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Questão nº 614

614. (CESPE – 2015 - AGU) As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: C

231 comentários:

  1. Certa! Bom dia e uma boa semana a todos(a)!!!

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  2. Certo !
    Literalidade do Art. 5º lei n.º 8.742/1993 – LOAS, :

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  4. BOM DIA A TODOS!!!!

    AFIRMATIVA CORRETA!!!!

    Art. 5º lei n.º 8.742/1993 – LOAS, :



    Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

    I – descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

    II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

    III – primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


    Bons Estudos!!!!!!

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  5. Certo,
    Bom estudo a todos...

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  6. Julgue os itens seguintes, referentes às normas pertinentes ao acidente do trabalho.

    1. Considere que certa empresa tenha requerido a não aplicação do nexo técnico epidemiológico referente a determinado acidente ocorrido com empregado seu. Nessa situação, havendo decisão indeferitória, a empresa ou o próprio segurado em questão poderão entrar com recurso, com efeito suspensivo, ao CRPS.

    2. Com relação às responsabilidades da empresa referentes às medidas cautelares de acidentes do trabalho, é correto afirmar que é dever da empresa prestar informações gerais sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

    3. Será equiparado a acidente do trabalho, para efeitos previdenciários, o acidente sofrido pelo segurado em viagem a serviço da empresa, desde que para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado.

    4. Equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.

    5. O INSS deverá rever os benefícios, inclusive os concedidos por acidente do trabalho, ainda que concedidos judicialmente, para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho alegada como causa para a sua concessão.

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    2. BOM DIA CARO, GARGANTA!
      1-E
      2-C
      3-C
      4-E -o acidente sofrido pelo empregado no local e no horário do trabalho
      5-E

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    3. 1-C
      2-C (chute)
      3-C (achei que restringiu, mas mesmo assim vou de certa)
      4-E
      5-E

      Dúvida em todas!
      Obrigada Garganta!

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    4. 1 - C

      2 - C

      3 - E (Inclusive P/ estudo)

      4 - E

      5 - C

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    5. 1- C
      2- C
      3- E ( deve ser o veículo do segurado
      4- E
      5- C

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    6. 1.C
      2.C
      3.E (inclusive)
      4.C
      5.C

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    7. 1. C
      2. C
      3. E
      4. E
      5. B

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    8. Gabarito:

      1. CERTO. (LBPS, art. 21-A, §2º) Apenas a empresa (ou o empregador doméstico) pode requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, mas o recurso contra a decisão indeferitória cabe tanto à empresa quanto ao segurado.

      2. ERRADO. Essa é aquela questão maldita: são informações específicas (LBPS, art. 19, §3º).

      3. ERRADO. Não é necessário que seja para estudo, mas “inclusive para estudo” (LBPS, art. 21, IV, c).

      4. ERRADO. Esse deve ser sofrido no local e no horário de trabalho (LBPS, art. 21, II, d). Se um louco invade a casa do servidor e o agride, não faz sentido haver responsabilização do Estado.

      5. CERTO. Letra da lei (Lei 8.212, art. 71).

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    9. C
      C
      E- é inclusive, e não DESDE, não precisa necessariamente ser para estudo...
      E- Fora do local e horário do trabalho não.
      C- Art. setenta

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    10. noooooooooooooooo Garganta.
      que caralha ein.
      uma palavra GERAL-PORMENORIZADAS
      pirei.

      #sindromedaleituraacelerada
      #meucerebrocompletaaslacunas

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    11. Obrigada Garganta, já grifei na lei aqui! Obrigada por tirar minhas dúvidas de ontem! ^^

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    12. 1-B Garganta, o que é efeito suspensivo?
      2-B Por que tá errado?
      3-ok
      4-ok
      5-ok
      Obrigada pelas questões!!

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    13. Elen:

      1. Efeito suspensivo é a qualidade do recurso de suspender os efeitos do ato sobre o qual versa esse recurso. No caso da questão, a aplicação do nexo técnico epidemiológico - isto é, a caracterização do acidente como acidente do trabalho - não terá efeito enquanto o recurso estiver em andamento.

      2. Está errada porque não são informações gerais, mas pormenorizadas. Eu disse "específicas" na justificativa, mas o termo é "pormenorizadas".

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    14. Muito obrigada Garganta! Deus te abençoe sempre!!!

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  7. Bom dia queridos colegas de trabalho!

    01. Consideram-se trabalhadores avulsos, entre outros, os que exercem capatazia e estiva, o amarrado de embarcação, o prático de barra em porto, o guindasteiro e o pedreiro.

    02. Fábio, servidor público do Estado da Paraíba, solicita licença para trato de interesse particular, sendo que nesta situação ele estará afastado do seu regime próprio de previdência social e sem contribuir com esse. No caso em tela, Fábio poderá se filiar como segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social.

    03. Classifica-se como segurado facultativo da Previdência Social o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.

    04. Atualmente, o menor sob guarda não é equiparado ao filho e, por consequência, não está classificado como dependente dos segurados do RGPS para todos os efeitos previdenciários.

