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Questão nº 622

622. (CESPE – 2015 - AGU) Situação hipotética: Howard, cidadão norte-americano, domiciliado no Brasil, foi aqui contratado pela empresa brasileira X, para trabalhar, por tempo indeterminado, em sua filial situada no Canadá. A maior parte do capital votante dessa filial canadense é da empresa X, constituída sob as leis brasileiras e com sede e administração no Brasil. Assertiva: Nessa situação, Howard deverá estar, necessariamente, vinculado ao RGPS como segurado empregado.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: C

255 comentários:

  1. Bom dia. Questão Certa.
    O Horward se enquadra perfeitamente no que diz o Regulamento da PS, Dec 3048/99, art. 9, I,c, "c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País;"

    Bons Estudos !

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. É... Fazer o quê né!

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  4. Em relação à história da previdência no Brasil e aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

    1 A proteção social no âmbito rural iniciou-se em 1963 através do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – FUNRURAL e, em 1988, com a promulgação da atual Constituição, foi assegurado a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

    2 O Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, conhecido na época como SINPAS, foi instituído em 1977 com a participação, dentre outras, da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social – DATAPREV, existente até hoje, a qual é responsável pelo processamento de dados da previdência social brasileira.

    3 O Salário de contribuição é um instituto do Direito Previdenciário, regulado pela lei 8.212/91. Considera-se salário de contribuição para o segurado facultativo, o valor por ele auferido ou pelo exercício de atividade laboral, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo da previdência social.

    Acerca das prestações do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, julgue os itens subsequentes.

    4 Um segurado empregado doméstico que tenha sofrido qualquer acidente que tenha determinado sua incapacidade, por mais de quinze dias para atividade laboral, fará jus ao benefício de auxílio-doença, cujo termo inicial deve corresponder à data do início da incapacidade, contanto que o requerimento seja apresentado junto à Previdência antes de se esgotar o prazo de 30 dias.

    5 Considere que José tenha trabalhado por 25 anos exposto a agentes nocivos químicos, em uma determinada indústria farmacêutica, de forma permanente, não ocasional nem intermitente. Assim que preencheu os requisitos necessários à concessão da aposentadoria especial, José pediu demissão em março de 2016. Somente em maio de 2016 que José requereu sua aposentadoria. Nessa situação, é correto afirmar que o benefício pleiteado por José será devido a partir da data do requerimento.

    6 Situação hipotética: Cínthia, grávida de dois meses, tornou-se, através de concurso público, titular do cartório de registro de imóveis da cidade em que reside em julho de 2015. Antes disso, Cínthia não exercia nenhuma atividade remunerada nem contribuía para o RGPS de forma facultativa. Em fevereiro de 2016, Cínthia deu à luz um menino. Assertiva: Nesse caso, Cínthia terá direito ao salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.

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    1. 1)E - A lei foi aprovada em 1963, mas a proteção de fato só iniciou em 1971 com a LC que criou o Prorural.
      2)C -
      3)E - Se exerce atividade laboral não é facultativo, e sim obrigatório.
      4)C
      5)C - 90 dias
      6)E - Titular de cartório é CI, e precisa de 10 meses de carência para o SM, Cinthia só tem 7 meses.

      Deus te abençoe Willian!!

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    2. 1,2,3, C
      4,5,6, E
      Confere com meus amigos concurseiros?
      Bom dia, essa é a penúltima semana para estudarmos, vamos fazer nossa parte, pois a de Deus nao falha, Ele é fiel e tem o melhor para cada um de nós. Um abraço a todos, boa sorte e tranquilidade nesse dia tao especial.
      Obrigada prof°s Hugo e Leon, Deus vos abençoe

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    3. 5 -A Resposta é "E" Fiz o argumento certo e marquei errado!! aff.

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    4. 1) C
      2) C
      3) E
      4) C
      5) E
      6) E

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    5. Valeu Jose Orlando, me confundi bastante, so a questao 1 que ainda fiquei.c/ duvida, pelo que li e assisti na aula do Prof. Hugo a proteçao iniciou sim c/ o Funrural????

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    6. 1 - C
      2 - C
      3 - E
      4 - C
      5 - E
      6 - E

      Obrigado pelas questões, jovem WVC

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    7. Sobre a 1, é o seguinte:

      Em 1963 foi criado o FUNRURAL, através da lei 4214/63 que não teve efetividade imediata por falta de garantia de recursos.Somente em 1971 com a criação da lei complementar 11/71 que criou o PRORURAL é que o trabalhadores rurais passaram a gozar de direitos previdenciários.

      Resumindo, no ordenamento jurídico, a proteção começou em 1963, mas vida do trabalhador, somente em 1971!!

      Aguardando o gabarito (acho que vou errar kkkk)

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    8. 1-C
      2-C
      3-E
      4-E >>DIB
      5-E
      6-E

      Obrigada Willian! Suas questões são melhores que de muitos simulados e da CESPE. Bem elaboradas, sem margem para recurso. Parabéns! ^^

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    9. Jamila, tinha pensado nisso quando tava respondendo essa questões! Tem uns examinadores de simulados por aí, que só por Jesus viu! uma coisa é vc elaborar uma questão difícil, outra coisa é elaborar um questão impossível do candidato saber o que se quer!!

