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Questão nº 607

607. (CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO) Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: C

279 comentários:

  1. Como que vejo as respostas das questões?

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    1. Tem que esperar eles publicar o gabarito. Não é de imediato. Eu vejo na hora que faço. Pego por exemplo:(CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO) e pesquiso no google aparece vários links. Opto pelo Questões de Concurso pq lá resolvo e já vejo a serposta. Espero tê-lo ajudado. Bons estudos!!!

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. BOM DIA A TODOS.

    AFIRMATIVA CERTA.

    LEI 8213/91 art.11 V - como contribuinte individual f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; OBS:POR SER CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ELE NÃO TEM DIREITO AO SALARIO-FAMILIA.
    Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2° do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
    Parágrafo único. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.

    BONS ESTUDOS A TODOS.

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  3. Gente, eu não estou conseguindo estar muito presente aqui esses últimos dias por vários motivos externos. Segunda vai haver mais um motivo externo. MINHA FILHA VAI NASCER. Pensávamos que a prova seria bem antes do seu nascimento, mas acontecer de ser a menos de um mês para a prova. Sobre isso não tenho muito o que fazer. Nem posso dar as costas aos estudos, nem posso dar as costas à minha esposa e minha filha. Vou ter que dar um gás maior. Por isso, acho que vai diminuir ainda mais minha participação aqui. Diminuir, não acabar.

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    1. Parabéns Thiago!
      Que Deus abençoe você e sua família...

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    2. Deus te abençoe e proteja você e sua família!

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    3. Que massa, parceiro! Desejo que sua filha venha com muita saúde e Deus abençoe sua família com esse presente lindo! =)

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    4. Valeu gente. Nunca mais falei contigo Robson. Estás bem?

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    5. Que benção :-)
      Felicidades para família!

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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    7. Parabéns Thiago!! Que sua filha venha com muita saúde, e que traga ainda mais felicidade....

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    8. Parabéns Thiago! Que venha com muita saúde e vai trazer ainda mais alegria para sua vida.

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    9. Parabéns Thiago! Que Deus abençoe vc e sua família !!

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    10. Parabéns Thiagão, eu tenho um casal de novinhos, sei muito bem o que é isso, imagina de 5 em 5 minutos os pequenos batendo na porta querendo entrar, é de cortar o coração.

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    11. Parabéns Thiago! Que sua filhinha venha com muita saúde e Deus abençoe sua família!

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    12. Obrigado pelo carinho gente. Já tenho um de 6 anos Ricardo. Já vejo como é ter um filho numa idade tão boa pra aproveitar e está estudando pra concurso.

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    13. Parabens meu caro!

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    14. Parabens pro Paipai !!! Sucesso total !!!

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    15. Parabéns papai Thiago!!!

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    16. Parabéns Thiago, e que sua filhinha venha ao mundo repleta de saúde! Certamente lhe dará mais estímulo e inspiração. Tenho um filho de 1 ano e 10 meses, o grande responsável por minha volta aos estudos. Força, fé e muita saúde!

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    17. Parabéns Thiago!!! Que alegria!!!! Deus abençoe, que sua esposa tenha uma boa hora, que sua filhinha venha com muita saúde e seja para alegria de todos.

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    18. Parabéns Thiago! Felicidades para você e toda sua família.

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    19. Parabéns!! Que Deus abençoe a sua filha e sua família!

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    20. parabéns ,filhos benção de Deus!!!!

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    21. Parabéns Thiago! Felicidades para você e toda sua família.

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    22. PARABÉNS RAPAZ!!! DEUS TE ABENÇOE E TE ILUMINE! VAI PASSAR NO CONCURSO E LEVAR SUA QUERIDA PARA A POSSE!! AMÉM!!!

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    23. Poxa gente, vocês não fazem ideia de quanto foi bom ter recebido essas mensagens de vocês. De verdade, obrigado mesmo.

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    24. Parabéns meu caro Thiago, que sua filha venha com saúde...e se Deus quiser você irá passar nesse concurso pois fazendo sua parte você já está. Abraço amigo!

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    25. Meu Brother Thiago, que Deus abençoe o nascimento da sua filha, que com certeza vai acompanhar você no dia da sua posse, desejo muitas felicidades mesmo meu caro, e pode contar com agente para o que precisar. no mais não deixe de mandar uma foto por e-mail da sua pequena. :)

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    26. Este comentário foi removido pelo autor.

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    27. Parabéns Thiago. Que Deus continue te abençoado.

