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Questão nº 608

608. (Cespe – 2013 – PRF Delegado)  José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.
 Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.
 Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus empregados os valores relativos às contribuições previdenciárias, José responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.

(  ) Certo         (  ) Errado



Gabarito: E

310 comentários:

  1. Pois ele não se apropriou de nada!

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  2. Acerca da manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens seguintes.

    1. Juca trabalhou em empresa de telecomunicações dos dezesseis aos dezoito anos, quando foi incorporado às Forças Armadas, cessando sua atividade remunerada, para prestar serviço militar, que durou doze meses. Nessa situação, Juca mantém a qualidade de segurado até quinze meses após a cessação da atividade remunerada.

    2. Nabuco, embora não exerça nenhuma atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do RGPS, verte contribuições a este regime. Nessa situação, considerando que Nabuco tenha efetuado seu último recolhimento em abr/2015 e que o dia 15/11/2015 seja um sábado, é correto afirmar que a perda da qualidade de segurado de Nabuco só será reconhecida no dia 18/11/2015, terça-feira.

    3. Quanto à qualidade de segurado, aquele que a mantenha terá conservados todos os direitos perante a Previdência Social, ao passo que sua perda importará em caducidade desses direitos.

    4. Ramiro, segurado facultativo, esteve em gozo de auxílio-doença até janeiro de 2015, e desde então não verteu novas contribuições ao RGPS. Nessa situação, caso opte por recolher, em janeiro de 2016, suas contribuições em atraso, relativas a todo o ano de 2015, nada há que obste Ramiro dessa faculdade.

    5. Segundo a doutrina, o “período de graça” pode ser definido como o lapso temporal em que o segurado mantém esta qualidade, mesmo que não verta contribuições ao fundo previdenciário. Com base neste conceito e nas disposições legais previdenciárias, é correto afirmar que não correrá o período de graça para os segurados em gozo de benefício previdenciário.

    6. Ambrósio contribuiu por oito anos ao RGPS, como segurado empregado, até demitir-se do emprego. Passou três anos desempregado e, um mês antes de voltar a contribuir, desta vez como segurado facultativo, foi acometido de doença degenerativa. Nessa situação, Ambrósio só fará jus ao auxílio-doença depois de verter 1/3 das contribuições exigidas para o recebimento deste benefício, contadas da data da nova filiação.

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    3. 1-certo-
      2-errada
      3-errada
      4-certo
      5-certo
      6-certo

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    4. 1 – C Voto SIM Sr. presidente, (Aquele que já era segurado obrigatório antes de prestar o serviço militar manterá essa qualidade durante a prestação e após terminar o serviço manterá a qualidade por mais 3 meses. Logo, 12 + 3 = 15.

      2 – C Voto SIM Sr. presidente, (O último recolhimento de Nabuco foi em abril, referente a março; logo, a competência de Abril ele não recolheu. Se a competência de Abril ele não recolheu conta-se:

      1Abril
      2Maio
      3Junho
      4Julho
      5Agosto
      6Setembro
      7Outubro
      8Novembro – Blz, chegamos! Agora vamos filosofar um pouco Sr. Presidente:

      15/11 – Sábado, se fosse um dia normal de semana seria no dia posterior, ou seja: 16

      Mas o dia 16 cairá no domingo e agora José?? Vamos considerar o dia 18 (Segunda) como se referindo ao dia 15 (sábado) e o dia 19 (terça) se referindo ao dia 16 (domingo)???

      Não há previsão legal para essa filosofia, assim voto SIM, Sr. Presidente, mesmo na ausência de legislação, caso o Gaba venha ERRADO é passível de ANULAÇÃO

      3 – E – Voto NÃO Sr. Presidente, existem benefícios que, após a carência, não sofrem a caducidade. Ex: Aposentadoria por idade

      4 – C – Voto SIM Sr. Presidente, quando não se perde a qualidade de segurado o indivíduo poderá recolher contribuições anteriores.

      5 – C – Voto SIM Sr. Presidente, interpretei o verbo CORRERÁ como sinônimo de passar, tempo limitado. E como sabemos o segurado em gozo de benefício mantém sua qualidade de segurado por tempo indeterminado.

      6 – E - Voto NÃO Sr. Presidente, A doença degenerativa não lhe concede esse direito

      Deus tenha misericórdia de mim e do Brasil, Sr. Presidente!!