      Pela contratação do Willian pelo CESPE eu voto SIMMM !! KKKK

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    10. Bom dia Wilian e demais colegas!
      Sou nova aqui...sempre vejo os comentários, mas não posto. Há alguns dias, se não me engano, foi você que montou um quadro com as principais datas da previdência, mas não consigo mais achar. Quem tiver poderia postar novamente? Procurei, mas não me lembro da data.
      Agradeço muito.
      Saibam que vocês são vitoriosos. Tenho certeza de que as vagas dos que se esforçam estão reservadas.
      "Deus sempre abençoa o esforço da busca"
      Abraços

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    11. Bom dia Wilian e demais colegas!
      Sou nova aqui...sempre vejo os comentários, mas não posto. Há alguns dias, se não me engano, foi você que montou um quadro com as principais datas da previdência, mas não consigo mais achar. Quem tiver poderia postar novamente? Procurei, mas não me lembro da data.
      Agradeço muito.
      Saibam que vocês são vitoriosos. Tenho certeza de que as vagas dos que se esforçam estão reservadas.
      "Deus sempre abençoa o esforço da busca"
      Abraços

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    12. 1 - C
      2 - C
      3 - E por ele declarado.
      4 - C
      5 - E 90 dias.
      6 - E Ela é CI portanto não tem carência.

      Obrigado pelas questões Willian, Concordo com a Jamila!

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    13. Iremos comemorar juntos nossas nomeações, Beatriz! À tarde posto as datas. Sugiro salvá-las no seu celular e lê-las minutos antes da prova para memoriza-las.

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    14. Wilian vc também tem o quadro com as datas de recolhimento das contribuições? gostaria de confirmar se as minhas estão corretas. Please

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    15. 1-C
      2-C
      3-E
      4-C
      5-E
      6-E ( falta carência , ela é CI)

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    16. gente, eu sei que o aux reclusão segue a mesma linha que a pensão por morte, mas li no livro que o prazo do aux reclusão continua de 30 dias. confere? por favor alguém me respoda

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    17. 1-C
      2-C
      3-E
      4-C
      5-E
      6-E (essa pessoa concursada fará parte de REGIME PRÓPRIO)

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    18. Boas questões!
      As minhas iguais a do José Orlando

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    19. c- duvidas
      e
      e valor por ele declarado
      c
      e noventa dias
      e rpps

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    20. 2- C, conferi agora hehe

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    21. titular de cartorio pago pelos cofres publicos é contribuinte individual? preciso tirar esta duvida...

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    22. 1-E (Pensei igual o José Orlando)
      2-C
      3-E
      4-C
      5-E
      6-E

      Obrigada Willian!

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    23. Gabarito Oficial

      1. Certo - A lei 4.214/63 já inicia a proteção do trabalhador rural criando o FUNRUAL e as devidas alíquotas de contribuição. Vide Art. 194, § único, inc. II da CF/88 e Vide >>> (GOES, Hugo. MDP, 10° ed. Pág. 04).

      2. Certo - Vide >>> (GOES, Hugo. MDP, 10° ed. Pág. 05).

      3. Errado - Segurado facultativo não possui renda e seu SC será o valor por ele declarado, observados os limites previdenciários. Art. 28, inc. IV da Lei 8.213/91. (AMADO, Frederico. Direito Previdenciário: Sinopses. 6° ed. pág. 195).

      4. Certo - Art. 59, caput e art. 60, caput e §1° da Lei 8.213/91. Questão readaptada CESPE – INSS – 2008 – Técnico.

      5. Errado - José se desligou da empresa e requereu antes de 90 dias, logo será a partir da data do desligamento. Art. 69, inc. I, “a” do RPS em conjunto com o Art. 64 do RPS.

      6. Errado - Cínthia não fará jus ao salário-maternidade por falta de carência, uma vez que ela é Contribuinte Individual. Art. 9ª, §15, inc. VII em conjunto com o Art. 29, inc. III do RPS. Conforme determinação do STF, titular de cartório deve prestar concurso público, infelizmente não é o que acontece na prática...(Titular de cartório não é remunerado pelos cofres públicos, desde 1994).

      Parabéns a todos e boa sorte dia 15...🙈 🙉 🙊

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    24. Principais fatos históricos Brasileiro

      1543 – Santas Casas de Santos prestava serviços assistencias. (No livro do Ivan e Frederico, está errada a data!)
      1808 – Montepio para Guarda Pessoal de D.João VI.
      1821 - Decreto de 1° de outubro concedeu aposentadoria aos mestres e professores após 30 anos de serviço.
      1824 - Constituição previu pela primeira vez, no ordenamento jurídico, as casas de socorros, consideradas embriões das santas casas de mesericórdia.
      1835 – Montepio Geral dos Servidores do Estado – Conceituada, pela doutrina, como a primeira entidade fechada de previdência privada.
      1888 - O Decreto n° 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria.
      1891 – A primeira Constituição a trazer a expressão “aposentadoria”.
      1891 – A Constituição instituiu a aposentadoria por invalidez para os servidores públicos.
      1904 – Criou-se a Caixa Montepio do Banco do Brasil para pagamento de pensões dos funcionários. Atual PREVI.
      1919 – Seguro obrigatório de acidentes de trabalho – Decreto Legislativo 3.724.
      1923 - Lei Eloy Chave, criando as CAP's das empresas ferroviárias. Marco da previdência brasileira.
      Década de20: Ampliação das CAP's para várias outras empresas.
      Décadade30: Fusão das CAP·s por empresas em IAP's por categorias profissionais.
      1933 - O Decreto n° 22.872, de 29 de junho de 1933, criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, considerado “a primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito nacional, com base na atividade genérica da empresa”.
      1934 - Constituição estabelece a tríplice forma de custeio.
      1934 – Primeira Constituição a utilizar o termo “previdência”. Apenas “Previdência!”
      1937 – Primeira Constituição a utilizar o termo “Seguro Social” e instituir seguros de velhice, de invalidez, de vida para casos de acidentes do trabalho.
      1938 - O Decreto-Lei n° 288, de 23 de fevereiro de 1938, criou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
      1942 - Criação da Legião Brasileira da Assistência Social- LBA
      1946- Primeira Constituição a utilizar a expressão"Previdência Social'; garantindo a proteção aos eventos de doença, invalidez, velhice e morte.
      1949 - Regulamento Geral das CAP's remanescentes.
      1954 – O decreto 33.448 aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões.
      1960 - Criação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
      1960 – Lei 3.807 – Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS, uniformizou a legislação dos vários Institutos existentes.
      Orgânica da Previdência Social.
      1963 - A Lei n° 4.214, de 2 de março de 1963, criou o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL). Início da proteção social na área rural!
      1963- É instituído o salário-família pela Lei n° 4.266 de 1963.
      1965 – A Emenda Constitucional 11 acrescentou à Constituição de 1946 o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço.
      1967 - Criação do INPS com a unificação dos IAP's

