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Questão nº 612

612. (CESPE – 2015 - TCE-RN) Servidor público do estado do Rio Grande do Norte que for cedido para órgão ou entidade de outro ente da Federação permanecerá vinculado ao regime próprio de previdência do Rio Grande do Norte, independentemente de acessão acarretar ônus para o cessionário.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: C

285 comentários:

  1. Respostas
    1. Pessoal, em que momento a questão falou que o referido servidor é servidor efetivo ?

      Iria de "e"

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    3. Victor dos prazeres, a partir do momento que a questão fala "permanecerá vinculado ao regime próprio de previdência do Rio Grande do Norte".
      Para algo permanecer, é necessário que antes esse algo se encontre nesse estado.

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    5. Thiago, na minha opinião é "fácil" irmos de "c" mas acho que a questão deixou essa brecha ABSURDA, margem para recurso facilmente.

      E se o gaba fosse "e" ? e o comando fosse uma pegadinha,pra induzir a maiorira, achei vacilo da banca nessa, como ela tem inúmeras vacilos, e nos que estamos estudando com afinco sabemos disso...

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  2. Pessoal,bom dia. Hostsria que alguem sanasse mha duvida.se possivel.pq a questao 104 do simulado extra da c concurseiro esta certa. Desde ja grato

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    1. RPS: Art. 102. O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade.

      Parágrafo único. Quando ocorrer incapacidade em concomitância com o período de pagamento do salário-maternidade, o benefício por incapacidade, conforme o caso, deverá ser suspenso enquanto perdurar o referido pagamento, ou terá sua data de início adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de cento e vinte dias.

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  3. Pessoal,bom dia. Seria possivel alguem sanar mha duvida com relacao a q 104 di simulado extra da casa do concurseiro. O porque de esta certa. Obg

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  4. Respostas
    1. Bom dia Robson! Só vi hoje cedo sua explicação sobre minha dúvida da incidência de contribuição sobre o SM da SE. Muito obrigada, você foi impecável na explicação, entendi perfeitamente. Ainda bem que existem pessoas com tanta boa vontade como você e outros colegas aqui do blog!

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    2. Que bom, Gracielle.Fico feliz em ter ajudado . Nosso blog está cheio de pessoas boas, dispostas a ajudar e isso é muito bacana de se ver =)

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    3. Deus te abençoe querido Robson! Corroborou meu entendimento a respeito desse assunto! =) ^^

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    4. Disponha, (Futura Técnica do Seguro Social) Jamila! hehehe

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  5. Respostas
    1. Gracielle, deixei uma mensg pra ti sobre uma dúvida que você teve sobre Salário Maternidade, na questão postada ontem pelo professor. Não sei se chegou a ver.

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    2. Bom dia Robson! Só vi hoje cedo sua explicação sobre minha dúvida da incidência de contribuição sobre o SM da SE. Muito obrigada, você foi impecável na explicação, entendi perfeitamente. Ainda bem que existem pessoas com tanta boa vontade como você e outros colegas aqui do blog!

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    3. Bom dia pessoal. Como ficou isso?

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    4. Fala, Papai Thiago. Era uma dúvida sobre a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre o Salário maternidade da Segurada Especial (que não contribui facultativamente e recebe um salário mínimo como prestação prev)
      Expliquei que não há incidência e os motivos disso.
      Bons estudos , brother!

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    5. Beleza meu irmão. Salvo engano, isso já foi tema de debate aqui.

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  6. A respeito do Windows 10 e de ferramentas e aplicativos de nagegação, julgue os itens a seguir

    1 No Windows 10, caso o usuário utilize o Microsoft Edge para acessar uma página da Internet, através do menu ( . . . ) ,é possível fazer com esta página seja aberta com o navegador Internet Explore.

    2 Por meio da tecla “Windows”, é possível acessar diretamente algumas funcionalidades do ambiente Windows. Essa opção no teclado permite ações rápidas quando associa simultaneamente a outras teclas, por exemplo, se associada à tecla “L”, muda-se de conta ou bloqueia seu computador.

    Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira.

    3 Khésylla, segurada empregada do RGPS há dois anos, afastou-se de suas atividades por quarenta dias, em virtude de uma doença do trabalho. Uma vez consolidada as lesões, a perícia médica do INSS verificou a existência de uma sequela definitiva a qual lhe reduziu a capacidade laboral. Nessa situação, Khésylla não fará juz ao benefício auxílio-acidente, devido sua incapacidade não ter sido ocasionada por um acidente.

    4 Hermenegildo filiou-se, pela primeira vez, à Previdência Social na condição de segurado especial aos 16 anos de idade. Em 2016, Hermenegildo completou 60 anos de idade e sempre trabalhou de forma contínua na atividade rural. Ainda que não tenha contribuído para a Previdência, Hermenegildo poderá se aposentador por idade com uma renda mensal inicial no valor de um salário-mínimo vigente na data do requerimento.

