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Questão nº 610

610. (CESPE – 2015 - TCE-RN) De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: C

190 comentários:

  1. Professores:

    Direito Previdenciário - Hugo Goes e Leon Goes
    Direito Administrativo – Gustavo Knoplock
    Direito Constitucional – Daniel Sena
    RLM – a confirmar
    Português – Fernando Pestana
    Ética – Giovana Izidoro
    Informática – João Antônio

    Serão dois simulados 30/04 07/05 serão fantásticos.. site pro concursos ...Já paguei 49,00 reais e já tenho acesso a SALÁRIO VIRTUAL

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  2. Bom Dia A Todos!!!

    Assertiva Correta!!!

    A seletividade atua na delimitação do rol de prestações, ou seja, na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela Seguridade Social, enquanto a distributividade direciona a atuação do sistema protetivo para as pessoas com maior necessidade, definindo o grau de proteção. Os benefícios da assistência social, por exemplo, serão mantidos apenas aos necessitados; os benefícios salário-família e o auxílio-reclusão só serão concedidos aos beneficiários de baixa renda
    Assim, compete ao legislador - com base em critérios equitativos de solidariedade e justiça social e segundo as possibilidades econômico-financeiras do sistema - definir quais benefícios serão concedidos a determinados grupos de pessoas, em razão de especificidades que as particularizam.

    FONTE: Manual de Direito Previdenciário 10° Edição - Hugo Goes

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  3. Acerca dos conceitos básicos de raciocínio lógico, julgue os itens seguintes.

    1. A sentença: “√7 – 0 = balde” é exemplo de proposição lógica, e pode ser representada pela letra P.

    2. “O Brasil é tricampeão da Copa do Mundo!” é proposição lógica, a despeito da pontuação nela empregada e do seu valor lógico.

    3. A sentença: “O Papai Noel é um bom velhinho, dado que o pão francês é feito de detergente” pode ser corretamente representada por P → Q, em que P e Q são proposições lógicas convenientemente escolhidas.

    4. A expressão: “Ou irei bem na prova, ou o sol não raiará no dia 16 de maio” pode ser corretamente representada por P * Q, em que P e Q são proposições lógicas convenientemente escolhidas e * corresponde à disjunção exclusiva.

    5. A expressão: “Barack Obama foi à Cuba para jogar dominó” estará corretamente representada na forma P → Q, em que P e Q sejam proposições lógicas convenientemente escolhidas.

    6. A expressão: “Esta frase é um paradoxo” é proposição lógica.

    7. A expressão: “Hugo Goes disse: ‘Estude!’” é proposição lógica.

    8. A expressão: “A expressão: ‘A sentença: ‘Tomara que não chova.’ não é proposição’ não é verdadeira” é falsa.

    9. A proposição composta P ∨ Q pode ser representada pela proposição simples R.

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    Respostas
    1. 1-C
      2-E >>EXCLAMATIVA
      3-C >>SENTIDO DE CONDIÇÃO
      4-C >>ESSA FOI BOA KKKKKK
      5-E >>UMA PROPOSIÇÃO
      6-E >>SENTENÇA ABERTA
      7-E

      Não entendi a 8 e 9. =(

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    2. 1.C
      2.C
      3.E P<-->R
      4.C
      5.E
      6.C Proposição simples
      7.C Proposição simples
      8.C É falsa, pois realmente nnão é proposição, então a expressão é verdadeira.
      9.E Proposição composta R

      Obrigada Garganta!

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    3. 1-C
      2-E
      3-C
      4-C
      5-E
      6-C
      7-E
      8-C
      9-E

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    4. 1) E (Sentença Aberta)
      2) E (Exclamação)
      3) C (Condicional)
      4) C (⊻) Correto
      5) E
      6) E
      7) E (Imperativo)
      8) E
      9) E (representada não Arnaldo)

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    5. 1.C
      2.E
      3.C
      4.C
      5.E
      6.C
      7.E
      8.B
      9.B

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    6. 1-)E Para ser proposição precisa ser sentença aberta, ou seja, assumir valor verdadeiro ou falso. No caso em tela será sempre falso, portanto errado.
      2-)E Exclamação não pode!
      3-)C
      4-)C CESPE inovando!
      5-)E proposição simples
      6-)C
      7-)Exclamação
      8-)E
      9-)E

      Valeu Garganta.

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    7. 1-E -> aberta por causa do "balde"
      2-E -> exclamação
      3-C
      4-C
      5-E
      6-E
      7-E
      8-C
      9-C

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    8. 1. C - Fiquei na dúvida.
      2. E
      3. C - Dado que exprime condição, apesar da frase ser sem sentido.rs
      4. C - ⊻
      5. E
      6. C - Posso atribuir um valor lógico de falso ou verdadeira.
      7. E
      8. C - Deve-se anular esta assertiva. pelo enunciado.
      9. E - Uma composta não pode ser representada por uma simples.

      Preciso revisar a parte teórica de RL!
      Valeu, Garganta!

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    9. 1 - C

      2 - E

      3 - C

      4 - C

      5 - E

      6 - C

      7 - E

      8 - ??