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    25. 1967 – Acrescentou riscos sociais a doença e o desemprego. Previu a criação do Seguro-Desemprego.
      1971 - A Lei Complementar n° 11, de 25 de maio de 1971, institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – PRÓ-RURAL, em substituição ao plano básico de Previdência Social Rural. (Livro do Ivan e Frederico está errada a data!)
      1972 - Direitos previdenciários dos empregados domésticos - A Lei n° 5.859, de 11 de dezembro de 72.
      1973 - A Lei n° 5.939, de 19 de novembro de 1973, instituiu o salário-de-benefício do jogador de futebol profissional.
      1974 – a Lei 6.136 incluiu o salário-maternidade entre os benefícios previdenciários e a Lei 6.179 criou o amparo previdenciário para as pessoas com idade superior a 70 anos ou inválidos, no valor de meio salário-minimo.
      1975 – a Lei 6.226 estabeleceu a contagem recíproca do tempo de serviço em relação ao servidor público federal na atividade privada, para fins de aposentadoria.
      1976- O Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, expediu a Consolidação das Leis da Previdência Social. - CLPS.
      1977 - Instituição de SINPAS, integrando as áreas de saúde, assistência social e previdência
      social. (INPS, IAPAS, INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREV e CEME).
      1981 – A Emenda Constitucional 18, concedeu aposentadoria privilegiada para Professor e para Professora após 30 e 25 anos de serviço, respectivamente.
      1988- Constituição utilizou pela primeira vez, a expressão seguridade social abrangendo as
      áreas de saúde, assistência social e previdência social. Surgimento do Regime Geral de Previdência Social, o qual foi consolidado pelas Leis 8.212/91 e 8.213/91.
      1990 - Criação do INSS, a partir da fusão do INPS com o lAPAS
      1991 – Entraram em vigor as duas leis básicas da Seguridade Social: Lei 8.212/91 e Lei 8.213/91.
      1998 - Aprovada a reforma previdenciária na Constituição pela Emenda 20, publicada em
      16/12/1998. Promoveu a inclusão do fator previdenciário e extinguiu a categoria autônomo, além de estender o salário maternidade a todas as categorias.
      1999 – O decreto 3.048 regulamenta a Previdência Social.
      2001 - Aprovação das Leis Complementares 108 e 109/2001, que disciplinam a previdência
      privada.
      2003 - Aprovação da reforma previdenciária no RPPS pela Emenda 41/2003.
      2004 -Criação da Secretaria da Receita Previdenciária- SRP órgão responsável pela arrecadação, cobrança e fiscalização das contribuições previdenciárias, vinculado ao Ministério da Previdência Social.
      2005 -Criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB vinculado ao Ministério da
      Fazenda, resultado da fusão da SRP com a Secretaria da Receita Federal.
      19/11/2005- A MP 258/05 perdeu a eficácia, já que não foi apreciada pelo Congresso Nacional no
      prazo constitucionalmente estabelecido, voltando a existir a SRP e a SRE
      2005 – A Emenda Constitucional 47 permite um sistema especial de inclusão previdenciária para atender trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito de sua residência.
      2007 - Em 16/03/07 - foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a partir da junção da Lei Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, originando o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
      2013 - LC 142/2013 - Dentre outras disposições, regulamentou as regras para aposentadoria da pessoa com deficiência.
      2015 - LC 150/2015 – Dentre outras disposições, alterou as regras das domésticas. Fora, as várias alterações neste ano...

      Em negrito, as datas que a CESPE já cobrou em concursos...
      Se não houver alguma data importante que não consta nessa lista, por favor, compartilhe seu conhecimento! 🙋

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  5. Questão Certa!
    Bom dia a todos...
    😎 😏 😀

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  6. C. Alguém poderia me passar o gabarito do simulado do leon? obrigada

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  7. BOM DIA A TODOS....

    AFIRMATIVA CORRETA...

    LEI 8213/91
    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

    I - como empregado:

    (...)

    f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;

    BONS ESTUDO A TODOS...

    -SAIBA QUE A VITÓRIA E NOSSA EM NOME DE JESUS-

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  8. CERTA.

    Bom dia galera

    Dúvida em português;

    Até o momento estava convicto que a conjunção "posto que" tratava-se de conjunção causais. Em um comentário do Prof Pestana ele disse que se trata de conjunção concessiva.

    O que deve-se levar para a prova? Alguém poderia ajudar. Já agradeço.

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    1. Dependerá do enunciado. Em regra, a expressão "posto que" faz parte do grupo das Concessivas.