    5 Aderbal foi contratado, em janeiro de 1999, pela empresa Via Desejo S/A, pelo fato desta ter mais de cem empregados e Aderbal possuir uma deficiência leve. Em janeiro de 2016, Aderbal completou 60 anos de idade e dirigiu-se a uma Agência da Previdência Social para requerer o benefício de aposentadoria por idade. Nessa situação, o benefício será deferido com uma renda mensal inicial de 87% do salário de benefício, sendo facultada a incidência do fator previdenciário, desde que a deficiência seja atestada pela perícia própria do INSS.

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    1. 1-)E Salvo engano, o Edge substituiu completamente o Internet Explore.
      2-)C
      3-)E
      4-)C não enxergo erro nessa
      5-)E Uai,de 99 a 2015 é 16 anos, portanto 86 %

      Espero que não venha lapada hoje. Veleu wvc

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    2. 1.C (chute, não sei isso)
      2.E (acho que só bloqueia)
      3.E
      4.C
      5.C
      Obrigada Willian!

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    3. 1 e 2- BRANCO

      3-C >> Dúvida cruel!!
      4-C
      5-C

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    4. 1-C Eu sei que é possível abrir o explore, só não lembro se é por esse menu ai
      2-E acho que só bloqueia
      3-E
      4-C
      5-C (dúvida)

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    5. 1) C
      2) E bloqueia
      3) E
      4) C
      5) C

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    6. 1.C (chute)
      2.E (chute)
      3.E (doença do trabalho é considerada acidente do trabalho)
      4.C (simples demais para estar certo, mas vamos ver)
      5.C

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    7. 1-Não arrisco :(
      2-C -> chute
      3-E
      4-C
      5-C

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    8. 1. C
      2. E
      3. E
      4. E
      5. C

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    9. C-Baixem o edge.
      C-
      E-
      C-
      C-

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    10. 1-C o Explore está escondido no Windows 10
      2-C
      3-E auxilio acidente pode ser decorrente de acidente de qualquer natureza
      4-E essa questão é ótima, fui de errado pois, embora ele não precise comprovar ele deverá ter contribuído.
      5-C

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    11. Gabarito Oficial

      1. Certo - Aquela típica questão que exige prática! Tem isso mesmo lá no Edge. (Até o momento, a CESPE só cobrou 4 questões sobre o Windows 10 e nada do novo navegador)

      2. Certo - Fonte >>> http://windows.microsoft.com/pt-br/windows-10/keyboard-shortcuts Questão readapta CESPE – DPU – 2016.

      3. Errado - Doença do trabalho é um acidente do trabalho! Art. 20, inc. II em conjunto com o Art. 86, caput.

      4. Certo - O segurado preencheu os requisitos para aposentadoria: 44 anos de atividade e 60 de idade, logo terá direito ao benefício. O Segurado especial não precisa, efetivamente, fazer seus recolhimentos, para fazer jus aos benefícios, embora seja obrigado a isso. Art. 26, §1° e art. 51, §1° do RPS. Sem pegadinhas aqui.

      5. Certo Aposentadoria por Idade do Segurado com Deficiência. Aderbal cumpriu a carência com 17 anos de contribuição, logo sua RMI será 70% + 17 = 87%. Art. 70-A, caput e art. 70-C ou vide LC 142/13, art. 8°, inc. II art. 9°, inc. I. (AMADO, Frederico. Direito Previdenciário: Sinopses. 6° ed. pág. 435).

      Bons estudos...🙈 🙉 🙊

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    12. Devo estar com algum problema mental, estou entendendo tudo errado hoje! Errar essa 3 foi ridículo, você me pegou amigo! Como dizem os americanos! kkkkkkkkkk

      Esses macaquinhos são demais! 😙
      Obrigada caro Willian! ^^

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    13. Informática é foda, viu. Deus me livre.

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    14. Caracas...errei no cálculo na 5. É o fim.

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    15. (Win + L) Se a Microsoft diz que troca de conta, quem sou eu para discordar.

      Respondei a 4 errada por achar que era na data do primeiro Pagamento. (quem muito acha vive se perdendo, ditado popular)

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    16. Errei 2. Saldo de 1 hahah

      Pelo menos não saí devendo

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  7. resultado no final

    1 O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário no caso dos benefícios que têm a função de substituir o rendimento do trabalho.


    2 O termo inicial para a contagem do prazo decadencial para a previdência social anular o ato administrativo do qual decorram efeitos favoráveis para o beneficiário é de dez anos a partir da data em que for praticado o ato, ainda que se comprove má-fé do beneficiário.


    3 É permitido que o segurado do RGPS receba conjuntamente os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio doença acidentário, desde que estes decorram de diferentes contingências.


    4 Em relação ao direito previdenciário, é correto afirmar que o fator previdenciário é um índice aplicável ao cálculo do salário de benefício que considera a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, devendo ser aplicado no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.


    5 Para efeito do cálculo do salário de benefício na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor do fator previdenciário será inversamente proporcional ao tempo de contribuição.


    6 Não se equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho, ainda que na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.


    7 O salário de benefício é o valor básico para cálculo da renda mensal dos benefícios de aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, auxílio acidente e auxílio reclusão.


    8 É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício.


    9 Em relação ao cálculo do valor dos benefícios previdenciários, é correto afirmar que o valor do benefício de prestação continuada, incluindo-se o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho e excetuando-se o salário família e o salário maternidade, será calculado com base no salário de benefício.