      9 - E

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    10. 1-c
      2-c
      3-e
      4-c
      5-e
      6-e
      7-e
      8-
      9-e

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    11. Gabarito:

      1. CERTO. “Balde” não é uma incógnita, é um objeto, está definido. As incógnitas, quando aparecem, são representadas por letras, e podem ser qualquer coisa, daí caracterizarem a sentença aberta. Nessa assertiva, temos a expressão: “Raiz de sete menos zero é igual a balde”, que admite valor verdadeiro ou falso: pode ser igual a balde, pode não ser.

      2. ERRADO. A expressão é exclamativa: exprime emoção. Não pode ser considerada proposição lógica, pois não posso, porventura, negar o valor lógico da emoção sentida por quem a disse. O que posso é negar o conteúdo do que ali está, mas, como conteúdo, desprovido da emoção, será necessariamente seguido de ponto final.

      3. CERTO. Relação subordinativa representada pela causal “dado que”. “Se o pão francês é feito de detergente (P: causa), então o Papai Noel é um bom velhinho (Q: consequência)”. Não importam os valores lógicos nem o sentido da expressão. Questão semelhante da CESPE: Q321710.

      4. CERTO. Disjunção exclusiva: ou um, ou outro.

      5. ERRADO. Haver mais de um verbo não implica necessariamente proposição composta. Aqui, há relação de finalidade: conjunção subordinativa final, observada a preposição “para”. Logo, não cabe relação de causa e consequência. Há apenas uma afirmação sendo feita: Barack Obama foi à Cuba.

      6. CERTO. As sentenças serão paradoxais quando não puderem ser nem verdadeiras nem falsas. Dizer “Esta frase é paradoxal” é dizer “Esta frase não pode ser verdadeira nem falsa”, o que é falso. Portanto, a sentença admite o valor lógico FALSO sem que entre em contradição.

      7. CERTO. A oração exclamativa está dentro da sentença principal, que é informativa: “Hugo Goes disse”, e pode ser negada: “Hugo Goes não disse”.

      8. CERTO. Desmembrando:
      P: Tomara que não chova.
      Q: P não é proposição. (V)
      R: Q não é verdadeira. (F)
      Assertiva: R é falsa. (CERTO)

      9. ERRADO. R será composta.

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    12. 1-E
      2-E
      3-C
      4-C
      5-E
      6-C simples
      7-E interrogações e exclamações não são proposições.
      8-?
      9-E

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    13. Poxa vida, viu! Não entendi nada dessa 6! 😐
      =/

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    14. Dúvida! Garganta, tem alguma videoaula, questão ou livro que comente essa situação da questão 7?

      Achei interessante, mas a assertiva pedi para considerar a "expressão" (como um todo) não pode ser considerada como uma declaração não exclamativa!

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    15. Não lembro se vi em algum lugar, Willian.
      Entendo o seguinte: "Hugo Goes disse tal coisa" é uma afirmação, que pode ser verdadeira ou falsa. Não importa o que foi dito nem como foi dito, o que importa é que pode ser verdade que ele disse a tal coisa ou não. Diferente seria se a questão trouxesse apenas o "Estude!", sentença que não pode assumir valor lógica.

      É como o seguinte:
      1. "Estude!" não é uma proposição lógica. (V)
      2. A frase acima é uma proposição lógica. (V)

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    16. Jamila, há paradoxo quando a sentença não pode ser nem verdadeira nem falsa, pois, tão logo seja verdadeira, será automaticamente falsa, e tão logo seja falsa, será automaticamente verdadeira.

      "Esta frase é falsa" é exemplo de paradoxo. Quando digo que ela é verdadeira, o que está sendo dito por ela será verdadeiro, ou seja, que ela é falsa. Mas como ela pode ser falsa se já é verdadeira? Por outro lado, se digo que ela é falsa, então seu conteúdo será verdadeiro, pois estará afirmando uma verdade: que ela é falsa. Em qualquer caso, cai-se em contradição.

      Na minha questão, isso não acontece. Posso lhe atribuir o valor lógico falso sem problemas.

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  4. Certa. Bom dia!

    RML

    1- As proposições Q e P → (¬ Q) são, simultaneamente, V se, e somente se, P for F.

    2- A sentença “Quem é o maior defensor de um Estado não intervencionista, que permite que as leis de mercado sejam as únicas leis reguladoras da economia na sociedade: o presidente do Banco Central ou o ministro da Fazenda?” é uma proposição composta que pode ser corretamente representada na forma (P∨Q)∧R, em que P, Q e R são proposições simples convenientemente escolhidas.

    3-A proposição “A escola não prepara com eficácia o jovem para a vida, pois o ensino profissionalizante não faz parte do currículo da grande maioria dos centros de ensino” estaria corretamente representada por P -> Q, em que P e Q fossem proposições lógicas convenientemente escolhidas.