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    5. Mas Marlon, em relaçao a questão 2, ele não é segurado facultativo? Já q não é obrigado a contribuir. Sendo assim, o prazo da qualidade de segurado não são 6 meses? Ou estou equivocada? Se puder me esclarecer ficarei grata. :)

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    6. Larissa, São 6 meses, mas o que ocorre é a que perda da qualidade de segurado para o facultativo ocorrerá 1 mês e 15 dias depois desse tempo entende? por essa razão que temos que contar 7 meses e 15 dias para verificarmos a perda da qualidade. E essa perda só ocorrerá, de fato, no dia seguinte após o dia 15, ou seja: dia 16. Por essa razão a questão postada por garganta tem uma peculiaridade que não está prevista na lei conforme postei acima

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    7. 1-)E
      2-)E
      3-)E
      4-)C
      5-)E
      6-)C

      Acho que a rapada vai ser feio.

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    8. Entendi Marlon, obrigada!

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    9. Dica: a 2 pode ser respondida com base exclusivamente no RPS. A "peculiaridade" a que o marlon está se referindo está lá e eu já a trouxe neste blog, porém poucas pessoas a conheciam.

      Seu raciocínio estava indo certo, marlon, mas você acabou se atrapalhando nos dias.

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    10. Simples assim:

      Art. 14. O reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término daqueles prazos.

      Não me atrapalhei nos dias não garganta, veja que meu gaba está CERTO, mas quis trazer uma parte importante em que a legislação não se aprofunda tanto. Assim, temos que seguir com base na data de recolhimento do contribuinte individual.

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    11. Gabarito:

      1. CERTO. Essa é discutível. Não sei se a CESPE faria isso, mas considerei que 12 meses de serviço militar + 3 meses de período de graça = 15 meses após a cessação da atividade remunerada na empresa de telecomunicações. Por tratar-se de caso concreto, não está errado fazer a afirmação. Errado estaria se o texto trouxesse apenas o trecho “O segurado mantém a qualidade de segurado até 15 meses após a cessação da atividade remunerada”.

      2. CERTO. Nabuco é facultativo: tem seis meses de período de graça. Contam-se sete meses do mês do último recolhimento. O dia em que haverá a perda da qualidade de segurado será o dia seguinte ao do vencimento da contribuição do CI, que, em regra, é dia 15. Como o dia 15 no mês em tela é sábado, o vencimento da contribuição do CI cai no próximo dia útil, 17, e a perda da qualidade de segurado vai para o dia seguinte: 18 (RPS, art. 14). Marlon, eu disse que você se confundiu pois você trocou umas datas aí: considerou a segunda dia 18, a terça, 19.

      3. CERTO. Essa é a regra (LBPS, art. 15, §3º e art. 102).

      4. CERTO. “O segurado facultativo somente poderá recolher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado” (RPS, art. 11, §4º). Não houve perda da qualidade de segurado, pois, embora seja ele segurado facultativo, a cessação de benefício por incapacidade lhe garantirá a manutenção dessa qualidade por até 12 meses (RPS, art. 13, II). A IN/77 esclarece: art. 137, §7º.

      5. CERTO. Durante o gozo de benefício, o período de graça não correrá, isto é, não começa a ser decrescido (AMADO, Frederico. Direito Previdenciário. 5ª ed. pág. 315).

      6. ERRADO. Só fará jus ao auxílio-doença se houver progressão ou agravamento da doença (LBPS, art. 59, Parágrafo Único).

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    12. A 3 julgou pela regra. A CESPE ora julga pela regra, ora julga pela exceção, assim, a banca poderia dar qualquer gaba que estaria correto, pois

      O primeiro parágrafo da fundamentação citada diz:

      § 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos

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    13. 1-C
      2-E >> Comecei a contar de Maio, aprendi mais uma!!
      3-C
      4-C
      5-E >> Entendi como "ocorrerá", caralho Sr. Presidente!!!!
      6-E

      Marlon, de novo morri! kkkkkkkkkkkkkkkkkk. Peço misericórdia também!!!!

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    14. Garganta, parabéns velho! Suas questões são bem melhores que da CESPE!!!

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  4. Errado. O crime seria sonegação de contribuição previdenciária

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    1. José Mauro, nesse caso nao seria crime. Veja o capítulo intitulado Infraçoes a Legislaçao Previdenciaria, do livro do prof Hugo Goes. No I, alínea g está esmiuçada a situaçao acima descrita. Abs!!