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    1. Bom dia, Bruna!
      1-E
      2-C- SE FOSSE DA UNIÃO ELE NÃO PODERIA
      3-E- É FACULTADO A ELE
      4-C

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    2. 1 E
      2 E, SOMENTE SE O REGIME NÃO ACEITAR TAL CONTRIBUIÇÃO
      3 C
      4 C

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    3. 1 - E (O pedreiro foi ótimo. rsrs)

      2 - C

      3 - C

      4 - C

      Vlw

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    4. 1 E
      2 E (Ele ta afastado mais nao impossibilitado de contribuir)
      3 C
      4 C

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    5. 1- E ( pedreiro n)
      2- C
      3- C
      4- C

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    6. 1.E - Pedreiro.
      2.C - Considerando que a ele não seja permitida contribuição ao RPPS.
      3.C - Acho que é a letra da lei.
      4.C

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    7. 01 - E
      02 - C
      03 - C,sendo que nesta situação ele estará afastado do seu regime próprio de previdência social e sem contribuir com esse. . COMO O ENUNCIADO DIZ QUE ELE ESTÁ SEM CONTRIBUIR.
      04 - C

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    8. E- pedreiro
      E- facultativo é vedado.
      C
      C

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    9. Retifico a 2, Certa.
      Afastado, sem remuneração, sem contribuir. É a exceção à vedação para facultativo e demais tipos.

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    10. 1-E PEDREIRO NÃO
      2-C
      3-C
      4-C

      Não lembrava no Simulado Extra que guindasteiro é enquadrado como trabalhador avulso. Aff²

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    11. 1 E (PEDREIRO)
      2 C (SE NÃO PUDER CONTRIBUIR)
      3 C
      4 C (SE FOSSE SOB GUARDA PARA FINS DE ADOÇÃO ESTARIA ERRADO)

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    12. Este comentário foi removido pelo autor.

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    13. 1-E) além de trazer a figura do pedreiro acredito que a questão deveria citar que o segurado exerce essas atividades com intermédio do sindicato ou OGMO pois, para se encadrar nesta categoria o intermédio de ambos é obrigatória
      2-C
      3-C
      4-C

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    14. Cris, sindicato não é obrigatório, veja RPS:

      VI- como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria

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    15. Jamila, éle não é obrigado a sindicalizar mais o serviço deve ser prestado por intermédio do sindicato ou do OGMO.

      pelo OGMO nos casos de atividades portuárias e pelo sindicato nas demais atividades

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    16. Gabarito oficil!
      questões do Ali

      1-E Pedreiro não

      2-C A pessoa participante do RPPS, em regra, não pode se filiar RGPS na condição de segurado facultativo.

      3-C Conforme dispõe a legislação previdenciária, classifica-se como segurado facultativo:
      08. O bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.

      4-Atualmente, o menor sob guarda não é equiparado ao filho e, por consequência, não está classificado como dependente dos segurados do RGPS para todos os efeitos previdenciários.

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  8. C - Buenos Dias, guerreiros.

    Em 20 dias nossa vitória chegará em nome de JESUS

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    1. Bom dia!
      Em nome de Jesus.
      Que Deus nos abençoe!

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    2. Bom dia!!
      Que assim seja.....

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    3. Bom dia!
      Tenho fé em DEUS que sim!
      A aprovação é certa, quem confia no senhor, jamais perde o seu tempo.
      Amém!

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    4. Amém Marlon2! Lembro-me bem quando saiu o edital, primeira impressão; cara, 5 meses até a prova, muito tempo. Analisando friamente, esse tempo voou tão rápido, que parece que tem coisas que ainda não estudei.

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    5. Amém, em nome de Jesus a vitória é nossa.

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    6. Amém! Em nome de Jesus!!! Eu creio!!!

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    7. Que assim seja caro amigo! Ultimamente venho tendo "frios" na barriga com a proximidade do concurso. Ao ver o seu comentário dos 20 dias, não foi diferente. Deus esteja conosco, vamos precisar de muita calma e sangue frio no grande dia! Abraços! ^^

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. Vamos lá, irmão de guerra?? Hoje, Informática na veia!! Dessa vez, todas do CESPE; portanto, não me responsabilizo por possíveis contradições no GABA.

    1-(CESPE-2015- TJ-DFT). Ao se fazer uma pesquisa no Google utilizando-se a expressão "Edital TJDFT", serão apresentadas todas as páginas que contenham apenas a palavra Edital e apenas a palavra TJDFT, além das páginas com a expressão exata Edital TJDFT.

    2-(CESPE-2015-TCE-RN) No Writer, ao se clicar, com o botão direito do mouse, uma palavra selecionada, será exibida uma opção para a busca, na Internet, de sinônimos dessa palavra.

    3-(CESPE-2014-TC-DF) Após elaborar uma apresentação de eslaides no Impress, o usuário poderá exportá-la para o formato pdf, opção que permite a anexação da apresentação a um documento em formato pdf e sua leitura por qualquer editor de textos.