    4- Considere a seguinte sentença: O vinho é produzido pelo pisar das uvas e o azeite é obtido pelo prensar das azeitonas, da mesma forma, o caráter do homem é forjado pelas dificuldades que ele passa. Se P, Q e R são proposições simples e convenientemente escolhidas, essa sentença pode ser representada, simbolicamente, por (P^R) ←→ Q

    5- A premissa “Ou o chefe de gabinete foi o mentor do esquema, ou o prefeito Pérsio não sabia do esquema, mas não ambos” pode ser representada corretamente por R V/ Q

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    Respostas
    1. 1.E (Q poderá ser V ou F)
      2.E (Interrogativa)
      3.C (Se o ensino não faz parte do currículo, então a escola não prepara)
      4.C
      5.C

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    2. 1) C (Essa foi dada rsrsrs)
      2) E
      3) E
      4) E
      5) C

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    3. 1-)E
      vamos lá...
      P Q ~Q
      V V F
      V F V
      F V F
      F F V

      O condicional só será FALSO quando for V F. Logo na linha 2 mesmo P sendo verdadeiro, teremos V.
      2-)E vide Garganta
      3-)C
      4-)E
      5-)C

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    4. 1-C
      2-E
      3-E
      4-C
      5-E >> E esse: "mas não ambos"?

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    5. o gaba da 1 é E e não C. KKK errei a digitação heheh.

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    6. 1. E
      2. E
      3. C
      4. C
      5. C - Esse V/ é ⊻? Apesar do "não", não sabemos se ele possui valor verdadeiro ou falso.

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    7. 1 - E

      2 - E

      3 - C

      4 - C

      5 - C

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    8. Este comentário foi removido pelo autor.

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    9. E
      E vide garganta
      C (não é por que tem a palavra não será uma negação.
      C -Da mesma forma-
      C disjuncao exclusiva

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    10. Gabarito

      1- Errada. Gabarito Cespe. Ela dá a condição de P ser apenas falso para a sentença ficar verdadeira, mas caso P seja verdadeiro, também teremos a possibilidade da sentença ser verdadeira quando:
      Q(F)eP(V) --> ~Q(F) = V Ou seja, essa já seria uma possibilidade para a sentença ficar verdadeira caso P fosse verdadeiro.

      2- Errada. Gabarito Cespe. A sentença é uma interrogação, não é portanto proposição.

      3-Certa. Gabarito Cespe. Em que pese as proposições serem convenientemente escolhidas, nas importa quem é P ou Q na ordem da sentença.

      4- Certa. Gabarito Cespe.

      5- Na verdade não tenho gabarito oficial dessa, é mais uma dúvida minha. Porém como vi que a maioria colocou correta devo estar fazendo alguma confusão, pois a expressão "mas não ambos" não faz uma parte da proposição?

      Obrigada a todos!

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    11. A propósito Willian esse V/ é sim um ⊻ rsrsrs... E obrigada pelo vídeo do professor explicando a questão de rml ontem. Apesar da explicação dele continuo achando que são duas ideias, mas vou tentar tirar essa dúvida com meu professor de rml, ela está me matando rs.

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    12. "Mas não ambos" é redundante. É informação que já se depreende do que vem antes, que é a caracterização da disjunção exclusiva.

      Se você quiser, pode montar a expressão toda: (P ⊻ Q) ^ ¬(P ^ Q)

      (P ⊻ Q) Ou um ou outro
      ^ mas (e)
      ¬(P ^ Q) não ambos

      Mas vai ver que ela é logicamente equivalente a, simplesmente, P ⊻ Q.

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    13. Exatamente por isso fiz confusão garganta, não reparei na equivalência, mas como ela foi escrita na integra. Obrigada pela explicação!

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    14. Exatamente por isso fiz confusão garganta, não reparei na equivalência, mas como ela foi escrita na integra. Obrigada pela explicação!

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  5. Bom dia gente! Ótimo feriado...

    A respeito dos dependentes do regime geral de previdência social, é correto afirmar que a existência de pais exclui o direito às prestações os irmãos do segurado.

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    1. E. A existência dos pais, por si só, não exclui o direito do irmão. Ainda deve lhes ser comprovada a dependência econômica.

      Bom dia!

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    2. Bom dia!

      Esse assunto se tornou polêmico depois de eu resolver alguns simulados em que os professores divergiram...
      Inclusive já trouxe essa discussão aqui!

      Ainda não vi questão da CESPE nesse sentido, mas tem da FCC!
      Q289183

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    3. Essas divergências acabam com a gente, só serve pra confundir... 😒

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    4. Não tinha visto a discussão Willian, por isso coloquei essa questão aqui, eu coloquei como errada, mas no gabarito estava como Certa, tenho o mesmo entendimento do Garganta, mas queria ver a opinião de vocês!
      Obrigada!!!

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    5. A FCC e outras bancas são muito menos precisas que a CESPE, nas assertivas. Lembro quando essa questão foi discutida aqui no blog. Em suma, entendo que:

      1. A lei fala em "existência de dependente".
      2. Os pais só são dependentes se for comprovada a dependência econômica.
      3. A assertiva fala em "existência de pais".
      4. Errado.