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    2. José Mauro, nesse caso nao seria crime. Veja o capítulo intitulado Infraçoes a Legislaçao Previdenciaria, do livro do prof Hugo Goes. No I, alínea g está esmiuçada a situaçao acima descrita. Abs!!

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  5. Errado -
    Apropriação indébita: deixa de repassar à previdência quantia "descontada"

    Vejam que não houve quaisquer descontos, e sim, uma ausência de atitude!

    Sonegação "Suprimir/reduzir/Omitir! contribuição das folhas de pagamento" Foi o que ocorreu na questão.

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  6. E

    No caso, temos o crime de SONEGAÇÃO. In verbis:

    APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA > Deixar de repassar à previdência social as contribuições RECOLHIDAS dos contribuintes no prazo e na forma legal. Detenção de 2 a 5 anos e multa. CP, Art. 168-A.

    - SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA > Suprimir, reduzir ou omitir contribuição social previdenciária ou qualquer acessório. Reclusão de 2 a 5 anos e multa. CP, Art. 337-A.

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  7. DIREITO PREVIDENCIÁRIO


    01 - Sócrates é contribuinte individual do RGPS e prestou serviços no valor de dois mil reais para a empresa Beta. É correto afirmar que a empresa Beta reterá R$ 400,00 como sendo a contribuição previdenciária de Sócrates.

    2 - No RGPS é correto afirmar que a perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, mesmo quando não for assegurada a prestação de alimentos.

    3 - Servidor público efetivo estadual que exerce concomitantemente cargo público em comissão na esfera municipal fica excluído do RGPS.




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    1. 1-errada. C.I que presta serviço a empresa 11% do s.c
      2-errada. A proteção previdenciaria a ex. mulher e mais favoravel.
      3-errada- vamos imaginar que sejam cargos acumulavéis.

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    2. 1-)E 11% sobre 2000
      2-)C final confuso mas acredito q esteja certo.
      3-)C Servidor Estadual RPPS

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    3. Ops, acho que a 3 é Errado mesmo

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    4. 1.E - 11%.
      2.E - Vou de errado pela letra da lei, pois a questão não faz sentido: "mesmo que" tem valor concessivo, e não cabe concessão quando só se exige condição. Por exemplo: "Serei aprovado se fizer mais de 100 pontos líquidos" não teria sentido se fosse assim reescrita: "Serei aprovado mesmo que faça mais de 100 pontos líquidos". Voltando à questão, o correto seria "desde que" ou "enquanto" ou "se" (valor condicional).
      3.C - Pois o cargo em comissão não é exclusivo: há vínculo com o regime próprio estadual.

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    5. Então Garganta..
      olha o raciocínio que fiz na 2
      Se tirarmos o "não" da terceira linha a assertiva estaria errada, concorda? colocando o "Não" fico certo.
      pensei assim..mas tá confusa

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    6. Sim! Tirando o "não" faria sentido e estaria definitivamente errada. Talvez tenha sido essa a intenção do autor.

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    7. 1 - E

      2 - (A redação da 2 ficou meio truncada, mas tá valendo). Vou deixar em branco, não sei qual a intenção do examinador

      3 - C (Se o cara é servidor vinculado a RPPS e assume um outro cargo em comissão continua vinculado ao RPPS)

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    9. Gente me ajudem com uma dúvida, na questão 3, observa-se que atividades concomitantes (caso a questão fosse sobre duas atividades concomitantes e nestas duas o segurado sendo filiado ao RGPS, ele deveria contribuir com as duas, observando o teto, certo?) neste caso, sei que ele deve permanecer sim filiado ao RPPS( por ser efetivo), mas e quanto o cargo em comissão? não seria necessário filiar ao RGPS também para contribuir para o cargo em comissão? (algum artigo que possa esclarecer?)

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    10. Gente me ajudem com uma dúvida, na questão 3, observa-se que atividades concomitantes (caso a questão fosse sobre duas atividades concomitantes e nestas duas o segurado sendo filiado ao RGPS, ele deveria contribuir com as duas, observando o teto, certo?) neste caso, sei que ele deve permanecer sim filiado ao RPPS( por ser efetivo), mas e quanto o cargo em comissão? não seria necessário filiar ao RGPS também para contribuir para o cargo em comissão? (algum artigo que possa esclarecer?)

