Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questão nº 613

613. (CESPE – 2015 - TCE-RN) O segurado inativo do regime próprio de previdência social do estado do Rio Grande do Norte que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal manter-se-á filiado a este regime.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: E

147 comentários:

  1. Bom dia.
    A Lei Complementar Estadual n.º 308/2005§ 3º, art. 6, III autoriza o servidor do estado do RN, quando inativo e ocupante de mandato eletivo, filiar-se ao RGPS. Logo a questão em tela está ErradA por afirmar que deverá manter-se filiado ao RPPS do RN.
    Precisamos saber todas a leis dos RPPS dos estados e municípios fiquem ligados. Kkk SQN. #simplesassim. #confianoSenhor

    ResponderExcluir
  2. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  3. BOM DIA A TODOS!!!!

    AFIRMATIVA ERRADA!!!

    Gente essa questão não é interessante para quem se prepara para o INSS. Simples: a questão versa sobre a lei Complementar Estadual n.º 308/2005. Mas isso é uma determinação do RPPS do RN, porque o exercente de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não amparado por regime próprio de previdência pode ser segurado empregado, mas lembrem-se que segurado inativo é aposentado e aposentado do RPPS é contribuinte para seu regime, portante ao se candidatar a cargo eletivo, ele segue no regime pessoal. O servidor teria que estar suspenso ou licenciado sem remuneração e ter nos requisitos de seu regime, determinação que uma vez exercendo atividade remunerada exterior ao regime próprio, é abarcado pelo RGPS como designa a lei citada do RN

    Observem o que a lei diz em seu art. 6º, § 3º: O segurado inativo do RPPS/RN que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal filiar-se-á ao RGPS.

    ACHO QUE ESSA QUESTÃO NÃO TEM NADA A VER COM O EDITAL DO CONCURSO DO INSS NÃO PORTANTO ESTA FORA DA CASINHA AINDA MAS POR SE TRATAR DE RPPS ESTADUAL.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Essa questão tem tudoooo a ver com o edital...Não é para se apegar ao fato de ser Servidor público aparado pelo RPPS do RN... Mas sim ao ato que ele mantém filiado ao Regime de origem.... Por favor, não fale sem conhecimento... E, também, caso não fosse de importância para a prova, o Hugo Goes não colocaria no seu blog para debate...

      Excluir
    2. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    3. cicero concordo com você, pois essa lei complementar não está explicita no edital do concurso do INSS.

      Excluir
  4. rssss.... questão alienígena, passa longe do nosso conteúdo.
    Lei Complementar Estadual? Oi??

    ResponderExcluir
  5. Galera agora é sério, vou trazer aqui pela 8ª vez a mesma dúvida. É sobre o raio da emancipação.

    Em 23/12/2015 a redação do Art. 114, Inc II do RPS diz:
    "para o pensionista menor de idade, ao completar vinte e um anos, salvo se for inválido, ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior;"

    Hoje, com a Lei 13.183/15, que entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2016, diz o Art. 77, Inc II da 8.213/91:
    "para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar vinte e um anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;"

    Ou seja, quando nosso edital foi lançado, a emancipação era causa de perda da cota individual da pensão, exceto nos casos de emancipação por colação de grau, e HOJE não é mais causa de perda.

    CERTO??? Ontem assisti de novo a aula do Carlos Mendonça, e faz sentido, na época do edital dizia que perdia, agora não perde mais.

    Alguém me ajuda aeeeee!!!!! Tô ficando doido.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Leia esse link Rafael: http://www.hugogoes.com.br/2015/09/efeitos-da-emancipacao-do-filho-do.html#comment-form

      Vou levar o seguinte pra prova: emancipação NÃO é causa de CESSAÇÃO da pensão por morte!

      Excluir
    2. Bom dia! Eu sou aluna do professor Carlos. Por sorte, tenho outras fontes, de tempo em tempo ele se confunde nas informações e interpretações. Isso está valendo: "para o pensionista menor de idade, ao completar vinte e um anos, salvo se for inválido, ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior;"

      Excluir
    3. Ok, obrigado as duas, não vou mais questionar esse entendimento e seja o que deus quiser.

      Excluir
    4. Pois é Rafael, a emancipação causa a perda da qualidade de dependente, mas não é responsável pela cessação da cota individual de pensão por morte.