    4- (CESPE-2015-STJ) O Windows 7 Professional possibilita que o usuário copie um arquivo de um dispositivo móvel, como, por exemplo, um pendrive, para uma pasta qualquer que já contenha esse arquivo. Nesse caso, serão exibidas algumas opções, entre as quais uma que permite ao usuário optar por copiar, mas manter os dois arquivos; se o usuário escolher essa opção, o arquivo será copiado e armazenado na mesma pasta, porém será renomeado.

    5-(CESPE-2015-TRE-GO) No Calc 3, a opção Atingir Metas do menu Ferramentas permite formatar de maneira condicional a cor de uma célula (fundo e fontes), ao se atingir determinado valor ou meta.

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    1. 1.E - Apenas "Edital TJDFT".
      2.E - Salvo engano, esse recurso é do Word.
      3.E - Qualquer editor de textos? Até o bloco de notas?
      4.C - "Arquivo (1)", "Arquivo (2)".
      5.E - Essa fiz esses dias. É a Formatação Condcional que altera a cor da célula de acordo com critérios pré-especificados.

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    2. 1-C
      2-C
      3-E
      4-C
      5-C

      A maioria chute, acho que aqui a pontuação vai ser negativo

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    3. 1. E - Toda expressão, apenas.
      2. E - Do Dicionário do Writer.
      3. E e - Nem todos.
      4. C
      5. E - Essa é de lascar!

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    4. E-apenas
      E- não tem este recurso
      E- qualquer editor não lê pdf
      C-
      E- formatacao condicional e nao atingir metas.

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    5. 1-C >> VIXE!
      2-E
      3-E
      4-C
      5-E

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    6. GABA OFICIAL - CESPE

      1 - E
      2 - E
      3 - E
      4 - C
      5 - E

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  11. Galera do administrativo poderiam me tirar uma dúvida:
    O servidor ocupante de cargo efetivo que for nomeado para cargo em comissão deverá se afastar do cargo efetivo ou poderá acumular o exercício de ambos os cargos? e no caso de função de confiança?

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    1. Desde que haja compatibilidade de horários, pode acumular, sim. Isso vale tanto para o cargo em comissão quanto para a função de confiança. Há até aquela hipótese, na 8.112, do parágrafo único do art. 9º: o servidor ocupante de cargo em comissão pode exercer função de confiança sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa.

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    2. Valeu, garganta, foi uma dúvida besta; mas que não pode deixar passar batido.

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    3. Existe a possibilidade tb de acumular 2 cargos em comissão, desde que interino e optando-se pela remuneração. Isso mesmo né gente?

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    4. Acauã, tome cuidado com isso, veja o que diz o Art. 120 da 8.112
      "Art. 120. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos"

      A possibilidade de acumulação precisa ser declarada pelas autoridades...

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    5. Garganta, uma dúvida, pode acumular desde que seja cargos acumuláveis né?

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    6. Para os cargos em comissão, não é questão de ser cargo acumulável. Vou montar um esquema:

      Podem-se acumular:
      1. Dois cargos efetivos, desde que acumuláveis.
      2. Cargo efetivo + cargo em comissão, desde que haja compatibilidade de horário e local.

      Não podem se acumular:
      1. Três cargos efetivos remunerados.
      2. Dois cargos efetivos + cargo em comissão (Vide comentário do RAFAEL)
      3. Dois cargos em comissão, exceto na hipótese de nomeação interina e com opção pela remuneração de um deles.

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    7. muitíssimo obrigada Garganta!

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    8. Muito obrigada Garganta e Rafael!!

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    9. Obrigado pela ajuda de todos!!

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  12. Questão Certíssima! Bom dia! Na confiança da benção de Deus...

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  13. Pessoal, sei que posso contar com vocês e mais uma vez queria pedia a ajuda em algumas questões que não entendi o gabarito. 5º Simulado da Casa..

    57. A equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais é considerada um princípio de base infraconstitucional.

    João é eletricista em uma pequena cidade do interior, não possuindo vínculo empregatício. Regularmente, contribuiu para o RGPS no período de 01/01/1980 até 01/06/2010, quando deixou de exercer a atividade.
    Em 15/10/2013, joão voltou a trabalhar como eletricista e foi contratado por joaquim para realizar, na residência deste, a instalação de um "gato" (ligação elétrica clandestina). Em novembro de 2013, ainda trabalhando para joaquim, o respeitado profissional sofreu uma descarga elétrica, após ter ingerido uma garrafa de aguardente da melhor qualidade e teve que se afastar das atividades durante seis meses.
    Acerca da situação hipotética, julgue os itens que seguem.
    77. Caso joão seja submetido a exame médico pericial a cargo do INSS e seja constatada a incapacidade temporária durante o período recomendado, não fará jus ao auxílio doença, tendo em vista a perda da qualidade de segurado.