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    11. Fé, Foco e Força, segue o dispositivo do Decreto que explicita a questão:

      (É empregado:)
      o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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    12. meu raciocínio foi o seguinte: um professor efetivo na rede estadual que é acumulável com comissão da prefeitura por exemplo, na prefeitura ele exerce exclusivamente cargo em comissão, então contribui p a prefeitura como empregado e tbem p o RPPS no cargo efetivo(acredito não ser possível exercer duas atividades remuneradas e contribuir só para uma),
      Por isso penso que o gabarito seja errado.

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    13. Este comentário foi removido pelo autor.

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    14. 1-E
      2-C
      3-E >> Meu pensamento foi igual de fé, foco e força.

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  8. Errada. Se ele tivesse nao descontado ele cometeria uma infraçao à legislaçao previdenciaria, sujeita à multa, e nao cometido o crime em questao (Aprop. Indeb. Prev)

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  9. Errado, o desconto não é presumido para fins penais,, apenas para fins tributários, se não houve desconto não houve apropriação indébita previdenciária.

    Obs: Delegado da PRF? passou a existir ?

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  10. Errada. Se ele tivesse nao descontado ele cometeria uma infraçao à legislaçao previdenciaria, sujeita à multa, e nao cometido o crime em questao (Aprop. Indeb. Prev)

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  11. Bom dia a todos.

    Por obséquio...

    Quem tiver o simulado de ontem do site geração concurseira e puder enviar - me, ficaria muito grato.

    Não consigo acessar o link para ver as questões.

    leandrotusholska@hotmail.com

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    1. Já enviei mave rick...vê se chegou...

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    2. Valeu Israel...

      Abraços.

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    3. Magina mave...Se precisar estamos aí...
      Abraços.

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    4. Israel bom dia, vc poderia mandar p mim tb?

      marcospml@gmail.com, grato!

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    5. Já mandei MARCOS...Confirma se chegou ai...Por nada ;)

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    6. Israel Oliveira! Bom dia, vc poderia me enviar, por favor.Desde já agradeço. mesantos4@hotmail.com

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    7. Obrigado Israel chegou sim, muito grato!

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    8. Já encaminhei Fé, Foco e Força! Por nada ;)

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    9. Bom dia Israel Oliveira! Vc poderia fazer a gentileza de enviar para mim também. gabriel-ribeiro20099@hotmail.com

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    10. Alguém poderia por favor enviar pra mim tb.
      gustavo20100@gmail.com. Agradeço!

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    11. Este comentário foi removido pelo autor.

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    12. Já encaminhei Gabriel e d.....abraços

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    13. Israel, pode me enviar?
      maiula_sep@hotmail.com

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  12. E, neste caso seria sonegação das contribuições.

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  13. Bom dia Pessoal, hoje infelizmente não tenho como participar das discussões.
    Um ótimo dia a todos!
    Já paguei pelo ranking do simulado do Leon, vamos lá dar essa força a ele pessoal, com certeza é um cara merecedor.

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    1. Bom dia Maiula! Também vou sumir até quinta...prova da faculdade pra ajudar eu kkk
      Vdd...bora lá ajudar o Leon...o cara merece!

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    2. Bom Dia! Já paguei tbm!
      Mas conferi o gabarito e já sei q errei bem mais do q eu esperava. :(
      Bora estudar muito!

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    3. Achei que tinha ido super bem, quando conferir o gabarito, quase infarto, fui super mal ;/

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    4. Nem fiz ainda, estava difícil é?

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    5. Maiula pensei igualmente a você, mas quando corrigi, percebi que não fui muito bem. Espero que no dia 15, o CESPE venha com umas questões mais tranquilas...

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    6. Não sei vocês, mas tomei uma "lapada" em conhecimentos básicos, errei português pra caramba. O pessoal comentou no Blog que há questões com gabarito errado. Vamos aguardar pra ver. Muitas questões confusas e ambíguas... =/

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    7. Jamilla, eu quase erro todas de português, fui super mal ;/

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    8. Eu tbm errei muito português... sem contar as outras questões de conhecimentos básicos.
      Mas até no previdenciário não fui muito bem.. Espera ter um desempenho melhor a cada semana. :( . Espero q ainda dê tempo de correr atrás..

