
      2-E PRÉVIO?
      3-C
      4-
      5-C

      Foi de arrasar essas questões! =(

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    3. Jamila, não se entristeça, busque cada dia tentar ver o que vc tem mais dificuldade e foque nesse ponto.

      Eu mesmo nem respondi, pois confesso que não tenho certeza sobre nenhuma das questões. hahahaha
      Ninguém sabe tudo, temos fraquezas, todo nós temos,saiba!
      Vamos adiante que a vitória é nossa!!!

      Excluir
    4. 1 B
      2 C
      3 E
      4 C
      5 E

      PEGA LEVE AMIGA KKK

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    5. 1)E
      2)E
      1)C
      4)E - Acho que TC não é vinculado ao PL, é apenas um orgão auxiliar !!
      5)E

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    6. 1- E
      2- E ( não tem contraditório nesse caso)
      3- C
      4- C
      6- E

      Excluir
    7. Belas palavras Maiula!
      1E
      2C (dúvida nessse "prévio")
      3C
      4C
      5E

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    8. Obrigada Maiula, é verdade o que disse. Desde terça-feira estou entristecida devido a problemas de trabalho e dificuldades em exercícios de cálculos com porcentagem e conjuntos. Que Deus nos abençoe e nos dê forças, tá ficando cada vez mais difícil ter equilíbrio nessa reta final! Abraços!

      Excluir
    9. C
      E
      C
      C
      E

      Dúvida em quase todas Tati!

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    10. 1-E
      2-C (dúvida)
      3-C
      4-
      5-C
      "questões à garganta" kkkkkkk

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    11. Tatiana, suas questões geralmente são difíceis viu!

      1-C
      2-E. Isso é uma medida preventiva. Não sanção. Não cabe contraditório ou ampla defesa.
      3-C
      4-C
      5-E

      Qualquer dúvida Jamila, nos procure. Mande um e-mail. Tenho certeza que qualquer um de nós terá muita satisfação de ajudar se soubermos lógico.
      Estamos juntos minha amiga!

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    12. Questõs bem à Garganta mesmo Bruna Venturi. Ainda não consegui gabaritar nem uma lista dele. Tenho fé que antes da prova consigo. Aff, nan!

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    13. Agradeço muito Thiago! Está sumido ultimamente. Abraços e obrigada!

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  7. Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

    1. O controle hierárquico permite que o superior aprecie todos os aspectos dos atos de seus subordinados, tanto quanto à legalidade quanto ao mérito administrativo.

    2. Embora até mesmo entidades da administração indireta tenham competência para editar atos normativos, o poder regulamentar é exclusivo do Chefe do Poder Executivo.

    3. Os decretos autônomos – atos de competência privativa do Presidente da República que dispõe sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implica aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, e extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos – têm fundamento no poder normativo.

    4. Ato normativo que extrapole os limites da lei a ser regulamentada ou que contrarie frontalmente seus comandos, em conflito direto e exclusivo com ela, não será passível de impugnação mediante ação direta de inconstitucionalidade.

    5. É constitucional a atribuição do exercício do poder de polícia de trânsito às guardas municipais, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas.

    6. Através do poder hierárquico, tem-se a possibilidade de delegação ou de avocação de atribuições. Em ambos os casos, a competência destas atribuições não poderá ser exclusiva.

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    Respostas
    1. 1) C
      2) C
      3) E chefe do poder executivo
      4) E
      5) C
      6) E delegação que tem essa exceção

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    2. 1. C
      2. C
      3. C (a doutrina classifica Poder regulamentar em Poder normativo, Di Pietro)
      4. E
      5. C
      6. C, não se pode avocar competência exclusiva de subordinado segundo a doutrina. Fonte: Direito administrativo descomplicado, 23ªED, Marcelo Alexandrino, pág. 510

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    3. 1-C
      2-E
      3-E
      4-E
      5-C
      6-C se tem regra aqui eu desconheço;[

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    4. 1- C
      2- C
      3- E
      4- E
      5- C
      6- E

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    5. Gabarito:

      1. CERTO. (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª ed. pág. 250)

      2. CERTO. Os atos normativos expedidos por autoridades da administração indireta e por outros órgãos e entidades que não pertençam à chefia do Poder Executivo se fundam no poder normativo, gênero do qual é espécie o poder regulamentar, este exclusivo ao Chefe do Executivo (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª ed. págs. 253 e 254).