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    6. Bruna, aqui estão as discussões e as questões dos simulados >>> http://www.hugogoes.com.br/2016/03/questao-n-574.html

      A orientação que consegui, após esta discussão, foi da professora Lilian Novakoski que me orientou seguir a interpretação literal desse dispositivo, exceto se o enunciado da assertiva afirmar que as primeiras classes não se apresentarem para requerer o benefício, o qual poderá ser concedido as demais classes, se comprovada a dependência.
      Lei 8.213
      § 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

      O Professor Moisés, disse que na prática é concedido o benefício aos dependentes da 2° e 3° classe, caso os da 1° não sejam dependentes, porém ele também sugere seguir a exclusão para fins da nossa prova, pois a IN77 e o entendimento administrativo do INSS não poderá ser cobrado, nesse caso.
      IN77
      § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem entre si em igualdade de condições, sendo
      que a comprovação da dependência, respeitada a sequência das classes,
      exclui definitivamente o direito dos dependentes das classes seguintes.

      😕

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    7. Resumindo de forma lúdica esse monte de teoria:

      Imagine que Rubens seja filho de um homem milionário e que Rubens tenha um irmão pobre (menor) chamado José que não é RICO e é seu único dependente.

      Aí vc lembra da dupla milionário e José RICO. Como José não é rico e o pai é milionário, com a morte de Rubens apenas José fará jus a P.M.

      Simples assim!!!


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    8. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk! Rsrsrsrsrsrs! Muito bom! =D

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    9. Também marco Errado.
      Se fosse," a existência de pais habilitados " aí estaria verdadeira.

      Explicações:
      Vide garganta.

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  6. Pessoal gostaria da ajuda de vocês novamente. Acho que para alguns isso pode parecer besteira, mas estão me perturbando essas dúvidas.
    1. Se um segurado empregado trabalha em 3 empresas e ganha por exemplo 1600,00 reias em cada uma, ele tem que informar em cada empresa o total que ganha(SC) para que cada empresa retenha 11% do valor total e recolha a previdência social?

    2. Se um CI individual presta serviço à empresa e a mesma desconta 11% do seu SC, neste caso ele vai ter direito à aposentadoria por TC não é? ele só não vai ter direito a essa aposentadoria se ele recolher individualmente pelo plano simplificado, estou certo?

    Desde já agradeço a quem puder me ajudar..
    Bons estudos!

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    Respostas
    1. 1- Sim, ele deve informar as empresas para que elas descontem,no caso, 11% do salário.

      2-Sim também, ele terá todos os direitos se for a empresa quem desconta.

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    2. ah! Não é besteira não Dennis! Seja qual for a dúvida, não devemos levar para a prova.
      Bons estudos!

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    3. 1. Sim, é obrigatório, o segurado deve informar a todas elas suas atividades remuneradas, e será considerado a somatória dos SC para incidência de alíquota, neste caso, 11% em cada emprego.

      2. Exato, para aposentadoria por TC deve recolher 20%, nessa situação a emresa já recolheu 20% de cota patronal mais 11% do próprio segurado. Caso ele tivesse prestado para pessoa física, teria que recolher 20%, ou se optar pelo recolhimento simplificado abrindo mão do benefício de apos. por TC, poderia recolher 11% do salário-mínimo.

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    4. Deixando claro que se ele abrir mão da aposentadoria por TC deve recolher 11% em cima do salário mínimo, e não do Salário-de-contribuição. Art. 21, §2º e 3º, Lei 8212/91.

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    5. Obrigado colegas pela atenção. É como Bruna falou, não podemos levar dúvidas para a prova. Também estou aqui para quem precisar...

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    6. Sim galera, há alguns meses aqui no blog, estávamos discutindo à respeito da incidência de contribuição sobre o SM da segurada especial. A nossa colega Maiula até falou que no dia 14/05 o professor Hugo estará em Fortaleza e ela ia tirar essa dúvida com ele...
      Pessoal eu falei com um TSS aqui da agência de Apodi-RN e ele falou para mim que não incide contribuição sobre o SM da SE. Para quem ainda não estava com esse conhecimento consolidado para a prova, espero ter ajudado.
      Abraços a todos!
      Deus é PAI!

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    7. Obrigada Dennis! Vou levar esse entendimento pra prova!

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    8. Dênis, ainda não tenho certeza disso, alguém teria mais informações sobre se incide ou não contribuição sobre o salário maternidade da SE? Eu estava pensando que sim, mas agora já estou na dúvida outra vez. =(

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  7. CONSTITUCIONAL:

    1. Entre as pessoas jurídicas, somente aquelas regidas pelo direito público podem figurar como sujeitos passivos da ação de habeas data.

    2. A indenização por danos morais cabe tanto em relação à pessoa física como em relação à pessoa jurídica, mas não em relação às coletividades, já que os interesses difusos ou coletivos não são passíveis de ser indenizados.

    3. A perda de nacionalidade, em virtude abdicação por outra, é procedimento administrativo cujo trâmite ocorre no Ministério da Justiça.

    4. A nacionalidade secundária é adquirida por meio da naturalização, que pode ser requerida tanto pelo apátrida como pelo estrangeiro. Mesmo que eles satisfaçam os requisitos para a obtenção da naturalização, o Poder Executivo dispõe de competência discricionária para concedê-la ou não.

    5. As normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, havendo necessidade de lei integrativa infraconstitucional para produzir todos os seus efeitos.

    6. Não é cabível habeas corpus para impugnar os pressupostos de legalidade de punição disciplinar militar, ainda que não se questione o mérito desta.

    Mesmo esquema: só gabarito!