      Excluir
    5. Se eles forem colocar uma pergunta essa pergunta tem a obrigatoriedade de esta atualizada de acordo com a atualização da lei vigente pois caso contrario é passivel de anulação.

      Excluir
    6. Se eles forem colocar uma pergunta essa pergunta tem a obrigatoriedade de esta atualizada de acordo com a atualização da lei vigente pois caso contrario é passivel de anulação.

      Excluir
  6. Errado.
    Mesmo ele sendo inativo, naquele regime próprio ele contribui, está vinculado ao RPPS. Não podendo, portanto, ser considerado empregado no RGPS

    (DEC 3048) Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: ... p) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. PEla sua explicação a resposta é CERTA.... Você só errou a resposta embora tenha acertado a justificativa... Resposta correta é CERTA da questão

      Excluir
  7. Olá pessoal, bom dia! Errei essas questões e gostaria de compartilhar, fiquem à vontade para comentar, preciso de ajuda para entendê-las:

    01. Carlos era segurado empregado quando sofreu grave acidente automobilístico que o deixou tetraplégico. Ele passou dois anos em auxílio-doença e já estava aposentado por invalidez há seis anos, quando submeteu-se a uma cirurgia revolucionária que lhe trouxe de volta os movimentos e também a capacidade de trabalho. Uma vez constatada pela perícia médica do INSS a recuperação da capacidade de trabalho, é correto afirmar que Carlos ainda receberá a aposentadoria por dezoito meses, sendo que, nos primeiros seis meses, a aposentadoria terá mantido o seu valor integral; nos seis meses seguintes, terá redução 50%; e com redução de setenta e cinco por cento nos seis últimos meses.

    02. Nos termos da Lei 8.112/90, o servidor que se recusa a ser submetido à inspeção médica obrigatória estará sujeito à pena de suspensão de até 15 dias, sendo que, nesse caso específico, não há obrigatoriedade de PAD ou sindicância prévios.

    03. WORMS são tipos específicos de vírus de computador que se propagam por meio das redes de computadores, copiando-se, sem necessidade de execução de programas hospedeiros, para outros computadores. Um WORM só precisa ser acionado em sua origem e, por meio de brechas de segurança dos protocolos de comunicação, transmite-se para os demais computadores que continuarão a propaga-lo.

    04. A sentença “Trabalhar no TRT é o sonho de muitas pessoas e, quanto mais elas estudam, mais chances elas têm de alcançar esse objetivo” é representada corretamente pela expressão simbólica S ^ T.

    05. A sentença “Maria é mais bonita que Sílvia, pois Maria é Miss Universo e Sílvia é Miss Brasil” é representada corretamente pela expressão simbólica (P ^ Q) -> R.

    Mesmo esquema: só gabarito!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1. C
      2. E
      3. C
      4. I
      5. I

      Excluir
    2. 1-C
      2-E
      3-E não entendo do assunto só acho que está errada rsrs
      4-E
      5-E

      Excluir
    3. 1 - C
      2 - C DE CHUTE
      3 - E, Se os worms propagam-se automaticamente, então não precisarão ser propagados por computadores. Digo isso por causa do trecho final da questão que diz assim: "transmite-se para os demais computadores que continuarão a propaga-lo."
      4 - E
      5 - C

      Excluir
    4. Jamila! Provavelmente as respostas que vamos dar, vai bater com a tua, porque se você errou, porque deve ter pegadinha ali.

      1-C
      2-E
      3-E (a explicação está certa, mas pelo que eu sei worms não é vírus)
      4-
      5-C (o POIS é uma leitura da condicional SE ENTÂO, você pode começar a leitura do SE, depois do POIS, vai ficar: Se Maria é miss Universo e Silvia é miss Brasil, então maria é mais bonita que Silvía.




      Excluir
    5. 1-)C não me lembro muito bem desse assunto. Mas acho q se for dentro de 5 anos a quantidade de meses será a mesma que a quantidade de anos.
      2-)E não lembro desse prazo.
      3-)E
      4-)C dúvida
      5-)E pois é... o meu ficou assim: P->(Q^R).. portanto acredito que esteja errado.