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    1. 1.E (Limitado a julho de 94???)
      2.E (Salvo comprovada má-fé)
      3.E (É proibido)
      4.C (Aplicado no CÁLCULO sim)
      5.C (Dúvida)
      6.E
      7.E
      9.C
      Obrigada pelas questões!

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    2. 1)E
      2)E
      3)E
      4)E
      5)E - Diretamente proporcional, quanto maior o TC maior o FP.
      6)E
      7)E
      8)E
      9)C

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    3. 1. E
      2. E
      3. E
      4. C*
      5. E
      6. E
      7. E*
      8. E
      9. C

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    4. Vide Willian (com os devidos asteriscos)

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    5. 1-E
      2-E
      3-E
      4-C
      5-E
      6-E
      7-E
      8-E
      9-C

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    6. E
      E
      E
      E
      E
      E
      E
      E
      E
      E - excetuando-se o salário família, o SM, A pensão por morte, auxilio reclusao e demais benefícios regidos por normas especiais.

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    7. 1-e
      2-e
      3-e
      4-c
      5-
      6-e
      7-c
      8-e
      9-c

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    8. 1-E
      2-E
      3-E
      4-C
      5-C
      6-E
      7-E
      8-E
      9-E

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    9. 1. E
      2. E
      3. E
      4. E (Devendo??? Podendo!)
      5. E ( diretamente)
      6. E
      7. E
      8. E
      9. C? (chute)

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    10. 1-E
      2-E
      3-E
      4-C* IDADE SE NÃO FOR PARA O BEM, NÃO INCIDE.
      5-C VACILO
      6-E
      7-C
      8-E
      9-C

      Pessoal, porque a 7 está errada?

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    11. 1 e
      2 e
      3 e
      4 c
      5 e chutaço não lembrava
      6 e
      7 c
      8 e
      9 c

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    12. 1-E
      2-E
      3-C >> Pelo jeito, caí nessa! Pensando nele exercendo outra atividade! Aff!
      4-C REGRA
      5-E
      6-E
      7-E
      8-E 10 ANOS
      9-E >> Pensei como Antonio

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    13. 1-E- só T.C.
      2-E- com má-fé nunca decai
      3-E-1°vedação expressa
      4-E- Esta foi anulada pelo CESPE,2007 DPU
      5-E-Inversamente proporcional à Exp.sobrevida.
      6-E- é equiparado
      7-C
      8-E- 10 anos para revisão
      9-C

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    14. 1-E
      2-e
      3-e
      4-C
      5-e
      6-e
      7-e
      8-e
      9-e

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    15. 1-E
      2-E
      3-E
      4-E
      5-E
      6-E
      7-C
      8-E
      9-E

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    16. Não me entrou na cabeça esse negócio do fator previdenciário sobre a aposentadoria por idade. Não consigo ver a diferença das questões, quando ele calcula, quando não calcula... :(
      Alguém pode me explicar por favor?

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. Previdenciário:

    1- O segurado que se aposentar pela aposentadoria especial não poderá voltar a exercer atividade especial, caso contrário, sua aposentadoria será cancelada. No entanto, ele poderá exercer normalmente atividade comum.

    2- É possível a utilização de atestado médico eletrônico para que o segurado requeira o auxílio-doença, mas nesse caso a incapacidade deve ser atestada por até 30 dias, caso contrário haverá necessidade de se fazer a perícia médica do INSS.

    3- Os empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos aposentados nas aposentadorias especial e por tempo de contribuição, terão direito ao salário-família caso já contem com mais de 60 anos de idade.

    4- O aborto não criminoso, que ocorre antes das 22 semanas de gestação, gera direito ao salário- maternidade, que, nesse caso, será pago por 2 semanas.

    Acho que ninguém terá problemas com essas =)

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    1. 1. E (será cessada, e não cancelada, cancelamento importa na interrupção definitiva do benefício).
      2. B (não sei responder, isso deve estar na IN 77).
      3. E
      4. C (considerando que no entendimento jurídico, após a 23ª semana de gestação, não se considera mais aborto e sim nascimento, no caso, natimorto).

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    2. 1.E (Vide Rafael)
      2.
      3.E (Generalizou: homens, a partir de 65)
      4.C

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    3. 1)C
      2) E
      3) E doméstico não apos especial
      4) C

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    4. Com relação a 1ª questão: ao meu ver não teria diferença entre cancela ou cessada, pois as duas formas são encontradas na legistação:

      LEI 8213: § 8º Aplica-se o disposto no art. 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo que continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)

      Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

      Já o Decreto 3048:
      Parágrafo único. Aplica-se o disposto no art. 48 ao segurado que retornar ao exercício de atividade ou operações que o sujeitem aos agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele permanecer, na mesma ou em outra empresa, qualquer que seja a forma de prestação do serviço, ou categoria de segurado, a partir da data do retorno à atividade. (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

      Art. 48. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data do retorno.

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    5. Quanto ao significado de Cessar e Cancelar, acho coerente aceitar o que estiver explicito na legislação, e no caso de APOSENTADORIA ESPECIAL, consta como cessar.