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    Respostas
    1. 1.E (Também as de direito privado que guardem banco de dados de interesse público, por exemplo)
      2.E (São passíveis de indenização)
      3.
      4.C (Em regra)
      5.C
      6.E

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    2. Puxa vida Jamila! Questões à Garganta!
      1-E
      2-E
      3-E
      4-E
      5-C
      6-E
      dúvida em quase todas!
      Obrigada!

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    3. Essa 6 creio que esteja C...li isso em algum lugar...

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    4. 1-E
      2-E
      3-branco
      4-C
      5-C
      6-C ouvi isso em uma aula do Daniel Sena

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    5. 1. E - "No polo passivo, podem figurar entidades governamentais, da administração pública direta e indireta, bem como as instituições, entidades e pessoas jurídicas privadas detentoras de banco de dados contendo informações
      que sejam ou possam ser transmitidas a terceiros ou que não sejam de uso
      privativo do órgão ou entidade produtora ou depositária das informações." (Ex: SPC/Serasa)
      2. E - Podem, sim!
      3. C - Qual o gabarito desta, Jamila?
      No caso de Cancelamento da Nacionalidade do Brasileiro Nato?!
      "Nesse caso não há processo judicial, visto que a perda da nacionalidade será decretada por meio de processo administrativo e oficializada mediante Decreto Presidencial, sendo seus efeitos, também, ex nunc, sendo que os requisitos para que tais brasileiros natos percam a sua nacionalidade são os seguintes: voluntariedade da conduta, capacidade civil do interessado e aquisição da nacionalidade estrangeira."

      E o Cancelamento da Nacionalidade do Brasileiro Naturalizado?!

      "Em consonância com esse dispositivo constitucional, o STF firmou entendimento de que o ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por mero ato administrativo.(Esse é o caso de cancelamento de nacionalidade do Brasileiro Naturalizado)

      Questão CESPE:
      A perda de nacionalidade, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é procedimento administrativo cujo trâmite ocorre no Ministério da Justiça. Gabarito: ERRADO!
      4. C - "Em regra, não há direito subjetivo à obtenção da naturalização: a plena satisfação das condições e dos requisitos não assegura ao estrangeiro o direito à nacional ização, visto que a concessão da nacional idade brasileira
      é ato de soberani a nacional, discricionário do Chefe do Poder Executivo." Somente na naturalização extraordinário (os estrangeiros de qualquer nacional idade residentes na República Federativa
      do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde
      que requeiram a nacionalidade brasileira) que não há discricionariedade.
      5. C - Isso mesmo. Copia e Cola dos Livros
      6. E - Em regra não é cabível HC para discutir o mérito das punições disciplinares militares.Entretanto, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa vedação há que ser interpretada com certo abrandamento, no sentido de que não caberá habeas corpus em relação ao mérito das punições disciplinares mil
      itares.98 Significa dizer que a Constituição não impede a impetração de habeas corpus para que o Poder Judiciário examine os pressupostos de legalidade da medida adotada pela autoridade militar, tais como a competência da autoridade militar, o cumprimento dos procedimentos estabelecidos no regulamento militar,
      a pena suscetível de ser aplicada ao caso concreto - dentre outros.
      Leia a página 218 do Direito Constitucional Descomplicado.

      Bom, estais aí as justificações, já que pedistes,indiretamente, Jamila!

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    6. 1E
      2E
      3E
      4E
      5C
      6E
      Obrigada Jamila

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    7. E- Entidades governamentais ou de carater publico
      E- Danos morais- fisica, juridica e comunidades-coletividade
      C II,SS4, art 12- nao pede sentença judicial.
      C
      C

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    8. Retificando a 6
      6- E, é incabivel quando se questiona o merito militar, as demais hipoteses sao cabiveis. art 142 cf

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    9. GABARITO: Vide nosso GRANDE Willian! Sem comentários a acrescentar, é pra deixar qualquer um de boca aberta! Parabéns!!!! =)

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    10. Fique à vontade em relação a isso Willian, nos ajuda muito. Gracielle, obrigada você que sempre nos ajuda com comentários e questões, além de ser um grande exemplo de força e garra pra nós! Deus te abençoe! Abraços!

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    11. Obrigada Jamila! Mas eu é q tenho a agradecer você pela boa vontade, por participar sempre e a todos q só contribuem aqui!

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    12. Obrigada Jamila! Mas eu é q tenho a agradecer você pela boa vontade, por participar sempre e a todos q só contribuem aqui!

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  8. Bom dia Galera!

    Alguém aqui nesse blog se atentou em estudar a LÓGICA TRIVALENTE ? pois estava vendo uma prova do Sebrae 2013/2014, me deparei com algumas questões pelas quais nunca tinha visto na vida. Fui investigar e encontrei um vídeo de um professor que fez o comparativo do edital do sebrae com o do inss, e ele afirmou que tem grandes chances de cair nessa prova e poucos estão preparados. Resolvi Compartilhar.

    https://www.youtube.com/watch?v=Jg4NEFaNpFE

    Link da prova: http://www.cespe.unb.br/concursos/sebrae_13_trainee/arquivos/SEBRAE_TRAINEE14_001_01.pdf

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    1. Mas na própria prova há explicada a lógica trivalente. Até as tabelas são fornecidas. Dá para resolver todas sem problemas.