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  4. Questões sobre .8112
    1- Augusto e Pedro estão são indiciados em um PAD sobre o mesmo acontecimento. No julgamento, caso ocorra penalidade diversa para ambos, caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave.
    2- Numa eventual revisão, tornando-se sem efeito a penalidade aplicada, todos os atos serão aplicados com efeito EX TUNC, tendo o servidor direito a todos os direitos, exceto o ocupante de cargo em comissão que teve o cargo destituído. Para este, a pena será convertida em exoneração.
    3- A paridade foi extinta no RGPS, mas continua ativa no RPPS do servidor público federal.
    4-Segundo às regras ditadas pela Lei 8.112/90 é possível que um servidor aposentado, recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, passe a receber proventos integrais.

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    Respostas
    1. 1. C
      2. C
      3. E - Paridade dos proventos e remunerações?
      4. C

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    2. 1-
      2-C
      3-E
      4-
      Duas em branco aqui! =(

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    3. Bom dia :)

      1. E
      2. ?
      3. E
      4. E

      Pelo visto fiquei com saldo negativo :'(

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    4. 1-C
      2-C
      3-B não faço ideia do que é paridade
      4-B

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    5. Oi Bruna. Paridade é a extensão de todos os direitos concedidos aos ativos aos aposentados.
      O emprego desses "aos" aí tá certo né?

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    6. 1) branco
      2) C
      3) C chute
      4) C

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    7. 1-C
      2-C
      3-E
      4-C
      Ótimas questões!!

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    8. 1 - C
      2 - C
      3 - E
      4 - C

      Ótimas questões Thiago!

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    9. 1 - E
      2 - C
      3 - E
      4 - C, Quase tudo é permitido, em se tratando de legislação brasileira. Rsrsrs

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  5. No conteúdo programático, na parte de regime jurídico único, o que quer dizer:

    1- O servidor público como agente de desenvolvimento social.
    2-Saúde e qualidade de vida no serviço público.

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    1. Thiago, são temas mais voltados para a matéria de Administração Pública, inclusive você encontra tais questões lá...
      "Toda atividade do servidor público - como agente da Administração Pública - será em prol do desenvolvimento social - desde que, é claro, não confunda ele o interesse público de sua função com os interesses particulares seus, ou de sua família, ou de seus amigos"

      "Qualidade de vida no trabalho (QVT) é o conjunto das ações de uma empresa que envolvem a implantação de melhorias e inovações gerenciais e tecnológicas no ambiente de trabalho"

      Em suma, são questões tranquilas...

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    2. Mais uma vez, obrigado Willian.

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  6. The contest is coming...
    Bom dia a todos!

    A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

    1 O seguro-desemprego é um direito social devido ao empregado urbano e rural e, nos termos estabelecido em lei, também ao trabalhador doméstico, em caso de desemprego involuntário.

    2 A duração mínima, de trinta dias, do aviso prévio é norma constitucional de eficácia plena, de imediata aplicação aos contratos de trabalhos pactuados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

    No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens subsequente.

    3 Situação hipotética: Natargnan filiou-se, pela primeira vez, à Previdência Social na qualidade de segurado empregado em dezembro de 2014. Após seis meses de serviço, Natargnan foi acometido da síndrome da deficiência imunológica adquirida, doença que se agravou e o deixou incapaz e insusceptível de reabilitação profissional para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Assertiva: Nesse caso, será devido o benefício de aposentadoria por invalidez a Natargnan, ainda que não tenha doze contribuições mensais, com a renda mensal de 100% do salário de benefício.

    4 Situação hipotética: Suellen é casada há três anos com Saulo, contribuinte individual do RGPS de baixa renda, e não possuem filhos. Na data de aniversário de 44 anos de Suellen, Saulo é preso, em flagrante, por tentativa de homicídio, sendo condenado a 3 anos de prisão em regime fechado. Assertiva Considerando que Saulo tinha vertido mais de 18 contribuições para a Previdência Social, é correto afirmar que Suellen poderá requerer o benefício de auxílio-reclusão instruído com a certidão do efetivo recolhimento de Saulo à prisão, no qual receberá por até 3 anos o benefício pleiteado.

    5 Em nenhuma hipótese é permitido o recebimento conjunto de auxílio-acidente com qualquer aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.

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    Respostas
    1. 1-C

      2-E. Não acho que foi a partir da CF de 88

      3-Isso é AIDS. E está dentre aquela lista de doenças que precindem de carência.