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  14. erradapois ele nao se apropriou do recurso

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  15. Muito errado... Fé no SENHOR Jesus.

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  16. Errado.
    Se a contribuição não tiver sido descontada do segurado ou do contribuinte, não existirá crime. Como por exemplo, na hipótese em que o empregador paga ao empregado o valor bruto que lhe é devido sem efetuar o desconto para a seguridade social.

    Fonte: Manual de Direito Previdenciário, Hugo Goes , 11º edição, pg 636.

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  17. Colegas..alguém poderia me esclarecer esse assunto...

    Estou sempre confundindo obrigações acessórias das empresas com obrigações principais.

    Não me é bem claro quais são as obrigações principais e tbem quantas são.

    se alguém puder da uma ajuda, agradeço.

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    1. Conheço um macete que sempre me orienta nesse caso:

      Obrigação principal - relativa a pagamento.
      Obrigação acessória - relativa a informações.

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    2. Arrecadar as contribuições dos segurados e recolhê-las à Previdência, recolher as contribuições patronais etc. = obrigação principal (Verbos "recolher" e "arrecadar")

      Preparar folha de pagamento, prestar informações à SRFB, declarar dados, encaminhar GPS a sindicato, lançar fatos geradores, inscrever segurados, elaborar PPP etc. = obrigação acessória (verbos "informar", "cadasdrar", "elaborar")

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    3. Valeu Garganta...já deu uma esclarecida.

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  18. Errado.
    Deixar de recolher QUANDO DESCONTADA.
    Como não descontou, não se configurou o crime de apropriação indébita.

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  19. Alguém já corrigiu a prova?
    Levei uma lapada ;/

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    1. Sim....lapada também em gerais...

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    2. também levei uma lapada...

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    3. Apanhei feio em português :'(

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    4. As 7 primeiras nem respondi...Estudar metade do edital de português e raciocínio lógico duas semanas antes da prova

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    5. Corrigi e interpus recurso em duas, lá no blog do Leon: a 22 e a 98.

      Quanto às de português, estou tentando entender a 3 e a 13.

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    6. Alguém sabe se criaram um documento no google docs pra comentar as questões.

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    7. Sinceramente não entendi o gabarito dessas de Português... Errei tbm a 17 e 19, acho que era RL. =(

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    8. Boa tarde garganta a questão 19 de RLM está correto mesmo ele tendo invertido a posição?

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    9. Fiz em 1 hora, mas com muita atenção... "Lapada" total! kkkkkkk

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    10. Básicas:2, 6, 13, 14, 45 não entendi.
      Se alguém puder me ajuda, agradeço.

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    11. Nossa, 1 hora só? Fiz em 2 horas e 30 minutos, demorei pra pegar no sono depois, devido ao cérebro super estimulado, tomara que nos próximos não seja a noite, pra mim é péssimo! =\

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  20. Oi gente alguém poderia me enviar tbm o simulado de ontem. diegobdmg@hotmai.com grato.

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  21. Gente, me ajuda, deu bug no cérebro, deu tilt.
    Para a nossa prova, a emancipação é causa de perda da cota individual da pensão?
    Acabei de ver um vídeo do Carlos Mendonça dizendo que para a prova sim, mas hoje não.

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    1. Meu amigo Rafael, Não, a emancipação não é causa da cessação da cota individual da pensão.
      Na entrevista de sábado para o pró concurso o professor Hugo traz isso de forma muito clara.
      Vale a pena conferir.

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    2. Rapaz, esse assunto me tiltou a cabeça muitas vezes. É o seguinte: o texto legal que está valendo para a nossa prova é:

      §2º O direito à percepção de cada cota individual cessará:

      II - para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

      A cessação da cota pela emancipação foi dada pela 13.146, que já foi revogada.

      Leia e releia o post do HG sobre isso até entrar na cabeça.

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    3. Obrigado Maiula e Garganta, eu já tinha esse entendimento consolidado, mas depois de receber informação equivocada, gerou confusão.
      Obrigado amigos.

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    4. Verdade Maiula...
      Ainda ele insistiu em dizer que: uma coisa é uma coisa..outra coisa é outra coisa. rs

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  22. BOM DIA A TODOS!!!

    Gab. ERRADO.

    O caso da questão caracteriza o crime de Sonegação de contribuição previdenciária.