    101. José Sonhador e sua esposa, Benedita Esperança, são garimpeiros em Serra Pelada/Pa desde 1999. Após 16 anos de muito trabalho e poucas conquistas, ambos se dirigiram a uma agência do INSS e foram pleitear suas aposentadorias. Caso, na data do requerimento, José e Benedita tenham, respectivamente, 60 e 55 anos, é correto afirmar que ambos farão jus ao benefício de aposentadoria por idade. (Não é só quando trabalham em regime de ecomomia familiar?)

    Desde já agradeço..










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    1. 57 - É princípio constitucional: Art. 194, II.
      77 - Essa é estranha, pois a qualidade de segurado só é restabelecida a partir do recolhimento da primeira contribuição. Se o acidente tiver ocorrido antes disso, Joaquim ainda não terá a qualidade de segurado.
      101 - Sim, só quando trabalham em regime de economia familiar. Talvez a questão tenha pressuposto isso.

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    2. Você poderia me enviar esse simulado?
      acua.estudo@gmail.com

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    3. 57-Vide garganta (só seria infraconstitucional se estivesse previsto somente na lei e não na CF, mas esse princípio está expresso tanto na cf quanto na lei a qual somente o repete)

      *as outras nem vou acabar de ler para evitar spoilers rs.

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    4. Acuã: http://hugogoes.xpg.uol.com.br/simuladoextra.pdf

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. A 77 também não compreendi. Entendi que ele perdeu a qualidade em 2012 e não recolheu mais, logo não teria direito.

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    7. Dennis,

      A 77 ele tem direito sim, pois ele tinha voltado a trabalhar e sofreu um acidente (aí não respeita a carência de 12 meses)...eu entendi assim e acertei.

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    8. Essa 77 eu deixei em BRANCO. Nunca vi questão mais louca. João está realizando atividade ilícita (gato em rede elétrica) e é sábido que tal atividade não gera filiação ao rgps. No entanto o João parece está em período de graça. Tomou uma garrafa de cachaça em serviço. Enfim, admiro a criatividade dos professores na elaboração de simulados.

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    9. O problema é que a questão não afirma que ele contribuiu, apenas que voltou a trabalhar em outubro. Se o acidente foi em novembro e o segurado ainda não tiver recolhido a contribuição referente a outubro, não terá restabelecido a qualidade de segurado. Não importa que não se exija carência do auxílio-doença acidentário.

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    10. Valeu pelo link, garganta.

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    11. Deve ser aquela questão que agente tem que inferir que houve recolhimento, só de voltar a trabalhar. Mas que é estranha é! Acertei pelo mesmo motivo do Myzena.

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  14. resultado das questões no final

    1 É permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios previdenciários do regime geral: pensões por morte deixadas pelo cônjugee pelo filho falecidos.
    ]
    2 Serão considerados, para cálculo do salário de benefício, os ganhos habituais do empregado sob a forma de utilidades sobre os quais tenha incidido contribuição previdenciária.

    3 A norma constitucional estabelece que os benefícios do RGPS devem ser reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Em consonância com essa norma, o legislador ordinário estabeleceu que esses benefícios devem ser reajustados anualmente utilizando-se o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.

    4 Os percentuais aplicados sobre os salários de benefícios correspondentes as rendas mensais iniciais do Auxílio Doença, do Auxílio Acidente e da Aposentadoria por Invalidez são, respectivamente, 50%, 91% e 100%.


    5 Considere que Joana, casada com Marcos, segurado do RGPS, receba proventos relativos a aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, com a morte do esposo, Joana não poderá, de acordo com a lei, passar a receber cumulativamente a pensão por morte, devendo optar pelo benefício mais vantajoso.


    6 Doença profissional é a doença ocupacional adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relaciona diretamente. Seu aparecimento decorre da forma como o trabalho é prestado, ou de condições específicas do meio ambiente do trabalho da empresa.


    7 Pedro recebe auxílio acidente decorrente da consolidação de lesões que o deixaram com sequelas definitivas. Nessa condição, Pedro não poderá cumular o benefício que atualmente recebe com o de aposentadoria por invalidez que eventualmente venha a receber.


    8 Conforme dispõe a Lei n.º 8.213/1991, Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas de desrespeito às normas acidentárias.


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    Respostas
    1. 1.C - Só não pode pensão de cônjuge com pensão de cônjuge.
      2.C - Excetuando-se o 13º.
      3.E - É na mesma data de reajusto do salário mínimo, não o mesmo índice. O índice é o INPC.
      4.E - 91%, 50% e 100%.
      5.E - São acumuláveis.
      6.E - Conceito de doença do trabalho.
      7.C - O auxílio-acidente é incorporado à aposentadoria, não recebido em conjunto com ela.
      8.E - Poderão.