      3. ERRADO. Os atos da primeira hipótese são atos normativos, porquanto gerais e abstratos. A segunda hipótese – extinção de funções ou cargos públicos – configura ato administrativo de efeito concreto, que não tem fundamento no poder normativo. (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª ed. pág. 258) “Quanto à alínea b, não se trata de função regulamentar, mas de típico ato de efeitos concretos, porque a competência do Presidente da República se limitará a extinguir cargos ou funções, quando vagos, e não a estabelecer normas sobre a matéria.” (Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27ª ed. pág. 93)
      Tatiana, a competência é exclusiva do Presidente da República, mesmo (CF, art. 84), e, por simetria, estendida aos demais Chefes do Executivo.

      4. CERTO. O conflito da norma é direto e exclusivo com a lei regulamentada. Trata-se, portanto, de mera ilegalidade, não de inconstitucionalidade (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª ed. pág. 262). É impugnável por ADI apenas quando vai contra a própria Constituição.

      5. CERTO. (RE 658.570 e Q592461)

      6. CERTO. Quanto à delegação: Lei nº 9.784/99, art. 13, III; quanto à avocação: Q93689.

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    6. Espero que estes tipos de questões caiam em provas de nível superior! Oremos!

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    7. 1-C
      2-C
      3-E
      4-E
      5-C
      6-C
      pela primeira vez quase gabaritei nas suas questões Garganta.... da até uma animada...hehe

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    8. As minhas seriam:
      1-C
      2-E
      3-C
      4-E?
      5-C
      6-E

      Eu não tô dizendo!
      Levei uma baita de uma lapada aqui!

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  8. Alfredo, senhor de 61 anos de idade, não recebe qualquer prestação da seguridade social e jamais contribuiu para a previdência. Como tem um aspecto físico similar ao famoso "Papai Noel'; idoso, gordo e com uma farta barba branca, foi contratado para alegrar as crianças no mês de dezembro em um shopping da capital paulista. Após trabalhar por 14 anos consecutivos, sempre em dezembro, na função de Papai Noel, ainda sem gozar de benefício da seguridade, Alfredo foi acometido de doença incapacitante. Nesta situação, Alfredo terá direito ao auxílio-doença previdenciário.

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    Respostas
    1. Bem difícil essa questão. Acredito que ele não é segurado, pois contribui um mês no ano. Se for analisar pela carência, realmente ele tem, mas precisa ser segurado. Não sei também se ele é contratado como empregado. Vou de ERRADO.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Vou de C. Enquadro Alfredo como segurado empregado em acréscimo extraordinário de serviço.

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    4. Vou de C

      Carência ok.
      Qualidade de segurado ok.

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    5. Certo, msm sendo somente uma contribuição anual é suficiente para ele manter a qualidade de segurado nesses anos.

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    6. GABARITO --> CERTO
      Questão difícil por ter detalhes que passam desapercebido. Essa questão está no Livro Simulaço Previdenciário 2016, Frederico Amado/Ivan Kertzman.
      Abaixo transcrevo a justificativa do gabarito:

      Alfredo trabalhou como contribuinte individual no mês de dezembro de cada ano, durante 14 anos, sem perder a qualidade de segurado, nos termos do artigo 15, 11, da Lei 8.213/91.
      Como Alfredo já possui mais de 12 contribuições mensais, ele terá direito ao auxílio-doença. Lembramos que o contribuinte individual que presta serviço à pessoa jurídica tem suas contribuições presumidas, uma vez que a empresa é responsável pela retenção e pagamento das contribuições previdenciárias.

      Obrigado a todos que prestigiaram minha participação. abraços

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    7. Vide Garganta e Darivaldo. Manteve a qualidade de segurado empregado (trabalhador temporário).

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    8. Iria de certo também. Muito boa essa questão.