    Art. 337-A. Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:


    I – omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços;


    II – deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços;


    III – omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias


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  23. Pessoal, se o agricultor proprietário de um sítio de 3 módulos fiscais cede em regime de comodato 60 % de seu imóvel para outra pessoa ele deixará de ser segurado especial ? Vocês poderiam me explicar essa questão 72 do simulado 2 do Casa do concurseiro ?

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    1. A outorga está limitada a 50% do imóvel rural para que não haja descaracterização do enquadramento de segurado especial (Lei 8.213, art. 11, §8º, I).

      Quanto à data em que ele será excluído da categoria de segurado especial, segue o §10, I, a, do mesmo artigo.

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  24. eu coloco o resultado das questões no final

    1 Glaucia, formada em Pedagogia, é aprovada no curso de mestrado na área de Psicopedagogia, curso de período integral, impossibilitando-a de trabalhar durante os estudos. Nessa situação, caso Glaucia deseje contribuir para a Previdência Social, bastará ela se deslocar até a agência do INSS munida de seu documento de identidade e de declaração expressa de que não exerce nenhuma atividade remunerada, para realizar a sua inscrição na qualidade de segurada facultativa.

    2 A legislação previdenciária tem considerado como presumido, desde a competência Abril de 2003, o recolhimento das contribuições do segurado empregado, inclusive doméstico, do trabalhador avulso e do contribuinte individual que presta serviços a uma empresa.

    3 Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa perda somente serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar a partir da nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com no mínimo, 1/3 do número de contribuições exigidasm para o cumprimento da carência definida pela legislação previdenciária, para o benefício.
    As aposentadorias por idade, por invalidez (não acidentária) e por tempo de contribuição apresentam o mesmo período de carência, ou seja, 180 contribuições mensais pagas sem atraso.

    4 Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.


    5 Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.


    6 Ampara-se no princípio federativo, a instituição constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios como entidades políticas dotadas de autonomia.


    7 Ao passo que o presidencialismo tem duas fontes de legitimidade democrática, o parlamentarismo tem uma única fonte.


    8 Considere quem João, de setenta anos de idade, servidor público federal aposentado por invalidez, tenha solicitado a reversão de sua aposentadoria. Nessa situação, mesmo que a junta médica oficial tenha concluído que o referido servidor não apresenta qualquer condição incapacitante para o exercício profissional, a administração deverá indeferir a solicitação de João.

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    1. 1.C
      2.E - Da forma como está escrita, entende-se que é presumido o recolhimento das contribuições dos segurados E/D/A/CI desde a competência abr/03. Mas isto só vale para o CI.
      3. Acho que são duas questões.
      3.1. C
      3.2. E - Aposentadoria por invalidez tem carência de 12 meses.
      4.C
      5.C
      6.E - Territórios, não.
      7.E - Errei.
      8.C - Já tem idade máxima.

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    2. 1- E ( ela não teria que paga a 1 prestação sem atraso? )
      2- E ( só do CI)
      3- E ( aposentadoria por invalidez 12 meses)
      4- C
      5- C
      6- E ( menos o território )
      7- C ( Presidencialismo: presidente e assembleia. Parlamentarismo: Parlamento)
      8- C vide garganta

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    3. Marcus, a filiação é que se dá com o pagamento da primeira parcela. A inscrição é anterior a isso.

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    4. 1-E (arrei, mas achei estranho essa declaração expressa)
      2-C errei também, eita.....
      3-E
      4-C
      5-C
      6-E
      7-C
      8-C

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    5. Garganta, o que é essa declaração expressa? tem que levar algo escrito?

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    6. Sim. Apenas uma declaração de que ele não exerce nenhuma atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do RGPS.

      Está no RPS, art. 18:
      V - facultativo - pela apresentação de documento de identidade e declaração expressa de que não exerce atividade que o enquadre na categoria de segurado obrigatório.

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    7. É verdade gargante me embolei nessa questão 1! rs

      obrigado

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    8. ai galera errei na 3 questão, são duas

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    9. Se é assim então:

      3.1- C
      3.2- E

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  25. Petrarca possui uma propriedade rural de 42 hectares de área aproveitável, local onde reside e trabalha na atividade agropecuária com sua esposa e dois filhos em regime de economia familiar. A propriedade fica localizada no município de Tupantuba/RS, no qual 10 hectares de área são considerados um módulo fiscal. ASSERTIVA: conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação previdenciária infraconstitucional, concluímos que, preenchido o requisito da carência, quando completar 60 anos de idade, Petrarca terá direito à aposentadoria por idade.
    Alguém poderia me explicar porque essa questão está certa?