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    2. Leve como Concessiva, conforme explicado pelo Pestana...estava com duvida sobre isso, mas tirei ontem vendo uma Videoaula da Maria Augusta do CERS.
      Bons estudos!

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    3. Concessiva! A semelhança fonêmica com "porque" engana.

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  9. Bom dia futuros servidores!

    Dúvida sobre uma questão do simulado:

    81. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, não podendo o segurado, às suas expensas, comprovar tal condição por médico de sua confiança.

    essa questão se confunde com a lei?

    § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

    Achei muito mal feita. :(

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    1. O gabarito dessa questão mudou pra CERTO. Realmente não pode comprovar por médico.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. CERTO. A redação do enunciado tentou confundir quem lê, mas continua errado, seria como se pudesse provar a incapacidade por atestado médico particular.

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    4. Bruna acho que essa questão quis dizer que o segurado não pode comprovar tal situação por médico de sua confiança, mas ele pode ser acompanhado por um médico de sua confiança. Não sei se fui claro. Mas, se não entendeu fala que eu tento explicar melhor.

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    5. Confesso que não curti algumas perguntas de previdenciario ...

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    6. Poise Rafael, foi assim que eu entendi a questão, por isso considerei CERTA, mas deu como errada.

      Mas se foi alterado o gabarito, então está certo.
      Obrigada gente!

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    7. art.42,§1º. lei n.º 8213/91.
      Gab. E

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  10. Pessoal se alguém puder me enviar o simulado do LEON, agradeço desde já.
    email: dennisrodrygo@hotmail.com

    ResponderExcluir
  11. Pessoal para a prova, levo que o 1/3 constitucional de férias incide contribuição?
    Um dia abençoado a todos.

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    Respostas
    1. 1/3 de férias gozadas --> INCIDE
      1/3 de férias indenizadas --> NÃO INCIDE

      Há somente 2 situações que não importa se é indenizado e mesmo assim incidirá contribuição, que é o 13º e o Aviso prévio.

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  12. CERTO. Bom dia a todos! Por acaso vocês leram toda a LOAS e o decreto correspondente a assistência? Dei uma olhada por cima só, tenho medo de perder tempo com isso e não estar vendo outras coisas mais importantes. E outra achei as leis muito chatas, quase não entendo nada. =(
    Aguardo os comentários de vocês!

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    Respostas
    1. Tem muitos detalhes! é chato mesmo. Eu separei 2 horas do dia e fui fazendo um resumo com informações importantes, e não li mais.

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    2. Essas questões basta a leitura para respondê-las, o duro é memorizar todos os detalhes...

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    3. Ler, eu li, mas não absorvi nada. Se se sentir melhor, leia com atenção e memorize algumas coisas. Particularmente penso que não vá cair sobre ela mais do que os princípios e o que for pertinente ao BPC/LOAS: idade mínima, definição de família, deficiente, cumulatividade com outros benefícios etc.

      O resto da LOAS só é cobrado em provas para Assistente Social.

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    4. Valeu galera! Essas leis são uma 🐍 🐍 🐍!

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  13. Revisão Previdenciário (se não me engano são de Marlon):

    ===== Sobre os períodos de graça. Seguem três:

    1 - Os segurados individual, Avulso, Empregado, doméstico e especial caso tenham mais de 120 contribuições ou tempo de atividade rural equivalente, no caso do segurado especial, e comprovem situação de desemprego gozarão de 36 meses de período de graça.

    2 – O segurado especial, caso comprove mais de 120 meses de atividade rural, não fará jus aos 24 meses de período de graça.

    3 – O segurado Facultativo, ainda que conte com 121 contribuições, terá seu período de graça limitado a 6 meses, salvo no caso de receber benefícios por incapacidade ou salário-maternidade quando, então, ao término do benefício e sem verter novas contribuições ele manterá sua qualidade de segurado por 12 meses.

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    Respostas
    1. 1. C
      2. E
      3. C/E - Vai valer IN 77 para a prova, Marlon?! rsrs

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    2. Filha, são de minha autoria mesmo!!

      1 - C

      2 - E

      3 - C (Jovem, William, servo de Deus e amigo de todos, já debatemos esse assunto de forma exaustiva: Juris e IN/77 NÃO CAEM NA PROVA DE PREV., mas quando fiz essas questões quis apenas colocar esse detalhe do facultativo que julguei importante, se cair essa parte específica não iremos errar. É como aquela velha história dos benefícios que o aposentado que retorna à atividade tem direito).

      Lindas essas questões Jamilla (vc guardou em??). rsrsrs

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    3. Rsrsrsrsrsrs. Tenho muitas suas guardadas meu nobre. Estou revendo algumas esses dias. Por favor, respondam pra mim se vocês dois leram a lei inteira da LOAS e o decreto correspondente!

      ^^

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    4. Sim, querida eu li! uma vez apenas. Tanto a 8.742 quanto o decreto 6.214 são chatinhos, mas se eu tiver que lhe dar um conselho, caso vc ainda não tenha lido nem um nem outro; foque na lei 8.742.

      Vlw

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    5. Nossa estou com entendimento errado desta parte... achei que só empregado prorrogava para os 36 meses...
      Obrigada Jamila.

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    6. 1 - C
      2 - E
      3 - E

      Vale não o marlon respondendo as questões dele... kkkkk

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    7. Pessoal, ajuda para colocar aqui na minha cabeça:
      1) Todos os segurados tem direito ao acréscimo de 12 meses caso tenham contribuído com mais de 120 contribuições;
      2) Exceto o facultativo, pois não tem atividade remunerada, os demais segurados terão direito ao acréscimo de mais 12 contribuições desde que comprove a qualidade de segurado desempregado.