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. Questão. Previdência. Encontrada no FB.
    Julgue o item.
    Alexandre, 55 anos de idade, segurado obrigatória da Previdência Social como contribuinte individual, em 31 de dezembro de 2016 cmpletou 35 anos de contribuição previdênciaria e fez aniversario. É correto afirmar que, em 1 de janeiro de 2020, Alexandre poderá ter o fator previdenciário como multiplicador facultativo em sua aposentadoria por tempo de contribuição, tendo Alexandre, nos períodos elencados, contribuído regularmente para o RGPS.
    C ou E?

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    Respostas
    1. Ele continuará contribuindo até 2020?

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    2. Também não entendi. "... tendo Alexandre, nos períodos elencados, contribuído regularmente para o RGPS". Nenhum período foi elencado. Apenas datas específicas foram citadas.

      Também não entendi se ele tinha 55 e fez 56 ou se fez 55.

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    3. Correto , no final diz que ele continuou contribuindo regularmente.

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    4. C - ele terá 96 pontos

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    5. Pois na minha conta foi 95 pontos.

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  11. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. Não integra o Salário de Contribuição a importância paga ao empregado a
    título de complementação ao valor do Auxílio Doença, desde que este
    direito seja extensivo aos demais empregados da empresa.

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  13. A empresa em que Maurício trabalha paga a ele, a cada mês, um valor
    referente à participação nos lucros, que é apurado mensalmente. Nessa
    situação, incide contribuição previdenciária sobre o valor recebido
    mensalmente por Maurício a título de participação nos lucros.

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    Respostas
    1. CERTO, esse valor deve ser eventual em um trimestre só pode pagar uma vez e em um semestre só pode pagar duas vezes parece que na questão ele recebe o ano todo.

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    2. CERTO, de acordo com Crisllainy.

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  14. Amigos, tenho uma duvida;

    Um contribuinte facultativo que for preso em regime fechado, apos o seu livramento sua qualidade permanecerá por 6 meses ou 12 meses.

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    Respostas
    1. fazendo uma interpretação sistemica acho que seria 12 meses.

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    2. IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

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  15. Questão previdenciário para discutirmos

    Maiula exerceu atividade rural por 5 anos, no primeiro mês em que se afastou das atividade rurais engravidou, permanecendo desempregada até a data do parto. Nessa situação Maiula não terá direito ao salário maternidade, pois não atendeu aos requisitos. C/E

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Essa eu não posso errar rs

      ERRADO!

      Excluir
    2. não tem que está trabalhando nos últimos 10 meses imediatamente anterior ao requerimento do benefício?

      Excluir
    3. AI gente desculpa, acho que estou fazendo maior confusão. rsrsr

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    4. " Para a segurada especial fica garantida a concessão do SM no valor de 1 salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, AINDA QUE DE FORMA DESCONTÍNUA, nos 10 meses anteriores ao do início do benefício."
      Acredito que terá direito ao benefício, pois nos últimos 10 meses houve atividade rural, mesmo que os 10 meses sejam de forma descontínua; ótima questão. Na hora da prova acho que erraria.

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    5. Mesmo que no decreto está expresso que precisa exercer atividade nos últimos 10 meses imediatamente ao parto,
      acredito que ela terá direito pois ainda está no período de graças.
      Minha esposa é TSS e segundo ela na prática a segurada tem direito.
      Esse direito previdenciário é cheio de contradições.
      Quem tiver alguma orientação de professor sobre o assunto poste pra nós.

      Excluir
    6. E- Ela está no período de graça

      Excluir
  16. Um dos efeitos da absolvição do servidor por negativa de autoria, em processo penal relativo a fato objeto também de processo administrativo, consiste na extinção do processo administrativo. Certo.

    Por favor, Alguém pode argumentar??

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    Respostas
    1. A absolvição penal pela negativa de autoria ou pela inexistência do fato também interfere nas esferas administrativa e civil (art. 1 26). Isso porque, se a jurisdição criminal, em que a apreciação das provas é muito mais ampla, categoricamente afirma que não foi o agente autor do fato a ele imputado, ou que nem sequer aconteceu aquele fato, não há como sustentar o contrário nas outras esferas.
      Na hipótese de absolvição criminal pela negativa de autoria ou inexistência do fato, mesmo que o servidor já tenha sido condenado nas outras esferas pelo mesmo fato - os processos de apuração das responsabilidades
      podem correr separada e independentemente em cada esfera -, a condenação será desfeita. Se o servidor tiver sido demitido em razão do processo administrativo que lhe imputou a autoria daquele fato, deverá ser reintegrado por força da sentença penal transitada em julgado que o absolva pela negativa de autoria ou pela inexistência do fato.