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    1. Ele é CI (Área maior que 4 módulos fiscais), mas ainda assim é trabalhador rural, e a redução de 5 anos da aposentadoria por idade é devida ao trabalhador rural (seja empregado, contribuinte individual, segurado especial), não apenas ao segurado especial.

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    2. Obrigado Garganta, antes de postar a questão estava pensando sobre isso que você falou, mas queria consolidar o entendimento.
      Que DEUS te abençoe!

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    3. Garganta, nessa eu cair direitinho, não lembrei que o trabalhador rural tem esse direito ;/

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    4. E ai galera...

      Tenho que descordar do seu posicionamento mestre.

      O art. 51 do regulamento é específico quando refere-se aos trabalhadores rurais que terão direito à redução de 5 anos na idade.

      São eles:

      RPS Art. 9º

      O Empregado rural (alínea "a" do inciso I)

      O C.I. eventual que trabalha na área rural (alínea "j" do inciso V)

      O trabalhador avulso rural (inciso VI)

      O segurado especial (inciso VII)

      -----------
      O C.I. produtor rural PF está relacionado na alínea "a" do inciso V, ou seja, não foi amparado pela determinação do CAPUT do referido artigo.

      Creio que a questão esteja incorreta.

      RPS Art. 51.

      A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, se mulher, reduzidos esses limites para sessenta e cinqüenta e cinco anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea "a" do inciso I, na alínea "j" do inciso V e nos incisos VI e VII do caput do art. 9º, bem como para os segurados garimpeiros que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar, conforme definido no § 5º do art. 9º.

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  26. A empresa com 100 ou mais empregados é obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiário reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:
    de 100 a 200 = 2%
    de 201 a 500= 3%
    de 501 a 1000= 4%
    mais de 1000=5%

    c/e

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  27. O contribuinte individual que trabalhe por conta própria — sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado facultativo que optarem pelo regime simplificado de recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11% — não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.
    Pessoal e essa questão está como errada, mas se o CI quizer ele pode recolher 20% SC e ter direito a aposentadoria por TC? ou estou viajando?

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    1. Está certa. Essa é a regra: optou pela alíquota reduzida, não tem direito à aposentadoria por TC.

      A questão é da CESPE - 2015 - DPU (Q475781).

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    2. Ainda nem conferir as questões... é sério que essa questão está como errada? --'

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    3. Perdão, o Gab. está como Certo.

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    4. Errei a questão por falta de interpretação, peco muito nesse ponto de interpretar as questões, olhando com mais calma, percebi que a questão está certa. Preciso no dia da Prova me concentrar mais...
      Obrigado Colegas!

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    5. essa questão está equivocada,pois que elaborou usou a excessão,pois em regra se o CI e FC
      Optar pela aliquota de 11% ou 5% não tem direito a apos. tempo de contribuição.

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  28. Simulado Leon 106 Ajuda!

    Segundo a legislação previdenciária, incide contribuição sobre o valor relativo às férias gozadas durante a vigência do contrato de trabalho, inclusive sobre o terço constitucional de férias, dada a sua natureza indenizatória.

    Achei que a última parte da questão tornaria ela errada.

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    1. Ficou estranha, mesmo, mas é da CESPE. Só que, quando foi cobrada, perguntava a posição da jurisprudência, que, à época, era de que incide contribuição sobre o terço constitucional, indo ao encontro do Decreto.

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    2. Não concordo jamais com esse gabarito --'

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    3. Pois é...acho que essa deve ser anulada

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    4. Coloquei ERRADO nessa também!

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    5. outro gabarito bizonho!
      jamais isso será verdade,"DADO OS SEU CARATER IDENIZATORIO" se o proprio hugo goes justificaca em seu livro,livro esse que já varias vezes, oque justifica acidencia sobre o terço é ferias é o fato de que se incide sobre o principal tambem incide sobre o ''ACESSORIO'' palavra do mesmtre hugo goes!!

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    6. Tb fui de errado.
      natureza indenizatória...

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  29. Errada! Ele não se apropriou de nada!