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    6. 1-C >> PORRA!!! Dessa vez deixei explícito mesmo!
      2-
      3-E >> Quase coloco certo nessa!¬¬
      4-C

      Você foi esperançosa em dizer que não teríamos problemas! ^^

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    7. 1-C-Cancelada por suspensão
      2-E- até 60 dias, questão boa!
      3-E-Aposentadoria especial e T.C. precisa ser maior que 65/60
      4-C- Parto atualmente é o evento que gerou a certidão de nascimento ou de óbito da criança. Aborto não criminoso é até 22 semana pois a partir da 23 semana é natimorto.

      Ela foi bem legal ao dizer que não teríamos maiores problemas rsrsrsrs

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    8. 1-C
      2-nunca ouvi falar..
      3-E vide Tati
      4-C

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    9. 1-c acho que cancelada e cessada devem ter o mesmo significado
      2- nao sei
      3-e
      4-c

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    10. 1-C
      2-nunca ouvi falar..
      3-E vide Tati
      4-C

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    11. Este comentário foi removido pelo autor.

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    12. 1.C Após obter a aposentadoria especial, o segurado estava proibido de exercer atividade prejudicial à sua saúde. Entretanto, a lei não falava qual a sanção para o descumprimento dessa ordem - se o benefício seria cancelado ou se apenas suspenso - o que veio a constar expressamente no ordenamento após a Lei nº 9.732/98 que deu nova redação ao artigo 57, § 6º[2], da Lei de Benefícios e incluiu o §8º:

      “Art. 57 (...)

      § 8º Aplica-se o disposto no art. 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo que continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)”

      O artigo 46, por sua vez, dispõe:

      “Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.”

      Assim, tornou-se expressa a determinação para cancelar a aposentadoria especial no caso do segurado continuar a exercer a atividade na qual se aposentou ou até mesmose passar a exercer outra atividade na qual esteja habitual e permanentemente exposto aos agentes nocivos previstos na legislação. Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-aposentadoria-especial-e-o-retorno-do-aposentado-ao-trabalho,51644.html

      2. Anulada. Não vai cair na prova, mas a título de curiosidade o atestado médico poderá ser usado para incapacidades que perdurem até 60 dias, de acordo com a resolução n°202 do INSS que trata do assunto. Estava no meu material e não me atentei quanto a extrapolação.

      3.Errada. Nesse caso será devia ao homem a partir dos 65 anos e à mulher a partir dos 60 anos.

      4. Certa. Porém o aborto não criminoso ocorre antes das 23 semanas, de qualquer forma está certa.

      Obrigada pessoal!

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    13. 1 C (Art. 57 Lei 8213). / E (RPS Art.69 Parágrafo Unico e Art. 48)
      2 b
      3 E (65)
      4 c

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    14. Sobre a questão 01.

      De antemão, digo que não estou discordando do gabarito.


      RPS art. 69.

      Parágrafo único. O segurado que retornar ao exercício de atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele permanecer, na mesma ou em outra empresa, qualquer que seja a forma de prestação do serviço ou categoria de segurado, será imediatamente notificado da cessação do pagamento de sua aposentadoria especial, no prazo de sessenta dias contado da data de emissão da notificação, salvo comprovação, nesse prazo, de que o exercício dessa atividade ou operação foi encerrado.

      Assim, o segurado que se aposenta pela Especial e que continua exercendo atividade sujeita a agente nocivo deve ser notificado antes de ser cessado o seu benefício e, se comprovar que deixou de exercer a atividade que ensejou a notificação, o benefício deve ser mantido.

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  10. Com relação ao conceito previdenciário de empresa e empregador doméstico, julgue:

    1. Empregador doméstico é a pessoa ou família que admite trabalhador a seu serviço, com ou sem finalidade lucrativa. No primeiro caso – havendo finalidade lucrativa –, o trabalhador será considerado empregado; no segundo, empregado doméstico.

    2. A sociedade que assume o risco de atividade econômica rural, sem fins lucrativos, é considerada empresa para fins previdenciários.

    3. Igrejas são equiparadas a empresas para fins previdenciários.

    4. Toda pessoa jurídica, seja de direito público ou privado, ou será considerada empresa, ou equiparada a empresa.

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    Respostas
    1. 1) E apenas sem fins lucrativos
      2) C
      3) C
      4) E acho que sempre serão empresas

      Excluir

    2. 1-E. Se houve finalidade lucrativa, não é empregador doméstico e sim contribuinte individual.
      2-C
      3-C
      4-C

      Excluir
    3. 1. E - sem fins lucrativos
      2. E - na duvida!
      3. C
      4. E - é empresa

      Excluir
    4. 1. E - No segundo caso, creio que não será considerado mais Empregador Doméstico.
      2. C
      3. C
      4. E - Vide Tatiana.