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    2. Caro Garganta. Pode esclarecer essa minha dúvida? Em relação a ortografia oficial, vai valer para a prova a NOVA ortografia ou a "VELHA", pois só se tornou obrigatório em janeiro de 2016, ou seja, depois do edital! Obrigado.

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    3. Caro Garganta. Pode esclarecer essa minha dúvida? Em relação a ortografia oficial, vai valer para a prova a NOVA ortografia ou a "VELHA", pois só se tornou obrigatório em janeiro de 2016, ou seja, depois do edital! Obrigado.

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    4. Mesmo assim, muito obrigado Garganta! ;)

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    5. O que é essa lógica trivalente?

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  9. BOM DIA PESSOAL.

    QUESTÃO 2012 Q240677, foi dada como errada, alguém sabe me dizer se hoje estaria correta? Não estou lembrando, mas parece que vi que estaria correta.
    Obrigada.
    Dada a natureza pública das atividades e atribuições que exercem, os empregados admitidos por concurso público, em empresa pública ou em sociedade de economia mista, não podem ser dispensados sem motivação.

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    1. Alguém pode esclarecer essa minha dúvida? Em relação a ortografia oficial, vai valer para a prova a NOVA ortografia ou a "VELHA", pois só se tornou obrigatório em janeiro de 2016, ou seja, depois do edital! Obrigado.

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    2. Bom dia Israel.
      Acho que vai valer sim.

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    3. Tatiana, creio que continua sendo errada, pois quem possui estabilidade pode ser demitido por PAD e sentença judicial transitado em julgado, contudo, EP e SEM não possuem estabilidade, então entendo que possa ser dispensado sem motivação. Corrijam se eu estiver errado por favor!

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    4. Bom dia Tatiana, e obrigado por esclarecer minha dúvida.

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    5. Segundo o STF, sim, Tatiana!

      Israel, a CESPE sempre cobrou ortografia oficial, de acordo com o novo acordo ortográfico, antes mesmo de sua aplicação oficial! E está explicito no Edital.

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    6. Willian, vc acha que se apenas na questão falar STF posso marcar correta? Ou independente de qualquer coisa posso marcar?

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    7. Seria passível de anulação, porém esse entendimento do STF, data de 2013, para prova marcaria como CORRETA, ainda que seja omisso no enunciado o entendimento do Supremo.

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    8. Este comentário foi removido pelo autor.

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    9. Tati eu marcaria CORRETA, tranquilo. Lembro que já li em algum lugar que um funcionário dos correios entrou com pedido de reintegração por falta de motivação e ganhou.

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  10. ai galera coloco resultado das questões no final, lembrando que essas questões são de concursos passados



    1 O benefício do Salário Maternidade será pago diretamente pela Previdência Social no caso de adoção ou guarda judicial, pelo período de cento e vinte dias, se a criança tiver até um ano de idade; de sessenta dias, se a criança tiver entre um até três anos de idade; e de trinta dias, se a criança tiver de três até oito anos de idade.

    2 Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do beneficiário que goza de Aposentadoria Especial, será observado o seguinte procedimento: quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria, o benefício, cessará de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à fundão que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social.

    3 O segurado em gozo de Auxílio Doença, Aposentadoria por Invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e a todos os tratamentos que lhe forem dispensados gratuitamente.

    4 A concessão da Aposentadoria Especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (lNSS), do tempo de trabalho permanente e não ocasional, ainda que intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado conforme legislação de regência.


    5 Os empregados em gozo de Auxílio Doença estão obrigados a se submeter a tratamento médico dispensado oficial e gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão sanguínea, que são facultativos.

    6 Se um cidadão, regularmente aprovado em concurso público para ocupar determinado cargo público, na inspeção médica oficial obrigatória prévia à posse, for considerado inapto para o exercício desse cargo, então, atendidos os requisitos legais, esse cidadão deverá ser readaptado em cargo diverso.

    7 Pedro não poderá se recusar à remoção, que tem fundamento no denominado poder hierárquico da administração pública.


    8 Ao servidor removido deverá ser concedido o prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias para entrar em exercício na outra localidade para onde foi removido.

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    1. 1.E (120 dias sempre)
      2.E (Aposentadoria por invalidez)
      3.E (Todos, não. Excetuam-se a cirurgia e a transfusão sanguínea)
      4.E (Deve ser não intermitente)
      5.C
      6.E (Será exonerado)
      7.C (Mas faltou a situação hipotética)
      8.C

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. E
      E
      E
      E
      C
      E (Ele já era concursado?) se não (E)
      C
      C

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    4. 1 - E

      2 - E

      3 - E

      4 - E

      5 - C

      6 - E

      7 - C

      8 - C

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    5. 1-E
      2-E
      3-E
      4-E
      5-C
      6-E >> Isso é muito triste, mas rodou!!! Tomara que isso não aconteça com ninguém, é o fim uma situação dessa depois de tanto esforço e dedicação!
      7-E
      8-

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Professor ou alunos, podem me tirar uma dúvida?

    qual redação considerar certa para o cargo de Tecnico?

    a) ... o filho menor de 21 anos ou invalido ou que tenha deficiencia intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente

    ou

    b) ...o filho menor de 21 anos ou invalido ou que tenha deficiencia intelectual ou mental ou deficiencia grave. (Lei 13.146)

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    1. b) ...o filho menor de 21 anos ou invalido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. (Lei 13.146)

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    2. Isso depende de qual Mestre você irá seguir, Debora!