      4-E. Pra usar a tabela é necessário:
      1-Mais de 18 contribuições. OK
      2-Mais de 2 anos de casado. OK
      Então, ela não receberá até três anos e sim durante os três anos. Se ele morrer durante isso o auxílio reclusão tornar-se-á pensão com caráter vitalício. É isso gente?

      5-E. Salvo direito adquirido.

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    2. Que medo! tudo c até a 4.

      1-)C
      2-)C
      3-)C
      4-)C Tiago, como podemos afirmar que receberá os 3 anos. Em caso de fuga, como fica?
      5-) vide Tiago

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    3. 1-C
      2-C
      3-C DOENÇA DA LISTA
      4-E NESTE CASO É ATÉ A SOLTURA
      5-E SALVO DIREITO ADQUIRIDO

      Muito obrigada Willian, questões magníficas!

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    4. 1-C
      2-C
      3-C DOENÇA DA LISTA
      4-E NESTE CASO É ATÉ A SOLTURA
      5-E SALVO DIREITO ADQUIRIDO

      Muito obrigada Willian, questões magníficas!

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. Bom dia :)

      1. C
      2. ?
      3. C
      4. C
      5. E

      Excluir
    7. 1C
      2E (chute)
      3C
      4C (Sim, por até 3 anos, que é o tempo de reclusão do segurado)
      5E (Tem aquela regra anterior a 1997)

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    8. 1) C
      2) E limitada
      3) C
      4) C
      5) E casos de direito adquirido

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    9. 1)Certo;
      2)Errado (Existem critérios, se for justa causa por exemplo não há de se falar em aviso prévio);
      3) Certo;
      4) Certo;
      5) Errado.

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    10. 1)C
      2)E
      3)C
      4)C - por até 3 anos, ou seja, pode ser menos em caso de fuga ou morte do detento mas não mais que 3 anos!!
      5)E - Direito adquirido.

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    11. 1-C
      2-E -> não é plena
      3-C
      4-C -> o segurado ficará preso até 3 anos
      5-C -> o direito adquirido, não lembrava

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    12. 1-C
      2-E ( acho que é de eficácia contida)
      3-C
      4-C
      5-E

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    13. 1-C
      2-C
      3-C
      4-C
      5-C não entendi o direito adquirido, me explica gente, porque se a pessoa conseguir a aposentadoria então o AA cessa. Não é não?

      Excluir
    14. Fácil Ele. Antigamente, por exemplo, era permitido o acumular auxílio-acidente com aposentadoria. Após a extinção desse direito, quem já o possuia continuou possuindo devido ao direito adquirido.

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    15. 1 - c
      2 - b
      3 - c
      4 - c, considerando apenas essa situação hipotética.
      5 - e

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    16. Ah tá... Agora aprendi. Valew Thiago!!!

      Excluir
    17. 1 - C
      2 - E Chute.
      3 - C
      4 - C Em regra é até o final da pena que é 3 anos.
      5 - E

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    18. 1-E
      2-E
      3-C
      4-C
      5-E
      Obrigada Willian!

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    19. Gabarito Oficial

      1. Certo - Art. 7º, caput, inc. II e § único da CF/88. (PAULO, Vicente & ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 14° ed. pág. 252).

      2. Certo - Art. 7°, inc. XXI da CF/88. Foi a partir da CF/88! A duração mínima do aviso prévio é diferente da proporcionalidade do aviso prévio, ou seja, somente será de eficácia limitada a proporcionalidade – dependendo de regulamentação pelo legislador ordinário - e não a duração mínima. São regras distintas. >>> (PAULO, Vicente & ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 14° ed. pág. 253).

      3. Certo - A carência é dispensada no caso de AIDS. Art. 151 da Lei 8.213/91! Vide Art. 42 e 44 desta lei.

      4. Certo - A dependente receberá enquanto o segurado estiver recluso, ou seja, por 3 até anos, já que preencheu os requisitos para receber por qualquer tempo que o segurado estiver recluso, já que aos 44 anos será vitalício nos moldes da pensão por morte. Art. 80 e 77, inc. V, “c”, 6 da Lei 8.213/91 em conjunto com o Art. 116, §2º do RPS. (AMADO, Frederico. Direito Previdenciário: Sinopses. 6° ed. pág. 504).
      Se ele morrer, o auxílio-reclusão será automaticamente convertido em Pensão por Morte vitalícia!

      5. Errado - Há exceção do direito adquirido, ainda presente de maneira expressa no Regulamento, pois só a partir de 1997 essa acumulação foi vedada. Art. 86, §3° da Lei 8.213/91 e Art. 167, caput, inc. IX do RPS.