      OBS: Vi um periscope do prof Flaviano dizendo que se o Cespe falar condição de desemprego, sem mencionar mais nada, devemos considerar mais 12 meses como período de graça.

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    8. Isso mesmo Tati, fora esse Tati um que vejo muito nas questões da CESPE é "Demitido sem justa causa", ou dizer que "está recebendo Seguro desemprego" eles consideram para somar os 12 meses, sem mencionar que o segurado deu entrada no sindicato e fez o registro.

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    9. Achei lindo o SERVO DE DEUS, Marlon, adorei!!! rsrsrs.

      Gabarito das questões LINDAS:
      1 – C

      2 – E

      3 – C

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  14. DÚVIDAS SIMULADO GRAN CURSO
    1) Na sua acepção formal, entende-se governo como conjunto de poderes e órgãos constitucionais.
    Gabarito: C

    2) O RGPS não garante a cobertura do desemprego involuntário, objeto de lei específica, e de apos por TC para o trabalhador MEI.
    Gabarito. C

    3) No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário maternidade, o benefício será pago por todo o período, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário maternidade. Nessa caso, o pagamento do benefício deverá ser requerido até o último dia do prazo previsto para o término do salário maternidade originário.
    Gabarito: E

    4) O direito à percepção da cota individual de pensão do cônjuge cessará pelo decurso do prazo de 3 anos quando, na data do óbito do segurado, a referida dependente tiver 20 anos de idade.
    Gabarito: E

    Obrigada desde já.
    Bons estudos.

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    1. Que absurdo essas questões! Não entendi esses gabaritos... Nem cai essa número 1. ¬¬

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    2. 1. Tem fundamento na doutrina, posso procurar mais tarde a(as) página(s) do(s) livro(s)...
      2. A CF diz que sim, mas o RGPS não é responsável pelo Seguro Desemprego (Art. 9•, Parágrafo 1•, da Lei 8.213/91) e considerou o recolhimento do MEI, em regra, de 5% da qual matou fará jus à Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
      3. Não sei o porquê do examinador não considerar a letra da lei e a regra...(Talvez tenha considerado a obrigatoriedade da carência do segurado, quando houver)
      4. Faltou informar se o segurado cumpriu as 18 contribuições e 2 anos de casado ou se foi morte por qualquer acidente. No entanto, a assertiva já pede o julgamento da cessação da cota é não o direito a ela.

      Esses dias o Antonio postou uma questão desse simulado, do qual o próprio professor do Gran Cursos -Carlos Mendonça - discorda do gabarito! Vai entender quem elaborou essas....

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    3. Obrigada Willian.
      A 1 achava que acepção formal só relacionava aos órgãos, entidades e agentes e não tinha esta parte de PODERES....

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    4. 1.1- FOS- Formal, Organica e subjetiva: Orgaos, entes Administração em sua forma, Adm Direta e Indireta.
      1.2- MOF- Material, Objetiva e Funcional:
      Pessoas delegadas pela Adm, Obtêm a função da administração, quem presta os servicos- Serviço Publico, Policia Adm, Fomento, Intervencao.
      Fonte: Dir. Adm. Descomplicado.


      2. confusa, marco Branco.
      3- marco certo.
      4- 3 anos? nao entendi o gabarito, marco errada, 3 anos por quê?

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  15. "Esforçai-vos, e ele fortalecerá o vosso coração, vós todos que esperais no Senhor.
    Salmos 31:24"

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  16. Revisão Previdenciário:

    1-De acordo com a Lei nº 8.213, de 1991, o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário de benefício que, por sua vez, não terá valor inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data início do benefício.

    2-O salário-maternidade da segurada trabalhadora avulsa consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral e lhe será pago diretamente pela empresa, que efetivará a compensação, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.

    3-A renda mensal inicial do auxílio-acidente corresponderá a cinquenta por cento da renda mensal do auxílio-doença.

    4-De acordo com a Carta Magna, a Previdência Social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

    5-Acidente do trabalho é o que ocorre exclusivamente pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

    6-Com a publicação da Lei 13.135, de 17.06.2015, a emancipação deixou de ser causa de perda da cota individual da pensão por morte.

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    1. 1) E entendi que nenhum benefício terá valor inferior ao salário mínimo, fiquei confusa na redação;
      2) E INSS
      3) E 50%SB
      4) C
      5) E doméstico
      6) C

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    2. 1- E (aux acidente pode)
      2- E (pago pelo inss)
      3- E (do salario de beneficio)
      4- C
      5- E
      6- c(chute)

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    3. 1- E (aux acidente pode)
      2- E (pago pelo inss)
      3- E (do salario de beneficio)
      4- C
      5- E
      6- c(chute)

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    4. 1 - E
      2 - E
      3 - E
      4 - C
      5 - E
      6 - C

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    5. 1 - E

      Lei 8213

      Art. 28. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.

      RPS

      Art. 31. Salário-de-benefício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial.

      2 - E

      3 - E

      4 - C

      5 - E

      6 - C

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    6. 1.C - Conforme a 8.213, é isso mesmo. A questão ainda diz que o salário de benefício não poderá ser inferior nem superior aos limites.
      2.E - Quem paga é o INSS
      3.E - 50% do SB utilizado para o cálculo do auxílio-doença.
      4.C - De acordo com a CF, sim. De acordo com a lei, o RGPS não cobrirá o desemprego involuntário.
      5.E - Há várias outras situações enquadradas como acidente do trabalho.
      6.C

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    7. Marlon, não entendi por que você marcou errado. Ainda postou a letra da lei.