      Fonte: Direito Adm Descomplicado, 23ªEd, Marcelo Alexandrino, pág. 464

      Excluir
    2. Obrigada Rafael...AH esse administrativo..ainda tenho muitas dúvidas

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    3. Você tem esse livro que citei? Se quiser me manda seu e-mail.

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    4. Administrativo e RLM tb são complicados para mim. As 6 questões que o Garganta mandou acertei só 2 !

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    5. Mari na inexistência do fato ou negativa de autoria ele é absolvido na esfera criminal e na esfera administrativa, pois elas se vinculam. Agora se ele for absolvido na criminal por falta de provas, ele continua respondendo na esfera administrativa. Dei uma resumida, mas o Rafael já fundamentou bem.

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  17. Este comentário foi removido pelo autor.

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  18. Amigos, me ajudem. Essa dúvida está me tirando o sono. Na prova serão cobrados os valores dos benefícios vigentes em 2015, ou os reajustados para 2016?

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    1. Amigo, nao se preocupe, a banca não cita valores.

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    2. Vigentes em 2015, ANTES DO EDITAL.
      Atente-se ao comando da questão e dará tudo certo.

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  19. DÚVIDA!

    Alguém poderia exemplificar este artigo para que eu possa entender melhor? Obrigada desde já.

    Art 29: § 5: Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como SC, no período, o SB que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesma épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 SM.

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    1. Fantástico! Eu estudei isso ontem no Livro do Ivan, abaixo vou transcrever um exemplo do Livro do Ivan, 13ªEd, pág 358.

      "Manuque trabalhava em um canil, tendo ficado incapacitado para o trabalho durante o período de 30 meses. Nesta ocasião, o seu salário-de-benefício foi calculado em R$1.000,00. Retornou, após sua recuperação, e continuou exercendo suas atividades durante mais dois anos, quando cumpriu os requisitos para sua aposentadoria, dando então, entrada no requerimento no INSS. O cálculo do SB da aposentadoria deverá considerar como salário-de-contribuição de Manuque, durante o período que esteve afastado, o valor do salário-de-benefício anteriormente concedido."

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    2. Ou seja, o SB dos benefícios por incapacidade serão considerados salário-de-contribuição para concessão de novos benefícios, e reajustados do mesmo modo.

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    3. Imagine que João passou a receber auxílio doença em janeiro de 2015 e o valor do SB que serviu de base para calcular o valor de seu auxílio doença foi R$1000,00. João recebeu auxílio doença por 12 meses, retornando ao trabalho ao fim do beneficio.
      Pois bem quando João for aposentar, na hora que for calcular o seu SB, como no período que ele esteve em gozo de auxílio doença não houve contribuição(não há contribuição sobre o auxilio doença) será considerado um SB de R$ 1000,00 para esse período já que esse foi o valor do SB que serviu de base para o aux doença !!

      Não sei se fui claro, mas tentei!!!

      Abraço Tati!!

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    4. Excelente Rafael e José Orlando...
      Mt obrigada. Ajudaram mto.

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  20. RESPONDA DE ACORDO COM A LEI 8212:

    1- . Não se considera como remuneração direta ou indireta, para os efeitos desta Lei, os
    valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsistência desde que fornecidos em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.


    2- Considerando a situação acima, valores pagos em pecúnia ou a título de ajuda de custo de
    moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente à atividade religiosa
    não configuram remuneração direta ou indireta.


    3- os critérios informadores dos valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições
    de ensino vocacional aos ministros de confissão religiosa, membros de vida consagrada, de
    congregação ou de ordem religiosa não são taxativos e sim exemplificativos.

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    1. Todas corretas.
      Parece que têm alterações recentes... acho que a Receita começou a querer cobrar contribuições sobre alguns rendimentos e veio alterações dizendo que os valores recebidos pelos membros são exemplificativos.