      Excluir
    6. 1 C
      2 E (HÁ OBRIGATORIEDADE)
      3 E (ACHO QUE PRECISA SER ACIONADO SEMPRE)
      4 E
      5 E

      Excluir
    7. Sobre a 2, o PAD não é obrigatório nesse caso, mas a Sindicância é, visto que se trata de infração leve [advertência ou suspensão de até 30d]. O PAD só será iniciado se ficar constatado que o servidor praticou falta mais grave [punível com suspensão +30d, demissão, etc.]

      Excluir
    8. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    9. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    10. 1) C
      2) E
      3) C
      4) E
      5) E -

      Excluir
    11. 1 C
      2 E sempre precisa do PAD
      3 E
      4 E
      5 C a proposição está iknaertida: se

      Excluir
    12. 1-E. Recuperação total em menos de 5 anos.
      2-E
      3-E
      4-E
      5-E. Acho que em uma condicional a causa tem que vir antes.

      Medo de levar uma lapada aqui.

      Excluir
    13. Na 5 a resposta é Certo.

      Excluir
    14. 1.C - É a mensalidade de recuperação.
      2.E - Acho que precisa de sindicância.
      3.E - Chute
      4.E - Chute. Nunca vi desse jeito.
      5.C - Se Maria é Miss Universo (P) e Sílvia é Miss Brasil (Q), então Maria é mais bonita que Sílvia (Q)

      Excluir
    15. Pessoal, jurava que na 1 estava escrito "6 meses de ap por invalidez", por isso errei, contei 2 de auxilio doença e 6 "meses" de aposentadoria, só por Deus mesmo. Obrigada pela ajuda e comentários.

      GABARITO:
      1-C
      2-E
      3-E
      4-E
      5-C


      Alguém pode me explicar a 4? Não entendi o erro...

      Excluir
    16. Jamila a 4 fiz da seguinte forma:

      Trabalhar no TRT é o sonho de muitas pessoas (P) e (^), quanto mais elas estudam (Q), mais chances têm de passar (--> R)

      Ficou: P^(Q-->R)

      Alguém sabe o erro da 2?

      Obrigada pelas questões Jamila!

      Excluir
    17. Jamila, analisei assim:

      Considere a seguinte designação simbólica:
      P = Trabalhar no TRT é o sonho de muitas pessoas.
      Q = Elas (as pessoas) estudam.
      R = Elas (as pessoas) têm mais chances de alcançar esse objetivo (trabalhar no TRT).

      Desse modo, a sentença trazida no item pode ser representada simbolicamente por: P ^ (Q --> R).

      Excluir
    18. Poxa vida, tá complicado de identificar essas frases, ora são proposições, ora não são. Teve uma que destrinchei como vc Lih SS e acabei errando. Vai ser por Deus mesmo. Obrigada Lih e Gracielle!

      Excluir
    19. Gtacielle,
      Ma aula do Prof Luiz Gustavo, ele disse que sempre haverá necessidade de PAD. Esse é o erro em minha opinião.

      Excluir
    20. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    21. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
  8. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  9. Galera, alguém me ajuda nesse assunto, por favor!

    Pensei que esse assunto já estava consolidado, mas ainda erro ao fazer algumas questões. Tenho um pouco de dificuldade em enxergar quem realmente pede a preposição, porque em alguns casos é o verbo e em outros é a palavra que está na frente do verbo. Dois exemplos abaixo elucidam bem o que quero dizer.

    Gostaria de saber se existe algum macetinho para se usar em cada caso.


    Exemplo 01(Texto) Se as restrições históricas às transformações não prevalecerem, a Câmara dos Deputados deverá dar início ao debate sobre uma série de inovações com chance de valerem já para as próximas eleições.

    Na linha 6, o emprego do sinal indicativo de crase em “às transformações” justifica-se porque o termo “restrições” exige complemento regido pela preposição a e a palavra “transformações” está precedida de artigo definido feminino no plural.
    CORRETA

    Exemplo2 (TEXTO) A mais recente visita de participantes de outro projeto, o Atenção à População de Rua do assentamento noroeste, levou respostas às demandas solicitadas pelos moradores.


    No trecho “respostas às demandas” (l.20), o emprego do sinal indicativo de crase justifica-se pela regência do substantivo “respostas”, que exige complemento antecedido da preposição a, e pela presença de artigo feminino plural que determina “demandas”.


    CORRETA

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A 2 não seria o verbo levou que exige a preposição a? Quem leva, leva algo a... Não entendi tb!