      Parabéns a todos e bons estudos...

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  7. Minha pequena contribuição.

    Tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), julgue o próximo item.

    1-) A assistência social objetiva a proteção social, que, por sua vez, visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos por meio de ações como, por exemplo, a promoção da integração dos cidadãos ao mercado de trabalho.

    2-) Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a individualização dos direitos sociais.

    3-) Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

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    Respostas
    1. 1C (dúvida quanto aos "cidadãos")
      2E (Individualização?)
      3E (A renda bruta mensal dividida pelo número de integrantes)

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    2. 1. C
      2. E - Universalização/Dúvida.
      3. E - Acho que pela falta do "por cabeça" invalida a questão, pois a renda é bruta familiar mensal inferior a 1/4.

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    3. GABARITO

      1-) Correto. A questão resume o disposto no art. 2º da Lei nº 8.742/93. Art. 2o A assistência social tem por objetivos: I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

      2-) ERRADO. Não é INDIVIDUALIZAÇÃO, MAS SIM UNIVERSALIZAÇÃO. Lei nº 8.742/93. Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

      3-) ERRADO. Essa questão e do CESPE e muito maldosa. FALTO O PER CAPITA. Lei nº 8.742/03, art. 20:§ 3º. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

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    4. 1-C
      2-E
      3-E
      Obrigado Alexandro!

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  8. Certo!

    Bom fim de semana de estudos a todos!

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  9. Certo.
    Bom dia a todos e bons estudos!

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  10. DIREITO PREVIDENCIÁRIO


    01 - O CNPS, considerando a universalização da Previdência Social, prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho.




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    1. ERRADO - Técnico? acho que não!

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    2. errado!O Cnps estabelece, participa, acompanha, aprecia elabora ... mas não da´apoio técnico !

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    3. E - Decorre do princípio do caráter democrático e descentralizado e o serviço social que prestará esse assessoramento.

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    4. Errado mesmo agora que me lembrei , quem presta assessoramento técnico é o Serviço social.

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    5. Gabarito ERRADO


      Decreto 3048

      § 4o O serviço social prestará assessoramento técnico aos estados, Distrito Federal e municípios na elaboração de suas respectivas propostas de trabalho relacionadas com a previdência social.

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  11. Questão:

    Chico doido não gosta de trabalhar, ou melhor, nunca trabalhou. Quando tomado pela pinga, chico doido engravida Mara Maravilha a qual dá a luz a Chiquinha. Chico doido nunca contribuiu para previdência social. Certo dia, doido de pinga e tomado por ciúmes de Mara, mata Zé Barriga, logo é preso.

    Depois de 3 meses preso, Chico resolve mudar de vida, começa exercer atividade remunerada dentro da cadeia, logo, Chico se torna facultativo.

    Assertiva: Chiquinha terá direito de receber auxílio Reclusão

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    Respostas
    1. ERRADO. Morri de rir com essa questão! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

      Parabéns Ricardo! Você mora na terra onde nasci. Morei aí até meus 11 anos. ^^

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    2. Que bom Jamila, eu moro aqui já fazem exatos 25 anos, nasci em MG. Hoje você está em que estado?

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    3. Errado. No momento da prisão o doido não era segurado da previdência, assim Chiquinha não terá direito ao benefício.

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    4. E - Vide Thiago.
      Só não sei fazer o 2 ao quadrado kkkk

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    5. Aprendi com Maiula Elen
      Preciona Alt Gr + o número

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    6. Aprendi com Maiula Elen não, aprendi com Maiula(,) Elen.

      Excluir
    7. E - Vide Thiago²
      Agora sim!!!

      Excluir
    8. Errado. Vide Thiago³ rsrs

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  12. Felipe, que é participante de plano de benefícios de entidades
    fechadas, em 2012 teve seu contrato de trabalho extinto com o
    patrocinador de seu plano de benefícios, não tendo sido
    cumpridos os requisitos de elegibilidade para a aquisição do
    direito ao benefício pleno. Nessa situação, Felipe não terá
    direito ao recebimento do benefício proporcional diferido.
    ( )CERTO ( ) ERRADO

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    Respostas
    1. Iria de errado no chute, mas nunca vi isso...

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  15. QUESTÕES ADM:

    1- O servidor que negar publicidade a atos oficiais comete ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios da Administração Pública, independentemente
    do elemento subjetivo de sua conduta.

    2- Ética e moral são expressões usualmente tidas como sinônimas, porém, a primeira possui sentido mais amplo que a segunda.