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    2. 1 - C

      2 - C

      3 - E

      4 - E

      5 - E

      6 - E

      7 - C

      8 - E

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    3. 1-C
      2-C
      3-E
      4-E (inverteu)
      5-E
      6-E (doença do trabalho)
      7-C
      8-E (poderão)

      Obrigada pelas questões

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    4. C- só não pode por conjuge ou companheiro LULA
      c-
      E- no finalzinho.. beneficios: mesma data do S.Min., pro rata, inpc ibge
      E- 91 cinquenta cem
      E- aposen e pens pode, um como segurado outro como depentente
      E- esta é a doenca do trabalho - Mneumonico: PROfissional ou Tecnopatia: PROduzida, DETerminada ATIvidade: PRO-TER-PRO-DET
      Do TRAbalho: ADQuirida, AMBiente: TRA-ADQ-AMB
      C- nao acumula, mas entra no calculo.
      E- "nao"

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    5. 1- C
      2- C
      3- E
      4- E
      5- E
      6- E
      7- C
      8- E

      Excluir
    6. 1-C
      2-C
      3-E
      4-E
      5-E
      6-E
      7-C
      8-E

      Excluir
    7. 1-C
      2-C
      3-E
      4-E
      5-E
      6-E
      7-C
      8-E

      Vide Garganta! =)

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    8. 1-C
      2-C
      3-E
      4-E
      5-E
      6-E
      7-C
      8-E

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    9. 1 E
      2 C
      3 E
      4 E
      5 E
      6 C
      7 C
      8 E

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  15. Manu foi segurada empregada pelo RGPS por 10 anos. Sendo a data do desligamento do seu emprego em 28/08/15. Recebeu as parcelas do Seguro Desemprego de Outubro/15 à Fevereiro/2016.
    Assertiva: É correto afirmar que Manu manterá a qualidade de segurada até 15/10/18. Essa questão foi postada aqui ontem no blogue e foi dada como certa mais ela não teria apenas 24 meses de período de graça?

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    1. João neste caso Manu tem 120 contribuições e a sua situação de desemprego é comprovado quando fala que ela recebeu seguro desemprego. Então a partir disso, constata-se que ela tem 36 meses de período de graça, e o dia em que ela perde a qualidade de segurada é dia 16/10/18.

      Excluir
    2. O gabarito foi alterado para errado, pois a lei pede mais de 120 contribuições.

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    3. CONCORDO com garganta.
      capitulo 4 pagina 161 manual do d.previd. do hugo goés 10 ed. [ aquela q demorou pra sair e quando saiu, kabum, veio a irmã dela a 11ª ed. :p

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    4. hum... então 120 contribuições não vale, tem que ser 121, é isso?

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    5. pensei igual você agora Bruna. Quantos detalhes gente!

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  16. A sentença" O governo declarou está otimista com a votação do processo de impeachment e com a recuperação da economia " e uma proposição simples. Essa questão é do simulado 5 da casa do concurseiro e tem gabarito errado , alguém poderia explicar por gentileza pois eu só consigo enxergar como certa.

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    Respostas
    1. João, pense o seguinte:

      O governo declarou estar otimista com a votação do processo de Impeachment.

      E

      O governo também está otimista com a recuperação da economia.

      Excluir
    2. Ricardo não seria o mesmo caso dessa questão que eu fiquei na dúvida esses dias?

      A sentença "O retorno dos peritos médicos ao trabalho permitirá ao INSS o retorno do atendimento e a liberação de concessão de benefícios" pode ser corretamente representada por P^Q em que P e Q sejam proposições convenientemente escolhidas."

      Gabarito:Falso.

      Pensei que o gabarito era verdadeiro, pois desmembrei a questão como você fez, e dá sentido de 2 idéias.

      Temos:

      1- O retorno dos peritos médicos ao trabalho permitirá ao INSS o retorno do atendimento.

      E

      2- Permitirá ao INSS a liberação de concessão de benefícios.

      É o mesmo raciocínio não? Ou estou perdendo algo?

      Até agora não encontrei explicação plausível para essa questão estar errada =(

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    3. E tem valor aditivo aí, não tem valor lógico.
      Veja:
      Governo otimista com impeachment E TAMBÉM- valor de MAIS- com a recuperação.
      Mesmo sujeito- proposição simples

      Diferente de:
      Governo otimista com impeachment E Oposição com recuperação da economia.

      Trocou o sujeito, duas proposições.

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    4. Tenho o mesmo pensamento que você Graciele , pois se essa questão estiver errada essa outra que você mostrou segue o mesmo entendimento e o gabarito é diferente. Alguém mais algum comentário por gentileza?

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    5. Também coloquei como CERTA nessa, só consigo ver uma proposição aí. Nem sei mais o que pensar sobre isso.

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    6. Isso também está me confundido! Se alguém tiver um macete para conseguir distinguir bem, por favor, nos passe. Está complicado

      Excluir
  17. Esta questão,
    Manu foi segurada empregada pelo RGPS por 10 anos. Sendo a data do desligamento do seu emprego em 28/08/15. Recebeu as parcelas do Seguro Desemprego de Outubro/15 à Fevereiro/2016.
    Assertiva: É correto afirmar que Manu manterá a qualidade de segurada até 15/10/18.
    Foi postada ontem pela Vanessa Albino e ela foi considerada ERRADA apenas pelo fato do período de graças ser de 24 meses e não de 36.
    Porém, ao meu ver mesmo que tivesse direito aos 36 meses ainda estaria ERRADA.
    Se ela se desligou em agosto, começar a contar a partir de setembro.
    24 meses vai até setembro 2017, sendo assim ela vai ter o mês de outubro para contribuir como facultativa, que pode ser feio o pagamento até 15/11/17.
    E se fosse 36 meses ela manteria a qualidade de segurada até 15/11/2018.
    Dessa forma a questão tem 2 erros e não só um.