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    8. Oxente?? é a tensão pré-prova é?? Obrigado pela correção garganta!!

      1 - C

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    9. Apenas complementando a 1

      Para a prova, O S.B não será inferior ou superior aos limites máximos estabelecidos pelo INSS.

      Aí, vc me diz: O cara enlouqueceu de vez!! Não, minha gente! S.B é uma coisa, VALOR do benefício é outra. O valor do benefício, esse sim, pode ser superior ou inferior aos limites mínimos e máximos estabelecidos pelo INSS. Calcula-se o S.B a partir do S.C e depois encontra-se o VALOR DO BENEFÍCIO.

      Vlw

      A questão 1 narra exatamente isso aí!!!

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    10. 1. C
      2. E
      3. E
      4. C
      5. E
      6. C
      Obrigado LINDOS! Por: Jamila.
      😂 😆

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    11. Willian, não passa uma mesmo né!😂😂😂
      Parabéns LINDOS!
      GABARITO:

      1. CERTO - ART 28 e 29 § 2º
      2. ERRADO - Da Avulsa será pago pela Previdência, e a Avulsa não responde à empresa e sim ao Sindicado ou OGMO.
      3. ERRADO - 50% do Salário de Benefício.
      4. CERTO - Apesar de não ser um benefício previdenciário, é o que a CF diz.
      5. ERRADO - Não é exclusivamente em decorrência do exercício laboral.
      6. CERTO

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  17. Ajuda ai !!!

    60. Antônio Inácio, domiciliado no Brasil e empregado de organismo oficial
    internacional em funcionamento também no País, coberto por regime próprio de previdência social, é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na condição de empregado.

    - Pensei em ele ser por exemplo professor estadual no período da noite. Já que só fala que ele é coberto por regime próprio (não especifica se é do organismo)

    61.Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza não eventual, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos. Caso a atividade seja exercida com finalidade lucrativa, o prestador de serviço passa para a condição de contribuinte individual prestador de serviço.

    - Nesse caso apesar de ser não eventual , não diz subordinação (não eventual, remuneração e com fins lucrativos já seria suficiente para enquadradar como empregado ?)

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    1. 60. A lei também não especifica se é do organismo ou se é qualquer RPPS. Discuti isso aqui há alguns dias. (Aliás, alguém ficou de perguntar sobre a algum professor. Era você, Ronilson?)

      61. Sim, pois na definição de empregado doméstico não está presente, explicitamente, a subordinação. Além disso, para ser CI, o trabalho deve ser eventual. A subordinação aqui se subentende.

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    2. Pois é Garganta eu perguntei e ainda não obtive resposta. :(

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    3. Sem resposta até o momento, Garganta!
      Só questões que banca utiliza o Regime Próprio do Organismo e não Regime de Servidores, nas assertivas.

      Q21422

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  18. Pessoal se alguém puder explanar por gentileza:

    1-A presença de qualquer 1 da 1º classe sempre
    exclui os da 2º e da 3º?
    E a presença de algum dependente da 2º
    sempre exclui com certeza qualquer da 3º?
    Existem exceções?

    2-SOBRE o AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ QUANDO SÃO CONSIDERADOS COMO CARÊNCIA E OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?

    3-Empresa paga ou não os 20% sobre a remuneração paga
    ao CI que não tem vínculo com ela, só prestou ser
    viço, ou neste caso é o próprio CI que recolhe ?


    4-Igreja, é equiparada a empresa somente para recolher os 8,9,11% do segurado, ou se for o caso tem que contribuir com os 20% e em relação ao CI que lhe preste serviço?
    E supondo que exista um padre que receba 100 reais por reunião realizada, a igreja vai ter que recolher os 20%?



    5-Quando um segurado especial quebra a condição de segurado especial, por exemplo, pescador com embarcação de capacidade maior que 20, ou de médio e grande porte, ele tem que contribuir como CI e é obrigado a recolher ainda assim a continuar recolhendo com os 2,1% sobre a produção rural?

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  19. Professor , bom dia! A CESPE considerou correta a seguinte assertiva no concurso da FUNPRESP-EXE: Terá direito ao salário-família o empregado aposentado que
    retornar ao trabalho na mesma empresa exercendo a mesma
    função. (Questão 109 do caderno 7 de especialista em apoio jurídico). Fico sem entender: o aposentado tem direito ao SF, mas se for de baixa renda e tiver filhos menores de 14 anos, confere?

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  20. QUESTÃO. O Servidor Público Federal nunca pode ser segurado facultativo no RGPS.C/E

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    1. Errado; se estiver afastado e não puder contribuir para o regime próprio poderá sim ser facultativo.

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    2. Tatiana, mas é Servidor Público FEDERAL...

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    3. Entendi como a Tatiana, mesmo assim está certo?

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    4. Ei, Dennis, que bom que você trouxe essa questão aqui. Há embasamento na 8.213 ou no Decreto para essa situação do servidor federal? Os professores falam, mas não lembro se existe embasamento nas leis que nos interessam.

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  21. QUESTÃO. Tanto Janete, brasileira domiciliada na China, contratada como auxiliar local pela embaixada brasileira em Pequim - não é protegida pela previdência chinesa por expressa proibição da lei daquele país - quanto Giulia, italiana, contratada pela embaixada brasileira em Roma como auxiliar local são seguradas obrigatórias do RGPS.

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    1. Errado.
      Acho que o auxiliar local tem que ser brasileiro.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Considero a questão como errada, pois a questão não fala que Giulia é impedida de participar do regime do país.