      Excluir
    5. E
      C
      C
      E - Generalizou D+

      Excluir
    6. 1-E
      2-C não entendi muito bem a pergunta... Mas vou chutar certo
      3-E
      4-E vide Tati

      Excluir
    7. 1-E
      2-C não entendi muito bem a pergunta... Mas vou chutar certo
      3-E
      4-E vide Tati

      Excluir
    8. 1-E >> Achei que família não era considerado empregador doméstico. Olhei na lei 8212 e está lá. Lindo demais isso!!!!!!!!!!!! 😠
      2-C
      3-E >> Vocês colocaram certo aqui considerando "qualquer entidade" que está no RPS? 😠
      4-E

      Excluir
    9. E-
      C-
      C- Igreja é ENTIDADE religiosa, Equipara-se à empresa, associação ou ENTIDADE de qualquer natureza ou finalidade.
      C

      Excluir
    10. 1-)C
      2-)C
      3-)E
      4-)C

      Meu Deus! Quando faço as questões do Garganta minha autoestima vai lá em baixo. rs

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    11. Gabarito:

      1. ERRADO. Sempre sem finalidade lucrativa (LBPS, art. 14, II).

      2. CERTO. (LBPS, art. 14, I).

      3. CERTO. Enquadra-se no conceito de “associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade” (GOES, Hugo. MDP. 10ª ed. pág. 372).

      4. CERTO. (GOES, Hugo. MDP. 10ª ed. pág. 373) Igreja é exemplo de pessoa jurídica equiparada a empresa.

      Excluir
    12. Boa essa 4! Algumas igrejas possuem CNPJ e outras não.

      Excluir
    13. 1E
      2C
      3C
      4C

      Obrigada Garganta!

      Excluir
  11. BOM DIA
    Apenas um detalhe de português.

    1) Na frase: "Garganta visa ao cargo de técnico do Seguro Social." Sem prejuízo para a correção gramatical e o sentido original podemos escrever: Garganta visa o cargo de técnico do seguro social.

    2) Na frase: "Gracielle tornou-se servidora do INSS." O "se" é parte integrante do verbo e o verbo "tornar-se" é verbo de ligação.

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    1. errado
      certo (caramba que dúvida)

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    2. E - questão fantástica.
      E - reflexivo. Ou dúvida cruel.

      Obrigado pelas questões.

      Excluir
    3. 1.E (Visar ao = almejar; visar = olhar, dar visto)
      2.C

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    4. 1-E
      2-C

      Curioso pra ver o gabarito.

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    5. 1-)E muda o sentido
      2-)C dúvida

      Excluir
    6. E- muda o sentido, mantém a correção. VISAR: VTD, sentido de mirar.
      VISAR: VTI, sentido de almejar, precisa de preposição.

      C-Pestana explica. Tornar-se é VL, mudança de estado. o "se" não é particula apassivadora, é parte integrante do verbo.

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    7. 1-E visar nesse sentido é transitivo indireto
      2-C

      Excluir
    8. 1 E (JÁ HÁ GRAMÁTICOS DEFENDENDO O USO DO VERBO VISAR C/ SENTIDO DE ALMEJAR TAMBÉM COMO VTD).

      2 C

      Excluir
  12. BOM DIA A TODOS!!!

    AFIRMATIVA CORRETA!!!

    Lei nº 9.717/98. Art. 1o-A. O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, permanecerá vinculado ao regime de origem. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)

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  13. Uma duvida, o período de recebimento do sal. maternidade é contado somente como tempo de contribuição ou tempo de contr. e carência também? Grato a todos!

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    Respostas
    1. Carência também Marcos, afinal, é descontada do benefício a contribuição social do(a) segurado(a).

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    2. Obrigado meu amigo, vlw!

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  14. CESPE - AFPS/2001

    Julgue o item seguinte, relativo ao vínculo do segurado com a previdência social.

    Caso um servidor público civil da União passasse a exercer, concomitantemente, atividade laboral abrangida pelo regime geral de previdência social, então tornar-se-ia segurado obrigatório desse regime. Todavia, não poderia haver contagem recíproca de tempo de contribuição entre os dois regimes.

    Gabarito ERRADO.

    Alguém para comentar.? E

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    1. Para mim está certa, e a explicação poderia ser acrescentada logo ao final da assertiva: ", já que as atividades são concomitantes".

      Parece que a questão partiu da situação hipotética para a regra geral, sem nenhuma transição.

      Excluir
    2. Rapaz, num tô vendo erro aqui também não Antônio. Esperando pra ver mais comentários.

      Excluir
    3. Não vejo erro também, porem a questão é de 2001, pode estar desatualizada.

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    4. Questão muita antiga, Antonio.
      Têm várias desse tipo que o gabarito é ilógico...(Não vejo erro na assertiva)
      Nem consta nos livros de comentários de questões CESPE.

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    5. Pra mim tá certinha... Um exemplo, é o nosso mestre. É servidor federal e é professor de cursinho, contribui para o RGPS normalmente...

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    6. Voto com os relatores.
      Porém, Tornar é voltar a ser, se ele já era Obrigatório ele não poderia tornar-se Obrigatório. Se ele era Excluído por ser do RPPS, ele poderia tornar-se Obrigatório.

      Questão capciosa e má-redigida.

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    7. mal redigida* advérbio é invariável.

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    8. Pra mim está certa também, sem mais!