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    1. Com 120 contribuições terá direito a 24 meses de período de graça: 28/08/15 até 28/08/17.
      Para não perder a qualidade de segurada ela deve pagar a contribuição do mês de setembro/17, que vence no mês seguinte 15/10/17. Data final do período de graça. Caso ela não recolha nesse prazo, perderá o qualidade de segurada já no dia seguinte 16/10/17.
      Não sei se consegui te passar com clareza. Espero ter ajudado.
      Talvez alguém possa explicar melhor.


      Lei 8213/91 Art. 15 § 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos

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    2. Olha esse exemplo dado pelo Prof. Ivan Kertzman

      Exemplo: Carlos, contribuinte individual, após dois anos de contribuição, interrompeu os pagamentos à Previdência Social em 31/12/2013. Recolheu, então, a última contribuição em 15/1/2014, referente a dezembro de 2013. Quando ele perderá a qualidade de segurado?

      Resposta: perceba que Carlos poderá ficar sem contribuir pelo prazo de 12 meses, mantendo, mesmo assim, a qualidade de segurado até a competência de dezembro de 2014. Terá, no entanto, de recolher a contribuição referente a janeiro de 2015, sob pena de perder a qualidade de segurado.
      Para isso, poderá efetuar o recolhimento até 15/2/2015 (se for dia útil). Portanto, a perda da qualidade de segurado só será reconhecida no dia seguinte (16/2, se dia 15/02 for dia útil) ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês posterior (janeiro) ao
      término do período de graça (dezembro).

      Excluir
  18. CEEEEEEERRRRRRRRRRRRTTTTTTTTTOOOOO!!!
    SIMBORA MOÇADA!!!!!!!
    FACA NA CAVEIRA!!!!!

    Primazia e prevalência são a mema coisa.

    Abraço, boa semana a todos nós! Abençoados!!!! AMÉM!!

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  19. Boa tarde! Alguém pode me ajudar com a questao 65 do simulado extra?
    obrigada

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    1. Boa tarde!
      Quando ocorre a outorga, a pessoa que ocupará o pedaço de terra outorgado, terá que exercer atividade rural em regime de economia familiar, ou seja, ser segurado especial também. Na questão diz que a pessoa montou uma casa de shows na área...

      Excluir
    2. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Tonho Barnabé desenvolve
      a agricultura em área de três módulos
      fiscais, em regime de economia familiar. Devido
      ao período de estiagem, resolveu outorgar, por
      meio de contrato escrito, um módulo fiscal ao
      seu vizinho de terra, Biu do Acordeon. Biu, que
      nunca teve gosto pelas atividades rurícolas, decidiu
      montar uma pequena casa de shows no
      terreno objeto da outorga.
      ASSERTIVA: Tonho Barnabé continuará sendo
      considerado segurado especial, pois a outorga
      de apenas um módulo não é fator para
      sua descaracterização frente ao RGPS.


      Amigo, a situação hipotética está errada.

      O segurado especial pode conceder até 50% de sua área para outorga DESDE QUE o outorgado use para desempenhar sua agricultura em regime de economia familiar.

      Espero ter ajudado.

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  20. Amigos, estou com uma dúvida em relação a questão abaixo:

    A associação desportiva que mantém equipe
    de futebol profissional contribuirá sobre
    a receita bruta decorrente dos espetáculos
    desportivos de que participe. Para tanto,
    desde que o evento seja realizado em território
    nacional, será aplicada uma alíquota
    de 5% e o efetivo recolhimento será feito
    em até dois dias úteis após a realização do
    evento.

    O gabarito foi dado com certo

    eu coloquei errado por conta desse "desde que o evento seja realizado em território nacional"

    e no decreto 3048 diz:

    Art. 205. A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, destinada à seguridade social, em substituição às previstas no inciso I do caput do art. 201 e no art. 202, corresponde a cinco por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos.

    O que significa então os jogos internacionais?

    Por favor conto com a ajuda de vocês, mesmo sabendo que terá a correção desse simulado ao pelo youtube essa semana.

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    Respostas
    1. Acho que se refere aos jogos internacionais dentro do território nacional. Por exemplo, Corinthians e Barcelona no Itaquerão.

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    2. Agora não sei se tem muito sentido ocorrer com duas equipes internacionais dentro do território nacional...

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    3. Eduardo a questão está correta , deve ser jogos realizado em território nacional , incluindo jogos internacionais realizados aqui no brasil.