    3- O Texto Constitucional consagra a responsabilidade objetiva do Estado com base na teoria do risco administrativo, não cabendo a mitigação da responsabilidade estatal.

    4- O poder concedente poderá intervir na concessão de serviço público por até 180 dias, devendo abrir processo administrativo para apuração dos fatos em até 30 dias.

    5- A coercibilidade é um atributo presente em todos os atos realizados no exercício do poder de polícia administrativa.

    DETALHE: não sei fundamentar essas questões, só tenho o gabarito! ^^

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    Respostas
    1. 1. E (Exige dolo)
      2. C
      3. E (Há mitigação na responsabilidade concorrente da vítima)
      4. (Não lembro)
      5.E

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    2. 1) E;
      2) C (Usualmente sim);
      3) E (Mitigação ai pega);
      4) C;
      5) E.

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    3. 1 e
      2 acho que a banca deu certo, porém o correto é errado, moral é infinitamente mais abrangente que ética....
      3 e
      4 c
      5 e

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    4. Como a espécie pode ser mais abrangente que o gênero?

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    5. 1-E (deve ter dolo)
      2-C (mas discordo)
      3-E
      4-E ( 180 acho que é pra julgar e n intervir)
      5-E

      Excluir
    6. 1. E - Vide Garganta.
      2. C - Ética é uma ciência (mais ampla) que estuda os conjuntos de regras e preceitos valorativos de uma sociedade decorrente da Filosofia, enquanto a Moral é o conjunto dos valores escolhidos para serem seguidos.
      3. E - Existe mitigação em determinados casos.
      4. C - Chute! Não aprofundei esse estudo...
      5. E - Coercibilidade ou para alguns Autoexecutoriedade não são aplicam em atos preventivos como licenças ou autorizações.

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    7. 1- b
      2 - c
      3 - e
      4-b
      5-e

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    8. 1 - E
      2 - C
      3 - E
      4 - B
      5 - E

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    9. Willian, só uma dúvida, querido, ao conceder autorizações e licenças a ADM exerce seu poder de polícia? Errei essa questão por não saber disso... =(

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    10. 1-E
      2-E (não são expressões sinônimas)
      3-E
      4-C
      5-E (nem todos)
      Obrigada Jamila!

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    11. Verdade que a banca deu a 2 como certa gente? Mas uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa kkkk... será por conta do "usualmente tidas"? Aff...

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    12. Oi, Jamila, SIM!
      Sempre que uma assertiva generalizar, já desconfie, apesar de nem sempre esse raciocínio funcionar!rs

      "É importante atentar para o fato de que muitos atos de polícia não são dotados de coercibilidade. É o que ocorre com atos preventivos de polícia tais como a outorga de licenças ou autorizações necessárias
      para o administrado exercer determinadas atividades privadas."
      Marcelo Alexandrino e Paulo Vicente.
      "Licença é ato administrativo vinculado e definitivo, editado com fundamento no poder de polícia administrativa, nas situações em que o ordenamento jurídico exige a obtenção de anuência prévia da administração pública como condição para o exercício, pelo particular, de um direito subjetivo de que ele seja titular."

      Há autores que citam também a Aplicação de Multa como ato desprovido de coercibilidade.

      Bons estudos...

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  16. coloco o resultado no final


    1 A lei exige, para a concessão de auxílio doença aos segurados especiais, no valor de um salário mínimo, a comprovação de carência.

    2 Com exceção da opção pelo recolhimento trimestral de contribuições, o segurado facultativo não pode retroagir sua filiação, estando vedado pagamento de contribuição relativa a competências anteriores à data de sua inscrição e do seu primeiro recolhimento.

    3 No caso de um empregado que pretenda a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a interpolação de períodos contributivos com perda da qualidade de segurado não constitui óbice ao aproveitamento do período contributivo antecedente para fins de carência quando houver ele recolhido sessenta contribuições na nova filiação.

    4 Dona de casa inscrita como segurada facultativa do RGPS poderá recolher contribuições em atraso, desde que a primeira contribuição tenha sido recolhida sem atraso e não seja ultrapassado o prazo de seis meses após a cessação das contribuições.

    5 A ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta na justiça eleitoral no prazo de quinze dias da diplomação, independentemente de provas iniciais de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude cometida.

    6 Uma das condições para concorrer em pleitos eleitorais é o prévio alistamento eleitoral.


    7 Não são alistáveis os brasileiros conscritos, durante o serviço militar obrigatório, e os policiais militares.

    9 No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa do nacional que preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos, não havendo inscrição de ofício por parte da autoridade judicial eleitoral.