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  15. Bom dia amigos!
    Faz muito tempo que acompanho esse blog, não participo das discursões porque o meu horário de estudo é só na madrugada (filho, casa, marido e trabalho). Já considero os participantes mais antigos (WILLAN, THIAGO, GRÁ, MAIULA, TATIANA, JAMILA, RONILSON, MARLON...) meus amigos ítimos, vcs são demais. Na horas mais difíceis procuro força aqui nesse blog. Muito obrigada a todos.
    Gostaria que vcs me esclarecesse umas duvídas:

    Clarles, idoso, com 65 anos de idade, laborou na informalidade, fazendo pequenos bicos, a maior parte de sua vida. Apenas recentemente conseguiu um emprego de porteiro residencial, ganha um salário mínimo. Não tem contribuição para aposentar. Vive com seu pais, sua esposa e 2 filhos, e todos sobrevivem com salário mínimo que ele recebe. Charles tem direito ao Benfício de prestação continuada (BPC) LOAS, pois sua renda per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo.
    Resposta: ERRADO

    Miguel ocupa o cargo de Ministro do Trabalho e Previdência. Ele não tem vínculo efeito com serviço público.
    ASSERTIVA: Miguel filia-se, obrigatoramente, ao RGPS como segurado empregado.
    Resposta: ERRADO

    NÃO ENTENDI PQ ESSAS DUAS QUESTÕES ESTÃO ERRADAS. Muito obrigada a todos vcs.

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    1. Bom dia, Sônia!
      "Tamu junto" 🙋

      1- O Erro é que ele possui remuneração, em regra, para fins legais tem capacidade para prover seu sustento, a única exceção de recebimento de remuneração é na condição de aprendiz deficiente.

      2- O Gabarito Oficial é Certo

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    2. Oi Sônia

      A lei não veda recebimento de remuneração com BPC pago a idoso...

      A lei veda recebimento de renda juntamente com BPC apenas para o deficiente (Exceto o aprendiz, por até 2 anos)

      FUNDAMENTAÇÃO:

      Art. 21-A. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.


      Quanto a 2ª questão:

      Só tenho suposições, vamos aguardar alguma fundamentação de outro colega! rs

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    3. Willian, já tive esse entendimento sobre a primeira dúvida de Sônia.
      Vendo o Art. 20, § 3o da lei 8.742 vemos,

      § 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

      Ora, a renda mensal da família é sim inferior a 1/4 se salário mínimo. A lei não disse que ele não poderia receber remuneração, apenas disse que a renda per capita da família a de ser inferior aquele.

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    4. Sobre a segunda, também não vejo erro.

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    5. Thiago, a explicação foi a dada pelo professor, também discordo, já que a Lei e o Decreto da LOAS é omisso ao Idoso.

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    6. Senho omissos a lei e o decreto a regra não seria o § 3o da lei não? Se sim, ele não precisa não está recebendo remuneração.

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    7. Acredito que sim, Thiago! Os professores só comentam os casos dos deficientes.

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    8. Thiago, encontrei o entendimento que a já trouxe aqui.

      questão retirada do POKET 4.

      (Questão 20) João, idoso de 67 anos, vive com a sua esposa e os três filhos menores de 21 anos. A única renda da família é o salário-mínimo recebido por João como empregado. Nesta hipótese, como a renda familiar é inferior a 1/4 do salário-mínimo, João faz jus ao recebimento do BPC-LOAS.
      Gabarito 1 ( C )

      Fundamentação anotada dos professores:
      "A lei veda o auferimento de renda, para o recebimento do benefício, apenas para o deficiente. No caso do idoso, a lei não veda o recebimento de renda (Remuneração) pelo idoso. Desde que, seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

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    9. Muito obrigada amigos, mas sobre a primeira questão, qual o entendimento vcs vão levar para prova? Já que a lei é o decreto da LOAS são omissos ao idoso.

      Excluir
    10. Muito bom Willian. Sônia, sobre a primeira, eu particularmente, vou levar o entendimento que já tinha. As duas estão certas ao meu ver. Vide o último comentário de Willian.

      Excluir
    11. Muito bom Willian. Obrigada!

      Excluir
    12. Obrigada Willian e Thiago! Não tinha me atentado a essa diferença.

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  16. CESPE - DP CE/2006
    No tocante aos princípios constitucionais que regem a seguridade social e à aplicabilidade e vigência das normas previdenciárias, o item subseqüente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    João laborava em atividade definida em lei como insalubre, fazendo jus ao cômputo de tempo de serviço diferenciado, para fins de aposentadoria especial. Posteriormente, foi editada nova lei, estabelecendo que, para a concessão de aposentadoria especial, o segurado deverá comprovar, além do tempo de serviço, a efetiva exposição aos agentes nocivos à saúde e à integridade física. Nessa situação, João deverá comprovar a efetiva exposição apenas em relação ao tempo de serviço laborado sob a égide da nova norma, permanecendo a presunção de insalubridade relativamente ao tempo anterior.

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    1. Errado.
      O direito adquirido só existe para aquele que já cumpriu os requisitos para o recebimento do benefício antes da edição de outra lei que por ventura imponha critérios que tire esse direito.