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  21. Alguem pode me explicar por que as questoes estao erradas ?
    Papito desempregado saiu de sua terra natal e foi até a
    Brasília procurar emprego e acabou sendo indicado para
    trabalhar em uma missão diplomática de carreira estrangeira,
    a qual, para fins de recolhimento de encargos previdenciários
    estará enquadrada como empresa.
    Pão Doce, entidade da administração pública indireta, foi
    fazer a contratação de alguns trabalhadores para um período
    determinado de 3 meses. Neste caso específico a entidade é
    classificada, para fins de recolhimento previdenciário, como
    uma equiparada a empresa.

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    Respostas
    1. Estão erradas porque: Missão diplomática é uma equiparada à empresa e não considerada uma empresa.

      E entidades da Administração Publica são consideradas empresa e não equiparadas.

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    2. Ahh entendi a pegadinha kk, valeu Marcus!

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  22. O auxílio-reclusão referente a segurado contribuinte individual não estará sujeito à revisão caso o Segurado em questão venha a falecer.
    ( ) Certo ( ) Errado

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  23. O auxílio-reclusão referente a segurado contribuinte individual não estará sujeito à revisão caso o Segurado em questão venha a falecer.
    ( ) Certo ( ) Errado

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  24. será que essa semana o cespe divulga a relação candidato/vaga ?
    to louco pra saber.

    ResponderExcluir
  25. MORTINHO DA VILA É MUSICO . COMEÇOU A CONTRIBUIR COMO CI EM 2013. CONTRIBUIU DURANTE 36 MESES ,POREM COMO MORTINHO DA VILA VIAJAVA MUITO PAGOU TODAS AS 36 ATRASADAS.
    CASO MORTINHO DA VILA MORRESSE ,SUA ESPOSA AMELIA DE 24 ANOS COM A QUAL ELE É CASADO HÁ 2 RECEBERÁ PENSÃO POR MORTE POR 6 ANOS.

    CERTO ( ) ERRADO ( )

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  26. O auxílio-reclusão referente a segurado contribuinte individual não estará sujeito à revisão caso o Segurado em questão venha a falecer.
    ( ) Certo ( ) Errado

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  27. Boa tarde!

    Aos amigos do blog, peço ajuda de vcs em 2 questões de ADMINISTRATIVO do simulado extra da casa, seguem:

    46 - O servidor público federal que recusa fé a documento público está sujeito à pena de advertência, não sendo necessária a abertura de PAD ou SINDICANCIA, sendo tal penalidade cancelada dos registros cadastrais do servidor após o prazo de 3 anos se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar. (GABARITO ERRADO)

    O erro está em dizer que não é necessário abertura de PAD ou SINDICANCIA?

    49 - O poder disciplinar é tido como um poder discricionário, entre outros fatores, por prevalecer, no Direito Brasileiro, o princípio da atipicidade de ilícitos e infrações. ( GABARITO CERTO)

    Se alguém puder comentar essa ficaria grato....! Eu pensava que o poder disciplinar era um dever, logo , vinculado....

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    1. Marcos 43- O erro está em dizem que n precisa abrir um PAD ou sindicância , pois deve abrir sim uma sindicância.

      49- Essa não sei explicar rs

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    2. Vlw Xará, uma simples advertência é motivo para abrir sindicância ou pad (bom saber isso), no mais muito grato meu caro!

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    3. Ops, somente sindicancia....

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    4. Não é "princípio da Atipicidade", mas sim, o da Tipicidade [ou seja, para que uma sanção administrativa, por exemplo, seja aplicada, deve haver a descrição legal de uma conduta específica conectada a uma sanção administrativa. Está intimamente ligado ao princípio da Legalidade = o agente público só pode fazer o que a Lei permitir.

      Excluir
    5. Perdão, mas o PAD não é usado para infrações leves [advertência ou suspensão até 30dias]. Nesses casos, usa-se Sindicância [procedimento mais célere que o PAD].

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    6. Daniele, a questão fala "Atipicidade" mesmo.... e o gabarito é CERTO...

      Excluir
    7. Hmmm, vou pesquisar! De que prova é?

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    8. simulado extra casa do concurseiro

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  28. Este comentário foi removido pelo autor.

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  29. Boa tarde pessoal, seguem umas questões:

    Marque Certo ou Errado.

    1- Atualmente o INSS é vinculado ao Ministério da Previdência Social, sendo resultado da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social INPS.

    2- As ações das três esferas de governo na área da assistência social realizam-se de forma articulada competindo ao Distrito Federal cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

    3- No BrOffice Calc, para se eliminar casas decimais de um número, utiliza-se, exclusivamente, a função COMBINA.

    4- No que diz respeito ao sistema operacional Linux e ao programa BrOffice Calc, julgue os itens seguintes.

    No BrOffice Calc, é possível fazer a cópia de uma planilha para uso tanto no mesmo arquivo quanto em outro arquivo do Calc.

    5- Julgue o item a seguir relativo à edição de textos, planilhas e apresentações em ambientes Microsoft Office e BrOffice.