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    1. 1)C - em número de meses de efetivo exercício da atividade.
      2)C
      3)C - Se a questão tivesse dito "DESDE QUE ele houvesse recolhido 60 contribuições" estaria errado, pois não há necessidade de recolher 60 contribuições para a finalidade citada, mas a palavra "QUANDO" no contexto não está condicionando, ou seja, caso ele tenha feito 60 contribuições, isso não obsta o aproveitamento do período contributivo.
      4)C
      5)E
      6)C
      7)E
      8)C

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    2. 1-C
      2-C
      3-E ( não precisa recolher 60 contribuições)
      4-C
      5-E ( Deve haver provas do abuso de poder...)
      6-C
      7-E
      8-C

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    3. 1 - E. O número de meses de efetivo exercício da ATIVIDADE, não é carência. Carência é a contribuição mês a mês.
      2 - E
      3 - B???
      4 - C
      5 - E
      6 - C
      7 - E
      9 - C

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    4. 1 e
      2 c
      3 e
      4 c
      5 e
      6 c
      7 e
      9 c

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    5. 1-E >> Depende, se for acidentário não exige
      2-C
      3-E >> Não há essas 60 contribuições
      4-C
      5- >> Não sei disso, velhinho!
      6-C
      7-E >> Policiais sim!
      8-C

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    6. 1-E
      2-E
      3-E
      4-C
      5-E
      6-C
      7-E
      9-C
      Obrigada!

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  17. BOM DIA !
    Perde a qualidade de SEGURADO ESPECIAL no 1º dia do mês seguinte , ao se enquadrar em outro regime de previdÊncia. C/E

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    1. Errado.

      Saiu da regra do 120, perde a qualidade no mês seguinte;

      O resto é no primeiro dia do mês.

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    2. ERRADO. Falou em 120, corre pro mês seguinte. Saudosa Grá! Onde está você?

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    3. Errado. Vdd saudade da Grá e seus macetes!

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  18. C
    Bom Dia!
    Ainda ADM!

    1-Membros do Ministério Público não podem sofrer sanções por ato de improbidade administrativa em razão de seu enquadramento como agentes políticos e de sua vitaliciedade no cargo.

    2-Com base nas disposições contidas nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.
    Suponha que determinado servidor público federal tenha permitido, de forma culposa, a realização de despesas não autorizadas em lei. Nessa hipótese, embora tenha sido cometido ato de improbidade
    administrativa que causou prejuízo ao erário, nos termos da lei, não se exige o ressarcimento integral do dano, haja vista a inexistência de dolo na conduta do servidor.

    Esto com uma dúvida! Pelo material q estou estudando o professor afirma q o Direito de Regresso contra o agente é imprescritível. Mas um outro professor q eu já estudei diz q prescreve em 3 anos. Prescreve ou não?

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    1. 1-branco
      2-C

      Tenho muita dificuldade nessa matéria, não sei para te ajudar na sua dúvida.

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    2. 1 - B
      2 - E - Independe de dolo ou culpa. (com dúvida , mas se fosse na prova Chutaria errado.)

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    3. 1 - E (Acredito que podem sofrer)
      2 - E (Prejuízo ao erário se dar por DOLO ou CULPA)

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    4. 1.E - A LIA é aplicada a todos os agentes públicos.
      2.E - O ato que cause prejuízo ao erário exige ao menos culpa, os demais atos (que importem enriquecimento ilícito ou atentem contra os princípios da AP) exigem dolo.

      É imprescritível a ação para ressarcimento ao erário. Parece que há divergência jurisprudencial nesse tema.

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    5. 1-E
      2-E
      Vide Garganta, como sempre sanando nossas dúvidas! Deus te abençoe sempre!

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    6. 1- E ( claro que podem)
      2- E ( independe do dolo , deve haver dano para ter ressarcimento)


      De acordo com Lei de Improbidade é imprescritível.

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  19. Certo.
    Cespe flexibilizando os princípios novamente..
    Nem se fosse aposentado teria direito ao benefício. In77/15 por analogia não permite.

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  20. Alguém se habilita a comentar esse parágrafo do decreto 3048???

    Eu li, reli, e não entendi nada.


    RPS. Art. 35.

    § 3º Na hipótese de a média apurada na forma do art. 32 resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefício assim reajustado poderá superar o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na competência em que ocorrer o reajuste.

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  22. Este comentário foi removido pelo autor.

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