      Professores como Hugo Goes, Ítalo Romano, Flaviano Lima, Bruno Cunha, Moisés Moreira, Lilian Novakoski e Carlos Mendonça, afirmar que será cobrado a opção a). Este último mudou de opinião depois de ver o documento emitido pelo CEBRASPE!

      Já os professores Frederico Amado, Ivan Kertzman e talvez outros, afirmam ser a opção b)!

      Acredito que uma questão desse tipo é passível de anulação.

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    3. Meu juizo vai depender muito do comando da questao.

      mas a regra que levo pra prova é A: intelectual ou mental que o torne absolutamente ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente-interdicao judicial.

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    4. Se mencionar a deficiencia grave, eu vou entender que é dispensado a interdicao judicial.

      aí vou analisar o contexto.

      no mais... só Deus santo Pai na causa!

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  12. 1-Pedro, estivador, trabalha no porto de Salvador, com intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra –OGMO. Nessa situação, ele é enquadrado como segurado obrigatório trabalhador avulso e caso seja de baixa renda, terá a princípio direito ao benefício salário família.


    2-Carla, doméstica, trabalha há pelo menos 15 anos para a família Martins. Certa de que suas contribuições previdenciárias estavam sendo recolhidas, leva o maior susto quando o Analista do INSS lhe informa que nenhum recolhimento foi encontrado, vinculado à sua inscrição. Nessa situação, o benefício auxílio doença requerido será concedido no valor do salário mínimo e será recalculado quando Carla fizer prova dos efetivos recolhimentos.


    3-Paula, segurada do RGPS, está em gozo de benefício por incapacidade. Nessa situação, durante esse período, será computado como tempo de contribuição mas não como período de carência.

    4-Permínio, segurado empregado do RGPS, foi acometido de doença que o deixou incapacitado temporariamente para a atividade que exercia. A partir do décimo sexto dia do afastamento começou a receber o benefício auxílio doença. Nessa situação, Permínio poderá exercer outra atividade, diversa daquela para qual ficou incapacitado.

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    1. 1-C
      2-C >> O RPS não é claro em seu texto, mas "infere-se" que é o próprio empregado doméstico que deve provar os recolhimentos.
      3-C
      4-E

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    2. C
      E- empregado tb tem presunção de recolhimento, O empregador sera cobrado.
      E- Se for acidente comum precisará ser intercalado com atividade remunerada para ser computado como TC. TNU
      E- Aux. Doença pressupõe o afastamento do labor

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    3. 1) C
      2) C
      3) C
      4) B (Essa questão embora pareça fácil, prefiro deixar em branco, pois há a possibilidade de o segurado estar em gozo do auxílio doença e mesmo assim exercer outra atividade, porém o INSS deverá ser conhecedor dessas outras atividades.)

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    4. * complementando : Desde que essa atividade seja diferente da que gerou o benefício de auxílio doença.

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    5. 1-C
      2-C (Ótima questão)
      3-E
      4-C

      Obrigada Bruna!

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    6. Gabarito Oficial:
      1-C
      2-E
      3-C
      4-C

      Minha dúvida:
      1- como terá a princípio o direito a salário família? e os filhos menos de 14 ou inválidos?

      2- Não vejo o erro da questão

      3- Não tem como saber se será computado, não sei se ela volta a trabalhar ou se é acidentário ou não. Questão mal formulada.

      4- Não firmei entendimento a respeito ainda.

      se alguém puder ajudar...
      Obrigada!

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    7. Garganta! Willian!.... Ajuda please!!!

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    8. 1. Terá, a princípio, direito ao salário família. É claro que deverá ser observada a idade dos filhos e/ou sua incapacidade, mas, por enquanto, ele já fará jus ao benefício.
      2. O erro está em "quando Carla fizer prova dos efetivos recolhimentos". Como o recolhimento do doméstico passou a ser presumido, ela não deverá mais provar os recolhimentos, e sim os salários-de-contribuição (LBPS, art. 35).
      3. Concordo contigo.
      4. Está na LBPS, art. 60, §§6º e 7º. Ele pode exercer atividade remunerada diversa, entretanto, a incapacidade para essa atividade será verificada.

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    9. Este comentário foi removido pelo autor.

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    10. Garganta,

      De uma lida no art. 36 dessa mesma lei e analise a questão calmamente.