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  30. Quem fez o simulado do tec concursos de ontem?

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  31. A previdência social atenderá salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
    Pessoal e essa questão, como devo me posicionar com relação a uma questão dessa no dia da prova?? Pois não falou de acordo com a CF, antes de responder essa questão fiquei com uma pulga atrás da orelha....

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    1. Se a questão trouxer o texto legal, independentemente de haver ou não, no comando, referência à legislação previdenciária ou à CF, marco certo. A CESPE tem alguns examinadores vagabundos e teimosos que copiam e colam o artigo e justificam o gabarito como crianças, apontando para o dispositivo "Está na lei, está na lei!".

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    2. Perfeito Garganta, falou tudo!!!!

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  32. Pessoal vcs poderiam me ajudar nessa ? No dia 14 de janeiro de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União lei ordinária que alterou regras para concessão da Pensão por Morte.A lei não menciona em seu texto a data de inicio da sua vigência. Ela começa a vigorar em todo país 45 dias depois de ser oficialmente publicada. Esses 45 dias( e não 90) se devem ao fato da data de início não ter sido mencionada ?

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    1. não confunda,vigencia de uma lei qualquer ,com a eficacia de uma lei que e altera ou cria uma nova contribuição,esta só pode cobrar a nova aliquota após 90 dias ,aquela se não vier dizendo qual o prazo ,será o de 45 dias.

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  33. Questão 04:

    Chico Bento exerce suas atividades rurais em área não superior a quatro módulos fiscais com ajuda de sua esposa e de seu filho. Chico vende sua produção na feira de um município vizinho.

    Assertiva: O fato de Chico Bento vender sua produção para pessoas físicas, faz com que ele mesmo recolha sua contribuição, sendo 2,0% para a Previdência Social e 0,1% para o Gilrat, totalizando 2,1%.

    C/E

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    1. CERTO, mas com dúvidas!

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    2. há controversias,rsrs voce não a quem ele vende ele pode vender para outros feirantes ,para ques estes vendam na feira,nesse caso acho que a questão está incompleta.

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  34. Pessoal! Essa questão fala do beneficio de um modo geral, não falando em 91%. Na minha ignorância, não consigo o erro nela. Alguém poderia comentar (';')

    2010 CESPE Banco da Amazônia – Técnico de Enfermagem

    O diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, dado pelo médico do trabalho, tem implicações médico-legais e previdenciárias que necessitam ser conhecidas e cumpridas pelos profissionais. Quanto às doenças profissionais do trabalho e relacionadas ao trabalho, julgue o item:
    O auxílio-doença, benefício dado aos trabalhadores, corresponde à renda mensal recebida enquanto houver a incapacidade para o trabalho, que precisa ser avaliada pela perícia médica do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
    ( ) Certo ( )Errado

    Gabarito (errado)

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    1. Corresponde a 91% do SB ou a media de salario dos 12 últimos meses, pega o menor valor.

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    2. De acordo com a legislação atual não precisa ser necessáriamente pela perícia do INSS , pode ser feito por convênios , acordos...

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    3. erradissima..." corresponde à renda mensal recebida " ?? questoes do cespe tem que ser interpretada como um todo. se voce diz que isso é verdade equivale a diizer se sua renda é 5000 seu auxilio doença tambem será... falsilima ...a questão

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  35. Um empregado de uma empresa de construção civil que atuou na desmontagem de estruturas metálicas móveis apresentou fraturas espontâneas em três vértebras dorsais, causadas por tuberculose óssea. Após alguns meses de afastamento do trabalho, usufruindo do auxílio-doença, o empregado foi aposentado por invalidez.

    Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.

    A aposentadoria desse trabalhador deverá ser revista pela perícia médica do INSS a cada dois anos, para que seja avaliada a persistência de sua incapacidade laborativa. Se seis anos após o início do afastamento o empregado for considerado apto para o trabalho, terá direito a continuar recebendo o valor do benefício por um período, independentemente de seu retorno à atividade.

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  36. Dúvida! se alguém puder ajudar agradeço!
    O prédio se equipara a empresa com relação ao porteiro ou a qualquer um que trabalhe lá? (fora o síndico é claro)

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  37. certo!

    recuperção:

    1- após 5 anos.
    2-parcial
    3-para outra atividade.

    recebe:
    100% por 6 meses
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    25% por mais seis meses.
    aii cessa..

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