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  21. 2010 CESPE IPAJM – Advogado
    No que respeita à contagem recíproca, é
    correto afirmar que o tempo de serviço
    anterior ou posterior à obrigatoriedade de
    filiação à previdência social será contado
    mediante indenização da contribuição
    correspondente ao período respectivo, desde
    que com acréscimo de juros moratórios de
    0,5% ao mês, capitalizados anualmente, e
    multa de 10%.

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  22. No retrô hoje. Questões da nossa querida banca.

    1-) (CESPE 2013) O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

    2-)(CESPE ADPTDA 2011) Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

    Segundo a CF, compete privativamente à União legislar sobre seguridade social, embora, poderá lei complementar autorizar os Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas à previdência social.


    3-) (CESPE 2011) A previdência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.

    4-) (CESPE 2009) A previdência pública é gerida pelo Estado, dividindo-se em regime geral da previdência social e regimes próprios de previdência social.


    .5-) (CESPE 2011) No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

    Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

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    1. 1.E (empregadores, trabalhadores, aposentados e governo)
      2.C
      3.E (assistência social)
      4.C
      5.C

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    2. 1- E
      2- C ( com duvida )
      3- E ( Assistencia social)
      4- C
      5- C

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    3. Euclides, desempregado, juntou todas as economias e família e abriu um cassino na Cidade onde mora . Euclides contratou 10 funcionarios. Euclides é segurado contribuinte individual e seus 10 funcionarios são empregados . C/E ?

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    4. Me ajudem .
      Maximiliano é segurado da previdência social pelo RGPS. Maximiliano não é casado e não possui filhos . Maximiliano vive com seus pais que não dependem economicamente dele e com seu irmão Miximiliano , menor de 21anos e que depende economicamente do irmão. Neste caso é possível afirmar que com a morte do Maximiliano, apenas miximiliano receberia a pensão por morte, mesmo estando na classe 3 dos dependentes.
      E aí ?

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    5. 1. Claudionor era casado com Kássia e tiveram 5 (cinco)
      filhos juntos, Júlio, Cláudio, Normanda, Germana e
      Cassiano, todos menores de 21 anos de idade. Claudionor
      tinha outro filho de um relacionamento anterior,
      Claudionor Júnior, de 25 anos, inválido. Kássia tinha
      outros 3 (três) filhos de relacionamentos anteriores e de
      pais diferentes, Nabucodonosor, com 18 anos, Ramsés,
      com 16 anos e Nero com 15 anos. Sabendo que
      Nabucodonosor e Ramsés recebem pensão alimentícia dos
      seus respectivos genitores e Nero é completamente
      dependente de Claudionor, é possível afirmar que no
      falecimento deste, Kássia, Júlio, Cláudio, Normanda,
      Germana, Cassiando, Claudionor Júnior e Nero dividirão
      a pensão por morte em parcelas iguais.


      2. A seguridade social pode ser conceituada, também, como
      a rede protetiva formada pelo Estado e por particulares,
      com contribuições de todos, incluindo, parte dos
      beneficiários dos direitos, no sentido de estabelecer ações
      para o sustento de pessoas carentes, trabalhadores em geral
      e seus dependentes, providenciando a manutenção de um
      padrão mínimo de vida digna.



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    6. 1-E
      2-C
      3-E
      4-C
      5-E (dúvida)

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    7. Se Maxímiliano comprovar a dependência econômica sim

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    8. 1-C Se claudionor Jr ficou inválido antes dos 21 e Nero comprovar dependência sim
      2-C acho que sim

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  23. 2015 CESPE STJ – Analista Judiciário –
    Serviço Social
    Com relação à seguridade social no Brasil,
    julgue o item a seguir.
    No contexto brasileiro de adesão às medidas
    neoliberais, ocorre um processo de restrição
    aos direitos sociais e privatização de serviços
    públicos essenciais. Como consequência
    dessa realidade, os direitos da seguridade
    social passaram a orientar-se pela seletividade
    e pela privatização, ao mesmo tempo em que
    ocorreu a ampliação dos programas
    assistenciais.

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  24. Este comentário foi removido pelo autor.

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