      Excluir
    2. 1. A restrição é restrição a alguma coisa, daí a necessidade do complemento.

      2. O verbo "levar", no sentido de "trazer consigo", "carregar", é transitivo direto, não bitransitivo. "Demandas solicitadas pelos moradores" é adjunto adverbial, portanto a crase não se justifica pela regência de "levar", já que é transitivo direto. Outros exemplos: "Levo (comigo) uma garrafa d'água", "Eles vieram e levaram a filha", "Levarei duas caixas". De modo análogo, há o verbo "ir", intransitivo. Em "Vou à praia", a crase não se justifica pela regência do verbo "ir", pois ele não exige objeto indireto.

      Excluir
    3. Obrigado pessoal...porém confesso que esse assunto ainda é um pouco difícil pra mim.

      Excluir

  10. 1-No mês de abril de 2003, Lauro, autônomo, exercendo por conta própria atividade econômica, realizou diversos reparos nas instalações elétricas da Santa Casa de Misericórdia, entidade beneficente de assistência social e isenta das contribuições sociais patronais, prestando serviços, nessa competência, apenas à Santa Casa e recebendo R$ 1.000,00 pelo trabalho. Nessa situação, a entidade beneficente está obrigada descontar, do total a ser pago a Lauro, o equivalente 11% de sua remuneração, bem como a efetuar o repasse em favor da previdência social.

    Galera essa questão foi postada aqui ontem. Alguém poderia me esclarecer como fica a contribuição do CI e EBAS nesse caso? Faço um pouco d confusão nesse assunto.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Errada! o EBAS desconta do CI 20% sobre o Salário de contribuição. Como o EBAS não tem recolhimento patronal, o CI que presta serviço pra ele não tem direito dedução de 9%.
      Espero te ajudado

      Excluir
    2. Então, também entendo que é 20% sobre o SC do CI, agora porque no simulado extra da casa do concurseiro está como CERTA, eu não sei:

      120- Danilo, CI, prestou serviços a uma EBAS. Nessa situação, a entidade deverá descontar 20% sobre a remuneração paga a Danilo, a título de contribuição previdenciária.

      De todos os simulados da casa, esse é o que tive a pior pontuação de todas. Discordo de diversas questões.

      Excluir
    3. Não fiz o simulado ainda, mas se está como certa, só pode ter algum erro.

      Excluir
    4. É a remuneração, mesmo.

      (RPS) Art. 216, §26 A alíquota de contribuição a ser descontada pela empresa da remuneração paga, devida ou creditada ao contribuinte individual a seu serviço, observado o limite máximo do salário-de-contribuição, é de onze por cento no caso das empresas em geral e de vinte por cento quando se tratar de entidade beneficente de assistência social isenta das contribuições sociais patronais"

      Excluir
    5. Garganta, mas não é passível de anulação devido ao "observado o limite máximo"? Pelo que estudei até hoje a remuneração é base de cálculo de contribuição da empresa.

      Você fez o simulado? O que achou? Fui muito mal cara! =(

      Excluir
    6. Passível de anulação, é, mas acho que a CESPE não anularia, não, por ser a regra. Regra: 20% x remuneração. Exceção: 20% x teto.

      Fiz o simulado. Errei 3 de previdenciário, 3 de português, 1 de RL, 2 de ADM, 1 de Informática. Não entendi o porquê daqueles textos nas questões de Constitucional. Parece prova do ENEM.

      Excluir
    7. Jamila também fui mal em direito previdenciário no simulado extra, acho que estou "emburrecendo" colega kkkkk!

      Excluir
    8. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    9. Fui mal em Português, Constitucional (achei ridículas as questões imensas), ADM e Previdenciário. Me desanimou bastante!

      A 119 marquei errada por dizer que o espetáculo desportivo tem de ocorrer em território nacional. É uma obrigatoriedade isso?

      Excluir
    10. Sim, necessariamente em território nacional. Não confundir com jogos internacionais.

      Excluir
    11. Jamila os jogos devem ocorrer em território nacional, mesmo contra times de outros países. Isso mesmo!

      Excluir
    12. Jamila tb fui super mal... de todos que já fiz foi o meu pior desempenho. As vezes parece que quanto mais estudamos mais erramos ! Mas vamo, que vamo !