      Tatiana,

      O brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local de que tratam os Arts. 56 e 57
      da Lei n.º 11.440/2006, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário local.

      Auxiliar Local é o brasileiro ou o estrangeiro admitido para prestar serviços ou desempenhar atividades de apoio que exijam familiaridade com as condições de vida, os usos e os costumes do país onde esteja sediado o posto.

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    4. questão capciosa, pois no caso de embaixadas tem que prestar serviço no Brasil.
      marco Errada tb

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  22. Pessoal alguém tem um consenso sobre essa questão:

    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: João do Caminhão
    é um condutor autônomo de veículo rodoviário.
    No mês de fevereiro de 2016, ele
    prestou um serviço de transporte rodoviário
    de carga à empresa Beta S/A. A empresa
    pagou R$5.300 pelo frete.
    ASSERTIVA: A empresa Beta S/A é obrigada
    a recolher contribuição previdenciária no
    valor de vinte por cento incidente sobre o
    valor que foi pago a João do Caminhão

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    1. Cota patronal: vinte % sobre vinte % da nota fiscal.
      Cota trabalhador-CI empresa: 11% do SC.
      Responsabilidade: empresa.
      logo: ERRADO.

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    2. "Considera-se remuneração do contribuinte individual que trabalha
      como condutor autônomo de veículo rodoviário, como auxiliar de condutor
      autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de
      colaboração, como operador de trator, máquina de terraplenagem,
      colheitadeira e assemelhados, o montante correspondente a 20% do valor
      bruto do frete, carreto, transporte de passageiros ou do serviço prestado"
      Sobre os R$ 5,300 somente é considerado "salário" do caminhoneiro 20%, ou seja: 1060. A empresa contribui com 20% sobre esses R$ 1060 e não sobre o total e dele, do João do caminhão, a empresa ainda recolhe 11% sobre também esses R$ 1060,00. Acho que é isso, se errei por favor me esclareçam.

      Excluir
  23. Pessoal alguém tem um consenso sobre essa questão:

    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: João do Caminhão
    é um condutor autônomo de veículo rodoviário.
    No mês de fevereiro de 2016, ele
    prestou um serviço de transporte rodoviário
    de carga à empresa Beta S/A. A empresa
    pagou R$5.300 pelo frete.
    ASSERTIVA: A empresa Beta S/A é obrigada
    a recolher contribuição previdenciária no
    valor de vinte por cento incidente sobre o
    valor que foi pago a João do Caminhão

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    Respostas
    1. Bom, é 20% sobre 20% do frete q é o valor recebido como pagamento. Portanto deve estar certa pois ela fala q eh 20% ao valor pago a joao.

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    2. ERRADO

      A Base de cálculo é 20% do Valor pago a João.
      BC = 1.060 (20% de R$ 5.300,00)

      Contribuição da empresa é 20% sobre BC
      Que vai dá no final R$ 212,00

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    3. A contribuição previdenciária da empresa é 20% sobre do frete . A contribuição previdenciária do CI é 11% sobre 20% do frete(pois prestou serviço para uma empresa).

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    4. "Considera-se remuneração do contribuinte individual que trabalha
      como condutor autônomo de veículo rodoviário, como auxiliar de condutor
      autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de
      colaboração, como operador de trator, máquina de terraplenagem,
      colheitadeira e assemelhados, o montante correspondente a 20% do valor
      bruto do frete, carreto, transporte de passageiros ou do serviço prestado"
      Sobre os R$ 5,300 somente é considerado "salário" do caminhoneiro 20%, ou seja: 1060. A empresa contribui com 20% sobre esses R$ 1060 e não sobre o total e dele, do João do caminhão, a empresa ainda recolhe 11% sobre também esses R$ 1060,00. Acho que é isso, se errei por favor me esclareçam.

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  24. Questão.Davi (59 anos) era segurado empregado e contava com 9 anos de contribuição efetiva, quando sofreu um acidente de trabalho que o deixou incapacitado temporariamente e após a consolidação das lesões, teve reduzida sua capacidade para o trabalho. Sabe-se ainda que Davi, após receber auxílio-doença por 1 ano, retornou à empresa, mas teve seu contrato de trabalho desfeito mediante acordo e indenização. Passados 5 anos recebendo auxílio-acidente, Davi, hoje com 65 anos, dirigiu a uma agência do INSS para requerer o benefício aposentadoria por idade. É correto afirmar que Davi terá o benefício deferido. (C/E)

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    1. Falta carência , errado

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    2. ERRADO - Por falta de carência.

      Tempo em gozo de auxilio-doença acidentário independente de ser intercalado por período de contribuição contará apenas como tempo de contribuição.

      E Estando em gozo apenas do auxilio-acidente, não contará nem como TC nem como carência.

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  25. Alguém poderia me explicar essa questão?!
    Maristela, segurada especial, 22 anos de idade, em 21 de agosto de 2015, requereu salário maternidade do seu filho Igor nascido quando ela tinha 16 anos e nove meses de idade. É correto afirmar que, caso Maristela comprove o efetivo exercício de sua atividade rural nos 10 meses que antecederam o seu parto o qual não houve antecipação, ela terá direito ao benefício do RGPS salário maternidade por 120 dias no valor de um salário mínimo. (C/E)

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Se não tiver pegadinha É isso mesmo !

      Segurado especial recebe no valor de 1 salário mínimo.

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    3. Vou de errado, pois falta "carência", vejo que na data que engravidou tinha apenas 15 anos e poucos; ou seja, não poderia ser filiada como Especial, haja vista que a lei permite somente após os 16 anos..... Acho que é isso....