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    2. Em outras palavras, essa insalubridade em nada contaria se a lei posterior entrasse antes de ele ter direito a se aposentar com a regra antiga.

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    3. ERRADA, vide nosso saudoso Thiago! ^^

      o/

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    4. Jamila. tu és uma "resenha"!

      Excluir
    5. Boa questão, boa explicação thiago!

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  17. Direito previdenciário


    1. 0-Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita do Brasil, julgue o item subsequente, relativo a normas gerais de tributação previdenciaria e de arrecadação das contibuiçoes sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal
    Um aposentado por regime de previdência social dos militares que venha a exercer atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social deve ser considerado segurado obrigatório em relação a essa atividade.


    1-No mês de abril de 2003, Lauro, autônomo, exercendo por conta própria atividade econômica, realizou diversos reparos nas instalações elétricas da Santa Casa de Misericórdia, entidade beneficente de assistência social e isenta das contribuições sociais patronais, prestando serviços, nessa competência, apenas à Santa Casa e recebendo R$ 1.000,00 pelo trabalho. Nessa situação, a entidade beneficente está obrigada descontar, do total a ser pago a Lauro, o equivalente 11% de sua remuneração, bem como a efetuar o repasse em favor da previdência social.


    2-Se um cidadão brasileiro for contratado no Brasil para trabalhar, como empregado, na sucursal dos Estados Unidos da América, de uma instituição financeira brasileira, ele não será segurado obrigatório da previdência social do Brasil, sendo regido pela lei previdenciária daquele país


    3- Como forma de otimizar suas atividades, um grande supermercado contratou os serviços de uma cooperativa de mão de obra, buscando o fornecimento de trabalhadores para as funções de empacotamento e limpeza. No entanto, por deixar de consignar nos documentos contábeis adequados os valores pagos à cooperativa, o supermercado não recolheu as contribuições previdenciárias incidentes, da ordem de 15% do valor bruto das notas fiscais respectivas. Nessa situação, os responsáveis pela conduta típica indicada responderão pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.



    Constitucional
    4- Em relação à aquisição secundária da nacionalidade brasileira, é correto afirmar que brasileiro naturalizado poderá ter cancelada sua naturalização em processo administrativo em que lhe seja garantida a ampla defesa ou por sentença judicial, no caso de estar envolvido em atividade nociva ao interesse nacional.


    5- Julgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais.
     
    Será extinto por ilegitimidade superveniente o mandado de segurança coletivo impetrado por partido político que, embora possua representante no Congresso Nacional no momento da impetração, venha a perder essa representação no curso da ação.

    6 - Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue a assertiva:
     
    Heraldo, servidor público civil com sessenta anos de idade, preencheu em 1.º/1/2014 os requisitos para aposentar-se, tendo optado por permanecer em atividade. Nessa situação, eventual emenda constitucional que, promulgada em 30/12/2014, tenha fixado limite etário mínimo de setenta anos de idade para aposentadoria de servidor público civil será aplicável a Heraldo, pois ele possuía à data de sua opção apenas expectativa de direito à aposentadoria.


    RL
    7- Após executar 60 tiros, Billy obteve 55% de acertos. Com mais 15 tiros, ele aumentou sua porcentagem de acertos para 56%. Desses últimos 15 tiros, é correto afirmar que Billy acertou 9.
     
     
     
    8-Maria ganha 25% a mais do que Ângela que, por sua vez, ganha 20% a mais do que Paulo. Assim, Maria ganha x% a mais do que Paulo. Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor de x é inferior a 48.

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    Respostas
    1. 1 chute
      1 c
      2 e
      3 e
      4 e
      5 e
      6 e
      7 e dúvida
      8 e acho que é regra do CVM

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    2. 0. C
      1.E (20%)
      2.E (empregado)
      3.E (apr. ind.)
      4.E (só por processo judicial)
      5.E
      6.
      7.C (Acertou 33/60 e 42/75)
      8.E (É 50%)

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    3. gab:
      0-C
      1- E
      2-E
      3- C
      4-E
      5-E
      6-E
      7-C
      8-E

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    4. 1 C
      1 E (20%)
      2 E
      3 DEVE SER ANULADA COFORME RECENTE MUDANÇA LEGISLATIVA.
      4 C
      5 E
      6 E
      7 C
      8 E

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  18. Bom dia futuros servidores do INSS...tb estou estou no meio rsrs...!
    Quem fez o simulado extra da Casa do Concurseiro pode, por favor, enviar para o meu email? edlene2000@hotmail.com .
    Abraços!
    Edlene DF
    Edlene DF

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  19. Galera, alguem pode me explicar por que a questao esta errada ? desde ja, agradecido
    Pablo nao ecerce atividade remunerada, mas possui fonte de renda proveniente dos lucros de uma empresa, sociedade da qual ele é dono de uma das parcelas das quotas. Pablo é filiado ao RGPS como contribuinte individual.

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    1. Segundo o autor dessa questão (Mestre Hugo) Pablo não exerce atividade remunerada, logo não será segurado obrigatório.

      Fundamento:
      o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural.

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    2. Pablo é socio cotista. A mera participação nos lucros não garante o enquadramento como CI: deve haver pro labore comprovado.

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    3. Ah compreendi, valeu Willian e Garganta!

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    4. Muito boa, essa questão do Mestre Hugo.

      Amigo, irei complementar com uma questão do Ivan Kertzman, do livro Simulaço:


      (Simulaço)- Heloisa, sócia gerente de um grande pub na capital soteropolitana, não recebe pró-labore e nem possui qualquer outra atividade remunerada. Recebe, todavia, distribuição de lucros por conta de sua participação na empresa.

      Nesta situação hipotética, Heloisa é segurada obrigatória da previdência social na qualidade de contribuinte individual.


      Justificativa do Ivan:

      De acordo com o artigo 12, V, e, da Lei 8.212/91 é enquadrado como contribuinte individual o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro
      de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria,
      o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou
      administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam
      remuneração.

      Na situação narrada, Heloisa não recebe remuneração decorrente do seu trabalho
      (pró-labore), mas somente distribuição de lucros por conta do capital investido. Heloisa,
      então, não é contribuinte individual, não sendo nem segurada obrigatória do RGPS, pois
      não é remunerada pelo seu trabalho.


      Gabarito ERRADO

      Excluir
  20. Bem, sei que não é o momento, mas gostaria de compartilhar com vocês! Ultimamente estou tendo dores no corpo, pois deixei de fazer atividade física a algum tempo, e na cabeça, pelo menos duas vezes por semana tomando remédio. Fico atordoada e esqueço certas coisas. Devido a provas e simulados constantes ando tendo dores na ATM que refletem em todo crânio, também não consigo abrir muito a boca para comer, pois dói.

    Não sei se isso acontece com vocês, mas obrigada por ouvir meu desabafo! "ouvir" kkkkkkkkkkkkkk.

    Abraços amigos! 🙏

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    Respostas
    1. Estou com um problema terrível na omoplata direita. Minha cabeça já não aguenta mais ficar sendo apontada pra baixo. Tá horrível de ler. Minha miopia já vai beirar 4 graus (Antes de estudar pra concurso eu tinha nem um grau direito). Maaaaas... sei que no final vai valer a pena.


      Abraços e Força! Faltam apenas 3 semanas para a glória

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    2. jamila! Eu não sinto isso, porque malho 2 vezes por semana, mas esse negócio de não conseguir abrir a boca, deve ser de ansiedade mesmo "os nervos" eu estava com gastrite nervosa, tive que, além de ir no médico, começar a fazer Reiki, tem me ajudado bastante... Sei que está na reta final, mas você tem que procurar relaxar mais, tirar uns minutos por dia para meditar e tal, ajuda bastante, principalmente na concentração.
      Boas melhoras querida! Beijos

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    3. Jamila querida, é bom você ir ao médico, pois ele é a única pessoa que pode te receitar o que fazer certinho. Pode ser problema de vista, ou alguma outra coisa. Se cuida colega, não brinca com isso não!

      Excluir
  21. Dúvida!
    Se uma segurada do rgps que após o nascimento do filho falecer, o pai que tem o direito ao salario maternidade, poderá receber junto com a pensão por morte?

    Obrigada!

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    Respostas
    1. Salario maternidade não pode ser acumulado com beneficio de incapacidade que são os casos do Auxilio doença e Aposentadoria por Invalidez

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  22. Galera, vai que alguém não sabe: As questões 35 e 100 do Simulado 4 da Casa tiveram seus gabaritos trocados, por erro da galera da digitação.

    Gabarito Oficial:


    Q35 C
    Q100 C


    Agora, uma dúvida na questão 28 (Informática) do dito simulado:


    Q28. O DNS é um sistema que permite que o usuário acesse sites sem a necessidade de decorar endereços IP, já o streaming é o sistema que permite que o navegador acesse vídeos tanto da Internet quanto da Intranet, devendo, para isso, o aplicativo streaming ser instalado como um plug-in ou extensão em um navegador de Internet como o Google Chrome.


    Acredito que a parte do DNS esteja certa. Então, alguém poderia me explicar essa segunda parte, por favor =]

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O Gabarito é ERRADO

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    2. Ei, Dr. D, o erro está no streaming. Ele não é um aplicativo, nem precisa ser instalado como plugin ou extensão. É apenas o modo como os dados são transmitidos de fontes multimídia sem que precisem ser armazenados no computador. Fazemos uso do streaming quando assistimos a algum vídeo no Youtube, por exemplo.

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  23. 1-Será considerado ato de improbidade administrativa que atente os princípios da Administração, deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação C/E

    2- Com base na lei 8.429 que regula os atos de improbidade administrativa, esta prevê expressamente que é vedado qualquer tipo de acordo ou transação. C/E

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    Respostas
    1. 01 - E. Esse item só entrou em vigor após a publicação do edital INSS /2015. Foi uma alteração trazida pela lei 13.146 que não está expressamente citada no conteúdo programático de direito administrativo.

      02 B???

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    2. 1-B
      2-E. O dispositivo que regulava isso encontra-se no presente momento revogado.

      Excluir
    3. 1 c chute
      2 c acho que pra prova valerá esse entendimento

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  24. Este comentário foi removido pelo autor.

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