      Excluir
    13. NÃO ESTÁ ERRADAAA A COLOCAÇÃO DA BANCA Ele está inativo e pir isso será empregado. Só se ele estivesse exercendo cargo concomitantemente ele permaneceria com seu regime anterior Mas como ele está exercendo exclusivamente atividade de cargo eletivo ele é segurado empregado por isso deixou de contribuir para seu regime anterior

      Excluir
  11. Gente...está errada ou certa?

    ResponderExcluir
  12. coloco o resultado no final, colocarei as questões tudo comentada

    1 A aposentadoria por invalidez corresponde a 91% (noventa e um) por centodo salário de benefício.


    2 O Seguro Desemprego só é acumulável com três benefícios previdenciários: Auxílio Acidente, Auxílio Reclusão e Salário Família.


    3 Sobrevindo acidente do trabalho, nos casos em que seja identificada negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho relacionadas à proteção individual e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis.


    4 Equipara-se ao acidente de trabalho, para todos os efeitos legais, a ofensa física ou psicológica intencional, inclusive de terceiros, por motivo de assédio moral ou de disputa relacionada ao trabalho.


    5 Conforme previsão contida no Regime Geral da Previdência Social é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: Seguro Desemprego e pensão por morte.


    6 Da comunicação do acidente do trabalho ao órgão da previdência social, que somente pode ser feita pela empresa, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 01 - E
      02 - E
      03 - C
      04 - E
      05 - C
      06 - E

      Excluir
    2. 1.E (100%)
      2.E (Pensão por morte no lugar de salário-família)
      3.C
      4.C
      5.C
      6.E

      Excluir
    3. 1 questão
      Aposentadoria por Invalidez: 100% x SB;
      Auxílio Doença: 91% x SB, e;
      Auxílio Acidente: 50% x SB.
      Errado.

      2 questão
      O Seguro Desemprego realmente é acumulável com três outros
      benefícios: Auxílio Acidente, Auxílio Reclusão e Pensão por Morte.
      Não existe a previsão de acumulação entre o Salário Família e o
      Seguro Desemprego. A propósito, o Salário Família pode ser
      acumulado com qualquer benefício previdenciário, exceto o Seguro
      Desemprego.
      Errado.

      3 questão
      A legislação previdenciária é clara ao afirmar que nos casos de
      negligência quanto às normas de Segurança e Saúde do Trabalho
      indicadas para a proteção individual e coletiva, a previdência social
      proporá Ação Regressiva contra os responsáveis.
      Certo.

      4 questão
      Equipara-se ao Acidente do Trabalho apenas a ofensa física
      intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada
      ao trabalho. Não existe previsão legal que equipare a ofensa
      psicológica intencional a um Acidente do Trabalho. Geralmente, essas
      ofensas psicológicas são o pano de fundo para uma ação por dano
      moral contra o empregador ou “colega” de trabalho.
      Errado.

      5 questão
      É proibido acumular o Seguro Desemprego com qualquer
      benefício previdenciário, exceto três benefícios: Pensão por Morte,
      Auxílio Reclusão e Auxílio Acidente.
      Certo.

      6 questão
      A questão errou ao afirmar que a Comunicação do Acidente do
      Trabalho (CAT) somente poderá ser feita pela empresa! A falta de
      comunicação ao INSS pela empresa pode ser formalizada junto à
      autarquia previdenciária pelo próprio acidentado, pelos seus
      dependentes, pelo respectivo sindicato, pelo médico que o assistiu ou
      qualquer autoridade pública.
      Errado.

      Excluir
    4. qual artigo que fala sobre seguro desemprego ser acumulável com aux. reclusão???

      Excluir
    5. 1 - E
      2 - E
      3 - C
      4 - E
      5 - C
      6 - E

      Excluir
    6. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    7. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
  13. A sentença" O governo declarou está otimista com a votação do processo de impeachment e com a recuperação da economia " e uma proposição simples. C/E

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. CERTO. "Jurisprudência Cespiana"

      Excluir
    2. pois é marquei certa também no simulado extra da casa e la tá o gabarito errado

      Excluir
    3. Alguém sabe dizer porque está errado essa questão?

      Excluir
    4. Também marquei C de acordo com a "doutrina CESPE" que classifica de acordo com o número de verbos, não entendi essa questão.