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    5. Dennis, essa questão já foi comentada aqui no blog no dia 18/01. A questão está errada, ela realmente teria que comprovar os 10 meses de efetivo exercício, porém se ela comprovasse ela teria que ter começado a trabalhar no final dos seus 15 anos, e como é considerado segurado especial a partir dos 16, isso faz a questão ficar errada.

      Agora uma dúvida minha: o prazo de cinco anos para o requerimento do salário maternidade é válido apenas para a segurada especial? Onde posso encontrar a fundamentação?

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  26. Este comentário foi removido pelo autor.

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  27. Bom dia guerreiros, até o dia da prova infelizmente minhas vindas aqui vão ficar cada vez mais raras, uma vez que estou de férias e pretendo usar até o ultimo minuto me dedicando ao estudos e vendo alguma coisa que ainda não tinha visto e revisando outras que ainda me parecem confusas.
    Quero dizer que estou com vcs, se precisarem de qualquer só me chamar por e-mail.
    Grande abraços todos.
    Obs: As questões de hoje estão ótimas.

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    Respostas
    1. Faz certo Maiulinha! tamo junto.

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    2. Vai dá CERTO Maiuuuuula, quando o WhatsApp voltar fica melhor o contato...kkkkk

      Não esqueça de bater o ponto aqui, Bons Estudos !

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    3. Venha dar uma olhadinha pelo menos. Ajuda a revisar certas coisas, respondendo questões! ^^

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  28. Está entre as diretrizes do Plano Nacional de Assistência Social (PNAS),
    a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

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  29. O reconhecimento da perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do
    término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da
    contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados na
    legislação previdenciária. Nesse sentido, é possível que um segurado desempregado
    desfrute período de graça de até 37 (trinta e sete) meses e 15 (quinze) dias


    Amigos, oq vcs dizem sobre esse termo "período de graça" empregado nessa questão?

    Eu pelo menos estou acostumado a ler sobre período de graça de até 36 meses e a real perda da qualidade de segurado contanto por exemplo: 36 meses + 45 dias

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    Respostas
    1. Eduardo, No texto da lei não deixa claro oque é esse período entre o fim do período de graça e a perda da qualidade de segurado, mais como em ambos o segurado tem os mesmos direitos, acredito que chamar de período de graça não invalida a questão.

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    2. Ronilson, vlw mesmo pela atenção, ajudou bastante.

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    3. Ei Eduardo, dê uma olhada na planilha abaixo:

      www.leongoes.com.br/2015/11/periodo-de-graca-tabelinha-para-voces.html

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  30. Brasileiro ou Estrangeiro
    Domiciliado e contratado no Brasil
    para trabalhar como empregado em
    Sucursal ou Agencia de empresa nacional
    ou
    Empresa cujo maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional

    Necessariamente-obrigatoriamente
    Empregado!Certa

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Fala Ricardo.
      Vai apagar mesmo?
      Quero saber.
      rs concorrente parceiro até o dia 15 rs

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  31. Gente Help !!!!!!
    revisando a lei bruta, me batteu uma dúvida, vcs estão estudando toda a lei 8212 inclusive capitulo IX que trata de temas quase não abordados em simulados como "DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO/DA MODERNIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL"

    ResponderExcluir
  32. E Aê galera do WhatsApp, eu estou viajando ou oque falo tem sentido nessa questão do PróQuestões.

    107. No caso de auxílio-doença, se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, ainda que o benefício anterior não seja prorrogado pelo INSS.
    GAB.: CERTO

    No vídeo de correção Leon sitou como base legal os seguintes dispositivos:

    Art. 74

    § 3º Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

    Achei que a questão se contradiz já que quando não prorroga o benefício é por que foi depois de 60 dias ou o motivo do afastamento foi diferente.
    Vocês acham isso suficiente para anular ou mudar o gabarito da questão ?

    Desde já Obrigado !

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    1. pode ser que o INSS não prorrogue o antigo auxilio doenca e conceda outro NOVO aux.
      Neste caso é relativo à mesma doença mas não precisa necessariamente prorrogar.

      Tive a mesma dúvida, e rodei na hora da prova.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Nessa nunca mais caio kkkk...Também errei quando fiz a primeira vez...

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  33. Pessoal que é "sócio" do Qconcurso já está liberado o simulado!

    Bom simulado para quem for fazer.

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    1. Israel se for possível você pode passar depois esse simulado?
      natogondim@outlook.com

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  34. Boa tarde.
    preciso da ajuda de vcs, estou fazendo a leitura das leis 8212/91, 8213/91 e dos arts da CF porem estou com duvida em relação ao decreto 3048/99 vcs estão fazendo a leitura dele todo?
    poderia indicar os art mais importantes?
    obrigado pela compreensão.

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    1. Na minha humilde opinião, não lei ele todo, pois muuuuita coisa foi revogado ou alterado tacitamente...pegue um livro de previdenciário e veja os pontos específicos...Eu mesmo não li a lei nenhuma vez por inteiro...

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    2. Obrigado.
      queria saber os arts mais importantes.

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  35. O Salário maternidade da segurada trabalhadora avulsa consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral e lhe será pago diretamente pela previdencia Social. C/E. O gabarito tá errado dessa questão do SJV.

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    1. CORRETO. Lei 8.213, Art. 71-B, §2º, Inc. I
      Essas questões com gabarito errado atrasa a vida de quem se dedica seriamente.

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  36. Ai Renato, esse gabarito é definitivo mesmo?

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