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    11. 1. C - Em Regra, terá direito ao salário-família o Trabalhador Avulso de Baixa renda (incompleta), desde que tenha filhos menores de 14 anos ou inválidos.
      2. E - Com o advento da LC 15/15 o empregado doméstico tem presunção de recolhimento e não precisa mais comprovar os recolhimento. O disposto no RPS foi revogado tacitamente. (Na fanpage do professor Ítalo, ele explica isso perfeitamente)
      3. Devia ser anulada, está incompleta, pois faltam elementos importantes para considerarmos como correta.
      Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
      III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;
      IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não.
      Súmula 73 da TNU: "O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social."
      4. C - Observe o verbo que a banca ama! Poderá! Sim, poderá! Se fosse "Deve" estaria incorreta.
      § 6o O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.
      § 7º Na hipótese do § 6o, caso o segurado, durante o gozo do auxílio-doença, venha a exercer atividade diversa daquela que gerou o benefício, deverá ser verificada a incapacidade para cada uma das atividades exercidas.

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    12. Garganta,

      Questão 2. Compare a questao com o art. 35 e 36.

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    13. Obrigada Gente! Vocês são demais!

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    14. Ricardo, o art. 36 está tacitamente revogado desde a LC 150. Não acha estranho que o art. 35 inclua o empregado doméstico e o art. 36 fale também sobre o doméstico, só que cada uma fale uma coisa?

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    15. Garganta, o art que foi revogado é o 35, o 36 está intacto fica esperto.

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    16. Ricard, o art. 35 foi expressamente revogado. O 36, desde a inclusão do doméstico na mesma situação do empregado, está tacitamente revogado, isto é, não tem mais efeito e está a espera do legislador para atualizá-lo.

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    17. Corrijo-me: o art. 35 não foi revogado, apenas lhe foi dada outra redação.

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    18. Desculpa a humildade ai, como sei que ele tá revogado?

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    19. Veja, quais as diferenças entre o art. 35 e o art. 36? Apenas duas: os segurados em questão e o que deve ser provado para o recálculo da renda do benefício. Assim:

      Art. 35 (1991): empregado e avulso; prova dos SC.
      Art. 35 (2015): empregado, doméstico e avulso; prova dos SC.
      Art. 36 (1991): doméstico; prova do recolhimento.

      Portanto, do doméstico passou-se a exigir prova dos SC, estando o art. 36 tacitamente revogado.

      Isso é exatamente aquilo que se estuda no conflito de normas jurídicas. Quando as normas conflitantes são de mesma hierarquia e versam sobre a mesma coisa, vale a mais recente.

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  13. Cai como um pato nessas questões: 😢

    01. Classifica-se como segurado empregado, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a seis meses, prorrogável, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria.

    02. Leandro, médico plantonista do Hospital Universitário de Florianópolis/SC, é classificado com contribuinte individual perante à Previdência Social.

    03. Em regra, o segurado especial ao possuir outra fonte de renda é automaticamente descaracterizado desse enquadramento legal. Entretanto, a própria legislação permite que, em algumas situações, o cidadão tenha outra fonte de renda sem deixar de ser segurado especial.
    Está entre essas situações o exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais.

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    1. 1.E (3 meses)
      2.E (plantonista é E, residente é CI)
      3.C

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    2. 1) E;
      2) E (Jamila, lembre-se que a letra P tem em Empregado ;
      3) C (Acho o enunciado dessa questão muito capcioso)

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    3. E- não pode ter prazo superior a 3 meses, prorrogavel.
      E- Empregado do Hospital
      C- capciosa mesmo

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    4. 1-Errado (3 meses)
      2-Errado (Empregado)
      3-E (Não perde automaticamente)

      Boas questões Jamila, onde vc encontrou?

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    5. 1-E
      2-E
      3-C >> Bem capciosa!!

      Vide comentários. Gracielle, são do simulado do Ali Mohamed Jaha. =)

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    6. Jamila, boa noite!
      Será que você poderia me enviar esse simulado?
      januariolilli@bol.com.br

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  14. Pessoal vocês me tiram uma dúvida ? Quem tem e quem não tem direito a ocupar funções de confiança na Administração Pública ?

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  15. Pessoal vocês me tiram uma dúvida ? Quem tem e quem não tem direito a ocupar funções de confiança na Administração Pública ?

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    Respostas
    1. Matts, vou responder sua dúvida com uma questão a qual foi aplicada em um certame do INSS em 2003.

      As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

      Gabarito: CERTO

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  16. Direito previdenciário.

    Questão top!

    O segurado recluso, ainda que contribua facultativamente , não faz jus aos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria durante a percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, permitida a opção, desde que manifestada, pelo benefício mais vantajoso.

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    Respostas
    1. Errada. Desde que os dependentes também optem pelo benefício mais vantajoso.

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    2. Gabarito ERRADO

      Faltou o trecho "Desde que os dependentes também optem pelo benefício mais vantajoso."

      RPS art. 167.
      § 4º O segurado recluso, ainda que contribua na forma do § 6º do art. 116, não faz jus aos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria durante a percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, permitida a opção, desde que manifestada, também, pelos dependentes, pelo benefício mais vantajoso.

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  17. Essa é de direito administrativo, mas o conteúdo está no edital do INSS.

    CESPE - 2012 TJ-RR - O INSS é uma autarquia e um órgão da administração indireta.

    CERTO ou ERRADO?

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    Respostas
    1. Para mim: Errado! Trata-se de uma entidade e não um órgão.

      Para a CESPE: Certo!
      Não sei qual a justificativa da banca ou se houve vários recursos...

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    2. Pois é, o gabarito é CERTO a banca não anulou.

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