      Excluir
  14. Prev.
    1) Helena conta com trinta anos de contribuição e pretende se aposentar pelo RGPS, uma vez que atende aos demais requisitos legais. No entanto, nesse período de contribuição, durante os primeiros dez anos, ela contribuiu para o RPPS, e, durante vinte anos, para o RGPS.
    Nessa situação, Helena fará jus à renda mensal de três mil reais, devendo o RGPS receber do RPPS o percentual do tempo de serviço total da segurada correspondente ao tempo de contribuição de dez anos
    multiplicado por três mil reais (renda mensal inicial).

    2) O empresário que inserir na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado declaração diversa da que deveria ter escrito cometerá o crime
    de falsidade ideológica.

    3) O julgamento pela ilegalidade do pagamento de benefício previdenciário previsto na legislação não implica a obrigatoriedade da devolução das importâncias recebidas, de boa-fé, pelo segurado.

    4) Consoante jurisprudência do STJ, as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista.

    5) Manu foi segurada empregada pelo RGPS por 10 anos. Sendo a data do desligamento do seu emprego em 28/08/15. Recebeu as parcelas do Seguro Desemprego de Outubro/15 à Fevereiro/2016.
    Assertiva: É correto afirmar que Manu manterá a qualidade de segurada até 15/10/18.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 01 - B
      02 - C
      03 - C
      04 -
      05 - C

      Excluir
    2. 1.C - Vi essa questão em algum lugar e lembro que é certa, mas foge do nosso edital.
      2.E - Falsificação de documento
      3.C
      4.C - Chute
      5.C

      Excluir
    3. Gabarito:

      1)C - A situação descrita atende ao disposto no art. 201, § 9º,da CF/88, o qual dispõe que “para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se
      compensarão financeiramente”.


      2)E - Falsificação de documento público
      Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
      § 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir:
      II – na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita;

      3)C - Caso o juiz julgue que o segurado recebeu ilegalmente algum benefício previdenciário previsto na legislação, tal "erro" por parte da administração não obriga o segurado a devolver os valores recebidos, salvo se agiu por má-fé.


      4)C - "as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários, devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, posto que a quantia relativa às referidas contribuições, por motivos óbvios, não integram o patrimônio do falido" Precedentes: REsp 666351/SP

      5)C - essa ninguém tem dúvida..rs

      Excluir
    4. Vanessa nessa 5 não seria só 24 meses o periodo de graca dele ?

      Excluir
    5. Revendo a questão, 10 anos equivale a exatamente 120 contribuições. E a lei diz q teria direito a mais 12 meses se tivesse contribuído "mais" de 120 contribuições. Nesse caso seria a partir de 121. né?
      Alteração de Gabarito: Errada

      Excluir
  15. Oi pessoal por favor :auxílio creche e bolsa de estudo para filhos de segurados integram salário de contribuição?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Lena,não integram.Porém existem alguns requisitos como a idade máxima do filho do segurado deve ser de 6 anos para o auxilio creche.Já sobre a bolsa de estudo todos os empregados da empresa devem ter acesso ao benefício e ele não pode substituir a parcela salarial.

      Excluir
  16. Alguém fez o simulado extra da casa do concurseiro,caso sim,pode enviar para o meu email? edlene2000@hotmail.com

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. http://www.hugogoes.com.br/2016/02/arquivos-em-pdf-dos-simulados-da-casa.html?m=1

      Excluir
    2. Obrigada Antônio!

      Excluir
  17. Também achei a questão de hoje fora do nosso programa de estudo.

    ResponderExcluir
  18. Errada. A questão está inserida na lei Complementar Estadual n.º 308/2005. art. 6º, § 3º: O segurado inativo do RPPS/RN que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal filiar-se-á ao RGPS.

    ResponderExcluir
  19. Na minha opinião, em regra, o servidor inativo que seja investido em mandato eletivo mantêm-se filiado ao regime de origem. Se não for filiado a nenhum RPPS, é segurado empregado, conforme Lei 8213/91, art. 11, inc. I, alínea j: j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

    ResponderExcluir
  20. Durval, inscrito na previdência social na qualidade decontribuinte individual, trabalha por conta própria, recolhendo 11% do valor mínimo mensal do salário de contribuição. Nessa situação, para Durval fazer jus aobenefício de aposentadoria por tempo de contribuição, deverá recolher mais 9% daquele valor, acrescidos dejuros.