    A partir da funcionalidade Atingir Meta do menu Ferramentas do BrOffice Calc 3.3.4, o usuário pode resolver uma equação com uma variável, o que permite aplicar o resultado e o valor de destino diretamente dentro de uma célula.

    6- No BrOffice Calc, ao se selecionar uma célula e, em seguida, pressionar simultaneamente as teclas SHIFT e DEL a formatação da célula será removida, mas o seu conteúdo será mantido.

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    Respostas
    1. 1-E MTPS
      2-E São 4 esferas União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
      3-E não entendo de informatica mas o termo exclusivamente é muito pesado.
      4-C
      5-??
      6-E

      Excluir
    2. 1) E (Atualmente Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
      2) C (Lei Orgânica de Assistência Social Art 14 VI)
      3) E (TRUNCAR - Q620571)
      4) C (Q402000)
      5) C (Q410934)
      6) E (APAGA TUDO)

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    3. Gabarito:
      ?- Coloquei esta para discutirmos. Mas parece que não há discussão. Está unânime.
      C- 8742-art.11 com art 14,VI
      E- Truncar
      C- sem maiores comentários
      C- sem maiores comentários
      E- SHIFT e DEL apaga o conteúdo também.

      Excluir
  30. ALGUÉM ME ACUDA
    Não estudei Retenção e Responsabilidade solidária... mas vi no mapa da mina. E aí, cai ou não?
    Çocorrr

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    1. Bom, se conselho fosse bom se vendia mas, não é algo tão difícil de se entender esse assunto melhor dar uma olhada pois está dentro do tópico Financiamento da Seguridade se cobrar na Prova não ha nem possibilidades de recurso por não estar previsto no edital
      Optei por estudar essa parte melhor não arriscar.

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    2. Deus te abençoe! Boa prova!

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  31. Um trabalhador com vínculo empregatício, no retorno para casa, após sair do trabalho, sofreu um acidente que resultou em fratura de vértebra lombar. Não houve boletim de ocorrência policial sobre o acidente. Permaneceu afastado do trabalho por 120 dias. Na alta, apresentava dor lombar que se tornou permanente,irradiada para o membro inferior esquerdo, comprometendo parcial e definitivamente sua capacidade funcional.

    Nesse caso, considerando o Regulamento da Previdência Social, ele

    a)receberá o auxílio-doença previdenciário, pois a ausência do boletim de ocorrência descaracteriza o acidente de trajeto.

    b)receberá o auxílio-doença acidentário a critério do perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    c)receberá o auxílio-doença acidentário, durante o período de tratamento, desde que tenha cumprido o período obrigatório de carência das contribuições.

    d)terá direito, inicialmente, ao auxílio-doença previdenciário, e, por ocasião da alta, ao auxílio-doença acidentário.

    e)terá direito ao auxílio-acidente só se for considerado inválido definitivamente para toda e qualquer função.

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  32. Professor, ajude-me a entender este artigo do decreto 3048.

    Primeiramente o Art. 127 diz:

    "Art. 127. O tempo de contribuição de que trata este Capítulo será contado de acordo com a legislação pertinente, observadas as seguintes normas:
    II - é vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes;"

    Aqui não foi feita nenhuma ressalva.

    Depois o § 12 do art. 130 do mesmo decreto diz:

    " § 12. É vedada a contagem de tempo de contribuição de atividade privada com a do serviço público ou de mais de uma atividade no serviço público, quando concomitantes, ressalvados os casos de acumulação de cargos ou empregos públicos admitidos pela Constituição. (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008)."

    Não entendi o que quer dizes essa ressalva. Ou seja, quando houve acumulação de cargos públicos, permitidos pela constituição como ficará a contagem do Tempo de Contribuição?

    Se a pessoa tem 2 cargos de professor no serviço público e trabalhou 10 anos em cada atividade, vou poder somar esse tempo e considerar que ele tem 20 anos de TC?????

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  33. Este comentário foi removido pelo autor.

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  34. Em Fevereiro de 2016 em razão de ter adotado uma criança de 2 anos de idade, Zé começou a receber salário maternidade, com renda mensal igual a 12 mil reais pagos pelo RGPS.Zé tem direito a receber 4 mil reais pago juntamente com a última parcela do salário maternidade. Vcs poderiam justificar ???

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    Respostas
    1. Decreto 3.048/99
      Do Abono Anual
      Art. 120. Será devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.(Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

      § 2º O valor do abono anual correspondente ao período de duração do salário-maternidade será pago, em cada exercício, juntamente com a última parcela do benefício nele devida.(Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

      1) CORRESPONDE AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO SALÁRIO MATERNIDADE = 120 dias = 4 meses
      2) 4 meses em 12 meses = 1/3
      3) 1/3 de 12mil = 4 mil

      ou

      1) valor mensal do benefício / nº meses no ano x nº meses do benefício
      = 12 mil / 12 meses x 4 meses= 4 mil

      Logo, ele receberia do INSS:
      1º Mês = 12.000,00
      2º Mês = 12.000,00
      3º Mês = 12.000,00
      4º Mês = 12.000,00 + 4.000,00 do abono = 16.000,00

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