    ResponderExcluir
  21. Alguem pode tirar minha duvida?? Aquela tabela de idade para recebimento da pensao por morte do conjuge ou companheiro é valida tambem para o auxilio reclusao???
    Obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte

      Excluir
    2. Oi Amanda a idade naõ é requisito para receber
      o benefício de auxilio reclusão.

      Excluir
    3. Sim. Veja link da previdencia:
      http://www.mtps.gov.br/servicos-do-ministerio/servicos-da-previdencia/outros-beneficios-previdenciarios/auxilio-reclusao

      Excluir
  22. Alguem pode tirar minha duvida?? Aquela tabela de idade para recebimento da pensao por morte do conjuge ou companheiro é valida tambem para o auxilio reclusao???
    Obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim é válida, inclusive o prazo de 90 dias e não 30 como previsto.

      Excluir
  23. DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    Jorge, apenas pensionista do RGPS, morreu em virtude de um acidente de carro. É correto afirmar que o filho de Jorge, Lucas de 13 anos, receberá pensão por morte previdenciária pelo falecimento de Jorge.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Errado. Se Jorge fosse APOSENTADO, seu filho teria direito. PENSIONISTA era dependente, e não segurado.

      Excluir
    2. Pensão não gera pensão.

      Excluir
    3. Gabarito ERRADO

      Como a morte do pensionista cessa sua Cota.

      Excluir
  24. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  25. Boa tarde! Alguém poderia me ajudar com a questao 77 do simulado extra?
    Obrigada!

    ResponderExcluir
  26. Respostas
    1. sim, mas nao entendi pq ele ainda mantem a qualidade de segurado. nas minhas contas ele tem 12 meses + 12 meses por ter mais de 120 contribuiçoes...aquela regra de comprovar a condição de desemprego funciona como para o CI?

      Excluir
  27. SEGURADO ESPECIAL QUE EXERCE atividade remunerada em período de entressafra ou defeso, não superior a 120 dias/ano, corridos ou intercalados; pode receber salario no valor do teto RGPS 5.189,82, sem perder a qualidade de segurado. ME AJUDE!!!

    ResponderExcluir
  28. Princípios Constitucionais da Seguridade Social
    1 UCA Universalidade da Cobertura e do Atendimento
    2 UEBS Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e
    Serviços às populações urbanas e rurais
    3 SDBS Seletividade e Distributividade na prestação
    dos Benefícios e Serviços.
    4 IRRVB Irredutibilidade do Valor dos Benefícios.
    5 EFPC Equidade na Forma de Participação no
    Custeio.
    6 DBF Diversidade da Base de Financiamento.
    7 DDQ
    Caráter Democrático e Descentralizado da administração, mediante gestão Quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

    ResponderExcluir
  29. Manu foi segurada empregada pelo RGPS por 10 anos. Sendo a data do desligamento do seu emprego em 28/08/15. Recebeu as parcelas do Seguro Desemprego de Outubro/15 à Fevereiro/2016.
    Assertiva: É correto afirmar que Manu manterá a qualidade de segurada até 15/10/18. Essa questão foi postada aqui ontem no blogue e foi dada como certa mais ela não teria apenas 24 meses de período de graça?

    ResponderExcluir
  30. A sentença" O governo declarou está otimista com a votação do processo de impeachment e com a recuperação da economia " e uma proposição simples. Essa questão é do simulado 5 da casa do concurseiro e tem gabarito errado , alguém poderia explicar por gentileza pois eu só consigo enxergar como certa.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. p(o governo declarou ... impeachment) e q ( o governo declarou estar otimista com a recuperação da economia ) logo é uma composta

      Excluir
  31. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  32. Errado ele só continuar a contribuir com o seu regime próprio se ele exercer as duas atividades concomitantes mente como ele está inativo ele receber a sua aposentadoria e contribuir como segurado empregado para o regime geral

    ResponderExcluir
  33. Errado ele só continuar a contribuir com o seu regime próprio se ele exercer as duas atividades concomitantes mente como ele está inativo ele receber a sua aposentadoria e contribuir como segurado empregado para o regime geral

    ResponderExcluir
  34. A possibilidade de o segurado especial contribuir facultativamente com 20% sobre o salário de contribuição para fazer jus ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição é corolário do princípio da universalidade do atendimento e uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.C ou E

    ResponderExcluir

Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes